Política

Senado aprova PEC que estabelece Orçamento impositivo para emendas de bancada

O texto é resultante de um acordo entre as duas Casas do Legislativo


O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. O texto é resultante de um acordo entre as duas Casas do Legislativo e, por esse motivo, não houve dificuldade para atingir placar favorável. O primeiro turno teve 58 votos a favor e 6 contrários — eram necessários 49. O segundo turno teve 59 votos a favor e cinco contra. A pedido do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pulou a fase de discussão da matéria e abriu a votação no painel eletrônico. Isso ocorreu porque governo e oposição já haviam estabelecido consenso anteriormente.

Como foi alterada no Senado, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Se aprovada ao fim da tramitação, a medida obrigará o governo Jair Bolsonaro (PSL) a executar obrigatoriamente as despesas demandadas pelo Parlamento. Ganhariam estados e municípios, com a previsibilidade na destinação de emendas individuais e coletivas de bancada (R$ 400 milhões ao ano) para realização de obras, e perderia a União em decorrência da execução compulsória. Ou seja, o Executivo passaria a não ter controle sobre esses recursos. As modificações feitas pela CCJ do Senado , por outro lado, ajudaram a amortizar a derrota do governo federal.

O texto deliberado pela Câmara em votação no relâmpago, na semana passada, recebeu três emendas que foram aprovadas depois de um acordo construído entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mais importante para o Ministério da Economia altera os percentuais que haviam sido determinados pelos deputados. A implementação ocorrerá de forma gradual pelos próximos dois anos. Em vez de aplicar obrigatoriamente 1% das emendas já em 2020, uma vez aprovada a PEC, o Executivo terá que repassar 0,8%. Já em 2021, o valor seria de 1% (a Câmara queria 2%) fixado na receita corrente líquida.

Deputado festeja aprovação da PEC no Amapá


O deputado Paulo Lemos (PSOL) considerou como uma grande notícia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019), ocorrida ontem no Senado. Durante a sessão na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), na manhã de quarta-feira (3), o parlamentar destacou que, com a promulgação da emenda no Congresso, o Estado do Amapá tomará novos rumos para o desenvolvimento, a partir do ano que vem.

“Enfim, agora poderemos resolver problemas históricos, como a conclusão da BR 156, ampliação da nossa rede portuária. Mas, temos que ter bons projetos. Vamos solicitar ao presidente do Senado Davi Alcolumbre, ao senador Randolfe Rodrigues e a Mesa da ALAP, através da Escola do Legislativo, que capacite técnicos das prefeituras amapaenses, e também do governo do Estado, para ajudá-los a elaborarem projetos para captação desses recursos, que podem chegar a meio bilhão de reais para o Amapá, já no ano que vem”, pontuou Lemos.


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