Senador Randolfe comemora liberação do RSC de professores e anuncia julgamento do Plano Collor para março
Primeiras 17 portarias já foram assinadas, representando acréscimo entre R$ 2.530 mil e R$ 7.050 mil para quem tem especialização e mestrado, respectivamente.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) comemorou neste sábado (22) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) a finalização, pelo Ministério do Planejamento, da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC). Segundo ele, as primeiras 17 portarias já foram assinadas, representando acréscimo entre R$ 2.530 mil e R$ 7.050 mil para os professores quer têm especialização e mestrado, respectivamente.
“É um baita presente de Natal, sem dúvida. Até março de 2019, todos os oitocentos professores devem passar a receber o RSC”, exultou o senador, acrescentando que o benefício será retroativo ao mês de março de 2013, levando em conta a data que o professor entrou no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT); ou a data que o professor cumpriu os requisitos do RSC nos níveis I, II, ou III.
O RSC representa uma melhoria salarial para o professor, no caso dos profissionais de nível I, por exemplo, que tem graduação o ganho será de R$ 700,00. Para os de nível II, quem tem especialização, o acréscimo de R$ 2.530,00; e os RSC III, quem tem mestrado, o aumento será de R$ 7.050,00.
Plano Collor
Randolfe também confirmou que o julgamento do Plano Collor será retomado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019: “Em princípio a retomada do julgamento está marcada para entre março e abril; o importante é que já está na pauta do STF, e tão logo reinicie o processo legislativo vou propor à bancada (deputados e senadores) um encontro com o ministro Diás Tóffoli para discutirmos o assunto”.
Perguntado sobre a possibilidade de êxito, considerando que o atual presidente do STF pode se julgar suspeito para votar, considerando que o mesmo foi Advogado-Geral da União (AGU) antes de ser nomeado para o Supremo, Randolfe admitiu que se trata de uma demanda “muito difícil”, mas explicou que, caso Dias Tóffoli se declare suspeito, o voto de desempate cabe ao vice-presidente da Corte, porque ao contrário de outros casos, nesse especificamente tem que ter o ‘Voto de Minerva’. Mas essa é uma das questões que vamos esclarecer na conversa com o presidente do Supremo na audiência que vamos solicitar entre fevereiro e início de março”, afirmou.
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