Senador Randolfe prevê que STF poderá restabelecer o Plano Collor
Julgamento está pautado para 15 de maio. Parlamentar promete mobilizar a bancada e o presidente do Congresso para fazer articulações necessárias com o objetivo de restabelecer direitos dos servidores.
Em entrevista exclusiva concedida neste sábado (16) ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) o senador Randolfe Rodrigues (REDE) previu que há chances do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer o Plano Collor, que beneficiará mais de 1.500 servidores amapaenses. O julgamento, que está empatado em quatro votos, foi incluído na pauta e deverá ocorrer no dia 15 de maio.
Perguntado se o fato de o presidente do Supremo, Dias Tóffoli ter sido o advogado geral da União na época do Plano Collor, o que pode ensejar suspeição por parte do próprio ministro, pode prejudicar os interesses dos servidores, Randolfe respondeu que não, porque, no entendimento dele, se isso ocorrer, quem deverá proferir o voto de Minerva é o ministro Fux, que ainda não votou, porque quando o julgamento foi suspenso ele ainda não era membro da Suprema Corte.
De acordo com Randolfe, a inclusão na pauta faz surgir o que ele chamou de “luz de esperança para os amapaenses que tiveram seus direitos retirados pelo governo”. Ele considerou que há tempo suficiente para que a bancada federal se articule com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM) para trabalhar politicamente junto aos ministros.
“O que temos indicado é 15 de maio. Pode ser um pouco antes, um pouco depois, mas não passa de maio; importante é que temos data marcada, é o tempo que nós da bancada federal, e quero adiantar que já estamos fazendo isso, temos para trabalhar para tentar reconquistar esse direito. Eu nunca criei expectativa, sempre falei dificuldade de retomada desta causa, sempre fui muito sincero, inclusive durante a campanha; quando perguntado, eu sempre dizia que temos poucas chances de retomar esse direito dos professores amapaenses, mas pela primeira vez eu digo que tem uma luz no de esperança, por termos um amapaense, o senador Davi, na presidência do Senado e do Congresso Nacional; são indicativos no meu entender que há uma luz muito maior de esperança de retomada desses direitos dos amapaenses; vamos buscar conversar com os ministros, abrir dialogo com o presidente e membros do Supremo para a retomada do julgamento”, prometeu.
Transposição
Sobre a retomada do processo de transposição, o senador reiterou que teve um encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, e disse acreditar que nas próximas duas semanas o TCU deverá rever a liminar que suspende o enquadramento dos servidores do ex-territórios nos quadros da União. Ele lembrou que a decisão suspende apenas o enquadramento, mas não veta a análise dos processos.
“Recapitulando, entre janeiro e fevereiro teve a decisão por parte do TCU porque, em síntese, sob argumento de que houve excesso de processos da transposição do estado de Roraima; o ministro nos explicou que essa decisão diz respeito somente ao enquadramento, não dizia respeito à continuação da análise das atas, e o entendimento é que devem continuar sendo analisadas; esta semana tivemos uma reunião no Ministério da Economia, que confirmou o reinício da análise dos processos na próxima semana”, ressaltou.
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