Teles Júnior diz que projeto de recuperação fiscal é bom para os estados

Douglas Lima

Da Editoria

Para o secretário estadual de planejamento, Antônio Teles Júnior, o novo Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados, que hoje deve ser votado pela Câmara Federal, é saudável para as unidades federativas, pois, segundo ele, é concebido sob a perspectiva de um novo prazo.

Teles Júnior lembrou, em entrevista no programa LuizMelo (Rádio Diário FM 90,9), que o primeiro Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados, que não foi aprovado, teve esse fim porque não atraiu interesse institucional, uma vez que não oferecia contrapartidas.

O projeto atual, no ver do secretário estadual de planejamento, oferece contrapartidas aos estados. “Não se pode receber um benefício sem dar algo em troca”, ilustrou Antônio Teles Júnior, para dizer que a proposta realmente atende os interesses de restabelecer o equilíbrio fiscal do Brasil e dos estados ao mesmo tempo em que cria condições para a retomada dom crescimento econômico.
O secretário apontou a breve privatização da CEA como uma das contrapartidas do projeto pautado para votação na Câmara dos Deputados. “O Amapá vem fazendo as suas reformas institucionais e fiscal para se adequar ao novo tempo do país. Se isso não for feito, as imposições ao estado seriam extremamente ruins para a sociedade.

Teles garantiu que com a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) os funcionários da empresa não serão penalizados – um tanto deles será transposto para a União, outros serão absorvidos pelo governo do estado e ainda haverá aqueles que serão contratados pela empresa que assumir os serviços.

O secretário estadual de planejamento registrou que as altas na tarifa de energia elétrica no Amapá são decorrentes do fato de durante dez anos não terem sido aplicados os reajustes nas tarifas autorizados pela Aneel em consequência da permanente  inadimplência da CEA.

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