TRE do Amapá aprova com ressalvas prestação de contas de Patrícia Ferraz
Patrícia Ferraz fez o pedido de julgamento imediato de sua prestação da campanha do ano passado diante da possibilidade de assumir cadeira de deputada federal substituindo o deputado federal reeleito André Abdon (PP).
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão realizada nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em decisão unanime, aprovou com ressalvas a prestação de contas da suplente de deputada federal Patrícia Lima Ferraz (PR), tendo como relator o juiz Carlos Alberto Canezin. A condenação imposta foi a devolução de R$3 mil reais aos Cofres do Tesouro Nacional.
Patrícia Ferraz fez o pedido de julgamento imediato de sua prestação da campanha do ano passado diante da possibilidade de assumir cadeira de deputada federal substituindo o deputado federal reeleito André Abdon (PP).
O pedido de Patrícia ocorreu depois que a Justiça Eleitoral do Amapá atendeu a decisão do juiz Léo Furtado, de 22 de janeiro deste ano, e realizou nova totalização dos votos para o cargo de deputado federal – das Eleições 2018.
Em razão disso, o partido PSC foi considerado inapto, por conta de irregularidades no registro, e seus votos foram tornados nulos, bem como de seus candidatos Pedro dos Santos Martins (Pedro da Lua) e Paulo Moises da Silva Ruy Secco.
A consequência da anulação foi a alteração do quociente eleitoral, método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Neste caso, passando o candidato André Abdon (PP) para a condição de suplente, e a candidata Patrícia Lima Ferraz à condição de eleita.
Com a retotalização, Patrícia Ferraz, que obteve 12.950 votos (3,65% do total), ocupa a sétima dentre as oito vagas no Amapá na Câmara Federal. André Abdon fica como suplente com 12.856 votos (3,62%).
Patrícia Ferraz é alvo de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O MP Eleitoral, com apoio da Polícia Federal (PF), afirma ter identificado que a então candidata Patrícia Ferraz utilizava o programa Dentistas sem Fronteiras com fins eleitorais. Com autorização judicial, foram realizadas busca e apreensão de documentos, dinheiro e aparelhos telefôn icos nas residências da candidata e de um cabo eleitoral e também no comitê de campanha.
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