TRE do Amapá julga improcedentes ações com pedidos de cassação do mandato da deputada Alliny Serrão
Ela era alvo de representação, ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo
Paulo Silva
Editoria de Política
Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quarta-feira (16), julgou improcedentes três ações (Aime – Aije e Representação) nas quais era pedida a cassação do mandato da deputada estadual Alliny Serrão (DEM). O relator das ações foi o desembargador Manoel Brito em substituição ao desembargador Gilberto Pinheiro. Na defesa da deputada atuou o advogado Fábio Garcia.
Uma das principais acusações contra Alliny era o uso de recursos de fonte vedada. Ela recebeu R$150 mil repassados pelo antigo Partido da República, atual PL.
O relator entendeu que não houve irregularidade no repasse dos recursos financeiros pelo fato de PL e DEM estarem coligados nacionalmente na eleição do ano passado, embora não estivessem coligados no Amapá. Cinco dos sete juízes acompanharam o voto do relator, firmando maioria folgada. O único voto divergente foi do desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE, pela procedência das ações.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer do mês de junho, através do procurador regional eleitoral Joaquim Cabral da Costa Neto, opinou pela procedência das ações, cassando-se o diploma e o mandato da parlamentar.
Deputada de primeiro mandato, Alliny Serrão foi a mais votada do estado do ano passado, obtendo 8.987 votos (2,35% dos votos validos).
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