TRE nega recursos e mantém indeferimento de dez pedidos de candidatura
Em todos os recursos, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) opinou pela manutenção do indeferimento das candidaturas.
Em sessões judiciárias realizadas na quinta-feira (8/9) e sexta-feira (9/9), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou os recursos de um candidato ao cargo de prefeito, um de vice-prefeito e oito para postulantes ao parlamento municipal de seis cidades amapaenses. Os recursos foram interpostos contra sentenças proferidas por juízes eleitorais que indeferiram os registros de candidaturas por descumprimento da legislação eleitoral. Em todos os recursos, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) opinou pela manutenção do indeferimento das candidaturas
Na quinta-feira, os indeferimentos mantidos pela Corte foram do candidato a prefeito pelo município de Calçoene, Reinaldo dos Santos Barros (PDT/AP) e de seu vice, Antônio de Sousa Pinto (PDT/AP). Reinaldo Barros tem condenação em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em julho de 2014. No caso do candidato a vice-prefeito foi apontada a ausência de certidão da Justiça Federal de 2º grau do domicílio do mesmo. Na ação de improbidade em que foi condenado, Reinaldo Santos Barros teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
Já em Macapá, os recursos negados foram dos candidatos a vereador: Cristiano Bevilacqua Furlan (SD/AP), William Rafael Pena Pestana de Oliveira (PDT/AP) e Jaqueline da Silva Ferreira (DEM/AP). Eles não conseguiram provar a legalidade de suas filiações partidárias.
Nesta sexta-feira, todos os recursos negados e indeferimentos mantidos foram para os cargos de vereador: Adail Barriga Dias (PTdoB), do município de Oiapoque; Sania Pinheiro Alves (PHS), da cidade de Cutias; José Max Ideltrudes Ferreira (REDE), de Macapá, Rubens Lima Morais (PP), de Itaubal e Luciel Maciel da Silva (PC do B/AP), no município de Amapá.
Adail Barriga Dias está condenado a pagar multa de R$ 53.205,00 por divulgação irregular de pesquisa no facebook e outras mídias e redes sociais.
Balanço parcial de candidaturas deferidas no Amapá
Para as Eleições Municipais 2016, foram recebidos 1.730 pedidos de 30 agremiações em todo o Amapá. Foram protocolados 71 registros aos cargos de prefeito e vice-prefeito e 1.659 para vereadores.
Em Macapá, 340 registros de candidaturas foram protocolados. Destes, foram deferidos 312 pela 10ª zona Eleitoral e 15 julgados inaptos. Nove candidatos indeferidos entraram com recursos, que são as ações apreciadas pelo tribunal nas últimas sessões.
No município de Itaubal foram protocolados 78 registros de candidaturas e 73 foram deferidos. Destes, três foram julgados inaptos e dois candidatos entraram com recursos. Na cidade de Cutias do Araguari, 93 pedidos de candidaturas foram protocolados, 80 deles foram deferidos e oito julgados inaptos. Um candidato entrou com recurso.
Em Ferreira Gomes, 96 candidatos protocolaram pedidos de candidatura. Dez foram deferidos e dois indeferidos com recursos à espera de julgamento.
No município de Porto Grande foram protocolados 121 registros e dois deles foram indeferidos, somente um entrou com recurso e aguarda julgamento.
Na cidade de Mazagão foram recebidos 67 registros, cinco deles foram indeferidos e um está no aguardo de julgamento do recurso. Os demais municípios ainda não apresentaram seus números, mas as Zonas Eleitorais têm até o dia 12 de setembro para finalizar os julgamentos.
Registro de candidaturas é a oficialização dos candidatos escolhidos pelos partidos. Somente serão deferidos os pedidos daqueles candidatos que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos legais, inclusive com relação à sua vida pregressa, ou seja, que tenham “ficha limpa”.
Participaram das sessões os juízes: Carlos Tork (presidente), Stella Ramos (vice-presidente corregedora); Jucélio Neto, Matias Pires Neto, Paulo Madeira, Léo Furtado e Jâmison Monteiro. Também presente o Procurador Regional Eleitoral Ricardo Negrini.
Deixe seu comentário
Publicidade