Tribunal de Justiça do Amapá nega quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza

Paulo Silva
Editoria de Política

Cinco mandados de segurança impetrados pela defesa do deputado estadual afastado Moisés Souza (PSC) foram julgados em sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Todos visavam anulação ou arquivamento do procedimento de cassação de seu mandato – procedimento interno da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), mas quatro deles foram denegados. Somente um obteve concessão parcial. Os pleitos tiveram sustentação oral o advogado Inocêncio Mártires Coelho.

Um mandado foi impetrado contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PR), e o presidente da Comissão de Ética, deputado Paulo Lemos (PSOL), tendo como litisconsorte a própria ALAP. No pleito, o deputado afastado pediu anulação ou arquivamento do processo de cassação de seu mandato parlamentar pela Comissão de Ética do parlamento, alegando decadência por excesso de prazo e cerceamento de defesa.

Nesse processo, o Tribunal de Justiça, à unanimidade, conheceu do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, concedeu parcialmente a segurança, para anular parte do processo, a partir da negativa da oitiva do investigado, para que ele seja ouvido pela comissão processante, antes da emissão de seu relatório. Nos outros quatro processos a segurança foi integralmente denegada. Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, está preso desde o final de 2016 por condenação em uma das mais de 20 ações penais criminais resultantes da Operação Eclésia.

A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork, e dela participaram os desembargadores Gilberto Pinheiro (decano e vice-presidente); Agostino Silvério; Sueli Pini; João Lages; Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do Amapá foi representado pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.

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