Waldez discute em Brasília a rolagem da dívida dos estados
O governador Waldez Góes (PDT) participa nesta segunda-feira, 20, em Brasília, de uma reunião dos governadores com o presidente Michel Temer (PMDB), quando será discutida a renegociação da dívida dos estados com a União e o recente decreto de calamidade do governo do Rio de Janeiro, o único no país em toda a história tendo como justificativa a crise financeira. O secretário de Estado do Planejamento do Amapá (Seplan) Antônio Telles Júnior afirmou no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que antes da reunião com Temer, durante o período da manhã, os governadores se reúnem na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para que seja elaborada uma proposta conjunta para que contemple todos os estados.
De acordo com Telles Júnior, no final de junho vence o prazo de 60 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Planalto e os governadores cheguem a um acordo sobreo pagamento da dívida pública e, se não houver solução, a análise do cálculo que definirá o montante a ser pago voltará a ser feita, por isso o Palácio do Planalto tem interesse na celebração de um acordo, considerando que o governo federal também enfrenta dificuldade com suas contas. A estimativa é de que o rombo fiscal possa chegar a R$ 170,5 bilhões em 2016.
Na reunião com os governadores, no Planalto, Temer deve propor uma negociação genérica das dívidas; definir o tempo de moratória para pagamento dos débitos e, mediante contrapartida de redução dos gastos, eleger os estados que mais precisam de um tratamento especial.
A principal expectativa dos governadores é sair da reunião com Temer com uma definição do tempo para a moratória. Alguns governadores propuseram que o prazo fosse de um ano, mas a equipe de Temer vai apresentar contraposta.
Estão na pauta dos governadores a redução do estoque dos débitos e o prolongamento por mais 20 anos do período para quitar as contas, assim como a retomada das operações de crédito.
A equipe econômica de Temer deve exigir contrapartidas dos estados em troca da moratória de suas dívidas, mantendo as linhas gerais da proposta feita lá atrás pelo governo Dilma. Os governadores devem se comprometer a não aumentar o salário de seus servidores; reajustar as alíquotas de contribuição previdenciária estadual e não promover concursos públicos.
A proposta dos estados, que não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclui ainda a possibilidade de a União receber bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento do débito.
Os governos regionais mantêm o plano de alongamento do pagamento das dívidas em mais 20 anos, para além dos 30 anos dos termos atuais. Acrescentam, no entanto, a sugestão para corrigir os saldos pelo IPCA mais 4% de juros, retroagindo para a data de assinatura dos contratos. Hoje, as dívidas são corrigidas pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano.
Essa sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.
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