Zona Franca Verde obtém duas vitórias em votação no Senado
A primeira mudança amplia a área geográfica de onde podem ser originadas as matérias-primas para as indústrias instaladas nas Zonas Francas.
Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei No 1.753/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que traz duas importantes melhorias no sentido de tornar a Zona Franca Verde de Macapá e Santana mais atrativa para implantação de novas indústrias.
A primeira mudança amplia a área geográfica de onde podem ser originadas as matérias-primas para as indústrias instaladas nas Zonas Francas. A Lei anterior restringia esta origem somente aos estados da Amazônia Ocidental e Amapá. Com o projeto aprovado, agora as matérias-primas podem ser originadas em toda a região da Amazônia Legal.
“A limitação anterior criava uma série de problemas para o Amapá, uma vez que uma indústria instalada em Macapá ou Santana, por exemplo, não teria isenção se adquirisse sua matéria-prima no Pará, por exemplo”, comemorou o Senador Randolfe.
Outra importante mudança foi a exclusão de uma exceção que havia paras as matérias-primas do segmento mineral e que incluía minério de ferro, manganês, níquel, cobalto, alumínio, cromo dentre outros.
Tal impedimento condenava estados como o Amapá, que possui imensa riqueza mineral notadamente minério de ferro, cromo, manganês e outras, a se contentar em produzir minerais em estado bruto. “Com a aprovação da retirada da exceção aos minérios, será possível conceder os incentivos fiscais da Zona Franca Verde para indústrias beneficiadoras, como siderúrgicas, que geram bem mais empregos e renda do que apenas as mineradoras”, concluiu o Senador.
A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.
Deixe seu comentário
Publicidade