AL atualiza encargos tributários de sua folha de pagamento
Vice-presidente exercendo a presidência interinamente, Kaká Barbosa defende o modelo empresarial de gestão, que em sua opinião pode sim ser aplicado no serviço público. “Não estamos inventando a roda, pelo contrário, sabemos que foram registradas gestões públicas que adotam o modelo empresarial de gestão, enxugando custos, otimizando os recursos humanos e materiais, em prol de um produto final competitivo. Esse pragmatismo empresarial, que visa resultados, é o que vislumbramos implantar no Parlamento Estadual”, anunciou Barbosa.
Após a grave crise do fim do ano passado, quando foram registrados atrasos de três meses com pagamento de pessoal, além do 13º salário de seus funcionários, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) está atualizando a folha de pessoal, como o respectivo recolhimento dos encargos previdenciários, imposto de renda e também consignados de instituições financeiras. O atual presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTB) foi inclusive autor de uma legislação complementar que estabelece ritos e até punições para quem deixar de recolher as obrigações patronais da ALAP.
Vice-presidente exercendo a presidência interinamente, Kaká Barbosa defende o modelo empresarial de gestão, que em sua opinião pode sim ser aplicado no serviço público. “Não estamos inventando a roda, pelo contrário, sabemos que foram registradas gestões públicas que adotam o modelo empresarial de gestão, enxugando custos, otimizando os recursos humanos e materiais, em prol de um produto final competitivo. Esse pragmatismo empresarial, que visa resultados, é o que vislumbramos implantar no Parlamento Estadual”, anunciou Barbosa.
Ele também lembra que as empresas para se manterem no mercado, participar de concorrência públicas e licitações, por exemplo, devem estar com suas certidões e atestados atualizados e em dias, mas o serviço público também tem instrumentos para aferir a adimplência de seus entes. “Existem restrições aos poderes públicos que podem inclusive ter seus repasses federais cortados pela União. Nós também estamos perseguindo o ideal de adequar os gastos com pessoal para o que preconiza a Lei da Responsabilidade Fiscal”, adiantou o dirigente do Legislativo Estadual.
Reforço
O atual procurador-geral da ALAP, Eugênio Fonseca, que é servidor de carreira da instituição, disse que encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, contribuição sindical e consignados bancários são algumas obrigações patronais, que embora todo mundo saiba que precisam ser honrados mensalmente, estavam atrasados por parte da Assembleia Legislativa. “A legislação federal já prevê essas obrigações, então houve a edição de uma resolução interna que embora pontue o mesmo objetivo, serve como norteador dessa nova etapa da gestão da Casa”, disse o procurador.
Já o secretário de finanças da ALAP, Orlando Gadelha, outro servidor efetivo aproveitado pela nova gestão, disse que o presidente em exercício da Assembleia, deputado Kaká Barbosa, juntamente com uma comissão de deputados que auxilia na gestão, faz publicar mensalmente no Diário Oficial Eletrônico do Parlamento Estadual o balanço com a prestação de contas sobre gestos com pessoal, fornecedores, investimentos e também os encargos. “Não tem mistério. É seguir o que diz a legislação, garantir o custeio, planejar as ações, os projetos novos, de modo a não faltar respostas para o pleno funcionamento da Assembleia, que ainda passará por uma reforma administrativa determinada pelo presidente em exercício”, concluiu Gadelha.
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