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Amapá não cumpre jornada extraclasse na educação, diz CNTE

O Amapá está entre os estados que pagam o piso salarial dos professores, mas não cumpre a jornada extraclasse.

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É o que mostra a tabela de salários do magistério público da educação básica publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com a tabela, o Amapá paga R4 2.724,34 para os professores com formação de nível médio e R$ 3.416,32 para quem tem licenciatura plena. O estado chega ao piso com incorporação de regência de classe.

Para a CNTE, uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Apenas três unidades da federação cumprem integralmente a lei. E outros seis estados aplicam a proporcionalidade ao valor do piso e cumprem a jornada extraclasse. São eles: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Os outros 15 estados pagam abaixo do valor do piso.

O levantamento da confederação aponta que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores. São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

“Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei”, diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. “Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim”.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O piso é pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Crise econômica

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao MEC (Ministério da Educação) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64. 

“Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, “Precisamos de compreensão para que poss amos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes”, acrescenta.

 
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