Wellington Silva

Reflexões sobre a MP da Liberdade Econômica

A MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881 de 2019) pode ser uma grande sacada se seu texto final aprovado no Congresso Nacional realmente conseguir equalizar incentivos ao livre mercado e não prejudicar direitos trabalhistas.Esta é a razão porque todas as coisas até aqui discutidas em torno da matéria devem ser bem construídas para não prejudicar o que obviamente movimenta o mercado no Brasil e no mundo:

Patrão e empregados!

É esta necessidade de esforço para manter uma boa relação de reciprocidade e respeito mútuo entre empregador e empregado que deve imperar no texto final.

Proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 881 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece regras para garantir o livre mercado, análise de impacto regulatório e outras providências.A ideia é reduzir a capacidade ou velha cultura de interferência do estado brasileiro no livre mercado buscando assim afastar a má imagem de que o exercício da atividade econômica depende exclusivamente do aval do governo federal. O Brasil aparece na 150ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144ª posição no ranking de Liberdade Econômica do Fraser Institute e 123ª posição no ranking de Liberdade Econômica e Pessoal do Cato Institute. Esse cenário, justamente a falta de flexibilização na exigência de atos para a liberação e incentivo de determinada atividade econômica é que de certa forma não vem inspirando muita confiança em investidores, na indústria e no comércio para gerar emprego e renda no Brasil. Exemplo claro é a desnecessária cobrança de alvará e licença para funcionamento de atividades de baixo risco tais como a de sapateiro. Analistas já comentam a boa segurança jurídica que a MP 881 propõe ao empresário. Já a classe trabalhadora argumenta ficar mais difícil, com o texto proposto, responsabilizar o empregador através do bloqueio patrimonial do mesmo uma vez que ele cria a separação legal do patrimônio jurídico do patrimônio pessoal ou físico. Dispensar trabalhadores de bater o cartão de ponto mediante acordo e criar brechas jurídicas para dar calote nas horas extras do empregado pode resultar numa timbalada maluca, sem harmonia, fora de ritmo, com confusão pela frente, no final da festa. Portanto, criar uma legislação justa é preciso!

Defendamos nosso espaço territorial e cultural!

O que é nossa identidade cultural e o que nos representa como cultura?

Evidentemente, toda expressão cultural afrodescendente e ameríndia.

E o que é essa expressão cultural afrodescendente e ameríndia?

Dos afrodescendentes da Mãe África nós herdamos o tradicional batuque que gerou o samba e aqui no Amapá, no particular, o nosso tradicional Marabaixo com toda a sua ritualística rítmica e profissão de fé que lhe é peculiar em louvor ao Divino Espírito Santo, Santíssima Trindade, Mãe de Deus da Piedade, São Joaquim, etc.

Dos ameríndios nós herdamos o culto a Mãe Natureza, a tudo que é natural, o conhecimento do poder curador das plantas, das ervas e raízes medicinais, a beleza mágica da arte Maracá e Cunani, a magnitude da arte marajoara, e toda a importância histórica e coletiva de tudo o que representa nossas tribos como grande manancial de conhecimento passado de geração a geração, em forma de memória oral.

O grande sinal de alerta é que nosso espaço cultural ameríndio está sendo ameaçado por pessoas vindas de fora, evidentemente com segundas intenções para levar a melhor na exploração de nossa grande riqueza mineral, o ouro, minério tão cobiçado por estas bandas de cá desde a época de Cabralzinho.

Se o ocorrido no seio de nossa comunidade indígena, dentro de sua área territorial, pode ou não ter sido crime passional, outro fator fundamental merece investigação com base em informações e pedidos de socorro das comunidades indígenas locais:

O que pessoas estranhas, não indígenas, estariam fazendo em área territorial indígena ou reserva indígena?

Sabemos que existem diversas ong’s infiltradas na Amazônia sutilmente retirando a essência cultural de cada comunidade para impor sua profissão de fé, o que por si só já é uma agressão de prevalência de uma cultura externa sobre um universo cultural mais que secular.

Portanto, olho vivo de todos nós!

É nosso dever moral defender nosso espaço territorial, nossa cultura, nossa identidade cultural!

Uma responsabilidade que não deve ser só das Forças Armadas, mas de todos nós brasileiros residentes na Amazônia.

Reflexões sobre a teledramaturgia brasileira

Creio que já está passando da hora dos produtores de novela e cinema fazerem uma boa reflexão a respeito de todo o produto de informação que passam ao povo brasileiro.

E do que estamos falando aqui?

Falo da emergente necessidade de resgate de valores e disseminação de nossa história e cultura.

Nosso Marabaixo, identidade cultural própria do Amapá, ponto Norte Setentrional do Brasil, será mostrado ano que vem no carnaval.

E que sacada genial!

Isso é resgatar valores e disseminar história e cultura!

Deu pra entender!?

E francamente, temos de concordar com a fala do Presidente:

– Quem quiser divulgar pornografia que gaste do seu bolso. Com dinheiro público não. E ponto final!

Embora para alguns tenha sido um filme com forte abordagem ou construção argumentativa pesada, Tropa de Elite mostrou para o Brasil e o mundo a nossa realidade: corrupção policial, o dia a dia do tráfico, desigualdade social, decadência moral…

E foi um sucesso de público e bilheteria!

Besouro, embora não tenha tido o mesmo sucesso de Tropa de Elite, é um excelente filme. Mostra que o preconceito racial e a prevalência de uma cultura externa dos senhores de engenho sobre a cultura de resistência afro-brasileira jamais a sepultou. Eis a moral do filme senhores!

Sem querer ser pudico, observo que várias pessoas já comentam por aí que algumas novelas e filmes brasileiros são verdadeiras aulas de pilantragem da pior espécie. Se no final os pilantras se dão mal, a mensagem inicial da trama “novelesca” começa a construir na cabecinha de algumas pessoas as formas diversas de como um pilantra pode se dar bem.

Que tal um filme ou documentário sobre Santos Dumont ou sobre Rui Barbosa, Cabralzinho, Padre Cicero, Juscelino, Zumbi dos Palmares, a Batalha dos Guararapes, Rondon, A Tomada de Monte Castelo?

Por favor, mudem o roteiro!

A conquista da lua

“Este é um pequeno passo para um homem, um gigantesco salto para a humanidade”, disse o astronauta Neil Armstrong ao se tornar o primeiro humano a pisar o solo lunar no dia 20 de julho de 1969, às 23h56, horário de Brasília, enquanto que cerca de 1 bilhão de pessoas ouviam no rádio ou assistiam nas grandes metrópoles os primeiros sinais de comunicação da tripulação do módulo lunar Águia, da Apolo 11. O astronauta Michael Collins, 38 anos, ficou na órbita da Lua enquanto que o módulo Águia com os astronautas Neil Armstrong, 38 anos, comandante da missão Apolo, juntamente com Edwin Aldrin,39 anos, realizavam o pouso do módulo.O momento de aproximação do módulo Águia com o solo lunar foi bastante tenso, e teve de ser feito manualmente, uma manobra de cálculo fantástica da tripulação, conforme expressa a narrativa histórica:

– Houston. A vocês pode ter parecido que a parte final da descida foi longa demais. O sistema automático de pouso nos estava levando direitinho para o centro de uma cratera do tamanho de um campo de futebol, cheia de pedras e buracos de bom tamanho e rodeada de outras pedras grandes. Tivemos de desligar o automático e voar manualmente até uma área mais limpa adiante, até encontrar um lugar razoavelmente plano.

Quais foram às primeiras impressões visuais de Armstrong e Aldrin, sobre o ambiente lunar?

Armstrong: “Não é espetacular? Magnífica vista aqui fora. Tem uma beleza dura toda pessoal. É um pouco como as áreas desertas dos Estados Unidos. É estranho, mas é muito bonito aqui”.

Aldrin:“Uma magnífica desolação!”
Os dois astronautas passaram duas horas e dez minutos trabalhando emocionados na chamada Base da Tranquilidade, isto é, a área de pouso do módulo Águia. Fixaram a bandeira americana e colocaram em funcionamento um sismógrafo, refletor de raios laser, antena de comunicações, painel para estudos de radiações (vento) solares e câmera de TV. Colheram 27 quilos de amostras de pedras e poeira da Lua, para pesquisa. Na tarde do dia 21 de julho de 1969, o módulo Águia sobe com seus tripulantes despede-se do ambiente lunar para encontrar-se com a Columbia, em órbita do satélite. Ufólogos e diversos pesquisadores afirmam: os três astronautas tiveram contatos com naves espaciais, fato confirmado por Aldrin e Michael Collins. Outros mais afirmam: Armstrong teve uma visão ou um contato de terceiro grau com uma inteligência superior. Verdade ou mentira, os fatos foram evidenciados em jornais e revistas, como a Revista Veja, e até hoje são objeto de estudo e pesquisa.A Revista Veja, na época, publicou uma edição especial de 96 páginas, por sinal bem ilustrada e argumentada intitulada A Conquista da Lua, de Galileu até hoje, textos de Roberto Pereira e Raimundo Rodrigues Pereira, uma preciosidade de minha biblioteca, doada por meu pai, professor João Lourenço da Silva. Um marco na história da humanidade!

O trabalho juvenil e o pão nosso de cada dia

“O trabalho dignifica o homem, dignifica a pessoa humana”.

Este ditado, bem antigo, reflete bem a contento o momento presente de tanta discussão e polêmica desnecessária em torno da necessidade do adolescente ter uma ocupação funcional.

O projeto proposto pelo deputado federal e líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, de permitir que o adolescente a partir de 12 anos trabalhe, causou rebuliço em várias eminências pardas com críticas diretas a proposta, achando-a uma afronta, invocando inclusive a Constituição.

Vou lhes dizer o que é afronta, e nacional e histórica:

13 milhões de desempregados! 63 milhões de cidadãos endividados! Apenas 12% da população adulta brasileira possui ensino superior! Mais da metade da população brasileira não possui ensino médio! Dos 13 milhões de desempregados, boa parte são jovens sem ocupação alguma.

Já são vários e vários jovens envolvidos com drogas e com o tráfico de drogas, prostituição, contrabando de armas, jogatina e outras atividades ilícitas. Tudo herança, e é bom que seja dito, do descaso, da corrupção e do mau gerenciamento deste gigante imenso e rico por natureza chamado Brasil.

Dia destes vi e ouvi atentamente o depoimento de vida do conhecido jornalista Alexandre Garcia. Aos 10 anos vendia sonho para ajudar no sustento da família. Logo depois foi jornaleiro e entregou jornais na vizinhança e arredores. Meu pai, João Lourenço da Silva, também fez coisa parecida, aqui no Amapá, na época do extinto território, quando tudo estava por fazer e as coisas não eram nada fáceis. Quando garoto vendia bolinhos e ajudava minha avó, Maria Severina, no que podia. Depois foi aprendiz de alfaiate e alfaiate ao lado do conhecido “Vadoca”. Foi funcionário do Banco da Lavoura, trabalhou na tesouraria da Icomi, foi diretor de planejamento da Secretaria de Educação e se aposentou após atuar como Secretário de Controle Interno do Tribunal de Justiça. Eu, particularmente, comecei dos 16 para 17 anos vendendo a Enciclopédia Barsa na rua. E creio, sinceramente, que não tirou pedaço de ninguém, muito pelo contrário, sob as bênçãos de Deus, o pão nosso de cada dia…

Museu Histórico do Amapá

Após mais de seis anos fechado parece que finalmente o Museu Histórico do Amapá, Joaquim Caetano da Silva, estará aberto ao público, isso ainda daqui a 60 dias, de acordo com previsão oficial.

E qual a importância do espaço físico do museu, para nós, amapaenses?

Sua importância é grandiosa, porque ele é nada mais e nada menos do que o grande guardião de nosso patrimônio arqueológico, antropológico, memória, patrimônio histórico. Em seu espaço interior estão expostos vasos e urnas funerárias e utensílios domésticos das civilizações maracá e cunani, uma das primeiras a habitar esta região setentrional brasileira, banhada pelo rio Amazonas e cortada pela linha imaginária do Equador. São preciosidades arqueológicas que determinam uma época, isto é, o “modus vivendi” de uma cultura ancestral e todo seu legado de ritos, costumes e tradições. Nada mais e nada menos que valiosas coletas de informações da antropologia e arqueologia do Amapá.

As pesquisas arqueológicas no Amapá tiveram início na segunda metade do século XIX. Foi justamente nesta época pioneira que surgiram os trabalhos de Ferreira Pena, Lima Guedes e Emílio Goeldi, descobridor das belas peças do poço Cunani, encontrado em 1895.

O visitante pode também notar, no Museu Joaquim Caetano, objetos pessoais do herói do Amapá, Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, tais como sua espada e uniforme, bem como o histórico do governo do Triunvirato e todo o drama do massacre perpetrado por tropas invasoras da França em solo brasileiro, tudo por pura cobiça do ouro do Calçoene.

Há também fotos, histórico e documentos raros da época do primeiro governador do Amapá, Janary Gentil Nunes, nomeado em 1943 para governar a insulada região, bem como documentos impressos, manuscritos e moedas raras.

E quem foi Joaquim Caetano da Silva?

Um notável pesquisador e geógrafo, autor da obra L’Oyapoc et L’Amazone, lançada em 1861, obra considerada de importância estratégica para as teses argumentativas do grande jurista, Barão do Rio Branco, advogado vitorioso na defesa territorial do Brasil no histórico Laudo Suíço, em 1.900. Os restos mortais do geógrafo, historiador e diplomata Joaquim Caetano da Silva encontra-se numa urna funerária, também parte integrante da memória do museu.

O Museu Histórico do Amapá, Joaquim Caetano da Silva, foi criado através do Decreto nº 112, datado do dia 16 de novembro de 1990, ficando definido como sua sede o prédio secular da antiga Intendência de Macapá.

O Brasil e seus heróis

Qual nação não curte seus heróis? Qual nação não ama sua história de lutas e dificuldades, na defesa da liberdade e do que é reto?

Mas lá, no planalto central do Brasil, há quem diga que o Brasil não precisa de heróis. A expressão, dita no calor da emoção, sem querer querendo acaba dando uma geral no tempo histórico e imprime a impressão de que todo ato heroico do passado e do presente é irrelevante, ou seja, é desprezível, o que pega muito mal.

Estaremos ainda vivendo uma fase de inversão de valores onde as expressões e as velhas e carcomidas emoções ideológicas lamentavelmente tem o claro objetivo de desqualificar a promoção da justiça neste Brasil varonil?

Parece que sim, que ainda tem gente insistindo em querer manter ou impor este ambiente sujo e surreal a nós brasileiros, justamente o velho “modus operandi”, as “eternas ondas”, por assim dizer, de fazer com que a corrupção continue sendo varrida para debaixo do tapete, deixando tudo lá, escondidinho, por enquanto, para deixar o tempo passar…

Perguntinha que não quer calar:

O que seria do futuro do Brasil,com tanta corrupção a nos assombrar, não fosse à aprovação e aplicação da Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 2010, e a operação Lava-Jato?

Resposta óbvia:

Estaríamos no buraco, fechado pra balanço, tentando achar uma luz no fim do túnel, e com a economia nacional bem abalada.

Sim, senhores e senhoras, o Brasil precisa muito de heróis, de paladinos da justiça.

Túnel do tempo: Tiradentes foi condenado ao enforcamento e esquartejamento no dia 18 de abril de 1792.Sua casa foi completamente salgada e seus descendentes tidos e havidos como malditos pela coroa, tudo porque ele queria um Brasil livre, independente, justo, soberano e republicano. Só foi reconhecido como herói nacional após a proclamação da República, em 1889.

Atualidade: O juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava-Jato cumpriramcom o seu dever.A grande maioria do povo brasileiro continua aplaudindo de pé. Para muitos, são paladinos da justiça. Na avaliação da opinião pública Sérgio Moro sai muito mais fortalecido após ser sabatinado no Senado Federal.

Moro, a Lava-Jato e o COAF

Ele foi aplaudido de pé no estádio Mané Garrincha, em Brasília, quarta-feira, 12 de junho, durante o cerimonial de abertura do jogo Flamengo e CSA. Falo do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, quase unanimidade nacional como grande protagonista da Operação Lava-Jato. Ao que se vê e ao que se sabe agrande maioria da população brasileira não está nem aí para o festival de sensacionalismo criado em torno do breve bate-papo do ministro com os responsáveis diretos pela Operação Lava-Jato. E o que tem de “anormal” no bate-papo do ministro? Como ele mesmo disse nada, absolutamente nada demais. O ministro Veloso também acha o mesmo. Mas continuam apelando até para a vitimização, uma clara construção teatral com o objetivo de publicamente desmoralizar a Lava-Jato, o que por si só já configura um claro desrespeito a cerca de 1,6 milhões de brasileiros que assinaram o Projeto Ficha-Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 2010, projeto idealizado pelo jurista Márlon Reis.

Mas, afinal de contas, qual é a deles, a dos sensacionalistas, escamoteados, camuflados e declarados opositores a Operação Lava-Jato? O que é certo estaria errado e o que é errado estaria correto? Estariam estas pessoas querendo inverter valores?

Qual é a deles? A deles é temeridade pura, de não passar um alfinete sequer…

Somente um grande tolo ou inocente útil é incapaz de perceber que a continuidade da Lava-Jato, surgida em 2014, muito preocupa corruptos e corruptores, corrompidos e laranjas, “malacos e vilhacos”. Mostrando profunda indignação, o general Heleno assim se manifestou:

“A presidência da República é quase uma instituição sagrada. Presidente corrupto devia pegar prisão perpétua”.

Corretíssimo o general!

Quantas laranjas maduras “seus meninos”, e que cor são elas?

Bom, domingo, 17 de junho a Lava-Jato completou cinco anos. O resultado de sua contabilidade operacional já somou 2.252 anos fixados em condenações para 159 réus. Ela mantém 11% dos seus 426 denunciados na cadeia. Os condenados cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. A procuradoria já fez 183 acordos de delação premiada. A maioria das delações é de empresários e de operadores financeiros envolvidos num esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobrás. Das 242 condenações, proferidas em Curitiba, somente duas foram declaradas prescritas. Após expor esta estatística digna de aplausos de grande parte da maioria da sociedade brasileira,“mui desejosa” em ver um Brasil passado a limpo, eu pergunto:

O que o COAF, considerado o núcleo central de combate à corrupção neste Brasil varonil tem a ver com o Ministério da Economia se ele, o COAF, é uma estrutura ou uma ferramenta de justiça com explícita competência para analisar casos “escabrosos” através da justa jurisprudência nacional contra corruptos, corruptores, corrompidos, laranjas, “malacos e vilhacos” deste solo verde e amarelo? E porque a Justiça Eleitoral passa a ter competência para julgar crimes comuns relacionados a delitos eleitorais se a sua principal responsabilidade física e operacional continua sendo com a organização e acompanhamento de pleitos eleitorais, em todo o território nacional? Procuradores do Ministério Público Federal, em Curitiba, e a Procuradora-Geral, Raquel Dodge, são da opinião de que a Justiça Eleitoral não possui estrutura para julgar crimes complexos e que alguns casos acabariam caducando por falta de pessoal para análise e julgamento da questão, consequentemente acarretando impunidade aos acusados. O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) luta junto com outros parlamentares para tentar fazer retornar o COAF ao seu correto local de origem, o Ministério da Justiça.

Mas, o que diria Tim Maia? Chama o síndico?

Jarbas Ferreira Gato

Jarbas Ferreira Gato nasceu em Oriximiná, no estado do Pará, no dia 02 de dezembro de 1931. Em 1951 chega a Macapá a convite do chefe de polícia da cidade, Tenente Charone, e é contratado como mecânico e motorista da Guarda Territorial. Em 1955 a sorte para ele sorri ao ganhar o maior prêmio pago pela loteria federal, no norte do Brasil. Logo se torna um próspero empresário no ramo de transportes e de combustíveis e funda, juntamente com amigos, a União Beneficente dos Motoristas do Amapá – UBMA. Em 1960 manda edificar seu primeiro posto de combustível, privilegiadamente localizado ao lado do Mercado Central. Em 1964, juntamente com o saudoso Amujacy, Savino e demais amigos, fundam a Banda, considerada até hoje um dos maiores blocos de sujos do carnaval nacional. Tempos depois cria a Estrela de Ouro, empresa de transporte coletivo. Faz fortuna e realiza a compra de caminhões e kombis para prestar serviços às empresas Icomi e Brumasa, ambas localizadas no município de Santana. Em 1970 conclui o curso de Técnico em Contabilidade e logo depois é eleito presidente do Grêmio Literário Rui Barbosa.

Jarbas Gato viveu num tempo em que a palavra era tudo e o ato de servir aos outros, de maneira desinteressada, era natural.Uma época em que tudo por aqui ainda estava por fazer. E assim era o ambiente das relações humanas,nos anos 70, em Macapá, capital do extinto território federal do Amapá, uma região bucólica e insulada.A edilidade mirim, e sua atividade política propriamente dita, a de vereador da Câmara Municipal de Macapá, não tinha remuneração alguma. Vereador não tinha recurso público, verba de gabinete, não tinha salário, não tinha assessores e não tinha gabinete. Ser vereador, nos anos 70, era simplesmente um ato de boa vontade de servir, ajudar, socorrer os mais pobres e necessitados, enfim, olhar as comunidades mais carentes e tentar de alguma forma obter ajuda do governo local e federal. É neste começo do começo de tudo que Jarbas Gato obtém uma das mais expressivas votações para a escolha de vereadores do município de Macapá. Após a realização do primeiro processo eleitoral,para escolha da edilidade macapaense,Jarbas Gato é por 3 vezes eleito presidente da Câmara Municipal de Macapá. Chegou a assumir, por diversas vezes, a função de governador substituto, de vice e de prefeito interino da cidade de Macapá. Como deputado estadual constituinte atuou ativamente para formatação da constituição amapaense, após a promulgação da Carta Magna do Brasil, em 1988. Ainda em meados dos anos 80, funda o Jornal Combate, e depois passa o comando da direção do jornal a seu filho, Ranolfo Gato. Anos depois, se aposenta da política, com 30 anos de serviços prestados a nossa região. Ele historicamente é um dos políticos desta terra com maior número de mandatos, sempre detentor de expressiva votação. Na área do esporte, sua atuação sempre esteve muito voltada ao seu clube e time do coração, o Amapá Clube, onde foi por diversas vezes presidente.

 

 

O que é o Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS?

O Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS pode ser uma grande sacada se ele não se tornar apenas uma ferramenta jurídica para substituir 9 impostos por apenas um. A proposta de reforma tributária, apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), seria unificar dentro do novo imposto o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seus argumentos, Rossi afirma que as principais características do IBS será a incidência não cumulativa sobre a base ampla de bens e serviços, desoneração completa das exportações, ressarcimento tempestivo de créditos, crédito integral e imediato para investimentos, crédito amplo (exceção: consumo pessoal), adoção opcional para as empresas do Simples, arrecadação centralizada e distribuição dereceita para a União, Estados e municípios.

Em meio a todo esse processo de discussão que envolve a Reforma Tributária e da Previdência, governadores e prefeitos das regiões Norte e Nordeste se articulam para cobrar uma melhor e mais justa distribuição de receita para estados e municípios pobres. Eles reclamam que a União Federal comete injustiças quando distribui e até às vezes sensivelmente diminui valores ao autorizar repasse do Fundo de Participação dos Estados, o FPE.

A nossa atual carga nacional de impostos incide sobre cerca de 500 mil itens, oriundos de 96 setores da economia. Dizem que uma das vantagens do IBS seria o fim das diferenças na cobrança de ICMS entre um estado e outro. Falam que ele, o novo imposto, poderá até ter faixas de cobrança, contudo, o texto da proposta não detalha quais seriam as alíquotas e que critério de classificação seria adotado. O IBS também prevê o fim da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro das empresas. Esse imposto seria incorporado pelo Imposto de Renda e não pelo IBS. O texto da proposta também esclarece que sete setores da economia podem ficar isentos do novo imposto. São eles: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Justificativa: tais setores, dizem, “são muito tributados”.

Sinceramente creio que o grande cerne da questão é seriamente discutir e aprovar uma política de incentivos fiscais destinada a médios, pequenos e micros empresários que comprovadamente contribuam para o desenvolvimento regional e gerem empregos e renda, consequentemente contribuindo também para a redução do desemprego no Brasil. É assim e sempre funcionou bem nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Empresários e contribuintes reclamam que aqui, no Brasil, se paga muito imposto e historicamente poucos benefícios físicos se vê nas áreas de saúde, educação, rodovias, portos e infraestrutura urbana, por exemplo. É, de muito já somos considerados no mundo um dos maiores “pagões” de excessiva carga tributária em nossos bolsos. Refletir é preciso!