Cleber Barbosa

Nesta sexta-feira, 26, em Macapá, o governador Clécio Luís palestrou no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), onde destacou a importância de construir consensos sem dogmas e que o debate sobre sustentabilidade precisa equilibrar desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Seminário

O Sebrae, o Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) promovem a 4ª edição nacional do Seminário Economia do Mar (SEM). A programação ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, na próxima terça (30) e 1º de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h O evento reúne lideranças locais e nacionais para debater estratégias sustentáveis ligadas à chamada ‘Economia Azul’.

Reconhecimento

O governador Clécio Luís sancionou nesta quinta-feira, 25, a Lei Estadual nº 3.310/ 2025 que autoriza a doação definitiva de dois imóveis estaduais à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP). Até então cedidos em regime de uso administrativo, os bens passam agora à titularidade plena da instituição representativa dos advogados, o que fortalece as bases institucionais da entidade no Estado.

Prevenção

Em reforço à atuação preventiva e as ações voltadas à proteção ambiental, o Governo do Amapá promoveu de 23 a 26 de setembro a Oficina de Elaboração do novo ciclo do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá (PPCDAP), com vigência de cinco anos (2026/2030).

Devolução

Um total de 8.542 aposentados e pensionistas do Amapá que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 6,97 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No Amapá, 9.176 aposentados e pensionistas aderiram, e 93,09% deles já receberam.

Exposição Amazônia Mística

O Governo do Amapá celebra os 52 anos do Projeto Exportinari com a abertura da exposição “Amazônia Mística”, do artista amapaense Augusto Ivan Amoras Amanajás. A mostra será inaugurada nesta sexta-feira, 26, às 17h, e ficará aberta ao público até 20 de outubro, com entrada gratuita.

AS ÚLTIMAS

Mobilização – O Governo do Amapá realizou na manhã desta sexta-feira, 26, uma caminhada de combate à violência no entorno da Escola Estadual Maria Meriam, localizada na Zona Norte de Macapá. A atividade reuniu alunos, professores, comunidade escolar e agentes da segurança pública, fortalecendo o diálogo sobre prevenção e enfrentamento à violência. O percurso passou pelas ruas próximas à instituição, mobilizando estudantes e moradores. O capitão Sílvio, representante da Polícia Militar, destacou a importância da parceria entre comunidade e segurança pública. “Estamos presentes com o Projeto Escola Segura, atuando junto às escolas para garantir ambientes mais protegidos e acolhedores”, afirmou.

Cirurgias – Entre janeiro e 22 de setembro de 2025, o Centro Cirúrgico do Hospital de Emergência (HE) de Macapá realizou 4.264 procedimentos. Em 2024, no mesmo período, considerando o mês de setembro inteiro, o total corresponde a 4.491 cirurgias, o que evidência uma constância na assistência aos pacientes, como resultado dos investimentos do Governo do Amapá na saúde, como prioridade e inegociável. O balanço mostra que, mesmo diante da alta demanda, a unidade tem conseguido manter regularidade e agilidade no atendimento, garantindo respostas rápidas a pacientes em situação de urgência e emergência. De acordo com os dados, a ortopedia se mantém como a especialidade mais demandada, com 2.411 cirurgias realizadas de janeiro até agora, seguida pela cirurgia geral, com 1.163 procedimentos nesse mesmo período.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) voltou a ser palco de um dos encontros mais importantes do Ministério Público brasileiro. Pela segunda vez – a primeira ocorreu em 2018 –, Macapá recebeu a 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O evento teve início na quinta-feira (25) e seguiu até a sexta-feira (26), reunindo representantes de todas as regiões do país no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro Araxá. Entre os destaque a apresentação das inovações do MP-AP na arrecadação de recursos com impacto direto na sociedade, eleição da nova diretoria do CNOMP para a gestão 2026/2027 e a entrega da Comenda da Ordem do Mérito do CNOMP a ex-ouvidores.

Política antimanicomial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nesta sexta-feira (26), a 4ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). Atualmente, o Grupo de Trabalho técnico, com representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos, elaboram o Plano de Desinstitucionalização de pessoas que cumprem medida de segurança no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH), na Zona Norte de Macapá.

Arrecadação em execuções

Justiça do Trabalho arrecada mais de R$ 67 milhões na Semana Nacional de Execução 2025. TRT-8 mobiliza Pará e Amapá com audiências, acordos e leilões que garantem direitos aos trabalhadores. A campanha nacional registrou um marco histórico, movimentando mais de R$ 8 bilhões. Nos estados do Pará e Amapá, o montante arrecadado ultrapassou os R$ 67 milhões, distribuídos da seguinte forma: mais de R$ 23 milhões por meio de alvarás, mais de R$ 21 milhões em acordos, cerca de R$ 8 milhões provenientes do leilão, mais de R$ 5 milhões em arrecadação previdenciária e fiscal, outros R$ 5 milhões referentes a alvarás expedidos e não pagos, além de outras fontes complementares.

Vício em jogos

A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é um transtorno comportamental caracterizado pela compulsão em apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também no Brasil, e será tema de audiência pública proposta pelo deputado R. Nelson Vieira (PL), que acontecerá no dia 20 de outubro deste ano, às 9 horas, no Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Uma pesquisa do Instituto DataSenado, publicada em 2024, revelou que homens de até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país.

Regularização fundiária

Na segunda-feira (29), no município de Tartarugalzinho, o Governo do estado lança a 1ª edição da “Campanha de Regularização Fundiária dos Ocupantes da Flota do Amapá”. A iniciativa conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Terras (Amapá Terras), visa garantir a ocupação legítima da área rural de quem reside dentro dos limites da Flota, respeitando as regras de uso. Somente serão regularizados os imóveis rurais de até quatro módulos. A ação segue até 3 de outubro, sendo destinada aos moradores ocupantes da área de abrangência da Flota nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba. Para as demais localidades, novas datas serão definidas.

Trânsito preocupante

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, frisou nesta sexta-feira (16) que os dados referentes ao trânsito no Brasil são preocupantes.  Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ele apresentou estimativas que indicam que mais de 32 mil pessoas morrem todos os anos em sinistros de trânsito no país ─ uma média de 92 vítimas por dia. Para cada vida perdida, há pelo menos 10 com sequelas graves ou permanentes.

Fora da escolha 

O deputado federal Paulo Lemos, do Amapá, não foi o escolhido para ser o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O escolhido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet, do União Brasil de Santa Catarina, foi o deputado Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil de Minas Gerais. Além de Freita e Paulo Lemos, estava na lista tríplice sorteada a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Chamado para tudo

No Amapá, o Ministério Público anda sendo acionado até para apurar caso de terreno abandonado com significativa quantidade de lixo em via pública. O caso mais recente envolve um terreno na Avenida Henrique Galúcio, ao lado do 2818, Santa Rita. Tem ainda caso de calçada construída de forma irregular localizada na Rua Bacuri, no Brasil Novo; obstrução do passeio público, drenagem e manutenção da via na Av. dos Goitacazes, bairro Buritizal, e poda de um jambeiro muito próximo da rede elétrica na Alameda Bela Vista, Cabralzinho.

Feira de empreendedorismo

Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza a 2ª Feira de Empreendedorismo e Sustentabilidade do Projeto Educacional Interacepa, a partir das 17h, no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), em Macapá. O evento é realizado por estudantes do Centro, voltado principalmente para concluintes do ensino médio, tendo como objetivo implementar, integrar e aplicar conhecimentos dos estudantes, reforçando a cultura empreendedora conforme a vocação e habilidades de cada participante.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá abriu, nesta sexta-feira (26) as inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. Serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições são feitas online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy, da Padre Júlio. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

TRE em ação social

Neste sábado, 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 10ª Zona Eleitoral, participa da ação social do Programa Coordenadoria Vai às Escolas, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP). A iniciativa será realizada na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, na Rua Coletora D, Residencial Miracema, Infraero II, das 8h30 às 12h. Durante a ação itinerante, a equipe da 10ª Zona Eleitoral oferecerá diversos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título, regularização da inscrição, transferências, cadastramento biométrico, inclusão do nome social, entre outros.

Artigo regulamentado

Publicada a instrução normativa conjunta (Sema – Amapá Terras) que regulamenta o artigo quinto da lei estadual, de 12 de julho de 2006, que cria a Floresta Estadual do Amapá – FLOTA do Amapá, em especial para estabelecer o procedimento e regras para a regularização fundiária em imóveis rurais de domínio do estado do Amapá dentro da floresta.

Rapidinhas

APA – Criada em 1992, através de decreto estadual, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, completa 33 anos neste domingo, 28 de setembro.

Publicidade – Em portaria com assinatura de seu presidente, desembargador Carmo Antônio de Souza, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tornou público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2025.

Mudanças – Cezar Augusto Vieira foi nomeado pelo governador Clécio Luís para o cargo de secretário da Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá. Daniel Paes Araujo Marsili, que estava como secretário interino, foi nomeado Delegado Geral de Polícia Civil.

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O Amapá sedia o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025). Presente na abertura do evento, na quarta-feira, 24, o governador Clécio Luís evidenciou a importância do estado receber eventos como este, que aliam transparência na gestão pública, sustentabilidade e turismo de eventos.

No front

Presidente da ALAP, deputada Alliny Serrão, dava expediente ontem (24) mesmo sem sessão deliberativa na Casa. Focada, segue na batuta do Parlamento Estadual e ainda não emitiu nenhum posicionamento a respeito de citações a seu nome como sendo possuidora de mérito, densidade e credibilidade para a corrida por uma cadeira no Senado ano que vem.

Petróleo

O Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) conduzida pela Petrobras e pediu ajustes para a liberação da licença. A etapa simulou situações de emergência na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O parecer que aprova a simulação foi protocolado nesta quarta-feira (24). A Petrobras se comprometeu a encaminhar os ajustes exigidos até esta sexta-feira (26).

Rito

O teste foi realizado no fim de agosto e é considerado o último passo antes da estatal obter licença para uma possível perfuração do primeiro poço de petróleo na costa do Amapá. Após analisar o relatório da Petrobras, o órgão ambiental considerou que a estatal demonstrou capacidade de resposta, com ressalvas.

Seminário

Em preparação à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Amapá sedia na segunda-feira, 29, o 1º Seminário do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica, em Macapá. A programação promovida pelos Governos do Estado e Federal reunirá pesquisadores do Brasil e da Guiana Francesa para discutir saúde fronteiriça e conservação.

Ciência e tecnologia

A 13ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap) está consolidada como um dos maiores eventos educacionais da região Norte, reunindo em 2025 mais de 170 projetos finalistas de estudantes do ensino fundamental ao superior, das redes pública e privada. A feira também recebe participantes de outros municípios como Porto Grande e Mazagão.

AS ÚLTIMAS

APOSENTADOS – Um total de 8.542 aposentados e pensionistas do Amapá que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 6,97 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No Amapá, 9.176 aposentados e pensionistas aderiram, e 93,09% deles já receberam. Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento.

ECONOMIA – Nos últimos 12 meses até julho, a variação acumulada da busca dos brasileiros por recursos financeiros apresentou uma alta de 6,9%. Apesar de ser um saldo positivo, segundo o Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, o crescimento foi o segundo menor do ano, à frente apenas de junho (6,6%). A economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, comenta que”em um cenário de inadimplência recorde, com 78,2 milhões de brasileiros negativados, há um movimento crescente de busca por alternativas para reorganizar o orçamento e manter os compromissos em dia. No entanto, o ambiente de juros elevados encareceu as renegociações e restringiu o acesso ao crédito.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O lobby do setor hoteleiro marcou uma vitória contra os hóspedes. A Portaria do Ministério do Turismo (MTur) Nº 28/2025 autoriza hotéis a reservarem até 3 horas para a arrumação dos quartos. Ou seja, agora o cliente paga a diária mas utiliza 21 horas de hospedagem. Atualmente, a grande maioria dos hotéis usa o sistema de 12h para o check-out e 14h para o check-in, o que garante tempo de sobra para a limpeza e organização das suítes. A Portaria abre brecha para os hotéis agora forçarem o check-in a partir das 15h. Ou seja, o consumidor terá menos uma hora do serviço. Os hotéis não vão conceder desconto na tarifa e manterão a cobrança do early check-in ou late check-out. Isso tudo acontece num País de dimensões continentais e com uma das piores malhas aéreas do mundo, cujos horários de voos estão desconexos também com esse sistema de horários dos hotéis.

Inteligência emocional

Deputados experientes do PL acham que falta inteligência emocional ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para lidar com o cenário que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, se ele radicalizar, como já parece fazer, deverá inviabilizar uma possível candidatura ao Senado por São Paulo e sepultar a carreira política de vez.

Saidinha restrita

A Alerj aprovou o PL 6.032/25 que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado do Rio de Janeiro para presos ligados a facções criminosas. Com critérios mais rígidos para a concessão do benefício, estima-se uma redução nos índices de criminalidade. O texto ainda será encaminhado para a aprovação do governador Cláudio Castro.

Está fácil

Tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado uma sugestão legislativa que propõe que servidores públicos aposentados continuem recebendo auxílio-alimentação. A proposta foi apresentada por um servidor de MG e superou 23 mil apoios do Portal e-Cidadania. O senador Pedro Chaves (MDB-GO) emitirá o relatório, a ser aprovado pelo colegiado.

Cultura acessível

Criada em janeiro de 2024 pelo Ministério da Cultura, a Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural já alcançou 136 mil estudantes cadastrados na plataforma. Cerca de 39 mil pessoas já concluíram alguma formação no site. A escola oferece Cursos Livres, Cursos de Formação Inicial e Continuada e Cursos de Pós-Graduação na área de cultura.

Desprestígio

A Colômbia é mais um país que está sem Embaixador no Brasil e funciona com o apoio de um Encarregado de Negócios. Antes um posto cobiçado por diplomatas estrangeiros, hoje o Brasil se vê em um cenário de desprestígio. EUA, Israel, Ucrânia e Paraguai continuam sem embaixadores no País.

Entre os ajustes exigidos pelo Ibama estão a reavaliação da estratégia para o plano de comunicação do impacto transfronteiriço. O órgão ambiental pediu ainda esclarecimentos sobre o posicionamento das embarcações durante a APO, que foi diferente do apresentado nos estudos prévios. A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna também divergiram do plano anterior. O Ibama apontou ainda que a equipe de líderes de sobrevoos é da região de Oiapoque, mas que carece de intensificação do treinamento. Agora, o Plano de Proteção à Fauna deverá ser revisado e reapresentado pela Petrobras. Este é o mais próximo que a Petrobras já chegou da emissão da licença, depois da primeira negativa do Ibama, em 2023.

Porte de armas

A deputada Aldilene Souza (PDT) apresentou projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amapá, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle. O projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Casa, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação.

Dívida parcelada

Firmado termo de acordo de parcelamento de dívida 12/2025, celebrado entre o Ministério da Defesa – MD/Departamento do Programa Calha Norte e a Prefeitura Municipal do Amapá. O valor original da dívida da prefeitura é de R$ 492.681,87, com parcelamento em 20 prestações. O acordo de parcelamento foi firmado entre Kelley Lobato (prefeita de Amapá) e Franselmo Araújo Costa (Diretor do Departamento do Programa Calha Norte.

Áreas embargadas

A superintendência do Ibama no Amapá publicou edital sobre quatro áreas de terras embargadas nos municípios de Tartarugalzinho (Amapá) e Almeirim (Pará), notificando a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 dias na sede da superintendência para a identificação sobre as propriedades embargadas. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Excluídos das PEC’s

Por requerimento da deputada Telma Nery, a Assembleia Legislativa do Amapá vai promover audiência pública, dia 1º de outubro, com o tema Os Excluídos das PEC’s da Transposição. A audiência vai debater a PEC 47, já aprovada no Senado, mas emperrada na Câmara, e a famosa lista dos 992, assunto até hoje não resolvido em definitivo. De acordo com os organizadores da audiência pública, todos os deputados federais do Amapá estão sendo convidados.

Contas do Fundeb

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Marcela Balduino expediu recomendação ao prefeito Ary Duarte e demais gestores dos recursos da educação dos municípios que figurem como destinatários dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que providenciem abertura de conta única e específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, para os depósitos e movimentação, dos valores oriundos do Fundo, vedada a transferência de recursos do Fundeb provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal para contas-correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb.

Transferência da capital 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital da República de Brasília para Belém, no Pará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre os dias 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado. Conforme a proposta aprovada, durante a COP30, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades institucionais e governamentais. Desde 1995, a COP reúne todos os anos líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil

Recurso não provido

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou provimento a recurso de Narson da Silva Santos, candidato derrotado a prefeito de Porto Grande, contra o prefeito Elielton da Silva Moraes, nas eleições de 2024. Narson arguiu cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo para apuração de fraudes de domicílio eleitoral.

Sentença de execução

Em cumprimento de sentença de execução, processo de 2018, o desembargador Mário Mazurek, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a expedição de ordem de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam disponibilizadas as últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ex-deputado estadual Raimundo Charles da Silva Marques, bem como cópia atualizada de sua ficha cadastral completa, de modo a viabilizar a identificação de bens e rendimentos sujeitos à penhora. O débito do ex-deputado já passa dos R$ 62 mil.

Postura elogiada

Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiaram nesta quarta-feira (24) a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e destacaram a sua coragem na condução dos trabalhos da Casa, especialmente por não ceder a pressões para colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discriminação punida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Fiscalização na saúde

Após denúncias, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “monitoramento e fiscalização das unidades básicas de saúde do município de Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima acaba de ter o mandato cassado.

Rapidinhas

Data – Fundado em 1955, o Santana Esporte Clube, antigo canário milionário, completou 70 anos nesta quinta-feira 25. Na fase do futebol amador, o Santana conquistou cinco títulos nas temporadas 1960, 1961, 1962, 1965 e 1968. Foi ainda campeão amapaense de 1972 e 1985.

Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís, institui, no estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da “Amazônia Azul e Economia do Mar” a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro.

Educação – Prefeito Bruno Mineiro e governo do Amapá confirmam para este sábado 27, a entrega da Escola Estadual João Brazão, em Tartarugalzinho.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Um advogado de destaque em São Paulo, conhecido como Pitbull, mudou de lado. Anteriormente, seu sócio atuava em defesa da Copape – apontada pelo MP como braço direito do PCC no setor de combustíveis. O time de Pitbull processava o Instituto Combustível Legal (ICL), que associava a Copape ao crime organizado. Até conseguiu na Justiça uma liminar que proibia o presidente do ICL, Emerson Kapaz, de mencionar  a ligação em público. A virada ocorreu quando a PF comprovou o envolvimento da Copape com o PCC. Agora, Pitbull trabalha para Kapaz, o inimigo que antes combatia. O advogado prometeu usar seu esquadrão de ex-delegados da PF para montar dossiês contra os adversários do ICL. O detalhe é que ele será pago com dinheiro público, visto que o Instituto recebe financiamento da Petrobras.

Outro escândalo?

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara pediu à PGR que investigue possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso no Maranhão e no Pará. Há indícios de desvio de verba, manipulação de registros e prejuízo aos cofres públicos por meio de convênios com entidades intermediadoras que atuam junto ao INSS. O caso pode se tornar mais um escândalo ligado ao Instituto.

CACs liberados

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1334/25, que autoriza colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a transportar duas armas e um fuzil municiados para locais autorizados. A relatora da proposta, Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que os CACs não representam ameaça à ordem pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

Acordo travado

Apesar do otimismo da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o acordo MERCOSUL-UE não deve avançar. A resistência aumentou com a crise política na França. O presidente Emmanuel Macron tenta proteger os interesses dos produtores rurais franceses (grupo importante para seu eleitorado), e só aceitará o acordo se houver garantias para o setor.

$aúde

O setor de saúde deve crescer 9% até 2028, com receita estimada em R$ 2 trilhões, segundo o relatório “A&M POV Farmacêuticas”, da Alvarez & Marsal. Fornecedores de produtos médico-hospitalares devem redobrar a atenção às exigências regulatórias. Especialmente no que diz respeito à documentação sanitária, como a Autorização de Funcionamento, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e os laudos técnicos.

Modo Seguro

O Modo Seguro do PicPay atingiu a marca de R$ 1 bilhão em saldos e investimentos protegidos. A ferramenta oculta valores e restringe transações Pix por geolocalização. A maior concentração de usuários está em SP (35,4%), RJ (15,7%) e BA (4,7%). O recurso é mais utilizado por jovens entre 20 e 30 anos (30,5%). Somente no Carnaval deste ano, o uso da ferramenta cresceu 44%.

Senador Randolfe na companhia de
sua amiga e madrinha de casamento, Paula Lavigne,
que tem sido elogiadíssima pela mobilização
pelo País nas manifestações, e o
grande show em Copacabana, no último domingo. 

Clic do belo casal, Marcos e Cristina
Jucá, festejando a vida com muito amor e união. 

A conselheira do CNMP, procuradora Ivana Cei,
e o procurador Nicolau Crispino, ambos do Ministério Público
do Amapá, quando recebiam do TRT-8, que atende
o Pará e o Amapá, a medalha da Ordem do Mérito Jus Et Labor.
Cerimônia foi realizada em Belém-PA, durante uma
sessão extraordinária da corte trabalhista com
homenagens a personalidades, incluindo
juízes, ministros e servidores do Tribunal. 

Lançamento

O livro “A Greve das Fadas Madrinhas”, das escritoras Jaciara Martins, Adriana Idalino e ilustrado por Liana Martins e editado pelo selo Zim, da editora O Zezeu, será lançado no próximo sábado (27), no Sinsepeap. A obra traz uma narrativa de muito bom humor e fantasia.

A programação, voltada para o público infantil e adulto, contará com sessão de autógrafos, oficina de coroas, atividades de colorir e contação de histórias.

Para a gurizada

Macapá recebe um fim de tarde e noite dedicados à diversão infantil.

O projeto Música da Gente apresenta, no próximo 27 de setembro, o espetáculo “Villa Kids Festival”, em duas sessões no Sesc Araxá.

A atração reúne no palco os sucessos Patrulha Canina, Roblox e Lilo & Stitch, fenômenos entre o público mirim, em um musical teatral que já conquistou famílias em várias regiões do país.

Teatro

Contemplado pelo Programa Iberescena 2024–2025, o espetáculo “Berrantes” terá temporada no Amapá, com apresentações neste mês de setembro.

O espetáculo é uma coprodução internacional da Associação Gira Mundo e da companhia La Corte de los Milagros (México), e será apresentado nos dias 26, 27 e 28, no Cine Teatro Municipal Silvio Romero, em Santana — sexta-feira às 14h, sábado e domingo às 19h.

Jornalista Luiz Melo e equipe do programa
com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo,
nos estúdios da Diário FM, na manhã desta quarta, 24. 

Giro

Momento em que a presidente
da Alap, Alliny Serrão, homenageava
empresários do ramo do transporte em sessão. 

Mestrado – A Unifap ofertará, pela primeira vez, o Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras). As inscrições serão no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2025 e poderão ser efetuadas no site http://www.comperve.ufrn.br/. Taxa de inscrição no valor de R$ 160.

Ao todo, são ofertadas 15 vagas, sendo 11 para ampla concorrência, 3 vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas e 1 para pessoas com deficiência.

Homenagens – Presidente da Alap, deputada Alliny Serrão, homenageou durante o Grande Expediente da Casa, o empresário Carlos Otávio Assenço pelos serviços prestados como diretor executivo da TransWood Transporte e Logística no Estado do Amapá, responsável por um dos maiores manejos florestais sustentáveis em extensão do mundo. Também foi homenageado, o empresário Welinton Rogério Conci, que, em sociedade com Carlos Otávio, transformou o município de Mazagão em referência mundial em manejo florestal sustentável.

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou na tarde desta quarta-feira (24) o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar parlamentares e presidentes nacionais de partidos de investigações e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi rejeitada na CCJ da Casa e ele fechou a tampa.

No front

Presidente da ALAP, deputada Alliny Serrão, dava expediente ontem (24) mesmo sem sessão deliberativa na Casa. Focada, segue na batuta do Parlamento Estadual e ainda não emitiu nenhum posicionamento a respeito de citações a seu nome como sendo possuidora de mérito, densidade e credibilidade para a corrida por uma cadeira no Senado ano que vem.

Petróleo

O Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) conduzida pela Petrobras e pediu ajustes para a liberação da licença. A etapa simulou situações de emergência na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O parecer que aprova a simulação foi protocolado nesta quarta-feira (24). A Petrobras se comprometeu a encaminhar os ajustes exigidos até esta sexta-feira (26).

Rito

O teste foi realizado no fim de agosto e é considerado o último passo antes da estatal obter licença para uma possível perfuração do primeiro poço de petróleo na costa do Amapá. Após analisar o relatório da Petrobras, o órgão ambiental considerou que a estatal demonstrou capacidade de resposta, com ressalvas.

Mercado

Aquilo que se costuma dizer no popular que “deu liga”, no encontro dos empresários Jardel Góes e Ênio Ricco. No papel e no real, as corretoras deles já realizam muitas entregas para os mercados imobiliário, ramo do entretenimento e também agronegócio. A coluna parabeniza a dupla pela sintonia e relevância alcançada e deseja ainda mais sucesso para seus negócios por aqui.

Inovação premiada

Empresário Walter Júnior, da Interceleri, startup de soluções para educação que é destaque no Amapá, venceu o “Prémio Finep de Inovação”, maior premiação de inovação do país, reconhecendo e divulgando os esforços inovadores de empresas, instituições de ciência e tecnologia e pessoas físicas, desenvolvidos com apoio da Finep. Ele empresta seu know-how para a SEED no Governo do Amapá.

AS ÚLTIMAS

APOSENTADOS – Um total de 8.542 aposentados e pensionistas do Amapá que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 6,97 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No Amapá, 9.176 aposentados e pensionistas aderiram, e 93,09% deles já receberam. Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento.

ECONOMIA – Nos últimos 12 meses até julho, a variação acumulada da busca dos brasileiros por recursos financeiros apresentou uma alta de 6,9%. Apesar de ser um saldo positivo, segundo o Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, o crescimento foi o segundo menor do ano, à frente apenas de junho (6,6%). A economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, comenta que”em um cenário de inadimplência recorde, com 78,2 milhões de brasileiros negativados, há um movimento crescente de busca por alternativas para reorganizar o orçamento e manter os compromissos em dia. No entanto, o ambiente de juros elevados encareceu as renegociações e restringiu o acesso ao crédito.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (24), em Plenário, o lançamento do novo site do Senado Verifica: Fato ou Fake?. Desde a sua criação, em 2020, o Senado Verifica consolidou-se como um canal de referência na checagem de informações relacionadas ao Senado Federal. Já realizou mais de 2,5 mil atendimentos diretos a cidadãos por e-mail, WhatsApp e pela Ouvidoria, e suas matérias de verificação ultrapassaram a marca de dois milhões de visualizações. Nessa nova fase, Davi destacou que a partir de agora, além de apontar a disseminação de desinformação, o Senado Verifica vai atuar na educação das pessoas contra as fake news.

Taxas de fiscalização

Assinada pelo secretário Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, da Fazenda, foi publicada portaria que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2026, valores que são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço. Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública. A portaria já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mutirão do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove na Agência de Previdência Social em Macapá, dias 27 e 29 (sábado e domingo), um mutirão de perícia médica e avaliação destinado à reavaliação biopsicossocial do BPC (Benefício de Prestação continuada para pessoas com deficiência. Para participar, os beneficiários devem realizar o agendamento pelo gov.br/meuinss, pelo aplicativo MEUINSS e pela central telefônica 135.

Produção cem por cento

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou 100% no Índice de Produtividade Comparada de 2025 (IPC-Jus 2025). Os dados constam no relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (23). O índice reflete a eficiência e produtividade do Poder Judiciário em todas as esferas e ramos, uma demonstração do quanto o recurso público (arrecadado por meio de impostos) refletiu na prestação jurisdicional (célere e de qualidade). Somente o TJ do Amapá e o TJ do Amazonas atingiram essa mesma marca.

Suspensão de partido

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pedido de suspensão do órgão partidário regional do AGIR, no estado, formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Acionado sobre o pedido, o AGIR nada falou no prazo legal, caracterizando-se, portanto, a revelia. Relatora do processo, a juíza Keila Utzig dispensou alegações finais e pediu manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em cinco dias.

Guerra sem fim

E a guerra política entre Gilvam Borges e o prefeito Antônio Furlan, eleição de 2024, parece não ter fim. Na próxima semana, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração no recursos eleitoral, que tem a juíza Keila Utzig como relatora. O embargante é Gilvam, e como embargados aparecem Furlan e Mário Rocha Neto (vice-prefeito).

Dia do motora

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, é comemorado o Dia Estadual do do Motorista no estado do Amapá. A Lei 1651 existe desde 2012, tendo sido sancionada pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB).

Uso indevido

Em Porto Grande, o promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, apura denúncia sobre a possível utilização indevida de recursos públicos pela presidente da Câmara de Vereadores, Carol Monteiro, em diversas viagens a municípios do estado do Amapá. O promotor mandou promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Suspensão de prazos

A partir desta quinta-feira (25) começa a valer a suspensão de prazo processuais na Justiça Federal do Amapá, que vai até 29 de setembro. A medida está sendo adotada erazão da transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) para o novo Data Center Modular Outdoor. O procedimento exige a movimentação física de todos os equipamentos, serviços e sistemas atualmente hospedados no prédio-sede. Dessa forma, não haverá expediente na Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, ficando igualmente suspensa a contagem dos prazos processuais. As atividades serão retomadas normalmente em 30 de setembro.

Provimento negado

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá negou provimento ao recurso interposto pela empresa Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., delivery (entregas) de comidas por cobrança indevida no cartão de crédito de uma consumidora. O relator foi o juiz Décio Rufino. Em outubro de 2023, a consumidora realizou pedido de refeição, no valor de R$ 65,70, pelo aplicativo iFood, a ser pago via cartão de crédito no ato da entrega no hotel em que se encontrava hospedada, na cidade de São Paulo. O entregador, ao invés de efetuar a cobrança correta, realizou operações fraudulentas em seu cartão, no total de R$ 1.500,00, sem entregar o pedido. A empresa fora condenada a pagar R$ 2.500,00 a título de danos morais para a consumidora.

Corrida do Círio

A Prefeitura de Macapá anuncia abertura de inscrições para a VI Corrida Círio Nossa Senhora de Nazaré. A partir desta sexta-feira (26), serão disponibilizadas cinco mil vagas e as inscrições serão online, em link disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura. A retirada dos kits acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, entre 10h e 19h, na Loja Center Kennedy. Para garantir a retirada do kit, o participante deve fazer a entrega de dois brinquedos novos que serão doados para uma ação do Dia das Crianças. O percurso da corrida é de sete quilômetros.

Aije em tramitação

Na 1ª Zona Eleitoral, tramita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Kelley Lobato e Dorivan dos Santos Sobral, prefeita e vice-prefeito do município de Amapá, eleitos nas eleições de 2024; Carlos Sampaio Duarte (prefeito de Amapá no período de 2020 a 2024); Dayse Marques (deputada estadual do estado do Amapá); Renato Sales Marques, vereador eleito no município de Amapá, nas eleições de 2024; Zanilson Ramos Miranda, secretário de saúde do município; Ivanilda de Sena dos Santos, secretária adjunta de Educação; e Deise Natáli a da Rocha Gama, Procuradora-Geral do município, para apuração de suposta prática de abuso de poder político e representação por conduta vedada nas eleições municipais de 2024.

Rapidinhas

Talentos – Divulgado o resultado final da chamada pública para o credenciamento do Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Festival – Com apoio do governo do Amapá, através da Secult, o município de Cutias vai promover o XXII Festival do Pirarucu. O evento começa dia 26 e vai até 28 de setembro.

Apuração – A promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia de irregularidade em contratação de conselheiro tutelar suplente no município de Ferreira Gomes.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A semana nos bastidores da política está intensa no Congresso Nacional, reconhecem deputados de direita e esquerda. Alguns parlamentares de direita acreditam que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será isolado se insistir em subir o tom ao não conseguir livrar a cara do pai. Uma Anistia mais branda, com revisão de penas que evite a humilhação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganha força até mesmo dentro do PL. Aliados de Bolsonaro concordam que ele será a liderança da direita mesmo condenado e em prisão domiciliar. No entanto, se Eduardo radicalizar o discurso e atingir todos ao redor, os danos poderão levar o presidente Lula da Silva ao seu 4º mandado. No Congresso, também há um entendimento de que as manifestações no domingo contra a Anistia e a PEC da Blindagem foram ainda maiores do que o previsto.

Negócios à parte

O encontro não negociado entre os presidentes Lula da Silva e Donald Trump na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (23), brilhou os olhos dos petistas. Trump tomou a iniciativa, o que pegou Lula de surpresa. A turma do petista comemorou, mas “amigos, amigos, negócios à parte”. Há desconfiança de que o afago foi no intuito de beneficiar os EUA em relação a exploração de minerais no Brasil.

Quanto custou?

A primeira-dama, Janja da Silva, chegou aos EUA três dias antes da ida do presidente Lula da Silva à Assembleia Geral da ONU. O deputado André Fernandes (PL-CE) cobrará ao TCU informações sobre a viagem e a motivação institucional, além dos custos da missão. Já que Janja não possui um cargo oficial no Governo.

Se a moda pega

Enquanto o Brasil aumenta o número de parlamentares no Congresso Nacional, a Itália sai na contramão. O país aprovou a redução de um terço dos congressistas. Foram canceladas 230 vagas de deputados e 115 de senadores. O número no Congresso italiano passará de 945 para 600 na próxima legislatura.

Crédito privado

O patrimônio total dos Fundos de Previdência em Crédito Privado da SulAmérica Investimentos passou de R$ 2 bilhões para R$ 10,78 bilhões em dois anos. Foram R$ 6,4 bilhões em aportes líquidos – R$ 4,3 bilhões apenas nos últimos 12 meses. Para Daniela Gamboa, CIO da empresa, o desempenho sinaliza o aumento da procura de investidores por crédito privado na previdência.

Chip perigoso!!

Lembram do Sedex cobrado a R$ 70 para chegar no dia seguinte, mas demorou sete dias entre Brasília e Salvador? Pois o Correios admitiu que houve uma “situação pontual”, também uma “lacuna operacional” na expedição (ou seja, uma tremenda demora), mas o surreal é que incluíram o envelope com um chip de celular como “verificação de tráfego de itens perigosos”. Que chip perigoso!!!