Paulo Silva

Na segunda-feira (13), o governo do estado lança um edital para a aceleração de vinte startups no Amapá. O programa busca capacitar e impulsionar empresas inovadoras, oferecendo mentorias especializadas, acesso a investidores, validação de mercado e suporte na estruturação de seus negócios para que possam crescer de forma sustentável e gerar impacto econômico e social na nossa região. O evento, marcado para às 9 horas, será realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa é um marco de cooperação, viabilizada pelo financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela parceria técnica com a Ventiur Investimentos e Novos Negócios.

Prazo final

Seguem até segunda-feira, 13 de outubro, as inscrições no Mestrado Profissional em Estudos de Cultura e Política (PPCult), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições são gratuitas e exclusivamente on-line pelo endereço www2.unifap.br/ppcult/processo-seletivo. Estão sendo ofertadas 17 vagas, sendo 11 destinadas à ampla concorrência e seis vagas à política de cotas e política de ações afirmativas da Unifap.

Municípios habilitados

Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta sexta-feira (10), habilita 1.462 municípios e o Distrito Federal para receber recursos referentes ao incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Do Amapá estão habilitados os municípios de Macapá, Santana e Calçoene, que juntos receberão R$ 321.446,40.

Protocolo firmado

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), firmaram protocolo de intenções que tem como objetivo estratégico o fortalecimento da presença institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no debate internacional sobre mudanças climáticas e a articulação com os demais CAU/UFs, promovendo a valorização da profissão e a difusão de experiências que demonstram a contribuição da arquitetura e urbanismo para a construção de cidades justas, resilientes e sustentáveis. Assinado em 25 de setembro, o protocolo tem vigência de seis meses.

Reajuste em parcelas

O Governo Federal assinou termo de acordo que garante reajustes a Polícias Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. PM e Bombeiros dos Ex-Territórios receberão reajuste de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. A Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa), está entre as entidades que assinaram o acordo.

Crédito para reformas 

O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A portariaque regulamenta a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Desembarque no Pará

Já está em Belém a equipe técnica da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O grupo, composto por 25 especialistas, desembarcou na capital paraense para acompanhar a conclusão das obras e a implementação da infraestrutura necessária para o evento, que ocorre em novembro. A chegada dos técnicos da ONU marca o início da fase operacional da conferência, com foco em segurança, saúde, mobilidade e credenciamento.

Feriadões de 2026

O ano de 2026 será um convite ao descanso. Com nove feriados nacionais (sem contar estaduais e municipais) caindo em dias de semana, sete deles em segundas ou sextas-feiras, o calendário oferece oportunidades ideais para quem deseja aproveitar feriadões prolongados ou combinar as férias com as datas comemorativas. A estratégia pode render até seis dias a mais de folga para quem não trabalha aos fins de semana, um incentivo a mais para organizar viagens, tempo em família ou simples pausas na rotina.

Recurso negado

Publicado despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negando provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, contra o auto de infração, lavrado em 2024 pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), mantendo a penalidade de multa de R$ 8.343.521,97.

Descuido com maquinários

O Ministério Público do Amapá apura denúncia do Sindicato Rural de Pracuúba sobre a gestão e operacionalização das patrulhas agrícolas mecanizadas, destinadas ao atendimento das comunidades rurais do município, com especial enfoque na regularidade e efetividade dos serviços prestados aos pequenos produtores locais. O sindicato relata, por exemplo, a inexistência de local adequado para a guarda e manutenção dos maquinários, que permanecem expostos às intempéries, sem proteção ou conservação preventiva, além do abandono de equipamentos essenciais, dispersos em localidades rurais, particularmente na Agrovila Cujubim Flexal, e a paralisação do trator esteira há mais de três anos. A promotora de justiça Marcela Carneiro apura o caso.

Licitação revogada

A Prefeitura de Itaubal publicou aviso de revogação da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para a construção de unidades habitacionais no município. De acordo com o comunicado, a revogação ocorre devido a problemas técnicos ocorridos no sistema eletrônico licitacoes-e2, e as empresas interessadas não conseguiram registrar lances, inviabilizando a competição do certame.

Assembleia no MFC

O Movimento Familiar Cristão do Amapá (MFC) tem assembleia geral marcada para 11 de novembro, na sede social da entidade. Na pauta, a convalidação dos atos da entidade, período de janeiro de 2023 a 7 de novembro de 2025; declaração da regularidade dos membros ativos do movimento, aprovação da prestação de contas, e eleição e posse da coordenação e vice coordenação estadual, assim como do conselho fiscal para o triênio, correspondente ao período de 8 de novembro de 2025 a 7 de novembro de 2028.

Rapidinhas

Arma – Publicada Resolução que regulamenta as condições de uso institucional sobre arma de fogo, colete balístico e munições registrados em nome do Ministério Público do Amapá. O documento é assinado pelo procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.

Ambiente – O promotor de justiça Igor Coutinho apura possível dano ambiental decorrente de desmatamento para mineração em área localizada na Zona de Manejo Florestal Sustentável da FLOTA/AP, no ponto AP04-03, totalizando 8,76 hectares, tendo como investigada, em princípio, a empresa Silva & Mossato Ltda Epp.

Escutando – Em 10 dias de coleta, a Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado do Tribunal de Justiça do Amapá ouviu mais de 1.200 pessoas.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Brasil registrou 129 mortes violentas de profissionais de segurança em 2025 (até agosto), segundo levantamento realizado pela Coluna junto às informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Rio de Janeiro ocupa o 1º lugar entre os Estados com o maior número, foram 55 mortes. Em 2º no ranking, aparece São Paulo com 18 ocorrências. Seguido pelo Pará, com 12. As categorias mais afetadas são a Polícia Militar (81), Policia Penal (18) e Policial Civil (18). Na questão de gênero, os homens também se mostram os mais atingidos pela violência. Entre os 129 assassinatos, apenas quatro vítimas eram mulheres. Das 27 unidades federativas do País, somente 10 delas não registraram nenhuma ocorrência. O que ressalta que a violência contra agentes de segurança assola mais da metade do território nacional.

Teste no Buriti

O Governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) tem tirado alguns períodos curtos de férias durante o ano, e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF) está assumindo já como um ensaio para a administração, já que ela é uma potencial sucessora para o cargo no Palácio do Buriti – caso ganhe as eleições. A vice-governadora estará em exercício entre os dias 11 e 18 de outubro, no pequeno recesso do Governador.

Testemunho discreto

A oposição na CPMI do INSS está convencida de que a investigação só conseguirá alcançar os “peixes grandes” por meio do depoimento de um motorista, secretária ou copeira – se surgir, é claro. Foi assim que aconteceu com as CPIs do Governo Collor e dos Anões do Orçamento, e abalaram a República.

Tratativas

Presidente da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se reuniu nesta semana com o ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele pede a participação da Comissão nas negociações sobre o tarifaço com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A Comitiva foi ao país em julho para tentar negociar, mas encontrou o Congresso americano em recesso.

Suporte brasileiro

O diretor da América Latina do Ministério dos Assuntos Exteriores da Áustria, Thomas Mühlmann, passou por Brasília há algumas semanas e fez um apelo às autoridades políticas: que o Brasil se envolva de verdade na resolução da guerra entre Rússia e Ucrânia. Para Mühlmann, o Brasil deve priorizar o suporte à Ucrânia, o país agredido.

Jovens trabalhadores

Estudo realizado pelo Juventudes Potentes, da United Way Brasil, revela que a renda mensal dos jovens periféricos de São Paulo cresceu 72% nos últimos cinco anos, após a implementação do programa. A média mensal passou de R$ 912,06 para R$ 1.567,26. Os dados também apontam que a taxa de jovens fora do mercado de trabalho caiu de 74% para 39%. Entre os empregados, 43% atuam com carteira assinada.

Correção

Ao contrário do publicado anteriormente, a Riachuelo não possui fábrica no Paraguai. A única fábrica da empresa fica localizada no Estado do Rio Grande do Norte.

Para dar visibilidade nacional e internacional às pautas indígenas amazônicas, posicionando o Amapá e a Guiana Francesa como territórios estratégicos no enfrentamento da crise climática global, o Governo do Estado participou na quarta-feira, 8, do evento “Diálogos Ameríndios: Amapá e Guiana Francesa rumo à COP30”. A programação contou com lideranças indígenas locais, nacionais e internacionais.

Reunião

Para fortalecer as políticas públicas voltadas à cidadania e à garantia dos direitos fundamentais, o Governo do Estado do Amapá reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (9), com integrantes da comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, em Macapá.

Empreendedores

Como parte das ações do programa Minha Primeira Empresa, que garante apoio integral e fortalece o empreendedorismo no estado, o Governo do Amapá oportuniza a participação de trabalhadores de diversos segmentos na Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE), que se encerra nesta quinta-feira,9. A iniciativa é uma ação conjunta com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), com apoio da gestão estadual.

Iniciativa

O Governo do Amapá e a Embrapa realizaram, nesta quinta-feira, 9, o Dia de Campo do projeto “Bananicultura em Terras Indígenas do Oiapoque”, na Aldeia do Manga. A iniciativa tem como objetivo apresentar casos de sucesso da bananicultura como alternativa de renda para produtores indígenas em áreas afetadas pela vassoura-de-bruxa da mandioca, nas Terras Indígenas do município.

Esporte e lazer

O Amapá foi destaque no Campeonato Brasileiro da Amazônia de Powerlifting e Power Bíceps, realizado na Praia da Ponta Negra, em Manaus (AM). Representando o estado, o atleta Sidney Macedo se consagrou bicampeão brasileiro de Powerlifting e campeão brasileiro de Power Bíceps Repetições, além de conquistar o título Top 200 kg, premiação concedida aos competidores que atingem essa marca em um movimento válido.

Mais Visão

O Governo do Amapá segue fortalecendo as ações de cuidado com a visão da população. Entre janeiro de 2023 a setembro de 2025, o Programa Mais Visão realizou 697.657 procedimentos, consolidando-se como uma das maiores iniciativas públicas de saúde ocular do estado. O projeto garante consultas, exames e cirurgias oftalmológicas gratuitas para todas as regiões, promovendo mais qualidade de vida e prevenindo a perda de visão.

AS ÚLTIMAS

Defesa – A Marinha do Brasil incorporou à frota o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) “Sargento Lima” durante cerimônia de Mostra de Armamento realizada na Escadinha do Cais do Porto, ao lado da Estação das Docas, em Belém (PA). A embarcação é o primeiro NAsH da MB dedicado à Amazônia Oriental (Pará e Amapá) e vai ampliar a capacidade de atendimento médico, odontológico e de prevenção em comunidades, regiões onde a população enfrenta dificuldades de acesso a serviços de saúde. Com 25 metros de comprimento e oito de largura, o navio foi doado pela prefeitura de Araguatins (TO), onde operava como Unidade Básica de Saúde Fluvial “Mestre Quintino”.

Capacitação – A Escola Estadual Joaquim Nabuco, localizada no município de Oiapoque, deu início às aulas dos cursos profissionalizantes de Assistente de Recursos Humanos e Cuidadora Infantil, por meio do Programa Mulheres Mil, do Governo Federal. A iniciativa integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e visa elevar a escolaridade e promover a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Os cursos começaram na última segunda-feira, 6, com uma turma para cada formação, reunindo ao todo 80 meninas e mulheres, com idades entre 16 e 65 anos. A capacitação terá duração de 40 dias e visa proporcionar mão de obra qualificada para o Norte do Amapá.

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Nos dias 14, 21 e 27 de outubro, a exposição fotográfica
“Ribeirinhos e Urbanos”, da artista visual
Raih Amorim, vai estar in loco nas escolas
estaduais Antônio Castro Monteiro,
Maria Ivone de Menezes e
Antônio João, respectivamente. 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP),
recebeu, nesta quinta, 9, o presidente do Senado italiano,
Ignazio La Russa. Durante o encontro, Alcolumbre
reafirmou a boa relação do Brasil com a Itália e
ratificou a disposição do Legislativo
brasileiro de dialogar com outros países.

Presidente da Alap, deputada Alliny Serrão,
protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a
Política Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Combate à Produção, Distribuição e Comercialização
de Bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado.

Entre versos e memórias

O Clube de Leitura Café com Letras promoverá, no próximo sábado, 11, a partir das 17h, na Livraria Leitura, no Amapá Garden Shopping, mais um encontro literário.

Desta vez, o foco será o livro “Para Não Esquecer (Editora O Zezeu – 2024), de Alcinéa Cavalcante, em homenagem à escritora cujos versos atravessam o tempo e fortalecem a cultura amapaense.

O evento será um momento de reflexão, poesia em voz alta e celebração da vida literária de uma mulher que, além de poeta, atuou no jornalismo e na militância política com firmeza e afeto.

Saúde da Mulher

A população do Amapá recebe, a partir desta sexta, 10, a Carreta da Saúde da Mulher, iniciativa do programa “Agora Tem Especialistas”, uma unidade móvel de alta tecnologia que funcionará como um ambulatório ginecológico completo. A carreta vai atender por 30 dias em Macapá.

A chegada da carreta ao estado é resultado de uma articulação política liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, que trabalhou para incluir o Amapá no roteiro nacional do programa.

Avenida Fab

Uma obra musical que explora a conexão entre o homem e o universo como duas forças indivisíveis e de energias transmutáveis, é o conceito que tempera o álbum Avenida Fab, primeiro autoral do amapaense Alan Yared, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira, 10, no SESC Araxá, 20hs.

Com 11 faixas que deixam explicitas a diversidade musical do artista, o lançamento espelha o luxo de seu talento versátil para o público, que irá assistir gratuitamente o show, que terá a participação de Nilson Chaves, Rambolde Campos, Enrico Di Miceli, Beto Oscar e Helder Brandão.

Alan Yared lança álbum Avenida FAB
nesta sexta-feira, 10, no Sesc Araxá.

Giro

A reconstrução também incluiu a revitalização
de duas estátuas em homenagem a Professora
Zaide Soledade e Professor Munhoz, reformadas
pelas mãos do artista plástico J. Márcio. 

FERA – Estão abertas até o dia 12 de outubro as inscrições para o 2º FERA – Festival de Roteiro Audiovisual da Amazônia, evento que busca valorizar e impulsionar o talento de roteiristas da Região Norte do Brasil.

O festival tem formato híbrido, dividido em duas etapas: a 1ª etapa on-line: acontecerá em novembro de 2025, com a realização de laboratórios e atividades formativas.

Formigueiro – Prefeito Furlan entregou à população a reconstrução do Largo dos Inocentes, conhecido como Formigueiro.

Localizado atrás da Igreja São José, o espaço histórico agora une memória, arte e lazer em mais de 900 m², com novo paisagismo, iluminação em LED e homenagens a personalidades locais.

A obra foi executada pela Semob, com investimento de R$ 308.032,39, provenientes do Tesouro Municipal.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) está notificando Brito Advogados para recolher aos cofres do Departamento Regional do Sesi no Amapá o valor atualizado (até 6 de outubro) de R$ 260.888,07, em solidariedade com Marcelo Gama da Fonseca, Ivan Tundelo Carvalho e Josevaldo Araújo Nascimento. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal em 15 dias a contar da data da notificação. Também deverá ser comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada pelo TCU, no valor de R$ 50 mil. É processo de 2017, com acórdão de 2024.

Ouvidoria em movimento

A partir da semana que vem (14 a 17), sob a coordenador do conselheiro Amiraldo Favacho, servidores do Tribunal de Contas do Amapá vão se deslocar aos municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba. Eles darão continuidade a execução do Projeto “Ouvidoria em Movimento com Você – Conectando Cidadania e Controle Social”, que integra o Plano de Ação da Ouvidoria Geral do TCE/AP para o biênio 2025/2026.

Prefeita alertada

A prefeita de Serra do Navio, Ana Paula Santos Sousa, recebeu sinal de alerta do Tribunal de Contas do Amapá, através do conselheiro Paulo Roberto Martins. Um alerta é para adequar o percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da receita (já chegou a ultrapassar 90%). A prefeita também deverá estabelecer mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Sobrou até para a Câmara de Vereadores, que tem 10 dias para votar a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

Aluguel de imóveis

O Ministério da Defesa – Comando do Exército – publicou edital de credenciamento para convocação de pessoas jurídicas, denominadas Imobiliárias para prestação de serviços de intermediação de aluguel de imóveis residenciais para realocação dos militares que ocupam os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) em face a necessidade de permuta de patrimônio do Exército Brasileiro com o Governo do Amapá e Governo Federal. Tem a ver com imóveis para os militares da 22ª Brigada de Infantaria de Selva e do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva. O edital de credenciamento encontra-se na página da internet do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

Dragagem no pier

A Companhia Docas de Santana (CDSA) está realizando serviço de dragagem no píer 1 de acesso ao Porto Organizado do município. A operação busca melhorar as operações de atracação e desatracação de navios cargueiros, que ocorrem diariamente e são fundamentais para segurança portuária e manobras dos cargueiros. O serviço de dragagem ocorre uma vez ao mês, sempre que há a necessidade de espaço na janela de navios no porto. A operação serve para garantir a profundidade de 11,5 metros de calado e 12,5 de profundidade, o que dá mais segurança para as manobras dos navios cargueiros.

Exame documental

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) divulgou o resultado definitivo do Exame Documental e Médico do Concurso Público de 2024 De acordo com o vereador DaLua, presidente da Casa, com o fim do período para recursos, a fase está oficialmente encerrada e os aprovados avançam no processo que garantirá a posse dos futuros servidores da CMM. A convocação para posse será publicada em breve.

Defeso da piracema 

Está em vigor, desde 1º de outubro, o período de defeso da piracema, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida até 31 de janeiro de 2026.  A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros e abrange os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. O período restringe a pesca comercial em todos os rios e lagoas do Brasil na fase de reprodução dos peixes. As restrições ocorrem em datas específicas, variando entre os estados e bacias hidrográficas de cada região.

Entrega de salas

O Tribunal de Justiça do Amapá, em ação conjunta com o Governo do Amapá e a Justiça Federal, realizará, nesta sexta-feira (10), às 9h, a cerimônia de inauguração e entrega das Novas Salas de Videoconferência no Centro de Promoção Humana e Cidadania (CPHC), nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário com a humanização das políticas penitenciárias, a otimização de recursos públicos e o fortalecimento da integração entre as instituições que compõem o sistema de Justiça.

Despejo irregular

Diligências iniciais do Ministério Público, realizadas nos dias 8 e 21 de maio, constataram o despejo irregular de imensos volumes de resíduos de caroços de açaí em terras de marinha à margem esquerda do Rio Matapi, gerando grande fedor (possivelmente gás metano) e chorume, sendo tal situação classificada como crime ambiental permanente. Acionados, os órgãos ambientais que atuam em Santana, incluindo a prefeitura, não se manifestaram. Foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil.

Mercado do povo

O programa que vai fortalecer o comércio local, apoiar agricultores familiares e pequenos produtores e ampliar o acesso da população a espaços modernos e adequados de comercialização, foi lançado, pelo ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nesta quarta-feira (8). Intitulado “Mercado do Povo”, a iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) promete trazer dignidade a todo produtor rural, apoiando pequenos produtores e oferecendo espaços modernos de comercialização. No evendo esteve Patrícia Ferraz (PL/AP).

Uso do centro

O promotor de justiça de Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, realizou audiência pública para ouvir as demandas dos moradores e construir plano de ação para fins de encaminhamentos e resolutividade. A comunidade faz parte do distrito da Pedreira, formado por 32 comunidades remanescentes de quilombolas. Foi tratado o uso do centro comunitário, cedido pela Prefeitura de Macapá e reformado pelo Governo do estado, para uso da coletividade. Paulo Celso sugeriu que a agente de saúde Leina Pimentel ficasse responsável pela administração do uso do espaço, mediante agendamentos, devendo repassar as chaves do espaço coletivo, no período de festas tradicionais, para a família festeira ou realizador de evento.

Descida fora do ponto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, pelo qual, no período noturno, mulheres e pessoas idosas ou com deficiência terão direito a desembarcar fora das paradas de ônibus. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário. O projeto determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.

Rapidinhas

Atualização – A Secretaria de Administração do governo do Amapá informa que está aberto o prazo para atualização cadastral dos servidores que fazem aniversário neste mês de outubro. Aberta no dia 1º, a atualização vai até dia 31 deste mês.

Implantação – O Sistema Nacional de Emprego (Sine Amapá) vai implantar um box de atendimento no município de Oiapoque, na unidade do Super Fácil.

Cadeia – Justiça Federal manteve a prisão de Ezequias Rosa Vieira, tido como líder rural, acusado de vender armas para facções criminosas no Amapá. Preso pela PF na operação Arsenal de Papel, Ezequias chegou a liderar um movimento contra projeto de manejo florestal na região do Mazagão.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Nos bastidores da Câmara, comenta-se que a aproximação entre os presidentes Lula da Silva e Donald Trump deve isolar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da Casa Branca. Dentro do PL, a avaliação é de que Eduardo se deixou levar pelos conselhos do economista Paulo Figueiredo – já estabelecido nos EUA há anos. O deputado arriscou não só o atual mandato, como também o futuro político. Ele pode perder o mandato se não retornar, mas teme ser preso no retorno. O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, esteve nos EUA para vê-lo, mas voltou com a sensação de que Eduardo irá apagar fogo com gasolina. Com as negociações sobre o tarifaço entre Brasil e EUA acontecendo, Eduardo está escanteado e perderá a importância no cenário político. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi informado a respeito, agora cabe a ele conter o filho.

Proteção dos agentes

Câmara aprova PL nº 1.307/2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que prevê medidas de proteção a agentes que atuam na linha de frente no enfrentamento às organizações criminosas. O projeto inclui agentes em atividade e aposentados em situação de risco. Para Moro, “a aprovação imediata é uma resposta do Congresso ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Fontes”.

Alô, CNJ!

O Cartório 3º Ofício de Protesto do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, Centro, foi denunciado ontem em reclamação por e-mail à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo após tentativas de reduzir o valor, exigiu cobrança de R$ 1.786 para baixar cada um dos três protestos de dívidas já quitadas pela empresa anteriormente citada. Notoriamente esses valores são muito abaixo na praxe.

Cadê a gratificação?

A nova gestão do TST, encabeçada pelo ministro Vieira de Mello Filho, julga o caso de ex-funcionários do Santander. Eles cobram gratificação, que foi recebida apenas por parte dos colaboradores e sem critérios de distinção. A relatora é a ministra Delaíde Arantes, que já deu indícios de apoio ao pleito dos trabalhadores. Para o advogado André Ferrari, todos deveriam receber o benefício de maneira igualitária.

Fome nas favelas

Duas em cada cinco pessoas passam fome nas favelas no Brasil, aponta o Panorama Climático nas Favelas e Comunidades Invisibilizadas. Os dados também indicam que 75% dos moradores locais não possuem trabalho formal. O levantamento foi realizado pela TETO Brasil em parceria com o Centro de Estudos das Cidades – Arq. Futuro, o Insper e a ONU Habitat. O Panorama será lançado no dia 14/10, na UnB, em Brasília.

Expansão pet

O Grupo NewPet – Campos Gerais, do Paraná, abrirá uma nova fábrica no Município de Aguaí, na região de Campinas (SP). O CEO da empresa, Leonel Mazzini, esteve na Prefeitura para assinatura do contrato com o prefeito Gilberto Salber. A estimativa é que sejam gerados 200 empregos diretos com a construção, que deve ter início em março de 2026.

Nesta quinta-feira (9), o Governo do Amapá, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizam cerimônia de reconhecimento a mais de 220 agricultores e agricultoras familiares que preservam áreas de floresta nativa. A ação faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, que destinará R$ 3,5 milhões em pagamentos por serviços ambientais a 227 beneficiários em 12 municípios do estado. O Amapá, é líder no número de contemplados no Lote 2 do edital, com destaque para Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, e mais de 40% dos beneficiários são mulheres.

Prorrogação de consulta  

O Governo do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmaram a prorrogação, até 15 de outubro, da consulta do processo de concessão florestal na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA). O objetivo da consulta pública é apresentar a proposta de edital e seus anexos, além de esclarecer dúvidas referentes ao processo. Para saber mais acesse: sema.portal.ap.gov.br

Bolsas de iniciação

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do IEPA, Modalidade PIBIC/IEPA, referente ao ciclo 2025/2026. Agora o período de inscrições vai até 17 de outubro, com a divulgação das inscrições homologadas ocorrendo no dia 21.

Defesa da pesquisa

Em Belém, onde acontece o III Fórum Varanda da Amazônia, o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, defendeu o direito de pesquisa para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Para ele, a floresta precisa ficar em pé e a nossa gente tem que ficar em pé de igualdade. Realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas o Fórum Varanda da Amazônia reúne especialistas e representantes governamentais, da sociedade civil e do setor produtivo, discutindo soberania, território e sustentabilidade a partir do debate sobre os caminhos para uma transição energética justa. O governador Clécio Luís, do Amapá, é um dos participantes.

Procedimento sancionador

No Ministério da Educação, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, instaurou processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Direito bacharelado ofertado pela Universidade Federal do Amapá. Os órgãos que representaram junto ao MEC estão sendo informados da decisão e a IES apresente defesa, no prazo de 15 dias.

Política pública

Em Vitória do Jari, a promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva instaurou procedimento administrativo para verificação de política pública, destinado ao acompanhamento e fiscalização da execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Ela já acionou a CSA para que informe o plano de implantação dos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Já a prefeitura deve informar quais providências vêm sendo adotadas para a elaboração, revisão ou execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e se há ações integradas com a concessionária para atendimento da população.

Missão na China

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, e o diretor de administração e finanças da instituição, Marcell Harb, embarcaram nesta quarta-feira (8) para a China, onde integram a Missão Técnica Internacional Canton Fair Experience 2025. A iniciativa, realizada em parceria com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio), Ladislao Monte, leva uma delegação de 30 empresários amapaenses à cidade de Guangzhou, entre os dias 8 e 22 de outubro, para participar da Canton Fair, considerada a maior e mais relevante feira multissetorial de negócios do mundo.

Efeitos climáticos

Um em cada três moradores da Amazônia Legal (32%) já está sentindo diretamente os efeitos das mudanças climáticas. É o que revela a pesquisa de percepção da população Mais Dados Mais Saúde – Clima e Saúde na Amazônia Legal, divulgada nesta quarta-feira (8). Entre os efeitos mais sentidos pelos moradores da Amazônia Legal estão o aumento da conta de energia elétrica (83,4%), o aumento da temperatura média (82,4%), o aumento da poluição do ar (75%), a maior ocorrência de desastres ambientais (74,4%) e o aumento do preço dos alimentos (73%).

Transferência da capital

O projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a realização da COP 30, entre 11 e 21 de novembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O projeto (PL 358/2025), que contou com o parecer favorável do Jader Barbalho (MDB-PA), segue para a sanção do presidente da República.

TCE na Comunidade

Servidores do Tribunal de Contas do Amapá foram até Calçoene, com o objetivo de avaliar a viabilidade logística e estrutural para a execução da 8ª edição do TCE na Comunidade, além de subsidiar os planos de necessidades previstos no projeto de concepção do evento.

Educação dos saberes

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou projeto de lei que determina que os saberes e necessidades das comunidades indígenas e quilombolas sejam considerados na oferta da educação profissional e tecnológica. A proposta tem objetivo de promover inclusão e ampliar oportunidades para esses grupos historicamente vulneráveis. O texto passará por nova votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Novos gestores

Neste mês de outubro, os procuradores regionais do Trabalho Hideraldo Luiz de Sousa Machado e Loris Rocha Pereira Júnior assumiram, respectivamente, a chefia e a vice-chefia do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP). A nova gestão estará à frente da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, que compreende a sede em Belém e as unidades de Marabá, Macapá e Santarém, pelos próximos dois anos (2025-2027).

Rapidinhas

Retornando – Fátima Pelaes está partindo para o sexto mandato como deputada federal pelo Amapá. Ela assume cadeira no lugar de Aline Gurgel, que se licenciou para assumir secretaria no governo Clécio. Aline só retorna para a Câmara em abril de 2026.

Julgamento – Na sessão marcada para dia 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso do prefeito Breno Lima, de Oiapoque, em ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A ação envolve também o vice-prefeito Artur Lima de Sousa. O relator é o juiz Normandes Sousa.

Revogação – A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), revogou a medida de monitoração eletrônica imposta ao investigado Jesaias Silva e Silva, mantendo-se as demais cautelares anteriormente fixadas. Jesaias foi alvo de operação da Polícia Federal na campanha eleitoral de 2024.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

E o êxodo de empresas brasileiras para o Paraguai não para. Marcas como a Lupo, Vale, Estrela e a têxtil Fiasul optaram pelo país hermano para instalar novas fábricas, atrás de energia muito mais barata, mão de obra ampla, pouca burocracia e imposto único de até 15% sobre operações. A Fiasul é a mais recente, com investimentos de US$ 3 milhões que podem chegar a US$ 30 milhões. Outra empresa brasileira, a Efisa, também está de mudança para o país vizinho. Vai inaugurar uma planta para a produção de embalagens e paletes com investimento inicial de US$ 9 milhões, no 2º semestre de 2026.

Reparação histórica

O Governo vai receber, no próximo dia 21, a proposta elaborada pelo movimento indígena para implementar a Comissão Nacional Indígena da Verdade. O objetivo da Comissão é apurar violações e violências contra os povos indígenas, principalmente em casos ocorridos durante a ditadura militar. São aguardadas as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Mapa do risco

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um PL que cria regras para a identificação de áreas de alto risco de crimes em aplicativos de navegação e mapas. O tema gerou grande debate entre a proteção de turistas e motoristas de aplicativos e a possível dificuldade de acesso da população mais vulnerável ao serviço. O projeto é de relatoria do senador Hamilton Mourão (REP-RS).

Aposta do Governo

O chanceler Mauro Vieira é a aposta do presidente Lula da Silva no diálogo com Marco Rubio, Secretário de Estado dos Estados Unidos, escalado por Donald Trump para tocar as negociações sobre o tarifaço. Espera-se que o ministro autorize os diplomatas brasileiros de Washington a conversarem com a administração do presidente Trump. Desde as eleições no país, a recomendação é evitar interação com os republicanos.

Sisal baiano

O ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, se reuniu com prefeitos dos Consórcios da Região do Sisal da Bahia para debater investimentos e pesquisas com novas tecnologias, e a adoção de maquinário eficiente para a produção do sisal. A intenção é utilizar a planta para a produção de ração animal e biogás. As propostas levadas pelos prefeitos serão discutidas com o MDA, o Estado e a Embrapa.

Contas & Motivação

Um estudo realizado pelo Serasa, em parceria com a Opinion Box e com a Fully Ecosystem, revela que 50% dos funcionários trabalham pensando apenas nas contas e 30% sentem falta de motivação. Entre os entrevistados, 46% também afirmam existir um preconceito contra problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de redução do Imposto de Renda chegou ao Senado às 9h desta terça-feira (7) e será analisado por apenas uma comissão antes do Plenário. Será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de seu presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Davi disse que a aprovação dessa matéria é esperada por milhões de brasileiros. O projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais, foi aprovado na Câmara na semana passada. A matéria poderia passar por outras comissões no Senado, mas Davi decidiu por apenas uma para que a análise ocorra mais rapidamente. Só com a aprovação do Senado o projeto pode ser enviado para sanção presidencial e virar lei.

Interrupção na BR210

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) alerta para a interrupção do tráfego no km 185,10 da BR-210/AP, na ponte do Rio Água Fria, no município de Porto Grande. A estrutura passará pelo serviço de reforma e manutenção para garantir a segurança e funcionalidade. A interrupção temporária do tráfego ocorre a partir desta quarta-feira (8) até 15 de outubro, das 8h às 10h30. Durante a interrupção, as equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer orientações e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Sorteio do Nota 

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira (10), o segundo sorteio do programa Nota Amapaense. O programa incentiva os consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal para concorrer a prêmios em dinheiro e reforça a cidadania fiscal no estado. A rodada ocorre a partir das 9h, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A ação é aberta à imprensa e contará com a presença de auditores e representantes do governo para garantir transparência no processo. No primeiro sorteio, realizado em setembro, 70 participantes foram contemplados com valores de R$ 1 mil a R$ 50 mil, totalizando R$ 150 mil em prêmios. O Nota Amapaense vai distribuir até R$ 1 milhão em prêmios ao longo das edições, como forma de estimular a arrecadação estadual, fortalecer o comércio e reforçar a responsabilidade social do cidadão com o estado.

Requerimento de prorrogação

Na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial de Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, está requerendo a prorrogação do seu prazo de funcionamento por mais 120 dias, visto que ainda estão em andamento diversas atividades da comissão, bem como os processos de concessão florestal e de regularização fundiária de ocupantes da região, realizados pelo governo do estado.

Combustíveis fósseis

Às vésperas da autorização para a primeira perfuração em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas, parlamentares lançam roteiro contra combustíveis fósseis na Amazônia. O grupo defende moratória para exploração mineral e de hidrocarbonetos em áreas intactas do bioma. Parlamentares dos países amazônicos Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela e, também, do Canadá lançaram nesta terça (7) um roteiro para “uma Amazônia livre de combustíveis fósseis”. O relatório apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a exploração de petróleo e gás na Pan-Amazônia e sobre o avanço da introdução de sistemas de energia renovável na região.

Ação de cidadania

Nesta quarta-feira (8), o Governo do Amapá realiza, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, a solenidade de abertura da Ação de Cidadania do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A iniciativa integra as políticas públicas voltadas ao sistema prisional pela gestão para fortalecer a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, promovendo a equidade, dignidade, cidadania e o acesso aos serviços do SUS. Durante a ação, no Iapen, serão ofertados diversos atendimentos de saúde.

Satisfação do jurisdicionado 

Nesta terça-feira (7), a Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), concluiu cerca de 1000 respostas em seu sétimo dia de pesquisa. A iniciativa tem como objetivo ouvir diferentes segmentos da sociedade – como jurisdicionados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas e demais usuários do Poder Judiciário – sobre diferentes aspectos da prestação jurisdicional, como: acesso aos sistemas de atendimento, tempo e qualidade na prestação de serviço (tanto virtual quanto presencial), acessibilidade da Justiça (t anto nas unidades como no Portal), conhecimento e visibilidade das redes sociais e confiança no Judiciário estadual.

Saúde em Clevelândia

Em escuta social realizada em Clevelândia do Norte, que acaba de completar 103 anos, o Ministério Público do Amapá constatou que a localidade não possui sequer uma UBS (Unidade Básica de Saúde).  Os moradores que necessitam de atendimento de saúde precisam se deslocar para cidade de Oiapoque até a UBS do Planalto, mas para isso é necessário desembolsar entre R$100,00 e R$140,00, sendo um serviço que já deveria ser ofertado na comunidade. O processo estaria parado, aguardando a decisão do Comando do Norte, localizado em Belém.

Fórum internacional

Em Belém, a Esfera Brasil realiza, na sexta-feira (10), a terceira edição do Fórum Esfera Internacional, que, pela primeira vez, será em uma cidade brasileira. Participarão do evento os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, das Cidades, Jader Barbalho Filho, do Turismo, Celso Sabino, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho. Confirmaram presença os governadores do Pará, Helder Barbalho, do Amapá, Clécio Luís, e do Mato Grosso, Mauro Mendes. O encontro, que já teve edições em Roma e Paris, discutirá neste ano temas como desmatamento, transição energética e descarbonização.

Raízes femininas

A Fundação Guamá executará o projeto “Raízes Femininas”, selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com investimento de R$ 2,6 milhões para fortalecer organizações de mulheres rurais no Pará e Amapá. A iniciativa beneficiará 440 agricultoras, extrativistas e ribeirinhas, promovendo autonomia econômica, acesso a mercados e práticas sustentáveis em comunidades amazônicas. O projeto integra ações preparatórias para a COP 30, que ocorre em Belém mês que vem.

Biometria pendente

Em Cutias do Araguari, o juiz da 10ª Zona Eleitoral está convocando eleitores com pendência biométrica para que compareçam, pessoalmente, a qualquer um dos Cartórios Eleitorais do estado do Amapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou aos atendimentos itinerantes que irão ocorrer entre 28 de outubro e 3 de novembro, para regularizar pendências identificadas em seu cadastro biométrico. Essa ação faz parte da campanha “Registre a biometria – a democracia tem as suas digitais”, que possui como objetivo mobilizar os eleitores com alguma pendência biométrica para regularizar o seu cadastro.

Perda na transposição

Em pronunciamento no Plenário, na segunda-feira (6), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que parte dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, já incorporados aos quadros da União, sofreu redução de salários após a integração nos quadros federais. O senador destacou que muitos profissionais, especialmente professores, perderam a gratificação por dedicação exclusiva após o enquadramento. Segundo o parlamentar, para reaver o benefício, os profissionais precisam cumprir mais cinco anos de trabalho. Ele enfatizou que a exigência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atinge servidores idosos.

Rapidinhas

Irregularidades – O Ministério Público do Amapá apura denúncias formuladas por moradores da foz do Rio Matapi e Rio Pedreira, referentes a possíveis loteamentos irregulares das margens do rio, configurando área de preservação permanente.

Saúde – Neste sábado, 11 de outubro, a Prefeitura de Santana promove a 2ª edição do projeto “Cidadania e Saúde nos Terreiros”, ação que leva serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica às comunidades tradicionais de matriz africana. O evento acontece das 8h às 13h, na Creche Municipal Professor Mauro Cézar (Travessa 19 de Maio, bairro Nova União).

Medicamento – Projeto de lei do deputado Roberto Góes, dispõe sobre a inclusão do Canabidiol (CBD) na cesta básica de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com prescrição médica.

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