Cleber Barbosa

A Justiça Federal determinou a suspensão, nesta terça-feira (24), do leilão do terminal MCP01 no Porto de Santana (AP), que o governo federal tinha planejado ofertar ao mercado nesta quinta-feira (26) na B3, em São Paulo, junto de outros dois ativos portuários federais. Na segunda-feira (23), dia de entrega das propostas, o Executivo recebeu ofertas pelos três terminais.

Havan

Depois de muita especulação sobre possível instalação de uma unidade da rede Havan em Macapá, o próprio dono da gigante, Luciano Hang postou em suas redes sociais uma visita ao canteiro da obra. O local visado seria um terreno estratégico na Rodovia JP, próximo ao Marco Zero, impulsionando o varejo local.

Cenários

A economia amapaense mostra fôlego em 2026, com a taxa de desemprego caindo para 7,9% na última análise, marcando o menor nível desde 2012, impulsionado pelo setor de serviços e comércio. Na área de petróleo e gás o foco é a criação de políticas públicas específicas para a cadeia de óleo e gás, garantindo que o estado do Amapá esteja preparado para receber grandes investimentos.

Concurso

O GEA deu mais um passo importante para o fortalecimento do serviço público ao instituir uma comissão interna no âmbito da Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Sead). O grupo será responsável pela elaboração de estudos técnicos preliminares que irão subsidiar a realização dos concursos públicos voltados aos cargos do Grupo de Governança e Gestão Estratégica.

Um nome

A saída do arquiteto David Covre da Seinf a poucos dias do prazo definido pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de dirigentes públicos chama a atenção. Há algum tempo ele deu uma repaginada no visual, incluindo paletó e gravata no figurino, o que levou alguns amigos e brincarem chamando-o de “prefeito”. “São outros planos”, diz ele em mensagem à coluna. Bem, não tem cargo de prefeito esse ano…

Peixe popular

O Governo do Amapá definiu o período de 1º a 3 de abril para a realização do programa Peixe Popular 2026. A iniciativa visa garantir que a população tenha acesso ao pescado com preços abaixo do valor de mercado durante a Semana Santa, período de alta demanda pelo produto. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq).

AS ÚLTIMAS

LOGÍSTICA – O Ministério de Portos e Aeroportos também leiloaria o terminal de passageiros do Porto do Recife (PE), mas nesse caso o próprio governo anunciou a suspensão por 180 dias a pedido da autoridade portuária local. Com mais um desfalque, a pasta tem avaliado se manterá a sessão dos certames para esta quinta.
A coluna apurou ainda que este seria o primeiro bloco de leilões portuários de 2026, e o último certame com Silvio Costa Filho ainda no comando do MPor, já que ele deixará o ministério em abril para disputar uma cadeira no Senado por Pernambuco. Dos quatro terminais, o de Santana previa o maior volume de investimentos estimados: R$ 150,2 milhões num contrato de 25 anos.

MERCADO – Os dois ativos que ainda podem ser ofertados neste momento, caso a decisão liminar seja mantida até quinta-feira, são o terminal NAT01, no Porto de Natal (RN), focado no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro, com contrato de 15 anos e previsão de desembolso de R$ 55,17 milhões; e o outro fica no Porto de Porto Alegre (RS), POA26, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, com projeção de R$ 21,13 milhões em investimentos e contrato de dez anos.
A área no Porto de Santana é destinada especialmente ao escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira. O questionamento ao projeto foi feito na Justiça pela arrendatária Rocha Granéis Santana, que opera o terminal MCP03 no mesmo complexo.

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O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o leilão do terminal MCP01, no Porto de Santana, no Amapá, que seria ofertado pelo governo federal nesta 5ª feira (26). A área é destinada principalmente ao escoamento de grãos e de cavaco de madeira. A ação foi movida pela empresa Rocha Granéis Santana, que opera o terminal MCP03 no mesmo complexo portuário. A Rocha Granéis questionou alterações no edital do novo certame e alegou a existência de vícios formais e materiais no processo. O ativo integrava o 1º bloco de arrendamentos portuários de 2026, que contava R$ 150,2 milhões em investimentos ao longo de um contrato de 25 anos.

Estágio federal

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa a abertura de Processo Seletivo para Estágio, destinado à formação de cadastro reserva para estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis. A oportunidade é destinada a acadêmicos matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, as quais possuam convênio vigente com a SJAP. O estágio terá carga horária de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 mensais e auxílio-transporte de R$ 7,40 por dia de estágio presencial. A duração será de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período até o limite máximo de 2 anos. As inscrições estarão abertas até 3 de março de 2026, e a aplicação da prova está prevista para o dia 22 de março.

Resultado homologado

Decreto do governador Clécio Luís homologa, para todos os efeitos, o resultado preliminar com retificações do ranking dos participantes do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP’s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria do Planejamento-SEPLAN.

Regularização fundiária

O Instituto de Terras do Amapá lançou edital de audiência pública visando os trabalhos de regularização fundiária urbana (REURB) no município de Oiapoque, em áreas de domínio do estado. Marcada para 5 de março, no plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque, a audiência pública tem como finalidade apresentar o projeto, detalhar as fases do processo, esclarecer os critérios das modalidades REURB-S e REURB-E, e orientar os moradores sobre a documentação necessária para o início dos cadastros. A audiência é aberta a toda a sociedade, sendo de especial interesse para os moradores de núcleos urbanos informais, líderes comunitários e demais interessados na política fundiária do município.

Concessão de bolsas

A Fundação Tumucumaque abriu chamada pública que tem por objeto a concessão de três bolsas de mestrado acadêmico, no âmbito do Programa Rede Ciências, destinadas a discentes regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu, com sede no estado do Amapá, vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) ou a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos. O prazo para impugnação da chamada vai até 2 de março, e a submissão de propostas vai de 3 de março a 17 de abril. A celebração dos termos de outorga acontece a partir de 27 de maio.

Definição de prioridades

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, e coordenação do juiz Diego Moura, realizou reunião no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro teve como finalidade alinhar estratégias e definir prioridades para cumprimento das ações no âmbito local. As equipes técnicas do GMF/TJAP e do Iapen trataram do Plano Estadual Pena Justa e do 2º ciclo de Monitoramento do Plano Nacional, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Doação de abadás

Em Santana, a prefeitura está mobilizando a população para participar de importante ação socioambiental: a arrecadação de abadás que serão transformados em mochilas escolares por meio do Projeto Reciclabadá. Serão disponibilizadas urnas de coleta em diversos pontos da cidade para que a população possa doar os abadás. Todo o material arrecadado será encaminhado para reaproveitamento e transformado em mochilas que, neste primeiro momento, serão destinadas às crianças da rede municipal de ensino, de 3 a 5 anos, tanto da zona urbana quanto, principalmente, da zona rural.

Conselheiro eleito

O conselheiro Michel Harb, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), assumiu, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a diretoria da vice-presidência de Assuntos Legislativos da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A solenidade de posse da diretoria é para o biênio 2026-2027. A cerimônia também marcou a recondução ao cargo o presidente da Atricon, Edilson Silva, bem como a posse da secretária-geral, dos nove vice-presidentes, dos 40 diretores e dos seis membros do Conselho Fiscal que irão compor a nova diretoria da entidade.

Concessão aprovada

Resolução do Fundo da Marinha Mercante, publicada nesta quarta-feira (25), aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do FMM, a diversos projetos, entre eles beneficiando a Rocha Granéis Santana, para expansão de infraestrutura portuária no Porto Organizado de Santana, no Amapá, com valor total de R$ 127.772.339,70, que correspondem a US$ 23.898.314,73, com data-base de 2 de dezembro de 2025 até 90% de financiamento.

Poder para julgar

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, ainda que por fatos anteriores à posse no cargo e desvinculados dessa função pública. A conclusão é da Corte Especial do STJ e foi aplicada para atrair casos criminais contra conselheiros de ao menos três cortes de contas: do Distrito Federal, do Piauí e do Rio de Janeiro.

Aplicação proibida

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24). O STF já havia consolidado entendimento de que estados e o Distrito Federal não podem fixar índices de correção e juros superiores aos adotados pela União. A decisão agora estende esse limite também aos municípios.

Conflitos de terras

O estado do Pará, na região Norte, contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Rapidinhas

Empretec – O Sebrae Amapá abriu inscrições na 115ª edição do Empretec, principal programa de formação de empreendedores do mundo. A metodologia desenvolvida pela ONU é aplicada exclusivamente pelo Sebrae, e está com inscrições abertas até 2 de março, em Macapá.

Carnaval – Em Santana, o bloco Diga que Valeu requereu autorização ambiental para evento a ser realizado neste domingo, 1º de março. O desfile do bloco ocorrerá em um quilômetro de extensão, a céu aberto, no Parque Acquaville.

Preparação – Com inauguração prevista para março, Governo do Amapá capacita profissionais da Casa da Mulher Brasileira. Formação intensiva integra servidores de diversos órgãos para alinhar protocolos de acolhimento e gestão de dados na rede de proteção.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A PEC do fim da jornada 6 x 1, com proposta de 5 x 2 e 6h diárias virou uma equação do fim do mundo na Câmara dos Deputados. Com um Congresso dominado pelo patronato, desde o Governo Bolsonaro, o PT já encontra forte resistência no lobby das associações empresariais. O desafio maior não está na quantidade de folgas por semana – duas folgas, a ideia que tem menos rejeição, diante de até  três que já propuseram, o que a maioria considera loucura. O maior problema é que a esquerda quer aumentar folgas e reduzir de 8h, em média, para 6 horas a carga horária/dia, sem desconto nos salários. Os empresários lembram aos deputados que, neste caso, teriam de contratar mais um funcionário por vaga para um dia de trabalho. E pior para quem opera com três turnos: Seriam mais 2 funcionários por vaga. Ou seja, num País que precisa crescer, refém dos maiores juros reais do mundo na Selic, e com o peso da conhecida carga tributária, o povo trabalhar menos e ganhar o mesmo é pedir para o patrão abrir a falência.

E aí, MJ?

Policiais federais, delegados e classes afins realizaram ontem protesto em frente à Superintendência Regional em São Paulo. A mobilização defendeu a criação do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado e pediu que os recursos apreendidos do crime organizado sejam destinados ao fortalecimento das polícias. É uma promessa deixada pelo ministro Lewandowski na gaveta do sucessor Wellington César.

Entre taças

O clima interno na PF é longe dos melhores. Entre portas, delegados questionam como ficará a situação do diretor-geral Andrei Rodrigues caso o inquérito de Daniel Vorcaro avance literalmente para o campo de futebol. Vorcaro é sócio do bilionário Rubens Menin na SAF do Atlético Mineiro. Ano passado, Andrei deu uma esticada de Lisboa para o Vale do Douro para visitar com a namorada a… vinícola de Menin.

Stai attento

Trancado na mansão de muros altos no Jardim Europa, em São Paulo, Daniel Vorcaro reforçou a segurança há semanas, muito discretamente. Com agentes armados uniformizados, na guarita, e à paisana, na rua. O que se diz na praça é que está na mira da máfia milanesa, por desistir de negócio multimilionário, já assinado, com um capo que faz a ponte Milão-Brasil.

Samba, Janja!

O Partido Direita Brasil protocolou representação ao PGR, Paulo Gonet, para que investigue a utilização indevida do avião da FAB pela primeira-dama Janja da Silva, que usou aeronave para viajar ao Rio e visitar o barracão da Acadêmicos de Niterói.  “Olha como o dinheiro dos impostos está sendo gasto! Isso é um absurdo!”, ressalta Marco Antônio Ramos, presidente nacional do partido.

Haddad e Centrão

Em vez de enfrentar lobbies e bater martelo na modelagem do Imposto Seletivo e na definição das alíquotas, técnicos do Ministério da Fazenda, sob aval de Fernando Haddad, avisaram colegas do Governo que vão repassar ao comando da Câmara dos Deputados a calculadora para calibrar a taxação de .bets, armas, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A contrapartida: atingir a meta de arrecadação.

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil. Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

Locais de provas

Os candidatos do concurso simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já podem consultar os locais onde farão a prova em 1º de março. A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação. O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM). As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília.

Fundo de pesquisa

O Conselho Deliberativo da Sudam (Condel) aprovou a nova programação financeira anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, com foco em maior inclusão, participação social e descentralização, ampliando o atendimento a pequenos e microprodutores rurais e urbanos. Também foi aprovada a regulamentação da aplicação de 1,5% do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) em pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia. Entre as novidades do FNO está a destinação de recursos para planos integrados de desenvolvimento sustentável elaborados a partir de consultas nos territórios. Serão destinados R$ 120 milhões para ações no arquipélago do Marajó e no de Bailique (AP).

Ações emergenciais

Em meio aos impactos da praga da mandioca e do período de estiagem, mais de 1.500 famílias de Serra do Navio e Pedra Branca, no Amapá, receberam ações emergenciais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa contou ainda com o mutirão Microcrédito Pertinho da Gente, para impulsionar a atividade produtiva na região.

Permissão de uso

Como resultado de acordo de cooperação técnica, celebrado entre a Polícis Civil do Amapá e p Instituto Nacional Leva Ciência: Diversidade e Transformação Social – INALC, o imóvel anexo da 5ª Delegacia de Policia de Macapá, localizada no bairro do Araxá será usado no funcionamento adequado do instituto, buscando a convergência de propósitos institucionais entre as partes, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.

Comitê instituído

Através de portaria, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), multinível, multissetorial e interinstitucional, com a finalidade de implementar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à Política Nacional instituída por Resolução do CNJ. O comitê é presidido pelo juiz Galliano Cei Neto.

Roubo de celular 

No Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) quer dobrar a pena para o furto de aparelhos celulares para 4 a 8 anos de prisão e multa. Aprovado nesta terça-feira (24) o projeto também aumenta a punição para o roubo, que é a subtração do telefone com o emprego de violência. O relator, senador Márcio Bittar (PL-AC), reclamou de quem tenta diminuir a gravidade desse tipo de crime. A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lançamento de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP) do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, sob a titularidade da juíza Stella Ramos, realiza nesta quarta-feira (25) o lançamento do projeto “Tecendo Vínculos: a Proteção Integral na Transição para a Família Adotiva”. A primeira ação inicia com uma capacitação voltada aos profissionais das Casas de Acolhimento Institucional. A capacitação será realizada na Escola Judicial do Amapá (EJAP), no horário das 8h às 13h, e é direcionada aos profissionais da casa de acolhimento Lar Ciã Katuá, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, cuidadores e demais integrantes das equipes técnicas.

Seleção de estágio

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) abriu inscrições do 1º Processo Seletivo de Estágio 2026. Podem participar da seleção estudantes dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito (graduação e pós-graduação). Os candidatos interessados deverão se inscrever até o dia 6 de março em: cosmos-estagio.mpt.mp.br/estagio/processos-seletivos-em-andamento. As vagas e cadastro de reserva são destinados à sede da instituição, em Belém (PA), e às Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP). A jornada de estágio é de 20 horas semanais. A bolsa-estágio é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para estudantes de pós-graduação, ambas condicionadas à frequência integral, acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 11,58 por dia de estágio presencial.

Aumento de despesas

Prefeitos de todo o país – não se sabe quantos foram do Amapá – se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas, chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. De acordo com nota da entidade, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, segundo a nota, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.

Preparando concurso

Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administrsção do governo do Amapá, institui comissão interna com a finalidade de conduzir os estudos técnicos preliminares para realização de concurso público para os cargos efetivos que compõem o Grupo Governança e Gestão Estratégica.

Memória de vítimas

O Senado vai analisar um projeto de lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e prevê apoio financeiro de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a iniciativas de conscientização da sociedade para reduzir pela metade o número de vítimas até 2030.

Rapidinhas

Prorrogação – Tribunal de Contas do Amapá prorrogou até 30 de abril o prazo para entrega do relatório de Auditoria Operacional na Fundação Saúde Amapaense (FUNDESA).

Falecimento – O mais famoso barbeiro da história do esporte brasileiro, João Araújo, o Didi, morreu nesta terça-feira (24), em Santos, no litoral paulista. Ele tinha 87 anos e ficou conhecido em todo o país por cuidar do cabelo do então jovem promissor Edson Arantes do Nascimento, que logo se consagraria mundialmente como Pelé, o Rei do Futebol.

Folia – O Governo do Amapá promove no sábado (28), o “Sacaca Folia Infantil”. A programação ocorre das 14h às 17h30, no Museu Sacaca, em Macapá, marcando o encerramento do ciclo carnavalesco no espaço. O evento é gratuito e voltado especialmente para crianças e suas famílias.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Pode ser apenas uma questão de soberania nacional – a geração de energia é assim tratada nas grandes potências – mas o D.O. abriu os olhos de gente em Brasília. O Decreto 12.852 do presidente Lula da Silva sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, com participação de uns 10 ministros, deixou o protagonismo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. E o subcomitê comandado pelos altos oficiais da Marinha. Isso num momento em que a usina nuclear Angra III ainda não finalizou obras embora já tenha consumido mais de R$ 25 bilhões nos últimos 20 anos. Outra curiosidade é que a turma só se reunirá uma vez por ano para tratar do setor.

O vice de Moro

O Governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), incentiva a candidatura do senador Sérgio Moro (União) ao Governo pela Federação União/PP. Ele acertou com o PP a filiação de mega empresário para ser vice de Moro. Mas… como já publicamos, Moro tem resistência do diretório regional do Progressistas, com aval do chefão Ciro Nogueira, e não quer lhe dar a legenda para a disputa, mesmo disparado nas pesquisas.

Só no Brasil…

Estes são os nomes da turma da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde foi inocentado da acusação de estupro um sujeito que vivia com menina de 12 anos, vendida pelos pais: Walner Barbosa Milward de Azevedo, Edir Guerson de Medeiros, Magid Nauef Láuar e Élito Batista de Almeida. Sabe-se aos holofotes dos votos de Walner e Magid, e que a desembargadora Kárin Emmerich foi voto contra.

Águas orientais

Os multimilionários japoneses e sul-coreanos descobriram as águas quentes dos resorts de Caldas Novas, no centro de Goiás. Após o aeroporto da cidade ser expandido para receber jatos grandes, os orientais estão aterrissando todo mês a bordo de jatinhos Global e Gulfstream na cidade turística. Dali, decolam em aventuras para o pantanal sul-matogrossense.

IA no seguro

Um estudo da CNseg com a Ernst & Young revela que a inteligência artificial está presente em 80% das seguradoras brasileiras, focada em automação de processos e back-office. Embora gere saltos de até 50% na agilidade do atendimento, o ganho de receita associado à tecnologia ainda não supera 1% para a vasta maioria das empresas.

Fim de semana

A pergunta que não se cala em Brasília. O ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa foram em voo comercial para Recife, para o casório de João Campos e Tábata? Geraldo Alckmin foi de voo comercial, a despeito de ser o presidente da República em exercício.

Os empreendedores do Residencial Jardim Açucena, na Zona Sul de Macapá, agora contam com um espaço moderno e estruturado para a comercialização de produtos e serviços. Neste domingo, 22, o governador Clécio Luís e o senador Randolfe Rodrigues entregaram o novo Mercado Popular do Açucena. A obra é um presente para a comunidade, que celebra oito anos de fundação do conjunto habitacional.

Investimento

No último sábado, 21, o governador Clécio Luís anunciou a obra da nova orla do município de Porto Grande. O projeto será executado com recursos do Tesouro Estadual, em parceria com a Prefeitura, visando fortalecer o desenvolvimento econômico e social da região às margens do Rio Araguari. O anúncio do novo “cartão-postal” foi feito durante agenda oficial no município.

1º ciclo do LIRAa

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde, iniciou nesta segunda-feira (23) o 1º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa), realizado de forma simultânea nos bairros da capital, com ações intensivas até o dia 6 de março.Durante o LIRAa, as equipes de agentes de endemias realizam visitas domiciliares em diversos pontos da cidade para inspecionar os imóveis, identificar possíveis criadouros do mosquito, orientar os moradores e mapear as áreas com maior risco de infestação.

‘Operação Mulheres’

A Segurança Pública do Amapá deflagrou, no domingo, 22, a “Operação Mulheres”, que intensifica a prevenção, o enfrentamento e a repressão à violência de gênero, além de reforçar o cumprimento de medidas protetivas. Coordenada pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação segue até 5 de março, com ações de prevenção qualificada, atendimento humanizado e produção de dados estratégicos para subsidiar políticas públicas.

Imunizante

O Governo do Amapá recebeu do Ministério da Saúde (MS) as primeiras doses do nirsevimabe (Beyfortus), imunizante indicado para a prevenção de formas graves de bronquiolite causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A iniciativa fortalece a rede de proteção à saúde infantil no estado. A disponibilização aos municípios inicia na sexta-feira, 27, com atendimento inicial no município de Santana.

Operação Protetor

O Governo do Estado intensifica a proteção aos cidadãos e aplica tolerância zero contra o crime organizado em mais um ciclo da Operação Protetor. A ofensiva conta com o emprego de mais de 100 policiais militares em locais estratégicos dos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

AS ÚLTIMAS

Capacitação – O Governo do Amapá dá um passo decisivo para elevar o padrão da assistência materno-infantil no estado. Entre terça e quinta-feira, de 24 a 26 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza o 1º curso de Manejo Clínico da Lactação. A capacitação é voltada para 30 profissionais da Maternidade Bem Nascer (MBN), entre médicos, enfermeiros e técnicos, além de conselheiras estaduais de aleitamento materno. O treinamento busca transformar a unidade em uma referência de acolhimento, garantindo que, desde a recepção até o consultório, a amamentação seja apoiada com base em evidências científicas e sensibilidade.

Curso Atena – A força e determinação das mulheres da Segurança Pública, que realizam o serviço diário de proteção à população amapaense, impulsionam a busca contínua por aprimoramento operacional. Nesta segunda-feira, 23, teve início a segunda turma do Curso Atena – Aperfeiçoamento Técnico-Operacional para Servidoras da Segurança Pública, em Macapá, com mais 30 servidoras do Amapá. Promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp), a aula inaugural da capacitação técnica e operacional ocorreu no auditório do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), com a participação de representantes das Polícias Militar, Civil e Penal. O Curso Atena, fomentado pelo Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (Funsep), conta com quatro módulos, duração de cerca de 40 dias, e já aprimorou mais de 25 mulheres durante a primeira turma, realizada entre janeiro e fevereiro de 2026.

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Linda Polyana Anaice festejando
formatura em Veterinária,
pela Unama. Parabéns e muito sucesso!

As juízas Larissa Antunes e Carline Nunes,
apresentando ao presidente da Corte,
desembargador Jayme Ferreira, o livro
“Olhares de Antígona”, obra que também
conta com artigo da juíza Maria
de Lourdes Araújo, atualmente no TJ Paraná. 

Bela Stefany Souza na
noite especial de seus 15 anos. 

Show

A praça Beira-Rio, em Macapá, foi tomada por uma multidão no domingo, 22, para a despedida oficial do Carnaval 2026.

A banda Chiclete com Banana comandou o último grande show da temporada em frente à Casa do Artesão, encerrando o circuito de desfiles dos blocos que animou a capital nos últimos dias de folia.

Agenda internacional

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última quinta, 19, esteve na Índia, onde foram firmados acordos de cooperação técnica e de expansão comercial e tecnológica.

O parlamentar participou de agendas voltadas à instalação do novo posto da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Nova Délhi. A unidade é a 11ª representação internacional da Apex e a segunda na Ásia.

Dorinaldo Malafaia junto com
Lula na Índia.Agenda internacional
propõe trazer empresários indianos ao
Amapá para ampliar exportação de açaí. 

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Dia 7 de abril tem eleição para a escolha do ouvidor ou ouvidora do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que terá mandato de dois anos. Somente poderão concorrer à eleição, procuradores de justiça e promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato de ouvidor 10 anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, no prazo de três. As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 25.

Apuração de denúncias

No município de Oiapoque, os promotores do Ministério Público do Amapá apuram denúncias da existência de parcelamento irregular do solo urbano e atos de improbidade administrativa decorrentes da ocupação desordenada e supostamente autorizada pelo Poder Público na área do projeto Econutry. E acompanham políticas públicas ou instituições; com a finalidade de acompanhar a transparência no chamamento público para habilitação de agricultores familiares e empreendedores rurais, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar do município.

Seleção de propostas

O governo do Amapá lançou edital que tem por objeto a seleção pública de propostas de projetos turísticos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com vistas à celebração de termos de fomento destinados ao apoio financeiro para a execução de ações de interesse público e recíproco, voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado. O mercado internacional estratégico de longo curso compreende mercados de alto valor agregado e perfil turístico qualificado, com destaque para: França (mercado prioritário europeu), Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá.

Fundação de sindicato

João Carlos Chaves dos Santos, representante da comissão organizadora, convoca todos os integrantes da categoria de Auditor de Controle Interno, com base territorial em todo o estado do Amapá, para assembleia geral de fundação, no dia 9 de março, às 17h, na Rua Odilardo Silva, com a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato dos Auditores de Controle Interno do Amapá (SINDACI-AP); leitura, discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e eventuais delegados representantes, além da fixação da contribuição para os sindicalizados.

Alerta de golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos.

Vassoura-de-bruxa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou extrato de contrato com a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvomento do Rio Grande do Norte, tendo como objeto a contratação da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern/RN com a finalidade de dar apoio ao projeto pesquisa científica – aplicada extensão – curso de capacitação, intitulado ” segurança alimentar e fortalecimento socio econômico em comunidade indígena, quilombolas e agricultores familiares em áreas atingidas pela emergência fitossanitária da vassoura-de-bruxa no Amapá e Pará”. Com vigência até junho de 2028, o contrato é no valor de R$ 19.011.695,16.

Doença de Chagas 

No Pará, o Ministério Público Estadual realizou fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua após o registro de surto de doença de Chagas com mais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foram vistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.

Petróleo e gás

A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estiveram na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), nesta segunda-feira (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduziu a reunião.

Concurso para diplomata

As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

Registro de credenciamento

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de abertura da intenção de registro de credenciamento destinado a viabilizar a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo reposição de peças, componentes e acessórios. Os órgãos e entidades interessados em participar do registro deverão manifestar a sua intenção de 24 de fevereiro a 10 de março de 2026, enviando e indicando a existência de planejamento financeiro em seu Plano de Contratações Anuais.

Eleição no CRM

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro de Jesus está convocando conselheiros efetivos s suplentes da entidade para a plenária extraordinária de eleição, marcada para 9 de março, na modalidade presencial, para a eleição dos membros da nova diretoria – Gestão (01/04/26 à 30/09/28). Os interessados deverão registrar chapas por meio de simples requerimento dirigido ao presidente do CRM/AP, no período de 26 de fevereiro a 02 de março. Apenas conselheiros efetivos poderão ocupar os cargos de diretoria.

Reserva de imóveis

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 551, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.

Rapidinhas

Reunião – A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2026.

Educação – Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março.

Julgamento – Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral, com origem em Pedra Branca do Amapari, do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Marcelo Pantoja e o vice-prefeito Daniel Ferreira da Silva.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Augusto Lima, o ex-sócio preso de Daniel Vorcaro, deixou de ser a 2ª bola da vez no Congresso Nacional quando o assunto é Banco Master. A despeito de o ex-banqueiro não depor mais esta semana na CPMI do INSS, há uma tensão enorme no meio Judiciário e político da Bahia com risco de Vorcaro ser cobrado publicamente sobre sua ligação com o Trio K: os primos André, Luiá e Eugênio Kruschewsky. André foi advogado do Master, Luiá o apoio jurídico do Credcesta e Eugênio está no radar dos congressistas com pedido de requerimento na CPI para depor sobre suas ligações com o Master e os descontos altíssimos nas folhas dos servidores do Estado. E com agravante: procurador do Estado da Bahia, Kruschewsky “desfila como desembargador” e é hoje, curiosamente, o principal advogado de Vorcaro no Estado em ações importantes e milionárias, num cenário político-judicial onde não há coincidências.

Já dançou

Por um lado, com o STJ na sua cola e o camburão da PF com tanque cheio para ir à pista, o governador Ibaneis Rocha (MDB), do DF, se vê abandonado por outro lado, o político. Esperançoso de que fecharia chapa com Michelle Bolsonaro para ao Senado, vê há dias espalhados pela capital dezenas de outdoors no qual o PL já insinua as duas candidatas da direita à Casa Alta: a ex-primeira dama e a deputada Bia Kicis.

Mistério no ar

Segue o mistério: em que avião viajou para o casamento de João Campos e Tábata Amaral, no Recife, o casal Alexandre de Moraes (STF) e esposa advogada? Não foram vistos em voo comercial para Pernambuco. A FAB divulga amanhã a lista de jatos solicitados por autoridades. Mesmo ministro, Moraes não pode requisitar. O vice Geraldo Alckmin, que foi ao casório, tem direito só para agendas oficiais ou para SP.

Mal na praça

Pesquisa nacional realizada pelo o Instituto Conhecimento Liberta e pela Ágora Consultores, com mais de 10 mil pessoas, escancara a falta de confiança dos brasileiros na política. Para 28% dos entrevistados, o sistema político do País é “esquema de manutenção de Poder das elites”. Para 26%, o modelo da política está “totalmente falido e precisa ser destruído”. Para 35%, as mudanças só viriam com “rupturas radicais”.

STF e as mulheres

O STF abre um precedente perigoso no combate à misoginia e violência contra a mulher. Decisão da 1ª Turma gera controvérsia. O ministro Cristiano Zanin derrubou medida que proibia ofensas misóginas contra uma oficial de cartório em Belém. O caso reacende o debate sobre a aplicação do protocolo do CNJ com perspectiva de gênero, tese da banca advocatícia de Gabriela Rollemberg na apresentação do recurso na causa.

Ratinho se mexe

Ciente de que pode virar alvo em eventual campanha eleitoral, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), se mexe. Quer acabar com o vaivém de pacientes em ambulâncias entre cidades do interior e para a capital. Vai investir R$ 2 bilhões e descentralizar as atuações da gestão, fortalecendo hospitais e postos em cidades-pólo, tirando o peso da capital – que recebe milhares de pacientes toda semana.

De niver nesta sexta, 20, a secretária
de cultura, Clícia Di Miceli,
ainda recebe muitos afagos pela
passagem do seu aniversário. Receba
nosso carinho. Felicidades mil, amiga!

Jornalista e poeta Alcinea Cavalcante
ainda festeja seu niver, que comemorou no
último dia 19, quando lacrou seus 70 anos,
cheios de muito talento e simpatia.
Felicidades e muito sucesso, querida!

Casal Ronaldo Morari e Natália Távora
transbordando de alegria, com a chegada
do herdeiro Matteo Távora
Morari. Saúde e felicidades!

Atlas

O Governo do Amapá iniciou a distribuição física do Atlas Geográfico Escolar do Estado do Amapá na sede do Museu Sacaca, em Macapá.

A obra foi elaborada pelo Iepa, em parceria com a Unifap, transformando o conhecimento científico em uma ferramenta pedagógica para fortalecer o ensino na rede pública.

A publicação é resultado da dedicação de pesquisadores e técnicos que organizaram conteúdos acessíveis a estudantes e professores.

Workshop

No dia 23 de fevereiro, o Senai Amapá realizará a segunda edição do workshop do Programa de Cooperação Amapá-Itália. Iniciativa é promovida em parceria com o Centro Tecnológico do Setor Madeireiro e Mobiliário da Itália (Cosmob) e abordará temas relacionados às normas, à exportação e às oportunidades voltadas aos setores florestal e moveleiro no mercado europeu.

O workshop é gratuito e aberto ao público. Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio do site www.ap.senai.br.

Lançamento

Lançada nesta sexta, 20, o primeiro volume da coleção “Origem e formação dos bairros da cidade de Macapá”. Evento ocorreu no auditório do Sebrae, e foi considerado um marco para a valorização da memória urbana da capital amapaense. A obra, organizada pelo professor José Alberto Tostes, foi editada pela gráfica do Senado Federal. Com 321 páginas, o livro oferece uma análise histórica detalhada sobre o processo de formação de Macapá, com atenção especial à evolução dos seus bairros entre as décadas de 1950 e 1980, período decisivo impulsionado pela criação do Território Federal do Amapá.

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