Paulo Silva

O governador Clécio Luís sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do programa. Caberá à Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, monitorar e adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do PROPAG.

Concessão florestal

Portaria assinada por Jorge da Silva Pires, secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Governo do Amapá, institui a Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual do Amapá. Composta por quatro servidores da secretaria, a comissão é presidida por Caroline Ferreira do Amaral.

Regularização de quilombo

Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo de 2013, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo São José do Matapi do Porto do Céu, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à comunidade, já aprovado, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 138 hectares. Os detentores de títulos de domínio terão prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório.

Suspensão de contrato

Publicada decisão administrativa da suspensão do Contrato de Concessão Florestal 04/2021, entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Viviane Miyamura Ltda, para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional do Amapá, com paralisação de todas as atividades de campo na unidade, incluindo o corte de árvores, arraste, baldeio e transporte de toras para fora da UMF, mantendo os demais compromissos contratuais. A suspensão vale até que a empresa pague o valor devido ao Serviço Florestal Brasileiro, decorrente da produção florestal, correspondente à parcela trimestral 02/2025.

Atividade pesqueira

O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.

Prazo para vacinação

Os jovens de 15 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina contra o HPV ganharam mais 6 meses para se imunizarem. O Ministério da Saúde prorrogou até o 1º semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal (retomada da cobertura vacinal) para essa faixa etária. Ad loading O prazo para a imunização acabaria agora em dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, a medida tem como objetivo reforçar a proteção desse público em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é alcançar cerca de 7 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não foram vacinados contra o HPV (papilomavírus humano).

Apostas falsas 

A poucos dias para o sorteio da Mega da Virada, a Caixa Econômica Federal alerta sobre o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal da Loterias Online, que é o único oficial para o recebimento de apostas. O prêmio estimado no sorteio de fim de ano é de R$ 1 bilhão, o maior da história. Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela, lembra a Caixa. A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que ocorre anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 nas mais de 13 mil unidades lotéricas de todo o país, pelo portal e aplicativo de loterias da Caixa e, para os clientes Caixa, pelo internet banking.

Amapá pelo mundo

As secretarias da Educação e de Relações Internacionais e Comércio Exterior instituiram o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Programa Amapá pelo mundo, com a finalidade de acompanhar, deliberar e resolver demandas administrativas, pedagógicas, operacionais e financeiras relacionadas ao programa, garantindo sua efetiva execução e o cumprimento de seus objetivos. Entre os dez integrantes do GT estão os secretários Paulo Lemos (Educação) e Patrícia Ferraz (Relações Internacionais e Comércio Exterior).

Você acredita?

Nas redes sociais, circula a informação que um menino afirma ter previsto quais serão os números sorteados na Mega da Virada: 1, 17, 19, 29, 50 e 57. Segundo ele, a sequência teria surgido de forma espontânea, como uma intuição, e passou a ser compartilhada como um palpite especial para o concurso mais aguardado do ano. A declaração chama atenção justamente por acontecer em um momento de prêmio histórico e grande mobilização nacional.

Concurso anunciado

A Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União o edital do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN), com ingresso previsto para o ano de 2027. Até 6 de fevereiro de 2026, podem se inscrever candidatos com idade entre 18 e 25 anos (completados até 30 de junho de 2027). Também é exigido ensino médio completo ou equivalente, além de altura mínima de 1,54 m e máxima de 2,00 m, para candidatos de ambos os sexos, entre outros critérios previstos no edital.

Bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária em janeiro de 2026 será verde, o que afasta a cobrança de custo adicional na conta de energia dos consumidores. O patamar não era alcançado desde abril.

Tempo para o réveillon

O réveillon deve ser marcado por calor em grande parte do país, com possibilidade de pancadas de chuva em diferentes regiões. Nos últimos dias, as temperaturas têm se mantido acima da média devido a um bloqueio atmosférico, que dificulta a atuação de sistemas meteorológicos.

Na região Norte a previsão para o réveillon indica sol com pancadas à tarde, principalmente no interior, com risco de temporais no sul do Pará, centro-oeste do Amazonas, Rondônia e Acre. O Amapá segue com chuvas frequentes. No réveillon, o sol predomina, com pancadas rápidas no fim da tarde.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 27 de dezembro, marcou os 82 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá. Janary Gentil Nunes. Também marcou os 70 anos de nascimento do jornalista e historiador Edgar Rodrigues.

Bolsa – A Seed instituiu a comissão responsável por coordenar, executar e supervisionar as etapas do Processo Seletivo Interno para seleção de docentes que atuarão no Programa Bolsa Mais Professores.

Novo sistema – Nova regra para CNH já foi adotada em 17 estados e DF e mais de 1,5 milhão de brasileiros iniciaram processo de habilitação. Amapá não informou.

Com sentimento de gratidão, o Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira, 26, a última formatura do ano da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), com a promoção de 54 oficiais e praças. Na cerimônia, o governador Clécio Luís destacou o empenho dos militares que atuam no combate direto ao crime e evidenciou os investimentos feitos ao longo de 2025 e desde o início da gestão. Somente na PM/AP, ao longo deste ano, foram 1.383 agentes promovidos nas formaturas. Nestes três anos de gestão, as promoções alcançaram 2,2 mil militares, valorizados por honrarias e por merecimento.

Lei Orçamentária

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 12,425 bilhões, a lei estabelece as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.

Pouso 

O governador Clécio Luís acompanhou, neste sábado, 27, o pouso de teste da aeronave Gavião 01, do Grupo Tático Aéreo (GTA), no heliponto do Novo Hospital de Emergências (HE) de Macapá. A simulação antecipa a futura dinâmica do transporte aeromédico, que prevê o desembarque direto no hospital, com atendimento imediato aos pacientes e sem a necessidade de transferência por ambulância a partir do aeroporto.

LED 

O Réveillon do Amapá, reconhecido como o Maior Réveillon da Amazônia, ganha em 2026 um palco que traduz, em tecnologia e imagem, o novo momento vivido pelo estado. A estrutura especial, inteiramente composta por painéis de LED, foi concebida para transformar cada noite de show em um grande espetáculo visual, conectando público, artistas e cidade em uma mesma experiência.

Desembargadora 

Com atuação destacada na Justiça Federal no Amapá e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Lívia Peres, amapaense, concorre à vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja jurisdição abrange o Distrito Federal e 13 estados brasileiros. Na manhã deste sábado, 27, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), o presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, Israel da Graça, informou que o Conselho da entidade aprovou, unanimemente, apoio institucional a Lívia Peres com o entendimento de que é fundamental para a Justiça brasileira que magistrados amazônidas ocupem espaços estratégicos de decisão, na capital federal.

Movimentação de soja

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão em 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros e o processo com o detalhamento dos projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos à Antaq.

AS ÚLTIMAS

ESPAÇO – O enfermeiro Diego Gama, coordenador de serviço de saúde pré-hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), informou em entrevista ao programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) deste sábado, 27, que os agentes da área da saúde terão um posto de atuação estratégico durante o ‘Réveillon da Amazônia’. As equipes serão compostas por profissionais do Samu, Corpo de Bombeiros Militar e da Sesa, prestando atendimento pré-hospitalar com suporte avançado durante as festividades. O enfermeiro atentou que o tempo de resposta para os atendimentos deve ser ágil, por isso foi feito um estudo prévio para selecionar o melhor local para instalação do Ponto de Atendimento.

ATENDIMENTOS – A Prefeitura informa que, em razão da manutenção do prédio do Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes, os atendimentos especializados passaram por remanejamento temporário a partir da próxima segunda-feira (29), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços.
Durante o período de manutenção, parte dos atendimentos será realizado no prédio da Clínica Escola Coração Azul – Zona Norte, localizada atrás do Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes. No local, seguem os atendimentos com cardiologistas, endocrinologista, ultrassonografistas, mastologista, geriatra, psiquiatras, além de ginecologistas e obstetras. Outra parte dos serviços será transferida para o antigo prédio da UNIP, localizado na Avenida General Osório, nº 1221, bairro Julião Ramos, no 4º andar, entre as avenidas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá. Nesse endereço, atendem reumatologista, dermatologista, hematologista, infectologista, gastroenterologista, ortopedistas e neurologista.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O vídeo do ator Fábio Porchat de shortinho (ou cueca?), descalço, ao lado de sandálias havaianas no principal salão do Palazzo Pamphilj, a Embaixada do Brasil em Roma, não poderia aparecer em momento pior para o embaixador Renato Mosca. Cabeças vão rolar na guilhotina virtual da Piazza Navona. A polêmica ocorre no momento em que o chanceler Mauro Vieira avalia mudanças no “circuito Liz Arden”, incluindo a Europa. Essa sala onde Porchat aparece escorado no piano (para piorar a cena) é super exclusiva, e poucos convidados ali entram. Mosca, que hospeda o ator no Palazzo de 400 anos, é um ex-chefe de cerimonial da então presidente Dilma Rousseff, sua madrinha no cargo que talvez não o salve mais a partir de hoje. Só para lembrete, esse salão que o humorista usou para “trolar” críticos do comercial das havaianas era o mesmo utilizado para recepções, séculos atrás, pelo Cardeal Pamphilj, que depois se tornou o…. Papa Inocêncio X. Ou seja, de salão histórico virou cenário para script político-ideológico.

Jornalismo x militância

A mídia ideológica – bancada por partidos de esquerda ou direita – tem o mesmo modus operandi quando notícias depõem contra seus protegidos. Não é diferente neste caso de Alexandre de Moraes. Uma revista e dois portais alinhados ao PT passaram a atacar a repórter Malu Gaspar, que revelou situações nada ortodoxas sobre o papel de um ministro do STF. Fato é que Malu faz jornalismo; e quem a ataca faz militância.

Comida na mesa

Produtores da Agricultura Familiar que cultivam arroz, uva e pescados terão apoio de R$ 14,6 milhões do Governo Federal para compra dos produtos. A aquisição será feita pela CONAB, através do Programa de Aquisição de Alimentos. Cada família poderá vender até R$ 30 mil por ano, independentemente de fornecerem para outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Letras plurais

O Rio de Janeiro pode ganhar o Programa Cassandra Rios de Apoio e Fomento à Produção Literária e de Comunicação Popular e Comunitária Lésbica. Idealizado pela jornalista e escritora Camila Marins, o Projeto d Lei é das deputadas Dani Balbi e Verônica Lima e tramita na ALERJ. Ele prevê a regulamentação das contrapartidas socioculturais referentes ao apoio à produção literária independente e à pesquisa lésbica.

$eguro rural

O mercado segurador concentra esforços na aprovação do PL nº 2.951, que trata do Seguro Rural, em tramitação na Câmara. Esteves Colnago, diretor da CNseg, afirma que a expectativa é que a matéria seja concluída no 1º trimestre de 2026. Ele afirma que o projeto é estratégico para reformular a realidade do seguro rural no País. De acordo com a CNseg, hoje, menos de 3% das áreas plantadas no Brasil têm cobertura securitária.

Azerbaijão online

O Governo do Azerbaijão tem reforçado laços com dezenas de países do continente Americano, e realizou há dias uma videoconferência com participação de 600 convidados de variadas nações, a fim de mostrar avanços nas relações culturais com a região, Europa e Ásia, e Américas em especial. O evento foi liderado pelo diretor do Comitê da Diáspora, Sr. Fuad Muradov.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Nenhum grande empresário ou direção das associações empresariais – de industriais a banqueiros, de sindicatos a policiais – vai admitir em público, ninguém quer briga com um ministro togado. Todavia tem sido consenso em portas fechadas destas salas que o Supremo Tribunal Federal precisa urgente de um Código de Conduta (comum em outras Cortes mundo afora) para seus integrantes. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tem sido pressionado discretamente por quem a ele tem acesso, da alta roda, e se o Código passar, pode virar a grande marca da sua gestão a despeito da rejeição interna dos seus pares. O ano de 2026 será crucial para a Corte mostrar que não é dona do Brasil, como tem sido ventilado na praça.

Vergonha

Entra ano, sai ano, e o STF mantém uma mancha na sua História. Quem mandou grampear (e o que descobriram?) o gabinete do então ministro Joaquim Barbosa, mais conhecido por ser relator do Mensalão? Este repórter revelou em 2016 que a Segurança do STF descobriu, numa varredura, uma escuta ambiental desligada na caixa de fios do telefone, no chão abaixo da mesa. O ocupante do gabinete já era Luís Barroso.

Fez o L

O presidente Lula da Silva nunca vai admitir isso em público, mas está possesso com a situação dos Correios, entregue superavitário pelo general Floriano Peixoto, da Gestão de Jair Bolsonaro. Lula entregou a estatal para a turma do Prerrogativas, o grupo de juristas que “fez o L” contra sua condenação, e lambuzaram tudo na empresa. O presidente que “se demitiu”, Fabiano dos Santos, na verdade foi demitido.

Plantão do Sedex

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, determinou que, mesmo durante o recesso judiciário, ministras e ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivo fiquem de prontidão para o caso de empregados dos Correios decidam iniciar greve durante as festas de fim de ano. O Tribunal destacou que tem atuado por conciliação entre servidores e a estatal, mas ainda sem êxito.

Corrida do Rio

A nova rodada da Prefab Future no Rio de Janeiro mostra que o prefeito Eduardo Paes (PSD) mantém bons números de aprovação e desponta como o candidato forte ao Governo, enquanto André Ceciliano (PT), secretário especial da Presidência, surge em 3º na corrida. Entre eles, Rodrigo Pimentel, o eterno Capitão Nascimento ex-BOPE, pontua forte como eventual 3ª via e outsider no circuito. Confira no site da Coluna.

Sobre luxúria

A Coluna já citou episódio que destoa do cotidiano dos brasileiros simples: a influencer Gkay fretou jatinho de São Paulo para Tiradentes (MG) certo dia para provar a famosa goiabada com queijo do Tragaluz. Nesta semana, um magnata mandou seu jato à Finlândia para o piloto comprar um pinheiro (Pinus sylvestris) para decorar a pedido da esposa. Com avião próprio, um custo de bate e volta desse sai por mais de R$ 500 mil.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O silêncio do conselho federal da OAB, o dos procuradores e associações classistas do Ministério Público Federal e de jornalistas-estrelas bajuladores de Alexandre de Moraes, diante dos bastidores revelados pela jornalista Malu Gaspar, fazem corar os mais caras-de-pau da República tabajara. A cegueira institucional e classista sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal é um espelho do que é o compadrio corporativista no Brasil do atraso moral. Para estes, vale simplesmente fechar os olhos e deixar a poeira baixar. Na fila das perguntas, um contrato de inacreditáveis R$ 129 milhões para uma advogada sem histórico de grandes causas, mas sua esposa; a suspeita sobre o tráfico de influência no BC por um banco cliente da esposa; os imóveis milionários comprados sob o bojo de um instituto de educação que blinda o bolso contra impostos imobiliários. E segue o baile da vergonha alheia.

O vice predileto

Há no entorno do presidente Lula da Silva os entusiastas para que ele faça, na tentativa de reeleição, a reedição da chapa Lula-Alencar: desta vez com Josué Gomes, o filho do saudoso ex-vice presidente. Josué deixou a presidência da FIESP, e está “na pista”, segundo um interlocutor do presidente com o mercado financeiro. Lula gosta do rapaz.

Custo Brasil?

Não bastasse a onda de grandes empresas brasileiras trocando o País pelo Paraguai, com carga tributária reduzida e simplificada, as multinacionais que operam aqui parecem desistir do Brasil. Sem alarde, a IBM demitiu, há dois meses, toda a equipe de pesquisa e inovação para a América Latina, com sede no País. Concentrará este departamento na matriz americana.

Rio turí$tico

O ranking de eventos do trade turístico do Rio de Janeiro em 2025 mostra a diversidade do calendário da cidade. As competições esportivas lideram o balanço do Visit Rio, com 39,9%, além dos setores de medicina (9%) e negócios (3,4%). Houve avanço dos encontros técnico-científicos e corporativos. Foram 712 no ano, com impacto econômico estimado em R$ 8,8 bilhões e arrecadação de R$ 440 milhões em ISS.

Alerta do verão

Um dos destinos mais procurados no verão pode sofrer um “apagão” à beira-mar e causar engarrafamentos na orla. Funcionários da Rionave e Rio Buranhém, de Porto Seguro, anunciaram greve de 24h entre 6h de amanhã e 6h do dia 27 de dezembro, na conhecida travessia da Balsa para Arraial D’Ajuda. O Sindicato dos Marinheiros de Máquinas de Transportes Marítimos cobra reajustes salariais. É o 1º alerta da turma.

Agro inteligente

O mercado de bioinsumos cresceu estupendos 662% em 10 anos no País e, para levar alternativas eficientes e sustentáveis no manejo agrícola, o Rally do Conhecimento, o itinerante da Vitalforce, percorreu mais de 15 mil km por diferentes polos agrícolas do Brasil. A proposta é levar conhecimento, promover encontros técnicos com diagnósticos a campo sobre microbiologia agrícola, nutrição de plantas e manejo integrado.

O Governo do Amapá recebeu mais de 3,4 mil equipamentos doados pela Receita Federal do Brasil para serem utilizados em cursos técnicos nos nove Centros de Educação Profissional da rede estadual de ensino. O termo de recebimento dos materiais foi assinado durante a agenda da ‘Caravana da Educação’ em Santana. Os equipamentos recebidos incluem modeladores de cachos, chapinhas e escovas, a partir do programa federal Receita Cidadã, na ação Receita Por Elas. A intenção é que os materiais possam ser utilizados já a partir de 2026 em cursos como estética, imagem pessoal e outros voltados à beleza.

Natal com calor e chuva

A comemoração do Natal este ano deve vir acompanhada de altas temperaturas, inclusive ondas de calor, e com chuvas em boa parte do Brasil. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê chuvas na região Sul, no Norte e em uma parte do Centro-Oeste e do Nordeste. Chuvas volumosas estão previstas para o Amazonas, norte do Amapá, com acumulados entre 80-100 mm em sete dias. No sul do Amapá, norte do Pará e em Roraima não deve chover a maior parte da semana, ou apenas haverá possíveis chuvas rápidas localizadas, sem grandes contribuições para acumulados de chuva.

Combate ao crime

Portaria do Ministério Público da União, publicada nesta terça-feira (23), institui o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, que terá competência para elaborar estudos e propostas de atuação do Ministério Público Eleitoral, relativas à identificação e combate à influência de organizações criminosas. A instituição do GT considera a crescente preocupação com a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. Coordenado pela procuradora da República e Procuradora Regional Eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, o grupo tem também representantes do Pará, Paraná, Ceará e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Feira do caranguejo

A Prefeitura de Macapá informou que iniciou a montagem da nova estrutura que abrigará de forma provisória a Feira do Caranguejo. O novo espaço está localizado na Av. Rio Maracá. Ao todo, segundo a PMM, 44 empreendedores serão acomodados no novo local. A mudança ocorre em razão da interdição do Shopping Popular, o que exigiu uma solução provisória para assegurar a continuidade das atividades comerciais dos feirantes. A obra de revitalização do Shopping Popular está parada por processo de judicialização.

Regularização fundiária

Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo, de 2012, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo Santa Luzia do Maruanum I, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Em reunião realizada dia 1º de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional do Incra-AP aprovou o relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 247 hectares.

Adesão a acordo

O Ministério Público do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.

Poda de árvores 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) uma lei que autoriza a poda ou o corte de árvores, em locais públicos ou em propriedades privadas, se o órgão ambiental não atender ao pedido de retirada de vegetação por risco de acidentes. A lei permite, nesses casos, a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço. Fora desses casos, continua valendo a determinação da Lei de Crimes Ambientais que prevê pena de detenção de três meses a um ano, com ou sem multa, para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.

Poluição e sossego

Com a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu um panorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, além das formas de garantir a harmonia em meio à efervescência festiva.

Eliminação de documentos

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) publicou o edital que informa a eliminação de documentos administrativos da área-meio, produzidos ou acumulados entre os anos de 2010 e 2019.  O edital prevê que a eliminação será realizada pela Seção de Depósito Judicial e Arquivo Geral (Sedag) após o decurso do prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital na Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, caso não haja oposição. Durante o prazo de 45 dias, interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou a obtenção de cópias, às suas expensas.

Mega da virada

A edição de 2025 promete o maior prêmio da história da Mega da Virada, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, mas a chance de uma pessoa ganhar sozinha segue praticamente simbólica. Em uma aposta simples, a probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. O que muda drasticamente o cenário é o número de apostas registradas, que transforma um evento improvável em algo estatisticamente quase certo: alguém ganhar – e dividir. A Mega da Virada será sorteada em 31 de dezembro e, como ocorre tradicionalmente, não acumula.

PIB do Norte

Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, ou seja, a riqueza a partir de tudo que é produzido nas cidades. Macapá, capital do Amapá, aparece na 92ª posição, com R$ 18,4 milhões; e Boa Vista (RR), ocupa o 94º lugar e alcançando o PIB de R$ 18,2 milhões. Manaus (AM) ficou à frente de Belém, ocupando o 6º lugar e somando R$ 127,6 milhões no PIB. Também tiveram destaque Porto Velho (RO), como 61º colocada e um PIB de R$ 25,4 milhões

Porte de arma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, o presidente Lula vetou dois dispositivos do projeto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto.

Rapidinhas

Orientação – A CEA Equatorial alerta que o manuseio inadequado de fogos de artifício pode causar acidentes graves, como queimaduras, danos materiais e ocorrências envolvendo a rede elétrica, o que pode resultar em interrupções no fornecimento de energia, especialmente em um período de grande movimentação nas residências.

Contribuição – Resoluções do TSE sobre as Eleições Gerais de 2026 contarão com sugestões do MP Eleitoral. Grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral contribuirá com análises técnicas e sugestões durante o processo normativo.

Projetos – Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amapá tratou de pelo menos oito projetos de lei de autoria do governo do Amapá. Três deles têm a ver com o estatuto dos militares, a organização da Polícia Militar e a organização básica e fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros.

*********************************

O último ano marcou um capítulo decisivo na administração pública do Amapá. Por meio de uma série de ações estruturantes coordenadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Governo do Estado avançou de forma consistente em políticas de valorização profissional, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e reorganização da força de trabalho. O conjunto de medidas consolida um modelo de gestão mais eficiente, transparente e humanizado, e reafirma o compromisso com o fortalecimento do serviço público estadual.

Geradores 

O governador do Amapá, Clécio Luís, enviou quatro geradores de energia elétrica para o Arquipélago do Bailique, na Zona Rural de Macapá, para garantir o fornecimento de energia neste fim de ano. O pedido feito pela comunidade foi atendido pelo gestor, que acompanhou a saída da balsa com os geradores nesta segunda-feira, 22, em um porto no Rio Matapi, e articulou os equipamentos junto à Equatorial Energia e ao Ministério de Minas e Energia. Os equipamentos serão instalados pelo Governo nas duas maiores comunidades do arquipélago, Macedônia e Progresso, para garantir que as casas recebam energia elétrica neste Natal e Ano Novo. A balsa também leva equipamentos auxiliares e combustíveis para o funcionamento dos geradores.

Véspera 

Em razão da véspera e do feriado de Natal, nos dias 24 e 25 de dezembro, a Prefeitura divulga como ficará o funcionamento do serviço público municipal nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte coletivo e lazer. Os atendimentos retornam normalmente na sexta-feira, 26.

Apac

Com apoio do Tribunal de Justiça e do Governo do Amapá, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com dois anos e dez meses de funcionamento, já conseguiu ressocializar, efetivamente, 17 recuperandos, como são chamados os apenados que optam em aderir ao modo de convivência estabelecido pela entidade.

Novo espaço 

A Prefeitura de Macapá iniciou a montagem da nova estrutura que abrigará de forma provisória a Feira do Caranguejo, uma das mais tradicionais da capital. O novo espaço está localizado na Av. Rio Maracá, na orla da cidade. A medida integra as ação da gestão municipal para reorganizar o espaço urbano e garantir condições adequadas de trabalho aos feirantes. Ao todo, 44 empreendedores serão acomodados no novo local, que está sendo cuidadosamente preparado para recebê-los.

‘Inverno amazônico’

A presença de uma grande massa de ar quente sobre o Brasil deve manter as temperaturas elevadas em quase todo o território nacional durante o Natal de 2025, incluindo a Região Norte, que deve ter o predomínio de ar quente e úmido favorece nuvens carregadas e chuvas frequentes. No Amapá o dia 24 amanhecerá com céu apresentando muitas nuvens em grande parte do estado, no decorrer do dia, deverá permanecer com esta configuração. Há previsão de chuvas variando de intensidade moderada a forte sobre grande parte do estado, com acumulados variando entre 20 e 60 mm, principalmente sobre a área sul do estado.

AS ÚLTIMAS

SOSSEGO – Com a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu um panorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, além das formas de garantir a harmonia em meio à efervescência festiva.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Em cerimônia nessa segunda-feira, 22, no Palácio Laurindo Banha, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, entregou cinco novos veículos para uso no setor de Assistência Social do município. Da cerimônia, entre outros, participaram, além do gestor, o senador Lucas Barreto; a secretária municipal de assistência social, Luciana Gurgel; e o vereador Alexandre Azevedo. O prefeito Furlan informou que os veículos adquiridos são três vans e duas pick ups, graças a emendas parlamentares do senador Lucas Barreto e do deputado federal Vinícius Gurgel. Houve contrapartida do Tesouro Municipal. “Uma das nossas funções primordiais é dar prioridade e assistência às famílias e pessoas em vulnerabilidade”, disse o senador Lucas Barreto em fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9). O gestor, por sua vez, apontou os veículos como um grande reforço para o setor de assistência social, área que “sempre atende as pessoas que mais precisam de atenção”, completou Antônio Furlan.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

À medida que Janeiro desponta no calendário do recesso do Poder, uma dúvida imensa paira sob gabinetes políticos de Brasília e Belo Horizonte: Quem vai controlar em 2027 o 2º maior colégio eleitoral do Brasil, fiel da balança toda eleição, e um dos quatro Estados mais ricos do País? De um lado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), não tem sucessor eleitoral à altura. De outro, o PT carece de nome chamativo para as urnas. Por ora, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), preferido do presidente Lula da Silva, desistiu da política. Tido como o sucessor natural de Zema, o vice Mateus Simões (PSD) não convence aliados ainda. Ele chamou centenas de prefeitos para reunião e avisou que o caixa está apertado para ano que vem. Desponta na língua afiada de caciques, devagar, mas tímido, o nome do Secretário de Governo, Marcelo Aro (PP). Com trânsito suprapartidário e entregando benesses para os municípios.

Mais uma lá

Já citamos quase uma dezena de empresas que mudam sede para Assunção ou abrem filial no Paraguai. Mais uma se interessa. O ministro da Indústria e Comércio do país vizinho, Javier Giménez, reuniu-se com executivos da têxtil brasileira Döhler S.A., que planejam instalar uma planta por lá. O Paraguai desburocratizou a administração e impostos não passam de 15% sobre vendas ou ganhos.

Mão grande

Pelo notório, a mão grande nos Correios não se resumiu ao comando que sucateou e quebrou a estatal. Lembram do Sedex que saiu do interior do Paraná para Minas, e custou R$ 124? Foi roubado. Passado um mês, foi a única encomenda que não chegou ao CD de Belo Horizonte. Segundo a leitora, eram convites de bodas de ouro dos pais. Apesar disso, a cerimônia aconteceu no domingo (21). Mas o ladrão não apareceu.

Risco na reputação

A nova campanha das Havaianas, em que a atriz Fernanda Torres inicia com a frase “eu não quero que você comece 2026 com o pé direito”, gerou uma enxurrada de críticas nas redes sociais sob suspeita de viés ideológico. A CEO do Grupo She, Claudia Martinez, que trabalha com gestão de risco reputacional, aconselha as empresas a adotarem a neutralidade, sobretudo em tempos de polarização. Veja mais no site.

Guia VIP

Ex-presidente da Polônia de 1990 a 95, o sindicalista Lech Walesa virou guia de turismo VIP no seu país. Prêmio Nobel da Paz em 1983, Walesa aparece numa foto em cartaz de agência de turismo para grupos que querem percorrer Varsóvia e encontrar personalidades públicas. Brasileiros compraram um roteiro recentemente.

Gargalo$

O segundo capítulo do Panorama do Contas a Pagar 2026, estudo inédito da Qive, revela que, apenas em 2025, os setores de Varejo e Indústria receberam R$ 50 milhões em boletos cuja origem não consta na base da Receita Federal. Apesar de não indicarem necessariamente fraude, os valores apontam para um problema crescente: inconsistências de compliance que dificultam a prestação de contas.

Na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, os vereadores de Macapá realizaram a 23ª e a 24ª Reuniões Extraordinárias para discutir e votar dois Projetos de Lei do Executivo referente ao planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei do Executivo nº 020/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi aprovado com emendas após parecer favorável da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). O orçamento geral para 2026 foi fixado em pouco mais de R$ 2,4 bilhões.

Reconstrução 

Realizando um sonho e atendendo a um pedido da comunidade escolar, o governador Clécio Luís assinou nesta segunda-feira, 22, a ordem de serviço para a nova Escola Estadual de Tempo Integral Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior. O início das obras marca um passo decisivo na reconstrução de uma unidade escolar com forte vínculo social e histórico da comunidade escolar do bairro Paraíso, em Santana. “É um belo e merecido presente para os santanenses. São 6 anos de angústia, a escola ‘andou’ em vários lugares e agora terá seu prédio totalmente reconstruído. É a obra mais cara da educação até agora, com investimentos de quase R$ 12 milhões.

GEA e MIDR

O Arquipélago do Bailique recebeu, no domingo (21), uma mobilização conjunta para enfrentar a crise humanitária que atinge a região. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Governo do Amapá e Defesa Civil Estadual, realizou a entrega de 2.250 kits de alimentação e água potável para moradores de 76 comunidades afetadas pela estiagem e salinização dos rios.

Prazo

O prazo para as inscrições e pagamento do boleto para os concursos públicos da Guarda Civil Municipal e Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) foram prorrogados. A medida foi necessária após problemas técnicos apresentados na plataforma da banca organizadora dos concursos. O objetivo é garantir a participação de todos os candidatos que desejam entrar para o serviço público.

Cestas básicas

A Prefeitura de Tartarugalzinho realizou mais uma edição do Natal Solidário com a entrega de duas mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semastc). A iniciativa contou com apoio da deputada Liliane Abreu, fortalecendo a parceria institucional em favor das políticas públicas de assistência social e da garantia de direitos às famílias que mais precisam.

Retomada 

O Brasil Mineral, considerado o maior portal de notícias sobre mineração do Brasil, anunciou que a atividade mineral no estado do Amapá será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de um milhão de toneladas. Citando como fonte o governador Clécio Luís, o portal destacou a videoconferência do governador com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, quando ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto, e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial.

AS ÚLTIMAS

Natal Luz – A magia do Natal chegou com luzes, música e presentes ao bairro Parque Aeroportuário, na Zona Norte de Macapá, no domingo, 21. O projeto Natal Luz, realizado pelo Governo do Amapá em parceria com diversas instituições, encerrou a edição itinerante após percorrer e levar alegria aos moradores dos residenciais Vila dos Oliveiras, Miracema, Nelson dos Anjos, Mestre Oscar, Mucajá, Açucena e São José. A iniciativa teve como objetivo principal promover lazer, inclusão e o verdadeiro espírito natalino à população amapaense.

TCE/AP – O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou na 9ª Sessão Administrativa de 2025, realizada no dia 16 de dezembro, no Plenário Conselheiro José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal em Macapá, a Resolução Normativa nº 198/2025 – TCE/AP que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.
A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.

O Tribunal de Contas do Amapá aprovou resolução que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.

Reaproximação política

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem encerrar 2025 em processo de reaproximação. Segundo ele, o impasse será superado depois de uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre os dois. As declarações foram feitas em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta 2ª feira (22).

Manutenção semafórica

A CTMac/PMM assinou contrato emergencial no valor de R$ 6.019,743,70 com a E.T.X Empreendimentos para a manutenção preventiva e corretiva semafórica do sistema viário do município de Macapá. De acordo com a CTMac, a contratação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção preventiva e corretiva, diante de falhas graves e recorrentes que têm ocasionado apagões, interrupções no tráfego e elevado risco à segurança viária, comprometendo a mobilidade urbana, o transporte público e a circulação de veículos de emergência. A licitação já estaria em andamento.

Comercialização no réveillon

Os artesãos profissionais e os empreendimentos econômicos solidários têm até esta quarta-feira (23) para se credenciarem para expor e comercializar no Espaço da Economia Criativa do Réveillon do Amapá: o maior ano-novo da Amazônia. A inscrição é por meio do preenchimento de formulário eletrônico. São 40 vagas disponibilizadas pelo Governo do estado. O Espaço da Economia Criativa vai funcionar de 27 a 31 de dezembro, no mesmo período do Réveillon, na área em frente à Casa do Artesão Amapaense, em Macapá. São 30 vagas para artesãos profissionais e mais 10 para empreendimentos econômicos solidários.

Fim do prazo

Encerram nesta terça-feira, 23 de dezembro, as inscrições para o Processo Seletivo 2026 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.620 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos.

Poluição sonora

A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana resultou na imposição de medidas judiciais voltadas à contenção da poluição sonora atribuída ao empreendimento Revoada Festas e Eventos, situado naquele município. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá a partir de procedimento extrajudicial instaurado após registros reiterados de perturbação do sossego por moradores da área.

Funcionamento dos bancos 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período natalino. Dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente. No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações. Na véspera de Natal (24), os bancos funcionarão das 9h às 11h. Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal. O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Ação improcedente

Publicada decisão do juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP Eleitoral contra Antônio Carlos leite de Mendonça Júnior (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes (vice-prefeito) e Abmael Oliveira Belo (vereador), por ausência de provas suficientes quanto à prática de ato ilícito. A alegação da acusação era de transporte irregular de eleitores, captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poderes político e econômico.

Sobre o inverno

Amapá e Região Norte entram no inverno amazônico com previsão de mais chuvas e calor acima da média. A estação marca início do período mais chuvoso na Amazônia. Segundo o Inmet, Amazonas, Acre e Rondônia devem registrar temperaturas médias do ar acima da normal climatológica. No Norte do país, a maior parte dos estados deve registrar volumes de chuva acima da média, acompanhados de calor mais intenso. Já no Amapá, em Roraima e no norte do Pará, as temperaturas devem ficar próximas dos padrões históricos.

Abono na conta

Nesta segunda-feira (22), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, até o dia 18 de dezembro de 2025, mais de 141.600 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O total de valores não sacados chega a R$ 145 milhões. O benefício pode ser retirado até o dia 29 de dezembro, data final do calendário de pagamentos deste ano. Para ter direito ao abono salarial de 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. Um dos principais é estar cadastrado no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos, a contar do primeiro vínculo de trabalho.

Eliminação de processos

A Justiça Federal no Amapá publicou edital comunicando a eliminação, em 45 dias, de processos judiciais já encerrados e com temporalidade cumprida, pertencentes à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari. Serão eliminados processos definitivamente arquivados e transitados em julgado até 30 de novembro de 2020, incluindo ações previdenciárias, mandados de segurança, execuções fiscais, ações cíveis, procedimentos do Juizado Especial Federal, entre outras classes processuais, bem como seus recursos, apensos e processos dependentes.

Alimento processado

Um estudo realizado por um ano, entre 2023 e 2024, por pesquisadores da USP e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), com dados de oito países, aponta que o aumento de 10% no consumo de alimentos ultraprocessados na dieta está associado a um risco 3% maior de morte precoce. As conclusões, publicadas em revista científica, em abril deste ano, mostram que, em países como o Brasil, os ultraprocessados chegam a representar entre 15% e 55% das calorias consumidas diariamente e podem indicar mortes atribuíveis ao consumo desses alimentos de 4% a 14%, dependendo do país.

Rapidinhas

Recesso – Dias 24 e 31 de dezembro não haverá expediente no Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões. E durante o recesso administrativo, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o horário de expediente será das 8h às 13h.

Segurança – Nesta terça-feira (23), a partir das 8 horas, no Anfiteatro da Fortaleza de São José, o Governo do Amapá apresenta o Plano Operacional de Segurança Pública para o Réveillon 2026.

Gripe – Ministério da Saúde confirma quatro casos da gripe K no Brasil, com um registro no Pará e três em Mato Grosso do Sul.