Paulo Silva

O Governo do Amapá vai nomear 398 novos profissionais da educação nesta quinta-feira (18), em uma cerimônia em Macapá. A turma inclui 231 professores, 75 pedagogos e 92 cuidadores, que vão reforçar o quadro de servidores da rede estadual em 2026. Os profissionais vão atuar em oito municípios, em localidades rurais e urbanas. Esta é a quarta turma de nomeados pela atual gestão, aumentando para 1,9 mil o número de novos servidores da educação. A cerimônia vai contar com o tradicional juramento solene, homenagens aos profissionais e falas de autoridades. Após a nomeação, os profissionais seguem para a semana de posse e lotação, nas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seed).

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Formação de facilitadores

Trinta educadores da escola InterGênius participam da Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas na Educação, uma iniciativa das Promotorias da Infância e Juventude de Macapá. Voltada para a capacitação de gestores, técnicos e educadores escolares, a formação é uma das ações do projeto “MP Vai à Escola”. A promotora de justiça Samile Alcolumbre fez a abertura da capacitação, nesta segunda-feira (15), que terá a duração de cinco dias e será conduzida pela pedagoga do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Lidiane Almeida, e por Márcia Faria.

Resultado homologado

A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, homologou, considerando o que foi apresentado pela comissão avaliadora, o resultado do Concurso “Melhor Arrazoado Forense”, edição 2025. O primeiro lugar ficou com o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, seguido pelos promotores David Zerbini de Faria Soares (2º classificado) e Horácio Luiz Bezerra Coutinho (3º classificado).

Pagamento com atraso

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar o MP Eleitoral para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença contra Toninho Garimpeiro, prefeito de Calçoene. Condenado a devolver R$ 13.300,00 por irregularidade na aquisição de santinhos, e pagar multa de um salário mínimo (R$ 1.518) decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração, totalizando R$ 14.818,00, o prefeito solicitou que pudesse pagar em duas parcelas de R$ 7.409,00. A primeira deveria ter sido paga em 10 de outubro, mas Toninho Garimpeiro só pagou dia 3 de novembro. Já a segunda parcela venceu em 10 de novembro.

Notificação do conselho

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando os profissionais técnicos em laboratório, constantes de uma relação, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança de anuidades, concedendo o prazo de 15 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. A lista não cita nomes, mas apenas o número da inscrição de cada devedor. Tem quem não pague a anuidade desde 2020.

Defeso do caranguejo 

Começou a vigorar no estado do Amapá o período de defeso do caranguejo-uçá (ucides cordatus), que vai até abril de 2026. As datas específicas correspondentes a cada fase reprodutiva (“andada”) serão definidas anualmente por meio de normativa federal vigente, devendo o estado do Amapá observar integralmente as datas e parâmetros oficialmente estabelecidos. A ocorrência de “andada” fora dos meses estabelecidos deverá ser comunicada imediatamente ao órgão ambiental competente, contendo no mínimo: localização, data, hora e registro fotográfico.

Mediação na pauta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para esta quarta-feira (17) na sede da agência. Um dos assuntos é o processo de mediação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em relação aos pleitos de reequilíbrio do contrato de concessão 001/2021, que envolve a Companhia de Saneamento do Amapá.

Extração irregular

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, cujo objetivo da demanda é apurar eventual utilização de máquinas pertencentes à Prefeitura de Santana para extração irregular de minério.

Benefício fiscal

Um projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (sem partido), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves.

Salário mínimo

O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. Foi o que anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Apesar da valorização, o aumento apresentado é menor do que o previsto anteriormente. O motivo da diferença é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou abaixo das expectativas. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro.

Anulação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (16), quando julgou 21 processos, manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) que recorria contra condenação em 1º Grau que anulava uma cobrança de quase R$ 12 mil e a obrigava a pagar R$ 4 mil por danos morais. O relator foi o desembargador Rommel Araújo.

Rapidinhas

Atualiza – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Grupo de Trabalho responsável pela atualização do ato normativo interno que regulamenta a destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores conforme as diretrizes de resolução CNJ e demais normativos aplicáveis. O GT é presidido por Mylene Lages Mendes Azevedo.

Emancipação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987). É feriado nos quatro e tem programação até o fim da semana.

Contas – Por unanimidade, o TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do partido AGIR, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O cordão dos puxa-sacos é sem fim neste dezembro quando as luzes de Brasília – e dos Palácios – começam a se apagar mais cedo, no ritmo das férias. Um piolho de carpete do Planalto diz que é imensa a fila de bajuladores no gabinete presidencial oferecendo casa para férias do Casal nº 1 do Brasil. Tem de praia a montanha, de fazenda a mansão na Europa. Até mega iate ancorado no Caribe apareceu. Mas raposa velha, o presidente Lula da Silva quer o sossego e a sós com Janja da Silva. O casal sabe o que passou em dezembro de 2022, na transição do Governo, quando foi parar na Ponta do Camarão (BA), terra dos aliados Carletto, a dinastia política local. Janja detestou sacolejar numa SUV por mais de duas horas do aeroporto até Caraíva. A reclamação foi tanta que pediram um helicóptero, na despedida, da praia para o aeroporto Terravista (Trancoso).

Coincidências…

A versão do Estado policialesco cresce no Congresso. A operação da PF a mando do ministro Flávio Dino, do STF, saiu dois dias depois da pauleira contra o deputado (e depoente no inquérito) Glauber Braga.  Ocorre que a alvo, a servidora de carreira Mariângela Fialek, a Tuca, fez o trabalho de praxe que caberia a qualquer assessor(a) parlamentar na função. Séria e querida na Casa, está pagando uma briga que não é dela.

Caça às ONGs

Na próxima quinta-feira, a Câmara deve votar o Projeto de Lei das ONGs que deve impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior. A proposta surgiu após as denúncias de que a USAID, já fechada pelo Governo Trump em Brasília, teria interferido no processo político do Brasil. Evidente que nada provado ainda.

China em 8k

A China Media Group (CMG) apresentou no Rio de Janeiro duas plataformas de streamings que transmitem conteúdos chineses dublados no Brasil. O evento teve a presença de autoridades chinesas, da Prefeitura, de grupos de mídias e de empresas brasileiras parceiras da CMG, que apresentou um doc inédito em 8k de imagens do espaço.

Justiça Itinerante

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A decisão foi anunciada dia 12. O objetivo é levar os juízes do trabalho para perto das pessoas que não têm acesso à Justiça e a uma Vara Trabalhista. Orientada pelo CNJ, a itinerância tem caráter obrigatório.

Bolso cheio!

Não é só a Mega da Virada a chance do dinheiro no bolso no fim do ano. A edição do Ourocap 30 Anos se encerra dia 27 com o sorteio que distribuirá 30 prêmios de R$ 1 milhão. Produto da Brasilcap, tem mais de 55 mil clientes. Com pagamento único de R$ 3 mil, os clientes concorreram a 1.500 prêmios de R$ 3 mil, e  a cinco sorteios mensais de R$ 30 mil. Agora, concorrerão aos 30 prêmios milionários.

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a política ambiental do Amapá. Com entregas estruturantes, reconhecimento, certificações de excelência e resultados expressivos na conservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, o Governo do Estado encerra o período com indicadores positivos e projeção ampliada no cenário
nacional e internacional.

Logística

O Dnit Amapá vai terminar 2025 com 15 quilômetros da extensão sul da BR 156 asfaltados e lote de 60 quilômetros a ser licitado dia 29 próximo. Para a extensão norte há previsão de que no ano vindouro 20 quilômetros da rodovia também receberão asfalto na direção de Calçoene para Oiapoque.

Impasse

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta em que manifesta profunda preocupação com o impacto do Projeto de Lei nº 2338/2023, texto que deve ir à votação em breve e estabelece regras para o uso de sistemas de inteligência artificial no país.

Argumento

Representando o setor produtivo, que impulsiona a economia digital e o varejo brasileiro, a entidade reconhece a importância de um marco regulatório moderno e que assegure direitos fundamentais. No entanto, aponta que a atual redação do PL cria barreiras severas à operação das empresas, especialmente Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Advocacia

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (15), o conselheiro federal pela OAB Amapá, José Luis Wagner, acompanhado dos advogados Theobaldo Pires, João Gabriel Pires e Graziele Rossi. Na ocasião, foram tratados temas de interesse da advocacia e o fortalecimento do diálogo institucional entre as seccionais.

Cinema tucuju

O cinema amapaense e amazônico ganha um novo fôlego com Amazônia Xamã, curta-metragem em pré-produção que une ficção científica e a luta indígena pela sobrevivência. Com roteiro, direção e direção de arte de Rodrigo Pedroza, o filme traz como protagonista Diogo Karipuna, liderança do povo Karipuna, reforçando o protagonismo indígena no audiovisual. Produzido Cia Viva e Kachupada.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com apresentação dos resultados consolidados de 2024, dados prévios da execução de 2025 e as prioridades que orientarão a atuação institucional em 2026. A exposição foi conduzida por Éder Quintas, gerente da Divisão de Gestão Estratégica, e por Mardem Filho, assessor executivo do Planejamento, para os membros do Comitê de Gestão Estratégica: PGJ Alexandre Monteiro; corregedora-geral, Estela Sá; subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; e o promotor de justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

PRÊMIO – A inovação sustentável e o empreendedorismo social foram os protagonistas desta sexta-feira (12), em Macapá (AP). Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a cerimônia do Prêmio Recicla 2025 reconheceu projetos de transformação ambiental. O evento ocorreu na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e celebrou ações voltadas à preservação, reciclagem e economia circular. A premiação faz parte do Projeto Recicla, iniciativa da Unifap em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que atua na redução de resíduos, educação ambiental e no fomento a projetos inovadores, em busca do desenvolvimento socioambiental no Amapá. A edição deste ano contou com 129 inscrições.

Na tarde desta segunda-feira (15), as investigações da Operação Cobro Final tiveram um importante desdobramento com a abertura de um cofre apreendido durante o cumprimento de mandados na semana passada. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto com a Polícia Federal. Ao abrir o compartimento, a equipe localizou uma quantia expressiva em dinheiro e materiais ligados à atividade ilícita. No cofre foram encontrados: R$ 118.760 em espécie, contratos de aquisição de imóveis utilizados em benefício da organização criminosa, e cartões utilizados para o oferecimento da agiotagem.

Nota de solidariedade

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do Amapá, lamentou em nota oficial neste domingo (14) o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos. O ataque aconteceu durante a celebração da festa judaica de Hanukkah. Como judeu, Davi prestou solidariedade às vítimas e suas famílias e afirmou que “o terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável”.

Reunião final

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizou hoje (15) a última reunião do Conselho Deliberativo (Condel) de 2025. O encontro foi presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e teve como secretário o superintendente da Sudam, Paulo Rocha. Na pauta a conclusão da programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, o relatório de atividades do FNO referente a 2024, o calendário de reuniões do Condel para o próximo ano e a destinação de 1,5% dos juros e amortizações do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia voltadas ao desenvolvimento regional.

Fórum, das microempresas

Como parte das ações contínuas de fortalecimento do setor empreendedor, o Governo do Amapá realiza, nesta terça-feira (16), mais uma edição do Fórum Estadual Permanente das Microempresas. A iniciativa é mais uma maneira de oferecer um atendimento simplificado e eficiente para as empresas de pequeno porte do estado. Coordenado pela Agência Amapá, o Fórum reafirma o compromisso da atual gestão estadual com desenvolvimento econômico sustentável, a geração de oportunidades e a construção de um ambiente de negócios mais justo, inclusivo e competitivo para quem empreende no estado.

Água nos assentamentos

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico dos sistemas de abastecimento de água dos assentamentos São Benedito de Aporema e Cedro, no município de Tartarugalzinho, no Amapá. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 29 de dezembro. Podem participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto do certame, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Prazo finalizado

O Governo do estado, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública tiveram até esta segunda-feira (15) para apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os responsáveis que não enviaram os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de contas.

Seleção unificada

Saiu o edital do processo seletivo unificado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A seleção oferece 60 vagas temporárias para profissionais de nível superior, além de cadastro reserva. As remunerações podem chegar a R$ 11.036,23. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 40 posições para o Ibama e 20 para o Incra. As contratações contemplam funções de analista técnico de complexidade intelectual e analista técnico de complexidade gerencial.

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Consulta da Sílvia

Na sessão marcada para quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral julga um processo de interesse da ex-deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, e tem a ver com a eleição de 2022. Trata-pse de uma consulta sobre qual o número de parlamentares, nas três esferas legislativas da federação, mulheres, negros e índios que foram eleitos pela composição de votos e casas legislativas. Caso o número de candidatos de um dos gêneros seja reduzido por inelegibilidade ou outras razões, o partido ou coligação deve ajustar suas candidaturas de forma a garantir o cumprimento da cota, ou o Tribunal pode atuar diretamente para garantir a efetividade da cota?”.

Propaganda da semana

Nesta semana, uma agremiação exibe propaganda partidária: o União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (16) e no sábado (20). De acordo com o calendário do segundo semestre de 2025, o União Brasil veiculará dois minutos e meio de programas partidários no período.

Minister notificada

A empresa Minister Serviços Ltda, uma das campeãs de calote em trabalhadores, está sendo notificada pela Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá a apresentar a Nota Fiscal (NF) referente aos serviços prestados no prazo improrrogável de cinco dias. A NF é indispensável para a efetivação do pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, conforme previsto contratualmente. A Minister está advertida que, não sendo apresentada a Nota Fiscal dentro do prazo estipulado, os valores correspondentes serão disponibilizados diretamente na conta vinculada ao contrato, para fins de recolhimento do FGTS e posterior disponibilização aos trabalhadores que efetivamente prestaram os serviços.

Novos profissionais

Novos empregados do cargo de Analistas passam a integrar a Embrapa Amapá, trazendo na bagagem diferentes trajetórias profissionais e o entusiasmo de quem chega para fortalecer o suporte à pesquisa voltada aos sistemas produtivos do Estuário Amazônico. A recente contratação de aprovados em concurso público reforça as equipes na Infraestrutura, Gestão de Pessoas e Laboratórios. São o engenheiro civil Adalberto Ribeiro Mota Freitas, natural de Natal (RN), mas radicado em Santana; Daniella Rabelo Barbosa, graduada em medicina veterinária, natural de Tubarão (SC) e farmacêutica Izabella Barbosa de Brito, 32 anos, natural de Brasília (DF).

Rapidinhas

Criação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987)

Adesão – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap) aderiram à campanha “Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente”, coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) que traz as cores do Brasil e a alegria do seu povo para reforçar a atuação do Ministério Público em todo o país.

Improcedência – Publicada decisão do juiz eleitoral Marck William Madureira, julgando improcedente os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por conduta vedada, absolvendo os investigados Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene), Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Maria Francidalva Bastos de Lima e Ossimar Torres Sarmento, das imputações de abuso de poderes político e econômico e prática de conduta vedada, por ausência de prova robusta da pratica de ato ilícito.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O vice-presidente da seccional OAB Bahia decidiu arquivar as representações contra os advogados Eugênio Kruschewsky e Ana Patrícia Dantas Leão – caso que já citamos aqui sobre litígio de milhões. Eles ganharam um round, mas as denúncias por fraude processual e quebra de sigilo por vazamentos por áudio contra a dupla seguem na mesma OAB, que pode rever o caso. Em última instância, o Conselho Federal da OAB. Ou seja, a açãos continuam abertas. Enquanto terão de continuar a luta para se livrar de duas acusações, os advogados Kruschewsky e Ana Patrícia Leão acabam de sofrer novo revés. O Tribunal de Ética da OAB aceitou nova denúncia contra os dois. Motivo: fraude em um processo. Eles, claro, poderão se defender. Kruschewsky bloqueou nosso contato numa sondagem anterior para se posicionar. O escritório não responde e-mails. A Coluna está à disposição para seus esclarecimentos.

Mal-estar

O mal-estar que afastou Michelle Bolsonaro das atividades do PL também repercutiu no Ministério Atitude, igreja frequentada por ela no Rio de Janeiro. O pastor Filipe Bittencourt foi agraciado com a Medalha Tiradentes pelo deputado estadual e colega de PL, Alexandre Knoploch. Mas a ex-primeira-dama disse que não pôde comparecer à solenidade realizada na ALERJ.

Direita conversa

Cada vez mais distante das relações com o Governo do Brasil, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a caminho de Oslo, fez uma escala em Budapeste para encontrar-se com o premiê Viktor Orban. Há cerca de três semanas, Orban recebeu o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nessas pautas, falam sobre cenário eleitoral da América Latina.

Silêncio monstruoso

A Embaixada da Ucrânia tentou por diversas vezes e nunca conseguiu uma declaração do Governo do Brasil pressionando a Rússia a devolver entre 20 mil e 30 mil crianças levadas à força do país por soldados. O alinhamento de Lula III com Moscou é tão forte que décadas de tradição de uma diplomacia humanitária foram jogados no lixo.

Alô, industriais

Alunos da Oficina de Prototipagem da Universidade Iguaçu (Unig-RJ) receberam o Prêmio CREA-RJ 2025 pela criação de robô autônomo de inspeção para dutos industriais. O equipamento atingiu 95% de precisão, com menos 78% de custos, em setor de tecnologias caras e importadas. O orientador da Oficina é o Prof. Paulo Lube.

O Chá de Niemeyer

A Casa de Chá de Brasília, na Praça dos Três Poderes, inaugura hoje escultura em bronze do arquiteto Oscar Niemeyer, que completaria 118 anos. A obra é do artista Léo Santana, a convite de José Aparecido e Vitor Corrêa, presidente da Fecomércio-DF e diretor-executivo da entidade, respectivamente. A estátua terá tamanho real, e ficará sentada numa cadeira de mesa da área externa da Casa de Chá, onde visitantes poderão tirar fotos.

Governador Clécio anuncia novo ciclo econômico, após seis anos sem atividade mineral no estado. Ele buscava as condições para que o mercado volte a girar, para que Pedra Branca retome a mineração e volte a ser um município “pujante, vibrante e feliz”. Disse que é um projeto grande, que vai se agigantar ainda mais nos próximos cinco anos e que, sem dúvida, vai mudar a realidade do estado, destacou.

Mineração

A atividade mineral será retomada no Amapá após seis anos de paralisação. O anúncio foi feito, sexta,, pelo governador Clécio Luís, durante videoconferência com executivos da DEV Mineração. A empresa iniciará a reativação de uma mina de menor porte em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de 1 milhão de toneladas.

Logística

A retomada integra o chamado “Projeto Ferro Amapá”, que inclui mina, ferrovia e porto, prevendo novos investimentos para reativar toda a cadeia produtiva de minério de ferro. A iniciativa marca o retorno da principal atividade econômica de Pedra Branca, com expectativa de geração de empregos e adoção de práticas sustentáveis.

Aviação

A AZUL S.A. anunciou que o Tribunal dos Estados Unidos aprovou o Plano de Reorganização da Companhia. O Plano recebeu mais de 90% de aprovação em todas as classes de credores elegíveis, superando significativamente o apoio necessário para a aprovação do Plano por parte da Corte. Este marco representa um momento decisivo no processo de reestruturação da Companhia,

Mobilidade

O secretário estadual de transportes, Marcos Jucá, informou em entrevista ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), que já foram iniciados os trabalhos para construção da Rodovia do Ramal do Polo, que ampliará a mobilidade no trânsito de Macapá, entre as zonas norte, sul e oeste, e até mesmo na ligação com o vizinho município de Santana.

Cinema tucuju

O cinema amapaense e amazônico ganha um novo fôlego com Amazônia Xamã, curta-metragem em pré-produção que une ficção científica e a luta indígena pela sobrevivência. Com roteiro, direção e direção de arte de Rodrigo Pedroza, o filme traz como protagonista Diogo Karipuna, liderança do povo Karipuna, reforçando o protagonismo indígena no audiovisual. Produzido Cia Viva e Kachupada.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com apresentação dos resultados consolidados de 2024, dados prévios da execução de 2025 e as prioridades que orientarão a atuação institucional em 2026. A exposição foi conduzida por Éder Quintas, gerente da Divisão de Gestão Estratégica, e por Mardem Filho, assessor executivo do Planejamento, para os membros do Comitê de Gestão Estratégica: PGJ Alexandre Monteiro; corregedora-geral, Estela Sá; subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; e o promotor de justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

PRÊMIO – A inovação sustentável e o empreendedorismo social foram os protagonistas desta sexta-feira (12), em Macapá (AP). Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a cerimônia do Prêmio Recicla 2025 reconheceu projetos de transformação ambiental. O evento ocorreu na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e celebrou ações voltadas à preservação, reciclagem e economia circular. A premiação faz parte do Projeto Recicla, iniciativa da Unifap em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que atua na redução de resíduos, educação ambiental e no fomento a projetos inovadores, em busca do desenvolvimento socioambiental no Amapá. A edição deste ano contou com 129 inscrições.

Neste sábado (13), o Governo do Amapá promove um mutirão gratuito de prevenção ao câncer de pele. As consultas e exames serão por livre demanda e ocorrerão no Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), das 9h às 15h. O mês de dezembro traz um alerta fundamental sobre o câncer de pele, doença que representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil. A programação ocorre em parceria com a Associação Brasileira de Dermatologia (SBD) e conta com o apoio da médica voluntária, Simone Sá. Essa é a primeira vez que o Amapá integra a campa nha nacional “Dezembro Laranja”. A iniciativa reforça a importância do cuidado contínuo, sobretudo porque, quando detectado precocemente, o tratamento apresenta altas taxas de sucesso e letalidade inferior a 10% nos casos mais graves.

Recolhimento de valores

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou que Maria Orlanda Marques Garcia (ex-prefeita de Oiapoque) e Isaac da Silva e Silva recolham ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 47.396,18, correspondente aos valores efetivamente caracterizados como recursos de origem não identificada ou não comprovados. Orlanda e Isaac foram candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque no ano passado, mas saíram derrotados. O Tribunal acolheu parcialmente o recurso eleitoral interposto pelos dois para excluir do montante a ser recolhido o valor de R$ 40.868,50, referente às omissões de despesas.

Licença para pavimentar

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf), tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a licença prévia para a obra de Pavimentação de Rodovias Estaduais – Rodovia AP 260 – Ramal do Lourenço, no trecho localizado entre a comunidade do Lourenço e sua interseção com a Rodovia Federal BR – 156, no município de Calçoene. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Direitos recuperados

Ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso, recuperou seus direitos políticos com declaração da extinção da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a ela em ação de improbidade administrativa de 2014, em razão do cumprimento integral da obrigação. O juiz eleitoral Antônio José de Menezes, de Laranjal do Jari, determinou a expedição de ofícios aos órgãos públicos indicados na fase de cumprimento de sentença, comunicando o encerramento do prazo de inabilitação, para fins de atualização cadastral. Euricélia ficou na inabilitada por oito anos para o exercício de cargo ou função pública.

Votação do Orçamento

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária seja votada ainda na quarta-feira (17).

Dia do psicólogo

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da Psicologia como ciência e profissão, valorizar os profissionais da área e fomentar ações de promoção da saúde mental e bem-estar psicossocial.

Luz para todos 

O governo propôs a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2026 para o programa Luz para Todos, redução de cerca de 33% com relação a 2025. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a redução ocorreu porque o programa está na fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. Ao todo, serão destinados R$ 6 bilhões ao programa, somando R$ 3,4 bilhões já empenhados. O orçamento será distribuído em 14 estados, entre eles o Amapá. A maior parcela vai para o Pará, que receberá R$ 1,12 bilhão para 43,8 mil novos aces sos.

Distribuição de processos

O Tribunal de Contas do Amapá publicou resolução executiva dispondo sobre a distribuição de processos de contas de governo e de gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal. Vale para os processo referentes aos exercícios de 2026/2027.

Veiculação de inserções

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido formulado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AP), autorizando a veiculação de 40 inserções de 30 segundos, totalizando 20 minutos, durante o 1º semestre de 2026, conforme calendário ajustado pela Secretaria Judiciária. O partido deverá juntar ao PJe, em até cinco dias após a primeira veiculação, os arquivos digitais contendo cada inserção exibida.

Concessão de bolsas

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, tornou público o edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pósgraduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio bi ótico no estado. As inscrições vão de 12 a 23 de janeiro de 2026.

Ações de qualificação

Nesta sexta-feira, no Instituto Federal do Amapá (Ifap), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, fez o lançamento do Acelera Amapá, programa que integra ações de qualificação, pesquisa aplicada e empreendedorismo em diversas regiões do estado. O ministro assinou quatro termos de execução descentralizada com o IFAP, que incluem investimentos em cursos técnicos e de idiomas, apoio ao uso de biofertilizantes em comunidades do interior, incentivo à produção sustentável no Oiapoque e a implantação de agências de comunicação para formação de 100 estudantes.

Notificação de empresa

A Superintendência Regional do DNIT no Amapá está notificando a empresa Marques Costa & Silva Neto Ltda, para que apresente em cinco dias úteis manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A notificação decorre das irregularidades apuradas na execução do Contrato 00623/2024. Findo o prazo sem apresentação de defesa, os autos seguirão para análise e decisão de res cisão unilateral do contrato, conforme legislação e cláusulas contratuais aplicáveis.

Rapidinhas

Precatórios – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu prefeitos de Santana, Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Oiapoque, Porto Grande e Pracuúba para debater os novos planos de pagamento de precatórios do exercício de 2026, com foco nos débitos em regime especial de pagamento. A ideia é adequar os pagamentos à receita corrente líquida de cada município, com redução de bloqueios e otimização da operacionalização.

Apuração – Promotora de justiça Fábia Nilci Santana apura a conformidade da UTI do Hospital Marco Zero com a RDC 7/2010 da ANVISA, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Nefasto – Este sábado, 13 de dezembro, marca os 57 anos da instituição do Ato Institucional 05 (AI-5), em 1968, no governo militar de Artur da Costa e Silva. O AI-5 permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Advogados conhecidos de Brasília ouvidos pela Coluna, de grandes bancas, fazem chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma sugestão discreta, mas importante: os togados deveriam aprovar logo um Código de Conduta para integrantes da Corte, para casos extra-tribunal. Um advogado que circula no STF ressalta: “Sem caça às bruxas e sem olhar pra trás”, sobre as farras que já aconteceram com jatinhos da FAB e de empresários que possam ter interesses em processos no Supremo. “É preciso dar logo uma resposta à sociedade de que estão dispostos a fazer algo”, complementa. A caneta para esta pauta está com o presidente Edson Fachin.

Houve plano B

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi aconselhado a renunciar ao mandato minutos antes da sessão destinada à sua cassação. Com isso, perderia apenas um ano do mandato e retornaria após as eleições de 2026. Ele não quis arriscar. Levou a melhor com suspensão de seis meses. O que se diz no tapete verde é que houve acordos partidários para salvar ele e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Sauditas no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo de Defesa entre Brasil e Arábia Saudita, relatado por Filipe Barros (PL-PR), presidente da CREDN. Até fevereiro, uma comitiva de deputados vai ao país para acompanhar parcerias com os sauditas, que deverão investir pesado na compra de material bélico brasileiro.

Subiu à cabeça

Um grupo de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia tem demonstrado preocupação com o comportamento da desembargadora Margareth Rodrigues Costa. Desde que passou a disputar uma das vagas para o Tribunal Superior do Trabalho, a magistrada teria apresentado dificuldades de relacionamento com seus pares, além de episódios de tratamento inadequado a servidores da instituição.

Dinheiro de lá

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei das ONGs que propõe impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. E vem o pior, para muitas daqui, se vingar a ementa: ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior.

Corina

Os presidentes da Argentina e do Paraguai foram a Oslo para pestigiar a entrega do Nobel da Paz à venezuelana María Corina Machado. O Governo do Brasil, aliado do ditador Nicolás Maduro, até hoje sequer fez menção ao prêmio conquistado pela líder oposicionista e é contra a política de Donald Trump de intervir no país o qual acusa de financiar o narcoterrorismo.

A celebração pelos 45 anos do Sebrae no Amapá foi marcada por uma solenidade com homenagens e reconhecimentos àqueles que contribuíram para que a instituição transformasse desafios em oportunidades e ajudasse milhares de empreendedores a construírem histórias de sucesso no estado. O evento, realizado na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, na terça (9), reuniu colaboradores, membros do Conselho Deliberativo, ex-presidentes, ex-diretores, entidades de representação empresarial e gestores dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre, destacou que o evento reuniu passado, presente e futuro. Reconheceu quem veio antes e elogiou o trabalho de todas as gestões que ajudaram a estruturar o Sebrae que conhecemos hoje.

Equipamentos para pesca

A Codevasf assinou contrato com empresa para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação companhia no Amapá, e em outros seis estados do Norte e do Nordeste do país, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Assinado no dia 26 do mês passado, o contrato, no valor de R$ 146 mil, é para ser executado em 120 dias.

Cobrança em andamento

A União está cobrando R$ 296.523,12 (valor atualizado até março de 2024) do ex-deputado estadual Augusto Aguiar. Decisão mais recente deferiu bloqueio e penhora de veículos de propriedade do executado; registro da indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a ele; expedição do mandado de averbação da penhora, no qual deverá constar o valor atualizado do débito (R$ 296.523,12, atualizado até março de 2024, devendo ser atualizado à data da expedição), a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fins de averbação. E que os Cartórios de Registro de Imóveis remetam ao Juízo cópia atualizada da certidão de matrícula dos imóveis encontrados, a fim de prevenir a alienação ou oneração dos bens sem a devida ciência judicial, em fraude à execução.

Congresso convocado

O Sindicato dos Servidores Público em Educação no Amapá (Sinsepeap) está convocando XI Congresso Estadual, que será realizado de 19 a 21 de março de 2026, no Ceta Ecotel (Fazendinha) com o tema: “Educação, Democracia, Soberania e Sustentabilidade na Amazônia”. São convocados para o congresso os servidores e servidoras públicos em educação sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas das redes municipal, estadual e federal.

Proteção ambiental

O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de omissão e insuficiência na fiscalização municipal da poluição sonora veicular em Macapá. Afonso Henrique já requisitou informações detalhadas da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Batalhão Ambiental, Batalhão de Policiamento de Trânsito, CTMAC e Guarda Civil Municipal. Ele quer saber, por exemplo, o número de operações de fiscalização de poluição sonora veicular realizadas nos últimos seis meses; a quantidade de autos de infração lavrados e o destino das multas aplicadas; e quantidade de veículos apreendidos.

Trânsito impedido

Em Tartarugalzinho, o Ministério Público possível cercamento irregular e restrição de acesso à área pública rural localizada entre o Ramal Bom Jesus e o Rio Tartarugal Grande, bem como nos perímetros dos igarapés Fortaleza e Ariramba, havendo indícios de que o particular Gilberto de Jesus Coelho estaria impedindo o uso tradicional da região por moradores locais, com registro de três áreas georreferenciadas no SIGEF, todas sem título definitivo. O promotor de justiça Welder Feitosa acionou o Amapá Terras para que preste informações completas sobre a titularidade dominial, regularização fundiária e situação cadastral das áreas Rancho Triunfo 1, 2 e 3, bem como eventual fiscalização existente.

Tratando de arbitragem 

Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem do futebol, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, sustentou que o órgão começa a implantar ano que vem medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras. Assunto foi discutido na Comissão do Esporte.

Novo titular

O juiz Antônio Ernesto Amoras Collares acaba de ser designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, para assumir a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), no biênio de 2025/2027. A designação considera o encerramento do biênio do juiz de Eduardo Navarro Machado, ocorrido no dia 10 de dezembro.

Apelação rejeitada

Condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato, Diego Alves do Amaral teve recurso de apelação negado pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com o Ministério Público, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana) Diego Amaral obteve vantagem ilícita de R$ 7.250,00 ao prometer fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto.

Bloqueio mantido

Em cumprimento de sentença, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, rejeitou impugnação à penhora apresentada Emerson Real, candidato a vereador derrotado na eleição de 2020, e manteve o bloqueio de R$ 24.308,44 realizado via Sisbajud. Após a análise do TRE ou, não havendo efeito suspensivo, decorrido o prazo legal, deve serf feita a transferência do valor bloqueado, comunicando-se à instituição financeira. De acordo com o juiz, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta bancária do executado, os quais não constituem a última remuneração mensal, tampouco demonstram destinação imediata a sua subsistência.

Eleição sindical

O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amapá tem assembleia geral marcada para os dias 9 e 10 de janeiro de 2026, com o objetivo de compor a diretoria administrativa, conselho fiscal e delegados representantes, e seus suplentes, para o quadriênio 2026 a 2030. Os votos serão coletados através de urnas fixas e itinerantes em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Região de Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. O prazo para registro de chapas já está aberto.

Cadastro de presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Rapidinhas

Intimada – Ex-prefeita de Itaubal, onde hoje ocupa mandato de vereadora, Ester Cândida está sendo intimada para comprovar, dentro de 10 dias, o pagamento das parcelas referentes aos meses de outubro e novembro. Trata-se de cumprimento de sentença com a Justiça Eleitoral, eleição de 2024.

Natal – Com a Cantata Natalina, a prefeitura de Santana inicia nesta sexta-feira (12) a programação que marca os 38 anos de criação do município. As atividades acontecem até 4 de fevereiro de 2026, chegando também às comunidades ribeirinhas e à Ilha de Santana.

Nova direção – A partir de 15 de dezembro, Michel Cardoso Paranhos será o novo superintendente regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá. A portaria já foi publicada pelo ministério.