Paulo Silva

A Carta Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa foi assinada por membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), prefeitos e secretários de educação. O ato é o desdobramento do “Encontro pela Alfabetização na Idade Certa”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Edu), para alinhamento de práticas e estratégias de melhoria dos índices de alfabetização, enfrentamento da distorção idade-série e fortalecimento das políticas educacionais municipais, incluindo o acesso aos mecanismos de financiamento do ICMS-Educação. Os prefeitos Bruno Rezende, de Tartarugalzinho, e Sebastião Bala Rocha, de Santana, participam do evento, ao lado do secretário executivo da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional Amapá, Jacó Vilhena, e a professora doutora da Universidade Federal do Amapá, Antônia Andrade.

Cartões liberados

O Cartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, e pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame. O cartão traz informações para a participação na prova discursiva, dia 7 de dezembro, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. No Amapá as provas serão aplicadas em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Decisão publicada

O Tribunal Regional Eleitoral publico o extrato da ata com a decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Breno Lima de Almeida e Artur Lima de Sousa contra o acórdão que manteve a cassação de seus mandatos. Breno e Artur alegavam a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão quanto a diversos pontos suscitados no recurso ordinário. Tudo foi rejeitado.

Fortalecimento do diálogo

Com a proposta de fortalecer o diálogo institucional e alinhar demandas da magistratura nacional, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º), de reunião de trabalho conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, no auditório Thereza Grisólia Tang, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. A iniciativa antecedeu a abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e reuniu 24 presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e militares.

Apreensão de tênis

No final da semana que passou, mais de cinco mil pares de tênis falsificados, avaliados em R$ 456 mil, foram apreendidos no fim de semana por fiscais na divisa do Pará com o Maranhão. A carga estava sendo transportada em um caminhão-baú, após sair de Nova Serrana (MG) com destino a Macapá, no Amapá, e vários municípios do Pará.

Processo finalizado

O Ministério Público do Amapá finalizou o processo de medição e compensação de carbono do primeiro Luau da Samaúma 2025, realizado em 7 de novembro, certificando a iniciativa com o Selo Evento Neutro. O levantamento técnico apontou que o evento gerou 21,55 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) e, para garantir a neutralização total do impacto, o MP-AP adquiriu 22 toneladas em créditos de carbono, assegurando margem de segurança e demonstrando compromisso institucional com práticas sustentáveis. O Luau na Samaúma de Natal, que será realizado no dia 5 de dezembro, próxima sexta-feira, também terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas.

Prevenindo desvios 

Nesta terça-feira (2), será lançada ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos nos contratos que transferem a gestão de hospitais públicos, unidades de atenção primária ou de pronto atendimento (UPAs) para organizações sociais. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e a Rede Integrar. Pela parceria, serão enviadas recomendações às prefeituras brasileiras com orientações sobre os critérios a serem observados na contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) para gerir serviços de saúde.

Feriado santo

Na próxima segunda-feira (8) é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição. A data não é considerada um feriado nacional, mas não será dia útil em algumas capitais e cidades do Brasil, Entre elas Macapá, onde a data é feriado municipal como resultado de projeto de lei do então vereador Júlio Pereira (já falecido).

Atendimento regionalizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou a adoção do atendimento regionalizado para todos os serviços relacionados ao título de eleitor no estado. A medida tem como objetivo tornar o atendimento à população mais eficiente, padronizado e acessível, além de modernizar os procedimentos nos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor. Com a nova norma, qualquer eleitora ou eleitor com domicílio eleitoral no estado do Amapá poderá ser atendido em qualquer cartório eleitoral, independentemente do município de origem. O atendimento abrangerá as operações de alistamento (primeiro título), revisão, transferência e segunda via.

Propaganda da semana

Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6).

Candidato avulso

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual, e reforça o entendimento de que a Constituição Federal estabelece a filiação partidária como requisito de elegibilidade.​ A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Assim, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.

Programação publicada

A abertura do VI Congresso de Jornalismo da Unifap acontecerá no dia 3 de dezembro, a partir das 18h, com uma homenagem pelos 15 anos de criação do curso. A programação noturna contará com palestras, mesa-redonda, lançamento de publicações, festival experimental e momento cultural.

Rapidinhas

Feriadão – No Ministério Público do Amapá já saiu portaria anunciando o feriado regimental alusivo ao Dia Nacional da Justiça, 8 de dezembro (segunda-feira), que também é o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Etanol – Na semana passada, menor preço médio estadual do etanol, de R$ 3,96, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro.

Redução – O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo para 2026. A estimativa caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627.

O deputado federal Lucas Abrahao (Rede/AP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.852/2025, que cria um novo sistema de bonificação de conteúdo local para o setor de óleo e gás. A proposta incentiva as empresas da cadeia petrolífera a priorizarem a compra de bens e serviços produzidos no Brasil, especialmente nos estados da Margem Equatorial, como o Amapá.

Protocolo eletrônico

A Câmara Municipal de Macapá inicia uma nova fase em sua gestão administrativa com a implantação do protocolo eletrônico, um sistema que promete transformar o fluxo de documentos, melhorar a comunicação institucional e ampliar a transparência para servidores, vereadores e cidadãos. O Legislativo passará a utilizar o 1Doc, plataforma já adotada pela Prefeitura de Macapá e reconhecida por centralizar processos, digitalizar documentos e permitir o acompanhamento em tempo real de todas as demandas.

Viagem 

Para celebrar o primeiro voo da nova rota aérea entre Macapá e Rio de Janeiro, o evento ‘Welcome To Amapá – A nova fronteira do Petróleo’ recebeu 30 empresários no Aeroporto Internacional de Macapá, nesta segunda-feira, 1. O objetivo da assembleia foi promover um diálogo estratégico sobre os desafios e oportunidades da exploração do Petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.

Transposições 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1, cinco novas portarias da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT/SRT/MGI), totalizando 274 transposições deferidas de servidores, empregados e pensionistas.

Demora 

Em nota oficial divulgada nesse domingo, 30, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar “perplexidade” a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do advogado-geral da união, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21.

Bandeira amarela

O mês de dezembro terá bandeira tarifária amarela, segundo anuncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A bandeira passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela no último mês do ano. Com a mudança o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos.

AS ÚLTIMAS

NATAL LUZ – Os artesãos profissionais e empreendimentos econômicos solidários têm até esta terça-feira, 2, para realizar o credenciamento de 75 vagas na Feira Natalina. O evento faz parte da programação do projeto Natal Luz 2025, organizado pelo Governo Estado. O processo de inscrição é todo online.
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico, ler atentamento das regras e preencher o formulário. A Feira Natalina acontecerá de 5 a 23 de dezembro, na Praça da Bandeira, área central de Macapá. As ações e celebrações natalinas incluem a Parada de Natal, Cantata Natalina, Feira Natalina, Cantata Natalina das Escolas Estaduais, Natal Luz nos Habitacionais e o Festival de Natal Equatorial.

RAIVA HUMANA – A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS/AP), com atuação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Amapá), confirmou um caso de Raiva Humana com local provável de infecção na região do Cabo Orange, área de manguezal situada no município de Oiapoque. O paciente é um pescador artesanal de 24 anos, que sofreu agressão por um Primata Não Humano (PNH) durante atividade de pesca. O Governo do Estado atua para garantir resposta integrada entre vigilância, assistência, laboratório e órgãos ambientais para a saúde da população. “O Governo do Amapá já está agindo de forma rápida e coordenada para garantir uma resposta eficiente. A SVS está mobilizada, por meio do Cievs, para proteger a saúde da população e fortalecer as ações em todo o território”, reforçou a superintendente da SVS, Claudia Pimentel.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Por essa os palacianos não esperavam. A derrubada em sessão do Congresso dos 52 de 63 vetos do presidente Lula da Silva sobre as novas regras de licenciamento ambiental – que vão beneficiar o desmate e o agro, segundo os ambientalistas – atinge em cheio a articulação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal. A equação é simples: o Governo Lula quer questionar judicialmente a derrubada ao STF, mas a ação passaria justamente pela Advocacia-Geral da União comandada por Messias. Neste momento em que ele precisa da maioria dos votos de um Senado que peitou o Palácio. Refém da Casa Alta, que derrubou os vetos e cuja maioria preferia o senador Rodrigo Pacheco no Supremo, Lula mandou segurar a ação. Mas a hora da briga e do grande dia de Messias no plenário tem prazo.

Boa sorte!

O Brasil recebeu o sinal verde do Governo da Coreia do Norte para que o ministro de segunda classe Ricardo Primo Portugal comande a embaixada brasileira em Pyongyang. Sim, para quem não se lembra, temos uma embaixada no país do ditador Kim. O Brasil é o único latino-americano com unidade lá. Primo ainda será sabatinado pelo Senado.

A nova máfia

O deputado André Fernandes (PL-CE) quer alterar a Lei de Organizações Criminosas para incluir como crime a expulsão coercitiva de moradores por facções criminosas. Diversas cidades do Ceará tiveram seus habitantes expulsos de casa pelo PCC e CV, em áreas sem a presença ostensiva da PM. O PL deve reunir outras propostas do tipo apensadas ainda durante a CPI do Crime Organizado.

Seu plano..

As reclamações contra planos de saúde na ANS caíram 14,8% entre janeiro e outubro de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. O total de queixas saiu de 324,3 mil para 276,4 mil, no universo de 53 milhões de beneficiários. O levantamento considera o total de Notificações de Intermediação Preliminar, forma de registrar reclamações. Para a FenaSaúde, a redução se deve sobretudo à melhoria na comunicação das operadoras.

Mala & coldre

Marcos Pollon (PL-MS) apresentou dois projetos de lei para que seja concedido porte de armas de fogo a empregados responsáveis pela gestão de estoques ou valores superiores a um salário-mínimo, e para empresas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação entre outros. É para combater os casos de assalto em saidinha de banco e até o roubo de transporte de mercadorias nas estradas.

Casa de aço

O formato steel frame para construção de casas e prédios avançou no Brasil. Prova disso é que o tema será destaque no Conexão CBIC amanhã em Brasília. O empresário Roberto Justus, CEO do Grupo SteelCorp, participará de um painel para expor dados do setor. A SteelCorp inaugurou em setembro fábrica em Cajamar (SP), com capacidade de produzir até 10 mil unidades habitacionais por ano.

Nessa etapa acontece a entrega do troféu Juremas de Literatura, o Pedal Literário e a premiação para os selecionados do Prêmio Flimac 2025.

A abertura oficial do FLIMAC 2025 acontece no dia 2 de dezembro, às 19h, no Museu Sacaca, com a entrega do Troféu Juremas de Literatura às onze personalidades escolhidas para serem homenageadas nesta edição e com o lançamento do audiolivro do Prêmio Flimac de Poesia (2024). Embora o Festival tenha feito ações formativas itinerantes em escolas públicas no mês de outubro, é entre os dias 2 e 6 de dezembro que o FLIMAC toma vida e engrandece o cenário cultural da capital morena.

Com programações que visam fortalecer o cenário da literatura local, o Flimac reúne seu público para apreciar palestras, mostras visuais, performances, ações formativas, cicloturismo literário e shows culturais. Todos os eventos serão gratuitos. Para o Pedal Literário, haverá inscrição prévia online. Assim como para o Piquenique do FLIMAC, nova atração do Festival, que terá link de inscrição e os 100 primeiros inscritos receberão um kit contendo: uma bolsa personalizada, uma toalha FLIMAC, um cupcake e um bloco de escrever FLIMAC. Essas e outras informações você pode acompanhar pelo perfil oficial do Flimac no instagram @flimac_.

O primeiro dia de Festival contempla duas ações muito esperadas. A primeira é a entrega do Troféu Juremas de Literatura, que tem o intuito de reconhecer, premiar e registrar pessoas do segmento literário ou não, que se destacam por feitos extraordinários que contribuem em diversos setores. Este ano os homenageados são: Eurenice Queiroz Pantoja, Pat Andrade, Pajé Clau Karipuna, Mc Deeh O, Jaciara Martins, Manoel Bispo Corrêa, Lulih Rojanski, Thiago Soeiro, Laura do Marabaixo, Tiago Quingosta e Yurgel Caldas. A edição 2025 homenageia a Dona Erô, mulher quilombola do município de Mazagão.

A segunda é o lançamento do audiolivro “Literatura, águas e marabaixo: riqueza imaterial e natural”, resultado do Prêmio Flimac de Poesia 2024. O audiolivro será disponibilizado em plataformas de áudio como spotify, youtube, deezer e apple music.

O Festival Literário de Macapá é uma idealização do Coletivo Juremas de Literatura, com produção da produtora cultural Oí Noíz Akí e da Central de Produção Colaborativa, que em 2025 será realizado a partir da aprovação na Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura do Governo Federal, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio do Conselho Estadual da Política Cultural, da Secretaria Estadual de Cultura do Governo do Amapá, da Periferia Brasileira de Letras, do deputado federal Dorinaldo Malafaia e do senador Randolfe Rodrigues. (Texto: Tiago Soeiro).

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Festival

Liesap confirmou o local do Festival de Samba de Enredo, que vai acontecer no dia 13 de dezembro, às16h. Vai ser ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.

Mini desfile

Dia 7 de dezembro tem mini desfile das escolas de samba, no sambódromo. A organização e da Liesap. Agenda aí.

Esquenta

Dia 6 de dezembro vai rolar o Esquenta do Festival na quadra da Maracatu da Favela, a partir das 21h.

Atrações: Grupo Pegada de Gorila (AP), Luciano Cachorrão (PA) e o Intérprete oficial da Paraíso do Tuiuti (RJ). Vendas: 96 98133-5134/99156-9155.

Atração

Governo do estado atendeu ao pedido da população e confirmou o show da cantora nacional Anitta, dia 29 de dezembro. O evento faz parte da programação do Réveillon 2025.

Sucesso

Foi sucesso total a programação do 30° Encontro dos Tambores que aconteceu no Centro de Cultura Ramundinha Ramos – Laguinho. De 15 a 27 de novembro. Com patrocínio do Governo do Amapá.

Carnavalesco

O premiado e consagrado carnavalesco brasileiro, com vários enredos assinados em várias escolas de samba no Brasil, Mauro Quintaes, é quem assina o carnaval de Piratas da Batucada 2026.

Competência

O diretor musical de Piratas da Batucada é o músico e professor de música, Alan Gomes. Alan, também, assina como produtor e compositor.

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O Judiciário amapaense entrou em uma nova fase da reestruturação. O governador Clécio Luís participou nesta sexta-feira, 28, a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e reforçou a integração entre os Poderes. A obra será realizada com R$ 68 milhões em recursos por meio da Caixa Econômica Federal e emendas parlamentares da Bancada Federal do Amapá.

Investimentos

O governador Clécio Luís recebeu, na quinta-feira, 27, uma delegação de empresários chineses e brasileiros com atuação no mercado internacional. A reunião, realizada no Palácio do Setentrião, abordou projetos voltados para energias renováveis, infraestrutura e o potencial logístico da faixa litorânea do Amapá, além das oportunidades relacionadas ao protagonismo do estado na Margem Equatorial para exploração de petróleo.

Petróleo

Durante a 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nessa quinta-feira, 27, o diretor de atração de investimentos e petróleo do governo do estado, Antônio Batista, utilizou a tribuna a convite da vereadora Margleide, para debater um panorama sobre o cenário do petróleo no Amapá e sua relação com o desenvolvimento econômico do estado.

Cantata Natalina

A programação do Natal Luz do Governo do Amapá acontecerá entre 5 e 26 de dezembro, com diversas atividades envolvendo cultura, empreendedorismo e lazer. Entre elas está a Cantata Natalina das Escolas Estaduais, que neste ano reunirá cerca de 1 mil estudantes do ensino fundamental dos anos iniciais e finais de Macapá e Santana.

Intermunicipal 2025

A Seleção de Oiapoque conquistou o título do Campeonato Intermunicipal de 2025, após vencer a Seleção de Cutias por 3×1, no Estádio Valentin Monteiro, em Ferreira Gomes. A final aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27, e marcou mais um momento histórico para o futebol amapaense. O torneio é realizado pela Federação Amapaense de Futebol (FAF) e contou com apoio e patrocínio do Governo do Amapá, que investe na valorização do esporte e no fortalecimento das competições estaduais.

Festa da virada

A maior festa da virada de ano da Amazônia começa a ganhar forma e o primeiro nome do Réveillon do Amapá 2026 já tem o peso de um evento histórico. A artista pop Anitta será a atração principal do show do dia 29 de dezembro, no anfiteatro da Fortaleza de São José, cartão-postal de Macapá. A apresentação será gratuita, e vem acompanhada das tradicionais aparelhagens de som locais que fazem a cultura brega e arrastam multidões pelo estado.

AS ÚLTIMAS

Capacitação – Com uma das medidas de incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da autonomia financeira feminina, o Governo do Amapá capacitou mulheres do projeto “Mulheres Mais Qualificadas”. A cerimônia de entrega dos certificados às participantes, aconteceu nesta sexta-feira, 28, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), parceiro da ação. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (Sepm) e busca promover capacitação profissional e oportunidades para mulheres que querem empreender, além de contribuir para a redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Educação Ambiental – O Governo do Amapá promoveu a Feira Temática e Cultural (Fetec) 2025, reunindo cerca de 1 mil estudantes em uma grande mostra de projetos sobre diversidade, equidade e justiça climática. Exposições, maquetes, experimentos, apresentações culturais e salas temáticas foram organizadas na Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, na quinta-feira, 27, abordando questões como vulnerabilidade social, moradia e saneamento básico, segurança alimentar, populações rurais e comunidades costeiras. A feira, em Macapá, encerrou as atividades pedagógicas do ano, mobilizando toda a comunidade escolar e moradores do bairro. O formato chega para substituir a antiga mostra pedagógica, oferecendo uma visão mais ampla e cultural das práticas educativas.

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), sessão solene em homenagem aos desportistas que participaram do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025. A cerimônia reconheceu o trabalho desenvolvido pelas ligas desportivas municipais, pelas prefeituras e pela Federação Amapaense de Futebol (FAF), instituições fundamentais para o fortalecimento do esporte comunitário e de base no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Góes, presidente da FAF. Cerca de 50 esportistas, prefeitos, presidentes de ligas desportivas municipais, secretários municipais de esportes e membros da diretoria da FAF r eceberam homenagens. Foram 70 dias de competição, com 29 partidas, envolvendo 480 atletas e totalizando 71 gols marcados. Oiapoque conquistou o título depois de 31 anos. O senador Randolfe Rodrigues garantiu R$ 1 milhão, recurso destinado ao intermunicipal masculino e feminino e ao apoio ao representante amapaense na Copa São Paulo de Juniores 2026.

Propaganda deferida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu pedidos formulados pelos diretórios estaduais dos partidos Podemos, Liberal (PL), PSOL, PSD e Republicanos para veiculação de propaganda partidária no primeiro semestre de 2026, com transmissões que vão de 20 a 40 inserções de 30 segundos. Cada partido fica ciente de que, até cinco dias após a primeira veiculação de cada peça de propaganda partidária, deverá juntar aos autos, no Sistema PJe, o arquivo contendo o conteúdo da inserção, sob pena de responder por crime de desobediência.

Convênio para eventos

O Ministério da Cultura publicou extrato de convênio firmado com a Secretaria de Turismo do Governo do Amapá (Setur), no valor de R$ 5,31 milhões para a realização de sete eventos culturais e turísticos gratuitos no estado, alinhado às diretrizes do ministério a serem realizados nos anos de 2025 e 2026. A contrapartida do estado é de R$ 110 mil. Assinado no dia 26 deste mês, entre Márcio Tavares dos Santos, pelo Ministério da Cultura, e Syntia Machado dos Santos Lamarão, pela Setur, o convênio tem vigência até 25 de novembro de 2026.

Fechamento de rua

O prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, que está com o mandato cassado, mas ainda agarrado em recursos, recebeu recomendação dos promotores de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira e Matheus Silva Mendes, para que, no prazo de 30 dias, adote medidas para o fechamento da Rua da Orla aos finais de semana, conforme deliberado em audiência pública, para o fluxo de veículos, a fim de possibilitar atividades de lazer, convivência comunitária e uso adequado do espaço pela população, com a instalação de brinquedos e o desenvolvimento de atividades recreativas destinadas às crianças, promovendo a ocupação salutar do espaço, observadas as medidas de segurança para a população.

Oferta de minicursos

Com o tema “Produções de saberes e práticas jornalísticas na Amazônia”, o VI Congresso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá (VI Conju) oferta cinco minicursos e três oficinas pensadas para desenvolver e aprimorar habilidades e fortalecer a formação acadêmica. Esses momentos serão conduzidos por doutores, mestres e especialistas a fim de oportunizar um espaço de inovação e troca de conhecimentos. As oficinas e minicursos serão realizados dias 4 e 5 de dezembro. Inscrições gratuitas no site da Unifap.

Casa de acolhimento

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção da Casa do Acolhimento Infantil CIÃ Katuá, na cidade de Macapá. O acolhimento das propostas vai até 15 de dezembro, quando acontecerá a abertura.

Movimentação de cargas 

A Companhia Docas de Santana (CDSA) informou que o Porto de Santana alcançou em outubro de 2025 um novo recorde de movimentação de cargas, reforçando sua posição como um dos principais portos logísticos da Região Norte. O terminal registrou crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2024, resultado que mantém a tendência de expansão ao longo do ano. A movimentação geral manteve a média de 320,6 mil toneladas por mês, impulsionada, principalmente pela soja, que liderou com 35,0% do total movimentado, seguida pelo milho, com 25,6%, e pelo cavaco de madeira, com 25,5%.

Centro inaugurado

A Justiça Federal no Amapá (SJAP) inaugurou o novo Centro de Processamento de Dados (Data Center) “Emanuel Vaz Almeida da Silva”, primeira estrutura modular outdoor implantada entre todas as seções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A solenidade, realizada no auditório da Seção Judiciária do Amapá, contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira e do diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, além de magistrados, servidores, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

Abandono de função

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar, no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, o possível abandono de função pública praticado por João Luiz Montanari, detentor do cargo de especialista em metrologia legal do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), entre agosto de 2008 a agosto de 2012.

Acesso prioritário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o acesso prioritário de pacientes com câncer e de pessoas idosas a serviços dentários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Saúde Bucal e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.

Dinheiro na conta

Municípios brasileiros, incluídos os 16 do Amapá, estão recebendo a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro. O valor total a ser repassado é de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,99% em relação ao ano passado.

Instituição de cotas

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tramitam dois projetos de lei voltados à população negra do estado. As propostas tratam da criação da Política Estadual para Comunidades Quilombolas e da instituição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. A política quilombola reúne princípios e ações voltadas ao reconhecimento, à proteção territorial, à preservação cultural e à garantia de direitos das comunidades tradicionais no Estado. Já o projeto que institui cotas em concursos públicos foi construído em diálogo com movimentos negros, indígenas e quilombolas e reforça as ações afirmativas adotadas pelo estado.

Rapidinhas

Laudo Suíço – Esta segunda-feira, 1º de dezembro, marca os 125 anos da divulgação do Laudo Suíço, em 1900, pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro, com ação destacada de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, atuando na defesa do Brasil.

Câncer – A Organização Mundial da Saúde está estimando 35,3 milhões de novos casos da doença em 2050. São 10 milhões de mortes por ano no mundo.

Evento – De 1º a 4 de dezembro, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, acontece o evento Oiapoque Energy – 2025, com presença de representantes do governo do Amapá.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Pode ser coincidência, e só. Mas em se tratando de Brasília, não existem… deixa para lá. Informes nos corredores do Congresso Nacional apontam que duas operações recentes da Polícia Federal podem minar a federação União-PP e o projeto presidencial do Centrão para 2026. A “mais antiga”, Overclean, pegaria em cheio o antigo núcleo do DEM e desestabilizaria o grupo próximo de ACM Neto, hoje um dos manda-chuvas do União.  E a do Caso Banco Master atinge o grupo político do governador Ibaneis Rocha no MDB e associados na Câmara e Senado, e no Progressistas. A conferir.

Cegueira

A Coluna está com a TV ligada esperando o dia em que a Polícia Federal vai visitar de camburão o filho e nora do presidente Lula da Silva, apontados por tráfico de influência e suspeita de superfaturamento milionário no Ministério da Educação; e também para o “Frei” Chico, irmão do Barba, cuja entidade que dirige tungou R$ 300 milhões de aposentados. Parece que a PF se esqueceu deles.. Nós, não.

Golpe oficial

Os Correios continuam a malandragem de cobrar caro dos clientes, com promessa de entregar em dois a três dias, mas cortou boa parte dos contratos com as companhias aéreas parceiras. Mais um caso: Uma cidadã de Campo Largo (PR), colada em Curitiba, enviou dia 17 de novembro um Sedex para o interior de Minas. Pagou surreais R$ 123. Até ontem, 10 dias depois, nada. O status da encomenda estava em trânsito para BH.

MS x Câncer

O Ministério da Saúde aprovou um projeto da Libbs no novo ciclo do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Ao longo de 10 anos, a Libbs fará a transferência da tecnologia produtiva, para o Instituto Butantan, do bevacizumabe –medicamento biológico para tratamento de vários tipos de câncer, incluindo o colorretal.

Paz & Luz

Após sete meses de crise institucional entre os dois Governos, o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, reassumiu o posto em Brasília na terça-feira (25). O Paraguai deu por encerrado o caso da suposta espionagem da ABIN sobre diretores paraguaios da Usina de Itaipu, sem avançar em detalhes.

Recado de lá

As embaixadas da França e da Ucrânia promovem, dia 2 de dezembro, a exibição do filme canadense-ucraniano “Doors of War”, apenas para convidados. A ideia é aumentar a pressão sobre o Governo Lula para que o Brasil se envolva e tome lado na resolução da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O Governo do Amapá está prestes a realizar um marco histórico na saúde pública do estado com a entrega do 1º Centro de Radioterapia, localizado no Bairro Infraero II, na Zona Norte de Macapá, ao lado do Hospital de Amor. Nesta quinta-feira, 27, Dia Nacional de Combate ao Câncer, o governador Clécio Luís visitou a unidade, que vai salvar vidas e garantir dignidade no tratamento da doença dentro do próprio estado.

Investimentos

O governador Clécio Luís recebeu, nesta quinta-feira, 27, uma delegação de empresários chineses e brasileiros com atuação no mercado internacional. A reunião, realizada no Palácio do Setentrião, abordou projetos voltados para energias renováveis, infraestrutura e o potencial logístico da faixa litorânea do Amapá, além das oportunidades relacionadas ao protagonismo do estado na Margem Equatorial para exploração de petróleo.

Isenção do Imposto

O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para declaração do próximo ano.

Educação

Nos dias 5 e 6 de dezembro, o Governo do Estado vai promover a etapa final da Paralimpíada e Olimpíada Matematicando do Amapá, respectivamente. Esta é a primeira vez que o evento é realizado na rede estadual de ensino, e vai acontecer na Escola Estadual Raimunda Virgolino, em Macapá, com premiações para os melhores colocados.

Emprego formal

O Amapá reafirmou, em outubro, a posição de destaque nacional na geração de empregos formais. Dados do Novo Caged apontam que o estado alcançou o maior crescimento proporcional do Brasil em 2025, com saldo de 8.094 novas vagas entre janeiro e outubro. O resultado elevou o estoque de empregos formais para 103.553 vínculos, representando expansão de 8,48% em relação ao fim de 2024, o melhor desempenho entre todas as unidades federativas.

Qualidade garantida

Reforçando o compromisso com a integridade fiscal e a proteção do consumidor, o Governo do Amapá deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Qualidade Garantida nos postos de combustíveis em Macapá. A ação foi coordenada pelo Ipem e pelo Procon-AP, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades nos estabelecimentos, incluindo possíveis casos de adulteração de combustíveis.

AS ÚLTIMAS

Direito da mulher – Uma grande ação do Governo do Amapá e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acontece no período de 25 a 29 de novembro, em Calçoene e no distrito de Lourenço, distante cerca de 365 km da capital. A edição 2025 do projeto TCE na Comunidade conta com o apoio de diversas secretarias de Estado e instituições, com o objetivo de levar aos munícipes serviços de saúde, cidadania, além de capacitações e oficinas. Entre as secretarias participantes, a de Políticas Públicas para Mulheres (Sepm) está ofertando serviços de assistência jurídica, atendimento psicossocial e fisioterapia às mulheres da comunidade. Uma das atendidas foi a dona de casa Lilian de Figueiredo Sena, que buscou atendimento durante a ação.

Educação – O fortalecimento das políticas educacionais ganhou novo impulso nesta quarta-feira, 26, com a posse do secretário de Estado da Educação, Paulo Lemos, como conselheiro nato do Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE). O momento marcou a integração do gestor a um dos espaços mais estratégicos para ouvir a comunidade escolar e deliberar sobre ações que impactam toda a rede pública e privada. Durante a cerimônia, o secretário destacou que assumir o posto é uma responsabilidade que reforça sua trajetória na defesa da educação. Lemos ainda enfatizou a importância de fazer parte do colegiado para somar nas boas decisões para a educação amapaense.

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Uma operação conjunta destinada a fiscalizar postos de combustíveis de Macapá foi realizada nesta quinta-feira (27), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e parceiros, para combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades nos combustíveis, que podem envolver adulteração. Foram mapeados vários empreendimentos situados no Centro e nas Zonas Norte, Sul e Oeste da capital. O objetivo foi apurar irregularidades fiscais, regulatórias e metrológicas – garantir que os equipamentos de medição, como as bombas de combustível, sejam precisos e confiáveis.  Os postos de combustíveis alvos da operação são selecionados com base no histórico de irregularidades, cruzamento de dados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e análise de sistemas internos dos Fiscos.

Shopping popular

No caso que envolve a situação do Shopping Popular, as secretárias municipais de Trabalho, Marciane Costa, e Fernanda Cabral, de Habitação, informaram ao Ministério Público que a PMM está transferindo os 44 empreendedores da Feira do Caranguejo para uma área próxima do local interditado e os 121 do Shopping Popular ainda não têm local certo para realocação, mas que irão receber auxílio emergencial. Informaram ainda que o município busca a desapropriação de dois terrenos para utilização como espaços comerciais. O secretário Cássio Cruz disse que existe a possibilidade de recuperação parcial da estrutura, desde que inicialmente haja interdição total.

Derrota e indisponibilidade

Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2020, em Santana, Izaias da Silva Carvalho foi alvo de execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para devolver R$ 73,8 mil aos cofres públicos. Agora, em execução de sentença, a Justiça Eleitoral determinou o registro de indisponibilidade dos bens de Isaias Carvalho, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Registro indeferido

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. O motivo do indeferimento foi a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Parcelamento de débitos

Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que institui no Amapá o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos na lei. O débito consolidado de ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 30 de novembro de 2025. Já o débito consolidado poderá ser parcelado até o dia 31 de dezembro de 2025.

Corrida do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou a entrega dos kits da 2ª Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho para os participantes de Belém e Macapá. Em Macapá, os kits estão disponíveis no Fórum Trabalhista da cidade, sempre das 14h às 20h. O prazo final para retirada é sexta-feira (28). A corrida e caminhada será realizada no domingo (30), às 6h da manhã. Além de Belém e Macapá, cidades como Santarém, Marabá e Parauapebas também terão atividades esportivas dentro do projeto TRT na Medida da Justiça do Trabalho.

Avanço das facções 

Durante audiência na CPI do Crime Organizado, na quarta-feira (26), o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que as facções do crime organizado — seja o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV) —, estão presentes nas 27 unidades da federação: os 26 estados do país mais o Distrito Federal. No Amapá as facções já estariam atuando em 10 dos 16 municípios.

Dia do evangélico

Ao aprovar o requerimento para uma sessão especial pelo Dia Nacional do Evangélico, a ser celebrado no domingo (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ver nas comunidades evangélicas “um trabalho de fé que transforma vidas, fortalece famílias e contribui para o desenvolvimento espiritual, social e cultural do país”. Ele disse ser “impossível reconhecer a força do Brasil sem reconhecer a força dos evangélicos” e destacou que a liberdade religiosa é um “valor inegociável”. A data e o horário da sessão ainda serão agendados.

Parcelamento de créditos

Publicado decreto que regulamenta o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários, instituído pela Lei 3.358, de 26 de novembro de 2025, relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação do convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos na legislação estadual.

Redução do quadro

Em reunião do Conselho Superior de Polícia Civil no Amapá, realizada este mês, um dos assuntos debatidos foi a necessidade de reorganização dos plantões em razão da alarmante redução do quadro de servidores, em decorrência da quantidade de adesões ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), chegando ao montante de 151 servidores, bem como da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que funcionará como posto avançado da Polícia Civil e que necessitará de servidores para compor a equipe.

Casos de feminicídio

Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Ainda segundo o estudo, do total de mulheres assassinadas nesses dez anos unicamente por serem mulheres, 68% eram negras.

Idade para concursos

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei com regras unificadas para a idade máxima em concursos das polícias militares e bombeiros: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para áreas médicas e especializadas, idade considerada na publicação do edital. A mudança evitaria judicialização por definir a data exata em que deve ser considerada a idade.

Rapidinhas

Táxi – Nova lei federal permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco ano. A norma autoriza cursos a distância e cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto. Entre outros pontos, a lei permite que sejam feitos a distância cursos obrigatórios, como o de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Evento – Com apoio do governo do Amapá, acontece neste final de semana, 28 e 29, no município de Pracuúba, o 25º Festival do Tucunaré.

Formalização – O Ministério Público do Amapá formalizou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, totalizando R$ 1 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento de projetos estruturantes da instituição. Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares: R$ 500 mil do ex-deputado federal José Augusto Puppio e R$ 500 mil do senador Lucas Barreto.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Os mega assaltos recentes no INSS fizeram a finada Jorgina de Freitas virar figurante nesse filme policial do Brasil. Não é de hoje que os aposentados são vítimas: a conhecida ex-deputada federal Cidinha Campos (PDT-RJ) foi presidente de uma CPI do INSS em 1992, que resultou na prisão de vários políticos e asseclas à época. Em seu programa na Super Rádio TUPI Rio, Cidinha citou que as fake news –  principalmente as de motivações político-eleitorais – atrapalham muito as investigações no Congresso Nacional. Nessa nova temporada do terror social brasileiro, a Coluna está com a pipoca na mão esperando as cenas de mandatários detidos. Porque até agora os policiais só encarceraram os peões. O script está com a Polícia Federal…

Hora do balanço

O Itamaraty faz ampla avaliação do desempenho de cada posto no exterior em relação à COP30. Publicamente, não haverá reconhecimento, mas internamente avaliam que o encontro não foi positivo para a imagem do presidente Lula da Silva e do Brasil. A conta será debitada de embaixadores que cobiçam postos mais glamorosos, na Europa.

Que medo é esse?

Na audiência da terça (25), com a presença do procurador paulista Lincoln Gakiya, apenas três senadores compareceram. Gakiya é o principal responsável por desmantelar a cúpula do PCC, jurado de morte pela facção, e anda com forte escolta. O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reconheceu que falta vontade política para resolver a questão.

Mais rigor

A CCJ do Senado aprovou relatório do senador Sergio Moro (União-PR) do PL 5391/20, de autoria do deputado Federal Carlos Jordy (PL-RJ), que prevê o cumprimento em presídios federais de segurança máxima para os condenados por homicídio contra profissionais de segurança pública e militares.

Carbonômetro

Mais de seis mil visitantes do Sebrae na COP30 utilizaram o Carbonômetro, ferramenta que calculou o carbono emitido com as próprias pegadas, resultando em 624 toneladas de CO² que serão compensadas pela instituição. Ao todo, o Sebrae recebeu a visita de 288 mil pessoas em 11 dias. Décio Lima, presidente da entidade, afirmou que a COP30 foi uma oportunidade de reafirmar o protagonismo da empresa na economia verde.

MS x Aids

O Ministério da Saúde e o SESI Lab, em Brasília, estreiam dia 2 de dezembro a exposição “40 Anos da História da Resposta Brasileira à Aids“. A mostra fica em cartaz até 30 de janeiro e lembra as políticas públicas, ciência, mobilização social e conquistas que transformaram o país em referência mundial no enfrentamento ao HIV e à Aids.