Cleber Barbosa

A Fecomércio/AP e demais entidades representativas do setor empresarial manifestam preocupação quanto aos impactos gerados pelo fim do desconto de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos adquiridos do estado de São Paulo e destinados à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Diesel

O impacto do aumento do preço do diesel pela Petrobras, da alta da alíquota do ICMS e das variações cambiais fez o preço do diesel S-10 subir 4,4% na primeira quinzena deste mês, contra a última semana de janeiro, segundo indicou o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com o instituto Fipe.

Petróleo

Até 2029, a Petrobras vai investir 7,9 bilhões de dólares na exploração de petróleo. Estão previstos 51 novos poços de petróleo, sendo 15  perfurações na região da Margem Equatorial,  localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá, na foz no Amazonas, e do Rio Grande do Norte. Os planos preveem um investimento de 3 bilhões de dólares.

Energia

Enquanto isso, um especialista em transição energética do Greenpeace Brasil, Pablo Nava, defende que a estatal invista os mesmos bilhões de dólares anunciados em pesquisa para expandir fontes renováveis. “A Petrobras pode se tornar uma empresa de energia, e não apenas uma exploradora de petróleo, esse é o primeiro paradigma a assumir”, diz.

Agro

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) vê com preocupação a interrupção das novas contratações de financiamentos rurais com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 24/25, que entraram em vigor na sexta. A medida anunciada traria ainda mais incertezas, uma verdadeira indústria a céu aberto, aproximadamente 22% da economia nacional – o PIB do agro em 2024 foi de mais de R$ 2,58 trilhões.

Dia 6 tem livro novo

O Amapá ganha sua mais nova obra literária, a coletânea “Sou Matinta”, um livro que reúne uma seleção de textos em prosa e poemas de 72 talentosas escritoras que fazem parte do Mulherio das Letras Amapá.

AS ÚLTIMAS

CONTAS – O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), dando continuidade às orientações sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), já visitou 10 municípios do estado. Ao longo do dia de ontem (19), a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e a equipe técnica do tribunal estiveram na Prefeitura e na Câmara Municipal de Santana para acompanhar e capacitar gestores sobre a implantação do sistema. O prefeito de Santana, Bala Rocha, ressaltou que gerir recursos públicos com responsabilidade é entregar políticas públicas mais eficazes à população.

CIDADES – O Tribunal de Contas também segue na orientação dos gestores públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 16 municípios do estado. Técnicos do Tribunal estiveram na sede da Prefeitura de Macapá e na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá para orientar os gestores e vereadores sobre a importância da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle (SIAFIC). A conselheira Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, que coordena as orientações nos 16 municípios do estado durante as reuniões, destacou a necessidade das adequações ao SIAFIC até março deste ano.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória (MPV) 1.273/2024. A matéria estende até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP perderia a validade nesta sexta-feira (21). Com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até 22 de abril. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. O PEFPS prevê um pagamento extraordinário aos servidores para incentivar a redução das filas. Segundo o Poder Executivo, nos primeiros nove meses de vigência, o estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão. No caso das perícias médicas, o número baixou de 1,1 milhão para 566,1 mil.

Mérito Judiciário

Nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Amapá realizará, a partir das 10 horas, a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Judiciário. Esta edição do ato, que terá como palco o Plenário Desembargador Constantino Brahuna (na sede do TJAP), reconhece 30 magistradas, magistrados e o governador Clécio Luís e a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, por suas contribuições com cultura jurídica e a Justiça do estado. A outorga da comenda e a lista das personalidades que receberão a Medalha e Diploma do Mérito Judiciário foram aprovadas por unanimidade no último dia 29 de janeiro.

Vaga de estágio

Projeto de lei de autoria do deputado federal Josenildo, do Amapá, obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas. O processo seletivo de estagiários será baseado em desempenho escolar ou classificação em concurso. A medida se aplica à administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Sessão virtual do TCE

Com mais de 200 processos para julgar, o Tribunal de Contas do Amapá começa na segunda-feira (24), sua segunda sessão do plenário virtual, que vai até o dia 28. Nesse processo de julgamento, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo. Em seguida, os demais conselheiros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.

Negócios no Carnaval

Esse ano, a data do Carnaval 2025 vai de 1º a 4 de março, e será uma oportunidade para apostar em produtos e serviços que atendam foliões e uma ótima chance para empreender, aumentar vendas, atrair novos clientes para os pequenos negócios, microempreendedores individuais e para quem deseja criar um empreendimento. A Palestra ‘Como Empreender no Carnaval’, acontece na sede do Sebrae, na segunda-feira (24), às 14h e será ministrada gratuitamente, pelo renomado mestre de bateria, do Rio de Janeiro, Thiago Diogo, que já atuou na Acadêmicos da Grande Rio e na Unidos de Vila Isabel.

Peixe popular

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá anuncia pregão eletrônico tendo como objeto o registro de preços para aquisição de insumos necessários para atender as necessidades do projeto de comercialização de pescado vivo, resfriado, denominado Peixe Popular, da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Amapá – SEPAq, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 7 de março, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9h (horário de Brasília).

Defesa das prerrogativas

O Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou a Resolução que institui a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico. Um dos objetivos – dentre outros – é ferecer aos médicos na área do estado do Amapá, condições para denunciar quaisquer medidas ou imposições que os impeçam de exercer a medicina com ética, independência e dignidade, sendo-lhe garantido o anonimato, se assim o quiser, após firmar a denúncia.

Parcerias Pop Rua

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud), com o objetivo de consolidar parcerias para a garantia dos direitos fundamentais dessa população, participou de reunião promovida pela Câmara de Vereadores de Macapá. O encontro ocorreu esta semana, na sede do Poder Legislativo Municipal e contou com a presença do coordenador do Pop Rua Jud, o juiz Marconi Pimenta; do presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua; e dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Léia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery.

Contribuição para o Sesc

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença que acolheu o pedido de empresas, sob o fundamento de não terem obrigação de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC), em razão de não exercerem atividades comerciais e estarem vinculadas à Confederação Nacional de Comunicação e Publicidade. A decisão de 1º grau havia reconhecido essa isenção e determinado a devolução dos valores pagos com correção pela Taxa Selic.

Participação de menores

A Vara da Infância e da Juventude de Santana divulgou a portaria que estabelece as normas para a participação de crianças e adolescentes nos eventos de Carnaval da cidade e define o papel do Poder Judiciário na fiscalização. O documento segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 75, que garante o acesso a diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária do público infantojuvenil.

Manejo do pirarucu

Portaria do Ibama, publicada nesta sexta-feira 21, institui o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) e Conservação dos Ecossistemas de Várzea – Programa Arapaima no Ibama, com a finalidade de promover o uso sustentável das populações de pirarucu em seu habitat. O programa será implementado nas áreas de ocorrência natural do pirarucu na bacia hidrográfica do rio Amazonas localizadas no estado do Amazonas, mas será estimulada e avaliada a possibilidade de implementação nos estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

Convocação de aprovados

Em coletiva de imprensa realizada, o Banco do Brasil (BB), anunciou que realizará a convocação de mil candidatos aprovados em seu último concurso. Tarciana Medeiros, presidente do BB, ressaltou que essa iniciativa é parte da estratégia de expansão e inovação da instituição. A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal Infomoney, e enfatiza o compromisso com o crescimento e a renovação de sua equipe.

Rapidinhas

Data – Este sábado,22 de fevereiro, marca os 110 anos do nascimento de Dom Aristides Piróvano, que foi bispo de Macapá.

Proibição – Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas.

Lei – A manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por inteligência artificial poderá virar crime. O texto, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, inclui a prática no Código Penal e ainda precisa ser votado no Senado.

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Promovendo a inclusão cultural e gerando oportunidades, o Governo do Amapá segue com a programação do “Carnaval do Povo nos Residenciais”. Neste fim de semana, sexta-feira, 21 e sábado 22, o evento será realizado nos conjuntos Mestre Oscar, Miracema, Macapaba e bairro Parque Aeroportuário, em Macapá.

A iniciativa, que integra as festividades do Carnaval 2025 no estado, busca garantir diversão e alegria para todos os públicos com atividades distintas para crianças, idosos e Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), como concursos de fantasias. O momento também estimula o empreendedorismo dos moradores dos habitacionais, que aproveitam para garantir uma renda extra, movimentando a economia local.

O evento, aberto e gratuito, conta com shows de Djs e artistas locais, no estilo “micareta” com trio elétrico e abadás. A folia carnavalesca também inclui o concurso da “Musa do Carnaval” do residencial com premiação as vencedoras. Para garantir tranquilidade e segurança aos participantes, equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, atuam durante toda a programação.

O “Carnaval do Povo nos Residenciais”, coordenado pela Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, com apoio do Trabalho e Empreendedorismo, Habitação, Justiça e Segurança Pública, visa o entretenimento e a diversidade envolvendo a comunidade gerando o sentimento de pertencimento e atenção do poder público.

A programação deste ano teve início, no último fim de semana, com festa para os moradores dos residenciais Vila dos Oliveiras, São José, Mucajá e Açucena. Para o coordenador do evento e secretário adjunto de Estado de Mobilização e Participação Popular, Jackson Pinheiro, o evento mostra o compromisso do Governo do Estado em levar o carnaval para toda a população.

“O carnaval é uma festa popular que deve chegar em todos e o Governo do Estado está fazendo isso, levando a folia para os habitacionais com tudo que tem direito como determina o governador Clécio. É um momento em que as pessoas saem de suas casas para se divertir, adultos, crianças, pessoas idosas e com deficiência, é alegria para todas as idades, também gerando renda para os próprios empreendedores da comunidade que vendem suas comidas, refrigerantes e água”, evidenciou. (https://agenciaamapa.com.br/).

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Carnaval do Povo

Domingo (23) tem a penúltima edição de 2025 do Carnaval do Povo, na Praça da Bandeira, às 17h. Atrações: Banda Chocolate com Pipoca, Banda Negro de Nós e Banda Placa.

Levada

Piratas da Batucada vai realizar sua última Levada na Orla, domingo (23), a partir das 17h, na praça do skate (Santa Inês).

Ensaios técnicos

Liesap inicia sua agenda de ensaios técnicos, no sambódromo, dia 23, com quatro escolas de samba: 18h Embaixada de Samba, Emissários da Cegonha, Império Solidariedade, Unidos do Buritizal.

Estação Folia

Neste sábado (22) vai acontecer o baile de carnaval de salão, Estação Folia, na sede da Assemp (Rodovia Duca Serra). Atrações: Batan e banda, Tatty Taylor e banda e o DJ Luiz Carlos. Contato 96 99102-7180.

Transmissão

Diário FM 90,9 vai transmitir os desfiles das escolas de samba do Amapá, direto do sambódromo (áudio e vídeo), dias 28 de fevereiro e 1 de março. Não inventa, carnaval é na 90.

Kubalança

Bloco carnavalesco, Kubalança vai homenagear o Marabaixo no carnaval do Circuito Liba, deste ano. O bloco tem essa característica de trabalhar e valorizar aquele solo sagrado da cultura popular.

Destaque

Augusto Souza, ex presidente de Maracatu da Favela (bi campeão), merece todo o respeito e admiração pela luta em prol dos projetos da verde e rosa, que ele vem articulando no cenário nacional.

É importante que os apaixonados por essa escola, reconheçam o trabalho que esse filho de Ogum vem fazendo pela Maracatu. #Selva!

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O Carnaval de 2025, que recebe turistas de todo o Brasil, estima gerar ocupação hoteleira de 90% no Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Turismo do Estado. A partir deste ano será adotado um 3º dia de desfiles na Marquês de Sapucaí, o que deve aumentar a arrecadação em 20% em relação ao ano passado. O secretário Gustavo Tutuca afirmou à Coluna que, além de movimentar a economia, esse dia a mais de desfile será importante para atingir um público que anteriormente possuía dificuldades em adquirir ingressos e acessar o sambódromo. Na capital carioca serão 685 blocos nas ruas durante o Carnaval. O secretário Tutuca ressaltou ainda que há um grande público carioca com a intenção de curtir a folia nas cidades do interior. Mas também há as pessoas que não curtem a festa e preferem passar o feriado descansando em hotéis da cidade.

Ego inflado

Dentro da bancada do PL, o fogo amigo contra Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) é mais forte que as pressões do PT para impedir o seu retorno à presidência da Comissão de Relações Exteriores. Como o deputado não para em Brasília, entendem que a sua ambição de voltar à CREDN tem mais a ver com o ego.

Consulado honorário 

O ministro Mauro Vieira terá de responder a requerimento de informações protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), sobre a criação do Consulado Honorário em Papeete, com jurisdição sobre a coletividade da Polinésia Francesa, subordinado ao Consulado-Geral em Paris. Quem será o honrado ou honrada Consul de Papeete? Será que isso é necessário ou é somente uma vaidade diplomática?

LAI Senado

O Senado Federal recebeu 764 pedidos de informação pela Lei de Acesso à Informação em 2024. Do número de solicitações, 47 foram indeferidas pela Casa. Os motivos alegados são: restrições de acesso por determinação legal; informações de caráter pessoal; ou inexistência da informação no formato especificado pelo requerente. O assunto mais requisitado foi Atividade Legislativa, somando 54,9% dos requerimentos.

Motta & Casagrande

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do CIEE, Humberto Casagrande, se reuniram na terça-feira (18), para discutir iniciativas voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho. O diálogo entre ambos mostra a importância do Poder Legislativo no desenvolvimento profissional da juventude brasileira.

Seguro em alta

Segundo levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o setor segurador pagou cerca de R$ 243 bilhões em indenizações em 2024, avanço de 7,2% frente ao período anterior. Em paralelo, cerca de R$ 435,8 bilhões foram arrecadados pelo mercado de seguros no ano passado, alta de 12,3% em relação a 2023.

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Nada foi dentro do cronograma na Procuradoria-Geral da República. O PGR Paulo Gonet acelerou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, entre outros. Circula nos corredores do MPF informações de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ficou uma semana em Washington D.C. tentando convencer o presidente norte-americano Donald Trump, através de assessores próximos, a dar asilo político ao pai na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, com o iminente risco de prisão. Não há nada oficial sobre isso, tampouco o deputado revelou detalhes de sua agenda na capital americana. Fato é que, até este momento, ninguém do Governo americano em Brasília sinalizou algo, e Bolsonaro não se refugiou em nenhuma embaixada como da vez que, sem explicações, passou uma noite na sede da Hungria, país simpatizante de sua gestão.

E a cadeia?

O Brasil é mesmo o País da piada pronta, diz o bordão popular. Retiraram os celulares das crianças e adolescentes nas escolas, mas os presídios estão lotados de bandidos com aparelhos livres para dar golpes diários. Fato é que as aulas começaram nas escolas públicas e privadas, mas os Estados inexplicavelmente – mesmo como todo aparato questionável de bloqueadores de sinal – não conseguem inibir o uso do telefone na cela.

Regulação das Blitzes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vai sancionar após o Carnaval o Estatuto das Blitzes, projeto da ALERJ. A norma regulamentará os direitos e deveres de agentes públicos e cidadãos nas fiscalizações nas ruas. O objetivo é combater a “máfia do reboque” e os abusosnas operações de trânsito no Estado, como a remoção arbitrária de veículos e as altas taxas cobradas pelas empresas terceirizadas do ramo.

Da arquibancada

A Caixa deixou de mostrar os números de apostadores por time no ano numa das loterias. Era praxe consultar o volume de apostas por ‘time do coração’ e quanto isso poderia representar no repasse dos valores aos clubesenvolvidos. A Caixa afirmou que devido uma mudança no decreto de 2022, a distribuição dos times na Timemania deixou de considerar a proporção de apostas anuais.

Inflação na pista

O cenário continua complicado para a popularidade de Lula da Silva, com alta do diesel e da inflação. Sete capitais registraram nesta 3ª semana de fevereiro alta na inflação via IPC, segundo dados da FGV IBRE. Salvador (1,21%) e Recife (0,56%) tiveram a maior e menor taxa de variação, respectivamente. Aparecem ainda: Brasília (0,59%), Belo Horizonte (0,91%), Rio de Janeiro (0,66%), Porto Alegre (0,67%) e São Paulo (0,79%).

Outro lado ​

A Embaixada do Kuwait reuniu ontem políticos, empresários e diplomatas, brasileiros e estrangeiros, para celebrar a sua data nacional, mas o tema nas rodas era a denúncia contra Bolsonaro e a eleição de 2026. Acreditem: a maioria dos embaixadores, principalmente árabes e europeus, acha Bolsonaro é perseguido e que a denúncia aparece no pior momento de Lula da Silva, com alta da inflação e baixa aprovação.

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A rádio Diário FM 90.9 promoveu ontem (20) mais uma edição do quadro Grande Expediente, do programa PONTO DE ENCONTRO. Os convidados debateram o crescimento do empreendedorismo, onde se tem hoje no país mais empresas ativas do que trabalhadores com carteira assinada. Renata Morais, Luciane Alves e Thiago Simas na foto.

Diesel

O impacto do aumento do preço do diesel pela Petrobras, da alta da alíquota do ICMS e das variações cambiais fez o preço do diesel S-10 subir 4,4% na primeira quinzena deste mês, contra a última semana de janeiro, segundo indicou o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com o instituto Fipe.

Petróleo

Até 2029, a Petrobras vai investir 7,9 bilhões de dólares na exploração de petróleo. Estão previstos 51 novos poços de petróleo, sendo 15  perfurações na região da Margem Equatorial,  localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá, na foz no Amazonas, e do Rio Grande do Norte. Os planos preveem um investimento de 3 bilhões de dólares.

Energia

Enquanto isso, um especialista em transição energética do Greenpeace Brasil, Pablo Nava, defende que a estatal invista os mesmos bilhões de dólares anunciados em pesquisa para expandir fontes renováveis. “A Petrobras pode se tornar uma empresa de energia, e não apenas uma exploradora de petróleo, esse é o primeiro paradigma a assumir”, diz.

Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio), abriu mais de 20 vagas para estágio em diferentes áreas do nível superior e para nível médio. Os estagiários serão direcionados às empresas e instituições de Macapá e Laranjal do Jari. As inscrições estão abertas e são feitas exclusivamente via internet. O estudante deve preencher as informações pessoais e anexar o currículo em formato PDF.

Curso superior

Seguem até dia 11 de março de 2025, as inscrições para o Processo Seletivo Especial para ingresso no Curso de Licenciatura em Letras Libras Português, da Universidade Federal do Amapá (Unifap). No site depsec.unifap.br.

AS ÚLTIMAS

CONTAS – O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), dando continuidade às orientações sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), já visitou 10 municípios do estado. Ao longo do dia de ontem (19), a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e a equipe técnica do tribunal estiveram na Prefeitura e na Câmara Municipal de Santana para acompanhar e capacitar gestores sobre a implantação do sistema. O prefeito de Santana, Bala Rocha, ressaltou que gerir recursos públicos com responsabilidade é entregar políticas públicas mais eficazes à população.

CIDADES – O Tribunal de Contas também segue na orientação dos gestores públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 16 municípios do estado. Técnicos do Tribunal estiveram na sede da Prefeitura de Macapá e na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá para orientar os gestores e vereadores sobre a importância da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle (SIAFIC). A conselheira Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, que coordena as orientações nos 16 municípios do estado durante as reuniões, destacou a necessidade das adequações ao SIAFIC até março deste ano.

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Para garantir segurança e conforto para o público que vai prestigiar o Carnaval do Meio do Mundo 2025, o Governo do Amapá realiza manutenção geral e revitalização no Sambódromo R. Peixe, de Macapá. O local será palco dos desfiles das dez escolas de samba nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. A organização e adequação do espaço é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf) que realiza ajustes nas arquibancadas, reforço da iluminação, manutenção dos alambrados e banheiros. Além disso, as equipes atuam no retoque de pintura, revisão das calçadas e bocas de lobo e, ainda, intervenções necessárias no sistema elétrico e hidráulico. Além das atividades que já estão sendo executadas, outras ações complementares podem ser feitas a partir da identificação de demandas pelas frentes de trabalho que também atuam fazendo a limpeza diária no local.

Defesa de protagonismo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende protagonismo do Senado e diz que prepara adequações administrativas na Casa. Durante a sessão plenária de quarta-feira (19), o presidente do Senado defendeu mais protagonismo do Parlamento nas questões nacionais. Davi Alcolumbre afirmou que pretende adaptar ao Senado práticas administrativas implantadas na Câmara dos Deputados. Ele destacou ainda que sua eleição, com ampla maioria dos votos, é sinal de pacificação na Casa Legislativa.

Adesão do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) aderiu ao ClimateScanner, uma iniciativa global coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este projeto envolve 18 instituições superiores de controle e visa realizar uma avaliação abrangente das ações governamentais relacionadas à mudança climática. O presidente do TCE, Reginaldo Ennes, esteve em Brasília para formalizar a adesão à plataforma. Para Ennes, a adesão ao ClimateScanner é essencial para um acompanhamento eficaz da aplicação dos recursos destinados às mudanças climáticas em estados e municípios.

Inspeção em Porto Grande

O promotor de Justiça titular da Comarca de Porto Grande, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, realizou inspeção na Casa Lar do município, unidade responsável pelo acolhimento provisório de crianças em situação de vulnerabilidade social. A visita teve como objetivo verificar as condições estruturais e ambientais da nova residência onde as crianças serão realocadas. Durante a inspeção, o promotor constatou que, apesar da estrutura geral satisfatória do local, algumas questões precisam ser ajustadas para garantir um ambiente mais seguro e confortável para os acolhidos.

Educação intercultural

Estão abertas as inscrições para a seleção de alunos que desejam compor a primeira turma do Curso de Especialização em Educação Intercultural na Amazônia, ofertado pelo colegiado de Pedagogia da Universidade Federal do Amapá (Unifap) – campus Santana. As inscrições vão até 21 de fevereiro de 2025 por meio do e-mail educ.intercultural@unifap.br. Sem taxa de inscrição. O curso, que oferta 40 vagas, terá duração de 18 meses, será totalmente presencial e ocorrerá nos dias de terça, quarta e quinta-feira, na Unifap, c ampus Santana, das 18h às 21h.

Multa parcelada

Condenado a pagar multa eleitoral no valor de R$ 5 mil, o prefeito Antônio de Sousa Pinto, de Calçoene, assumiu o compromisso de pagar a dívida em duas parcelas de R$ 2,5 mil, com a primeira sendo paga até o dia 28 de fevereiro e a segunda parcela até o dia 30 de março. A condenação foi imposta pelo juizMarck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral de Amapá, em representação de Gracilene Barros, candidata derrotada para a prefeitura de Calçoene nas eleições do ano passado.

Distribuição de emendas 

O deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP) destinou mais de R$ 37 milhões em emendas parlamentares a diferentes regiões em 2024. Desse total, cerca de R$ 15 milhões foram para o seu estado natal; enquanto mais de R$ 22 milhões acabaram nos cofres de prefeituras no Maranhão, na Bahia e no Ceará. A informação é da coluna Lorena Senna, postada em cidade newsdigital.com. Sob a rubrica “manutenção da qualidade da oferta de serviços de saúde”, Gurgel destinou recursos para a prefeitura maranhense de Pinheiro (R$ 5 milhões), as cearenses de Aracoiaba (R$ 1,43 milhão), Boa Viagem (R$ 5 milhões), Aquiraz (R$ 4 milhões) e Morrinhos (R$ 999 mil), além das baianas Esplanada (R$ 4 milhões), Mucugê (R$ 500 mil), Itabuna (R$ 999 mil) e Nilo Peçanha (R$ 999 mil).

Executado notificado

Em processo eleitoral de 2014, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está notificando Enéas Castro Rosa, executado pela União, para que se manifeste acerca do efetivo bloqueio judicial de R$ 38.594,07, para restituir ao Erário, conforme planilha da exequente, R$ 37.974,66. É que a importância bloqueada ultrapassou o valor de R$ 619,41.

Abono para o bolsa

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta, todos os anos as famílias beneficiárias terão direito a receber em dobro a parcela referente ao mês de dezembro. O valor mínimo mensal é hoje de R$ 600, mas existem adicionais caso a caso. Em janeiro deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou cerca de 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Licitação suspensa

A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá suspendeu a licitação, marcada para esta quarta-feira (19), visando a contratação de empresa especializada para construção do primeiro complexo profissional de tênis de mesa público no município de Macapá. Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do edital.

Assembleia do conselho

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) tem assembleia de acionistas marcada para dia 27 deste mês. Na ordem do dia as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relatório da auditoria independente, pareceres da auditoria interna e dos conselhos fiscal e de administração e relatório de administração, referentes ao exercício 2022, além da eleição de membros do conselho fiscal.

Capacitação de gestores

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), dando continuidade às orientações sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), já visitou 10 municípios do estado. Ao longo do dia de ontem (19), a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e a equipe técnica do tribunal estiveram na Prefeitura e na Câmara Municipal de Santana para acompanhar e capacitar gestores sobre a implantação do sistema. Nesta quinta-feira (20) a equipe esteve no Mazagão.

Rapidinhas

Atendimentos – Nos dias 21 de fevereiro, das 11h às 12h, e 28 de março, das 9h às 10h, a promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, Carolina Pereira de Oliveira, realizará atendimento presencial no município de Serra do Navio, no prédio do Fórum da cidade, versando sobre demandas relativas a direitos individuais indisponíveis.

Indicação – O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) está indicando à Secretaria Municipal de Obras de Santana, a construção do Porto Hidroviário do Grego, no município.

Encerramento – O CNJ encerrou a inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Amapá. Durante três dias de trabalho, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça avaliou o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, analisou processos e boas práticas implementadas pelo TJAP.

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Como parte do fortalecimento das forças de Segurança Pública, o Governo do Estado deu início ao Curso de Formação de Soldados (CFSD) do Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM-AP) com 139 alunos. A aula inaugural no Cine Teatro Silvio Romero, em Santana, marcou o início da jornada de 6 meses para a segunda turma formada.

Aviação

As empresas aéreas brasileiras vão ofertar, durante o Carnaval de 2025, 2 milhões de assentos em voos domésticos e internacionais, um crescimento de 6% em relação ao volume disponibilizado no feriado do ano passado. Ao todo, serão 115 mil assentos adicionais. O levantamento é da ABEAR e conside o período de 28 de fevereiro até a 4ª de Cinzas.

Mercado

Estão abertas as inscrições para a seleção de alunos que desejam compor a primeira turma do Curso de Especialização em Educação Intercultural na Amazônia, ofertado pelo colegiado de Pedagogia da Universidade Federal do Amapá (Unifap) – campus Santana. As inscrições vão até 21/02 por meio do e-mail educ.intercultural@unifap.br.

Números

Ah, sem taxa de inscrição. Das 40 vagas ofertadas, 70% são destinadas a professores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e/ou gestores(as) escolares da rede estadual e das redes municipais de ensino do Amapá. O restante (30%) está destinado aos não-docentes (licenciados que ainda não estão atuando em sala de aula).

Inovação

Ana Paula Debiazi, CEO da Leonora Ventures, aponta que as startups brasileiras estão liderando a transformação do mundo corporativo com o uso de IA e modelos de gestão flexíveis, resultando em maior eficiência e inovação. Mas essa nova realidade exige adaptação contínua das empresas e profissionais, que precisam equilibrar tecnologia, bem-estar e desenvolvimento de novas habilidades para prosperar.

Apoio cultural

O espetáculo teatral ‘Se Liga!’ , por intermédio da Lei de Incentivo à Cultura, tem como patrocinador oficial o Grupo Equatorial, nos estados do Piauí, Amapá e Alagoas. Depois de Macapá a trupe chega a Teresina-PI.

AS ÚLTIMAS

NATUREZA – Com intensas fiscalizações desde o início da “Operação Defeso Seguro”, no dia 26 de janeiro, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar já apreendeu cerca de 1,4 tonelada de pescado. As ações, da força de segurança do Governo do Estado, reforçam as supervisões em portos, rodovias e feiras livres, com o objetivo de reprimir a pesca, o transporte e a comercialização de peixes que estão no período do defeso. Na apreensão mais recente que aconteceu nesta terça-feira, 18, mais de 140 quilos de pescado foram localizados pela fiscalização dos agentes no Porto do Grego e Feira do Produtor, ambos no município de Santana e no Canal do Jandiá, em Macapá.

CULTURA – A superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), Alcilene Cavalcante, recebeu o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Jr; o presidente da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), Jocildo Lemos; a titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Clícia Di Miceli; a titular da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Syntia Lamarão; a representante da Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (SETE), Anne Karoline; e empreendedores, para o lançamento das ações do Sebrae para o carnaval 2025. O evento ocorreu na Sede do Sebrae em Macapá, o primeiro grito da folia no segmento do empreendedorismo.

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Decreto do prefeito Antônio Furlan, publicado na segunda-feira 17, encerra a intervenção no Sistema de Transporte Urbano de Macapá e no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá – SETAP. De acordo com o decreto, o sistema de transporte urbano coletivo de passageiros de Macapá passa a ser gerido integralmente pela Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá – СТМАС, e o sindicato está liberado para retomar plenamente suas atividades típicas, sem a necessidade de continuidade da intervenção. A Prefeitura Municipal de Macapá – PMM deverá notificar o SETAP sobre о encerramento da intervenção e a consequente retomada plena de suas atividades típicas, para seus devidos fins. A intervenção foi decretada em setembro de 2023.

Pauta definida

Na sessão marcada para dia 24 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral julga agravo regimental no recursos do ex-vereador Francisco das Chagas Gomes Freires (Chico Papel) contra a expedição de diploma para a vereadora Garcia, tornada inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas disputou a eleição de 2024 e foi reeleita. Ela foi condenada depois da eleição de 6 de outubro do ano passado, e perdeu o restante do mandato conquistado em 2020. O relator é o desembargador Carlos Tork. Na mesma sessão serão julgadas duas ações de investigação judicial eleitoral das eleições de 2022. Uma de Jaime Nunes contra o governador Clécio Luís e outra de Rayssa Furlan contra o senador Davi Alcolumbre.

Remessa obrigatória

O Tribunal de Contas do Amapá divulgou no site oficial o calendário 2025 de remessa obrigatória de documentos pelos órgãos das administrações estadual e municipal, que estabelece prazos para o envio de informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais. Os demonstrativos mensais devem ser entregues até o dia 30 do mês subsequente, e os relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal devem ser encaminhados a cada dois meses. Já os balancetes do governo estadual, prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta estadual e municipal têm datas-limite entre os dias 15 e 20 de cada mês.

Citação de ex-gestores

Dois ex-gestores da Câmara Municipal e da Prefeitura de Calçoene estão sendo citados pelo conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, para que apresentem defesa ou recolham, em 15 dias, valores aos cofres públicos. Os citados com os devidos valores a recolher são: Gibson Costa dos Santos (R$ 1.939.341,66) e o ex-prefeito Jones Fábio Nunes Cavalcante (R$ 18.365.529,32). As quantias estão atualizadas monetariamente, utilizando a tabela de atualização do governo do Amapá.

Defesa do consumidor

No município de Oiapoque, o Ministério Público do Amapá apura o descumprimento sistemático das normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, por parte do Poder Público e da iniciativa privada, permitindo-se o comércio e a circulação de mercadorias com prazos de validade expirados, o acondicionamento e a conservação inadequados de produtos e a ausência de fiscalização pelos órgãos e entidades públicas. Quem está apurando é o promotor de justiça Matheus Silva Mendes.

Parcerias para a pesca

A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Pesca, promoveu reunião com a Escola de Pesca do Amapá, com o intuito de estreitar os laços e firmar acordos para futuras parcerias. A Escola de Pesca do Amapá fica localizada no distrito industrial de Santana, na AP-010. A instituição oferece cursos de formação técnica e qualificação profissional, além de capacitar pescadores e trabalhadores do setor com treinamentos específicos, desenvolvendo a economia pesqueira no município de Santana.

Acompanhamento de repasse

O promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “acompanhar o fomento do repasse de recursos financeiros do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Itaubal. Foi determinado o agendamento de reunião com representante do município para tratar sobre o assunto objeto dos autos, devendo apresentar informações atualizadas.

Cartas marcadas 

Foram remetidos para o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá os autos do processo da operação Cartas Marcadas, que tem entre os 10 réus o ex-prefeito João Dudão Costa, de Mazagão, acusado pelo Ministério Público de comandar um esquema de corrupção na prefeitura, com desvio de R$ 200 milhões. O processo tem como relator o desembargador Agostino Silvério.

Acórdão mantido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve o acórdão sobre a desaprovação das contas de Aluizio da Silva de Carvalho, candidato derrotado ao cargo de deputado federal pelo MDB nas eleições 2022 e que determinou a devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$43.300,00. O relator foi o desembargador Carmo Antônio.

Celular nas escolas

Publicado decreto do presidente da República regulamentando a Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes. As normas relativas ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica serão orientadas pelo disposto no decreto.

Prêmio Aneel

A Aneel publicou a lista das empresas finalistas em 14 categorias do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2024. Da região Norte estão: Amazonas Energia, Energisa Tocantins e Roraima Energia. Premiação será realizada em Brasília, em 19 de março. Empresas que atuam no Amapá, Pará e Rondônia não estão entre as finalistas.

Envio de propostas

Vai até 20 de março o prazo para que agricultores familiares enviem propostas para comercializar a produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea.  O edital foi lançado ontem pelo governo federal. Os projetos devem ser transmitidos para a Companhia Nacional de Abastecimento. Para incentivar a participação das mulheres no programa, o edital prevê que as propostas tenham, no mínimo, 50% de participação feminina.

Rapidinhas

Jovem Senador – Até 30 de abril estão abertas as inscrições para o concurso de redação do Programa Jovem Senador 2025. Neste ano, o tema do concurso é “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”.

Bolsa Família – O número de beneficiários do programa voltou a crescer em fevereiro. Pagamento chegará a 20,65 milhões de pessoas.

Carreira – Engenharia da computação lidera lista de profissões com os maiores salários iniciais. Vencimentos se aproximam de R$ 14 mil.

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Em uma situação preocupante, o número de desaparecidos no País vem aumentando gradativamente nos últimos cinco anos. Em 2024 foram registrados 78.322, com destaque para o mês de novembro com quase 7.000 casos. Desse montante, 21.808 são menores de 17 anos – o que aumenta as suspeitas para casos de tráfico internacional de crianças e órgãos. No parâmetro geral, o Estado de São Paulo lidera o ranking com 18.231 ocorrências. Dados do Ministério da Justiça (MJ) também apontam que o maior percentual de vítimas, em sua maioria, são homens e maiores de 18 anos. No ano passado a média de desaparecidos por dia atingiu a marca de 214 pessoas. Do montante de desaparecidos, 51.820 foram localizados. Nos anos anteriores foram notificados 77.950 em 2023, 76.550 em 2022, 67.190 em 2021 e 63.072 em 2020. Os dados foram levantados no Sinesp-VDE, painel estatístico do MJ.

Carestia

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou requerimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para que seja realizada audiência pública para discutir “por que a sua conta de luz está cara?”. O deputado listou 13 autoridades governamentais e acadêmicas para destrinchar o que há por trás da carestia da energia elétrica.

Cadáveres no exterior 

Enquanto esperneia por conta da forma como os EUA deporta imigrantes ilegais – algemados – o Itamaraty trabalha para impedir a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que trata da gratuidade do traslado de cadáveres de brasileiros, reconhecidamente pobres, falecidos no exterior.

Desnutrição indígena 

Desde a inauguração, em 2023, do Centro de Operação de Emergências (COE) no território indígena Yanomami – a maior reserva do Brasil – houve uma redução expressiva de 68% dos óbitos por desnutrição no 1º semestre de 2024 comparado ao ano anterior. Das 6.084 crianças menores de cinco anos, 4.066 passaram a ser acompanhadas, o que possibilitou a intervenção e tratamento precoce.

Brasileiros afora 

Estados Unidos (2 milhões), Portugal (500 mil) e Paraguai (360 mil) concentravam, até 2023, as maiores comunidades de brasileiros no exterior, segundo o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior” divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. Nesse mesmo ano foram contabilizados mais de 4,9 milhões de brasileiros vivendo fora do País.

Genro comissionado 

Genro do ex-jogador e senador Romário (PL-RJ), Ricardo Luiz Meireles, esposo da primogênita Mônica, ganha cargo na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Meireles, que já foi assessor do ex-jogador, é proibido de entrar em território americano por ter sido preso nos EUA sob acusações de falsificação, uso fraudulento de cartões, resistência à prisão e posse de drogas.

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