Paulo Silva

A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que faltam poucos dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título. No Amapá são mais de 25 mil eleitores com pendências. O cancelamento do título não abrange: eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

TRT em Mazagão

A Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) estará em Mazagão, no Amapá, nos dias 22 e 23 de maio. A população poderá acessar diversos serviços gratuitos, como orientações sobre direitos trabalhistas, audiências, emissão de documentos e atendimentos de cidadania. Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Rua Coaracy Nunes, bairro União.

Mais médicos

Portaria do Ministério da Saúde divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 38º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Entre eles estão Gianlucas Silva Santana, para Laranjal do Jari, e Denise de Lima Araújo para o Oiapoque, no estado do Amapá.

Adesão a programa

O governador Clécio Luís, do Amapá, e o ministro José Wellington Barroso de Araujo Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), assinaram protocolo de adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. A vigência do protocolo vai até 31 de dezembro de 2026.

Alerta de golpe

Em caráter de urgência, o Tribunal de Justiça do Amapá veio a público alertar toda a população que não pague, transfira ou deposite valores solicitados em nome da Justiça do Amapá – principalmente a pretexto de receber outros valores. Mesmo que as solicitações contenham nomes e imagens de pessoas do TJAP, sua identidade visual ou utilize linguagem que parece jurídica, são tentativas de golpe, pois o Poder Judiciário não realiza esse tipo de solicitação ou cobrança.

Lista divulgada

A Justiça Federal do Amapá já publicou o edital com a lista de candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio, contemplando os cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Letras, Publicidade, Jornalismo e Direito. A prova será aplicada no dia 25 de maio de 2025, das 9h às 12h, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Cidadania Resgatada 

O Tribunal de Justiça e parceiros concluíram o mutirão Registre-se 2025 com mais de quatro mil atendimentos em dez municípios do Amapá. Encerrada nesta sexta-feira (16), a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, percorreu o estado de Norte a Sul, com executada nas cidades de Santana, Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca, Laranjal do Jari, Cutias e Mazagão e encerrada em Macapá.

Água e saneamento

A secretária de estado da Educação, Sandra Casimiro, e coordenadores Rui Wagner e Becivaldo Pimentel, reuniram para tratar a respeito do fornecimento de água potável e saneamento básico nas escolas. A reunião atende a uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que objetiva uma atuação integrada de todos os MPs dos estados para implementar o projeto “Sede de Aprender” para garantir acesso à água potável e saneamento básico em todas as escolas do país.

Liberdade de imprensa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (20) audiência pública em alusão do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio. Durante o debae será lançado o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Criação de búfalos

O Ministério Público Federal (MPF) realizou encontros com famílias tradicionais residentes na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, em Cutias, para discutir a transição da criação de búfalos no interior da reserva para práticas sustentáveis. As duas reuniões contaram também com a participação de representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Rebio. Ao final das reuniões, ficou definido que serão realizados novos encontros para aprofundar as discussões e formalizar os acordos.

Concurso da Conab

O prazo de inscrições para o concurso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi prorrogado para o próximo dia 20 deste mês.  O certame, organizado pelo Instituto Consulpam, oferece 403 vagas em âmbito nacional para cargos de nível médio e superior. A remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87, e para de nível superior é de R$ 8.140,88. Para concorrer, os interessados devem se inscrever pelo site www.consulpam.com.br. As taxas de participação custam R$ 50 (assistente) e R$ 80 (analista) — o pagamento pode ser feito até 21 de maio.

Consolidação de leis

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) o grupo de trabalho de consolidação das leis. Na ocasião, também será apresentado o plano de trabalho do colegiado, que é coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e tem como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Um dos integrantres do grupo é o deputado Acácio Favacho, do Amapá.

Rapidinhas

Apoio – Com incentivo do Governo do Amapá, atletas amapaenses participam do 5º Jogos Mineiros Abertos de Capoeira. Delegação inédita formada por mais de 10 capoeiristas representa o estado em competição nacional, disputada de 20 a 22 de maio, em Muriaé-MG.

Summit 2025 – O Sebrae/AP vai realizar o *Inova Amazônia Summit 2025*, nos dias 21 a 23 de maio, em Macapá. Este já é considerado o maior evento de bioeconomia da Amazônia, que reunirá especialistas, empreendedores, investidores e líderes.

Apuração – A promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, apura construções irregulares no Conjunto Habitacional Mucajá, no bairro do Beirol, em Macapá.

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Dados alarmantes no setor financeiro do Brasil que circulam no mercado revelam que ninguém está mais blindado de ter seus dados pessoais e bancários vazados na praça. Um relatório recente aponta que o segmento financeiro – em especial o bancário (tradicional e digital) – foi um dos mais atingidos por ciberataques em 2024, consolidando-se como um dos alvos prioritários para grupos criminosos. De acordo com o Think Ahead Report 2025, da SEK, o setor registrou 1.510 ataques ao longo do ano, aumento de 30% em relação a 2023. Um dado alarmante é que 47% das instituições financeiras relataram incidentes de ransomware (software malicioso) com ameaça de vazamento de dados –modalidade conhecida como exfiltração pura ou Data Exfiltration-Only Extortion, que já representa 65% dos ataques de ransomware globais. Nesse modelo, os criminosos não se preocupam mais em criptografar sistemas, focando apenas no roubo de dados e na chantagem direta contra o pobre do cidadão e contra empresas.

Contra cultura

Os livros das bibliotecas estão sendo roubados! Além de nem procuradas pelo brasileiro, edições raras e clássicas são alvo de ladrões em bibliotecas do Brasil – e o caso chegou a Brasília, cuja Polícia Civil investiga sumiço de obras caras. Há relatos de exemplares anunciados em casas de leilões. O professor Paulo Fernando Melo faz palestra sobre o caso na terça (20), às 19h, no Centro Cultural Victor Alegria, no DF.

A conta vem

Frutas, aço, carne, minério e matérias primas para diversos setores, numa balança comercial que faz os Estados Unidos serem o 2º maior parceiro do Brasil, não foram suficientes para lembrar ao presidente Lula da Silva a importância da relação bilateral, a despeito da rixa política com Donald Trump. Lula tomou lado, e na China desqualificou os EUA sem citar diretamente Trump. A conta sempre chega, e vai para o povo.

Balela elétrica

O presidente da Iberdrola, Ignacio Galán, e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, fizeram road-show por capitais em 2024 para anunciar R$ 40 bilhões nos Estados onde a companhia atua. Balela elétrica, já era programado desde as concessões. Atualmente, Cidades satélites do DF sofrem apagões esporádicos, e cidades turísticas da Bahia sobrevivem com vaivém de energia nos verões. Só para citar dois casos.

O mió pro Goiás

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) apresentou pacote de Projetos de Lei para o seu Goiás. Quer que o Brasil reconheça como patrimônio cultural e imaterial a Folia de Reis de Cidade Ocidental e Novo Gama. E propõe o mesmo para a Moda de Viola Goiana, as quitandas do Mercado Central de Goiânia, o artesanato em palha de milho produzido no município de Aparecida de Goiânia, e as Cavalhadas de Pirenópolis.

Outra Comenda

Diante de um setor que cresce 20% ao ano, e com cada vez mais pets nas casas dos brasileiros, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) propôs a criação da Medalha São Francisco de Assis e a Medalha Abril Laranja para reconhecer, em âmbito nacional, indivíduos e entidades que se destacam na defesa e promoção dos direitos dos animais.

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O Senado da Itália vota hoje às 10h (5h da manhã no horário de Brasília) o polêmico Decreto-Lei 36, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue e mexe com projetos de centenas de milhares de brasileiros que estão na fila. A proposta da premiê Giorgia Meloni ‘caduca’ dia 26 e mudou as regras para obtenção de dupla cidadania para não-italianos. Ela restringe o benefício a filhos e netos de italianos – ao contrário do que há décadas ocorre, com ampla abrangência sanguínea desde que comprovada. Apesar da maioria governista, há divergência na base. E parte da oposição pede que o Decreto caia e o Governo apresente um projeto de lei, com mais tempo para debate. Com modelo similar ao do Brasil, o Congresso italiano conta com Senado e Câmara, onde o Decreto deve ser validado ou derrubado. Ex-deputada no Parlamento da Itália, a brasileira Renata Bueno alerta para que brasileiros aguardem a decisão do Legislativo, antes de solicitar seu benefício. Hoje à noite, os CEOs da Cidadania4U, maior empresa no Brasil de assistência à obtenção de dupla cidadania, vão fazer uma live para debater e explicar o assunto, independentemente do resultado.

Tô fora

Ninguém quer saber de aliança política ou conversa com Pablo Marçal em São Paulo. O presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, se reuniu com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para propor uma conversa com o ex-candidato à Prefeitura. Kassab gentilmente desconversou. O PRTB está atrás de um futuro para o boquirroto “coach”.

Climão

Na Embaixada da China, o clima é de consternação com a ingerência da primeira-dama Janja da Silva em Pequim, onde fez comentários sobre supostos erros do TikTok na frente do presidente Xi Jinping. Janja não tem cargo no Governo e falou fora do protocolo. Ela já está no radar dos chineses há tempos. Quando Xi veio ao Brasil para a COP20, o staff presidencial chinês pediu que ela ficasse fora da sala de negociações.

B.O. de Canindé

A pedido do MP, a Justiça do Ceará afastou o vereador Geovani Gonçalves, de Canindé, investigado por suposto envolvimento com tráfico de drogas, fraude em licitações e desvio de dinheiro público, entre outros crimes. Geovani é um dos principais aliados da ex-prefeita Rozário Ximenes, que ganhou notabilidade depois de denunciar ao MP o desvio de dinheiro de emendas parlamentares em 51 cidades do Estado.

Escola Mujica

O prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT), decidiu nomear o 1º Campus de Educação Pública Transformadora em homenagem a Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, falecido aos 89 anos. O CEPT, no bairro de Itaipuaçu, é a maior escola pública em tempo integral do Brasil e contará com mais 13 unidades na cidade litorânea.

Reforço

Problema crônico do Estado do Rio de Janeiro, a segurança pública tem sido reforçada. O Governo do Rio de Janeiro e a ALERJ autorizaram mais de 20 concursos públicos para a área. Foram realizados ainda 13 concursos com 4.305 vagas e 2.500 nomeados para o Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Civil, 3.600 vagas foram abertas. Em 2026, deve haver um novo exame para a PM para 2 mil vagas.

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Belíssima e sempre simpática empresária
Karla Dani Góes em dia de muitas
comemorações, pela passagem de
seu aniversário. Sucesso e felicidades! 

Com votação unânime dos 26 estados brasileiros
participantes, a procuradora de Justiça do MP-AP,
Ivana Cei, foi eleita para continuar compondo
o CNMP, no biênio 2026-2028. Ela merece! 

Deputado federal Dorinaldo Malafaia é um dos autores
de um novo pacote de iniciativas legislativas que
buscam restringir as apostas esportivas online no Brasil.
As chamadas ‘bets’ é tema de uma CPI no Senado Federal.

Masterclasses

Entre os dias 19 e 23 de maio, Macapá recebe uma série de masterclasses gratuitas com grandes nomes do audiovisual negro e amazônico.

As atividades fazem parte da programação formativa do Festival AfroEstima, iniciativa que celebra a produção cultural negra e amazônida por meio do cinema, música e arte.

As aulas acontecem na sede da CUFA Amapá e as vagas são limitadas.

Café com Pupunha

O Sebrae e o Governo do Amapá, realizam o “Café com Pupunha” para apresentar o Inova Amazônia Summit.

Iniciativa acontece no hall de entrada da sede do Sebrae em Macapá, nesta sexta (16), às 8h.

O encontro com comunicadores, celebra os negócios de inovação e bioeconomia, a cultura amazônica e a gastronomia da região.

Para o presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre,
o evento marcará a apresentação do maior evento de
bioeconomia da Amazônia, que ocorre
de 21 a 23 de maio, em Macapá.

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O governador do Amapá, Clécio Luís, acompanhou o batismo do Navio Hidrográfico Amapá Explorer, adquirido pela iniciativa privada, realizado na Capitania dos Portos, em Santana. A embarcação chega ao estado trazendo novas tecnologias para proporcionar mais segurança à navegabilidade e, assim, consolidar a vocação logística do estado.

Regulação

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é um dos autores de um novo pacote de iniciativas legislativas que buscam restringir as apostas esportivas online no Brasil. As chamadas ‘bets’, tema de uma CPI no Senado Federal que ouviu a influenciadora Virgínia Fonseca nessa terça-feira, 13, tornaram-se alvo de preocupação crescente devido à sua rápida popularização e à intensa publicidade que impulsiona a prática.

Iniciativa

Professores da rede estadual de ensino participaram, nesta terça-feira, 13, de uma capacitação sobre noções de direitos fundamentais. A ação faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8), em parceria com o Governo do Amapá.

Parceria

O Governo do Estado, realizou nesta quarta-feira,14, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Junta Comercial do Amapá (Jucap) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A iniciativa que integra a política da atual gestão de incentivo ao empreendedorismo, é uma forma de agilizar a emissão de alvarás do CBM pela plataforma digital da Jucap.

Eleição

Com votação unânime dos 26 estados brasileiros participantes, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, foi eleita pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para continuar compondo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2026-2028, representando os MPs estaduais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), durante reunião ordinária do CNPG, na sede do MPDFT, em Brasília.

Inova Amazônia Summit

O Governo do Amapá e o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae) apresentam no período de 21 a 23 de maio a maior vitrine de startups de bioeconomia e tecnologia da Amazônia Legal no “Inova Amazônia Summit”, evento pré-COP30.

AS ÚLTIMAS

Palestra – A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) realizou nesta terça-feira, 13, no Auditório Central da instituição, o evento “Agroalimentos ancestrais: saberes e sabores da América do Sul” que contou com a participação de duas pesquisadoras da Universidad San Sebastián, do Chile. As palestrantes Dra. Marcela Low Mansilla e Profª Dra. Luisa Quesada falaram sobre o projeto que realizam com pesquisadores da Ueap, sobre o estudo de propriedades de alimentos nativos das duas regiões, e a contribuição para o combate ao envelhecimento. Para elas, esse momento foi fundamental para fortalecer os laços entres as universidades e seus pesquisadores, em prol de um bem maior.

Oficina – Para dar continuidade à construção do Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas), o Governo do Amapá promoveu nesta terça-feira, 13, a primeira Oficina de Trabalho de 2025 para atuar diretamente na finalização do projeto. O instrumento de gestão é uma política ambiental que fortalece o desenvolvimento sustentável da chamada economia verde, desde a base da cadeia produtiva nas zonas rurais até os grandes empreendimentos. A programação, coordenada pela Sema, realizada no Sebrae/AP, reuniu consultores especialistas, representantes de vários segmentos, cooperativas, empreendedores, povos tradicionais, ribeirinhos, povos originários e quilombola para construção dos projetos com foco no uso responsável dos recursos naturais.

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instituiu Grupo de Trabalho (GT), tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás que estarão em oferta na sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que ocorrerá em 17 de junho.

Fechamentos do feriado

No feriado desta quinta-feira (15), Dia de Cabralzinho, a PMM informa que o Bioparque estará fechado; o transporte coletivo vai funcionar de forma reduzida (menos ônibus), com a passagem custando R$ 1,85; UPA do Buritizal, Instituto Macapaense de Pediatria (IMPE) e a UBS Perpétuo Socorro funcionarão normalmente, com atendimento 24 horas. As UBSs Marabaixo, Marcelo Cândia e Pedro Barros funcionarão das 7h à 1h da manhã. A vacinação estará suspensa nas Unidades Básicas de Saúde durante o feriado.

Atuação ampliada

A Codevasf, que atua no Amapá como resultado de lei oriunda de projeto do senador Davi Alcolumbre, pode ter sua área de atuação estendida ao estado do Pará. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que amplia a atuação da companhia. Com a mudança, o órgão passa a incluir os 46 municípios, 40 deles no Pará, que estavam de fora da área de abrangência da empresa pública. A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e ações para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua. O projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Contas desaprovadas

Juiz da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque), Zeeber Lopes Ferreira rejeitou embargos de declaração interpostos por Alexandre Pantoja da Silva, candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, pelo PDT. Alexandre teve as contas de campanha julgadas desaprovadas, com determinação para recolhimento de R$ 11.500,00 aos cofres da União. Ele não sanou as irregularidades ditas como graves, além de não comprovar a regularidade dos gastos com recursos do FEFC. A mesma penalidade foi imposta à candidata Ana Paula Castro Gabriel, também derrotada na eleição de 2024.

Contas do Zeca Deabo

O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, seguindo relatório técnico e parecer ministerial, julgou aprovadas as contas de campanha do ex-vereador Jorge Alcinco Furtado Abdon, o Zeca Deabo, derrotado na tentativa de se reeleger em 2024 pelo Partido Progressista (PP). De acordo com o MP Eleitoral, não ocorreram irregularidades que comprometam a confiabilidade das contas, tampouco apontaram elementos que indiquem inobservância dos postulados constitucionais da impessoalidade, da transparência e economicidade, tendo sido respeitados os limites legais de arrecadação e gastos estabelecidos para a campanha eleitoral.

Atualização de normas

O procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor a atualização das normas regulamentadoras relativas à concessão e ao pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público do Amapá, visando ao aprimoramento dos processos de gestão e dos controles internos. Com 90 dias para a conclusão dos trabalho, o GT será presidido por Anilde Maria Bezerra Façanha Virino, assessora de Auditoria e Controle Interno.

Defesa pessoal

Em sessão extraordinária, deputados estaduais do Amapá provaram projeto de lei, de autoria do deputado Pastor Oliveira, que autoriza o uso de dispositivos de defesa pessoal, como sprays de extratos vegetais, por mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção ou veto do governador Clécio Luís. Segundo o deputado, a matéria dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.

Combate aos traficantes 

Como parte das investidas do Governo do Amapá no combate ao tráfico de drogas no estado, na terça-feira (13), a Polícia Civil apreendeu cerca de 15 quilos de entorpecentes, cocaína e maconha, nos bairros da Zona Norte e Sul de Macapá. Durante a ação dois homens foram presos em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de arma, de fogo de uso restrito, e resistência. A população pode ajudar a Denarc no combate ao tráfico através do disque denúncia: (96) 98141-4161. O sigilo é garantido.

Economia solidária

Nesta quinta-feira (15), na sede do Bloco A Banda, das 8h às 12h e das 14h às 19h, acontece a 4ª Conferência Municipal de Economia Solidária de Macapá. Promovido pela prefeitura, o encontro é tido como essencial para o fortalecimento da economia popular na região, buscando fomentar o debate sobre estratégias de desenvolvimento sustentável e colaborativo. O evento é voltado para empreendimentos solidários, movimentos sociais, entidades de apoio, gestores públicos, educadores populares, pesquisadores, representantes urbanos e rurais, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares, parlamentares e demais interessados.

Metbala proibido

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda. Em nota, a agência reguladora informou que a medida foi adotada porque o produto em questão, uma bala do tipo gummy, não tem qualquer tipo de regularização junto à Anvisa.

Desaprovação de contas

No município de Oiapoque, foram desaprovadas as contas da direção municipal/comissão provisória do PDT, eleições municipais de 2024. Ficou determinada, após transitado em julgado, a suspensão do recebimento da quota do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses. Também foram desaprovadas as contas do PSDB.

Processo seletivo

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP), lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professor temporário (12 vagas), na condição de professor substituto. Os prazos do edital estão sendo cumpridos desde abril, e o resultado preliminar da avaliação de títulos deve sair na sexta-feira, 16 de maio.  Já a homologação do resultado final do processo seletivo está marcado para 13 de junho.

Rapidinhas

Expediente – Portaria da Diago estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da agência, nos dias 20 e 21 de maio, em dois turnos: matutino, das 8h às 12h, e vespertino, das 14h às 18h.

Cadastro – Portaria da Amprev institui a atualização obrigatória de dados cadastrais e prova de vida dos pensionistas da extinta Guarda Territorial do Amapá. O período para realização e atualização obrigatória ocorrerá de 2 a 30 de junho de 2025

A receber – Brasileiros têm R$ 9,1 bilhões esquecidos em bancos e instituições financeiras. Consulta só está disponível no site do BC.

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A Poeta e publicitária Ana Anspach, retorna ao cenário literário com o lançamento de seu segundo livro de poemas, intitulado No Centro da Sala, publicado pela Editora O Zezeu. O evento de lançamento acontecerá no dia 15 de maio, das 18h às 21h, no Comitê de Cultura do Estado, localizado na Av. Procópio Rola, 2326, Santa Rita, Macapá.

Os leitores terão a oportunidade de participar de uma sessão de autógrafos com a autora, além de prestigiar um recital especial com alguns convidados, como Bruno Muniz, Lulih Rojanski, Pat Andrade, Tiago Quingosta e Mary Paes com a banda Penélope Moderna.

Neste novo livro, Ana explora os fragmentos da condição humana, em especial da mulher contemporânea no século XXI. Os versos abordam temas como dor, abandono, coragem e resiliência, juntamente com memórias, emoções e experiências que compõem nossas vidas. Com uma abordagem sensível e audaciosa, Ana Anspach celebra a coletividade e o feminismo como movimentos de reconstrução social, convidando os leitores a refletirem sobre sua própria jornada de conhecimento pessoal e a força do empoderamento coletivo. Além disso, o amor e o erotismo ganham destaque, conferindo à obra uma dimensão afetiva e íntima.

Ana Anspach é membro ativo de várias instituições literárias, como a Associação Literária do Estado do Amapá (ALIEAP) e o Coletivo Juremas. Em 2018, lançou seu primeiro livro, A Trilha do Mar, e participou de eventos como jurada no Festival Literário de Macapá (2023) e no Carnaval 2024, no quesito Enredo.

O lançamento do livro tem apoio do Coletivo Juremas, Editora O Zezeu, Comitê de Cultura do Amapá, Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-AP) e Mary Paes Assessoria de Comunicação e Imprensa. (Texto: Julia Rojanski – Foto: Nayana Magalhães / Mary Paes: Comunicação e Imprensa – contato: (96)99179-4950).

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Carnavalescos

Unidos de Vila Isabel anunciou seus novos carnavalescos para o Carnaval 2026, Gabriel Haddad e Leonardo Bora. Boa sorte.

Curta Teatro

Macapá vai sediar a 9ª edição do Festival Curta Teatro, nos dias 24, 25 e 26 e 27 de julho, no Centro de Cultura Negra Raimundinha Ramos – Laguinho.

O evento faz parte das comemorações dos 26 anos do grupo Ói Nóiz Akí, referência na cena teatral amapaense. O Festival vai reunir artistas, grupos e coletivos de teatro da região Norte, oferecendo uma programação diversa, com apresentações cênicas, debates e oficinas.

Clipe

Cantor e compositor nordestino, mas com o coração amapaense, Rambolde Campos lançou, nessa terça (13), seu vídeo clipe São João do Equador. Já disponível nas plataformas digitais. Parabéns.

Literatura

A Poeta e publicitária, Ana Anspach lança, nesta quinta (15), o seu segundo livro de poemas, ‘No Centro da Sala’.

O evento de lançamento acontecerá, às 18h, no Comitê de Cultura do Estado, na Av. Procópio Rola, 2326, Santa Rita, Macapá.

Arraiá

Prefeitura de Macapá vai realizar mais uma edição do Arraiá do Mercado Centrá, dos dias 12, 13, 14 e 15 de junho. O local você já sabe. Na área externa do Mercado Central.

Credenciamento

Sesc Amapá está credenciamento artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as manifestações e linguagens. Informações: www.sescamapa.com.br.

Meu Guri

Título da música de Chico Buarque. Uma canção narrativa que conta a história de uma mãe que fala para uma terceira pessoa, que não identificamos quem é, e que ela chama de ‘Seu Moço’. Ela conta a experiência de ser mãe solo e relata essa experiência.

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O ministro da Defesa, José Múcio, terá de explicar à Câmara dos Deputados as razões pelas quais autorizou a utilização do Airbus A330-200 da FAB, com capacidade para até 250 passageiros, para o transporte da primeira-dama Janja da Silva e uma comitiva do staff da viagem precursora do presidente Lula da Silva a Moscou. Entre portas, sabe-se que Múcio, que não esconde o desejo de cair fora do Governo, também não gostou disso, mas sabe que não pode dizer não à primeira-dama. Na Aeronáutica, o descontentamento com o uso dos aviões oficiais por ela e ministros do STF é motivo de angústia. Há relatos de veteranos pilotos pedindo baixa na carreira para trabalhar na aviação comercial. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) quando se referiu à FAB como “o Uber de bandidos”, por conta da operação de resgate da ex-primeira-dama do Peru, que seria presa por corrupção e ganhou asilo no Brasil.

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Em mais uma entrega de novos equipamentos à Polícia Civil nesta terça-feira, 12, o governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou que a tecnologia de inteligência fortalece o trabalho desenvolvido por todas as forças de Segurança Pública para combater às facções criminosas com êxito em todo o estado. A entrega beneficia delegacias de Macapá e de outros municípios do estado. Ao todo, são 40 viaturas, 35 fuzis, 115 computadores e 300 nobreaks.

Reconhecimento

O programa radiofônico jornalístico ‘Luiz Melo Entrevista’ é reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Jornalístico do Município de Macapá, por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 080/25), de autoria do presidente da Câmara, Pedro DaLua (União Brasil). O projeto foi aprovado em 1° turno, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 13, na 24ª Reunião Ordinária da CMM.

Avicultuta

Como parte da política de atração de investidores para o estado, o Governo do Amapá recebeu nesta terça-feira, 12, um grupo de executivos da West Aves, empresa que atua na produção e comercialização de pintainhos de um dia, genética, matrizes e posturas, no Sul do país. A iniciativa reforça as medidas de promoção de desenvolvimento econômico a partir das potencialidades naturais do estado.

Redução

O resultado das estratégias de enfrentamento à criminalidade, investimentos na segurança pública e valorização dos servidores, adotadas pelo Governo do Amapá, continuam apresentando resultados significativos em 2025. Nos cinco primeiros meses deste ano, o número de vítimas do crime de homicídios reduziu em 18,69% comparada com o mesmo período do ano passado.

Mais Sorriso

O programa Mais Sorriso, do Governo do Amapá, iniciou na segunda-feira, 12, a entrega das 15 primeiras próteses dentárias para idosos e ribeirinhos em vulnerabilidade social de Santana. A iniciativa, em parceria com o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município, amplia o acesso da população à saúde bucal. O trabalho é executado pelo CEO estadual, que esteve em Santana no dia 28 de fevereiro, para a triagem e moldagem das próteses, que ficam prontas num prazo de 40 dias.

‘Inova Amazônia Summit’

O Governo do Estado e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresentaram a estrutura oficial do “Inova Amazônia Summit 2025”, evento que transforma o Amapá no epicentro da bioeconomia e da inovação na Região Amazônica. Com uma programação intensa de 21 a 23 de maio, a conferência será na sede do Sebrae-AP, em Macapá.

AS ÚLTIMAS

Ação – No Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado na segunda-feira, 12 de maio, o Governo do Amapá promoveu um momento especial de acolhimento e cuidado para pacientes que enfrentam os desafios diários dessa doença crônica. A ação aconteceu no Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis), em Macapá, e reforça o compromisso da gestão estadual com a saúde integral e humanizada. A programação incluiu atividades terapêuticas, como uma sessão coletiva de aromaterapia e uma roda de Terapia Comunitária Integrativa (TCI), conduzida pela psicóloga convidada, Regina Frota. O encontro buscou fortalecer os laços entre os pacientes e oferecer suporte emocional por meio da escuta, partilha de vivências e estratégias de enfrentamento.

Maio Amarelo – Com o tema “Desacelere, seu bem maior é a vida”, o Governo do Estado realiza atividades da campanha Maio Amarelo no Amapá. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), a campanha de 2025 tem o objetivo de integrar os órgãos de trânsito e a sociedade civil para promover a segurança viária e a preservação da vida no trânsito. A programação reforça o compromisso da atual gestão em promover a segurança viária por meio da educação e da participação social, envolvendo escolas, motoristas, pedestres e a sociedade em geral.

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Três grupos de servidores do Governo do Amapá foram beneficiados, na manhã desta terça-feira (13), com a aprovação pela Assembleia Legislativa de projetos de lei que reestruturam suas carreiras. Foi aprovado o projeto que trata do realinhamento das tabelas de vencimentos, criação do adicional de risco de vida e do auxílio-uniforme, incorporação da gratificação de atividade dos agentes socioeducativos e de proteção, mudança de nomenclatura de cargo, regulamentação da escala de serviço e criação da carteira de identidade e do distintivo dos servidores integrantes do grupo. Na mesma sessão, foram aprovados também o projeto de lei qu e altera dispositivos que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Grupo de Fiscalização Agropecuária do GEA, e o PL que cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Sema. E para finalizar foi aprovado o PL que prevê a criação dos cargos de analista de Meio Ambiente, analista de Geoprocessamento, auditor de Concessão e Outorga Florestal e Técnico de Meio Ambiente.

Grupo de acompanhamento

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar as investigações referentes à operação policial realizada no dia 4 de maio, em Macapá, que resultou na morte de sete pessoas. O caso ganhou ampla repercussão local e nacional, despertando comoção social e a exigência de uma apuração célere, transparente e imparcial. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, designou para compor o grupo os promotores de justiça: Andrea Guedes, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Horácio Luís Bezerra Coutinho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; e Ben jamim Lax, coordenador das Promotorias do Tribunal do Júri. O Grupo de Trabalho acompanhará as investigações relacionadas ao Boletim de Ocorrência 29605/2025, lavrado no âmbito do 2º Batalhão da Polícia Militar–Macapá.

Prazo para pagar

Com determinação para devolver R$ 39.774,00 aos cofres públicos, como resultado da prestação de contas de 2020 (acórdão 7653/2023), a direção estadual da Rede Sustentabilidade no Amapá pediu prazo até 30 de maio para pagar, através da direção nacional, a última parcela do acordo. Segundo a Rede, duas parcelas já foram pagar, faltando apenas uma no valor de R$ 13.248,00. O Tribunal Regional Eleitoral mandou intimar a União para se manifestar.

Julgamentos da pauta

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), realiza nesta quarta-feira (14), sessão ordinária para julgar e apreciar 33 processos, entre julgamento de contas, tomada de contas, auditoria operacional, controle da receita municipal. A sessão inicia às 9h30, no plenário do TCE, no prédio anexo da rua Mendonça Furtado. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube, no canal do tribunal.

Margem Equatorial

A Petrobras informou ao Ibama na segunda (12/5) ter concluído um simulado operacional “interno” e voltou a cobrar do órgão ambiental que marque as próximas etapas para, ao cabo, obter a licença ambiental para perfuração nos blocos em águas profundas da Foz do Amazonas. Ela cobra uma resposta até 15 de maio. A emissão da licença é uma cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu com políticos do Amapá que o investimento será realizado.

Pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá e Prefeitura de Santana firmaram cooperação que possibilita acordo direto para pagamento de precatórios. O próposito é garantir a dignidade e direitos dos cidadãos que conquistaram vitórias judiciais em processos contra a fazenda pública, possibilitar pagamentos de precatórios de forma mais célere ao cidadão. O documento foi assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e pelo prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha.

Degradação no rio 

A utilização imoderada de moto aquática no rio Pedreira volta a ser denunciada ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) por moradores da comunidade do Lontra, pertencente ao distrito da Pedreira, em Macapá. Nesta segunda-feira (12), o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, ouviu o presidente da Associação de Moradores Ribeirinhos, Agricultores, Pescadores, Extrativistas e Quilombolas do Lontra da Pedreira, Robson Félix, e José Lopes, secretário da entidade, que relataram abusos, acidentes com embarcações dos ribeirinhos, agressões verbais e intimidações, por parte dos condutores. Os pilotos agora navegam também em dias de semana, do entardecer até altas horas da noite, e já adentram pequenos igarapés, como o que dá acesso à comunidade de Ipixuna Miranda, onde os moradores coletam açaí.

Pesca predatória

O promotor de justiça Igor Coutinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para prevenção e combate à prática de pesca predatória no distrito do Aporema, município de Tartarugalzinho, bem como monitorar a atuação do Batalhão de Polícia Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente de Tartarugalzinho e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente no enfrentamento das irregularidades ambientais na região.

Registre-se 2025

Nesta quarta-feira (14), será realizado o terceiro dia do mutirão da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – REGISTRE-SE 2025, com abertura oficial no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Norte. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), percorreu nove cidades amapaenses antes de chegar à capital. O mutirão foi iniciado na segunda-feira (12), na Comarca de Santana.

Reforço financeiro

O Ministério da Saúde liberou R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças hospitalizadas na rede pública de saúde com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De acordo com o Boletim InfoGripe, divulgado em abril, tem havido aumento expressivo de casos entre crianças de até dois anos, especialmente nas regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste. A propagação do rinovírus também tem contribuído para o aumento de SRAG entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos e Macapá estaria entre as capitais com alta no número de registros, ao lado de outras 15 capitais.

Plano Rios Livres

No Senado, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade dos rios na Amazônia Legal. A Amazônia Legal abrange todo os estados da região Norte, o Mato Grosso e a maior parte do Maranhão (com exceção apenas do extremo leste do estado). A área corresponde à esfera de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Funcionamento no feriado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão nesta quinta-feira (15 de maio), Dia de Cabralzinho. Os prazos processuais e administrativos com vencimento na data ficam automaticamente adiados para a sexta-feira (16), quando o expediente será normal. O feriado estadual é previsto na Lei 2.213, de 11 de julho de 2017, sancionada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

Rapidinhas

Capacitados – Governo do Amapá e Sebrae capacitam 103 jovens para mercado de trabalho, em Santana. Beneficiários do Novo Amapá Jovem e público externo receberam certificados no auditório do Serviço Social do Comércio.

Posse – O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, empossou nesta terça-feira (13) o bacharel em Direito Lucas dos Santos Nahum como novo superintendente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans). A cerimônia ocorreu no gabinete do chefe do Executivo municipal.

Concurso – Edital do novo concurso do Banco do Brasil pode sair até junho. Fundação Cesgranrio deve organizar o certame, com previsão de vagas para nível médio e salários de até R$ 5,9 mil.