Cleber Barbosa

Nesta quinta-feira, 2, após visita nas instalações do atual prédio do Hospital de Emergências de Macapá, o governador do Amapá, Clécio Luís, com o vice-governador Teles Júnior e o senador Davi Alcolumbre, acompanhou o andamento das obras do Novo HE, uma das prioridades do Plano de Governo para solucionar os problemas crônicos da saúde pública no estado, oferecendo mais espaço e melhor infraestrutura.

Medida Provisória

Em vídeo, nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues anunciou na manhã desta sexta-feira que os policiais civis do ex-território federal do Amapá foram equiparados aos policiais federais. A decisão, tomada no último dia de 2024, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao assinar a medida provisória (MP) 1286, teve o senador amapaense, líder do governo no Congresso Nacional, como intercessor.

Volta

Os vereadores Carlos Murilo (Podemos) e Gian do Nae (PRD) retornaram nesta sexta-feira, 3, de janeiro, à Câmara Municipal de Macapá, para cumprir mandatos na XIV Legislatura. Os dois tomaram posse como vereadores da capital, em sessão solene no gabinete da Presidência da Casa de Leis.

Inscrições

O ano de 2025 inicia com nova oportunidade de crescimento para os profissionais da educação básica do estado, com o lançamento do curso de especialização em Educação para Relações Étnico-raciais, que disponibiliza 40 vagas. A iniciativa é uma parceria entre a Seed e a Ueap, voltada para docentes, gestores e corpo técnico lotados em escolas quilombolas ou indígenas.

Pré-matrícula

O Governo do Estado inicia na segunda-feira, 6, a pré-matrículas das unidades educacionais de gestão compartilhada. O procedimento deve ser feito até às 23h59 da quinta-feira, 9, no site da Escola Pública Amapá. Após a etapa on-line, é necessário que o pai ou responsável compareça para o sorteio das vagas na escola selecionada, no dia 11 de janeiro. O horário do sorteio foi pré-definido para cada unidade em edital.

UBS Cláudio Leão

Prefeitura de Macapá inaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Cláudio Leão, às margens da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no Conjunto Embrapa. Esta é a primeira obra inaugurada do novo mandato do Prefeito Dr. Furlan, uma UBS de porte 4, e marca o compromisso da gestão com a saúde dos macapaenses.

AS ÚLTIMAS

Faturamento – O Governo do Estado divulgou nesta sexta-feira, 3, a pesquisa de faturamento e ocupações temporárias gerados por empreendedores de bebidas, alimentos e artesanato, durante a programação do Réveillon do Amapá, o maior Ano Novo da Amazônia, na área do anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá. Foram cerca de R$ 3 milhões em vendas no período de 28 de dezembro de 2024 a 2 de janeiro deste ano. A programação, realizada pelo Governo do Estado, iniciativa privada, Ministério do Turismo e senador Davi Alcolumbre, movimentou diversos setores, promovendo lazer para as famílias. A aposta dos investimentos busca, sobretudo, fortalecer a economia do Amapá, gerando empregos e renda, uma das prioridades da atual gestão.

VALORIZAÇÃO – Uma pesquisa inédita divulgada pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas revelou na quinta-feira, 2, com dados coletados entre dezembro de 2023 e março de 2024, que o Amapá apresenta uma das maiores participações femininas em cargos públicos estaduais do Brasil e o maior percentual da Região Norte, com 41% do total. O estudo também apontou que as mulheres à frente dessas pastas possuem alta qualificação e sólida experiência no setor público. Elas estão distribuídas em áreas estratégicas como políticas sociais, economia, infraestrutura e administração central, refletindo a diversidade e a complexidade de suas atuações. Atualmente, das 66 pastas que compõem a estrutura da gestão estadual, 19 são lideradas por mulheres.

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Publicada no Diário Oficial a lei complementar que dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, cuja criação foi autorizada em 2023. Trata-se de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e com quadro de pessoal próprio, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas, observadas as regras da lei. A Fundação de Saúde Amapaense integra a Administração Pública Indireta do estado do Amapá e vincula-se à Secretaria da Saúde – SESA, compondo o Sistema Único de Saúde – SUS. A lei autoriza a transferência financeira de até R$ 30 milhões, mediante doação, para composição do patrimônio da fundação, não reembolsável, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados.

Fornecimento de alimentos

O Rurap anunciou chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – GGPAA/MDS, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 a 17 de janeiro.

Recursos autorizados

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com data de 30 de dezembro de 2024, autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado de Amapá, no valor de R$ 538.350,00 para a execução de ações de resposta da Defesa Civil estadual. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. A portaria é assinada por Wolnei Wolff Barreiros, secretário nacional de Defesa Civil.

Mais vagas para o Fies

O programa de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) irá oferecer mais de 112 mil vagas. Com o incremento dessas vagas, o Ministério da Educação do governo federal vai investir cerca de R$ 774 milhões no programa que beneficia estudantes de todo o país, que visam estudar uma graduação em faculdades particulares.

Filial da Fundape

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhmann, do Ministério Público, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a análise e aprovação do estatuto social, com vistas à criação de uma filial da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), no estado do Amapá.

Apuração de denúncias

Em Calçoene, o promotor de justiça Helder Tiago Santos Feitosa denúncia com relatos acerca de contratações excessivas de funcionários temporários pela prefeitura local, e que esse aumento na folha de pagamento pode acarretar desequilíbrio nas contas públicas. Além disso, as contratações foram intensificadas, especialmente no período pré-eleitoral. Ele mandou notificar pessoalmente o procurador do município e a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, requisitando, em 15 dias, informações acerca da reclamação, com toda a documentação relacionada.

Alistamento voluntário

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos n o Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa.

Concurso da PF 

Até 6 de junho deve sair o edital do concurso da Polícia Federal. Das 192 vagas do concurso, 100 serão para quem possui ensino médio e 92 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.547,40. No caso de ensino médio, todas as 100 vagas serão para o cargo de agente administrativo, com remuneração inicial de R$ 6.173,31, já considerando o R$ 1 mil de auxílio-alimentação.

Reintegração de pessoas

O Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), administrado por meio da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), consolidou-se em 2024 como uma ferramenta essencial para a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Por meio de iniciativas voltadas à educação, qualificação profissional e fortalecimento da cidadania, o Escritório promoveu avanços significativos e um impacto diretamente à vida de dezenas de beneficiados.

Assembleia marcada

A Associação de Jovens Agroextrativista e Desportiva do Maracá (AJADM) vai realizar assembleia geral no sábado, 4 de janeiro, em Macapá. De acordo com Joaquim Leal de Carvalho, presidente da comissão eleitoral, a assembleia, que está marcada para às 8 horas da manhã, tem a seguinte pauta: eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal.

Auxílio para pescadores

O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso) cadastrados em estados da região Norte. O seguro defeso emergencial atende atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte do país, além de cobrir o período de defeso da piracema, ou seja, de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá R$ 195,7 de acréscimo da parcela que totaliza R$ 2.824,00.

Resultado de pregão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, publicou o resultado do pregão eletrônico que tem por objeto: “fornecimento, transporte, carga e descarga de carretas agrícolas de 4 e 6 toneladas, por sistema de registro de preços – SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 40 itens”. O valor global do pregão é de R$ 15.936.177,67.

Rapidinhas

Funcionamento – No período de 7 a 31 de janeiro de 2025, o expediente e o atendimento ao público externo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE-AP observará os seguintes horários: Secretaria do Tribunal: de 13 às 18 horas; Cartórios Eleitorais: de 8 às 13 horas.

Faltosos – Será divulgado no dia 5 de março o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos às três últimas eleições.

Responsável – De 7 a 31 de janeiro, quem responde pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santana, é a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes.

Senador Davi Alcolumbre na companhia da esposa,
Liana Andrade Alcolumbre, durante show de Roberto Carlos,
no último sábado, 28, na abertura do Réveillon.

Presidente da ALAP, deputada Alliny Serrão e o marido,
prefeito de Laranjal do Jarí, Márcio Serrão,
curtindo show do Rei Roberto Carlos,
no anfiteatro da Fortaleza de São José.

Senador Randolfe Rodrigues e a esposa,
Priscila Carnaúba, tietando o Rei Roberto Carlos,
no camarim, após apresentação na abertura
do maior Réveillon da Amazônia,
no anfiteatro da Fortaleza,
no último sábado, 28.

Réveillon Prime

Prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, comanda programação especial para o Réveillon Prime, que promete agitar a cidade nesta terça,31 de dezembro e 1º de janeiro de 2025.
Será muita agitação com música, gastronomia e cultura, transformando a Praça Saturnino no epicentro da alegria.

Show

Sem dúvida alguma, o show do Rei Roberto Carlos foi único, inesquecível!
Em coro, milhares de fãs cantaram e reviveram momentos da vida marcados pelas canções do rei, numa noite que foi uma verdadeira celebração da nostalgia, emoção e romantismo às margens do rio Amazonas.
Foram duas horas de espetáculo com canções clássicas da carreira do cantor.

Em clic, o produtor de Roberto Carlos, Léo Esteves,
filho do tremendão Erasmo Carlos, durante visita
ao governador Clécio e secretária Clícia.

O Governo do Amapá realizou nesta segunda-feira, 30, cerimônia de entrega de portarias para 181 novos servidores federais da sua fase de território encaminhados para o estado. De acordo com release do Governo do Amapá, com estes novos transpostos foram 4,7 mil trabalhadores amapaenses integrados ao quadro da União, desde o início das gestões Clécio e Lula, sendo 1.346 colocados à disposição do estado. O avanço é resultado de articulações entre esses dois governos, seguindo compromisso com a geração de empregos e impulsionando a economia.

Empreendedorismo 

Durante o Réveillon do Amapá, promovido pela iniciativa privada em parceria com o Governo do Estado, Ministério do Turismo e senador Davi Alcolumbre no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá, empreendedores de diversos segmentos aproveitam a oportunidade para garantir uma renda extra durante o fim de ano.

Trânsito

Para a chegada do ano novo, a Prefeitura de Macapá informa o fechamento das vias próximas à Praça Jacy Barata Jucá para garantir a segurança dos munícipes durante o Réveillon da Cidade. As interdições começam no dia 30, às 14h, e seguem até o dia 1º de janeiro, às 18h.

Reforma

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, entregou, no sábado (28), a reforma e ampliação do Palácio Laurindo Banha, sede da administração municipal, e a construção da Praça Domício de Campos de Magalhães, em frente à prefeitura, localizada na Avenida FAB, no centro da capital amapaense. Com uma área construída de 3.937,80 metros quadrados, o edifício é dividido em salas de administração, recepção, salas de reunião, atendimento ao público, gabinetes, diretorias, garagens exclusivas e um excepcional salão nobre para recepções e eventos importantes.

Proposta

O vereador diplomado Pedro DaLua (União) registrou nesta segunda-feira, 30, sua chapa para disputar a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá. No ato, ele estava acompanhado de 13 vereadores. DaLua também conta com o apoio de Maraina Martins (Rede), que está em viagem. No total, 15 parlamentares compõem o grupo. DaLua disse que pretende fazer um mandato que estará a disposição para ajudar Macapá, com harmonia entre os poderes e garantia de governabilidade da gestao municipal.

Rei Roberto

“Um show inesquecível”. Assim foi a apresentação de Roberto Carlos no último sábado. Em coro, as pessoas cantaram e reviveram momentos da vida marcados pelas canções do rei.,

AS ÚLTIMAS

ENTREGA – Priorizando os investimentos na saúde pública, o Governo do Amapá realizou uma série de entregas de equipamentos e materiais para fortalecer a infraestrutura das Unidades Mistas de Saúde nos municípios do estado. A iniciativa visa melhorar o atendimento à população, com investimentos significativos em 155 itens de tecnologia e modernização. Cada unidade dos municípios de Amapá, Calçoene, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari e Ferreira Gomes recebeu cinco computadores para informatizar os serviços de saúde, além de camas PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), essenciais para aprimorar o atendimento obstétrico. Outras entregas incluem leitos hospitalares, poltronas, berços e equipamentos modernos que beneficiam diretamente os serviços prestados.

VENDAS – A chuva não desanimou o público que foi curtir a segunda noite do Réveillon do Amapá, o maior Ano Novo da Amazônia no domingo, 29, e quem aproveitou a oportunidade para empreender foi Roberto Guifan, de 31 anos, que veio com a família da Bahia para conhecer a dimensão da programação de fim de ano.
Além da venda de maçã do amor, Guifan viu a formação de chuva como uma chance de abastecer seu estoque de capas descartáveis para comercializar aos participantes, que foram até o anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá para apreciar os artistas regionais e seus ritmos diversos. Os quatro dias de evento são promovidos pelo Governo do Estado, iniciativa privada, Ministério do Turismo e senador Davi Alcolumbre.

Nesta segunda-feira 30, o Governo do Amapá realizou a cerimônia de entrega das portarias para os 181 novos servidores federais do ex-Território encaminhados ao estado pelo Ministério da Gestão. A chegada deles contribui com a prestação de serviços públicos de qualidade e eficiência para o povo do Amapá. Após a finalização das etapas documentais, os novos servidores da União serão enviados para 35 secretarias e demais órgãos da administração pública estadual. Com estes servidores, foram cerca de 4,5 mil trabalhadores amapaenses integrados ao quadro da União desde o início das gestões Clécio e Lula, sendo 1.346 colocados à disposição do Governo do Amapá. O avanço é resultado de articulações entre os governos do estado e federal, seguindo o compromisso com a geração de empregos e impulsionando a economia.

Mudanças na CTMac

Assinados pelo prefeito Antônio Furlan, foram publicados os decretos exonerando quatro diretores da Companhia de Transito e Transportes de Macapá (CTMac). Foram exonerados – a pedido: Patrícia Almeida (presidente), Kleber Picanço Leal (diretor de Transportes), Irad Macedo da Silva (diretor administrativo e financeiro) e Marco Antônio Dagher Teixeira (assessor jurídicos). Eles foram substituídos por Walcir Sérgio Souza Cunha, Jean Patrick Farias da Silva, Carlos Vinícius Matos de Carvalho e Walmiglisson Ribeiro da Silva.

Licitação suspeita

Promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil, cujo objetivo é “apurar o favorecimento, em processo licitatório, praticado pelo prefeito de Itaubal à empresa que possui vínculo com vereador daquele municípi, bem como apurar o atraso da obra de manutenção da Escola Municipal da Comunidade Inajá”.

Sistema de bilhetagem                            

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) informa que foi comunicado da suspensão do processo de troca de cartões do sistema de bilhetagem em razão da exoneração coletiva dos diretores da CTMac pelo prefeito Antônio Furlan. Deste modo, para não gerar prejuízos à população, as empresas continuarão utilizando o sistema de bilhetagem do sindicato até ulterior decisão judicial nos autos do processo que questiona a contratação de empresa, sem licitação, para gerenciamento do sistema.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou, nesta segunda-feira (30), cinco portarias com os nomes de 224 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Em 2024, somando todas as portarias publicadas, o Ministério da Gestão já realizou o enquadramento de 3.047 servidores dos ex-Territórios interessados na transposição para a União. As portarias estão no Diário Oficial da União (DOU).

Operação iniciada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a subestação Macapá III entrou em operação. Esse empreendimento aumenta a confiabilidade no atendimento aos consumidores da capital amapaense e das cidades do interior do Amapá. A obra da subestação fazia parte dos projetos de acompanhamento diferenciado da fiscalização da ANEEL. O empreendimento recebeu o termo de liberação do Operador Nacional do Sistema (ONS) e já está energizado e operando. A obra foi concluída em 33 meses, antecipando em nove meses a data prevista para entrada em operação.

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente – 5ª CEMA, que terá como tema geral “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e como objetivo “Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima”. A etapa estadual presencial será realizada nos dias 11 e 12 de março de 2025, no município de Macapá.

Busca por crédito

Seja para cobrir gastos extras ou renegociar dívidas no fim do ano, os amapaenses buscaram mais crédito no mês de novembro, como aponta o Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian. O Amapá apresentou crescimento de 26,8%, seguido por Roraima (21%) e Amazonas (10,7%), todos no Norte. O Distrito Federal registrou a maior queda no período, de 8,1%, e a média do Brasil ficou em um reajuste de 1,6%. O estudo traz um comparativo com o mesmo período do ano passado.

Benefícios do Pé-de-Meia 

Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fecha o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal. Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. No Amapá o Pé-de-Meia atende 26,061 estudantes.

Acredite na sorte

O prazo para quem quer apostar na sorte e tentar mudar de vida está acabando, porque a Caixa Econômica Federal só recebe jogos na Mega da Virada até esta terça-feira (31), às 18h, já que o sorteio está programado para ser realizado às 20h. Neste ano, o prêmio gira em torno dos R$ 600 milhões, sendo o maior valor da história do concurso. A aposta simples, com seis dezenas, que é a mais barata, custa R$ 5. Basta ir até um ponto de venda ou utilizar o aplicativo ou portal da Caixa Econômica.

Fim de prazo

Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório. A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. No Amapá não houve segundo turno.

Folgas do semestre

Portaria do governo federal mostra que só no primeiro semestre de 2025 serão nove feriados e pontos facultativos. E já começa nesta quarta-feira, 1º de janeiro, feriado nacional. Depois virão: 3 de março, Carnaval (ponto facultativo); 4 de março, Carnaval (ponto facultativo); 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 20 de junho (ponto facultativo).

Rapidinhas

Gratidão – Prefeito reeleito de Tartarugalzinho, prefeito Bruno Mineiro decidiu pela celebração de uma missa de agradecimento antes da solenidade de posse. O vice Javã Castanho e os vereadores também vão participar.

Registro – Até o final da tarde desta segunda-feira (30), só a chapa do vereador DaLua (União) estava registrada para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. O prazo agora é de até 24 horas antes da sessão do dia 1º de janeiro. A outra chapa deve ser encabeçada pelo vereador João Mendonça (PRD).

Fogos – Em São Paulo, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de duas éguas ao soltar rojões em uma chácara alugada no Réveillon de 2019. Assustados com os artefatos, os animais começaram a correr no escuro, chocando-se entre si e em outros obstáculos.

A diplomacia brasileira está preocupada com o presidente americano eleito, Donald Trump, e o seu futuro Departamento de Estado – a chancelaria norte-americana. Depois de indicar o senador cubano-americano Marco Rubio para conduzir a Política Externa, Trump escolheu Maurício Clever-Carone para cuidar da América Latina. Carone foi Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca com Trump e, agora, será a principal autoridade diplomática para a região. Ele também tem origem cubana e tem ranço pela esquerda. Isso coloca em dificuldades a relação do Brasil com os EUA. O assessor especial do presidente Lula da Silva, Celso Amorim, por exemplo, está longe de ser admirado. Clever-Carone terá papel central na designação do futuro Embaixador em Brasília e pesará muito, na escolha, o tipo de relação que Washington pretende manter com o Brasil. O Governo brasileiro terá de investir pesado na relação com os americanos na Era Trump II. O país é o 2º maior parceiro comercial do Brasil.

Lábia afiada …

Lula da Silva não vai à posse de Donald Trump dia 20 de janeiro. Não há também confirmação alguma de que foi convidado. Vale lembrar que o presidente brasileiro atacou duramente Trump durante a campanha americana, e torceu por Kamala Harris. A atuação nada protocolar de Lula deixou as relações bilaterais dos países em sério constrangimento. Trump já avisou que atuará com protecionismo contra o Brasil.

Rejeição de Pacheco

Um recente levantamento do Ranking dos Políticos apontou alta na rejeição dos parlamentares ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sua gestão avaliada em “ruim/péssima” atingiu 27,3%, mesmo patamar da “regular”. Como apontado pela Coluna, Pacheco é um possível nome para assumir o Ministério da Justiça na minirreforma ministerial. Lula quer investir nele para o Governo de Minas.

Semana da Alma

A Câmara Legislativa do DF aprovou o PL 264/23, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Rep), que institui a Semana de Conscientização da Importância da Alma. A celebração, incluída no Calendário de Eventos Oficial de Brasília, deve acontecer na semana que antecede à Semana Santa. O projeto, aprovado em 2º turno, segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. A importância disso para a alma do brasiliense é…

No Kremlin

O Governo do Brasil vai mexer na Embaixada em Moscou, e para o lugar de Rodrigo Baena Soares,foi indicado e aceito pelo Kremlin o diplomata Sérgio Rodrigues dos Santos, atual chefe da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático do Itamaraty. A mudança pretende conferir maior agilidade nas relações bilaterais e acaba por confirmar um alinhamento do atual governo com Putin.

Guerra é guerra

Proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), o colóquio que seria realizado na Câmara dos Deputados para debater o presente e o futuro da guerra no Leste Europeu acabou não acontecendo. É que… a Embaixada da Ucrânia não aceitou que a Rússia participasse do encontro.

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Belíssimo e querido casal Jamarikely e
André Colares curtindo a noite de Natal. 

Toda a elegância e simpatia da
juíza Marina Lustosa.

Parabéns especial da colunista, vai para a jovem
e querida Carol Vieira que festeja idade nova.
Felicidades mil e sucesso sempre!

Réveillon

Prefeito Bruno Mineiro anunciou programação especial para o Réveillon Prime de Tartarugalzinho, que promete agitar a cidade nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.
Serão três dias de celebração com música, gastronomia e cultura, transformando a Praça Saturnino no epicentro da alegria e da convivência.

Shows

A chegada de 2025 será marcada por muitos shows durante quatro dias de programação.
O público poderá prestigiar atrações nacionais e locais gratuitas, no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá.
Neste sábado, 28, o show será por conta do Rei Roberto Carlos que sobe ao palco às 20h30 pra encher de muita emoção o público amapaense.

“Lista Vip”

O cantor, DJ e produtor amapaense Felipe Sena, que reside atualmente em São Paulo, faz sucesso no cenário nacional e internacional com o Hit “Lista Vip”, da vertente de música eletrônica “tribal house”.
O artista está com a carreira em ascensão, pois seu som ecoa pelas pistas de dança do Brasil, Israel e Portugal.
A letra da canção foi escrita por Felipe, em parceria com Will capitão e Netto Romano e a música, com batida assinada por John W, um dos produtores mais famosos do Brasil no cenário do tribal house, foi composta por Sena e Will capitão. Sucesso, garoto!

Amapaense Felipe Sena lança música “Lista Vip”
e som ecoa pelas pistas de dança do
Brasil, Israel e Portugal 

Giro

Licenciatura – Estão abertas as inscrições com 160 vagas para o Processo Seletivo Especial da Ueap, direcionadas ao curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola.
As inscrições gratuitas podem ser feitas no site da instituição até o dia 6 de janeiro de 2025. Devem ser anexadas no ato os documentos pessoais como RG, CPF comprovante de residência e declarações específicas, como de vínculo com a rede pública da educação básica.

Infantil – O público infantil também será contemplado com apresentações no maior réveillon da Amazônia. As atrações “Chocolate com Pipoca” e “Tio Nescau” prometem animar a criançada no domingo, 29, a partir das 17h, no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá.
Durante a programação, também haverá brincadeiras, pintura facial e cortejos artísticos em um momento de lazer e entretenimento.

O vereador reeleito João Mendonça (PRD) e o vereador eleito PedroDaLua (União Brasil) encabeçam as duas chapas que disputarão o cargo de presidente da Câmara Municipal de Macapá, na eleição marcada para o dia 1º de janeiro, logo após a sessão solene de posse dos 23 vereadores eleitos em 6 de outubro. As duas chapas foram registradas nesta sexta-feira, 27 de dezembro, dentro do prazo estabelecido.

Segurança

Para garantir maior segurança aos 200 empreendedores selecionados para comercialização de alimentos e bebidas, durante os quatro dias do maior Réveillon da Amazônia, o Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira, 27, uma palestra sobre cuidados básicos contra incêndios. A orientação foi repassada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

Detran

Para agilizar a conclusão de processos da primeira Carteira Nacional de Habilitação que estão com prazo de encerramento para 31 de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) deu início a uma força-tarefa para avaliar cerca de 160 candidatos por dia, em Macapá e Santana.

Economia

O Amapá vem se consolidando no cenário nacional como uma ótima opção turística para as festas de fim de ano, e com o maior Ano Novo da Amazônia, de 28 a 31 de dezembro, a procura por hospedagens da região metropolitana de Macapá cresceu consideravelmente e deve atingir 98% de lotação, com 50 mil visitantes, aquecendo a economia local com faturamento estimado de R$ 15 milhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih/AP).

Decisão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) tomou decisão judicial que obriga o município de Pedra Branca do Amapari (PMPBA) a efetuar o pagamento integral dos atrasos dos servidores das áreas de saúde e educação, sejam eles efetivos ou temporários, relativos aos meses em atraso. Na ação auxiliada pela promotora de justiça e titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, Carolina Oliveira, também foi concedida a tutela de urgência, com determinação do prazo de cinco dias para que o gestor municipal regularize os pagamentos.

Saúde e Equilíbrio

A nutricionista Mara Santos, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a importância de uma alimentação equilibrada, hidratação adequada e consumo moderado de bebidas alcoólicas durante as festas de fim de ano.

AS ÚLTIMAS

MUDANÇAS – Perímetro de ação envolve uma área de 382 mil metros quadrados no entorno do anfiteatro da Fortaleza de São José para viabilizar um trânsito organizado e seguro para a população durante o Réveillon do Amapá, o maior Ano Novo da Amazônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) montou um esquema especial que passa a vigorar neste sábado, 28, no Centro de Macapá. As mudanças incluem a suspensão temporária da circulação de veículos em ruas e avenidas, criação de áreas de embarque e desembarque e rotas de emergência. O perímetro de ação envolve uma área de 382 mil metros quadrados próximo ao anfiteatro da Fortaleza de São José, local dos shows, no trecho que compreende o cruzamento da Rua Cândido Mendes com o início da avenida FAB até a rua Rio Matapi, na orla de Macapá.

OPORTUNIDADE – Na manhã desta sexta-feira, 27, o senador Randolfe Rodrigues e o governo do Amapá, por meio da Agência de Fomento do Amapá (Afap), fizeram entrega de 14 motos financiadas pela linha de crédito ‘Mototaxista Legal’ aos mototaxistas do município de Oiapoque. O programa conta com recurso destinado pelo senador, que faz parte do pacote de R$ 5 milhões que permite a realização de diversas ações de fomento ao empreendedorismo no Amapá. “Estamos trazendo oportunidades aos que querem empreender e investir no seu trabalho, assim o dinheiro circula e aquece a economia, além de melhorar a vida das pessoas”, explicou Randolfe. O investimento no programa Mototaxista Legal soma R$ 500 mil e tem o objetivo de renovar a frota, melhorar as condições de trabalho e também melhorar o transporte para os usuários.

Portaria da Amapá Previdência (Amprev) determina o bloqueio de pagamento dos beneficiários inativos que não efetivaram sua prova de vida e atualização cadastral durante o Censo Previdenciário 2023, a partir de janeiro de 2025. O procedimento de bloqueio perdurará durante três meses. Com a situação regularizada, se iniciará o procedimento de desbloqueio, restituindo o pagamento do benefício no mês subsequente a emissão do comprovante de recadastramento, com pagamento dos valores bloqueados no prazo máximo de 10 dias úteis. São 161 segurados e beneficiários do grupo civil e 16 do grupo militar que estão com situação cadastral irregular.

Pela última vez

A promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público do Amapá, mandou expedir, pela última vez, ofício à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para que, no prazo de 10 dias, informe o motivo de não ter sido executada a obra para a construção de feira livre no município, encaminhando a cópia da prestação de contas. O documento, com data de 20 de dezembro, deve ser entregue em mãos do destinatário (prefeita), e não do chefe de gabinete.

Acesso a cadastros

Publicado o extrato do convênio de mútua cooperação firmado entre o Ministério Público do Amapá, o Serviços para o Comércio do Brasil (SPC S/A) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá, possibilitando aos juízes e servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pela SPC S/A, com a finalidade exclusiva de instrução processual. A vigência do acordo é de 12 meses, e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes.

Licitação homologada

O prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, homologou o resultado da licitação que prevê a execução de serviços de pavimentação asfáltica com drenagem, meio-fio, sarjeta e calçada no município. O valor da obra é de R$ 9.298.766,40. A vencedora da licitação foi a empresa Amapatrat.

Urbanização de orla                                   

A Prefeitura de Laranjal do Jari lançou edital de concorrência eletrônica visando a contratação de empresa especializada em obras civis para a urbanização da orla da cidade, oriunda de contrato de repasse de 2021. O certame está marcado para 31 de janeiro de 2025, e as propostas já estão sendo recebidas no endereço eletrônico www.bnc.org.br.

Adesão garantida

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) garantiu a adesão do Município de Serra do Navio ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal, que prioriza a educação aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O documento, assinado pela gestão municipal, foi encaminhado à Promotoria de Pedra Branca do Amapari informando que as matrículas pactuadas atenderão a Educação Infantil Pré-Escola e o Ensino Fundamental Inicial, a partir de 2025.

Consórcio de governadores 

O governador do Pará, Helder Barbalho, foi reeleito, por unanimidade, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) por mais um ano, desta vez em 2025, o qual será o terceiro mandato do paraense à frente do colegiado. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os nove estados ocupam 59% do território brasileiro com uma popu lação de mais de 29,3 milhões de pessoas.

Balanço das sessões                                    

Em 2024, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou julgamentos, em média, com 180 recursos por sessão no plenário virtual e 20 recursos nas sessões ordinárias presenciais ou por videoconferência. Foram realizadas 45 sessões ordinárias, 2 extraordinárias, 42 no Plenário Virtual Tucujuris e 15 no sistema PJe, que totalizaram mais de seis mil recursos julgados. O vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, exaltou o desempenho dos profissionais lotados no órgão fracionário.

Coordenação de gestão

Decreto do governador Clécio Luís institui no âmbito da Secretaria da Fazenda – SEFAZ a Gerência Especial denominada “Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá – UCP/PROFISCO II”, subordinada ao gabinete do secretário da pasta, com a finalidade de implementar e gerenciar a execução do projeto de que trata a Lei Estadual 2399, de 31 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, com garantia da União.

Convênio firmado

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) firmou contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia, destinado à realização do projeto consistente no fortalecimento da estrutura do CBMA e das ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado.

Isenção do imposto

A ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, poderá reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos feitos pela Unafisco Nacional, com base na defasagem da tabela do tributo. Hoje, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. O projeto de lei ainda será enviado pelo ao Congresso Nacional.

Empresa notificada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está notificando a empresa Aillez Soluções Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da notificação, promover os atos em sua defesa a respeito da rescisão unilateral do contrato 10/2024 (serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos motores geradores nas dependências das edificações do TRE Amapá e Cartórios Eleitorais). A ausência de manifestação em relação à defesa no prazo implicará no prosseguimento do processo de rescisão unilateral do contrato.

Rapidinhas

Apoio – O Ministério do Esporte assinou termo de fomento com o Instituto Majuriká, no valor de R$ 1 milhão, como apoio à realização do evento de Cidadania, Esporte e Cultura Indígena – Jogos Interculturais do Amapá, no município de Oiapoque. O termo de fomento foi assinado no dia 24 deste mês, e tem vigência até dezembro de 2025.

Lei – Já está em vigor nova lei municipal de Macapá que exige o uso de focinheira para cães de grande porte e raças consideradas perigosas.

Prorrogação – Decreto do governador Clécio Luís prorroga, até 31 de dezembro de 2025, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações.