Paulo Silva

Mais médicos

Pouca gente acredita, mas o governo federal fechou a semana afirmando que 92% das vagas do novo edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. Seriam 25.901 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 17.519 foram efetivadas e 7.871 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Não se tem notícia de que algum médico tenha se apresentado no Amapá. Os médicos cubanos começam a deixar o estado dia 29.

Falta tudo
Segundo estado minerador do Brasil, o Pará apresentou seu plano de mineração durante reunião entre parlamentares membros das comissões de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) e de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap); e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme).
O Amapá tem muito minério, mas hoje não tem rodovia, não tem ferrovia e não tem porto.

Eleição no TJAP
Na sessão desta quarta-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça do Amapá deve eleger sua nova direção para comando a partir de março de 2019, quando encerra o mandato do presidente Carlos Tork.
E o eleito para presidência pode ser o desembargador João Lages, a se confirmar a desistência de Manoel Brito em assumir cargo de direção no TJAP.

Só espera o acórdão
O promotor de Justiça Adauto Barbosa, condenado pela Câmara Única do TJAP sob a acusação de litigância de má-fé em ação que envolveu procuradores do estado e uma empresa de vigilância, informou que só espera a publicação do acórdão para recorrer ao STJ.
Adauto diz que as instâncias superiores precisam tomar ciência das inovações aqui materializadas, e garante que não conseguirão acorrentar o MP.

Cofre da Fieap
Pauta de reunião da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) aponta que o salário do superintendente da entidade pode chegar aos R$21.380.73. Hoje é de R$11 mil. Já o salário de coordenadores, chefe de gabinete e de relações institucionais pode bater em quase R$10 mil.
É o que mostra tabela de cargos e salários a ser aplicada de acordo com avaliação de futura rentabnilidade.

Conjunto invadido
Se o que ficou acordado entre o MP, GEA e PMM, dia 7 de dezembro ocorre limpeza geral do Macapaba, e em 30 dias, os empreendimentos que ocupam logradouros e áreas institucionais serão retiradas, permanecendo somente os já cadastrados pela Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.
Existe ocupação desordenada do passeio público, com diversos flagrantes de desobediência às normas urbanísticas, como ocupação ilegal de logradouro público, construções residenciais e comerciais, como frigorífico, minibox, fossas, borracharias, e outros estabelecimentos em madeira e alvenaria.

Sempre roubados
Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e fiscais do Procon no Amapá, atuando em Macapá e Santana, interditaram e um posto de combustível que vendia gasolina com 32% de teor de álcool, sendo que o permitido é de 27%.
Como o nome do posto interditado não é revelado, todos ficam sob suspeita. A gente acaba sendo roubado na quantidade e na qualidade do combustível fornecido pelos postos.

Entre as melhores
O Índice de Gestão do Desempenho das Varas do Trabalho (IGEST) apontou que o TRT da 8ª Região, que inclui o Amapá, possui 5 das suas varas trabalhistas figurando entre as dez melhores do Brasil.
Três das cinco melhores ficam em Belém, e as outras duas (quinta e oitava varas) em Macapá.

O jeito é vender
A coisa anda tão braba que tem sindicato vendendo o restante de lote urbano, onde existe um prédio comercial, visando levantar dinheiro para tentar outros investimentos. O lote fica na Marcelo Cândia, em Macapá.
É o caso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração e Beneficiamento de Minérios Ferrosos e não Ferrosos dos estados do Amapá e Pará, que marcou assembleia para decidir a questão no dia 29 de novembro.

Todos contra o aedes
Neste domingo (25) começa a Semana Nacional de Combate ao Aedes nos estados e municípios. A partir desta data até o dia 30 a população de todo o país está convocada para unir esforços no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya. A semana fecha com o dia D (30) de combate ao Aedes, com a realização de mutirões de limpeza em todos os espaços, incluindo os órgãos públicos.

Pingado

E a Funasa no Amapá buscando explicação para o sumiço de mais de 60 bombas d’água de seu depósito na Fazendinha.
Na sessão desta quinta-feira (29) a Câmara Única do TJAP julga apelação do empresário Luciano Marba contra Boêmios do Laguinho, tendo como relator o desembargador Rommel Araújo.
Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, será inaugurada nesta segunda-feira, 26 de novembro.
Possibilidade de Carnaval 2019 inicia com desavenças entre três escolas de samba e a Liesap

Justa homenagem

Raimundo dos Santos Souza, nosso querido e saudoso mestre Sacaca, cujo nome está eternizado no museu que leva seu nome, em Macapá, foi homenageado ontem pela Divine Académie Française des Arts Lettres et Culture, em solenidade realizada no Rio de Janeiro. Sacaca foi a quinta personalidade no mundo a receber tal homenagem, juntando-se ao escritor José Saramago, ao médico Ivo Pitanguy, a escritora Camile Claudeu e ao pintor Cícero Dias. O padre Paulo Roberto também foi condecorado vice-presidente da Divine Académie.

Ao trabalho
Já se sabe que muita gente não vai aparecer, mas o governo do Amapá informa que a segunda-feira (19) será dia normal de trabalho, véspera do feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Na terça-feira (20), serão mantidos os serviços essenciais, que exijam regime de plantão permanente, como saúde e segurança pública, por exemplo.

Presos da Miríade
A Operação Miríade, deflagrada esta semana pela Polícia Federal para desarticular organização criminosa especializada em praticar fraudes e vender terras da União no estado do Amapá, prendeu em Macapá Edilan do Rosário Mendonça, José Mauro Soares Pereira, Vinícios Abdon Moreira, o advogado Dorgival do Nascimento e Rubens Lima Morais. Eles são acusados de vender terras no Amapá para empresários do Mato Grosso e do Paraná, cobrando mil reais por hectare.

Assessores das excelências
Cada deputado estadual do Amapá terá direito a 25 assessores com a finalidade de cobrir todas as ações do parlamentar no estado. É o que diz a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa. E tem promessa de concurso público, coisa que não acontece desde o século passado.

Está tudo nas caixas
A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá guarda 43 caixas de documentos apreendidos dentro da Assembleia Legislativa durante a deflagração da “Operação Mãos Limpas” da Polícia Federal, de setembro de 2010. Tudo disponível aos advogados constituídos nos autos dos processos referentes a operação, desde setembro de 2017. É que houve desmembramento no STJ e tem advogado de deputado e ex-deputado falando em prejuízo para a defesa.

Gratuidade da justiça
Instrução normativa do Tribunal de Justiça do Amapá recomenda aos juízes critérios para a análise dos pedidos de gratuidade de justiça, indeferindo o pleito se houver nos autos elementos que evidenciem a capacidade de custear as despesas processuais, na forma estabelecida pelo artigo 99 do Código de Processo Civil. Ficam fora da análise recomendada os pleitos patrocinados pela Defensoria Pública.

Lei anticorrupção
Cinco anos após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mais da metade dos estados já regulamentou a norma e instituiu mecanismos de responsabilização de empresas que lesarem a administração pública. Por outro, diversas unidades da federação, entre elas o Amapá, ainda permanecem inertes quanto ao assunto. Isso é o que aponta o estudo “Um panorama da aplicação da Lei Anticorrupção nos estados brasileiros”.

Vacina em dia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a todos os secretários de saúde dos estados solicitando que as creches e as pré-escolas dos municípios verifiquem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação das crianças, informando às autoridades sanitárias e às respectivas famílias a ocorrência de falta das vacinas obrigatórias.
A iniciativa é resultado da audiência pública “Programa Nacional de Imunização – Redução das Desigualdades Sociais”, realizada em setembro, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Nome na internet
A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o órgão envia ao Ministério Público para investigação de supostos crimes. É o que determina a Portaria RFB 1.750, publicada no Diário Oficial da União.

Juntando cópias
O desembargador Carlos Tork deferiu pedido do Ministério Público do Amapá para que as cópias das publicações dos Diários Oficiais, no item correspondente a Assembleia Legislativa, referente ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2010 sejam juntadas em todas as ações penais que cuidam de suposto recebimento ilegal de diárias por parte de deputados, as quais estão sob sua relatoria. s autos devem aguardar em secretaria.

PINGADO
• Hoje, 18 de novembro, é dia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em 1930.

• Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, deve ser inaugurada dia 26 de novembro.

• Juíza Alaíde Maria mandou penhorar dois toboáguas da sede da Associação Atlética Banco do Brasil em Macapá.

• Lucro da Petrobras soma R$ 23,7 bi no ano. E a gente aqui no andar de baixo se ferrando com o preço da gasolina e do gás de cozinha.

Problemas da usina

O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires mandou a empresa Alupar Investimentos promover, no prazo de 60 dias, o aprimoramento/esclarecimento do relatório técnico apresentado como complementação do estudo de impacto ambiental da UHE Ferreira Gomes, abrangendo, inclusive, o baixo Araguari na área de influência da UHE Ferreira Gomes, com vista a: mapear as atividades que possam causar impactos na REBIO Lago Piratuba, e produzir monitoramentos sistemáticos (aproveitando os já existentes e os projetos em andamento) sobre a qualidade da água, biota aquática, atividades pesqueiras entre outros que possam elucidar impactos associados às usinas no baixo Rio Araguari. Foi fixada multa diária de R$10 mil, para o caso de eventual descumprimento.

Pedidos negados
O deputado Moisés Souza, preso no Iapen, formulou pedido para análise de questão de ordem no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa (PR) pretende fazer acordo com o Ministério Público para devolver de forma parcelada mais de R$2 milhões recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá. A juíza Alaíde Maria de Paula indeferiu o pedido de Moisés, réu no mesmo processo, para declarar ilícitas as provas e a suspensão do processo.
Ela determinou a intimação do procurador geral de Justiça Márcio Augusto Alves para que se manifeste em 15 dias.

PT enrolado
O Partido dos Trabalhadores no Amapá segue enrolado com a não prestação de contas de 2015, que acabou tirando a legenda das eleições de 2018. Agora a Justiça Eleitoral quer saber a origem do valor de R$ 13.905,82 que pagou a primeira parcela do acordo. O PT também deve apresentar comprovante de pagamento das parcelas já vencidas. Prazo de 30 dias para resposta.
A dívida do PT é de R$ 554.981,51 e multa, menos o valor recolhido R$ 13.905,82.

Dosimetria adiada
O Tribunal de Justiça do Amapá adiou do dia 7 para a sessão de quarta-feira, dia 14, o anuncio da pena imposta a cada um dos condenados da ação penal da Operação Eclésia que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá e a Faculdade Atual em um contrato fraudulento de mais de R$870 mil.
Estão condenados Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel Nascimento e os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte.

Nosso saneamento
Levantamento da CNI, com base em dados oficiais, mostra que 15 dos 16 municípios do estado do Amapá, o correspondente a 93,75% das cidades, registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico, em 2017. Os números revelam que apenas 5,9% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional de pouco mais de 50%. Entre as epidemias e endemias com maior incidência estão diarreira, verminoses e dengue.
O Amapá é o segundo estado mais atrasado no país em relação à coleta de esgoto, ficando atrás apenas de Rondônia. Um dado preocupante é que somente três municípios amapaenses têm política de saneamento.

Empréstimos homologados
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou os valores dos empréstimos de 10 de novembro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) às distribuidoras designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Foram aprovados R$81,2 milhões para cinco distribuidoras, dos quais R$12,4 milhões são para a CEA. Ainda serão averiguadas as disponibilidades de caixa para eventual proporcional dos valores.

Desvalorização
Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada esta semana, o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas.
O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último. A pesquisa mostra que nove em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores.

Vida boa
O governo do Amapá decretou ponto facultativo nas repartições da administração na sexta-feira, 16 de novembro, pós-feriado da Proclamação da República. O expediente volta ao normal na segunda-feira, 19 de novembro.
Depois vem o feriado do dia da Consciência Negra (20) e o ponto facultativo do Dia do Evangélico (30).

Valsa dos 15 anos
Esta semana, mais um programa criado durante o governo Lula completou 15 anos. O Luz Para Todos foi lançado no primeiro ano de gestão do presidente Lula e revolucionou a vida de milhões de pessoas que viviam na escuridão.
Mas no Amapá até hoje não foi concluído.

Dívida eterna
Ainda tramita na Justiça local o polêmico processo que trata da dívida da União dos Negros do Amapá com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A questão é a validade do termo de confissão de dívida pactuado entre o estado do Amapá e a CEA, para efeito de declarar a inexistência de dívida por parte da UNA.

Pingado

Tribunal de Justiça do Amapá vai aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Esta semana o Pleno do TJAP negou quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza.
Nesta sexta-feira, dia 16, tem eleição na OAB Amapá. Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo disputam a presidência.
O CNJ vai apurar a indicação do juiz Sérgio Moro a ministro da Justiça. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.

Problemas da usina

Desvalorização
Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada esta semana, o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas. O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último. A pesquisa mostra que nove em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores.

Pingado

• Tribunal de Justiça do Amapá vai aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.

• Esta semana o Pleno do TJAP negou quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza.

• Nesta sexta-feira, dia 16, tem eleição na OAB Amapá. Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo disputam a presidência.

• O CNJ vai apurar a indicação do juiz Sérgio Moro a ministro da Justiça. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.

Carreta da Mulher

Depois de concluir atendimentos na Praça Barão do Rio Branco, a Carreta Saúde da Mulher se muda a partir de segunda-feira (5) para o conjunto Cabralzinho, Zona Oeste de Macapá. Em um ano e sete meses de funcionamento, a carreta já passou pelos bairros Infraero, Jardim Felicidade, Pedrinhas, Perpétuo Socorro e Centro, somando mais de 20 mil procedimentos feitos. Os serviços mais procurados foram consultas ginecológicas e os exames de PCCU, que juntos somaram 1.969 atendimentos no bairro Central, que também teve um horário especial para atender as comerciárias.

Dosimetria da pena
Nesta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve anunciar a pena imposta a cada um dos condenados da ação penal da Operação Eclésia que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá e a Faculdade Atual em um contrato fraudulento de mais de R$870 mil.
Estão condenados Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel Nascimento e os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte.

Danos nas escolas
Se depender do deputado estadual Oliveira Santos (PRB), danos causados por alunos dentro das escolas serão reparados pelos pais.
É o que determina projeto de lei de autoria do parlamentar, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá.

Luz para Todos
A Eletrobras anunciou licitação que tem como objeto a execução das obras civis e montagem eletromecânica das Redes de Distribuição Rural (RDR’s) em 13,8 kV e 34,5 kV constantes do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica no estado do Amapá, com fornecimento parcial de materiais. O tipo será menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário. A sessão pública está marcada para 22 de novembro.

Comunidade quilombola
Tramita no Incra Amapá processo que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ambé localizada no município de Macapá. A comunidade é composta de 53 famílias e o território identificado e delimitado possui área de14.105,8970 hectares.

Foi aberto prazo de 90 dias para apresentação de contestações ao relatório técnico.

Adaptação de cinema
Superintendência do IPHAN no Amapá abriu processo de licitação visando a contratação de empresa especializada na execução “Adaptar o Cinema, Imóvel Público Tombado na Vila de Serra do Navio, para uso como Ginásio Poliesportivo onde visará à manutenção da estrutura arquitetônica tombada da Vila”.Entrega das propostas será dia 26 de novembro.

Conciliação itinerante
Tribunal de Justiça do Amapá instituiu o programa de conciliação itinerante no âmbito das práticas de resoluções de conflitos de interesses preferencialmente na modalidade cidadania, com atribuições para orientar os cidadãos e encaminhá-los para os órgãos responsáveis para resolução de conflitos. A execução do Programa será coordenada pelo NUPEMEC/TJAP e para sua consecução será utilizado um veículo, tipo VAN e mediadores e conciliadores capacitados.

Defesa de autonomia
Eleito senador pelo Ceará, Cid Gomes (PDT) quer fortalecer a capacidade legislativa dos estados e do Distrito Federal. Ele diz que os estados brasileiros têm realidades diferentes e precisam ter mais autonomia na capacidade de fazer leis e de adaptar a legislação a suas realidades.Para ele, há muita concentração de poderes legislativos na União, o que limita os outros entes federados.

TV Brasil
Deve desembarcar em Macapá, nesta terça-feira (6), uma equipe da TV Brasil chegará para documentar o projeto Constelação Familiar no Cárcere, desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC/TJAP). O NUPEMEC é coordenado pela desembargadora Sueli Pini.

Atrás dos padrinhos
O governador Waldez Góes disse esta semana que vai mexer no seu time de gestores para o próximo mandato, e que fará o anúncio antes do final do ano. E é mais quem corre atrás de padrinho político com o objetivo de permanecer – ou entrar – no time para 2019.

Pingado
• Deputado Kaká Barbosa anunciando reforma administrativa na Assembleia Legislativa do Amapá. A primeira em 27 anos.

• Completamente abandonado o prédio onde funcionou a Advocacia Geral da União no Amapá. Mato e sujeira tomam conta do local.

• A 13ª Semana de Conciliação no Amapá vai realizar 2.762 audiências. Inicia nesta segunda-feira (5).

• Novembro ainda tem feriado nos dias 15 (quinta-feira) e 20 (terça-feira). Proclamação da República e Consciência Negra.

Uma eternidade

O STF levou 25 anos para concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, do governo do Amapá, que tramitava desde 1993 e vinha discutindo legalidade de normas da Constituição estadual. São situações que tratam do ICMS, da admissão de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular e da exigência de autorização prévia da câmara municipal para que prefeito e vice-prefeito pudessem se ausentar do país por menos de 15 dias. Decidiu esta semana.

Concluso para decisão
Está para o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível de Macapá, decidir sobre o recurso de agravo do Ministério Público do Amapá e do deputado Kaká Barbosa (PR) contra o indeferimento do pedido de homologação do acordo para que Kaká devolva, de forma parcelada, mais de R$2 milhões recebidos irregularmente da Assembleia Legislativa. Processo tramita desde 2014, e faz parte da Operação Eclésia.

Tempo para se explicar
Atolado até pescoço em denúncias de irregularidades do tempo em que era presidente da junta governativa do Sesi no Amapá, Josevaldo Araujo Nascimento foi notificado pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Amapá. Ele tem 15 dias para se explicar sobre contratação de funcionários mediante a prática de nepotismo, não comprovação da escolaridade exigida para o cargo contratado e ausência de justificativa para o enquadramento de funcionários recém contratados no último nível da classe dos cargos. Josevaldo é irmão da deputada federal Jozi Araújo.

Encontro das designadas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu na sexta-feira (26), em sua sede em Brasília, representantes das distribuidoras designadas. As distribuidoras fizeram apresentações, entre outros temas, sobre os seguintes pontos: adimplência setorial, perdas de energia e indicadores de qualidade como DECi e FECi que medem a duração e frequência equivalentes de interrupção por unidade consumidora – interna. A CEA estava lá.

Sob investigação
Eleita deputada federal pelo PRB, Aline Gurgel é alvo de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) de autoria do MP Eleitoral. Outro investigado na ação é Cemilson Cassemiro Pereira.
A relatora é a desembargadora Sueli Pini, no TRE, que marcou audiência de instrução para o dia 31 deste mês, quando serão inquiridasas testemunhas arroladas pelas partes. Na defesa dos dois atua o advogado Eduardo Tavares.

Obras paralisadas
O TCU achou 14.403 obras paralisadas ou inacabadas no país (Amapá no meio), fazendo com que R$ 144 bilhões deixem de circular na economia gerando emprego. Dentre as 2.218 creches da pré-escola projetadas, 400 estão paralisadas e 1.818 estão inacabadas ou em andamento. Das 3.074 Unidades Básicas de Saúde (UBS) projetadas, 192 estão paralisadas e 2.882 estão com obras inacabadas ou em andamento. Quanto às UPAS, 165 mil estão em andamento e quatro mil identificadas como paralisadas.

Servidor sem aumento
A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

Cardápio para diabéticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10620/18, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende obrigar restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes. Conforme o texto, o infrator está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Sem coligações
O fim das coligações nas eleições proporcionais – vereadores e deputados – entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2020. A medida está prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que também trata de cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. O objetivo é impedir que um partido “transfira” votos para candidatos de outras legendas, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

Articulações
Ainda não acabou o ano de 2018, mas já começaram as articulações para eleição da mesa diretora da Assembleia para 2019 e o próximo presidente da Câmara Municipal de Macapá.
Kaká Barbosa (ALAP) e Ruzivan Pontes (CMM) são os mais cotados.

Pingado

Projeto relatado pelo senador Davi proíbe pagamento com cartão para jogos de azar e pornografia infantil.
Ministério Público do Amapá ingressou com ação de improbidade contra a Realiza Produções e Eventos Ltda, mais quatro pessoas.
Projeto do senador Randolfe prevê pagamento de assistência financeira aos artesãos que tenham as atividades interrompidas por falta de matéria prima.
A 13ª Semana de Conciliação no Amapá vai realizar 2.762 audiências. Inicia dia 5 de novembro.

Aniversário de Amapá

Criado pela Lei 798/1901 (lei estadual do Pará), o município de Amapá festeja 117 anos nesta segunda-feira 22, e já foi capital do estado. O Amapá tem sua história ligada a questões litigiosas com a França, que reivindicou soberania sobre a área. Nos episódios diplomáticos e de batalhas militares que culminaram com a conquista brasileira desse território em 1900, teve destaque a figura de Francisco Xavier da Veiga Cabral (o Cabralzinho), que por seus atos de bravura e coragem tornou-se uma figura heroica para o estado. Carlos Sampaio (PMN) é o atual prefeito de Amapá.

No rádio e televisão
Candidatos a governador do Amapá, João Capiberibe (PSB) e Waldez Góes (PDT) vão se enfrentar em três debates durante esta semana, sendo dois na televisão e um no rádio. O primeiro será dia 24, na Rádio Diário FM 90.9, comandado pelo jornalista Luiz Melo.
Os dois debates seguintes serão na televisão: dia 25 na TV Amapá Canal 6.1 (Globo) e dia 26 na TV Equinócio Canal 10. O debate da TV Amapá será mediado pelo jornalista Roberto Paiva, o mesmo do primeiro turno, que vem de São Paulo.

Prisão de eleitor e propaganda
A partir desta terça-feira, dia 23, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Já sexta-feira (26) é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão.

Pedido indeferido
A Aneel indeferiu o pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA de expurgo de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação, mantendo-se a cobrança referente aos pontos de conexão Laranjal – 69 kV, para os anos de 2014 e 2017, e Macapá – 69 kV, para os anos de 2015, 2016 e 2017.
Despacho foi publicado na sexta-feira 19.

Oitiva de testemunhas
Tramita na Justiça Eleitoral do Amapá ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Moisés Souza e Mário Antonio Marques Fascio por suposto uso de documento particular falsificado para fins eleitorais.
Juiz Carlos Canezin negou benefício da suspensão condicional do processo e marcou para 8 de novembro a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Veto derrubado
Esta semana, deputados e senadores, em sessão conjunta, decidiram derrubar o veto do presidente da República Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Assim, os agentes receberão R$1.250 a partir de 2019; R$1.400 em 2020 e R$1.550 em 2021.

Livres de representação
O TRE do Amapá julgou improcedente representação do MP Eleitoral contra Camilo Capiberibe, Rinaldo Martins e Eliza Nunes do Nascimento.
Tem a ver com a eleição de 2014, quando Camilo, agora eleito deputado federal, disputou reeleição e foi derrotado por Waldez Góes.

Dispensando assessores
Deputados estaduais não reeleitos no Amapá começaram o festival de exoneração de assessores e desmonte de gabinetes para economizar despesas.
A semana fecha tendo como campeões na exoneração de assessores os deputados Haroldo TopFiat (PSDB) e Pedro DaLua (PSC).

Oitiva de réus
Desembargador Carmo Antônio marcou para 29 de outubro a oitiva de Alberto Augusto Sidônio, Edmundo Tork, Franck William Costa, Jorge Amanajás, Edinho Duarte, José Arcângelo Campelo, José Maria Miranda Cantuária, Moisés Souza, Solange de Oliveira Carvalho e Vitório Miranda Cantuária.
Todos réus em ação penal (421) da Operação Eclésia.

Licitação na saúde
Secretaria de Saúde do governo do Amapá vai realizar licitação para contratar empresa especializada em fornecimento de materiais reagentes e insumos para realização de exames com base na tabela de preço do SUS, com cessão de equipamentos de apoio, controle de qualidade interno e externo para pleno funcionamento dos Laboratórios Assistenciais do SUS-AP.
Propostas serão acolhidas até 22 de outubro, com a disputa no dia 5 de novembro.

Pingado

Vice-presidente do TRE do Amapá, desembargadora Sueli Pini revelou que foram nulos quase 30% dos votos para o Senado no estado. Contra apenas 7,33% em 2014.
Dia 28 o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores militares à disposição do Poder Judiciário.
Sedel não promoveu sequer uma pelada para marcar os 28 anos da inauguração do estádio Zerão.
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras vira tema de repercussão geral no STF.

A guerra da UNA

Na ação movida por sete pessoas contra Yuri Lorran Soledade, presidente da União UNA, desembargador Eduardo Contreras mandou intimar os autores para que comprovem a regularização da representação, esclarecendo, ainda, se a advogada Fabiola Bordalo permanece ou não com poderes, considerando que o advogado Eder de Oliveira Moreira juntou novas procurações somente de alguns autores.
E o Centro de Cultura Negra caindo aos pedaços.

Supressão da instância
Ao mandar suspender o início da propaganda eleitoral no Amapá, o ministro Og Fernandes, do TSE, disse que existia a perspectiva de que o TRE/AP concluísse o julgamento da mudança do vice na chapa do PSB no primeiro dia útil após o primeiro turno, tendo em vista a extrema gravidade do fato.
No entanto, o presidente do TRE/AP entendeu (em 9.10.2018) por remeter o pedido de substituição diretamente ao TSE. E Og devolveu os autos para julgamento na primeira instância, o que só foi concluído no dia 11.

Sem prisão
Desde ontem nenhum candidato que participará do segundo turno de votação das Eleições 2018 pode ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito. A regra se restringe a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem as eleições.
No Amapá a regra vale para Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe (PSB).

Venda da CEA
Esta semana o BNDES publicou edital para realização de licitação visando contratação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da CEA. Abertura das propostas é prevista para dia 26 de outubro.
Isso significa a largada para a venda da “nossa” Companhia de Eletricidade do Amapá.

Ausentes das urnas
Rodolfo Juarez revelou que os 85.442 eleitores que deixaram de votar no dia 7 corresponderia a um segundo (e fictício) colégio eleitoral do estado do Amapá, menor apenas daquele do município de Macapá e sendo maior que os colégios eleitorais, somados, de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tatarugalzinho e Vitória do Jari.
Esses onze colégios eleitorais amapaenses, somados, totalizam 77.488 eleitores aptos a votar.

Prisão mantida
Em expediente do último dia 5, o juiz federal Jucélio Fleury Neto indeferiu pedido de liberdade provisória sem fiança e manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Costa, ex-diretor-presidente do IMAP, apanhado em operação da Polícia Federal.
E ainda advertiu que a reiteração de pedidos dessa natureza, sem que se apresente qualquer mudança do quadro fático já analisado, será indeferido sumariamente.

Derrame de santinhos
O Ministério Público Eleitoral no Amapá representou contra 15 candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo derramamento de “santinhos” em ruas próximas a seções eleitorais nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca. Destes, apenas Alberto Negrão, Cristina Almeida e Victor Amoras se elegeram.
A multa prevista na legislação eleitoral varia de R$2 mil a R$8 mil.

Sem grana do fundo
Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, Rede, Patri, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020.
Não elegeram parlamentares e também não atingiram a cláusula de barreira: PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Aumento de taxa
Tribunal de Justiça do Amapá vai tratar da aprovação de minuta de projeto de lei visando alterar a Lei estadual 0953/2005, para aumentar o percentual da Taxa Judiciária do Estado do Amapá. Também vai aprovar minuta de Resolução que disciplina o recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda a partir da expedição de alvarás de levantamento.
Tudo marcado para a sessão do dia 17 deste mês.

Eleições 2018 – OAB
Faltando pouco mais de dois meses para o fim do ano, não é só na política partidária que haverá troca de cadeiras. Em novembro, acontecem as eleições nas OABs. A maioria das seccionais já definiu a data do pleito.
A OAB do Amapá realizará eleição no dia 16 de novembro.

Pingado

Nosso Marabaixo pode virar patrimônio cultural do Brasil. Processo com a proposta já tramita no IPHAN.
Assembleia Legislativa faz audiência pública nesta segunda-feira sobre prestação de contas dos recursos do SUS nos últimos quatro meses.
PGE no Amapá homologa ata de registro de preço do pregão para vigilância e monitoramento eletrônico.
STF decidiu que contribuição de servidor não incide sobre férias e adicionais.

Os 30 anos da Constituição

A Constituição Federal completou 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro, marcando a data da transformação do Amapá em estado. Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem proposições tramitando no Congresso. Os deputados constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos (falecido), Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe.

Prazo para resposta
Alvo de denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá, em ação penal da Operação Mãos Limpas, o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, está sendo citado pelo desembargador Carlos Tork, relator do processo no Tribunal de Justiça do Amapá.
A citação é para que Ricardo Soares apresente, no prazo de dez dias, resposta à acusação. Tem a ver com o recebimento indevido de diárias por parlamentares.

Acumulando cargos
Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Otni Alencar assumiu também a direção do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nomeado pelo governador Waldez Góes.
Ocupa o lugar aberto com a exoneração de Marcos Tenório, alvo de operação da Polícia Federal no mês passado.

Proibição
Quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares, poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso.
A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até dois anos.

HC para Edinho
Na sessão da próxima quarta-feira, 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
O relator é o desembargador Manoel Brito.

Sanções aprovadas
Tribunal de Justiça do Amapá aprovou sanções contra magistrados e servidores que, após solicitarem inscrição, não comparecerem em cursos oferecidos pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), prejudicando outros interessados que não puderam ter acesso à vaga desperdiçada.
O voto de aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza foi integralmente acompanhado pelos demais membros da Corte.

Queixas do Mucajá
Moradores do conjunto Mucajá se queixaram a integrantes do Ministério Público sobre agenda para consultas médicas, mediação extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia, perturbação do sossego e conflitos entre vizinhos.
Mas sobrou também para as tarifas elevadas de energia da dona CEA.

Aparelhos retidos
Os aparelhos de comunicação devem ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando ou pode-se optar por desligar o celular e mantê-lo assim até a finalização do voto.
O eleitor que for flagrado com o aparelho celular na cabine de votação, desrespeitando a legislação, estará sujeito a até dois anos de detenção.

Não estão fora
No caso dos candidatos do PT, PSB, PPS e Patriota, eles não estão fora da disputa na eleição deste domingo, mas apenas que os votos serão computados à parte, na condição de nulos.
E cuja validade ficará condicionada ao trânsito em julgado da decisão pelo TSE.

Tesouro verde
Autorizado pelo governador Waldez Góes, Narson Galeno, procurador-geral do estado, vai participar de reunião na embaixada da Alemanha para apresentação do Programa Tesouro Verde. Também participará de audiência de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU.
Tudo em Brasília, de 9 a 11 de outubro.

Pingado

A Constituição Federal completou 30 anos com dois presidentes impitimados, um preso e outro que corre o risco de sair do mandato para a cadeia.
Site Congresso em Foco publicou seu ranking dos 80 deputados federais mais bem avaliados. Não apareceu nenhum do Amapá.
E a TV Equinócio (Canal 10) vinha divulgando pesquisa velha para o governo do Amapá como se fosse nova.
Mais de 510 mil amapaenses estão aptos a votar neste domingo.

Dia do Vereador

Nesta segunda-feira (1º) é comemorado o Dia Nacional do Vereador (Lei Federal 7.212, de 11 de julho de 1984). O vereador é o agente político eleito para mandato de quatro anos, e tido como representante legitimo do cidadão. É quem faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi em 1532. No Amapá é o dia estadual do vereador (Lei 935/2005).

Saque limitado
A partir desta segunda-feira (1º), por decisão do presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, estão limitados a R$5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas no Amapá. Manoel Brito atendeu pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel, com a justificativa de evitar o crime de boca-de-urna e corrupção eleitoral.

Derrame de materiais
O MP Eleitoral está de olho no “voo da madrugada”, que é quando ocorre o derrame de materiais de campanha de candidatos – especialmente santinhos – nas ruas às vésperas das eleições.
A prática, considerada crime eleitoral, é punível com detenção, de seis meses a um ano, e sujeita o infrator à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Desinteresse
Esta semana, em São Paulo, a Antaq promoveu leilão de arrendamento de uma área de 22.153 metros quadrados no Porto de Santana, no Amapá. O local consiste de um pátio amplo onde cavacos de madeira são empilhados e armazenados.
Nenhuma empresa se interessou pelo leilão, e o porto segue com a Amcel até o final de 2019.

Não pode prender
Terça-feira, 2 de outubro, cinco dias antes do pleito, é a data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Ou por desrespeito a salvo-conduto.

Licença concedida
Cumprindo prisão domiciliar por conta de condenação decorrente de ação penal da Operação Eclésia, Manuela de Almeida Bitencourt obteve autorização da justiça para fazer provas presenciais no dia 24 de novembro. Manuela está matriculada e cursando graduação em ciências contábeis na Universidade de Pitágoras Unopar, na modalidade à distância.

HC para Edinho
Na sessão do dia 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar um habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
A impetrante do HC é a advogada Jucimara de Alencar. O relator é o desembargador Manoel Brito.

Dinheiro emprestado
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou o valor do empréstimo de R$ 11.643.103,25 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Despacho assinado pela superintendente Ticiana Freitas de Sousa saiu esta semana.

Poluição
A Nutriama está sendo acusada pelo MP-AP por transportar resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem licença do órgão competente, bem como causar poluição mediante o despejo de resíduos sólidos e orgânicos no município de Macapá, tendo sido alvo de auto de infração expedido pelo Imap no valor de R$50 mil. O juiz Mário Mazurek mandou designar audiência diante da possibilidade de conciliação.

Pingado

Se não houve impugnação será publicada hoje a pesquisa do Mentor Inteligência para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no Amapá.
Dia 6 de outubro tem a festa de São Francisco na quadra dos Capuchinhos, na Avenida FAB, a partir das 18 horas.
Grande parte dos postos de combustíveis de Macapá está fechando a partir das 21 horas.
Fala-se em 800 mil hectares de terras griladas no Amapá, isso do Tartarugalzinho a Calçoene, com envolvimento de políticos locais.