Paulo Silva
Oposição anunciada
Prefeito eleito de Macapá, Dr. Furlan já tem uma oposição declarada entre os vereadores eleitos. É de Janete Capiberibe, do PSB, que fala em oposição responsável em postagem feita em uma rede social. O Cidadania, partido de Furlan, elegeu apenas uma vereador, o mesmo acontecendo com o PSB.
Vaga garantida
Prefeito de Macapá por dois mandatos, o engenheiro João Henrique Pimentel foi um dos principais coordenadores da campanha do Dr. Furlan, prefeito eleito de Macapá. E deve ganhar destaque na gestão, cotado para a secretaria de Obras.
Orçamento e salário
Além de votar o Orçamento (mais de R$1,2 bilhão) de 2021 do município de Macapá, os atuais vereadores (dos quais mais de dez não se reelegeram) decidirão sobre salário do prefeito e da vice-prefeita eleitos e seus próprios ganhos para os próximos quatro anos. A votação pode ocorrer esta semana, antes do Natal.
Inspeção no Tjap
Portaria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, marca para o período de 22 a 25 de fevereiro de 2021 a realização de inspeção presencial no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eleição contestada
Eleita vereadora em Santana, Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM) já é alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta por Fúlvio Ariosto Ferreira. Ela é acusada por abuso do poder econômico e de ter sido favorecida por transporte irregular de passageiros no dia da eleição, 15 de novembro, quando ocorreu a prisão de Clebson Maia de Almeida. Foi dado prazo para Elma apresentar defesa.
Eleição na CMM
Com o novo prefeito de Macapá eleito, foi dada a largada nas articulações para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. Marcelo Dias (Solidariedade), atual presidente da CMM, é um dos candidatos. O Cidadania, partido de Furlan, elegeu apenas o vereador Paulo Nery.
Recesso forense
O Tribunal de Justiça do Amapá começou o recesso forense, que vai até 6 de janeiro de 2021. O retorno das atividades ocorrerá no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês. A regra vale para processos cíveis, criminais, audiências e sessões de julgamento. As audiências de conciliação não serão afetadas. O expediente administrativo, somente interno, é mantido no horário das 8 às 13 horas nos dias úteis.
Pedido negado
A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da CEA para ter preferência no recebimento prioritário de valores contabilizados nos próximos eventos de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão foi dada em unanimidade durante a reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 21 de dezembro de 2020. A procuradoria se posicionou contrária à medida assim como todos os diretores.
Novo endereço
A Secretaria de Saúde (Sesa) vai mudar de endereço. Está em fase de conclusão a mudança da sede atual da pasta para o novo endereço, na Avenida Anhanguera, Beirol. A previsão é que toda a estrutura administrativa da Sesa seja transferida para o local nos próximos 60 dias. Assim, o prédio atualmente usado pela administração será totalmente desocupado em breve. Por se tratar de uma edificação antiga, o local já apresenta problemas estruturais históricos, inclusive, alguns setores estão ociosos por conta das condições.
Incentivo cancelado
Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional cancela os incentivos financeiros do Fundo de Financiamento da Amazônia (Finam), aprovados em favor da empresa Fazenda Izê, no Amapá, em face de inviabilidade de ordem técnica do projeto.
Palavra de ministro
“Essa pandemia é excepcional e não sabíamos como íamos lidar com ela. Conseguimos fazer isso. O sistema é capaz, e o que ocorreu no Amapá eu considero um caso isolado que pode ocorrer em qualquer lugar do mundo. É inaceitável, mas pode ocorrer. Nós mantemos um monitoramento permanente do setor.“ Dito pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, ao ser questionado sobre os riscos de falta de energia no país.
Reinstalado
O Parlamento Amazônico (Parlamaz) foi reinstalado nesta segunda-feira (21). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Diretor. Ele afirmou que o grupo vai mostrar que está atento para defender os países-membros e seus territórios da Amazônia. A proteção da Floresta Amazônica é a pauta principal, segundo ele. O grupo foi criado em 1989 e é integrado por oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Rapidinhas
Diploma – Diplomação dos eleitos em Macapá (prefeito, vice e vereadores) será dia 29 de dezembro, uma terça-feira.
Não pode – Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF.
Aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprova o estatuto do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá.
Lei seca
Os juízes eleitorais Eleusa Muniz (2ª Zona) e Carlos Canezin (10ª Zona) decretaram a proibição do comércio, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares, no município de Macapá. A chamada lei seca vai das 21 horas deste sábado, 19 de dezembro, às 18 horas do dia 20 de dezembro (dia da votação). As polícias federal, civil e militar fiscalizarão o cumprimento da portaria, e os infratores serão detidos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Serviços indisponíveis
Como ocorre sempre nos finais de semana de eleições, alguns serviços oferecidos pelos portais da Justiça Eleitoral estão indisponíveis desde sexta-feira. O Sistema de Filiação Partidária (Filia), o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) voltarão a funcionar após o término da totalização do segundo turno das eleições para prefeito em Macapá, marcado para este domingo (20). Outros serviços, como a certidão de quitação eleitoral e consulta ao local de votação, podem sofrer instabilidades. T odos os sistemas voltarão ao funcionamento normal ainda na noite de domingo.
Prestação de contas
Segundo a Resolução do TSE, que normatiza as Eleições Municipais de 2020 em Macapá, as prestações de contas finais dos candidatos e partidos políticos relativas ao primeiro e ao segundo turnos deverão ser apresentadas até o dia 26 de dezembro. Já o prazo final para a diplomação é 30 de dezembro.
Curso público
Vão até 22 de dezembro, as inscrições para o curso da Codevasf visando o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior para o quadro de pessoal permanente da instituição. Os salários estão acima de R$ 8 mil e existem vagas para Macapá, que será um dos locais de provas. Será admitida a inscrição somente via internet.
Prêmio “Osmar Melo”
Camila Marques Ferreira, jornalista da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), vai receber da Assembleia Legislativa do Amapá o título de mérito legislativo profissional imprensa “Osmar Melo”. É em reconhecimento aos serviços prestados por ela ao parlamento amapaense em Brasília. Decreto legislativo é assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Alap.
Luz para todos
A Eletronorte, Ministério de Minas e Energia, vai realizar licitação para a contratação de serviços de delimitação e sinalização de sítios arqueológico nos empreendimentos do Programa Luz para Todos executados pela Eletronorte, no estado do Amapá. A abertura das propostas está marcada para 21 de dezembro, no site www.gov.br/compras.
Recesso de fim de ano
Decreto do governador Waldez Góes estabelece calendário para o recesso de Natal e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao estado. O recesso de Natal será de 21 a 24 de dezembro, e o de Ano Novo de 28 a 31 de dezembro.
Candidatos únicos
O procurador de justiça Jayme Henrique Ferreira é o candidato único ao cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, biênio 2021/2023, tendo sua inscrição deferida pela comissão eleitoral sem que haja qualquer impedimento ou impugnação. A eleição está agendada para 8 de fevereiro de 2021. Já a procuradora Maricélia Campelo Assunção vai concorrer ao cargo de Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, em eleição marcada para 9 de fevereiro.
Regime de plantão
Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, respectivamente, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas. No período indicado, a jornada de trabalho será remunerada como serviço extraordinário ou consignada para compensação, observando-se o limite máximo de 5 horas diárias. Não haverá expediente aos sábados e domingos e nos dias 24 e 31 de dezembro.
Recesso federal
Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida por portaria publicada pelo Ministério da Economia (ME). Ela estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração.
Mapeando soja e milho
Novas ferramentas, utilizando a geotecnologia, contribuem para aperfeiçoar as estimativas de safra do milho e da soja, commodities que são cada vez mais destaques nos mercados de exportação nacional. De olho nessa dinâmica, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluiu um plano para realizar o mapeamento desses grãos nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Pará.
Vacinação
O voto é obrigatório no Brasil, mas ninguém pega as pessoas para se votar à força. Igualmente, as vacinas serão obrigatórias no Brasil. Em ambos os casos, há penalidades caso se escolha não cumprir com a obrigação.
Rapidinhas
Nova Arsap – Projeto de lei do governo do Amapá trata da restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP).
Nada de termo – A Câmara dos Deputados dispensa população de assinar termo para ser vacinada.
Funcionamento – MPF funciona em regime de plantão durante o recesso forense. Serviços online continuarão disponíveis no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Coogal dissolvida
Decisão do juiz do Trabalho Gustavo Lima Martins, da 8ª Vara de Macapá, determina a dissolução judicial da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), localizada no Distrito do Lourenço, em Calçoene. A decisão determinou ainda, a paralisação imediata das atividades de mineração do Garimpo do Lourenço em todas as suas frentes de serviço enquanto não for comprovada a correção de todas as irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O juiz acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá.
Determinação ao Dnit
O Tribunal de Contas da União acaba de determinar ao Dnit que informe das providências que estão sendo tomadas para reaver mais de R$8,3 milhões junto ao governo do Amapá, conforme acórdão de 2019. Tem a ver com representação em face de possíveis irregularidades ocorridas na conta corrente do Termo de Compromisso 142/2013 (gestão de Camilo Capiberibe como governador do Amapá), celebrado entre o Dnit e o estado.
Recursos interpostos
Presidente da CEL Flona do Amapá, Paulo Sérgio Camargo informa que foram interpostos tempestivamente recursos contra o julgamento de habilitação, os quais se encontram no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de impugnações dos recursos. A Comissão Especial de Licitação é incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá.
Pedido de informações
Em despacho de 10 de dezembro, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, pede informações detalhadas ao conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, sobre as remunerações pagas mensalmente aos membros e servidores do órgão, esclarecendo a base legal e a natureza de cada uma das rubricas (remuneratórias x indenizatórias); se nelas (e em quais) incide ou não imposto de renda; se há respaldo jurídico para o pagamento acima do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e a natureza jurídica da verba denominada de “indenização de função”, qual o percentual pago e quais os agentes públicos beneficiados. Michel tem dez dias para informar.
Turno de trabalho
A direção da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo tem 10 dias para encaminhar ao promotor de justiça Roberto da Silva Álvares informações acerca das atividades desenvolvidas pelos profissionais no contraturno para cumprimento das 40h de trabalho. Trata-se da apuração de denúncia relativa ao fato de que os pedagogos que trabalham na escola estadual, mesmo possuindo contrato de 40 horas, atuam em apenas um turno, matutino, vespertino ou noturno; contratação de vários assessores pedagógicos para um pedagogo, bem como irregularidades nas salas ambientes dos educandários.
Fim de prazos
Encerram-se nesta sexta-feira (18) alguns prazos do calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, é o último dia para o ajuizamento das representações fundadas nos artigos 23, 30-A, 41-A, 45, VI e parágrafo 1º, 73, 74, 75 e 77 da Lei das Eleições. Os dispositivos tratam de: doações e contribuições em desacordo com a legislação eleitoral; arrecadação e gastos de recursos; compra de votos; divulgação, nas emissoras de rádio e TV, de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, bem como transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato; condutas vedadas a agentes públicos que eventualmente possam afetar a igualdade de oportunidades durante a disputa eleitoral; abuso de autoridade; contratação de shows artísticos com recursos públicos; e comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas.
Dinheiro da Lei Kandir
O Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/20, com valor total de cerca de R$ 4,2 bilhões. O projeto prevê R$ 24 milhões para o Ministério da Infraestrutura, dos quais R$ 15 milhões serão para a construção de um trecho rodoviário em Laranjal do Jari, no Amapá.
Arrumação
Com o período das fortes chuvas no Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que segue com o trabalho para garantir a trafegabilidade das rodovias federais do estado. Na BR-156/AP, por exemplo, diz que seus técnicos executam os serviços de reconformação da plataforma na via utilizando motoniveladora, no trecho do km 173 ao km 178, na localidade do Breu.
Centro habilitado
Portaria do ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Amapá e município de Santana. O recurso orçamentário, objeto da portaria, valor anual de R$4.140.000,00, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
Veto na educação
O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo do novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que determinava que parte dos recursos deveria servir para universalizar a banda larga nas escolas públicas até 2024. Bolsonaro alega que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição.
HC da covid
Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira (17). A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro.
Tarifas de energia
A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à Medida Provisória 998, que altera regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia. O texto-base incluiu alterações propostas em emendas de plenário, e apenas um dos três destaques, negociado com Ministério de Minas e Energia, foi aprovado pelos parlamentares. A MP 998 prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025; medidas para atendimento especialmente aos consumidores da região Norte e temas da modernização do setor elétrico.
Rapidinhas
Data – Esta semana, dia 12, completou 65 anos da morte do professor Glicério de Souza Marques, cujo nome está eternizado no estádio municipal de Macapá. Glicério Marques teve atuação destacada no esporte e na educação do Amapá.
Proibido pescar – 30 espécies de pescados e crustáceos entram no período de defeso no Amapá.
Dinheiro – Governo do Amapá garante aos servidores do estado empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal.
Teleconferência da vacina
No Amapá, o desembargador Carlos Tork (foto), presidente do Comitê de Saúde do Judiciário, defende a uniformização do processo de vacinação para que não haja interferência da Justiça no plano de vacinação contra a covid-19. E foi aprovada a realização de uma teleconferência entre a Superintendência de Vigilância da Saúde (SVS), os magistrados estaduais e o NAT-JUS, a ser organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) após o recesso forense, para nivelar informações. Os juízes estaduais foram orientados pela não interferência na execução do plano e pela utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para subsidiar qualquer decisão.
Representação arquivada
O promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, arquivou uma representação do ex-senador João Capiberibe (PSB) para fins de apuração acerca da situação do Portal da Transparência da Amapá Previdência, que não estaria funcionando corretamente. Eli Pinheiro informa que realizou pesquisas atuais, tendo verificado que o portal se encontra atualizado e com as informações disponíveis para consulta, daí o arquivamento da representação.
Normas de segurança
Neste domingo (20), as 292.718 pessoas aptas a votar em Macapá (AP) irão às urnas para escolher quem será o prefeito da cidade na legislatura 2021-2024. Tão importante quanto decidir entre os candidatos Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel Alcolumbre (DEM) é o comparecimento de mesários e eleitores às seções eleitorais observando as normas de segurança sanitária, uma vez que o Brasil volta a registrar um aumento nos índices de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Calendário eleitoral
Esta quinta-feira (17) é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. E na sexta-feira encerra a propaganda no rádio e na televisão.
Seguro na fronteira
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada nesta quarta-feira (16), dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa. Vale para as sociedades seguradoras que desejarem operar com o seguro, em seu nome, na Guiana Francesa, particularmente nas cidades de São Jorge do Oiapoque (Saint-Georges-de-l’Oyapock) e Caiena (Cayenne).
Casa da Mulher
Publicado extrato de contrato firmado pelo estado do Amapá, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir e equipar a Casa da Mulher Brasileira do Amapá, município de Macapá. São R$ 5.515.000,00, dos quais R$5.500.000,00 correrão à conta da União, com R$15 mil de contrapartida. O contrato tem vigência até setembro de 2023.
Curso da PF
A Polícia Federal confirmou a realização, no próximo ano, de curso público para recrutamento e seleção de 1.500 novos policiais federais em 2021, e previsão de outros 500, no ano seguinte. Trata-se do segundo maior curso da história da instituição, e o número de vagas corresponde à soma das últimas três seleções realizadas pela PF. Ao final do processo, a Polícia Federal contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de 12 mil policiais. A expectativa é de que o edital seja divulgado já no mês que vem.
Retomada em janeiro
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que inclui o Amapá, instituiu protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Regional. No entanto, algumas cidades tiveram seus prazos processuais dos processos físicos alterados para o dia 7 de janeiro de 2021. É o caso de Macapá, no Amapá, e de 13 municípios do Pará.
Pautado
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
Cooperação técnica
O Ministério Público do Amapá e a Controladoria-Geral da União firmaram acordo de cooperação técnica visando ampliar a articulação, integração e o intercâmbio entre o MP-AP e a CGU. O objetivo é aumentar a efetividade na proteção do patrimônio público. O acordo terá validade de 60 meses e não implica em qualquer compromisso financeiro. Ao contrário, o que se busca é otimizar o trabalho de investigação dos gastos públicos, contando com os técnicos especializados da CGU, banco de dados e aumento no fluxo de informações.
A ordem está dada (foto do ministro Fachin)
As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele acolheu pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as audiências voltem a ser feitas em todo o país. Elas tinham sido suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.
Terras da Amazônia
O Senado aprovou a permissão para que estrangeiros comprem propriedades rurais no Brasil. A área será limitada a 25% do total de cada município, mas pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, traz a obrigação para que a terra cumpra a função social determinada pela Constituição.
Rapidinhas
Data – No dia 17 de dezembro de 1987, através da Lei Federal 7.639, eram criados os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho.
Não parou – Justiça do Amapá anuncia que chegou a 3 milhões 473 mil e 620 de movimentações processuais durante nove meses de pandemia.
Enrolado – Sem revelar o nome, MP Eleitoral denuncia vereador eleito em Serra do Navio por compra de votos.
Oitavo prefeito
Neste domingo (20) o eleitor macapaense vai eleger o oitavo prefeito de Macapá através do voto direto. O primeiro prefeito eleito da capital foi Raimundo Azevedo Costa (foto), seguido por João Capiberibe, Papaléo Paes, Anníbal Barcelos, João Henrique (dois mandatos), Roberto Góes e Clécio Luiz (dois mandatos).
Nada de prisão
A partir desta terça-feira (15), cinco dias antes do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Lei seca
Através de portaria conjunta, os juízes eleitorais Eleusa Muniz (2ª Zona) e Carlos Canezin (10ª Zona), diante do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, decretaram a proibição do comércio, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares, no município, no período de 21 horas do dia 19 de dezembro às 18 horas do dia 20 de dezembro (dia da votação). As polícias federal, civil e militar fiscalizarão o cumprimento da portaria, e os infrator es serão detidos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Cooperação policial
Não obstante a atribuição geral ser da Polícia Federal nos crimes eleitorais, ficou acordado entre as forças policiais que a polícia civil ficará responsável pelos procedimentos de autuação em flagrante delito dos autores de crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos dias 19 e 20 de dezembro de 2020 – véspera e dia das eleições. Em Macapá. Faz parte da cooperação entre as forças policiais e os órgãos de segurança pública.
Intercâmbio eletrônico
Publicado extrato de acordo de cooperação técnica, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Superintendência Regional da Polícia Federal, e o Tribunal de Justiça do Amapá. O acordo, assinado no dia 3 deste mês, visa promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC/PF, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil, a ser executado no estado do Amapá.
Processos suspensos
Julgando apelo do ex-deputado Edinho Duarte (foto), o desembargador Adão Carvalho, do TJAP, suspendeu os processos da “Operação Eclésia” até julgamento final do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos. Já foi solicitada inclusão em pauta de julgamento em ses são física/híbrida, além de diligência no sentido de cientificar a decisão aos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus. Segundo Edinho, são mais de 80 processos suspensos.
Pregão da Codevasf
A Codevasf, que agora tem o Amapá incluído na sua área de atuação, vai promover pregão eletrônico para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da companhia no estado. A entrega das propostas iniciou nesta terça-feira (15), com abertura marcada para dia 29 no site www.gov.br/compras.
Na finalização
O livro “Justiça do Amapá: do Desafio da Instalação à Conquista Digital”, que está sendo produzido em comemoração aos 30 anos do Poder Judiciário Estadual, encontra-se em processo de finalização para ser lançado no decorrer de 2021. Escrito pelo historiador Marcelo Jaques e pelo museólogo Michel Ferraz, ambos servidores do TJAP, para a produção do livro houve uma longa pesquisa em obras produzidas pelo próprio Tribunal, processos, revistas, materiais publicitários e principalmente jornais.
Comissão alterada
Portaria assinada por Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), altera a composição da Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. A comissão é presidida por Paulo Sérgio Camargo.
Candidata intimada
Candidata ao cargo de deputada na eleição de 2018, Maria das Graças Costa Brandão, moradora de Santana, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em publicação feita nesta terça-feira (15), para, no prazo de cinco dias, recolher ao Erário R$ 9 mil – recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, e R$ 4 mil – recursos de fonte vedada, conforme transitado em julgado em 8 de maio de 2020. &nbs p;
Bens para doação
O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital para doação ou transferência de bens ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da unidade no Amapá. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm até 20 de dezembro para manifestar interesse nos itens. Dividido em lotes, os itens são formados, em sua maioria, por equipamentos de informática, como estabilizadores, monitores, computadores e impressoras. Há também móveis, telefones e um automóvel.
Melhor arrazoado
Homologado o resultado do c rso “MELHOR ARRAZOADO FORENSE”, edição 2020, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, e analisado pelos procuradores de justiça Jair José de Gouvêa Quintas, Nicolau Eládio Bassalo Crispino e Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro. Os vencedores foram: Benjamin Lax, Rodrigo César Viana Assis e Miguel Angel Montiel Ferreira.
Rapidinhas
Visitas – Para diminuir riscos de contágio pelo coronavírus, MP-AP recomenda suspensão de visitas presenciais no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
Datas – Nesta quarta-feira (16) se comemora o dia do reservista e o dia do teatro amador.
Esporte – Federação Amapaense de Futebol (FAF) apresenta nesta quarta-feira (16) o calendário para as competições de futebol de 2021 no Amapá.
Mesários faltosos
Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das eleições, 15 de novembro, têm até terça-feira (15) para justificar ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa deve ser encaminhada ao juiz da Zona Eleitoral onde o mesário serviria. Quem não apresentar poderá pagar multa, com valor arbitrado pelo juiz, calculado em função do salário mínimo (R$ 1.045,00) e pode variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias. No caso do mesário que comparec eu, mas abandonou os trabalhos no dia de votação sem apresentar uma justa causa nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.
Nada de crédito
Consumidores da CEA reclamam q ue estão recebendo a fatura de dezembro com a informação de que terão o fornecimento de energia suspenso, em alguns casos, dia 29 caso não paguem as fatura de novembro. Crédito da conta que é bom, nada.
Intimação
Candidato a deputado estadual em 2018, Victor Hugo Carneiro Fernandes (PV) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para devolver R$1.345,59 a título de recursos de origem não identificada. Intimação, com data de 10 de dezembro, tem a assinatura do desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE.
Diplomação
Sem que tenha havido reclamações ou impugnações ao resultado das eleições no prazo legal, juízes eleitorais estão publicando editais proclamando os eleitos (prefeitos e vereadores) que serão diplomados a partir do dia 16 deste mês nos 15 municípios do Amapá onde ocorreu eleição em novembro.
Agora vai?
Está na pauta da sessão do dia 17, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
Emendas na LDO
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021. A proposta da LDO recebeu 2.205 emendas e deve ser votada na quarta (16).
Fim de julgamentos
O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá realizou, na quarta-feira (9) a última sessão ordinária virtual deste ano. Foram 83 processos julgados (resultado ainda não publicado), entre eles, admissão de pessoal, aposentadorias, pensão, prestação de contas, relatório de gestão fiscal, entre outros. Presidente Michel Harb destacou o número de processos julgados este ano, superior ao ano passado, mas lamentou não ter conseguido realizar as três edições do TCE na Comunidade que estavam programadas para este ano.
Suspensão na Suframa
Como ocorre em todo final de ano, será suspensa temporariamente a operação de processamento dos Pedidos de Licença de Importação (PLI) para que sejam realizados ajustes na concessão de créditos de insumos importados para o ano de 2021 Os PLIs que forem recebidos até às 12h do dia 29 de dezembro de 2020 (terça-feira) serão processados normalmente. Após essa data, os processamentos serão suspensos e só retornarão às 8h do dia 6 de janeiro de 2021 (quarta-feira). Os horários listados são referentes à hora de Manaus (cujo fuso horário é de uma hora a menos em relação à Brasília).
Audiências para adoção
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação do CNJ é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Contas aprovadas
Dois acórdãos publicados nesta segunda-feira (14), pelo Conselho Federal de Farmácia, julgam regulares as contas do Conselho Federal de Farmácia do Amapá, exercícios de 2017 e 2018. Um acórdão é de agosto e o outro de novembro de 2020.
Conferência para mulheres
Portaria da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 3 a 5 de novembro de 2021. Para a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira. A portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.
Alvarás e habite-se
Instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web. As prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal poderão acessar o Sisobrapref web por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da RFB na Internet. O sistema estará disponível para acesso a partir de 11 de fevereiro de 2021.
Rapidinhas
Viagem – Juizado da Infância e da Juventude de Macapá orienta pais e responsáveis sobre autorização de viagem para menores de 16 anos.
Samba – Esta terça-feira (15) marca a fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Maracatu da Favela, ocorrida em 1952. Também é o dia do jornaleiro.
Eleitos – Dos 23 vereadores eleitos em Macapá, 19 são homens, 14 se autodeclararam pretos ou pardos e nove afirmaram ser brancos.
Emenda para o SuperFácil
Uma emenda do senador Lucas Barreto (PSD-AP) garante R$2 milhões para o Sistema SuperFácil no estado. Dinheiro será usado na aquisição de grupos geradores, veículos e uma nova unidade móvel. Licitações devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, informa a equipe da diretora Luzia Grunho.
Recadastramento suspenso
Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, suspende, pelo período de 120 dias, a exigência do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Tribunal, sendo facultada aos aposentados e pensionistas, a possibilidade da realização do recadastramento por meio eletrônico a ser disponibilizado. Ele considerou a necessidade de se promover a prevenção ao contágio do novo coronavírus e a necessidade de proteção à saúde dos envolvidos.
Números da eleição
Os 217.161 eleitores que compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 em Macapá (AP), no último domingo (6), escolheram os 23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal na legislatura 2021-2024. Do total de parlamentares eleitos, 19 (82,61%) são homens e quatro (17,39%) são mulheres, confirmando um ligeiro aumento da representação feminina em relação ao pleito de 2016, quando foram eleitas apenas três (13,04%) mulheres para o cargo de vereador.
Carga e lacre
Juiz da 10ª Zona Eleitoral (Macapá, Itaubal e Cutias), Carlos Alberto Canezin marcou para os dias 15 e 16 de dezembro, entre 9 e 18 horas, a audiência de carga e lacre das urnas eletrônicas a serem usadas na votação do dia 20. Eleitores, candidatos, representante da OAB e imprensa podem participar.
Curso na PF
Ministério da Justiça autorizou a realização de curso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal. Serão 123 cargos de delegado de polícia federal; 400 de escrivão de polícia federal; 84 cargos de papiloscopista; e 893 cargos de agente de polícia. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o curso público será de até seis meses.
Luz para a Amazônia
A regulamentação do Programa Mais Luz para a Amazônia entrou em consulta pública. A proposta trata da previsão inicial das metas do Programa, da fiscalização, da fixação de regras para o aumento da potência disponível para o consumidor e do estabelecimento de custos de operação e manutenção dos sistemas de geração isolada. O programa será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. As metas indicativas que estão em consulta preveem a instalação de 81.364 novas ligações em nove estados, sendo 1.500 no Amapá. O que deve acontecer, na verdade, é a migração para o novo programa de contratos que já estavam previstos no programa de universalização Luz para Todos.
Recomendação necroscópica
Diretor-presidente da Politec está recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que, a contar de 9 de dezembro, no prazo de até 48h, após a realização do exame pericial de corpo de delito, encaminhe para a Coordenação das Promotorias Criminais e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, ofício informando todos os dados relativos ao cadáver submetido a exame pericial (necroscópico), cuja morte tenha ocorrido na área territorial pertencente ao município de Santana.
Negociação ampliada
A Caesa ampliou o atendimento para negociação de dívidas até 18 de dezembro. O atendimento está acontecendo no Sebrae, e tem a intenção de oportunizar a qualificação dos empreendedores para acesso às linhas de crédito no programa Amapá mais Forte.
Doações do MPF
O Ministério Público Federal no Amapá lançou edital para doação ou transferência de bens ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da unidade no Amapá. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm até 20 de dezembro para manifestar interesse nos itens. O edital completo e outras informações podem ser consultados no site www.mpf.mp.br/ap/transparencia/bens-para-doacao. Dividido em lotes, os itens são formados, em sua maioria, por equipamentos de informática, como estabilizadores, monitores, computadores e impressoras. Há também móveis, telefones e um automóvel.
Implantação do PJE
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) implantará, nesta segunda-feira (14), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na primeira unidade do Judiciário amapaense. A experiência piloto ocorrerá no Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias, que tem como titular a juíza Laura Costeira (foto). A implementação do sistema decorre de recomendações do Conselho Nacional de Justiça e no Amapá contou com a cooperação entre os Tribunais de Justiça do Amapá e do Pará.
Juiz improdutivo
Juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 17ª vara de Curitiba/PR, foi afastado do cargo por improdutividade, após dizer que não sabe fazer audiências pela internet. De acordo com a decisão, o juiz não realizou nenhuma audiência desde 18 de março. Em 2007, ele se notabilizou ao cancelar uma audiência ao ter constatado que uma das partes, um trabalhador rural, calçava chinelos. Em 2011, o mesmo magistrado suspendeu audiência porque reclamante trajava bermudas. Em 2012, novo imbróglio, o magistrado parou de sentenciar alegando que só poderia dar continuidade a suas funções caso recebesse um assistente qualificado.
Abraçando a proposta
O Ministério Público do Amapá aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, idealizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MP-GO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária. A medida objetiva que o mês de dezembro seja de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando a integridade e à prevenção à corrupção. A ideia é consolidar uma cultura republicana por mais transparência, ética e democracia.
Rapidinhas
Números – Dos 23 vereadores eleitos em Macapá, 19 são homens, 14 se autodeclararam pretos ou pardos e nove afirmaram ser brancos.
Vigilantes – STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes armados ou não.
Fique sabendo – Mesário que não participou do primeiro turno da eleição pode trabalhar normalmente do segundo.
Repasse assegurado
A Aneel homologou o valor de R$ 51,3 milhões a ser repassado à CEA. A decisão cumpre a Medida Provisória 1.010 que isenta os consumidores dos municípios do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de energia elétrica referente às faturas emitidas entre 26/10 e 24/11 de 2020. Outra MP, a 1.011, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia de até R$ 80 milhões, para viabilizar a transferência de recursos da União para a CDE e, assim garantir o custeio da isenção. Os recursos homologados pela Aneel beneficiarão os consumidores dos 13 municípios atingidos pelo blecaute em novembro: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Enquadramento de servidores
Publicada a portaria que estabelece os documentos, a forma de comprovação e os procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise dos requerimentos de opção para enquadramento na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle. Serão enquadrados nos cargos os servidores do Amapá e de Roraima que se encontravam no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento no s respectivos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, entre 5 de outubro de 1988 e 31 de outubro de 1993.
Contas de Macapá
As prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários de Macapá devem ser apresentadas, via SPCE, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro, respectivamente, em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.
Não se conforma
Derrotada por diferença de apenas três votos na tentativa de se reeleger prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia pediu para ter acesso e copia da ata geral da eleição e do resultado da totalização. Teve os pedidos deferidos em parte pela juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral. Quanto ao requerimento de cópias dos boletins de urna com QR Code e das atas das seções eleitorais, a juíza autorizou, pelo prazo de três dias, a conferê ;ncia visual e a reprodução fotográfica da documentação nas dependências do cartório eleitoral, pelos partidos políticos e coligações interessadas.
Geração de mídias
Presidente da Comissão de Geração de Mídias do TRE do Amapá, juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire marcou para 14 de dezembro, das 9 às 13 horas, a cerimonia de geração das mídias do segundo da eleição para prefeito de Macapá, que acontecerá da sala de treinamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
Pedido negado
Na onda do apagão, CEA também solicitou da Aneel a transferência de cerca de R$ 8,9 milhões à Eletronorte, para manter em dia suas obrigações com o pagamento da energia fornecida pela estatal, mas o pedido foi negado. A Aneel alegou não haver previsão de repasse com essa finalidade na medida provisória. Mas foram garantidos R$ 51,3 milhões para custear a isenção do pagamento da conta de energia elétrica dos consumidores afetados pelo sinistro.
Demandas do apagão
A Coordenadoria da Área Cível do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) efetivou um grupo de trabalho interinstitucional para debater as demandas jurídicas relativas ao apagão. O GT conta com membros das Justiças estadual e federal, Ministério Público (estadual e federal); e Defensorias Públicas (estadual e União). De acordo com o desembargador Carlos Tork, “as situações de conflitos de interesses envolvendo consumidores e toda a cadeia produtiva do setor elétrico, naturalmente, trarão muitas demandas”.
Prestação de contas
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio de metadados até as 23h59 da próxima terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Monitoramento de contribuintes
Assinada por José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, saiu portaria dispondo sobre a atividade da Receita Federal do Brasil (RFB) relativa ao monitoramento dos maiores contribuintes, que tem como objetivo promover a conformidade tributária. A atividade de monitoramento será realizada de forma sistêmica, especializada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).
Programa de estágio
Publicado o extrato de convênio assinado entre o Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amapá e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, cujo objeto é proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Assinado no dia 4 deste mês, o convênio tem vig& ecirc;ncia de três anos.
Diplomação
Os candidatos eleitos no dia 15 de novembro serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).
Fim da correição
A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou nesta quinta-feira (10) a correição extraordinária no Ministério Público do Amapá. A equipe da Corregedoria esteve nas Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, fiscalização do sistema prisional e controle externo da atividade policial, localizadas nos municípios de Macapá e Santana. Também foi realizada a correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar do MP/AP, com objetivo de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão ministerial amapaense.
Rapidinhas
Eleição em Macapá – Presidente do diretório estadual do PRTB declara apoio a Josiel Alcolumbre no segundo turno da eleição para prefeito.
Datas – Nesta sexta-feira (11) se comemora o dia do tango, dia nacional do arquiteto, do agrimensor e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência).
PSB – Só na semana que vem o PSB deve dizer se estará apoiando algum candidato a prefeito de Macapá.
Habilitados na Flona
A Comissão Especial de Licitação, responsável pela concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, habilitou as seguintes licitantes: Blue Timber Florestal Ltda, Exportadora Luanda Eireli, Forest Ark Investimentos Ltda, Madearte Madeiras e Artefatos Eireli, RRX Timber Export Eireli e Viviane Miyamura Loch. Outras seis empresas foram inabilitadas pelo não atendimento a itens do edital. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de recurso.
Porto de Santana
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (8), os estudos relativos ao projeto de arrendamento do Terminal MCP02, de granéis sólidos, no Porto de Santana, no Amapá. O empreendimento tem como objetivo a movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja. Trata-se de uma área brownfield com 3.136,74 m² e investimentos estimados em R$ 41,5 milhões, incluindo a implantação de silos e correias transportadoras interligadas ao píer 1 e 2 do Porto de Santana. O contrato terá prazo de 25 anos.
Vai com quem?
O PSB deve decidir nesta quinta-feira, durante reunião de sua direção executiva, com quem estará no segundo turno da eleição para a prefeitura de Macapá, Josiel Alcolumbre ou Antônio Furlan. O partido ficou em terceiro lugar na eleição de domingo passado, e em todo o estado elegeu apenas dois vereadores, um deles a ex-deputada federal Janete Capiberibe, que retorna à CMM.
Recesso forense
Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comunica que 1º e 2º Graus de Jurisdição funcionarão em regime de plantão. O retorno das atividades ocorre no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês – isso vale para processos cíveis, criminais, audiências e sessões de julgamento, mas as audiências de conciliação não serão afetadas.
Protegendo testemunhas
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo visando buscar mecanismos legais de políticas públicas para a execução da legislação federal e estadual que trata da criação e implantação do programa de proteção às testemunhas ameaçadas em autos de investigações e/ou ações penais e de seus familiares no âmbito do estado.
Prorrogação do Simples
Portaria do Ministério da Economia trata da prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com dos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho. Os vencimentos originais de novembro e dezembro de 2020, e janeiro de 2021, vencerão em maio, junho e julho de 2021.
Pedido arquivado
Considerando a irregularidade do processo, o Coordenador-Geral de Registro Sindical decidiu, com fundamento em nota técnica, arquivar o pedido de registro sindical 46203.002580/2018-21, de interesse do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá.
Importação da vacina
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5.413/20 pretende autorizar os estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do Ministério da Saúde, vacinas contra a covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias dos seguintes países: Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá.
Plano de mídia
A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, realizou, ontem à tarde, no TRE do Amapá, audiência pública com o objetivo de tratar da elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral do segundo turno das eleições municipais 2020. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão vai de 11 a 18 de dezembro.
Cartórios eleitorais
Conforme prevê o calendário eleitoral, a partir desta quarta-feira (9), os cartórios eleitorais de todo o país voltaram a atender os cidadãos para serviços diversos, como tirar a primeira via do título, transferir seu local de votação e emitir certidões de quitação eleitoral. Os serviços serão oferecidos pela internet, uma vez que o atendimento presencial permanecerá suspenso em razão da pandemia de covid-19. O eleitor pode agendar o serviço por meio da plataforma Título Net, que também pode ser acessada a partir dos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). < /span>
Sem competência
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do estado de Roraima que atribuía à Assembleia Legislativa competência para julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Falta o repasse
A CEA informou que até esta quarta-feira (9) não havia recebido a homologação da Aneel quanto ao repasse de R$80 milhões que a empresa receberá para a isenção de conta das mais de 185 unidades consumidoras contempladas em razão do apagão. Mas assegura que todas as faturas, com data da leitura atual no período de 26 de outubro a 24 de novembro serão isentas. E, no caso de pagamento, esses valores serão convertidos em créditos nas próximas faturas.
Rapidinhas
Arroz – Portaria do Ministério da Agricultura aprovou o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura de arroz irrigado tropical no estado do Amapá.
Datas – Nesta quinta-feira (10) é comemorado o dia universal do palhaço e dia da declaração universal dos direitos do homem.
Liberados – Informações sobre a votação dos candidatos em cada seção eleitoral poderá ser consultada pela internet.
Eleição de 2018
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente representação do MP Eleitoral contra o governador Waldez Góes e o vice-governador Jaime Nunes. Mas julgou procedente em relação a Maria de Nazaré Farias do Nascimento, Evaldina Maria Mesquita Lacerda e Ronilson Ferreira Ribeiro, aplicando-lhes, individualmente, apena de multa de 5.000 UFIRs, vencidos os juízes Jâmison Monteiro (relator), Gabriela Valente e Gilberto Pinheiro.
Plano Collor
O Supremo Tribunal Federal marcou para 18 de dezembro o julgamento do recurso do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje) sobre o Plano Collor (84,32%), retirado deles desde 2008. No Amapá o Sinsepeap fica de olho no resultado. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O governo federal luta contra a retomada do pagamento.
Mulheres no comando
Prefeituras de 658 cidades brasileiras serão comandadas por mulheres a partir de 2021. No Amapá existem três prefeitas, eleitas em 2016, mas apenas Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari foi reeleita. Das que foram candidatas este ano nenhuma conseguiu se eleger.
Recuperação de assentamentos
O Ministério da Agricultura no Amapá vai contratar serviços de recuperação de 128 quilômetros de ramais vicinais nos projetos de assentamentos no estado. A licitação vai acontecer no dia 18 deste mês, mas a entrega das propostas iniciou nesta terça-feira (8).
Eles sabiam
Na segunda-feira (7), durante entrevista, Luiz Carlos Ciocchi, presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), afirmou que o curto-circuito que causou apagão de quase quatro dias no Amapá pode ter sido causado por “defeito estrutural” ou esultado de uma falha no isolamento da subestação Macapá, onde aconteceu o incêndio. Também disse que o ONS sabia que o terceiro equipamento, de “back up”, estava em manutenção desde dezembro de 2019, e por isso não vinha funcionando.
Determinações
Documento apresentado pelo Operador Nacional do Sistema traz 34 determinações que deverão ser cumpridas por diversos agentes, sendo 13 para a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, responsável pela subestação; seis para a Eletronorte; quatro para a hidrelétrica Ferreira Gomes; cinco para a Companhia de Eletricidade do Amapá; duas para a Energest (UHE Cachoeira Caldeirão), e quatro para o próprio operador. A LMTE, por exemplo, terá que fazer diagnóstico sobre a origem da falha no primeiro equipamento, em relatório que será entregue até março de 2021 para aprovação do ONS e encaminhamento posterior à Agência Nacional de Energia Elétric a.
Orçamento municipal
Reeleito para o sexto mandato, vereador Gean do Nae informa que até semana que vem a Câmara deve votar o orçamento – R$1,2 bilhão – do município de Macapá para 2021. Antes será preciso realizar uma audiência pública.
Tempo para justificar
Os eleitores de Macapá que têm entre 18 e 70 anos e não puderam comparecer às urnas no domingo (6) devem justificar a ausência. A justificativa eleitoral pode ser entregue em até 60 dias. Além de pagar multa de R$ 3,51 – referentes à ausência em cada turno –, os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impedidos de: emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar c rso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Codevasf no Pará
O Senado vai analisar projeto de lei do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios do estado do Pará. No Pará, a Codevasf atua nas bacias dos Rios Araguaia e Gurupi, no leste do estado.
Falta arrumar
Quem trafega pela rodovia AP-70, entre Abacate e Santo Antônio, região da Pedreira, se queixa da situação desta parte tomada pelo mato e sem acostamento. A cobrança é para que a Setrap arrume o local antes da ocorrência de acidentes.
Imperador
É porque Bolsonaro não é muito ilustrado. Se fosse, ninguém duvide que estaria preparando em Brasília um local para criarem no futuro seu mausoléu, ao estilo do napoleônico, que fica no Musée de l’Armée des Invalides. Ali estariam no futuro expostos os tais manequins que ontem ele pomposamente inaugurou. Do site Migalhas.
Inscrição proibida
Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado federal Alexandre Frota que proíbe a inscrição de presos, em cumprimento de pena, em programa de benefício social. Frota afirma que presidiários devem ser excluídos de programas sociais do governo federal, por não haver sentido em conceder benefícios, como o auxílio emergencial ou Bolsa Família, a quem não tem condições de gastá-los. O projeto exclui da proibição o auxílio-reclusão, benefício atualmente pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.
Rapidinhas
Só marmanjo – A Câmara Municipal de Ferreira Gomes é a única do Amapá que não terá mulheres em sua composição.
Datas – Nesta quarta-feira (9) se comemora o dia da criança portadora de deficiência, dia do alcoólatra recuperado e dia do fonoaudiólogo.
Destruição – O Centro Didático Raimundo Adamor Picanço, no bairro do Beirol, está sendo destruído por vândalos.