Paulo Silva

Nessa semana a tenente do exército Sílvia Nobre apareceu nas redes sociais declarando apoio ao deputado Jair Bolsonaro, que é candidato a Presidente da República.
Amapaense da tribo Waiãpi, Sílvia deixou o Amapá no fim da década de 80 e foi morar no Rio de Janeiro, onde entrou para o Exército e trabalhou em pelo menos três minisséries e numa novela da Rede Globo. Aqui ela passou pela Rádio Difusora.

Apelação 1
Está concluso para elaboração de relatório e voto da desembargadora Sueli Pini, do Tjap, o processo de apelação de Victor Hugo Rodrigues, prefeito de Itaubal que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.
A decisão deve sair até o dia 29 deste mês.

Apelação 2
A apelação de Victor Hugo é contra a Câmara, contra o presidente Jaisom Picanço e contra o suplente de vereador Salomão Viana, que assumiu o mandato apenas para votar pela sua cassação.
O prefeito cassado alega ter sido alvo de um complô armado por Jaisom Picanço, Serafim Picanço, atual prefeito e tio do presidente da Câmara, e por Salomão Viana, que agora é chefe de gabinete de Serafim.

Bala trocada
Se no TSE já tem parecer do vice procurador geral eleitoral Humberto Jacques pela cassação do diploma do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de seus suplentes, tem também recursos de Davi contra Gilvam Borges sob a acusação de transferir dinheiro de campanha ilegalmente para empresa de parente.
Como diz o ‘filósofo’ Lucas Barreto: bala trocada não dói.

Pedido de aposentadoria
Na sessão administrativa do dia 9 deste mês, Tjap volta a se debruçar sobre pedido de aposentadoria do desembargador César Augusto Pereira, que está sob pedido de vista da desembargadora Sueli Pini.
Ele pede a incidência do bônus de 17% ao tempo de serviço, contagem em dobro da licença prêmio e, consideração, como tempo de serviço, do período oriundo do Colégio Militar, objetivando a concessão de aposentadoria voluntária integral, por tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade remuneratória plena do cargo.

Recurso negado
Publicada nessa semana decisão de recurso da Faculdade Atual (Faat), Motinha & Cia Ltda. – ME, contra medidas cautelares aplicadas com base no que foi determinado por CPI, instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para apurar supostas irregularidades envolvendo empresas educacionais. A faculdade tem sede no município de Macapá.
Foi negado provimento, mantendo-se os efeitos do Despacho Seres 135, de 16 de junho de 2017.

Pode cortar
O STJ decidiu que as distribuidoras de energia de todo o país poderão cortar o fornecimento de luz daqueles consumidores que realizam ligações clandetinas – os chamados ‘gatos’ na rede elétrica.
De acordo com a decisão, passa a ser legal a interrupção do fornecimento de energia devido ao prejuízo que tais ‘gatos’ causam anualmente ao país, num total de R$ 8 bilhões.

Foro privilegiado
A decisão do STF atingiu apenas 513 deputados federais e 81 senadores, significando que abrangeu um pouco mais de 1% dos servidores públicos com prerrogativa de foro.
Continuam tendo foro por prerrogativa de função milhares e milhares de ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive os magistrados e os membros do Ministério Público. Mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil.

Doador de medula
Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que isenta doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos da administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União.
De acordo com o texto, candidatos cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, do governo federal, também são isentos do pagamento.

Prazo encerrando
Na última semana para o fechamento do cadastro eleitoral – 9 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá estendeu o horário de atendimento, ampliou o número de atendentes e está funcionando neste fim de semana, proporcionando ao eleitor fazer qualquer tipo de atualização junto à Justiça Eleitoral.
Neste domingo o atendimento vai das 8h às 14h.

Pingado

• E vêm aí mais dois feriados – 15 de maio (terça-feira) – Dia de Cabralzinho – Lei 2.213, de 11 de julho de 2017) e 30 de maio (quinta-feira – Corpus Christi).
• Expectativa quanto ao concurso da PMM para a área da saúde. Inscrições devem iniciar dia 10.
• Prefeitura de Macapá anuncia licitação visando a construção de passarelas em madeira de lei em área de ressaca da cidade. Será dia 1º de junho.
• Presidente Luiz Omar, do Ypiranga Clube, diz que nesta segunda-feira retira o time do campeonato de futebol profissional.

Recomendação ao Banco Central e outras nove recomendações encaminhadas aos bancos que operam no Amapá foram expedidas no âmbito de processo em andamento no MPF, que investiga o desmatamento sem autorização para instalação do agronegócio no estado.
Em 2017, o Ibama percorreu diversos pontos do estado a fim de confirmar a ocorrência de desmatamento, sendo produto da fiscalização a emissão de mais de 30 autos de infração em áreas de produção de soja.

Decisão definitiva
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não decidirá monocraticamente o caso da ADI 5935, que trata da transposição de servidores do Amapá e de Roraima para os quadros da União.
Ele mandou buscar informações da Presidência da República e do Senado a fim de possibilitar ao STF a análise definitiva da questão.

Correndo atrás
Condenado a cumprir pena de 14 anos e 10 meses, sob acusação de pedofilia, o médico Marcelo Torrinha ingressou com ação de justificação criminal para fins de revisão criminal. Seu advogado diz que novas provas revelam a inocência de Marcelo, e imperiosa se torna a revisão.
As supostas vítimas, hoje maiores de idade, retrataram-se das acusações feitas à época da instrução probatória na ação penal que culminou com a condenação do médico, preso em operação da Polícia Federal.

CPI da Mineração
Presidida pela deputada Roseli Matos, a CPI que vai apurar responsabilidades da Anglo American, da Zamin Amapá e das subsidiárias que compõem o grupo econômico, tem a primeira reunião marcada para quarta-feira, 2 de maio.
A CPI também promete investigar passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, além de apurar a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios.

Prazo esticado
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) alterou o prazo para a prestação de contas dos gestores municipais que tinham até esta segunda-feira, 30 de abril, para apresentar suas contas ao órgão de controle.
O prazo agora vai até 17 de setembro de 2018.

Mexendo com a soja
Em resposta à recomendação emitida pelo MPF no Amapá, em março deste ano, o Banco Central informou que vem orientando instituições financeiras do país a não concederem créditos rurais a produtores que desrespeitam a legislação ambiental.
Mexe com sojeiros no Amapá.

Recurso contra condenação
O município de Itaubal está condenado pela Justiça para a criação, instalação, implementação e manutenção de um plano idôneo destinado ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de obrigação de reparar o dano, de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
Mas vem recorrendo da decisão.

Briga por contrato
Segue na Justiça a guerra entre as empresas de vigilância Vigex e Novaseg pelo gordo contrato com a Secretaria de Administração do estado, do qual a Pargel já dançou.
A Novaseg tenta derrubar a Vigex, que agora é a detentora do contrato emergencial.

Plano na UTI
A Geap Saúde, que atende servidores públicos com plano de saúde, está muito perto da falência, conforme revelou Roberto Sérgio Fontenele, o novo secretário executivo da empresa.
Fontenele afirma que a Geap Saúde pode ser liquidada pela Agência Nacional de Saúde se não contabilizar receita de R$ 130 milhões até o fim de junho.

Novo investidor
Em São Paulo desde o meio da semana, o advogado Ricardo Oliveira tenta junto ao juiz da causa da Zamin que permita a entrada de um novo investidor em caso de decretação da falência da mineradora do indiano Pramod Agarwal.
Ricardo Oliveira considera praticamente irreversível a falência da Zamin.

Pingado

• Prefeitura de Macapá prepara licitações para construir escolas no padrão FNDE em São Joaquim e Santa Luzia do Pacuí, e no Curiaú.
• Todos os cartórios eleitorais do Amapá funcionam nesta segunda-feira de ponto facultativo. Das 8h às 14h.
• Questão judicial entre o Senai, Sesi e Instituto Euvaldo Lodi (Fieap) tem audiência marcada para 25 de maio na Câmara Única do Tjap.
• O Partido Ecológico Nacional (PEN) passa a ser denominado Patriota (Patri). Tudo reconhecido pelo TSE.

O WhatsApp, aplicativo de mensagens por celular extremamente disseminado no Brasil, é visto como uma das redes mais propícias para a difusão de notícias falsas. Como é um aplicativo de mensagens privadas e não tem caráter público, é difícil rastrear as fake news espalhadas ali e avaliar seu alcance, o que preocupa pesquisadores, especialmente considerando como isso poderá ocorrer nas eleições brasileiras em 2018.
Pesquisa inédita da USP mostra difusão de metade das notícias falsas no WhatsApp em grupos de família.

Pedido de revisão
Condenado por pedofilia, o médico Marcelo Torrinha ingressou com pedido de revisão criminal que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro.
Marcelo Torrinha foi preso em sua casa no dia 13 deste mês, durante operação da Polícia Federal, depois que o processo dele transitou em julgado na segunda instância da Justiça.

Curso normal
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu esta semana não haver amparo legal ao pedido de suspensão de ação penal que tem como réus o deputado afastado Moisés Souza e outras 16 pessoas; como pretendia o parlamentar.
Trata-se do contrato fraudulento de mais de R$5 milhões assinado entre a Assembleia Legislativa e a cooperativa de transporte Cootran, no tempo em que Moisés presidia a Alap.

Vem pra Caixa
Além do ex-governador Camilo Capiberibe, a Caixa Econômica Federal notificou o ex-governador Pedro Paulo e o ex-prefeito de Oiapoque, Miguel Caetano, para que comprovem não ter havido prejuízo aos cofres públicos em obras paralisadas durante suas gestões.
Cada notificado tem prazo de 45 dias para apresentar a prestação de contas final do total dos recursos contratados, que somam mais de R$1,5 milhão.

Comissões nomeadas
O governador Waldez Góes nomeou as comissões que vão trabalhar na organização dos próximos concursos públicos a serem realizados pelo governo do estado do Amapá.
Os concursos vão preencher vagas na Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Grupo Gestão.

Eclésia na pauta
Desembargador João Lages pautou para 2 de maio o julgamento da ação penal que trata de contrato entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a empresa Motinha & Cia Ltda, Faculdade Atual.
O contrato, que segundo o MP não passou de uma fraude, seria para a prestação de serviço de capacitação de servidores da Assembleia, mas nunca foi prestado. São sete réus, dos quais alguns estão presos por condenação em outra ação penal.

Litigante condenado
Tido como litigante de má-fé no conturbado processo de eleição na Fieap, Ivan Tundelo, que pleiteou ser reconhecido como único vice-presidente da entidade, foi condenado pela juíza do Trabalho Natasha Schneider a pagar multa no valor do limite máximo do benefício do RGPS, R$5.645,80. Ele chegou a baixar edital mudando data da eleição.
A juíza deixou de condená-lo ao pagamento de indenização, tendo em vista que não há alegação ou quantificação de prejuízo.

Reitor da Unifap
Os professores Júlio Sá e Emerson Castilho devem polarizar a consulta prévia da Unifap visando compor a lista de onde sairá o nome do futuro reitor da instituição. Também devem entrar na disputa o padre Aldenor e a professora Piedade.
A consulta será em maio, e a atual reitora Eliane Superti não entra na disputa.

Guarda Territorial
Amapá Previdência inicia nesta segunda-feira (23) a atualização cadastral dos beneficiários ligados a extinta Guarda Territorial (GT). O objetivo é analisar e regularizar processos da concessão especial que estão incompletos. O prazo vai até 23 de maio e o atendimento será na sede da Amprev.
No site amprev.ap.gov.br está disponível a portaria que regulamenta o ato, e dispõe a relação de documentos a serem apresentados.

Garrafinha de água
Pesquisa americana identificou excesso de resíduos plásticos, como náilon, na água de garrafa de grandes marcas.
Vendidas inclusive no Brasil e nos Estados Unidos.

Pingado

• A União reconheceu a situação de emergência em Itaubal e Bailique. Tem a ver com o fenômeno “terras caídas”.
• Este ano, as convenções partidárias serão realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
• Cerca de 150 mudas de árvores foram plantadas no bairro Morada das Palmeiras.
• Ministério Público Eleitoral começa a jogar pesado com que, amnda fazendo campanha eleitoral antecipada.

Está marcada para o dia 28 de abril a eleição na hoje desmoralizada Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap). Está mais do que na hora de arrumar a casa e fazer com que a entidade volte a contribuir para o desevolvimento industrial do estado. A entrega de documentos e registro de candidatos será dia 13, na sede – pode acreditar – do MV 13.

Seguindo jurisprudência
Na sexta-feira 6, durante conversa com jornalistas, desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, revelou que no estado já existem 185 pessoas presas com base na jurisprudência do STF que permite cumprimento de pena depois de condenação em segunda instância.
Os mais famosos são o deputado Moisés Souza e o ex deputado Edinho Duarte.

Pedido negado
Negado o segundo pedido para suspensão da disponibilidade do conteúdo gravado em DVR apreendido, por determinação do Ministério Público, no quarto do deputado Jaime Perez, um dos alvos da Operação Rescisória que atingiu três deputados estaduais no mês passado.
A negativa foi do desembargador João Lages.

Créditos Podres
Com denúncia recebida em outubro de 2016, o processo da Operação Créditos Podres, que atingiu a Assembleia Legislativa do Amapá, num rombo de R$ 12,5 milhões, andou nessa semana na Justiça Federal.
Walmo Raimundo Maia, dono da principal empresa do esquema, a Sigma, está foragido e tem mandado de prisão em aberto desde 2015.

Interrogatórios marcados
Juiz federal Jucélio Fleury Neto marcou para dia 14 os interrogatórios de Luciano Marba (LMS), Admar Barbosa, Marcus Vinicius Assunção e Mário Antônio Marques, réus em ação penal de 2014 de autoria do Ministério Público do Amapá.
Também serão ouvidas as testemunhas Zuleide Guimarães e Alexandre Gomes de Albuquerque.

Eclésia na pauta
Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar na quarta-feira, dia 11, ação penal criminal do Ministério Público contra os deputados Jaci Amanajás e Moisés Souza, além de Josinei Moreira e Neuma Silva.
O relator é o desembargador Manoel Brito.

Processos reunidos
Afirmando que a reunião dos processos, por conexão não irá causar prejuízo para as partes, pelo contrário, estará obedecendo aos princípios da celeridade processual, economia processual e da duração razoável do processo, o desembargador Carlos Tork mandou reunir 19 ações penais em tramitação no Tjap.
Elas apuram supostas condutas delitivas praticadas por deputados e ex deputados estaduais do Amapá.

Roubo na bomba
Em um posto de gasolina de Macapá, fiscais da ANP e do Procon descobriram que de cada 20 litros de gasolina que deveriam cair no tanque dos veículos que lá abasteciam dois litros eram roubados na bomba.
O posto foi interditado, mas o nome não revelado.

Atuação no TRE
A partir de 16 de agosto de 2018 até 19 de dezembro, deste mesmo ano, o desembargador Rommel Araújo e os juízes Jucélio Fleury Neto (federal) e Paulo Madeira (estadual) vão desempenhar função de juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Designação já foi publicada com base em resolução do tribunal.

Mineradora x prefeitura
A Prefeitura de Pedra Branca e a mineradora Beadell Brasil estão numa pendenga judicial por conta do não pagamento de impostos ao município por parte da empresa. A desembargadora Sueli Pini, do Tjap, marcou para 10 de abril uma sessão de conciliação em agravo da prefeitura contra a Beadell.

Pingado

• A Constituição de 1988 vai completar 30 anos com dois presidentes da república afastados (Collor e Dilma), um ex presidente preso (Lula) e outro (Temer) alvo de duas denúncias e a caminho da terceira.
• Teles Júnior deixou o cargo de secretário de planejamento, mas talvez não dispute a eleição de outubro.
• Tjap deve julgar dia 11 embargo do deputado Moisés Souza que tem como interessado o Conselho Regional de Contabilidade do Amapá.
• Não se sabe se para ser candidato, mas Bertholdo Neto pediu pra sair da direção do Imap. Saiu também Domingos Sávio, do Hemoap.

Já se sabe que apenas 1% de toda a água doce do planeta é potável. No Brasil, são desperdiçados 41% de toda a água tratada. A floresta amazônica, distribuída em sete estados brasileiros, é tida como o bioma com maior disponibilidade de água per capita, mas também concentra as piores taxas de saneamento básico. Em todo o país, 48,1% da população tem rede de esgoto, mas no Norte o índice não passa de 9,6. No Amapá, a Caesa perde quase 60% da água tratada para distribuição.

Eixos de desenvolvimento
Para o deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, o Amapá só sai da economia do contracheque fortalecendo quatro eixos econômicos importantes: agronegócio, manejo florestal, mineração e pesca.
“Implementando esses setores, teremos renda própria, diminuindo nossa dependência do governo federal e nos permitindo crescimento real”, afirma Kaká.

Beneficiada pelo STF
Por ato do desembargador João Lages, Edna Pires Ribeiro, presa em flagrante e denunciada pelo crime de tráfico de drogas, ganhou o direito de acompanhar o processo em prisão domiciliar, conforme recente decisão do STF.
Ela tem um filho de 10 anos de idade e outro de seis para cuidar. Edna, que é reincidente no tráfico, não pode deixar sua residência sem autorização judicial.

Mãos Limpas
O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou que o resultado da perícia grafotécnica realizada na ação penal 34/2017 seja juntada nos autos e em todas as ações penais oriundas da ‘Operação Mãos Limpas’, de setembro de 2010.
Segue indicação do Ministério Público.

Luz para todos
A juíza federal Lívia Cristina Peres condenou a Eletronorte na obrigação de obras e serviços para implantar energia elétrica no lote 73, no projeto de assentamento Santo Antônio da Pedreira.
A decisão deve ser cumprida em 90 dias.

Fase final
Entra na fase das alegações finais a ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra a vereadora Antônia do Socorro Nogueira de Souza, do PT de Santana, eleita em 2016.
Torcendo pela queda de Antônia está o suplente Mário Brandão.

Privatização
O governo federal trabalha com a meta de realizar privatização das distribuidoras da Eletrobrás no dia 21 de maio, mas a publicação do edital depende de aprovação do Tribunal de Contas da União. A data inicial prevista pelo governo para a venda das distribuidoras era 28 de abril.
A CEA não está neste pacote.

Mineradora x prefeitura
A Prefeitura de Pedra Branca e a mineradora Beadell Brasil estão numa pendenga judicial por conta do não pagamento de impostos ao município por parte da empresa. A desembargadora Sueli Pini, do Tjap, marcou para 10 de abril uma sessão de conciliação em agravo da prefeitura contra a Beadell.

Cobrança de documentos
A Justiça Federal está cobrando da prefeitura de Laranjal do Jari documentos de convênios de 2007 e 2016, no valor de R$ 392 mil, cujo objeto era a reforma de 11 escolas no município, obras executadas pela empresa Civiltec Construções. Também quer documentos que digam respeito ao convênio voltado para o fornecimento de medicamento ao município, no valor de R$ 1.469.014,00. A ação cita o ex-prefeito Sarraf.

Intervenção e liquidação
A privatização das distribuidoras da Eletrobrás é a melhor saída para as concessões. Caso a venda das concessionárias, marcada inicialmente para dia 21 de maio não ocorra há um risco de que haja um grande problema que pode culminar com uma intervenção da Aneel a até mesmo a liquidação das concessionárias e uma nova licitação.
Foi o que disse esta semana Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.

Pingado

• Na sessão administrativa de 4 de abril, Tjap trata do projeto de lei da concessão de reajuste para a categoria dos servidores do Judiciário, a partir da data-base.
• Caiu de seis para cinco o número de participantes do campeonato amapaense de futebol profissional de 2018. Independente pulou fora.
• Deve ser julgado nos próximos dias mandado de segurança impetrado por Victor Hugo, prefeito cassado de Itaubal.
• Aliado declarado do senador Davi Alcolumbre na eleição para governador, o deputado estadual Júnior Favacho trocou o MDB pelo DEM.

O povo do Amapá festeja nesta segunda-feira, 19, o Dia de São José, padroeiro do estado desde 2002. Até então, São José era padroeiro apenas de Macapá, mas uma lei do então deputado Edinho Duarte, sancionada pela então governadora Dalva Figueiredo, passou a considerar o santo como padroeiro do estado inteiro.

Comprando em casa
Miguel Caetano, ex prefeito de Oiapoque, está sendo acusado de faturar R$ 1,7 milhão por comprar de seu próprio posto, sem licitação, combustíveis para a prefeitura que comandou até o fim de 2016. Ou seja, contratou com sua própria empresa, virando fornecedor e comprador ao mesmo tempo, embora houvesse outros postos no município.A acusação contra Miguel tem a assinatura do promotor de justiça David Zerbini.

Autorizações nulas
Publicada decisão da Justiça Federal que declara nulas as autorizações concedidas pelo município de Oiapoque para pessoas físicas ou jurídicas a fim de realizarem construções de imóveis dentro do perímetro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, ressalvadas aquelas obras relativas aos necessários investimentos públicos para a consecução de direitos básicos dos moradores autorizados da comunidade Vila Brasil.
E sempre com prévia autorização do ICMBio.

Doação acima do permitido
Acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter efetuado doação de recursos financeiros acima do permitido a Camilo Capiberibe, nas eleições de 2014, E.M.M.L. foi condenado pela juíza eleitoral Lívia Simone, de Santana, a pagar multa de R$ 32.169,15, equivalente a cinco vezes o valor indevidamente doado.
A doação só poderia ser de R$ 2.566,17, mas excedeu em R$ 6.433,83.

Execução extinta
A Justiça Federal pronunciou a prescrição de um processo da Fazenda Nacional contra a Federação Amapaense de Handebol, que tramitava desde 2007.
A União não pode mais cobrar a dívida da FAH, ficando extinta a execução fiscal.

Zezinho condenado
Antônio José Siqueira da Silva, o ‘Zezinho’, ex prefeito de Pedra Branca, acaba de ser condenado pelo juiz federal João Bosco ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor de remuneração percebida à época em que exercia o cargo de prefeito. Também está com os direitos políticos suspensos por três anos.
É resultado de ação de improbidade administrativa apresentada em 2014 pelo MP.

Sessões itinerantes
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, confirmou para os dias 21 e 22 de março as sessões itinerantes nas cidades de Porto Grande e Ferreira Gomes. Com mais estas duas, o número de sessões feitas fora da capital chega a três em 2018. O primeiro a receber os trabalhos do Legislativo foi o município de Santana.

Olho no leilão
A Energisa declarou interesse em quatro distribuidoras da Eletrobrás que devem ir a leilão dia 4 de maio. A empresa olha para a Cepisa (PI), Ceal (AL), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).
Mas quer distância da Amazonas Energia (AM) e da BV Energia (RR).

Desconhecimento
A maioria dos entrevistados (67%) em pesquisa da Boa Vista Serviços S/A de hábitos de consumo para o Dia do Consumidor – comemorado no dia 15 de março – afirma conhecer um pouco ou não conhecer nada dos seus direitos enquanto consumidor.Já os que dizem conhecer razoavelmente bem representam 26% dos entrevistados, e os que conhecem muito bem, 7%.

Teto constitucional
O TCU decidiu esta semana que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional.
Os ministros do TCU seguiram decisão do STF de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos empregos isoladamente, e não pela soma total.

Pingado

• Desembargador aposentado do Tjap, Honildo Amaral acha que está recebendo proventos com redução. Já recorreu contra ato do presidente Carlos Tork.
• O técnico em enfermagem Reinaldo Souza foi eleito presidente do Sindsaúde no Amapá.
• Juíza do Trabalho mandou a Fieap realizar eleição. Resta saber se a deputada Jozi vai cumprir.
• E o nosso Santos não tira a bunda do chão contra o Paysandu.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou trâmite (não conheceu) da ADI 5899, ajuizada pelo PDT contra acórdãos e súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelecem requisitos para concessão e manutenção de pensão por morte em favor de filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores da União. Segundo o relator, trata-se de atos que não podem ser questionados por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Recurso rejeitado
Nessa semana o Tribunal de Contas da União rejeitou embargos de declaração de Aldo Ferreira em recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial, contra o Acórdão 9.471/2017.
Aldo, que era da Polícia Federal, foi secretário da justiça e segurança pública do Amapá, e preso em operação da própria PF em 2010.

Sem custas
Vários médicos do quadro do estado têm procurado a Justiça cobrando que os plantões presenciais, e de sobreaviso, sejam inclusos na base de cálculo para o adicional de um terço de férias, bem como gratificação natalina correspondente ao 13º salário.
O detalhe é que eles querem o benefício da gratuidade de justiça, que não tem sido concedido.

Despachada
A Assembleia Legislativa do Amapá rescindiu unilateralmente o contrato com a Vigex – Vigilância e Segurança Privada Ltda., conforme documento assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Alap.
E a Vigex ainda está impedida de licitar com a Assembleia por dois anos.

Sob suspeita
Através de pedido do Tribunal de Contas do Amapá, que recebeu uma série de representações contra a CEA, o Ministério Público vai instaurar procedimento para seguir nas investigações de possíveis irregularidades.
A CEA caminha no fio da navalha.

Data marcada
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá já tem data para julgar o primeiro recurso de ação penal da Eclésia em 2018. Será dia 4 de abril.
Os réus recorrentes são: Edmundo Tork, Hélio Vieira, Janiery Torres, Edinho Duarte, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel e Moisés Souza.

Pedidos improcedentes
Justiça Federal julgou improcedentes pedidos do Ministério Público Federal contra os ex gestores da saúde Elpídio Dias de Carvalho, Odanete Biondi e Pedro Paulo Dias de Carvalho, protocolados em 2011.
E com sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Bronca do Lobão
O vereador Lobão, presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, já vem sendo investigado pela Corregedoria da Casa e pelo Ministério Público, diz advogado Paulo Melém.
O que Melém impediu, com ação judicial, foi que o vereador presidente fosse afastado das funções sem garantia da ampla defesa.

Regularização fundiária
O juiz federal João Bosco mandou o Incra no Amapá promover, dentro de 30 dias, através do Programa Terra Legal, a regularização fundiária das áreas das fazendas Esperança, Tainá e do Retiro Beira Rio. E com expedição dos títulos definitivos dos imóveis.
Advogado Antônio Neto informa que processo levou 15 anos.

Pesquisas eleitorais
As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, na quinta-feira, 8.
A corte liberou também perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição nos questionários aplicados nas pesquisas de opinião pública.

Pingado

• Arquivado no MP um inquérito civil – de 2015 – que apurou denúncia de poluição sonora na casa de shows Pegue e Pague.
• A Justiça estadual mandou oficial de justiça intimar A.G. Albuquerque – Amapá Vip e Alexandre Gomes de Albuquerque em apartamento no bairro do Laguinho.
• O cara acaba de receber o cartão criado para comprar a merenda escolar dos alunos e vai estourar no Beach Park de Fortaleza (CE). Merece cadeia.
• Ibama emitiu a Licença Prévia 566/2018, que permite instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou em audiência pública no Senado que, incluída a CEA, que tem participação da Eletrobrás, mas seria controlada pelo governo do Amapá, que o conjunto de distribuidoras de energia do Norte e do Nordeste representou uma perda de R$ 25 bilhões para a Eletrobrás. “Em 2016, essas empresas ficaram num limbo regulatório porque os contratos não foram renovados. Se nosso movimento de privatização não fosse feito, haveria uma separação e elas se tornariam uma massa falida inadministrável,” disse Pedrosa.

Leilão de terrenos da CEA
Se não houver contratempo, a Justiça Federal do Amapá realiza nesta quinta-feira, 1 de março, leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). São três terrenos na avenida Cora de Carvalho e outros 15 na avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$ 8,4 milhões (preço de junho de 2017).
A CEA está sendo executada pela Aneel por dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, atualizada até agosto de 2017.

Aquaplay no pacote
Avaliado em R$10 milhões, também está no pacote de leilão da Justiça Federal o Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip. Leilão resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$ 85.584,93, atualizada até julho do ano passado.
A empresa foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Fora do prazo
O desembargador João Lages, do Tjap, não conheceu de um agravo de instrumento do deputado Moisés Souza contra decisão do Juízo da 4ª Vara que homologou acordo de colaboração premiada formulado entre o Ministério Público (autor de ação contra ele) e José da Costa Góes. É processo da Operação Eclésia.
Lages considerou o agravo intempestivo.

Quer a vice
O PPS é o primeiro partido a apresentar candidato a vice governador para compor na chapa do governador Waldez Góes (PDT), que disputará reeleição. Trata-se do empresário Josmar Pinto, de Santana.
Resta saber se já acertaram com Papaléo e com os russos.

Cassação e inelegibilidade
O vice procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende no TSE que os deputados Marcos Reátegui e Mira Rocha sejam punidos com cassação e inelegibilidade. Para ele, ao julgar o caso, o TSE precisa sinalizar ao país que esse tipo de atitude não será aceita e deve ser punida com rigor.
O TSE vai apreciar dia 6 recursos do MP e da defesa, relativos a oito ações que tramitaram no TRE-AP. Nelas, os políticos são acusados de abuso político e econômico, além de compra de votos.

União de processos
Deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, interpôs agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido de reunião dos processos criminais oriundos da Operação Eclésia. Desembargador Carmo Antônio remeteu os autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Depois o Pleno do Tjap vai decidir.

Ônibus no Jari
A Prefeitura de Laranjal do Jari vai fazer licitação que tem como objeto a execução do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, sob regime de concessão.
A abertura das propostas está marcada para 19 de março, em Laranjal do Jari.

Audiência de oitiva
Alvo de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo Ministério Público Eleitoral, a vereadora Antônia do Socorro Nogueira de Souza, do PT de Santana, tem audiência de oitiva de testemunha designada pela Justiça Eleitoral para o dia 12 de março 2018, às 9h0.
Quem anda de olho na cadeira dela é o suplente Mário Brandão.

Volta pra casa
O ex padre Braga está de volta ao Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que ele ajudou a fundar no Amapá, e deve ser candidato a deputado estadual.
Braga chegou a andar pelo então PFL nos tempos de Annibal Barcellos.

Pingado

• Promotora de justiça Ivana Cei já se mandou para a Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. Sepulta todas as chances de candidatura em 2018.
• Prefeita Belize Ramos, de Pracuuba, diz estar sendo vítima de ação política de alguns vereadores.
• Nessa semana a Justiça do Amapá promoveu a primeira conciliação pré processual interestatual via WhatsApp.
• Nos próximos dias deveremos ter novidade sobre a forma de andamento das ações penais da Eclésia.

Ontem, 17 de fevereiro, foi dia de lembrar os 74 anos de criação da Guarda Territorial do Amapá, pelo decreto territorial 08/1944, em obediência ao Decreto Federal 5839/1943. Também foi dia dos 14 anos da morte do pesquisador histórico Estácio Vidal Picanço. Nada foi feito no estado para marcar tais datas.

Pregão suspenso
A Sesa suspendeu pregão eletrônico – seria dia 15 – visando contratar empresa para prestação dos serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel, locação e manutenção de tanques criogênicos fixos e fornecimento parcelado de gases medicinais liquefeitos e comprimido, incluindo os sistemas de abastecimento e armazenamento com manutenção preventiva e corretiva.
Motivo da suspensão foi a necessidade de ajustes técnicos no edital.

Exonerado
Apanhado na Operação da Polícia Federal deflagrada esta semana, Thiago Regis da Justa Ribeiro, que teve prisão decretada, foi exonerado do cargo de superintendente da Agência Nacional de Mineração no estado do Amapá. Passou apenas quatro meses no cargo.

Também foi dispensado João Batista Neto, seu eventual substituto.

Agravo de instrumento
O deputado Moisés Souza, que na terça-feira deve ter o destino de seu mandato decidido pela Assembleia Legislativa, ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Amapá contra o Ministério Público estadual.

Distribuído por sorteio no dia 16, o agravo está com o desembargador João Lages, na Câmara Única.

Tomada de contas
O TCU determinou ao Fundo Nacional de Saúde que, no prazo de 180 dias, a contar do recebimento da documentação, instaure e lhe encaminhe Tomada de Contas Especial relativa aos fatos irregulares ocorridos na Secretaria de Saúde do Amapá, apontados no Relatório de Auditoria 9.636/2013 do Denasus.
Relator do processo no TCU é o ministro Vital do Rego.

Julgamento marcado
STJ marcou para 7 de março, julgamento da ação penal que tem como réu o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá.
Ricardo Soares foi acusado de, ao tempo em que era deputado estadual, ter se apropriado de valores referentes a diárias relativas a viagens não realizadas, mediante prestação de declarações falsas à Assembleia Legislativa.

Mandato de Moisés
Despacho assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, marca para dia 20 a sessão que definirá sobre a perda do mandato do deputado afastado Moisés Souza. O despacho orienta sobre as providências a serem tomadas para que Moisés compareça, ou então seja representado por advogado, que terá 40 minutos para falar.

Aniversário de Macapá
Os 260 anos da cidade de Macapá serão lembrados em sessão especial no Plenário do Senado às 11h desta segunda-feira (19).
O pedido de realização da sessão é do senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos representantes do estado na Casa. O aniversário de Macapá é comemorado no dia 4 de fevereiro.

Retomada de julgamento
Na sessão desta terça-feira, dia 20, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá dará continuidade ao julgamento do recurso de apelação dos promotores de Justiça Afonso Guimarães e Ivana Cei, e do procurador Márcio Alves, contra o empresário Luciano Marba, em processo que tramita desde 2014.
Marba venceu na primeira instância.

Alegações finais
Réus em ação penal que tramita no TRE-AP, Antonio Gilberto Souza Paiva, a deputada Mira Rocha e os ex-prefeitos Robson Rocha e Rosemiro Rocha estão sendo notificados para apresentação das alegações finais no processo.
Quem está mandando notificar é o relator, juiz Léo Furtado.

Pingado
• Aguardem para os próximos dias mudanças nos comandos do Ibama (órgão federal) e Sedel (governo do estado).

• Já há quem diga que a operação da Polícia Federal, realizada na quinta-feira, foi resultado do que entregou Romero Peixoto, preso na primeira fase da Minamata.

• Fundo Partidário distribuiu mais de R$62 milhões em doudécimos aos partidos em janeiro.

• Para especialistas, intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional e não dá resultados.

Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos nove são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela pesquisa das ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus.

Terrenos e casas da CEA
Justiça Federal do Amapá marcou para 1 de março, às 9h, leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). São três na avenida Cora de Carvalho e outros 15 na avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$ 8,4 milhões (avaliação de junho de 2017).
A CEA está sendo executada pela Aneel por dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, atualizada até agosto de 2017.

Prestação de contas
Apreciando solicitação do Congresso Nacional, o TCU acaba de publicar acórdão julgando regulares com ressalva as contas do ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e do ex secretário da segurança pública Marcos Roberto (PT). Tem a ver com o Convênio 529/PCN/2007, entre o Ministério da Defesa e o governo do Amapá para construção de prédio para abrigar as atividades do Camuf no município de Santana.

Capela mortuária
O prefeito Clécio Luís ingressou com ação de inconstitucionalidade contra lei aprovada pela Câmara Municipal de Macapá dispondo sobre criação da ‘Capela Mortuária Municipal’. Argumenta que a Lei não indica a fonte de recursos que irá servir de contrapartida do município.
Caso está com a desembargadora Sueli Pini, no Tjap.

Dispensa de multa
Portaria do juiz eleitoral Esclepíades Neto dispensa eleitores do município de Ferreira Gomes do recolhimento das multas por ausência às urnas, enquanto perdurar a impossibilidade de emissão de GRU na modalidade ‘cobrança’.
Desde que os débitos sejam inferiores a R$ 50,00.

Diárias ilegais
Existem pelo menos 20 ações penais relativas ao suposto recebimento ilegal de diárias por deputados estaduais do Amapá, das quais 17 estão em fase instrutória no Tribunal de Justiça (Tjap).
É o que revela andamento processual no Sistema Tucujuris.

Liminares negadas
Médicos do quadro do estado têm procurado a Justiça pretendendo que sejam declarados, como verba remuneratória, os valores recebidos a título de plantão médico presencial e sobreaviso, e passem, em consequência, a gerar reflexo no cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.As liminares estão sendo negadas, e a PGE acionada para prestar informações.

Elcias denunciado
A promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa, da Comarca de Ferreira Gomes, ofereceu denúncia contra Elcias Guimarães Borges, ex prefeito do município de Ferreira Gomes, e Wanderlei Mira Rabelo, ex secretário de meio ambiente. Os dois são acusados de conceder licenças em desacordo com as normas ambientais, beneficiando as fazendas Malafaia, Mariana e Idalina.

Declaração de pobreza
Em mandado de segurança contra a Sead/GEA, uma médica solicitou gratuidade da Justiça no caso das custas, mas teve o pedido negado pelo juiz convocado Eduardo Contreras, do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele viu no contracheque que a médica recebe líquido mensalmente a quantia de R$ 19.456,57. Determinou o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo.

Aquaplay em leilão
Avaliado em R$ 10 milhões, vai a leilão da Justiça Federal, dia 1 de março, o Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip. É resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$ 85.584,93, atualizada até julho do ano passado.
A empresa foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.