Paulo Silva
Decoro e asseio
O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, editou ato com regras de vestimenta. O 1º artigo define que só terá acesso ao Tribunal Superior do Trabalho pessoas que se apresentarem com “decoro e asseio”. Além disso, está vedado trajar calças colantes, minissaias, transparências e decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, sandálias rasteirinhas. Aos servidores fica vedado o uso de calças jeans rasgadas, calças colantes, roupas com transparências, roupas decotadas, camisetas tipo t-shirt, tênis e sandálias rasteiras. Se a moda pega nos TRTs…
Retomada de audiência
Desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para 13 deste mês a continuação da audiência na ação penal que tem como réus os ex-deputados Eider Pena e Jorge Amanajás e Wilson Nunes de Morais, ex-sevidor da Assembleia Legislativa.
Já retornaram as cartas de ordens com juntada das mídias dos depoimentos das testemunhas Reinaldo Santos Barbosa, Maria Raimunda Santos de Melo, Laudemir Campos da Silva, Aprígio Alexandre Costa Neto e David Nunes Maciel.
Marcação de coletiva
O vice-governador Papaléo Paes (PSD) deve marcar entrevista coletiva de imprensa para o dia 8 de agosto, no Palácio do Setentrião. Na pauta a sua decisão política para 2018.
Pelo menos foi o que ele disse na sexta-feira, antes de ser visto na convenção do DEM de Davi Alcolumbre.
Sob desconfiança
Poucos no PSB apostam que Antônio Nogueira, presidente do PT no Amapá, vá caminhar ao lado do senador João Capiberibe, candidato do PSB a governador, com quem o Partido dos Trabalhadores está aliado na eleição deste ano.
Suspeitam que Nogueira vá continuar com os cargos no governo do estado e somando com o governador Waldez Góes (PDT).
Unidades habitacionais
O governo do Amapá está tornando pública a licitação que tem como objeto a conclusão das obras de 272 unidades habitacionais com saneamento integrado (PAC Aturiá) e 240 unidades habitacionais do FNHIS/Aturiá, em Macapá.
A licitação está marcada para 29 de agosto, e o edital pode ser adquirido na CPL da Seinf.
Agravo improvido
O ex-deputado Moisés Souza, preso desde o final de 2016, reagiu contra decisão da 4ª Vara Cível que, em ação de improbidade administrativa movida contra ele, homologou o acordo de colaboração premiada formulado entre o Ministério Público do Amapá e José da Costa Góes.
O agravo de Moisés, no entanto, não foi aceito pelo desembargador João Lages, do TJAP.
Hospital do Jari
Secretaria de Saúde do estado anunciando licitação para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari, com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
As propostas serão recebidas de 6 a 17 de agosto, com abertura da sessão para lances ocorrendo no dia 20 do mesmo mês.
Mais de 500 mil
No próximo dia 7 de outubro, 512.110 eleitores amapaenses estarão aptos a escolher oito deputados federais, 24 deputados estaduais, dois senadores e o governador do estado, além de eleger o presidente da República.
Para os analfabetos – são 17 mil no Amapá – os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.
Rifa solidária
Dia 20 de agosto, na sede do Sindsep, será realizada uma rifa solidária em favor da professora Conceição Medeiros, ex-secretária de Educação do estado, que precisa de um delicado procedimento cirúrgico fora do Amapá.
A cartela custa apenas cinco reais.
Fim das convenções
Este domingo (5) é o prazo final para os partidos políticos realizarem convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher os candidatos, inclusive os respectivos vices e suplentes, para as Eleições Gerais 2018.
Partidos e coligações devem registrar na Justiça Eleitoral os candidatos escolhidos em convenção até às 19h do dia 15 de agosto.
Pingado
- Papaléo Paes, Badu Picanço e Neide Santos foram alguns dos ex-candidatos “jantados” por seus próprios partidos. E la nave va.
- Candidatos declarados inelegíveis para a campanha de acordo com a Lei da Ficha Limpa não terão sossego com o Ministério Público Eleitoral, que vai tentar barrar todos.
- Até 15 de agosto, quando partidos e coligações devem registrar na Justiça Eleitoral os candidatos escolhidos em convenção, muita água ainda irá rolar.
- O STF já tem maioria pelo entendimento de que as ações de ressarcimento ao poder público em casos de improbidade administrativa são prescritíveis. Placar está em 6 a 2.
Condição desabonadora
O Brasil é o quarto país com maior índice de acidentes de trabalho no mundo. O campeão é a China, seguida da Índia e Indonésia, de acordo com a OIT. Segundo dados recentes do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho. Nos últimos seis anos o Ministério da Previdência registrou quase 32 mil casos de acidente de trabalho na construção civil no Norte do país, sendo 40% deles (12.623) no estado do Pará, líder em número de acidentes de trabalho na construção civil.
Créditos Podres
O foragido Raimundo Walmo Maia Cardoso, da empresa Sigma, investigado na Operação Créditos Podres, da Polícia Federal, tem dez dias para apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa.
Prazo foi dado pelo juiz federal Jucélio Fleury. A fraude provocou um rombo de R$12 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá.
Ação Penal
Réu em ação penal, Robson Rocha, ex-prefeito de Santana, tem audiência preliminar marcada para 10 de agosto pelo juiz eleitoral Luiz Nazareno Borges Hausseler. É para avaliar a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Audiência será realizada no prédio do Cartório da 2ª Zona Eleitoral.
Mãos Limpas
Wilson Nunes Morais, Eider Pena e Jorge Amanajás requereram reunião de processos, ante a conexão com outras ações penais que se relacionam com o recebimento de diárias. Nos autos da ação penal 34/2017 foi proferida decisão do desembargador Carlos Tork determinando a conexão das ações penais que se relacionam com o suposto recebimento indevido de diárias por parlamentares, as quais estão sob sua relatoria.
E já tem até audiência de instrução e julgamento designada para 13 de agosto.
Execução extinta
Em processo da Fazenda Nacional, a Justiça Federal publicou sentença julgando extinta a execução fiscal contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), além de desbloqueio de valores ou a imediata desconstituição da penhora de bens, caso existentes nos autos.
Processo tramitava desde o ano 2000.
Inquérito arquivado
Juíza Aline Almeida, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), determinou o arquivamento de inquérito policial contra a vereadora Antônia Nogueira, Até então suspeita de falsificação de documento particular para fins eleitorais em 2016.
O próprio Ministério Público Eleitoral fez o pedido de arquivamento do inquérito, sob o fundamento de que não há indício suficiente de autoria e materialidade do crime.
Zap Zap nas eleições
Resolução do TRE Amapá, assinada pelo presidente desembargador Manoel Brito, institui a comunicação via WhatsApp entre o Tribunal, coligações, partidos políticos, diretórios regionais dos partidos políticos, candidatos e interessados em geral, para cumprimento de citações, intimações e notificações das representações, reclamações e pedidos de direitos de respostas.
Vale também para as comunicações oficiais previstas em processos de registros de candidaturas nas Eleições de 2018.
Disputa na mineração
Em processo que tramita desde 2014 no Tribunal de Justiça do Amapá, a Ecometals Mineração está sendo entimada para, querendo, apresentar contrarrazões no recurso especial e recurso extraordinário interpostos por Max Tonny Lopes Andrade, da Greiphil Minas.
Desembargador João Lages é o relator.
Rendeu operação e cadeia
Na sessão do dia 31, TCU deve julgar tomada de contas especial instaurada tendo em vista irregularidades na execução física e financeira de convênio visando à realização de ações para sensibilização da sociedade e mobilização do trade turístico no estado do Amapá, no enfrentamento ao abuso sexual comercial de crianças e adolescentes. Envolve o Ministério do Turismo, Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux – FBC&VB, João Luiz dos Santos Moreira e Paulo Cesar Boechat Lemos da Silva. É de 2005.
Punibilidade extinta
Juiz federal João Bosco Soares decretou a extinção da punibilidade de Idemar Sarraf Felipe, Idamar Andresson de Souza Felipe e Francineudo de Castro Marques, réus em ação penal de autoria do Ministério Público Federal.
Vinha tramitando desde 2014.
Pingado
- O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2018 será exercido pelos Juízes Eleitorais nas Zonas Eleitorais e pelos Juízes Auxiliares designados.
- Presidido por Jean Alex Nunes, o PHS marcou convenção estadual para esta quinta-feira, dia 2, em Santana.
- O PR, presidido pelo deputado Kaká Barbosa, faz convenção nesta segunda-feira (30).
- O vereador de Mazagão Carlos Alberto do Carmo (Calango) é o novo presidente da FIEAP, encerrando o reinado de Jozi Rocha e tirando a entidade da condição de ficha suja na CNI.
Aniversário de dona Iracema
Nesta segunda-feira (23) completa 73 anos da morte da professora Iracema Carvão Nunes. Nascida na cidade de Cruzeiro do Sul, no então Território Federal do Acre, em 3 de outubro de 1913, Iracema Carvão Nunes foi mulher de Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Amapá, e o acompanhou em suas andanças pelo Paraná e Clevelândia. O nome de Iracema Carvão Nunes está eternizado em uma avenida no centro da cidade de Macapá.
Comendo mosca
Não procede a informação de que o advogado Hebson Wilson Oliveira Nobre, preso esta semana por condenação no processo do escândalo das carteiras do Detran Amapá, de 2002, tenha sido chefe de gabinete do ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira, também condenado no mesmo processo.
A informação é do próprio Antônio Nogueira, que também nunca foi diretor do Detran, seja como servidor ou como ocupante de cargo comissionado.
Operação Antídoto
Juiz federal Jucélio Fleury declarou extinta a punibilidade dos sentenciados José Gregório Farias, Stenio França Lobato, Mário Célio Guimarães, Nivaldo Aranha, Antônio José Rodrigues, Hérika Oliveira de Souza, Carlos André Valente, Aparício Aires Couto, Haroldo da Silva Feitosa, Edílson Leal da Cunha, Flávia Patrini Almeida e Larissa Macedo de Lima. Tudo em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Mas remanescem outras condenações. A operação foi deflagrada em março de 2007.
Entrando no processo
Através de uma questão de ordem, o deputado Moisés Souza ingressou no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa fechou acordo com o Ministério Público do Amapá para devolver mais de R$2 milhões em ação de improbidade administrativa.
Moisés pede que seja sobrestado o andamento do feito, até que haja decisão definitiva em relação ao processo 4539826.2011.8.03.0001, em obediência a suspensão de liminar deferida.
Eleição marcada
Está marcada para esta sexta-feira (27) a eleição para a escolha da nova diretoria da hoje desmoralizada Federação das Indústrias do Amapá (Fieap). Disputam a presidência o vereador de Mazagão Carlos Alberto do Carmo (Calango), Carlos Ferreira e Jonatas Bezerra (aliado da deputada federal Jozi Araújo).
Hoje o nome da Fieap sequer aparece nas páginas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da qual está suspensa.
Cesportos Amapá
Indicados pela Polícia Federal, designados pelo ministro Raul Jungmann, do Ministério da Segurança Pública, Rodrigo Ronei Souza dos Santos (coordenador) e Ronni Defari Lima (coordenador substituto) passam a compor a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Amapá.
Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Fazenda da esperança
Com presença de frades da Ordem Franciscana, será inaugurada neste domingo a unidade da Comunidade Terapêutica Fazenda Esperança no Amapá. A unidade vai funcionar na rodovia Macapá/Mazagão, próximo da ponte do rio Vila Nova.
A Fazenda é o maior projeto da América Latina para a recuperação de dependentes químicos.
Identificação do cliente
Estabelecimentos como hotéis, motéis e similares poderão ser obrigados a exigir a apresentação e registrar o documento de identidade por ocasião da entrada do hóspede.
É o que determina o PLS 175/2018 da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Validade de concurso
Senado deve analisar uma PEC (130/2015) que aumenta o prazo de validade de concursos públicos em períodos de crise econômica. A intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos.
A ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados sob a alegação de não terem dinheiro em caixa.
Divulgação e crime
Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator. O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver.
Pingado
- A Lei das Eleições (9.504/97) proíbe a publicidade de obras e programas do governo independente de pedido de voto.
- E a PGR pediu ao STF a anulação da posse da deputada federal Euricélia Cardoso.
- Direito de resposta a candidato escolhido em convenção está assegurado desde sexta-feira (20). No Amapá ninguém fez convenção até agora.
- Ministério Público Federal deu mais uma investida contra o deputado federal Vinícius Gurgel, agora acusado de usar dinheiro público para promoção pessoal.
Cem anos do comandante
Se ainda estivesse entre nós, o comandante Annibal Barcellos estaria completando nesta terça-feira, 10 de julho, 100 anos de idade. Nascido em Campos dos Goytacazes (RJ), Barcellos, militar da Marinha, foi governador nomeado do Amapá de 1979 a 1985, e primeiro governador eleito de 1991 a 1995. Também foi deputado federal (1987-1991), prefeito de Macapá (1997 a 2001) e vereador, encerrando a carreira política em 2008.
Annibal Barcellos faleceu em 14 de agosto de 2011 em sua residência, em Macapá, por insuficiência respiratória.
Estado intimado
Antes de decidir no processo que trata do acordo entre o deputado Kaká Barbosa e o Ministério Público do Amapá, pelo qual o parlamentar deve devolver mais de R$2 milhões aos cofres públicos, o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, intimou o estado do Amapá para se ma nifestar nos autos.
O prazo é de 30 dias.
Privatização adiada
Uma emenda do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) prorroga o prazo final da privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), administrada pelo governo do Amapá, para 30 de novembro de 2019. A medida evita a provável liquidação da empresa.
A transferência de controle da CEA deve ser concluída até 28 de fevereiro de 2020. A matéria ainda passará pelo Senado.
Baixa cobertura
O município de Mazagão apareceu esta semana entre 312 municípios brasileiros que estão com cobertura vacinal abaixo de 50% para a poliomielite. Mazagão tem cobertura vacinal de 48,70% com vacina poliomielite em crianças menores de um ano de idade.
A próxima campanha nacional de vacinação contra a poliomielite acontecerá de 6 a 31 de agosto de 2018.
Refis para mototaxistas
A CTMac lançou o Programa de Recuperação de Crédito para mototaxistas. Estão cadastrados 2.005 mototaxistas profissionais na capital, com cerca 50% inadimplentes com o órgão. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de agosto. Entre as taxas que fazem parte do programa estão: licença de tráfego, baixa e cadastro de veículos e auxiliar, segunda via de documento e vistoria.
Servidor candidato
Servidor público que será candidaato a cargos políticos nas eleições de outubro teve até ontem, dia 7, para se licenciar. O MP eleitoral orienta os órgãos a exigir do servidor a comprovação de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral.
O prazo para comprovação é até 15 de agosto, sob pena de imediato retorno ao serviço.
Terminal pesqueiro
Na próxima sexta-feira, dia 13, o Ministério Público do Trabalho realizará audiência pública para tratar das condições de trabalho no Terminal Pesqueiro Público do município de Santana. Concluída em 2009, com custo de mais de R$3 milhões, o terminal nunca foi usado por pescadores. O evento acontecerá no auditório da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amapá, na Avenida FAB.
Recurso contra multa
Multado em R$10 mil sob a acusação de fazer propaganda eleitoral antecipada, Ricardo Falcão, que pretende disputar cadeira de deputado federal pelo Amapá, recorreu da decisão da desembargadora Sueli Pini, do Tribunal Regional Eleitoral.
Falcão foi intimado a complementar as razões recursais, no prazo de três dias, e depois os autos seguem para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Fazenda da esperança
A presidência nacional da “Fazenda da Esperança”, considerada a maior obra da América Latina para tratar dependentes químicos, já tem data para inaugurar a unidade no Amapá. Será no dia 22 de julho.
A fazenda no Amapá fica na rodovia Macapá/Mazagão, próximo da ponte do rio Vila Nova.
Calendário eleitoral
A contar de ontem (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito.
O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Pingado
- O juiz federal Marcelo Bretas condenou o cidadão amapaense Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- O Macapá Verão 2018 está começando, mas com a água da Fazendinha imprópria para banho.
- No livro “O Carceireiro”, lançado ontem, Newton Ishii, conhecido como “Japonês da Federal”, conta estratégias usadas para conseguir delações.
- TSE libera veiculação de campanhas institucionais sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria.
Concurso para ministro
O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma PEC prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos.
Só falta decidir
Deve ser decidido pelo juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o processo trata do acordo entre o deputado Kaká Barbosa e o Ministério Público do Amapá, pelo qual o parlamentar deve devolver mais de R$2 milhões.
É o que mostra o andamento do processo, concluso para decisão desde o dia 29 de junho.
Fatias para 2019
Se os valores são forem alterados até a aprovação da LOA 2019, as fatias do bolo orçamentário do estado do Amapá estarão assim divididas: Assembleia Legislativa (R$177.978.288,00), Judiciário (R$333.245.504,00), Ministério Público (R$166.520.066,00) e Tribunal de Contas (R$78.926.026,00).
Tais valores foram aprovados esta semana na votação da LDO.
Operação Mãos Limpas
Despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com data de 29 de junho, determina a baixa dos autos da ação penal contra o conselheiro Ricardo Soares, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) à Justiça Comum de primeiro grau de jurisidição do estado do Amapá. Tem a ver com ação penal do tempo em que Soares era deputado estadual.
A publicação do despacho está prevista para 1º de agosto.
Filho secretário
Prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia (PSDB), criou para o filhão Igor José Marques Garcia o pomposo cargo de secretário municipal de Representação Externa. O Ministério Público entendeu a nomeação de Igor como nepotismo e recomendou sua exoneração.
O prazo é de 30 dias. Ou seja, ainda tem mais um mês de gratificação.
Guerra do rejeito
E segue a batalha jurídica entre mineradoras que se dizem donas do rejeito de manganês estocado em Serra do Navio, avaliado em alguns milhões de dólares.
Esta semana quem obteve liminar da desembargadora Ângela Catão, do TRF1, para embarcar 50% do manganês estocado foi a ICOMI, (sucessora de Tocantins Mineração S/A).
Vaga no TRE
Na condição de presidente em exercício do TJAP, o desembargador João Lages indicou o advogado Jâmison Monteiro para compor a lista tríplice, destinada ao preenchimento da vaga de juiz substituto do TRE/AP – Classe dos advogados.
Jâmison vai substituir o advogado Éden Paulo Almeida, que teve o nome vetado.
Desistência
O juiz federal João Bosco Soares requereu desistência da ação de suspeição cível que vinha movendo contra o juiz estadual Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.
Desistência foi homologada pelo desembargador Rommel Araújo, do TJAP.
Saúde Geap
O diretor executivo da operadora Geap (plano de saúde), Leopoldo Alves Neto, disse esta semana que as liminares contra os reajustes dos custeios geram um prejuízo anual de mais de R$456 milhões para a entidade.
Segundo ele, um em cada três beneficiários da Geap tem ação na Justiça para reduzir o reajuste das mensalidades.
Fim do desconto
A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional.
No Brasil, hál 11.326 sindicatos de trabalhadores e mais de 5 mil de empregadores.
Pingado
- Começam nesta segunda-feira as inscrições do concurso público para o cargo de procurador do estado. Vão até o dia 20.
- A bandeira para o mês de julho será vermelha patamar 2, com acréscimo de $ 5 a cada 100 kW.
- O CNJ aplicou 87 punições desde sua criação, com 55 aposentadorias compulsórias. Uma delas no Amapá.
- Decreto reserva para negros 30% das vagas de estágio em órgãos federais.
Defesa do jornalismo
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los. Trecho de artigo assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
CT no leilão
Certidão da Justiça do Trabalho, com data de 26 de abril, certifica que embargos de terceiro opostos por Luciano Mota Maciel Marba Silva questionando a penhora sobre o Lote Urbano 15, matrícula 22.6331 (um centro de treinamento para um time de futebol – Santos – conjugado a um motel), foram julgados improcedentes. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região e transitou em julgado em 9 de março de 2018.
Mas o advogado Brahuna Júnior diz que vai impugnar o leilão do CT (que não é do Santos), marcado para 26 de julho, com o bem avaliado em R$7 milhões.
Redução no ICMS
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (15), ato declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza o estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.
A decisão foi tomada na 304ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 29 de maio de 2018.
Falcão condenado
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do TRE do Amapá, julgou parcialmente procedente representação do MPE contra Ricardo Augusto Leite Falcão, confirmou a tutela liminar e aplicou a ele multa no valor de R$ 10 mil.
Falcão é pré-candidato a deputado federal e foi acusado de fazer propaganda antecipada através de redes sociais.
Sem prestar contas
Promotor de Justiça Adauto Barbosa, do Ministério Público do Amapá, mandou instaurar inquérito civil para apurar falta de prestação de contas em convênios firmados entre a Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (Fefap) e a Secretaria de Cultura do estado. (Secult).
Segundo o promotor, a Secult não consegue finalizar prestação de contas novas e antigas da Fefap, que continuaria a receber repasses mesmo inadimplente.
Baixinhos
O Tribunal de Justiça do Amapá tem concedido liminares a candidatos do concurso para soldados da Polícia Militar do estado barrados no exame de saúde por terem menos de 1,60m de altura, como exige o edital.
Os recorrentes alegam que a estatura mínima exigida para os militares do Amapá é superior à prevista para as instituições das Forças Armadas. Mais de 10 liminares já foram concedidas.
Já estão aqui
Segundo a Secretaria de Administração de São Paulo, investigações revelam que uma célula da facção criminosa PCC, intitulada de ‘Sintonia de outros estados e países’, vem tentando expandir suas ramificações por presídios de vários estados e países vizinhos.
Esta semana já encontraram um no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Embargos desprovidos
Condenado em ação penal, o vereador Rayfran Macedo ingressou com embargos de declaração, com efeito infringente, visando obter a reforma da sentença condenatória. Alega que nos autos não existem provas para sua condenação, e que as testemunhas não indicaram qualquer conduta criminosa imputável a ele.
O juiz Luiz Nazareno Hausseler negou provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Suspensão de processo
Derrotado na tentativa de se reeleger prefeito de Pracuúba, e ainda por cima e alvo de ação penal que tramita desde o ano passado, o ex-prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça vai ser ouvido em audiência no dia 21 deste mês.
Marcada pelo juiz Luiz Nazareno Hausseler, da 2ª Zona Eleitoral, a audiência vai tratar da proposta de suspensão do processo formuada pelo MPE.
Conhecer a Suframa
A Suframa vai realizar sessão pública para a contratação de empresa especializada em pesquisa de imagem institucional. A pesquisa será do tipo: quantitativa/ probabilística. Serão duas mil entrevistas a serem realizadas nas capitais dos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), e nas cidades da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá.
O objetivo é proporcionar a compreensão da sociedade sobre a atuação da Suframa e identificar a percepção da imagem da instituição. A sessão será dia 20.
Pingado
- E ainda querem negar a existência de célula do PCC no Amapá.
- O Amapá tem 2.792 presos, dos quais 30% são provisórios. Dito pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, durante encontro com jornalistas.
- Existem mais de 20 réus nas ações da Operação Mãos Limpas que tramitam no Tribunal de Justiça do estado.
- O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires é o novo diretor do Fórum da Justiça Federal no Amapá, com mandato até 2020.
Não se fala em prescrição
Por não ver o instituto da prescrição, o Tribunal de Justiça do Amapá vem negando recursos a réus condenados no processo conhecido como ”carteiras do Nogueira”. É que entre o recebimento da denúncia (14/02/2007) e a publicação da sentença condenatória (10/02/2010) não transcorreu o prazo de oito anos, e igualmente, entre a publicação da sentença condenatória (10/02/2010) e o trânsito em julgado para acusação (28/11/2017) também não transcorreu o prazo de oito anos, não havendo, portanto, qualquer motivo para falar em prescrição da pretensão punitiva.
Defesa intimada
Em expediente no dia 29 de maio, o juiz federal Jucélio Fleury Neto mandou intimar a defesa de Gilcimar Barros Pureza, presidente da OCB, para apresentar as contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Tem a ver com a Operação Senhores da Fome, de 2017.
Desvio de finalidade
Robson Rocha, ex-prefeito de Santana, é alvo de mais uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público de Santana. Ele é acusado de usar de forma irregular, durante seu mandato (2011/2016), os recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Protocolada no dia 30 de maio, a ação civil pública tramita na 1ª Vara Cível de Santana.
Acordo de leniência
O Ministério Público do Amapá pode estar fechando acordo de leniência em uma ação penal da Operação Eclésia, caso que tramita no Conselho Superior da instituição. Envolve dois deputados, um ex-deputado e dois ex-servidores da Assembleia.
Daí ter pedido prazo de 30 dias para manifestação, concedido pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça.
Chegou ao Amapá
Quatro dos presos preventivamente na Operação Espúrio deflagrada na quarta-feira (30/5) respondem a uma ação de improbidade administrativa por fraudes no registro de sindicatos do Ministério do Trabalho na Justiça Federal no DF.
Na Justiça Federal do Amapá foram denunciados Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda.
Processo suspenso
Alvo de ação penal sob acusação de cometer crime ambiental, Daiana Ronieli Ramos, presidente da Fefap, conseguiu suspender por dois anos processo contra ela na 1ª Vara Criminal de Macapá, em decisão tomada pelo juiz Adão Carvalho. O parecer do Ministério Público, autor da ação, ajudou. Roniele, no entanto, vai cumprir algumas condições estabelecidas pelo juiz. E uma delas é não frequentar bares, boates ou similares depois da meia-noite.
Edital aprovado
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade o edital de venda das distribuidoras Eletrobras nos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre, que devem vendidas antes de 31 de julho.
A CEA segue em banho-maria.
Operação e execução
Apanhada na Operação Diagnoses, deflagrada esta semana pela Polícia Federal no Amapá e no Pará, a Elinsa Eletrotecnica Industrial e Naval do Brasil, que faz corte e religação de energia por aqui, também é alvo de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
O processo de execução fiscal tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Macapá.
Saque do PIS/Pasep
O senado aprovou permissão para que qualquer titular de conta do PIS/Pasep saque os recursos que possui em conta individual até 29 de junho deste ano. O projeto ainda permite ao governo federal estender o prazo até 28 de setembro. Após o prazo de 29 de junho ou sua prorrogação, os recursos poderão ser sacados apenas por maiores de 60 anos, aposentados ou militares da reserva.
Condenação
Mirivaldo dos Santos Costa, ex-prefeito de Itaubal, foi condenado pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto a 11 meses e sete dias de detenção, além de estar inabilitado para o cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade, a ser executada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, especificadas pelo Juízo da execução penal.
Pingado
- A prisão do empresário Felipe Edson Pinto já vinha sendo cantada em prosa e verso por setores da imprensa no Amapá. Dizem que ele é dono de muitos “segredos”.
- Nesta quarta-feira (6) tem julgamento de ação penal da Eclésia. É o caso Cootran, um rombo de R$5 milhões na Assembleia.
- Na sexta-feira (8) a Confraria Tucuju, que anda paradona, completa 22 anos de fundação.
- Sábado, entrevistado no programa Togas & Becas, da Diário FM, juiz federal João Bosco deu mais uma espetada no Ministério Público do Amapá.
Dinheiro jogado fora
Está mais do que na hora de jogar no chão o que ainda resta do que um dia seria o Estádio Antônio Vilela, o Vilelão, no centro de Santana. Inaugurado na primeira gestão de Rosemiro Rocha como prefeito, com a obra inacabada, o “estádio” hoje abriga marginais e consumidores de drogas. Até uma pessoa foi morta lá dentro.
O dinheiro usado já está perdido.
Ação penal no STJ
Corte especial do Superior Tribunal de Justiça pautou para dia 6 de junho julgamento na ação penal que tem como réu o conselheiro Ricardo Soares, atual presidente do Tribunal de Contas do Amapá.
Tem a ver com a farra de diárias da Assembleia Legislativa – Operação Mãos Limpas – no tempo em que Ricardo Soares era deputado estadual.
Notificações
O promotor de Justiça Afonso Pereira mandou notificar a conselheira Maria Elisabeth Picanço, ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, e o servidor Adalberto Moraes para que prestem esclarecimentos sobre acusações que pesam contra eles.
Adalberto está convocado para o dia 7 de junho, e Elisabeth para o dia 19. Tem a ver com desvio de material da obra do TCE no Zerão.
Bens penhorados
Justiça Federal coloca para leilão nesta terça-feira, dia 29, um lote urbano (avaliado em R$2 milhões) e um grupo gerador (avaliado em R$65 mil) de propriedade da Unimed. Tudo por conta de execução fiscal em processos que tramitam desde 2014.
O lote é onde está construído o prédio onde funciona a administração da Unimed em Macapá, em três pavimentos, com diversas divisões internas.
E nada de eleição
A desembargadora do Trabalho Pastora do Socorro Teixeira Leal, do TRT8 (Pará), determinou a suspensão dos efeitos do edital de convocação para eleição na Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), publicado pela comissão eleitoral designada pela CNI. Três chapas estavam inscritas.
A comissão não teria observado estritamente os termos do estatuto da Fieap.
Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura de Macapá vai fazer chamada pública visando pré-qualificar empresa de construção civil para apresentar proposta visando a construção de mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Abertura das propostas será dia 8 de junho.
Ticos e Tecos
Os vereadores Gian do Nae e Acácio Favacho já não podem mais dividir a mesma tenda nos acampamentos da Câmara Municipal de Macapá. O mesmo acontece com os irmãos Alciney (vereador) e Júnior Maciel (secretário da Sedel) no taekwondo.
Já tem a ver com as eleições de outubro.
Presidenciável
Paulo Rabello, ex-presidente do BNDES, será o primeiro presidenciável a lançar pré-campanha no Amapá. Ele ficou de desembarcar neste domingo, e realiza evento no dia 28, a partir das 18h na Caverna do Piratão.
Rabello vem acompanhado do presidente nacional do PSC, pastor Everaldo, que foi candidato a presidente da República em 2014.
Motinha notificada
A empresa Motinha & Cia Ltda (Faculdade Atual) recebeu esta semana quatro notificações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, resultado de autos de infração.
E a Motinha já está encalacrada na Operação Eclésia, que varreu a Assembleia Legislativa do Amapá.
Fora de licitações
A Queiroz e Maciel Segurança e Vigilância Ltda está impedida de licitar com a União pelo período de três anos, além de pagar multa de 5% do valor do contrato que tinha com Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, mais R$575,65 pelo desaparecimento de um notebook.
É o que mostra publicação assinada pelo coordenador Roberto Bauer.
Pingado
- Hoje tem dia inteiro de festa na quadra da escola Azevedo Costa para fechar a programação dos 73 anos do bairro do Laguinho.
- Se duvidar muito, nem Deus sabe quando ocorrerá eleição na desmoralizada Fieap.
- Prefeitura de Laranjal do Jari anuncia licitação para o serviço de transporte (ônibus) no município. Abertura das propostas será dia 23 de junho.
- Este domingo é de tudo ou nada para Macapá e Santos no Campeonato Brasileiro da Série D.
Mudando de casa
Depois de seis anos no comando da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), o delegado Sávio Pinto troca de casa a vai para a Corregedoria da Polícia Civil do Amapá. Sávio diz que aprendeu muito nestes seis anos na Dema, principalmente com os defensores do meio ambiente.
Queixa de Waldez
Tramita no Tribunal de Justiça do Amapá uma queixa-crime oferecida pelo governador Waldez Góes contra a promotora de Justiça Andréa Guedes de Medeiros, a quem se imputa a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O relator, desembargador Rommel Araújo, deu 15 dias para que a promotora Andréa apresente resposta escrita, entregando-lhe cópia da peça acusatória.
Bala trocada
Na sessão marcada para 29 deste mês, a Câmara Única do Tribunal de Justiça vai julgar uma apelação tipo criminal do ex-governador Camilo Capiberibe contra o ex-senador Gilvam Borges.
É processo de 2014, originário da 4ª Vara Criminal de Macapá, e tem o desembargador Gilberto Pinheiro como relator.
Em parte
Julgando agravo, o desembargador Manoel Brito suspendeu a decretação da indisponibilidade de bens do espólio do deputado Dalto Martins – morto em abril de 2012 – que tenham sido adquiridos antes de janeiro de 2006.
Mas manteve a decisão quanto a constrição dos bens adquiridos pelo então deputado estadual a partir do mencionado período. Trata-se de ação civil pública do MP.
Sede do Fonaje
De 13 a 15 de junho, o Amapá será sede do 43º Fórum Nacional dos Juizados Criminais (FONAJE), realizado pelo Tribunal de Justiça do estado.
Estarão aqui diversas autoridades do Judiciário nacional, como os ministros Raul Jungmann (Ministério da Segurança Pública) e Dias Toffoli (STF), além do psicólogo Artur Guerra, da prefeitura de São Paulo.
Indefinição
Servidores concursados da CEA seguem acionando a Justiça contra o Decreto 0286, de 31 de janeiro de 2018, que fixou a data de 28 de março de 2018 para que fizessem a opção pela migração ou não aos quadros dos servidores do estado do Amapá.
Tem a ver com a falada extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade da CEA para a União ou iniciativa privada. A data já venceu e a CEA segue seu destino.
Lixeira que nunca acaba
Desde 2016, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) faz o monitoramento e combate às lixeiras viciadas. Em 2017, havia 120 lixeiras em Macapá, sendo removidas 90% delas, ou seja, 80 lixeiras.
Atualmente, são monitoradas 40 lixeiras nas zonas Norte, Sul e Oeste de Macapá.
Rumo ao desembargo
A partir desta terça-feira, dia 22, o juiz Eduardo Contreras, primeiro na ordem de antiguidade, passa a oficiar, com jurisdição plena, perante o gabinete do desembargador César Augusto Souza Pereira, que está prestes a se aposentar do Tribunal de Justiça do Amapá.
Agora Contreras assume provisoriamente em razão de licença médica e de férias de César Augusto, mas deve ser o próximo desembargador do Tjap.
Dinheiro de merenda
Os valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e municípios deverão ser atualizados, anualmente, pelo IPCA. É o que estabelece projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB–BA), apoia a iniciativa e diz que estados e municípios estão sobrecarregados.
Amapá convocado
A Federação Amapaense de Atletismo (FAAt) é uma das federações convocadas de todo o país para reunião de assembleia geral da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), conforme edital assinado pelo presidente Warlindo Carneiro da Silva Filho.
A assembleia será no dia 20 de junho, na Sala Paris do Hotel Mônaco Convention Center, cidade de Guarulhos, estado de São Paulo.
Pingado
- O aniversario de 73 anos do Laguinho tem história, homenagens, marabaixo, samba e futsal. Programação será nos dias 26 e 27.
- Combate ao bullying nas escolas agora é lei federal
- Assembleia Legislativa do Amapá está apoiando garimpeiros pela reabertura do garimpo do Tartarugalzinho
- Comissão eleitoral da Fieap – designada pela CNI por decisão judicial – marcou 24 e 25 de maio como período para divulgação das chapas inscritas e seus respectivos membros.
Parece que agora vai
Desta vez tem tudo para ser concluída a obra de construção do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá, na Avenida Machado de Assis com a Rua Leopoldo Machado, e com recursos próprios. Um contrato no valor de R$13,6 milhões com a empresa Santa Rita Engenharia garante a construção e o aparelhamento do prédio. O contrato tem vigência de 18 meses, contados a partir de março deste ano.
Prisão domiciliar
Já está em casa, cumprindo prisão domiciliar, Edmundo Ribeiro Tork, ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, condenado em ação penal da Eclésia a mais de 13 anos de cadeia. Edmundo obteve habeas corpus prisão em decisão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá.
Ele é portador de cardiopatia grave e de hérnia de disco, que o Iapen diz não ter como tratar.
Aposentadoria incentivada
Desembargador Carlos Tork designou quatro servidores para composição da comissão de estudos visando analisar a viabilidade de implementação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para magistrados e servidores, no ambito do Tjap.
A comissão tem 90 dias para conclusão do relatório.
Em votação
Na sessão desta segunda-feira, dia 14, Assembleia Legislativa vai votar sete projetos de lei enviados pelo Executivo e um do Judiciário.
Entre os projetos do Executivo estão: contratação temporária de agentes de combate às endemias, diretrizes orçamentárias para 2019 e a forma de escolha do procurador-geral do estado.
Agravo de instrumento
Tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como relator o desembargador Manoel Brito, um agravo de instrumento do espólio do ex-deputado Dalto Martins tendo como parte ré o Ministério Público do Amapá.
Dalto morreu na queda do avião que pilotava no dia 20 de abril de 2012, aos 51 anos.
Em nova data
Desembargador Carlos Tork redesignou para 18 de maio, no Plenário do Tjap, continuação da audiência de instrução da ação penal que tem o deputado Charles Marques como um dos réus.
A audiência foi adiada em razão da viagem da advogada de Charles para Mazagão e a deputado para um evento do mandato fora do estado.
Penhora negada
Desembargador César Pereira não atendeu pedido da L.M.S. Vigilância para obter bloqueio e penhora de valores junto à Seplan e Sefaz visando satisfação parcial de crédito que a empresa afirma ter no governo do estado.
Mandou aguardar informações solicitadas, bem como prazo para manifestação do agravo, no caso o governo do Amapá.
Cadastro fechado
Quem não se acertou com a Justiça Eleitoral está agora com situação irregular e, por isso, não poderá votar em outubro, além de estar sujeito a multa e a algumas restrições. No Amapá foram mais de 5 mil atendimentos até o dia 9 de maio.
O cadastro eleitoral está fechado, e qualquer atualização de dados só poderá ser feita com sua reabertura, em 5 de novembro.
Eterna espera
Essa semana a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou que o TRE do Amapá fizesse cumprir decisão que cassou o mandato da deputada Mira Rocha (PTB), mas até sexta-feira Haroldo Abdon continuava esperando ser chamado para assumir o mandato.
Cansou, e deitou.
Servidor corrupto
Nos últimos cinco anos, a PF prendeu um servidor por corrupção a cada quatro dias. Levantamento, com base em números da Polícia Federal, revela que foram abertas 1.373 investigações por suspeitas de corrupção passiva entre 2013 e 2017.
No período, 73 foram presos.
Pingado
- Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que Amapá e Roraima são os estados sem atleta de futebol profissional registrado no Ministério do Trabalho.
- Assessoria de Cabuçu Borges (MDB-AP) diz que ele é o deputado federal brasileiro com mais recursos destinados para a cultura em 2018.
- A multa eleitoral para quem deixar de votar em outubro vai de R$3,51 a R$35,10, dependendo da análise do juiz da região.
- Garoto propaganda do próprio mandato, prefeito Ofyrnei Sadala caminha pelas passarelas de madeira de Santana anunciando reformas.