Paulo Silva

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes obriga as maternidades públicas e privadas do estado a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos. O teste do quadril engloba os seguintes exames: Manobra de Barlow e Manobra de Ortolani, e visa detectar problemas na região do quadril a fim de evitar que a criança fique com limitação de movimentos. A lei já está em vigor, mas ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.

Geração de mídias

O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias das Eleições Gerais de 2022, lançou convocação para a cerimônia de geração de mídias para o segundo turno. A geração será realizada no dia 17 de outubro, no horário de 9h às 19h.

Pedido arquivado

Desembarcou no Ministério Público do Amapá uma reclamação, cujo objeto seria a irregularidade, em tese, em um pedido de desocupação de uma sala pertencente à SEDEL pela Federação de Vôlei. O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo não vislumbrou motivos para intervenção do Ministério Público e arquivou o procedimento.

Transferência

Foi concluída a transferência das ações da Sociedade de Propósito Específico Amapari Geração de Energia, equivalente a 49% do capital social, representada por 55.057.111 ações ordinárias, sem valor nominal, detidas pela Eletronorte, para a Eneva, pelo valor de R$ 17.797.753,49. Por meio desta operação a Eneva passa a deter 100% do capital social de Amapari, que tinha como atividade principal a operação da central geradora termelétrica – UTE Serra do Navio, localizada no estado do Amapá, a qual encerrou suas operações em 2013 e foi desmobilizada em 2019.

Desmembramento

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça (TJAP), que permite o desmembramento do Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma comarca.

Sem interessados

Restou deserta a licitação da Secretaria de Governo da Prefeitura de Macapá visando a contratação de empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário de grande circulação no estado do Amapá, para a prestação de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse da PMM. Não apareceram empresas habilitadas no processo.

Cursos e oficinas

Publicado extrato de convênio firmado entre o Ministério da Mulher e o Sebrae Amapá tendo como objeto a aquisição de equipamentos para fins de atividade profissional das participantes dos Cursos e Oficinas do Programa Aqui Tem Sebrae – Força Mulher, no estado do Amapá. O valor total é de R$ 203.380,00, com contrapartida de R$ 3.380,00 e valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 – R$ 200.000,00.

Enquadramento

Nomeados os servidores para comporem a Comissão do Grupo Planejamento da Secretaria de Planejamento do governo do Amapá, com a finalidade de acompanhar os procedimentos de enquadramento dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, lotados na SEPLAN/AP, na carreira de Gestão Governamental, junto ao Ministério da Economia, subsidiando-os com informações pertinentes e necessárias. A comissão é coordenada por Oneide da Cruz Pinheiro.

Intimação para pagar

O Núcleo de Conta Corrente Fiscal da Secretaria da Fazenda está intimando pelo menos 15 contribuintes para, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do edital, efetuar o recolhimento do valor do crédito tributário confessado em pedido de parcelamento denunciado em razão de inadimplemento, e objeto de cobrança das notificações. O não atendimento da intimação no prazo implicará na inscrição dos débitos em dívida ativa, estando o contribuinte sujeito à execução judicial. A lista está publicada no Diário Oficial.

Sessão de julgamentos

Mais de 40 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá em sessão marcada para quarta-feira, dia 19 de outubro. Entre eles a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade de Ângelo do Carmo e Marcelino da Cunha Machado Neto.

Amapá destacado

Durante a reunião ordinária do Conselho Nacional do Esporte – CNE, em Brasília, Mariana Dantas Mendonça Gois, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, destacou que o Programa “CEM”, (Campeonatos Escolares Municipais) será um divisor de águas de grande importância por abordar a divisão de competições femininas e masculinas, gerando um avanço muito grande para a administração pública e colhendo muitos frutos. Mariana fez algumas considerações quanto aos esportes praticados na região do Amapá.

Novos prefeitos

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, as eleitoras e os eleitores de oito municípios brasileiros também vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos um desses municípios é da Região Norte, Vilhena (RO). A nova votação foi convocada porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Os que forem escolhidos no dia 30 vão administrar cada município pelos próximos dois anos.

Ao mestre com carinho

No sábado, 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor. Categoria pode receber benefícios como isenção do imposto de renda; desconto em livros e reajuste de bolsas de pesquisa. Senadores já aprovaram integração das políticas educacionais e podem votar piso nacional de R$ 4 mil para o magistério e permissão para que professores em regime de dedicação exclusiva possam prestar serviços remunerados para outras entidades ou empresas.

Rapidinhas

É lei – Declarada de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Associação de Prevenção e Assistência à Pessoa com Câncer de Santana (APAPCS).

Vacina – Mais de 90% das crianças entre um e menores de cinco anos foram imunizadas contra a poliomielite no Amapá. As vacinas seguem disponíveis para a população.

Terras e minério – MP-AP e Governo do Amapá dialogam sobre situação fundiária e mineração no estado.

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Juntamente com seu vice, Teles Júnior, o governador eleito, Clécio Luís (Solidariedade) deu início à agenda de visitas às principais instituições públicas, principiando pelo TJAP na quinta-feira (13), onde foi recepcionado pelo anfitrião hierárquico, presidente Rommel Araújo, secundado pelos desembargadores Carlos Tork, Gilberto Pinheiro e Jayme Ferreira, além da juíza convocada Alaíde de Paula. Na pauta, segurança jurídica, desenvolvimento regional, saúde e meio ambiente, além da boa relação entre os poderes constituídos.

Coisa feia

O comportamento de Bolsonaro e seus seguidores no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, durante a visita do presidente ocorrida na quarta-feira (12) por ocasião da celebração do feriado em homenagem à padroeira do Brasil, foi sob todos os aspectos reprovável, sobretudo pela truculência e animosidade em relação à imprensa e correligionários de Lula. Mas o “mito” e seus “fiéis” engoliram a seco o sermão do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que entre outras coisas, ressaltou a luta contra os ”dragões” do ódio, da fome e do preconceito.

Desafio

Repetir o êxito da gestão da PMM no concernente à pasta da Saúde, na qual marcou um “golaço” no enfrentamento à pandemia da covid-19 é a meta prioritária de Clécio e talvez o seu desafio mais hercúleo a partir de 1º de janeiro de 2023, quando ele assentará no trono do Palácio do Setentrião, respaldado apoio popular demonstrado deforma inequívoca com a espetacular votação obtida no pleito de 2 de outubro e que lhe garantiu a vitoriano primeiro turno.

Datafolha

O Datafolha divulgou na sexta-feira (14) os resultados da pesquisa para o segundo turno das eleições presidenciais. Os novos números apontam que Lula tem 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 44%. Quanto aos votos válidos, Lula tem 53% e Bolsonaro, 47%. Com margem de erro de 2% para mais ou para menos, a pesquisa foi feita na quinta-feira (13) e na sexta-feira (14) e reflete a o momento da consulta. A conclusão do Datafolha é de que o cenário da disputa segue num quadro de estabilidade, tanto que foram mantidos os números do levantamento anterior.

Decisões do TSE

Até sexta-feira (14), o TSE já concedeu 42 decisões favoráveis a Lula (PT) em relação às fake news divulgadas pela campanha bolsonarista contra o petista. Já Bolsonaro teve a seu favor 6 decisões concedidas pelo mesmo motivo. Entre as decisões mais recentes, consta a derrubada de um vídeo do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), exclusão de notícia falsa sobre uma “cartilha erótica” relacionada  ao PT e propagandas bolsonaristas que associam o candidato do PT a criminosos.

Célio Alício (Interino)

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O procurador Nicolau Crispino e os promotores de justiça Paulo Celso Ramos e Alexandre Flávio são os candidatos para a sucessão da procuradora-geral de justiça Ivana Cei no Ministério Público do Amapá. A votação será dia 5 de dezembro. Os três candidatos são da equipe de Ivana.

Habilitação

Portaria do secretário Juan Mendes, da Saúde, habilita o município de Laranjal do Jari, através do seu Fundo Municipal de Saúde, a receber recurso do tesouro destinado à reforma do Centro de Reabilitação no valor de R$ 1 milhão. O recurso será organizado e transferido na categoria despesas correntes.

Contas e perda

As contas do diretório municipal de Macapá do partido Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão), exercício de 2020, foram julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral. Foi determinada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Corrigindo erro

Quem aplicou pena de advertência aos médicos legistas Luciano Lima Rocha Júnior e Fernanda Lima Melo, pertencentes ao quadro do governo estadual, ambos lotados no Núcleo da PCA em Santana, foi o diretor-geral da Polícia Científica do Amapá, Salatiel Guimarães, e não o delegado-geral da Polícia Civil. A coluna errou e pede desculpas.

Mudança na rede

A CEA Equatorial anuncia que realizará neste sábado (15), o remanejamento da Rede de Distribuição de 69 KV que fica na entrada do bairro Boné Azul, na BR-210, Zona Norte de Macapá. Será necessária a interrupção do fornecimento de energia no horário de 6h às 10h em toda esta região da capital.

Desmembramento

Projeto do Tribunal de Justiça do Amapá dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do estado, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.

Valorizando a paz

Mais de trezentos professores e gestores públicos do município de Amapá participaram do Projeto TCEndo Conexões Pela Paz, uma iniciativa do Tribunal de Contas de valorização da vida e fomento da cultura da paz nas escolas. O município de Amapá foi o primeiro a receber o projeto.

Carga reduzida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá concedeu a redução da carga horária de trabalho para uma policial penal do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para que possa cuidar do filho que foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado decidiu pela redução da carga horária da policial em 50% pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por mais um.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, as eleições deste ano, que ainda não terminaram, já bateram o recorde de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral. Até o momento, foram registrados 169 casos, 11 deles na Região Norte. Rondônia é o estado campeão com quatro denúncias, seguido pelo Pará com três. O Amapá não registrou denúncia.

Pequenos negócios

Um estudo divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta um aumento no número de pequenos negócios envolvidos com a fabricação e comércio de brinquedos. Os dados levam em conta os registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e revelam que, nos seis primeiros meses deste ano, foram criadas 2.899 empresas (entre Microempreendedores Individuais, os MEIs, micro e pequenas empresas) dentro desta atividade econômica.

Proteção aos indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei da Comissão Temporária Externa sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENORTE). O presidente da comissão foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão visitou, em 30 de junho, o Vale do Javari — território indígena no Amazonas onde ocorreram os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo.

Para os idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que veda o tratamento discriminatório na venda de seguros de vida. Na prática, o projeto proíbe a cobrança de valores diferenciados em seguros de vida em razão da idade e os reajustes abusivos por parte das seguradoras, invocando o princípio de proteção e não discriminação da pessoa idosa.

Rapidinhas

Aprovação – O Conselho Federal de Farmácia julgou regulares com ressalvas as contas do Conselho Regional de Farmácia do Amapá exercício de 2020.

Nada de CPIs – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acertou com líderes partidários para que a instalação de CPIs aconteça somente após o período eleitoral.

Música – Vão até o próximo dia 31 as inscrições para a oitava edição do Festival Canção da Transamazônica.

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Sendo uma das personagens mais folclóricas, controversas e estranhas da era Bolsonaro, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Damares Alves (Republicanos), eleita senadora pelo Distrito Federal pelo Republicanos, denunciou num culto em Goiânia que crianças do Marajó são mutiladas, traficadas e submetidas a dietas alimentares para fins de abuso sexual. Ela afirmou também que os estupros de recém-nascidos cresceram na região. Após a repercussão, em entrevista à BandNews na quinta-feira (13), ela não apresentou as provas das denúncias e saiu pela tangente dizendo que ouviu tudo que denunciara nas ruas do Marajó.

Atrás dos votos das mulheres

Na sexta-feira (14), a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a rainha das bizarrices Damares Alves estarão no Maranhão participando de um evento eleitoral em prol da candidatura Bolsonaro. Trata-se do ato “Mulheres com Bolsonaro 22” que visa angariar votos para o presidente junto ao eleitorado feminino e que será realizado no Centro de Convenções Multicenter Sebrae em São Luís. A oposição acionou o MPF para que sejam apuradas irregularidades no uso do local para propaganda política.

Genial/Quaest

O instituto de pesquisa Genial/Quaest divulgou na quinta-feira (13) os dados da mais recente pesquisa para o segundo turno das eleições presidenciais. Os resultados não destoam dos outros levantamentos divulgadas após o primeiro turno até essa data e trazem Lula na frente com 54% dos votos válidos (que excluem os brancos e nulos) e Jair Bolsonaro com 46%. O resultado indica um quadro de estabilidade no cenário da disputa eleitoral.

Copa do Brasil

Em jogo bastante disputado e com notório domínio dos visitantes, Corinthians e Flamengo empataram em 0 a 0 na quarta-feira (12) na Neo Química Arena, em São Paul, no primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil de 2022. O time carioca dominou o jogo e teve mais chances de gol, mas parou no goleiro Cássio, em noite inspirada. O segundo jogo será na quarta-feira (19), no Maracanã. O vencedor leva a taça e um novo empate leva a decisão para os pênaltis.

Transição

Com a eleição para o GEA decidida no primeiro turno e com a equipe de Clécio preparando o processo de transição junto com a equipe de WG. Os atuais secretários de governo e demais membros dos altos escalões walderistas irão reunir com a equipe do novo governo para garantir a passagem segura e tranquila entre o governo que sai e o que entra. Teles Jr, vice-governador eleito e economista será o elo entre os dois polos. Ele também foi um dos homens fortes do atual governo.

RAPIDINHAS

Chamada Escolar – O GEA divulgou nesta quinta-feira (13), o edital com os critérios, exigências e regras da Chamada Escolar para o ano letivo de 2023. O processo ocorrerá no período de 17 de outubro a 17 de novembro, em parceria com os municípios, tanto no formato presencial quanto online.

Piso salarial – O Senado Federal analisará nos próximos dias a proposta de criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior. O PL nº 2.482/2022 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) visa custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem pelos próximos quatro anos.

Final – Na quinta-feira (13) o Brasil se classificou para a final do Mundial feminino de volei da Holanda ao vencer a Itália da fora de série Egonu por 3 sets a 1. A final será contra a Sérvia, no sábado (15), com o Brasil buscando o título inédito.

Célio Alício (Interino)

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O deputado Zezinho Tupinambá, que não conseguiu reeleição, pediu ao TRE o parcelamento em 60 prestações do valor de R$ 26.045,00 a título de condenação imposta relativa à determinação de devolução ao erário referente ao recebimento e gasto indevido de recurso do Fundo Partidário da Direção Nacional do Partido da República. O desembargador João Lages mandou intimar Tupinambá para que faça prova de sua hipossuficiência a fim de que seja possível verificar a possibilidade de flexibilização do parcelamento em prestações de valor inferior a mil reais.

Manutenção da BR

O DNIT no Amapá vai promover licitação com objetivo de contratar empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-156/AP; Trecho: Cachoeira Santo Antônio (Km 0,00) – Fronteira Brasil/Guiana Francesa (Km 822,90); Subtrecho: Rio Cunani, o que corresponde a uma extensão de 110,36 Km. O edital foi lançado nesta terça-feira (11) e as propostas serão abertas dia 24.

Delegado investigado

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá afastou um delegado (nome não revelado) acusado de apresentar postura hostil, agressiva e excessiva quanto ao modo que se comporta perante os servidores dentro da unidade policial (gritos, palavrões e ofensas), bem como perante terceiros (dentro e fora do local de trabalho). Ele vai passar por processo administrativo disciplinar e deve entregar na Corregedoria o distintivo, armas de fogo de uso particular ou pertencente à Policia Civil e demais equipamentos pertinentes ao trabalho policial.

Bens abandonados

Instrução normativa da Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz) passa a considerar disponíveis e destinados à incorporação, leilão doação ou destruição os bens ou mercadorias que em decorrência das atividades de controle e de fiscalização dos tributos administrados pela secretaria tenham sido abandonados. O abandono de bens ou das mercadorias será declarado por meio de Termo de Abandono de Bem.

Largada para transição

A Secretaria de Infraestrutura (Seinf) já designou servidores para comporem comissão de elaboração do relatório de transição, com objetivo de apresentá-lo a equipe de transição governamental, conforme cronograma das etapas de desenvolvimento da transição do governo Waldez Góes para o governo Clécio Luís.

Gestão hospitalar

A Secretaria da Saúde (SESA) publicou o resultado final do processo público de seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde – OSS, para celebrar contrato de gestão visando o gerenciamento e a operacionalização do Hospital Regional de Porto Grande. Foi declarado vencedor o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH.

Complexo esportivo

A Prefeitura de Macapá anuncia licitação, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a construção de complexo esportivo no município. O edital já pode ser obtido e a sessão de abertura das propostas está marcada para 26 de outubro.

Eleitores nas urnas

No primeiro turno das eleições, no dia 2 de outubro, foram às urnas 442.101 eleitores no Amapá, o que corresponde a 80,48% de comparecimento, uma abstenção de 19,52%, menor que no pleito de 2020 que chegou a 24,20% de faltosos. De acordo com dados do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), o Amapá registrou 7.392 votos nulos para o cargo de presidente, o que corresponde a 1,67% dos votos, já os votos em branco chegam a 3.289, 0,74% dos votos. Estão aptos a votar no segundo turno das eleições 2022, 550.687 eleitores em todo o estado.

Programa de qualidade

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu o Manual do Programa de Qualidade de Auditoria (PQA). A Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal deverá iniciar a implementação do programa a partir do exercício de 2023, devendo reportar à presidência o resultado das atividades da avaliação interna até o final do mês de fevereiro de cada ano e da avaliação externa, até o mês de dezembro, a cada cinco anos.

Escola inspecionada

Por determinação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, uma comissão realizou visita técnica na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Macapá. A inspeção teve o propósito de fiscalizar a continuidade da obra na instituição de ensino. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitará ao Governo Amapá a finalização dos serviços para a efetiva entrega do complexo escolar em condições plenas de atendimento aos alunos e comunidade.

Contas não prestadas

A juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, acolhendo parecer do MP Eleitoral, julgou não prestadas as contas do Partido Democracia Cristã do município de Itaubal e do Partido Comunista do Brasil, do município de Cutias, referentes ao exercício financeiro de 2020. E determinou a suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto não for regularizada a situação de inadimplência.

Cessão de servidor

O governo federal cedeu o servidor Jorge Elson Silva de Sousa para exercício junto ao Governo do Amapá, a fim de exercer o cargo comissionado de diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do estado. Jorge Sousa foi candidato a deputado estadual.

Rapidinhas

Aprovação – O TRE do Amapá aprovou a prestação de contas de 2021 do partido Patriotas, de Gilberto Laurindo.

Acusação – Ao tentar impedir a renúncia de Palmira Bitencourt como segunda suplente de sua ao Senado, o pastor Guaracy alegou que ela fora cooptada por outra candidata via abuso de poder econômico.

Dito pelo MP – No dia 3 de setembro de 2021, o prédio da escola Barão do Rio Branco foi reinaugurado, sem a plataforma de elevação e o anfiteatro contemplado com a reforma.

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado se reúne nesta terça-feira (11), com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é autor da matéria. O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável à aprovação do texto sem alterações.

Plantão no feriado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira (12) em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Os prazos processuais e administrativos que vencerem nesta data ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 (quinta-feira), nos foros judiciais de primeira e segunda instâncias do estado e nas secretarias do Tribunal de Justiça.

Notícias falsas

Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais de 21 mil denúncias de Fake News sobre as eleições nas redes sociais. O levantamento da Corte foi realizado desde o final de junho até a última sexta-feira, 7 de outubro.

Equipamentos

O Governo do Amapá ativou nesta segunda-feira, 10, o patrulhamento com drones dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado. A tecnologia poderá ser utilizada em operações de busca e salvamento, incursões em áreas de risco, combate a incêndios e gerenciamento de crises. Os drones foram entregues às polícias Militar (PM/AP) e Civil (PC/AP), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP) e Polícia Científica.

Obtenção de certidão

A partir desta segunda (10), é possível voltar a emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título. De 3 a 9 de outubro, semana após o primeiro turno das Eleições 2022, a emissão foi suspensa, assim como ficará entre os dias 31 de outubro a 7 de novembro, depois do segundo turno.

Mentira nas redes

É falso que o voto impresso será adotado no segundo turno das eleições de 2022. O assunto tomou conta das redes sociais logo após o término do primeiro turno. Mas não existe possibilidade de a medida ser tomada porque não está prevista em lei. Mesmo que fosse aprovada uma nova lei em caráter de urgência, não poderia ser usada agora porque a Constituição determina que as alterações na legislação eleitoral só podem ser aplicadas na eleição seguinte.

Novas vozes

O Coral do Tribunal de Justiça do Amapá está com inscrições abertas para novas vozes. Podem participar serventuários da Justiça, colaboradores e voluntários da comunidade. Para se inscrever, basta ir ao prédio do TJAP, na Rua General Rondon (Centro), no Departamento do Cerimonial ou pela internet pelo link disponibilizado pelo Coral. As inscrições são direcionadas às faixas etárias infantojuvenil (a partir de 16 anos) e para adultos. Os novos coristas estrearão em grande estilo, com o retorno da cantata natalina, prevista para acontecer em 10 de dezembro.

Serviços

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Macapá inicia a programação do “Outubro Rosa”, mês de conscientização e alerta sobre o câncer de mama e câncer de colo do útero. A ação acontecerá na Unidade Básica de Saúde (UBS) Macapaba e será direcionada às mulheres moradoras da região. A programação será executada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e segue até quinta-feira (13), quando a equipe Estratégia Saúde da Família (ESF) promoverá uma ação voltada às moradoras do Conjunto Habitacional Macapaba.

Revitalização

Os serviços de revitalização da Escola Estadual Prof. Zolito de Jesus Nunes, localizada no bairro Beirol, em Macapá, estão na fase final. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 2,2 milhões na revitalização do prédio, estruturação da quadra poliesportiva, montagem de um novo parque elétrico e climatização dos ambientes escolares. A escola ganhou um novo parque elétrico, com mudança de subestação, novo transformador, novos cabeamentos e tomadas. O serviço é necessário para que a climatização dos ambientes escolares possa ser feita.

Livro

A experiência de trabalho durante cheias no sul do estado inspirou profissionais do Governo do Amapá a escreverem o livro Plano de Contingência de Desastres Naturais na Atenção Primária em Saúde. A publicação, lançada nesta segunda-feira, 8, descreve as estratégias colocadas em prática para atender a população em situações de enchentes, como as que ocorreram no Rio Jari, nos anos de 2021 e 2022.

Pesquisa

O Hospital Universitário da Unifap (Universidade Federal do Amapá) iniciou seus atendimentos no dia 26 de setembro e já está com seus profissionais dedicados à atenção à saúde amapaense. Entretanto, além desse serviço, o HU também é vocacionado para a produção de ensino e pesquisa. É isso que faz dele um hospital universitário, diferente dos demais hospitais.

Concurso da Educação

O Governo do Estado espera 30.638 candidatos para a fase de Exame de Conhecimentos do concurso público da Educação, que acontecerá no próximo domingo, 16, em Macapá. O certame é para o provimento de vagas de contratação imediata e para formação de cadastro reserva nos cargos de professor da Educação Básica e Profissional, pedagogo, tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRA) e de cuidador. A primeira fase equivale ao Exame de Conhecimentos, com aplicação da prova objetiva e do estudo de caso, sob a organização da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo caráter eliminatório e classificatório.

Rapidinha

Inscrições – As inscrições para o credenciamento de artistas e produtores culturais de Macapá encerram nesta terça-feira (11). O prazo vai até às 23h59, de acordo com o edital 007/2022, publicado no site da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), no dia 19 de setembro. Os selecionados irão compor a programação dos eventos realizados pela Prefeitura de Macapá. ■

Reciclagem de materiais – A Prefeitura de Macapá abre nesta segunda-feira (10), 20 vagas para um curso de reciclagem de materiais, com o objetivo de incentivar o reaproveitamento e reduzir o descarte incorreto de lixo na capital. A capacitação é voltada para pessoas acima de 18 anos e acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Ordenamento Urbano (Semam). ■

Convocação – A Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD) convocou os atletas que irão representar o Brasil no Grand Prix III de Parataekwondo, que acontecerá entre os dias 17 a 21 de outubro, em Manchester (Inglaterra). Uma das convocadas foi a amapaense Leylianne Santos, que disputa na categoria até 65kg. Além dela, mais 10 paratletas irão em busca do pódio.

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O Governo do Amapá anunciou as novas adequações no primeiro escalão, após o período eleitoral. Secretarias de Estado sofreram mudanças por conta de afastamentos de gestores que se candidataram nas Eleições de 2022. Houve mudanças na Secretaria de Planejamento, Inclusão e Mobilização Social, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria da Educação, na Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude e no Gabinete do Governador.

Pedidos negados

Com candidatura indeferida e substituída pelo PTB por Kelly Dantas de Vasconcelos, a ex-deputada federal Jozi Araújo ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para disputar a eleição sub judice. Mas teve os pedidos indeferidos pelo juiz Mário Júnior.

Planos de ação

Uma estratégia do Governo do Amapá e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) aprimora a análise dos Planos de Emergência elaborados por empresas cujas atividades geram impactos no meio ambiente. No Amapá, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é responsável pela avaliação, aprovação e revisão do instrumento, que deve listar as ações a serem executadas pelo empreendimento em caso de emergências, como derramamento de óleo em rios.

UBS Fluvial

A Prefeitura de Macapá reinaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial Dra Célia Trasel totalmente reformada e equipada. A embarcação, que está ancorada na rampa do bairro Santa Inês, na orla da cidade, percorrerá mais de 30 localidades nas quais o acesso só é feito por meio fluvial. Parada desde 2020 em função de problemas estruturais e elétricos, o Município investiu R$ 400 mil em recursos do Tesouro Municipal para fazer reparos no guarda corpo, casco e casa de máquinas da embarcação.

Febre Aftosa

O Governo do Amapá iniciou a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Os pecuaristas têm até 30 de novembro para vacinar os rebanhos bovinos e bubalinos. A meta é imunizar 100% do rebanho amapaense e alcançar o status de classificação livre de aftosa sem vacinação, possibilitando o avanço na exportação dos animais. Em 2021, 95,3% do rebanho foi imunizado, o que representa um total de 33.545 – um resultado positivo e acima da meta estabelecida pelo Ministério da Agricultura, que era de 90%.

Vistoria

O governador, Waldez Góes, vistoriou, as obras de ampliação e modernização do sistema de distribuição de água no município de Santana, a 17 km da capital. O serviço é realizado pela concessionária CSA Equatorial e consiste na construção de um poço de 280 metros, que vai dobrar a capacidade de distribuição de água nos bairros Fonte Nova, Paraíso e Laranjeiras.

Nova espécie

Pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) encontraram, nos rios Jari e Oiapoque, uma nova espécie de piranha. Ela se destaca pelas pintas semelhantes de uma onça, motivo pelo qual foi chamada de Juma, após votação via internet. A espécie integra a coleção amapaense de peixes e está disponível para pesquisadores. De acordo com a pesquisadora Cecile Gama, uma das integrantes do grupo que estuda o animal, o processo de identificação é demorado, pois é preciso levar os peixes e comparar com outras coleções do grupo já coletadas e identificadas, que estão espalhadas em museus por todo o Brasil.

Transporte coletivo

Para garantir segurança para os cerca de 200 mil fiéis aguardados para a procissão do Círio de Nazaré 2022, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) montou uma operação para interditar as ruas e avenidas do trajeto da romaria. A frota de ônibus estará 100% atuando com tarifa social no domingo (9). A interdição contará com uma equipe formada por 50 agentes de trânsito fazendo a orientação nos desvios durante do percurso. As vias serão interditadas a partir desta sexta-feira (7) às 19h, se estendendo até às 16h de domingo, após o encerramento da procissão.

Síndrome de haff

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Amapá (CIEVS/SVS-AP), apresentou, o resultado de mais seis casos compatíveis com Síndrome de Haff no Amapá, totalizando oito casos notificados até o momento. Também foram indicadas outras três suspeitas, que estão sendo investigadas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá.

Capacidade ampliada

O governador do Amapá, Waldez Góes, participou, da cerimônia de entrega da obra de ampliação e modernização da Subestação Santana, pela concessionária CEA Equatorial – arrematou em leilão do Governo do Estado a concessão da distribuição de energia eletrica. Um novo transformador de força e cinco alimentadores ampliam a capacidade de 20 para 56 MVA. O investimento da concessionária, orçado em mais de R$ 10 milhões, permite o aumento da capacidade de distribuição de energia na região metropolitana do Estado, abrangendo todo o município de Santana e parte da Zona Oeste de Macapá.

Cursos de graça

O SENAI Amapá informa tem mais de duas mil vagas disponíveis em cursos gratuitos online, com a vantagem do ensino a distância. Para se inscrever, os interessados precisam apenas acessar o site e localizar a formação que desejam fazer. São diversas opções de curso. Há vagas para lógica de programação, logística, noções básicas de mecânica automobilística, segurança do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, metrologia, e muitos outros. É a oportunidade que muitos esperam para iniciar uma profissão.

Teste de pezinho

O Governo do Amapá oferece na Maternidade Bem Nascer o teste do pezinho para bebês que nasceram na maternidade, assim como em outras unidades de saúde. Com 20 vagas durante a semana, o exame é realizado nas terças e quintas, de 13h às 16h. O teste acontece no mesmo dia em que é realizada a marcação, dentro das 10 vagas disponíveis em cada dia. Para ter acesso ao exame, é necessário que o responsável pelo bebê leve documento de identificação com foto, cartão do SUS e o documento de nascido vivo ou registro de nascimento do recém-nascido.

Rapidinha

Passeio – É na infância que se desenvolve a personalidade, os gostos são definidos e os aprendizados perpetuados. Para reforçar o conhecimento, a história do Amapá e valorizar pontos turísticos de forma divertida, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Joanna Santos.

Palestras – O Governo do Amapá deu início à campanha Outubro Rosa, que busca conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama. A ação iniciou com dois dias de rodas de conversa e palestras para as funcionárias da Maternidade Bem Nascer – haverá estratégias nutricionais para prevenção do câncer e coleta de exames preventivos de colo de útero (PCCU).

Mais tempo – O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ser estendido até o dia 10 de novembro.

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A prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), alerta pais ou responsáveis de estudantes interessados em garantir uma vaga na rede municipal de ensino para o período da matrícula escolar. O processo ocorrerá de 24 de janeiro a 11 de fevereiro, no entanto cada nível e modalidade de ensino terá um cronograma específico que deverá ser seguido.

Pedidos negados

Com candidatura indeferida e substituída pelo PTB por Kelly Dantas de Vasconcelos, a ex-deputada federal Jozi Araújo ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para disputar a eleição sub judice. Mas teve os pedidos indeferidos pelo juiz Mário Júnior.

Agricultura familiar

Do total de R$70 milhões destinados ao Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) safra 2022/2023, o Governo do Amapá já investiu, nos últimos 3 meses, R$21 milhões na agricultura familiar, alcançando 750 famílias produtoras, em sete municípios, 19 associações e 11 entidades. A meta é, até 2023, beneficiar 116 entidades e 4 mil famílias que vivem da agricultura. De acordo com o gestor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), Janer Gazel, o programa priorizou, até este momento, os arranjos de açaí e camarão.

Queda

O Amapá registrou queda de 79,31% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mês de setembro, um dos resultados mais expressivos do país. O levantamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) compara os dados de 2022 com o mesmo período do ano anterior e atribui ao mês a sexta redução consecutiva, marcando tendência consistente de redução da criminalidade violenta.

Notificações do Detran

É assustador o que a diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) publica de notificações da imposição da penalidade a proprietários e detentores dos veículos, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para interporem recurso a JARI. As notificações ocorrem após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. Basta pesquisar no Diário Oficial do Estado (DOE).

Prestação de contas

Passado o primeiro turno das eleições gerais 2022, todos os candidatos (incluindo vices e suplentes), os diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os comitês financeiros, têm até o trigésimo dia após o pleito (1º de novembro) para apresentar as contas finais. Para o caso de segundo turno (válido para 12 estados e a campanha presidencial), as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o vigésimo dia após a realização (19 de novembro).

Rodovia Norte-Sul

Acompanhado de uma equipe técnica de engenharia, o govenador do Amapá, Waldez Góes, vistoriou, nesta terça-feira, 4, o início das obras de asfaltamento da rodovia Norte-Sul, que interligará as regiões oeste e norte de Macapá. Serão pavimentados aproximadamente 3 km de extensão, que começam em frente o Miracema e se estendem até o Viaduto da Integração, que também será pavimentado. Antes desta etapa, foram implementadas duas galerias para drenagem das vias e a passagem da fauna. Por todo o trecho, foi feita a remoção de solo mole, aterro e implementação de geogrelhas, que tornam a via mais resistente e evitam que ela ceda com o passar do tempo.

Queixa de candidata

Durante a campanha, a deputada federal eleita Sílvia Nobre Waiãpi Lopes foi ao TRE reclamar que o PL reservou as candidatas ao cargo de deputada federal gênero feminino, o valor de R$ 1.600.000,00, implementando a seguinte divisão: Sonize Barbosa, raça branca: R$ 1 milhão, Maraina Souto, raça branca: R$ 500 mil e Silvia Waiãpi, raça parda: R$ 100 mil. Ela pediu bloqueio de valores e espaço no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, mas os pedidos foram indeferidos pelo desembargador João Lages.

Síndrome de Haff

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Amapá (CIEVS/SVS-AP), apresentou, na quarta-feira, 5, o resultado de mais seis casos compatíveis com Síndrome de Haff no Amapá, totalizando oito casos notificados até o momento. Também foram indicadas outras três suspeitas, que estão sendo investigadas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá.

Capacitação

Nesta quarta-feira, 5, iniciou-se a III Formação dos Coordenadores Municipais do Programa Criança Alfabetizada. A ação visa desenvolver as temáticas para a formação dos gestores das redes de ensino estadual e municipal, por meio do regime de colaboração do programa. A terceira e última formação encerra na quinta-feira, 6. O tema desta formação é “A Liderança na Gestão Escolar”, mas também estão sendo trabalhadas as estratégias para a aplicação da avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Amapá (Sispaeap), que vai acontecer em novembro.

Cursos de graça

O SENAI Amapá informa tem mais de duas mil vagas disponíveis em cursos gratuitos online, com a vantagem do ensino a distância. Para se inscrever, os interessados precisam apenas acessar o site e localizar a formação que desejam fazer. São diversas opções de curso. Há vagas para lógica de programação, logística, noções básicas de mecânica automobilística, segurança do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, metrologia, e muitos outros. É a oportunidade que muitos esperam para iniciar uma profissão.

Febre Aftosa

O Governo do Amapá iniciou a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Os pecuaristas têm até 30 de novembro para vacinar os rebanhos bovinos e bubalinos. A meta é imunizar 100% do rebanho amapaense e alcançar o status de classificação livre de aftosa sem vacinação, possibilitando o avanço na exportação dos animais. Em 2021, 95,3% do rebanho foi imunizado, o que representa um total de 33.545 – um resultado positivo e acima da meta estabelecida pelo Ministério da Agricultura, que era de 90%. Com a meta ultrapassada, o Amapá possui o certificado ‘Livre de Aftosa com vacinação’.

Rapidinha

Visita – O governador, Waldez Góes, vistoriou, nesta quinta-feira, 6, as obras de ampliação e modernização do sistema de distribuição de água no município de Santana, a 17 km da capital. O serviço é realizado pela concessionária CSA Equatorial e consiste na construção de um poço de 280 metros, que vai dobrar a capacidade de distribuição de água nos bairros Fonte Nova, Paraíso e Laranjeiras.

Palestras – O Governo do Amapá deu início à campanha Outubro Rosa, que busca conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama. A ação iniciou com dois dias de rodas de conversa e palestras para as funcionárias da Maternidade Bem Nascer – até sexta-feira, 7, haverá estratégias nutricionais para prevenção do câncer e coleta de exames preventivos de colo de útero (PCCU).

Mais tempo – O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ser estendido até o dia 10 de novembro.

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Documento emitido pela procuradora-geral de justiça do Amapá, Ivana Franco Cei, recomenda ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que as análises, pareceres, vistorias, inspeções e perícias, envolvendo projetos e obras contra incêndio e pânico, realizadas pelo CBM, sejam executadas somente por bombeiro militar que possua a formação técnica nas áreas de engenharia e arquitetura, conforme estabelecem leis federais.

Habilitada

Portaria do Ministério da Saúde habilita a Clínica Uninefro Amapá como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise no estado. A mesma portaria estabelece o montante anual estimado de R$ 3.627.967,17 a ser disponibilizado ao Amapá. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá, após a apuração da produção na base de dados dos sistemas de informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Santana sinalizada

O prefeito Sebastião Rocha assinou contrato para dar início ao projeto Sinaliza Santana, que consiste nos serviços de sinalização verticais e horizontais para diversas ruas e avenidas do município. A previsão para o início dos ajustes das sinalizações acontece ainda neste ano. Também serão implantadas faixas de pedestres, com prioridade para a frente das escolas e locais de muito movimento viário, além da inserção de ciclofaixas e a troca de placas de trânsito por outras mais modernas e que atendem às demandas de cada adjacência.

Legistas advertidos

Após a conclusão do processo de termo circunstanciado, e em conformidade com a decisão da comissão de sindicância, a Delegacia-Geral de Polícia Civil aplicou pena de advertência aos médicos legistas Luciano Lima Rocha Júnior e Fernanda Lima Melo, pertencentes ao quadro do governo estadual, ambos lotados no Núcleo da PCA em Santana. Foi considerado que a prática do ilícito forçou a administração a determinar a instauração de processo do termo circunstanciado visando à apuração do fato e eventual imposição da correspondente sanção disciplinar.

Chamada escolar

A Secretaria de Educação do Amapá instituiu o Comitê Gestor da Chamada Escolar, Reordenamento Escolar e Matrícula para o ano letivo de 2023, vinculado à Secretaria Adjunta de Políticas da Educação – SAPE/SEED e coordenado pela Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional. O comitê instituído terá como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao processo de matrícula nas escolas mantidas pelo poder público estadual e municipal de Macapá e Santana.

Notificações do Detran 

É assustador o que a diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) publica de notificações da imposição da penalidade a proprietários e detentores dos veículos, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para interporem recurso a JARI. As notificações ocorrem após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. Basta pesquisar no Diário Oficial do Estado (DOE).

Cursos de graça

O SENAI Amapá informa tem mais de duas mil vagas disponíveis em cursos gratuitos online, com a vantagem do ensino a distância. Para se inscrever, os interessados precisam apenas acessar o site e localizar a formação que desejam fazer. São diversas opções de curso. Há vagas para lógica de programação, logística, noções básicas de mecânica automobilística, segurança do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, metrologia, e muitos outros. É a oportunidade que muitos esperam para iniciar uma profissão.

Prestação de contas

Passado o primeiro turno das eleições gerais 2022, todos os candidatos (incluindo vices e suplentes), os diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os comitês financeiros, têm até o trigésimo dia após o pleito (1º de novembro) para apresentar as contas finais. Para o caso de segundo turno (válido para 12 estados e a campanha presidencial), as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o vigésimo dia após a realização (19 de novembro).

Cofres vazios

Sem atingir a cláusula de barreira, seis partidos negociam fusões. PSC, Solidariedade, Patriota e PROS admitem conversas entre si e com outras siglas; Novo e PTB também ficarão sem verba. A exceção do Novo, os demais partidos disputaram as eleições no Amapá, mas apenas o Solidariedade elegeu Clécio Luís para governador.

Senador das armas

O Senado vai analisar um projeto de lei que facilita as exigências para a compra de armas de fogo, reduzindo os requisitos de situação legal que devem ser cumpridos pelo comprador. O texto também possibilita a transformação da posse em porte, em alguns casos. O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Sob recursos

Dados da totalização dos votos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleições de 2022 mostram que o eleitor brasileiro deu 3,8 milhões de votos a candidatos que concorreram sub judice — ou seja, cujo registro da candidatura ainda está sob a análise da Justiça Eleitoral. Isso aconteceu porque 745 pessoas foram opção de voto, apesar da indefinição sobre sua capacidade eleitoral.

Piso da enfermagem

O Senado aprovou o projeto que permite o remanejamento de verbas carimbadas do Ministério da Saúde transferidas para estados, o Distrito Federal e municípios. O dinheiro liberado vai bancar o piso da enfermagem até dezembro de 2023. Ainda não está definida ajuda para os estabelecimentos privados, que poderá ser a desoneração da folha de pagamento, e das santas casas e hospitais filantrópicos por meio da atualização da tabela SUS. O projeto também remaneja R$ 402 bilhões do Fundo Nacional de Assistência Social.

Rapidinhas

Proteção – Constituída a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A comissão é coordenada Patrícia de Almeida Barbosa, chefe da controladoria.

Alerta – Martin Moore, diretor do Centro de Estudos de Mídia, Comunicação e Poder da faculdade Kings College, de Londres, e autor do livro “Democracia hackeada”, foi cirúrgico ao dizer que as Fake News constantemente ameaçam o estado democrático de direito.

Mais tempo – O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ser estendido até o dia 10 de novembro.

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Tramita na Segunda Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá uma ação por improbidade administrativa movida pelo prefeito Furlan contra o ex-prefeito Clécio Luís, agora governador eleito do Amapá. Furlan imputa a Clécio o cometimento de atos de não prestação de contas de valores recebidos de convênios federais no valor de R$ 8 milhões. O prefeito chegou pedir, em plena campanha eleitoral, liminar para tornar indisponíveis bens de Clécio, mas foi negada pelo juiz Moisés Diniz, no dia 5 de setembro.

Recurso de Patrícia

Na sessão desta terça-feira (4) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou de julgar recurso de Patrícia Lima Ferraz (PR) e de seu coordenador de campanha, Kellson Cruz da Silva. Eles recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que os condenou por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico por meio do programa “Dentista sem Fronteira”. O TRE-AP cassou o diploma de suplente de deputada federal de Patrícia Ferraz, condenou a política a pagar multa e impôs a ela e a Kellson a pena de inelegibilidade por oito anos.

Acessibilidade

Considerando a necessidade de compelir as empresas que exploram o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado do Amapá a dotar os veículos de transporte de acessibilidade à pessoa com deficiência, o promotor de justiça Celso Ramos dos Santos, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias o prazo do procedimento preparatório de inquérito civil. Ele considerou a necessidade da realização de novas diligências.

Fiscalização na comarca

O desembargador Agostino Silvério, corregedor-geral da Justiça do estado do Amapá, determinou a abertura de sindicância administrativa com a finalidade de apurar irregularidades de fatos pretéritos e atuais praticados por magistrados que exerceram e exercem jurisdição na comarca de Laranjal do Jari. A comissão instituída, presidida pelo juiz André Gonçalves de Menezes, tem prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. A sindicância administrativa tramita em segredo de justiça, com acesso restrito ao presidente e demais membros da comissão.

HC negado

O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou habeas corpus criminal para Marton Cleidson de Araújo Costa, um dos alvos da operação Queda da Bastilha preso preventivamente. Gilberto considerou que o atestado médico de epilepsia apresentado por Marton não comprova o quadro clínico que demande cuidado especial, além da medicação que pode ser administrada no estabelecimento prisional.

Agentes investigados

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá investiga o caso de um agente de polícia que, no dia 12 de março deste ano, deixou a sua carteira funcional e uma arma de fogo, patrimônio da polícia, como garantia de dívida em um estabelecimento comercial, em decorrência do consumo de produtos com valores de R$ 800,00 e de R$700,00. Também apura denúncia contra um agente que, em novembro do ano passado, utilizou a arma de fogo que usa para trabalhar, para ameaçar, agredir e ofender com diversos xingamentos a própria esposa.

Habitação

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) publicou edital tornando público os procedimentos para os candidatos à aquisição de unidades habitacionais para Residencial Miracema Etapa III e IV do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias com renda mensal até R$ 1.800. O processo ocorrerá em conformidade com as orientações da Caixa Econômica Federal – CEF.

Volta ao mandato

Em 2023, retornam à Câmara dos Deputados 17 ex-deputados que já tiveram mandato em outras legislaturas, mas ficaram de fora nos últimos quatro anos. Entre os ex-deputados que retornam à Casa está Roseana Sarney (MDB-MA), que foi deputada entre 1991 e 1994 e depois foi governadora do Maranhão por dois mandatos consecutivos (1995 a 2002), senadora (2003 a 2009) e novamente governadora por dois mandatos consecutivos (2009-2014). No Amapá pelo menos cinco ex-deputados tentaram retornar, todos sem sucesso.

Digitalização

O Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca de Macapá, inaugurou sua nova Sala de Digitalização de Processos, espaço que abrigará atividades voltadas à conversão digital (escaneamento) de documentos para ampliação da acessibilidade aos documentos e a organização para preservação documental e otimização do espaço. A prestação de serviço no setor é realizada por colaboradores da empresa Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), que oferece mão de obra especializada de pessoas com deficiência, sob coordenação do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Prorrogação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o período de coleta do Censo Demográfico 2022 será prorrogado até o início de dezembro. A previsão inicial era de que o trabalho seria concluído até outubro, mas, até o momento, apenas 48,96% da população estimada do país foi recenseada.

Convite para entrevistas

O projeto “Propostas para a Amazônia”, realizado em um “pool” de nove veículos de imprensa, entre eles a Diário FM-90.9, da Amazônia Legal, já enviou às assessorias de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e de Jair Bolsonaro, do PL, convite para participação em entrevista ao vivo de um hora, para apresentar projetos e planos para a região. Os dois candidatos acabaram não participando da primeira rodada no primeiro, por incompatibilidade de agenda, mas as assessorias já sinalizaram positivamente e estão checando datas com as coordenações de campanha.

Tempo para emendas

Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. As emendas individuais e coletivas podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original. Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas. O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Rapidinhas

Casa própria – A Amprev está pretendendo adquirir imóvel no município de Macapá para abrigar sua sede definitiva. As propostas serão recebidas 14 de outubro de 2022.

Pijama – Estão na Assembleia Legislativa projetos de lei criando Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos e membros do Tribunal de Contas do Amapá.

Homenagem – Éder Jofre, considerado o maior pugilista do Brasil, faleceu no domingo (2), aos 86 anos. O Senado debate um projeto que cria o Dia Nacional do Boxe na data de nascimento dele no dia 26 de março.

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