
Paulo Silva

Campanha pelo Monte Tabor
O jornalista e presidente da TV Macapá, Canal 4.1, afiliada da Band TV, Josiel Alcolumbre visitou o projeto Comunidade Monte Tabor, onde encontrou com o coordenador Israelton Sobral. A TV Macapá vai promover campanha para reconstrução da cozinha e do refeitório do local. Criado a mais de 30 anos, o Monte Tabor é o único centro alternativo que trabalha a recuperação e ressocialização de dependentes químicos no Amapá. Por lá já passaram mais de 14 mil pessoas. Israelton é filho do ex-vereador Tom Sobral, idealizador do projeto. A comunidade fica a 63 km de Macapá.
Determinações do TCU
Em relatório de auditoria, o TCU determinou à Superintendência Regional do Incra no Amapá que, no prazo de 360 dias, revise os processos listados no apêndice K, da peça 57, refaça os cálculos e comunique os titulados, do valor correto que eles têm a pagar. Também determinou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, no prazo de 30 dias, instaure processo administrativo disciplinar em desfavor dos ex-chefes da Serfal José Mauro Soares Pereira e Luiz Guilherme Cavalcante de Melo, com vistas a apurar administrativamente possíveis irregularidades na regularização fundiária cometidas na gestão deles no estado do Amap&aacu te;.
Precedência
Na CPI da Pandemia, que vai funcionar no Senado, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues tem precedência regimental por ser o mais antigo. Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento de Randolfe, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, este, portanto, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios.
Nova coordenação
A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) é a nova coordenadora da bancada do Amapá no Congresso Nacional. A decisão é resultado da deliberação com os três senadores e oito deputados que compõem a bancada amapaense e foi anunciada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante evento que reuniu prefeitos do estado. Aline é presidente do partido no Amapá e está em seu primeiro mandato na Câmara, sendo a deputada mais votada no estado em 2018.
Reestruturação da Arsap
Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa, o governador Waldez Góes sancionou a lei (2.548) que dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP). Trata-se de uma entidade multissetorial, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, revestida de poder de polícia, com patrimônio e receitas próprias; dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional, administrativa, técnica e decisória; vinculada à Secretaria de do Planejamento (Seplan).
Resultado dos recursos
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída com a função de examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, no Amapá, após análise dos recursos e respectivas contrarrazões, tornou público que julgou improcedentes os recursos impetrados. Assim, a CEL informa que foram mantidas como vencedoras: para as UMF I e III: a licitante RRX TIMBER EXPORT EIRELI; e para as UMF II e IV: a licitante VIVIANE MIYAMURA LOCH – EPP.
Auxílio para artistas
Vai a sanção o projeto que prorroga o auxílio emergencial para artistas. Estados e municípios poderão usar a sobra de caixa de 2020 para bancar projetos culturais e reabrir a chamada para apresentação de novas propostas. Os municípios terão até 31 de outubro para aprovar e divulgar toda a programação dos recursos, e os estados, até 31 de dezembro. A aplicação do dinheiro, que era limitada a um ano após o início do projeto, agora será de dois anos.
Fiscalização conjunta
Equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Procon Amapá estão fiscalizando os postos de combustíveis com objetivo de verificar se está sendo repassada para o consumidor a redução de oito por cento na carga tributária. A fiscalização conjunta veio depois de documento do secretário Josenildo Abrantes (Sefaz) para o diretor-presidente Eliton Franco, do Procon, em razão de reclamações sobre o preço dos combustíveis.
Em apuração
Portaria do promotor de justiça Roberto da Silva Alvares, do Ministério Público do Amapá, converteu Notícia de Fato em procedimento administrativo, que terá por objeto o acompanhamento junto ao Centro de Ensino Moderno das questões envolvendo possíveis práticas de racismo nas dependências do educandário. Trata-se de procedimento extrajudicial eletrônico do ano passado.
Justiça na pandemia
Tribunal de Justiça do Amapá informa que, no período de 19 a 25 de abril, foram realizados 118.941 atos processuais, sendo 107.285 atos cumpridos por servidores, 580 audiências, 5.403 decisões, 4.323 despachos e 1.350 sentenças. Os números são divulgados semanalmente pela Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica (SGPE), e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura o desempenho dos tribunais brasileiros na prestação jurisdicional durante o período de pandemia.
Leilão de bens
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que inclui o Amapá, realiza na quarta-feira (28), a partir de 9h, o Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua, no Pará. Serão leiloados 163 lotes com diversos bens, como aeronaves, máquinas industriais, veículos, terrenos, casas, vestuário, óculos e outros itens oriundos de execuções. A maioria dos bens móveis está no depósito do TRT8, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e no depósito do leiloeiro Sandro de Oliveira na BR 316, Km 18, município de Marituba.
Novo sistema
O Tribunal de Contas do Amapá anuncia que, em cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está realizando diagnóstico sobre a atual situação dos sistemas adotados pelos entes federativos quanto a execução orçamentária, administração financeira e controle. Um questionário está à disposição dos gestores públicos estaduais e municipais até 5 de maio de 2021. O padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle deve ser observado a partir de 1º de janeiro de 2023.
Rapidinhas
Covid-19 – Ministério Público do Amapá prorroga regime especial de teletrabalho até 10 de maio de 2021.
Saúde – Prefeito Furlan assina ordem de serviço para ampliação da UBS Marcelo Cândia, na Zona Norte de Macapá.
Datas – Nesta terça-feira (27) se comemora o dia do sacerdote e o dia da empregada doméstica.

Acompanhamento da vacinação
Portaria do secretário Juan Mendes, da Saúde, designa Grupo de Trabalho de Vacinação em Comunidades Quilombolas do Amapá, com intuito de acompanhar todo o processo de vacinação das comunidades, além de garantir sua efetividade e transparência. O GT, com 21 integrantes, tem representantes do Executivo (estadual e municipal), do Legislativo (estadual e municipal), Judiciário, Ministério Público (estadual e federal), além de integrantes da sociedade civil, incluindo comunidades quilombolas.
Pedidos de prisão
Para a deflagração da Operação Octopus, que ocorreu na sexta-feira (23), o Gaeco pediu a decretação da prisão preventiva de Alessandro Carvalho Rabelo, Irrane de Almeida Pereira (mulher do prefeito de Ferreira Gomes e secretária municipal), Radson de Almeida Pereira (presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes), Eliel Duarte dos Santos, Raimundo Souza, Darlan Fernandes da Silva, Darlen Caroline Araújo, Josivaldo Fernandes da Silva Fernandes, Sebastião Miranda Neto, João Augusto Kzan de Lima e Diogo Campos Correa.
Cobrança de faturas
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias a Notícia de Fato que apura supostas irregularidades na cobrança de faturas de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), instaurada há mais de 30 dias, sem que houvesse sua conclusão. Outra portaria apura supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica nas comunidades do Arquipélago do Bailique.
Reclamando de vacinação
A Aerotop Táxi Aéreo recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá alegando que o superintendente da Vigilância em Saúde do estado, Dorinaldo Malafaia, teria indeferido o pedido de inclusão de seus colaboradores no quarto grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. A petição inicial foi indeferida pela desembargadora Sueli Pini por inexistir qualquer menção a ato praticado por autoridade que esteja sob a jurisdição do Tribunal de Justiça.
Mais prazo
Em ação de investigação judicial que tem como alvo a deputada estadual Aldilene Souza (PPL), o relator, desembargador João Lages, determinou nova abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais, inclusive o Ministério Público da União. A nova abertura de prazo ocorreu a fim de que não se alegue cerceamento de defesa. Na mesma ação são investigados Pedro Procópio da Silva, Alcelina Leite Lobato e Willian da Penha Lobato.
Na pauta
Na sessão marcada para quarta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem na pauta o julgamento de mandado de segurança impetrado pela deputada federal Aline Gurgel e por Hildegard de Azevedo Gurgel. O mandado de segurança é contra o corregedor do tribunal. Também julgará a prestação de contas do Podemos (antigo PTN), tendo como interessada a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento.
Homenagem por bravura
Luiz Wagton Rodrigues Rocha, 3º sargento da Polícia Militar, vai receber da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Kaká Barbosa, o título de mérito legislativo por ato de bravura. Em novembro de 2006, através de massagem cardíaca e respiração boca-a-boca, ele ajudou a salvar a vida da menor Mara Patrícia que em seguida foi levada para o Hospital de Criança.
Terceiro turno
No ano que vem tem eleição, mas ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ação de investigação judicial eleitoral, eleição de 2018, contra o governador Waldez Góes (PDT) e o vice Jaime Nunes (Pros). Relator do processo, o desembargador João Lages designou a realização de audiência para oitiva de testemunhas complementares no dia 29 de abril, às 15 horas, a ser realizada de modo virtual, por videoconferência.
Preparando eleição
Com assinatura de Albanize Colares, secretária da SIMS, está aprovado o regimento eleitoral que norteará o processo de eleição da representação da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Mulher – CEDIMAP, biênio de outubro de 2021 a outubro de 2023. A resolução já está em vigor.
Nomeadas
A deputada Edna Auzier (PSD) foi nomeada procuradora de mulher na Assembleia Legislativa, tendo as deputadas Telma Gurgel (Podemos) e Cristina Almeida (PSB) como procuradoras adjuntas, para a prática de atos de gestão administrativa.
Peso do pão
Portaria do Inmetro determina critérios para a comercialização do pão francês ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso. A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão deverá: ser grafada com dígitos de dimensão mínima de cinco centímetros de altura; e ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor. A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: menor divisão igual ou menor a cinco gramas; e indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.
Compra e venda
Projeto em tramitação no Senado criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers. Pela lei atual, quem realiza escuta ambiental; quebra de segredo de justiça ou interceptação de conversas telefônicas sem autorização judicial comete crime e pode pegar de dois a quatro anos de prisão. O projeto de lei em tramitação no Senado altera essa lei e tipifica como crime também a comercialização desses dados.
Rapidinhas
Atendimentos – Unidades do Sistema SuperFácil retomam atividades de atendimento presencial nesta segunda-feira (26), mas só por agendamento.
Religião – Nesta segunda-feira (26), em tempos normais, sem pandemia, seria realizada a Marcha para Jesus nas cidades de Macapá e Santana. Trata-se de evento realizado por igrejas evangélicas.
Leilão – A Justiça do Trabalho da 8ª Região realiza, em 28 de abril, a partir de 9h, o Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua, no Pará. Serão leiloados 163 lotes.

Pedido de fiscalização
O secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda estadual, está pedindo que o Procon Amapá faça operação específica para confirmar se os postos de combustíveis no estado estão repassando aos consumidores os benefícios da redução de 25% para 17% da carga tributária incidente sobre o óleo diesel e lubrificantes. Documento foi encaminhado a Eliton Franco, diretor-presidente do Procon.
Revisão negada
Em sessão realizada nesta quinta-feira (22), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Francisco Nilton Bezerra Farias Júnior, condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio triplamente qualificado e sequestro e cárcere privado, este por três vezes. O relator foi o desembargador Rommel Araújo.
TV condenada
Em ação proposta em 2017, o Ministério Público Federal no Amapá está pedindo o cumprimento de sentença contra a TV Tucuju condenada por danos morais coletivos. A emissora terá que pagar R$ 20 mil pela transmissão de imagens de violência em horário acessível a crianças e adolescentes no programa “Bronca Pesada”. Com o trânsito em julgado da decisão, ocorrido no último mês, o MPF pediu que a Justiça determine o cumprimento da sentença pela empresa.
Parceria no trânsito
A Prefeitura de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), celebrou termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF/AP). O acordo tem como objetivo desenvolver intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e de tecnologias para dar suporte às ações voltadas para a segurança pública no trânsito no âmbito do município de Macapá. O acordo entra em vigor no prazo de 60 meses, com possibilidade de prorrogação do mesmo a critério dos órgãos envolvidos. O termo estabelece os deveres de cada entidade.
Privatização da CEA
Publicado termo de contrato entre a B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) e o BNDES (contratante), cujo objeto é a prestação de assessoria técnica especializada e apoio operacional, necessários à licitação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica, associada à transferência de controle, mediante a alienação de ações emitidas pela CEA. O valor do contrato é de até R$ 1.115.150,74. O prazo é de 24 meses.
Fim de prazo
O governo do Amapá prorrogou até está sexta-feira (23) o prazo para fornecimento dos dados bancários dos empreendedores de bares, lanchonetes e restaurantes, que receberão o auxílio emergencial no valor de R$ 1,5 mil. A decisão foi pela baixa procura dos beneficiários. São 1.624 empreendedores na lista do auxílio emergencial para bares e restaurantes. No total, o investimento de recursos do tesouro estadual é de R$ 2.436.000. O pagamento do auxílio será feito até o final de abril e via transferência direta bancária, por PIX, direto na conta da empresa cadastrada.
Revisão do PPA
A Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo do Amapá decidiu realizar audiência pública virtual com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para a revisão do Plano Plurianual (PPA), com efeitos para os exercícios de 2022 e 2023, em observância ao disposto na Lei Estadual 2.474/2020. Será nesta sexta-feira (23), a partir das 9 horas. Estão convidados e incentivados a participar, especialmente, os chefes de Núcleo de Planejamento ou Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS), os gerentes de programas e ações e os coordenadores de áreas finalísticas de cada órgão.
Validade prorrogada
Publicação da secretária Suelem Amoras, da Administração, prorroga, a contar de 22 de abril de 2021, pelo período de dois anos, o prazo de validade do c rso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para o cargo Oficial Policial Militar, do quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amapá (Oficial de Saúde — QOPMS-PM).
Centro de convenções
Prefeito Dudão anuncia a construção de um centro de convenções no município de Mazagão. Para tanto está relançando certame público que tem como objeto a contratação de empresa para a realização da obra. A abertura dos envelopes com documentação e propostas ocorrerá no dia 4 de maio.
Luz para o Marajó
O governo federal anunciou que irá investir R$ 386 milhões para levar energia elétrica para comunidades isoladas de três dos 16 municípios do arquipélago do Marajó. Os investimentos serão realizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia. Nesta primeira etapa, cujo prazo de conclusão é para dezembro de 2022, serão atendidas 50 mil pessoas em Curralinho, Melgaço e Portel, por meio de redes de transmissão abastecidas por sistemas de geração solar.
Reabertura
O Senado pode votar um projeto de lei que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia. O projeto torna a educação básica e o ensino superior serviços essenciais, o que significa que não podem ser interrompidos durante crises sanitárias como a provocada pela covid-19. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, na forma de texto substitutivo da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A matéria agora será analisada pelo Senado.
Divulgação de faturamento
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras.
Rapidinhas
Nova direção – Kézia Vasconcelos Campos foi nomeada pelo governador Waldez Góes para o cargo de diretora do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, da Secretaria de Estado da Educação.
Publicidade – Com slogan “Trabalho que Orgulha o Amapá”, deputada federal Marcivânia Flexa está lançando boletim informativo de suas atividades na Câmara dos Deputados.
Data – Nesta sexta-feira (23) é comemorado o Dia do Chorinho, homenagem ao cantor e compositor Alfredo da Rocha Viana Filho, o Pixinguinha.

Recurso e embargo
Na sessão marcada para 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso do ex-prefeito Clécio Luís (sem partido), de Macapá, em representação do partido Podemos. Também julgará embargos de declaração do prefeito Furlan (Cidadania) contra Josiel Alcolumbre (DEM) e a coligação Amapá em primeiro lugar. Tudo tem a ver com a eleição municipal de 2020. O juiz Jâmison Monteiro é o relator dos dois processos.
Apuração
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público em face de J. R. A. P. objetivando apurar, no prazo de um ano, a notícia de que tem, em tese, a prática de viabilizar a nomeação de seus parentes no âmbito da Assembleia Legislativa, gabinete da deputada Alliny Serrão, os quais não trabalham e fornecem suas remunerações para que o reclamado distribua para apoiadores políticos, além de contratação fraudulenta de empresa de comunicação. Quem autorizou foi o promotor de justiça Eli Pinheiro.
Efeitos suspensos
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo suspendeu os efeitos da portaria (62674-2021) que outorgou, em caráter permanente, privado e por delegação do Poder Público, o exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá, serventia declarada vaga por resolução do Conselho Nacional de Justiça, ao bacharel em Direito Cezar Junior Cabral, aprovado e classificado em 1º lugar à vaga reservada ao portador de necessidades especiais em curso público do tribunal.
Contrato aditivado
Secretário Alcir Matos, da Infraestrutura, autorizou o primeiro termo aditivo que tem por finalidade reequilibrar os valores referentes ao contrato por instrumento particular de produção de equipamento público complementar a empreendimento habitacional contratado no âmbito do PMCMV – FAR (Residencial Miracema – Etapa II), com pagamento parcelado, com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2021. O valor do termo aditivo é na ordem de R$ 6.047.419,02.
Conta legalizada
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou a prestação das contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referente ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o juiz João Lages.
Cessão para Codevasf
Publicado extrato da cessão de imóvel da União no Amapá para funcionamento Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A cessão vale por dez anos, a o imóvel fica na Avenida Padre Manoel da Nóbrega, Jesus de Nazaré, município de Macapá, com área de 603,89 m² e benfeitorias com 254,13 m², no valor de R$ 860.024,70 (valor correspondente à área do imóvel destinado). A Codevasf já está funcionando no imóvel.
Assembleia da CEA
Na sexta-feira, 30 de abril, por meio de videoconferência em razão da covid-19, haverá assembleia geral ordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Designado pelo governador Waldez Góes, Narson Galeno, procurador-geral do estado, vai representar o governo.
Direitos da mulher
A Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) já está convocando as instituições da sociedade civil organizada para o processo de seleção, habilitação e eleição, objetivando compor o Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDIMAP, referente ao biênio 2021/2023. As organizações interessadas em se inscrever no processo de habilitação deverão comparecer até 30 de abril de 2021, no auditório da SIMS.
Promoção publicada (foto da Ivana Cei)
Com assinatura do procurador de justiça Nicolau Crispino, subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais, foi publicada a portaria que promove na carreira do Ministério Público do Amapá, por merecimento, Ivana Lúcia Franco Cei, promotora de justiça de entrância final, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Comarca de Macapá, ao cargo de procuradora de justiça, devendo entrar em exercício a partir do dia 22 de abril. Promoção foi em decorrência da exoneração do então procurador Jayme Henrique Ferreira, agora desembargador do TJAP.
Liberdade de imprensa
O Brasil caiu pelo quarto ano no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras e perde quatro posições. Divulgado em Paris, o estudo destaca o papel do Presidente Bolsonaro, das redes sociais como ambiente de ataques e da pandemia usada como pretexto para repressão, leis restritivas e bloqueio a informações. Veja uma análise do relatório mostrando a situação dos melhores e piores países, com exemplos das violações mais notórias. E o que aconteceu com os Estados Unidos no ano em que Trump mais atacou a imprensa.
IPTU 2021
Encerra no dia 30 de abril o prazo para o pagamento em cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, e também estão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá. O pagamento do IPTU pode ser parcelado em até oito vezes e o contribuinte que pagar em cota única, garante desconto de 10%. Independente da forma de pagamento, o contribuinte adimplente nos últimos cinco anos, terá desconto extra de 2% por ano quitado, podendo chegar a 10% de desconto. Nesse caso a dedução é automática.
Rastreamento
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um código único de identificação do aparelho celular. O aparelho só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo. Além disso, de acordo com a proposta, deverá conter conta do e-mail do proprietário.
Rapidinhas
Velho bandeirante – Entre os dias 25 e 29 deste mês, a aeronave PP-EIX Bandeirante, do governo do Amapá, será submetida, na cidade de Uberlândia (MG) a inspeção de 150 horas na Oficina da Voar Aviation Ltda.
Reserva – Esta quarta-feira (21) marca os 31 anos da criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, ocorrida em 1990.
Barreiras – Deputado estadual Paulinho Ramos quer que a SVS providencie barreiras sanitárias nos portos de passageiros.

Prazo esticado
O Governo do Amapá prorrogou para o dia 23 de abril o prazo para fornecimento dos dados bancários dos empreendedores de bares, lanchonetes e restaurantes, que receberão o auxílio emergencial no valor de R$1.500. A decisão foi pela baixa procura dos beneficiários. Apenas 12,5%, pouco mais de 200 empresas, forneceram os dados até a tarde desta segunda-feira (19). São 1.624 empreendedores na lista do auxílio emergencial para bares e restaurantes. No total, o investimento de recursos do tesouro estadual é de R$ 2.436.000.
Credenciados
Dez servidores da Polícia Rodoviária Federal no Amapá estão credenciados pelo DNIT para desempenharem as atribuições de agente da autoridade de trânsito, nas rodovias federais sob a circunscrição da autarquia. Credenciamento faz parte do acordo da cooperação técnica firmado entre o DNIT e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Amapá, visando disponibilização de servidores para atuar como agentes da autoridade de trânsito com a finalidade de operacionalizar a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição.
Conselho tutelar
O juiz André Gonçalves de Menezes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, marcou para 5 de agosto a audiência de instrução e julgamento no processo no qual é pedida a anulação da eleição para conselheiro tutelar da capital. A eleição ocorreu em outubro de 2019, e os eleitos assumiram o mandato em janeiro de 2020. Desde então o processo vem tramitando.
Partido pra chamar de seu
Há mais de um ano na tentativa de fundar o Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda está longe de atender aos requisitos para ter seu partido registrado no TSE. No Amapá têm surgido listas de apoiamento ao partido de Bolsonaro, principalmente de Mazagão, Ferreira Gomes e Porto Grande, pequenos colégios eleitorais no estado.
Cursos na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anuncia processo seletivo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cursos de graduação presenciais oferecidos pela instituição, Campus Marco Zero, por meio de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas edições 2019 e 2020. Serão oferecidas 1395 vagas para o ano 2021. As inscrições, exclusivamente via internet, vão de 26 de abril a 9 de maio, observando o horário de Macapá. O candidato que se inscrever no processo seletivo estará isento do pagamento de taxa.
Cooperação na educação
Publicado acordo de cooperação entre a Prefeitura de Macapá e a Universidade Federal do Amapá. O objeto é estabelecer regime de mútua cooperação entre os participantes, tendo em vista o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental I para atender, através do prédio da Escola de Aplicação do Campus Marco Zero da Unifap, moradores do Bairro Zerão. Assinado em fevereiro, o acordo tem vigência a partir desta segunda-feira (19) a 19 de abril de 2031.
Isenção de multa
O Senado deve analisar o projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.222/2021) que isenta de multas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Pela proposta, não estão sujeitos à aplicação de penalidades ambulâncias, veículos dos bombeiros, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito.
Eleição na Agência
Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) vai eleger presidente e vice-presidente de seu conselho deliberativo, com mandato de quatro anos. O edital marca a eleição para 27 de abril de 2021 na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio). Será permitida a participação dos membros de forma telepresencial, em link que será disponibilizado pela comissão eleitoral.
GT do minério
Portaria da procuradora-geral de justiça Ivana Cei está recompondo o Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito do Ministério Público do Amapá, que acompanhará o processo objetivando dar uma destinação ao minério estocado no município de Serra do Navio. Coordenado pela promotora Thaysa Assum de Moraes, o grupo tem ainda os promotores Marcelo Moreira e Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes. Eles terão 90 dias para o encaminhamento do relatório de atividades realizadas.
Uso da tecnologia (foto do desembargador Rommel Araújo)
O Balcão Virtual é a nova ferramenta da Justiça do Amapá na prestação de serviço ao jurisdicionado. E nesta segunda-feira (19), o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo realizou simulação de atendimento por meio do balcão. O teste serviu para verificar como funciona na prática a nova ferramenta de atendimento ao público. “Sem que soubessem que se tratava da equipe da Presidência, entramos em contato com algumas unidades, e percebemos o bom atendimento, eficiente, rápido e cortês, que é justamente a forma como o jurisdicionado deve ser atendido, afirmou o presidente.
Kit inútil
Em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (19), a bióloga Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), afirmou que o “kit covid” de medicamentos (que inclui cloroquina e ivermectina, entre outros fármacos) não serve para tratar a doença. Natália alertou ainda para efeitos colaterais do uso indiscriminado desses remédios.
Prazo para sancionar
O presidente da República tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento de 2021. De acordo com a Constituição, o chefe do poder Executivo pode sancionar integralmente o Orçamento, pode sancioná-lo com vetos ou pode vetá-lo integralmente. Se não fizer nada, o texto volta para o Congresso para ser promulgado. Veja mais detalhes no programa Coluna Economia, da TV Senado.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (20) marca os 75 anos da criação da Biblioteca Pública Elcy Lacerda, em Macapá, no governo Janary Nunes.
Reforço alimentar – Mais de 100 mil estudantes das escolas do estado começaram a receber o Kit Merenda em Casa.
Notificação – Procon notifica postos de Macapá e Santana sobre informações detalhadas dos preços dos combustíveis. Dos 64 empreendimentos fiscalizados, 14 foram autuados por não cumprirem o estabelecido.

Recadastramento
A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Macapá inicia, na segunda-feira (19), o recadastramento funcional para os servidores públicos. Inclui os servidores de provimento efetivo, comissionado, aposentados, cedidos para outros órgãos, além de afastados e licenciados. Os servidores têm até 18 de junho para preencher o formulário que está no site oficial da prefeitura de Macapá e apresentar a documentação necessária em suas repartições de origem. O servidor que não efetivar seu recadastramento terá suspenso o pagamento de seus vencimentos.
ICMS menor
Publicado decreto do governador Waldez Góes concedendo redução de base de cálculo do ICMS em 72% nas operações internas de aquisição de óleo diesel ou biodiesel, pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo público rodoviário urbano, metropolitanos e intermunicipal de passageiros operado mediante delegação, em linhas regulares para uso exclusivo nesta atividade, localizada no estado, desde que cumpridas algumas condições.
Reunião do Consad
Conselho de Administração da CEA tem assembleia geral ordinária dos acionistas marcada para 30 de abril, às 10h, por meio de videoconferência em razão da pandemia da covid-19. Na pauta o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia e o relatório de administração, referente ao ano de 2020 e eleição dos membros do conselho fiscal e respectivos suplentes.
Cuidando da voz
A Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia lançou a campanha “Amigos da Voz 2021”, com o tema “Sua voz diz muito sobre você”, com o objetivo chamar a atenção para a identidade e voz no contexto social, disfunções e problemas de saúde. Também reforça a importância dos cuidados com a voz em tempos de pandemia da covid-19, considerando principalmente o uso de máscaras e os efeitos da intubação de pacientes. Sexta-feira (16) foi o dia mundial, e também nacional, da voz.
Perigo na ponte
Portaria assinada por Gustavo Defilippo, superintendente regional substituto do DNIT no Amapá, proíbe o tráfego de veículos de passageiros e de cargas, por período indeterminado, sobre a ponte de madeira localizada sobre o rio Vila Nova no KM 212,15 da Rodovia BR-156/AP, com capacidade de Peso Bruto Total (PBT) acima de cinco toneladas com intuito de assegurar e manter um tráfego seguro em relação ao transporte de passageiros e de cargas. Fica limitada a velocidade para percorrer a ponte de madeira em 10 km/h.
Saiu da gaveta
No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages pôs para andar uma ação de investigação judicial eleitoral manejada pelo Ministério Público Eleitoral contra a deputada Telma Gurgel, por suposto abuso de poder econômico, em razão de gastos excessivos que teriam ocorrido na campanha das eleições 2018. Até quebra de sigilo bancário foi deferida.
Pedido arquivado
Considerando nota técnica, o coordenado-geral de Registro Sindical, Ministério da Economia, arquivou o pedido de registro do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, de Orientação e Formação Profissionais e Fundações Culturais e Assistenciais do Amapá. Processo tramitava desde 2017.
Zoneamento aprovado
Portaria do secretário nacional de Política Agrícola aprovou o zoneamento agrícola de risco climático para o cultivo dos citros, tipo: tangerinas, limões, laranjeiras e limas, em regiões de clima quente no estado do Amapá.
Atendimento preferencial
Proposta aprovada no Senado inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, assim como já previsto para as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. Pelo projeto, os doadores de sangue também terão direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais.
Livros à mão cheia
Neste domingo, 18 de abril, é festejado o Dia Nacional do Livro Infantil. A homenagem surgiu a partir de um projeto discutido no Congresso Nacional no início dos anos 2000. A data tem um significado muito importante por lembrar Monteiro Lobato.
Jurados de 2021
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, tornou pública, em caráter definitivo, a lista geral dos jurados para o ano de 2021. São 700 nomes.
Ocupação de terras
Proposta aprovada pelo Senado regulariza todas as ocupações em terras da União com características de colonização ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. A matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado e que também segue para a Câmara incentiva o contribuinte a fazer correções sobre o patrimônio no Imposto de Renda, informando bens não declarados e corrigindo valores incorretos. A proposta ainda prevê desconto do imposto a pagar sobre o ganho de capital para quem fizer a atualização: alíquota de 3% em vez de 15%.
Rapidinhas
Informação – MP-AP está apurando se a UEAP está cumprindo os comandos constitucionais e legais que estabelecem o acesso à informação e transparência pública.
CPI com data – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que para o dia 22 de abril a primeira reunião da CPI da Pandemia.
Sem grana – Justiça penhora direitos autorais de Cunha de livro sobre impeachment de Dilma.

Desestatização da CEA
Considerando deliberação sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) que atuará no fornecimento de informações aos consultores avaliadores e investidores interessados na compra do controle acionário da CEA, e a celebração do contrato entre o estado do Amapá e o BNDES, Marcos Pereira, presidente da companhia, designou, com base em pregão realizado pelo BNDES para contratação dos serviços profissionais de avaliação necessárias para a desestatização, designou os colaboradores para constituírem o GT, para coleta de informações a serem prestadas aos consultores avaliadores.
Sem prerrogativa
Considerando que presidente da comissão permanente de licitação do município de Macapá não tem prerrogativa de foro, a desembargadora Sueli Pini mandou para uma das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá o processo no qual a F.M. Rodrigues & CIA LTDA questiona a declaração do Consórcio Luz para Macapá como vencedor da Concorrência 06/2020, que tem por objeto a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Macapá.
Vagas para o TRE
Tribunal de Justiça do Amapá definiu duas listas para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juristas. A primeira lista é formada por Sandra Cristina Rocha de Souza, Roberto Armond Ferreira da Silva e Orlando Souto Vasconcelos. Já a segunda tem Ariadne de Almeida Alencar Costa, Edivan Silva dos Santos e Patrícia de Almeida Barbosa.
Acumulando
Diretora Técnica da Diretoria de Controle Ambiental, Josiane Andréia Soares Ferreira está nomeada pelo governador Waldez Góes para exercer, interina e acumulativamente, desde 10 de abril, o cargo em comissão de secretária do Meio Ambiente do estado. Nomeação ocorre em razão de morte do então secretário Robério Nobre, vítima da covid-19.
Licitações marcadas
Secretaria da Infraestrutura anuncia licitação, marcada para 23 de abril, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Pier 1 e 2 do bairro Santa Inês, no município de Macapá. No mesmo mês fará licitações para construção de muro, trapiche e aterro de construção da Escola Pedro Roldão Figueiredo, em Ferreira Gomes, e para a construção e recuperação elétrica em órgãos da Administração Pública estadual.
Contrato rescindido
Com base em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Seinf publicou termo de rescisão, de forma amigável, do contrato (011/2015) entre o governo estadual e a empresa Santa Rita Engenharia relativo a construção do campus tecnológico da Universidade do Amapá (UEAP). A empresa ainda receberá R$ 81.731,40 que deverá ser pago por serviços que não foram medidos à época, conforme o relatório do fiscal da obra.
Pedido de esclarecimentos
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos às polícias Civil e Militar do Amapá sobre a lista de profissionais de segurança vacinados contra a covid-19. Ao analisar as listagens, o órgão ministerial observou falta de dados e de informações que justifiquem os critérios técnicos da escolha de servidores para imunização. Além disso, há denúncias de que profissionais das forças de segurança que não se enquadram nas prioridades foram imunizados. O MPF possui canais para recebimento de denúncias de utilização indevida de doses destinadas aos grupos prioritários das forças de segurança.
Novas urnas
Durante abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou ao Plenário sobre a licitação que será realizada para compra de novas urnas eletrônicas. Até 176 mil novas máquinas serão adquiridas para as Eleições 2022.
Jogo mais pesado
O Ministério Público está recomendando aos órgãos executivos de trânsito do estado do Amapá e do município de Macapá, no âmbito de suas circunscrições e sem prejuízo de suas demais funções administrativas e da atuação conjunta com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que adotem – isolada ou conjuntamente em razão da solidariedade de tal dever público, ações de fiscalização e medidas mais efetivas de combate à poluição sonora produzida a partir de veículos automotores ou pelas suas cargas.
Curso no TCE
O Tribunal de Contas do Amapá, através da escola de contas realizou nos dias 14 e 15 de abril, o curso “Elaboração do Relatório de Gestão, referente ao exercício 2020”. O evento teve como público alvo, todos os jurisdicionados estaduais e municipais do TCE-AP, e visou auxiliar os gestores sobre a forma correta de prestar contas junto ao Tribunal, além de ser uma forma de orientar os jurisdicionados na construção dos relatórios de gestão, evitando erros no momento de fornecer as informações ao órgão fiscalizador sobre a devida aplicação dos recursos públicos.
Pauta do TRE
Na sessão marcada para esta sexta-feira, 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.
Mandato renovado
Reeleito para o cargo de diretor do Fórum de Macapá, o juiz Ernesto Amoras Collares foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, para formalizar o resultado da eleição com a entrega da portaria de recondução. Collares exercerá o novo mandato durante o biênio 2021/2023.
Rapidinhas
Saúde – O município de Pracuúba vai ganhar uma casa de apoio para mulheres parturientes (pós-parto).
Recursos – Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar um monte de recursos da Amapá Florestal e Celulose, tendo como interessada a Fazenda Nacional. Todos de 2021.
Venda – Foi vendido o prédio do Sindicato dos Extrativistas do Amapá.

Fundo solidário
A Prefeitura de Macapá, através de projeto de lei já aprovado pelos vereadores, criou o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju, que visa a compra de vacinas contra covid-19. O objetivo é legitimar as doações de entidades públicas e privadas, além de pessoas jurídicas e físicas, para a compra de doses do imunizante quando forem disponibilizados pelas empresas fabricantes. De acordo com o prefeito Furlan (Cidadania), a intenção é que todos possam ajudar na compra de mais vacinas para que a capital tenha condições de avançar com mais celeridade na execução do Plano Municipal de Imunização.
Sem convocação
Vereadores de Santana decidiram que Ithiara Madureira, secretária de Saúde do município não será convocada para dar explicações sobre a contratação de Samantha Valéria Souza, a falsa médica que durante algum tempo atendeu na unidade básica de Anauerapucu. Samantha foi mandada embora do emprego, e os pacientes atendidos por ela serão reavaliados.
Votação adiada
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi adiada para 27 de abril a votação do PL 973/2021, que cria um auxílio a restaurantes, bares e lanchonetes para resguardar o setor, que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. A retirada da pauta se deu a pedido do governo para que o Ministério da Economia avalie os impactos do projeto. O projeto estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
UTI da covid
Portaria do Ministério da Saúde, com data de 13 de abril, autoriza leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes covid-19. Para o Amapá aparecem 19 leitos, num total financeiro de R$912 mil. A portaria considera solicitações dos gestores estaduais e municipais de saúde encaminhadas ao ministério.
Os processados
Em ação movida por Josiel Alcolumbre, que foi candidato a prefeito de Macapá pelo DEM, Karlysson Rebolça (agora vereador pelo PRTB) e João Caetano foram condenados pelo Juizado Especial Criminal de Macapá a pagar R$2.200 em três parcelas mensais de R$733,33. Também alvos de processo movido por Josiel, Haroldo Iran e Sávio Irineu não apareceram na audiência marcada para o último dia 13. Os dois não foram localizados pela Justiça para serem notificados. No caso de Iran o juiz autorizou acesso a escala de serviço dele na PRF.
Obra da Claudomiro
Considerando notícia de fato do ano passado, e a informação da prefeitura de Macapá sobre a necessidade de mais um aditivo na obra, prorrogando o prazo de conclusão para o fim de 2021, o promotor de Justiça André Luiz Araújo instaurou procedimento administrativo para acompanhar obra de mobilidade urbana na Rua Claudomiro de Moraes. Está agendada audiência extrajudicial para melhor esclarecimento dos fatos para o dia 27 de maio, a ser realizada via plataforma ZOOM. A reunião poderá ser realizada presencialmente, dependendo das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
Presencial suspenso
No Tribunal de Justiça do Amapá, de acordo com o ato assinado pelo presidente, desembargador Rommel Araújo; e pelo corregedor-geral, desembargador Agostino Silvério Junior, até 19 de abril continua suspenso o atendimento presencial como medida de restrição a aglomerações e prevenção da contaminação pelo coronavírus. A Justiça segue em regime de trabalho remoto para garantir a prestação jurisdicional.
Arco Amazônico
As instalações portuárias que compõem o Arco Amazônico movimentaram 360 milhões de toneladas em 2020. A informação é do diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski. Ele estabeleceu um novo recorte geográfico e logístico para analisar a movimentação de cargas. Trata-se do Arco Amazônico, que contempla os complexos portuários de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).
Ana Karoline
Tramita no âmbito do Ministério Público do Amapá procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o ressarcimento ao erário do valor despendido pelo estado do Amapá para reflutuação do navio “ANNA KAROLINE III”, que naufragou em fevereiro do ano passado. O estado do Amapá celebrou contrato de R$2,4 milhões, para contratação de empresa com o objetivo de proceder a reflutuação do navio naufragado. A empresa MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA teria cumprido parcialmente os serviços pactuados no contrato. Quem comanda o procedimento é o promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes.
Ordem para reintegrar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.
Premiação
Portaria do Ministério das Comunicações institui o “Prêmio Marechal Rondon de Comunicações”, que se destina a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que se hajam distinguido de forma notável ou relevante no campo das políticas de telecomunicações e de radiodifusão, de serviços postais ou de comunicação social. Tem prêmio para a área da Comunicação Social.
Crime de Bolsonaro
Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de covid-19 concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade. Para a OAB, Bolsonaro cometeu homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime de responsabilidade e contra a humanidade. O grupo responsável pelo parecer foi presidido por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
Rapidinhas
Contra estouros – Projeto de lei da deputada Edna Audizer proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência.
Cidadão Tucuju – Juiz Rogério Bueno Funfas vai virar cidadão amapaense por proposição do deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa.
Arsap – Governo do Amapá está tratando da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado (Arsap).

Contas aprovadas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União publicou acórdão (5933-2021) julgando regulares as contas de Elpídio Dias de Carvalho, Evandro Costa Gama, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Odanete das Neves Duarte Biondi, Raimunda Gracinete Assunção Espíndola Braga e Rio Norte Táxi Aéreo Ltda, dando-lhes quitação plena. Tem a ver com a execução do Contrato 014/2008, para realização de transporte aéreo firmado com a Secretaria de Saúde do estado. O relator foi o ministro Vital do Rêgo.
Alegações da defesa
Uma das alegações da defesa para pedir a soltura de Dawson Rocha foi a de que todas as vezes em que saía, para falar com o advogado ou pegar sol, era filmado e fotografado por terceiros, indo tais imagens parar nas redes sociais, fazendo com que o preso tenha se transformado em motivo de chacota.
Desvio de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão na apuração do desvio de R$ 700 mil na prefeitura de Santana, em 2014. O prefeito era Robson Rocha, então no PTB. Dinheiro teria sido desviado do total de mais de R$ 1 milhão proveniente de licitação fraudulenta na Secretaria de Educação de Santana. Para que se tenha noção do rombo, de 2,8 mil cadernos comprados apenas 184 unidades foram entregues.
Pauta da sessão
Na sessão marcada para 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral dos partidos Pros e PSDB contra José Maria Bessa de Oliveira (prefeito de Porto Grande), Pedro Paulo dos Santos Costa e Regiane Oliveira da Silva. O relator é o juiz Marcus Quintas. Na mesma sessão será julgado recurso na prestação de contas da vereadora Helena Lima, de Santana.
Locação de ambulâncias
A PGE publicou remarcação de licitação para contratar empresa especializada em locação de veículos do tipo ambulância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, para atender necessidades da Secretaria de Saúde (Sesa). O acolhimento de propostas vai até 29 de abril, quando ocorrerá a sessão de disputa.
Minério saindo
A Dev Mineração, controlada pela britânica Cadence Minerals em parceria com a Indo Sino, fez o primeiro embarque de minério de ferro da antiga Zamin. As 45.000 toneladas já estão a bordo do navio que deve zarpar do porto de Santana, no Amapá, ainda esta semana.
Mercadorias retidas
Instrução Normativa baixada pelo secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias retidas e abandonadas nas unidades de fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá. A não observância dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, salvo prova documental em contrário, atribui ao funcionário que der causa ao descumprimento a responsabilidade pelos bens e mercadorias, danificados ou extraviados.
Grupo garantidor
Em paralelo à discussão sobre a suspensão temporária da imunização de comunidades quilombolas contra a covid-19, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) Vacinação Quilombola, com o intuito de acompanhar, dar transparência e garantir que integrantes das comunidades tradicionais recebam a vacina contra a covid. Além dos MPs (MPF e MP-AP), do Conaq e de lideranças das comunidades, compõem o GT a Defensoria Pública da União, a Secretaria de Estado da Saúde e secretarias de saúde dos 16 municípios do Amapá.
Credenciando leiloeiros
A AFAP (Agência de Fomento do Amapá) abriu processo de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para execução de serviços de preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis e veículos de sua propriedade. Os pedidos de credenciamento devem ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico cel@afap.ap.gov.br de 19 de abril a 10 de maio.
Faturamento
As operadoras de planos de saúde de servidores federais e de funcionários de empresas estatais viram os lucros dispararem em 2020 em meio à pandemia do novo coronavírus. Como os associados se retraíram para se preservarem, as consultas, os exames, as internações e as cirurgias diminuíram drasticamente.
Defesa dos jornalistas
Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a ABI, a ação tem como objetivo garantir a plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.
Defesa de salário
Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive. Segundo ele, 14º salário representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida.
Rapidinhas
Memória – Esta quarta-feira (14) lembra os 165 anos da morte do coronel Coriolano Jucá, um dos intendentes da Macapá, ocorrida em 1856.
Festejar – O Ministério Público do Amapá atinge 100% na avaliação dos Portais Transparência realizada pelo CNMP.
Data – Em 14 de abril de 1963, na Piscina Territorial, com a presença do governador Terêncio Furtado de Mendonça Porto, ocorreu e fundação da Associação Amapaense de Imprensa.

Orla do Aturiá
A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá está anunciando licitação – dia 26 de abril – visando a contração de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para Orla do Aturiá, em Macapá. Está marcada para 26 de abril.
Condenação em alimentos
Assistidos por sua mãe e defendidos pelo advogado Domiciano Gomes, os filhos menores de Mickel da Silva Pinheiro, morto em acidente causado por Dawson da Rocha Ferreira, em janeiro de 2021, estão pedindo a título de danos materiais a condenação de Dawson em alimentos definitivos, no montante de dois salários mínimos até a data em que completem 25 anos de idade ou completem sua formação em ensino superior. O processo tramita na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Pauta publicada
Na sessão marcada para 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.
Reabertura gradual
Publicado decreto do governador Waldez Góes que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos municípios e do estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus (covid-19).
Busca de apoio
Tribunais de Contas de todo o país se mobilizam para fazer frente à PEC 188/2019, em tramitação no Congresso Nacional que prevê, dentre outras disposições, subordinar os Tribunais de Contas nos estados e municípios, às diretrizes do Tribunal de Contas da União, por meio de orientações normativas. O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá e diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), esteve reunido com o senador Davi Alcolumbre para dis cutir o assunto e buscar apoio no Congresso Nacional.
Cooperação amazônica
Instituído no Senado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre o Congresso Nacional e aquela organização internacional, bem como de contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas. O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.
Relatório do CNMP
Considerando a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no Ministério Público do Estado do Amapá, em dezembro do ano passado, A procuradora-geral de justiça Ivana Cei instituiu comissão de acompanhamento e providências para cumprimento das proposições constantes do relatório do CNMP. A comissão é formada pelo procurador de justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino e pelos promotores de justiça João Paulo de Oliveira Furlan e Horácio Luís Bezerra Coutinho.
Contra fura-fila
O Senado pode votar na próxima semana um projeto que tipifica os crimes contra os planos de vacinação (PL 25/2021). Entre o amplo rol de crimes contra campanhas de imunização está o de furar a fila de prioridade. Sobre esse tema tem projeto do senador Lucas Barreto, do Amapá.
Reconhecimento
Com assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei, a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa está sendo elogiada pela proatividade, dedicação e zelo em suas atividades na 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, em especial por monitorar os indicadores de criminalidade de sua área de atribuição, bem como por adotar providências para atuação coordenada com as demais autoridades da segurança pública para implementação de política criminal especialmente voltada para a persecução de crimes violentos, letais e intencionais.
Novo substituto
Francisco Nogueira de Araújo é o novo substituto eventual do superintendente regional do Trabalho no Amapá, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. Foi dispensado Marcos dos Santos Marinho.
Curso mantido
Câmara de Educação Superior do MEC manteve decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que autorizou o funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, a ser oferecido pela UNAMA Faculdade da Amazônia de Macapá, com sede na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central, município de Macapá, estado do Amapá, com 180 vagas totais anuais.
Menos dinheiro
O gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
Rapidinhas
Reação – “Violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”. Dito por Randolfe Rodrigues ao ser ameaçado por Bolsonaro.
Sessão – A próxima sessão ordinária do TCE Amapá está marcada para 14 de abril, às 9h30.
Data – Esta segunda-feira (12) marca os 39 anos da criação da Estação Ecológica do Rio Cajari.