Paulo Silva

Decreto do governador Waldez Góes institui a Gerência do Projeto “Estatística e Banco de Dados da Violência de Gênero”, subordinada à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de coletar, analisar e demonstrar dados sobre os casos de violência contra a mulher, a fim de traçar um perfil das usuárias com base nas informações repassadas pelos Centros CRAMs, CAMUFs e da Rede de Atendimento à Mulher (RAM). Com os dados coletados será possível traçar um observatório que auxiliará o estudo e elaboração de planejamento para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher, mitigando esse problem a social, através da prevenção e intervenção do estado.

Vacinação de idosos

A Prefeitura de Macapá imuniza os idosos de 84 anos contra a covid-19. As primeiras doses para este grupo começarão nesta quinta-feira (18) nas UBSs Marabaixo, Perpétuo Socorro, São Pedro, Novo Horizonte, Brasil Novo e na Policlínica da Unifap, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A vacinação deste público está condicionada ao cadastro feito no site da prefeitura. Caso o idoso ou seus familiares não possuam acesso à internet, o procedimento poderá ser realizado em uma UBS mais próxima. Ainda é necessário levar uma cópia do documento oficial com foto, CPF e do comprovante de residência.

Apoiando prisão

O vice-líder do PSB na Câmara, deputado federal Camilo Capiberibe (AP) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes em mandar prender o deputado Daniel Silveira é constitucional e foi necessária. “Daniel Silveira é investigado em inquérito e ação penal justamente por apoiar atos antidemocráticos e defender o fechamento do STF. O vídeo-provocação de Daniel Silveira testa os limites do STF”, comentou.

Codevasf no Amapá

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou relação das empresas vencedoras do pregão eletrônico para o fornecimento, carga, transporte e descarga de escavadeiras hidráulicas com vistas a atender o estado Amapá. O valor global é de R$24,4 milhões. A Codevasf passou a ter o Amapá como sua área de atuação a partir de projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (DEM).

Tráfego liberado

Senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que a ponte sobre o Igarapé Ranolfo (BR-156), recentemente danificada, foi recuperada e o tráfego já está liberado. Lucas informou estar em contato permanente com o DNIT para a aceleração das obras de manutenção do trecho Norte, bem como o trecho Sul, que também apresenta problemas.

Conflito sindical

O Ministério da Economia, Coordenação Geral de Registro Sindical, notificou o Sindicato de Condutores, Marinheiros e Moços de Máquinas do Primeiro Grupo de Marítimos da Marinha Mercante no estado do Pará e Amapá (impugnado) e o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (impugnante) para apresentarem, no prazo de até 90 dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.

Iniciação científica

Seguem até segunda-feira (22) as inscrições para 39 bolsas de iniciação científica, ofertadas pelo Instituto Federal do Amapá (Ifap). Estudantes do ensino médio e superior podem realizar o cadastro. Os aprovados receberão auxílio financeiro de R$ 150 a R$ 400 por oito meses. As bolsas estão divididas em três programas, e a seleção será por meio de apresentação de projeto a ser executado dentro do prazo estabelecido para a bolsa. As propostas serão analisadas por um comitê científico.

Regularizando terras

Autorizado pelo governador Waldez Góes, Julhiano Avelar, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), participa nesta quinta-feira (18), em Brasília, de reunião sobre a regularização fundiária no estado.

Propina por fatura

Empresas que trabalharam para o DNIT Amapá, gestão de Fabio Vilarinho, revelaram que pagaram a ele 3% de propina sobre cada fatura quitada do Contrato 629/2015, 15 % sobre cada fatura do Contrato 804/2016 e 5 % sobre cada fatura paga na execução dos Contratos 65/2016 e 66/2016. Está tudo em relatório ao qual a coluna teve acesso.

Chamada pública

Pais ou responsáveis dos estudantes concluintes do 5º ano da Escola Estadual Prof.ª Marly Maria e Sousa da Silva, devem participar da confirmação da matrícula do 6º ano do Ensino Fundamental (anos finais) para 2021, na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de março.

Bicudos (foto de Furlan e Gilvam juntos)

E já se comenta nos bastidores da política tucuju que o prefeito Furlan (Cidadania) e Gilvam Borges, presidente estadual do MDB, estão bicudos um com o outro. Gilvam estaria querendo mais, além do filho Gonçalo, derrotado para vereador, nomeado secretário com apenas cinco cargos para distribuir. Aguardem os próximos capítulos.

Unificação de imposto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, que está na Câmara dos Deputados para ser votado, unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF.

Ônibus doado

O Ministério da Justiça publicou termo de doação pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de um ônibus para transporte de presos para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Rapidinhas

Homenagem – Decreto do prefeito Bala Rocha oficializa luto permanente em Santana para o período de pandemia. É uma forma de homenagear os que perdem a vida para a covid-19.

No voto – Os senadores Davi Alcolumbre e Renan Calheiros devem disputar a presidência da CCJ do Senado.

Trabalho – O Tribunal de Justiça do Amapá cumpriu 143.089 atos processuais na semana de 8 a 14 de fevereiro.

Através de edital, a Seed está convocando os pais ou responsáveis de estudantes residentes no Conjunto Macapaba, com pretensão de matrícula para filhos no 1º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais) na Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, para participarem da chamada pública que ocorrerá no período de 25 a 27 de fevereiro, no site: www.escolapublica.ap.gov.br. A inscrição habilitará para participar do sorteio somente o estudante inscrito no período da chamada pública.

Deputado intimado

O deputado estadual Victor Hugo (PV) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de cinco dias, recolher ao Erário a quantia de R$ 1.345,59, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), nos termos do acórdão 6.685/2019, transitado em julgado em 3 de fevereiro de 2020. Tem a ver com a desaprovação de prestação de contas do parlamentar referente à campanha nas Eleições de 2018.

Solicitação de lista

O partido Aliança pelo Brasil, em formação, está requerendo da 2ª Zona Eleitoral a disponibilização da lista atualizada de todos os eleitores do estado do Amapá. Por se tratar de requerimento endereçado ao corregedor regional eleitoral, a juíza Eleusa Muniz determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral. Aliança pelo Brasil é o partido idealizado pelo presidente Bolsonaro, que deve estar se filiando ao Patriotas.

Justificando ausência

Eleitor de Macapá que não votou no segundo turno da eleição para prefeito, realizada em 20 de dezembro no ano passado, tem até sexta-feira, 19 de fevereiro, para apresentar justificativa, com o motivo que o impediu de votar. É quando termina o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas.

Aprovação de contas

A juíza Maria Lorena Lustosa Vidal, da 12ª Zona Eleitoral, julgou aprovada, sem nenhuma ressalva, a prestação de contas de José Maria Bessa de Oliveira (PDT) e Pedro Paulo dos Santos Costa (DEM), prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, referente à campanha nas eleições municipais de 2020. Bessa enfrentou problemas em razão da lista de “inelegíveis” do TCU, mas legalizou a candidatura e foi reeleito.

Ligando rodovias

Publicado extrato de contrato entre a Setrap e a FW Engenharia e Serviços Eireli, tendo como objeto  serviços de engenharia consultiva para a elaboração de projetos executivos com objetos provenientes de recursos de emendas parlamentares (elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. A vigência é de 120 dias, com valor de R$ 314.652,18.

Homenagem por bravura

O policial penal João Alan Kardec Marques Moreira vai receber da Assembleia Legislativa do Amapá o título de mérito legislativo por bravura. Alan salvou a vida do guarda municipal Revenildo Batista, durante uma partida de futebol, após sofrer uma parada cardíaca, usando o procedimento de reanimação cardiopulmonar – RCP. Falta apenas marcar dia e horário para a entrega do título.

Pagamentos suspeitos

Com data de 11 de fevereiro, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, resolveu instaurar inquérito civil tendo como objeto a apuração de possíveis ilegalidades em contratações e pagamentos realizados pela Secretaria de Turismo do Amapá no período de janeiro de 2017 a abril de 2020.

Portos no Pará

O Ministério da Infraestrutura assinou quatro contratos de adesão para construção e exploração de instalações portuárias, todas localizadas no Pará. Os investimentos giram em torno de R$ 608,6 milhões. Os contratos foram celebrados com a interveniência da Antaq. Os novos investimentos são: uma estação de transbordo de cargas em Rurópolis, um terminal de uso privado em Itaituba, um terminal de uso privado em Santarém e uma estação de transbordo de cargas em Itaituba.

Tribunal marítimo

Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai tratar da representação sobre fato da navegação envolvendo o N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”, ocorrido no fundeadouro Fazendinha, município de Macapá, em 25 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Geraldo de Almeida Padilha, tendo como revisora a juíza Maria Cristina Pad ilha.

Cargo questionado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

Fura fila

A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica os crimes de infração do plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, com penas que variam de 6 meses a 13 anos. A matéria agora será analisada no Senado.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira de cinzas do Carnaval, 17 de agosto, marca os 77 anos da Guarda Territorial do Amapá, e os 17 anos da morte do professor e pesquisador Estácio Vidal Picanço.

Primeira do ano – Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amapá tem sessão marcada para quinta-feira (18). Será a primeira de 2021.

Péssimas condições – Nem veículo da Polícia Rodoviária Federal está escapando de tombar na rodovia Macapá-Jari

Em 13 de fevereiro de 1946 o Serviço de Radiodifusão da ONU fez a primeira transmissão simultânea pelo rádio para seis países. Na data, desde 2012, por iniciativa da Unesco, passou a ser celebrado o Dia Mundial do Rádio. Muito se fala sobre o potencial desse veículo, considerado o mais simpático e teimoso meio de comunicação. Simpático porque coloca seus comunicadores ao lado dos ouvintes. E teimoso porque se reinventa e sobrevive a cada novo avanço tecnológico.

Assédio moral

Seguindo resolução do CNJ, o desembargador Rommel Araújo baixou portaria instituindo a comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. Formada por juízes e servidores do Tribunal, a comissão será presidida pela juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes.

PTB condenado

O diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Amapá está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para fazer o pagamento de débito no valor de R$ 203.082,55 no prazo de 15 dias, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU). A condenação imposta ao PTB transitou em julgado em maio do ano passado, sem que o partido tivesse recorrido, deixando transcorrer o prazo para efetuar o recolhimento do valor devido.

Bala trocada

Na sessão marcada para 23 de fevereiro, o Tribunal Regional do Amapá vai julgar recurso eleitoral do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua coligação contra Josiel Alcolumbre (recorrido), e sua coligação, derrotado por ele na eleição para a prefeitura de Macapá. O relator é o juiz Jâmison Monteiro. Tem a ver com a eleição do ano passado, e existe ação de Josiel contra Furlan.

Contas aprovadas

Juiz Saloé Ferreira da Silva, da 5ª Zona Eleitoral, julgou aprovada com ressalvas as contas de campanha de João “Dudão” da Silva Costa e José Hosana Nunes da Silva, prefeito e vice de Mazagão, ambos do PSL, referente à campanha nas eleições de 2020. Saloé entendeu que as falhas apontadas não comprometeram a regularidade das contas.

Fins pessoais

Com ofício encaminhado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal ficou sabendo que o então prefeito Ofirney Sadala, de Santana, vinha utilizando, em defesa própria e desvinculada dos interesses do município, a representação da procuradora municipal para acompanhar autos em inquérito policial. O MPF recomendou que a PGM de Santana não atue na defesa pessoal de prefeitos, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa. Importa em enriquecimento ilícito utilizar o trabalho de servidores públicos para fins particulares.

Iniciadas as condenações

Alvo de várias operações da Polícia Federal deflagradas no Amapá, Luís Henrique Costa, que foi presidente do Imap (já extinto), foi condenado esta semana a penas somam quatro anos e três meses de reclusão, mas não vai pra cadeia. O juiz substituiu a pena restritiva de liberdade pelo pagamento de prestação pecuniária, serviços à comunidade e pagamento de e pagamento de R$ 20,6 mil. Além das duas sentenças, pelo menos mais oito ações movidas pelo MPF contra Luís Henrique aguardam julgamento. Ele também responde por emissão fraudulenta de licenças e autorizações ambientais mediante recebimento de propina.

Contas certas

Vereadora de primeiro mandato, e já eleita presidente da Câmara Municipal de Santana, Elma Garcia Gomes do Nascimento (DEM) teve sua prestação de contas de campanha aprovada com ressalvas pela juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral.

Memória

Se ainda estivesse entre nós, a professora e poetisa Aracy Miranda de Mont’Alverne estaria completando 108 anos de idade neste sábado (13). Ela nos deixou no dia 1º de fevereiro de 2002. A professora Aracy chegou ao então Território Federal Amapá em 8 de dezembro de 1942, a convite do então governador Janary Nunes, ingressando no quadro de funcionários do governo.

Porres ao volante

Uma enquete do Instituto DataSenado revelou que 89% dos entrevistados apoiam o projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga o motorista embriagado que causar acidente de trânsito a ressarcir o SUS pelo tratamento das vítimas. Segundo o Conselho Federal de Medicina, os custos diretos e indiretos com acidentados de trânsito chegam a R$ 50 bilhões anuais.

Cidadão do Amapá

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. E ainda foi multado em R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Muita gente talvez não saiba, mas Eike Batista é cidadão amapaense, título proposto pelo então deputado estadual Jorge Salomão quando o empresário agia no setor de mineração no Amapá.

Repasses do FNDE

Portaria do presidente do FNDE divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2021. As quotas correspondem a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada em cada Unidade da Federação. Para a rede estadual do Amapá serão R$5.549.543,11, enquanto a municipal receberá 3.714.402,10, somando R$9.263.945,21.

Rapidinhas

Só agendando – A partir de segunda-feira (15), todos os atendimentos da Casa do Bolsa serão feitos por agendamento. Isso para evitar aglomerações.

Sobre Cofins – Na sessão do dia 23, a CARF vai julgar um recurso da Amapá Florestal e Celulose (Amcel), que tem a Fazenda Nacional como interessada.

Retomada – Terceira etapa da chamada rodovia Norte-Sul deve ser licitada entre março e abril, diz a Setrap.

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) está realizando chamada pública visando receber propostas para contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de caminhão leve com baú refrigerado para atendimento do plano estadual de vacinação contra a covid-19, visando transporte de imunobiológicos aos 16 municípios, com entrega imediata. Outro chamamento prevê a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de grupo gerador de energia elétrica para atendimento ao mesmo plano. As propostas serão recebidas até o dia 16 deste mês.

Lista tríplice

Na sessão marcada para 24 de fevereiro, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá deve definir a lista tríplice para a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Manoel Brito, e sobre a escolha da banca examinadora para o 10º Curso para ingresso na magistratura do estado do Amapá.

Para quem não votou

Eleitor de Macapá que não votou no segundo turno da eleição para prefeito, realizada no dia 20 de dezembro do ano passado, tem até o dia 19 de fevereiro para apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. É quando termina o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas.

Já pode vender

Publicado acórdão do Tribunal de Justiça de S. Paulo negando provimento a recursos de bancos credores da mineradora Zamin, atual Dev Mineração, contra decisão que autorizou a venda do estoque de minério de ferro da antiga Zamin até o limite de US$ 10 milhões de dólares, com a reserva de 10% ao Sindicato de Bancos. Com isso o minério estocado na Serra do Navio pode ser vendido e pagar dívidas deixadas pela Zamin, explica o advogado Ricardo Oliveira.

Sem acordo

Não houve acordo entre a Aprosoja e a Sema no mandado de segurança coletivo da associação que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, sob relatoria da desembargadora Sueli Pini. Duas foram as tentativas de composição da lide, e muito embora tenham surgido propostas de acordo, ao final restaram infrutíferas, tendo a associação impetrante insistido no pedido de concessão de tutela liminar. Agora a desembargadora vai decidir.

Curso público

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá está anunciando curso público para cargos de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRCAP, para os cargos: contador fiscal e tecnólogo de TI. Inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, entre 12 de fevereiro de 2021 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de março de 20 21. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Convenção do MDB

O MDB do Amapá, presidido por Gilvam Borges, marcou convenção estadual para o dia 25 deste mês tendo como pauta a eleição do diretório estadual para 2021/2023, a eleição da comissão executiva estadual e os delegados a convenção nacional. A convenção ocorrerá em formato híbrido, parte virtual por meio da plataforma zoom e parte presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança em virtude da covid-19.

Incentivo financeiro

Portaria do Ministério da Saúde estabelece valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às quatro primeiras competências financeiras de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde. Do Amapá são beneficiados os 16 municípios, com valores que vão de R$10,7 mil a R$998 mil. O incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais.

Inspeção penitenciária

Portaria assinada por César Mecchi Morales, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. Para visitas ao Amapá, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro foram designados Vilobaldo Adelídio de Carvalho e Antônio Henrique Graciano Suxberger. Os conselheiros designados devem apresentar relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, que será encaminhado ao DEPEN/MJ, por cópia.

Está recomendado

O prefeito Elson Belo (Avante), de Serra do Navio, tem 45 dias para providenciar a reforma do prédio do Conselho Tutelar do município. O prazo foi dado pelo Ministério Público do Amapá, Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, através da promotora de justiça Thaysa Assum. Além de reforma do prédio, o prefeito deve providenciar manutenção ou aquisição de microcomputadores e impressora, devendo providenciar, ainda, a instalação de internet no local.

Lei questionada

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao STF a concessão de medida liminar para suspender os efeitos de dispositivos de lei estadual de Rondônia que determinam a troca imediata ou a devolução do valor pago por produtos considerados essenciais que apresentarem defeito dentro do prazo de garantia. Entre os produtos considerados essenciais pela lei estão eletrodomésticos da chamada “linha branca” (fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas), computadores, celulares e equipamentos para tratamento médico.

Caso do ICMS

Para o presidente do Conselho Superior e head de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral diz ser balela do governo Bolsonaro querer modificar a sistemática de tributação sobre combustíveis sem atacar de maneira eficiente a sonegação fiscal. Segundo ele, a sonegação fiscal chega a comprometer até 20 da arrecadação de PIS, Cofins e ICMS, que são os principais tributos incidentes nos combustíveis.

Rapidinhas

Saudades – Esta sexta-feira (12) marca os 14 anos da morte do radialista Osmar Melo, ocorrida em 2007.

Multada – O apagão no Amapá, de novembro do ano passado, custou multa de R$3,6 milhões à LMTE. 

Justiça – Voltou a valer o afastamento dos diretores do Sebrae Amapá eleitos em 2018.

Tramitam na 2ª Zona Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) da coligação de Josiel Alcolumbre (DEM) contra a eleição do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua vice Mônica Penha (MDB). A juíza Eleusa Muniz abriu prazo de sete dias para que os impugnados apresentem ampla defesa. Josiel foi derrotado por Furlan no segundo turno da eleição para prefeito de Macapá.

Condenado

Juiz federal Jucélio Fleury condenou Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do extinto Imap, a três anos de prisão por ocultação de documentos públicos. Condenação foi transformada em multa de R$16 mil e prestação de serviços comunitários. Luís Henrique, que agiria sob a influência do empresário Celso Carlos e de Bertholdo Neto, foi alvo de diversas operações da Polícia Federal para combater a atuação da máfia da ‘regularização’ de terras da União no Amapá.

Em nome de terceiros

Com data de 3 de fevereiro, o promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira publicou portaria instaurando inquérito civil público envolvendo a Central de Abastecimento do Amapá (CAF).  O objetivo é apurar, no prazo de um ano, a notícia de supostas ilegalidades sobre doações pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), cujas notas fiscais estariam em nome de terceiras pessoas, uma delas a reclamante Márcia Gabrielle Mareco Lamarão.

Salário municipal

Prefeito de um município com pouco mais de 11 mil habitantes, Reinaldo Barros (PDT) terá salário de R$16 mil pelos próximos quatro anos, enquanto o vice receberá R$8 mil. É o mesmo valor a ser recebido por Bala Rocha, de Santana, prefeito do segundo maior município do estado. O maior salário de prefeito é o de Macapá, que não passa de R$18 mil, valor bruto. Não foi possível saber quanto ganha o prefeito de Laranjal do Jari.

A queda e o coice

A juíza Aline Conceição Perez, da 6ª Zona Eleitoral, julgou desaprovadas as contas da vereadora Helena Lima (Solidariedade), de Santana, referente à campanha nas eleições municipais de 2020. Helena foi derrotada pela vereadora Elma Garcia (DEM) na eleição para presidente da Câmara Municipal de Santana.

Doação investigada

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar a notícia de supostas irregularidades na alienação do imóvel situado ao lado da sede da OAB-AP, Rua Binga Uchôa, que seria de propriedade do governo do estado. A Sead vai ser acionada para prestar informações acerca do processo de doação do imóvel, sendo beneficiada a OAB-Seccional Amapá.

Registro de cadastro

A Secretaria dos Transportes (Setrap) abriu o registro cadastral e as atualizações para o período de um ano, para as empresas interessadas em participar dos certames licitatórios. Os interessados deverão comparecer na sede da secretaria para realizar o cadastramento ou fazer a atualização do certificado de registro cadastral.

Combate ao crime

O Ministério Público do Amapá e a Polícia Federal firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais, entre as duas instituições, por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC/PF). A parceria reforçará o enfrentamento de crimes praticados no estado, em várias frentes, com a capacidade de identificação exata dos criminosos, evitando, por exemplo, homônimos ou com várias identidades.

Vacinação

Resolução do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda as secretarias estaduais de Saúde que viabilizem a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, evitando qualquer espécie de postergação de prazo ou fase. Ele considera que a população prisional apresenta uma grande vulnerabilidade a doenças infectocontagiosas, sobretudo pelo confinamento e restrição na circulação.

Salas modulares

Publicado extrato de contrato do Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, que tem como objeto aquisição e instalação de salas modulares para criação de novos espaços nos campi Macapá, Laranjal do Jari e Porto Grande do Instituto Federal do Amapá. O contrato, no valor de R$ 2.821.000,00, assinado no dia 5 de fevereiro de 2021, tem vigência até fevereiro de 2022.

Cursos federais

Na sexta-feira (12) encerra o prazo para inscrições ao curso da Polícia Rodoviária Federal, que oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As provas objetivas do curso da PRF serão no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.

Créditos tributários

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública para discutir a devolução ao consumidor de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Um levantamento parcial realizado pela Aneel no ano passado estimou o valor em R$ 50,1 bilhões, mas a agência admite que ele pode chegar a R$ 70 bilhões.

Rapidinhas

Memória – Se ainda estivesse entre nós, o professor Antônio Munhoz Lopes estaria completando 89 anos nesta quarta-feira (10). Ele nos deixou em maio de 2017, aos 85 anos.

Redução de danos – Para STJ, porte de arma com numeração raspada não é um crime hediondo.

Adoção – Decreto do presidente Bolsonaro institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais.

Começou a valer no sábado (6) e no domingo (7), a parte do decreto do governador Waldez Góes que proíbe consumo de bebida alcoólica nos fins de semana de fevereiro e suspende ponto facultativo. E segue valendo para os dias 13, 14, 20 e 21. Eventos carnavalescos, esportivos e festas estão proibidos em todo o estado do Amapá. As medidas são necessárias por causa dos riscos de infecção e expansão do novo coronavírus no estado. A determinação é válida tanto para eventos promovidos pela iniciativa pública quanto privada, em ambientes abertos ou fechados.

Ação prossegue

A exoneração – a pedido – de Randolph Pinheiro da Silva do cargo de secretário de Saúde de Serra do Navio não encerra a ação ajuizada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Amapá (MP/AP), visa reparação dos prejuízos causados pela conduta de furar a fila para ser vacinado contra a covid-19. Além do afastamento, MP e MPF pediram multa de R$10 mil para o agora ex-secretário. Randolph e sua companheira, Regiane Gurgel, assistente social do município, vão responder p or improbidade, após terem furado a fila de prioridade da vacinação.

Sem bens

Morto em novembro do ano passado, aos 37 anos, Elton Félix Gobi Lira, que se apresentava como investidor financeiro representando as empresas Êxito Consultoria de Investimentos e Êxito e Assessoria Ltda, não deixou bens a inventariar e nem testamento. Ele era divorciado de Fabiane da Silva Gomes e deixou dois filhos. Uma das vítimas de Elton Lira foi o Instituto de Previdência de Santana (Sanprev), que perdeu quase R$900 mil com falsas aplicações em fundos de previdência, valor que jamais será recuperado.

Curso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) lançou edital para curso público de admissão à Escola Naval em 2021. As inscrições serão no período de 22 de fevereiro a 14 de março, em âmbito nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Santana, no Amapá, onde funciona a Capitania dos Portos, será um dos locais de provas.

Cursos renovados

Portaria do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, com as vagas totais anuais nele estabelecidas e ministradas pelas instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Do Amapá, além de quatro cursos da Unifap está listado o curso de Urbanismo (100 vagas) do Centro de Ensino Superior do Amapá.

Encerramento de inscrições

Serão encerradas nesta terça-feira (9) as inscrições para o c rso público da Polícia Federal (PF). Estão sendo ofertadas 1,5 mil vagas para todo o país. Já na sexta-feira (12) encerra o prazo para inscrições ao c rso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As provas objetivas do c rso da PRF serão realizadas no dia 28 de março. O c rso oferece remuneração de R$ 10.357,88.

Auditoria prorrogada

Controlador-Geral do Estado, Joel Nogueira Rodrigues prorrogou as etapas de execução e relatório do trabalho de auditoria nas áreas de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Calçoene. Agora a execução vai de 8 a 12 de fevereiro, com entrega do relatório entre 15 e 19 do mesmo mês.

Anulação de LAU

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) segue publicando a anulação de Licença Ambiental Única (LAU), algumas emitidas por Luís Henrique Costa, à época diretor-presidente do extinto Imap, apanhado em operações da Polícia Federal. É que o STF reconheceu a inconstitucionalidade de artigo da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do estado do Amapá), que permitia a concessão de LAU para atividades de agronegócio. Agora todos os processos estão sendo refeitos.

Folha salarial

Após intermediação do Ministério Público do Trabalho, ficou acordado que a empresa de ônibus Sião Thur pagará, até quarta-feira (10), 50% da folha salarial de janeiro de 2021, sem efetivar descontos a título de “vale” concedidos em meses anteriores, e o restante até o dia 20. Quanto ao vale de compras concedido aos trabalhadores em dezembro, serão descontados em três parcelas nos salários dos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A empresa deve apresentar ao MPT, no prazo de 15 dias, planilha contendo a composição de custos da folha salarial dos meses em atraso, com os valores devidos a cada trabalhador, e proposta de pagamento desses valores.

Escola no Itaubal

Com recursos do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte, a prefeitura de Itaubal está anunciando licitação para a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade de Ipixuna Miranda. A abertura das propostas está marcada para 2 de março, na sede da prefeitura.

Sem utilidade

Construída com recursos do contribuinte, esta passarela próximo do conjunto Boné Azul, na zona urbana da BR está completando três anos sem utilização. A alegação é de riscos à população, uma vez que a fiação elétrica alta voltagem passa bem próximo. Dnit e CEA não se entendem quanto a viação, e quem precisa atravessar a rodovia corre o perigo por não poder usar a passarela.

Bancos no Carnaval

Apesar de muitos municípios brasileiros cancelarem o ponto facultativo do Carnaval 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o feriado está mantido nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. Portanto não haverá atendimento ao público na agencias bancárias nestas datas.

Rapidinhas

Resistência – A Lei Anticorrupção completa sete anos em vigor, mas estados resistem a regulamentação e apontam dificuldade de obter dados do faturamento de empresas corruptas para aplicar multa.

Ao trabalho – A Câmara Municipal de Macapá inicia nesta terça-feira, 9 de fevereiro, as sessões ordinárias de 2021.

Nova direção – Poder Judiciário do Amapá muda de comando no dia 26 de fevereiro.

Nesta segunda-feira (8), em votação secreta e presencial, os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá irão formar a lista com os seis nomes para o desembargo. Estão na disputa 12 promotores e cinco procuradores de justiça. Encerrado o processo, os votos serão apurados e o resultado proclamado. A procuradora Ivana Cei (foto) tem três dias para encaminhar a lista ao Tribunal de Justiça, onde o Pleno formará a lista tríplice. Ao governador Waldez Góes cabe a prerrogativa de indicar o próximo desembargador, que ocupará a vaga deixada por Manoel Brito, aposentado por invalidez.

Procurador no TCE

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, e morando no Amapá há 12 anos, Antônio Clésio Cunha dos Santos é o novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes de assumir o MP de Contas, Antônio Clécio ocupava o cargo de procurador do estado.

Reconhecimento renovado

Portaria do Ministério da Educação renova o reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela, e vale até o ciclo avaliativo seguinte. Da Unifap estão os cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, farmácia e fisioterapia, cada um deles com 50 vagas.

Salários aprovados

O prefeito Reinaldo Barros (PDT), de Calçoene, terá salário mensal de R$16 mil pelos próximos quatro anos, enquanto o vice receberá R$8 mil. Secretários municipais receberão R$5.270,00 e o procurador-geral ganhará R$6 mil. Já os subsídios dos vereadores, para a legislatura 2021 a 2024, foram fixados, em parcela única, no valor de R$3.500,00. Tudo foi aprovado no dia 31 de dezembro de 2020.

Recursos hídricos

Publicado extrato de contrato entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o estado do Amapá, através da Sema. O objeto é transferir recursos financeiros da ANA no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais. O valor é de R$5 milhões, e tem vigência até setembro de 2025.

Cargo comissionado

Um dos derrotados na eleição para prefeito de Santana, o ex-vereador Rarison Santiago (Republicanos), acaba de ser nomeado para cargo em comissão de diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap). Rarison tem curso superior completo.

Doação de glebas

O governo do Amapá trabalha na expedição das escrituras públicas de doação das glebas: Água Branca, Água Fria, Matapi I e Santa Maria. No final do mês passado, Julhiano Avelar, diretor–presidente Instituto de Terras – Amapá Terras, esteve em Brasília tratando do assunto com o diretor de Políticas Fundiárias do Incra.

Atividades suspensas

Na sede do Detran do Amapá estão suspensas, até dia 10 de fevereiro, as atividades e serviços públicos presenciais, não essenciais. A medida também vale para as Circunscrições Regionais de Trânsito e nos balcões de atendimento no SIAC SuperFácil, permanecendo ativos os serviços que possam ser realizados pelo site ou portal de serviços do GEA. Permanece ativo o serviço de devolução de veículos removidos ao depósito do órgão, mediante agendamento prévio pelo telefone 98405-0993.

Líder do governo

Indicado pelo prefeito Sebastião Bala Rocha (PP), o vereador Josivaldo Abrantes (foto), do PDT, o mais votado na eleição do ano passado (1904 votos), é o líder do governo na Câmara Municipal de Santana. O vice-líder será o vereador Bruno Souza (PSD). A presidente da câmara, vereadora Elma Garcia (DEM), já recebeu comunicado do prefeito.

Terceirização de cobranças

A Agência de Fomento do Amapá (AFAP) institui comissão técnica com o objetivo de realizar estudo de viabilidade e elaboração de proposta referente a terceirização de cobrança administrativa e extrajudicial de créditos. A comissão, presidida por Maria Valdinete Costa Machado, terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Outra comissão vai elaborar a política de crédito da agência.

Eleição no Parlamaz

O Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu como vice-presidentes Aleiza Rodríguez (Bolívia), Juan David (Colômbia), Romel Guzamana (Venezuela), Gabriela Cerda (Equador) e Léo Moraes (Brasil). Peru, Suriname e Guiana ainda não indicaram parlamentares. O objetivo do Parlamz é estabelecer políticas integradas entre os países, estreitando as relações sobre questões da Amazônia e promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região. Léo Moraes é deputado federal por Rondônia.

Suspensão temporária

O TSE referendou resolução que suspende as consequências para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram ou não pagaram multa. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário para prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Findo esse prazo, os efeitos da não justificação do voto passam a valer a pena, “salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes”.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 7 de fevereiro, marca os 52 anos da inauguração do Hospital São Camilo, cujo funcionamento se deu a partir de 1970, iniciando somente com atendimento ambulatorial. Obra do padre Marcelo Cândia.

Doendo no bolso – Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%

Votação – Nesta terça-feira (9) haverá eleição para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá.

O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalva as contas do estado do Amapá e do ex-secretário de Saúde Pedro Paulo Dias de Carvalho, que também foi governador do Amapá entre abril e dezembro de 2010, em razão da aplicação dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para execução do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no exercício de 2009. As justificativas de Pedro Paulo foram acolhidas, com o TCU dando quitação e arquivando o processo. O relator na 1ª Câmara foi o ministro Vital do Rêgo.

Segunda nomeação

Caberá ao governador Waldez Góes nomear o segundo candidato que sai do MP-AP para o desembargo no Tribunal de Justiça do Amapá. O primeiro foi Manoel Brito, agora aposentado por invalidez, nomeado em julho de 2015 para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Luiz Carlos Gomes dos Santos. Doze promotores e cinco procuradores de justiça vão disputar vaga na lista sêxtupla a ser enviada ao TJAP, que selecionará três.

Zona costeira

Portaria do Ministério do Meio Ambiente aprovou a listagem atualizada dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira. Do Amapá estão listados os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Os arquivos digitais, com a delimitação dos municípios abrangidos pela faixa, serão disponibilizados no portal do ministério.

Eterno Plano Collor

Desembarcou no Supremo Tribunal Federal nova petição do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará para que a corte julgue recurso do Plano Collor (84,32%), retirado de pauta desde dezembro do ano passado, cujo resultado interessa ao Sinsepeap no Amapá.

Curso da Suframa

A Suframa está anunciando o curso “Desenvolvendo Novos Gestores Municipais”, voltado a prefeitos e secretários municipais de toda a sua área de abrangência – Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, além dos municípios de Macapá e Santana, no Amapá. O curso é gratuito e será totalmente on-line. Agora é esperar pelo interesse dos gestores públicos municipais – principalmente os do Amapá – em participar do curso, que será realizado entre os dias 8 e 11 de fevereiro.

Festa de São José

A Diocese de Macapá apresenta nesta sexta-feira (5) a programação da festividade de São José, o santo padroeiro da paróquia do centro da capital, da Diocese, do município de Macapá e do estado do Amapá. Será apresentado o tema, o lema, o cartaz e a programação da festividade de 2021. Este ano a festa ganha uma motivação especial por conta do Ano de São José, proclamado pelo Papa Francisco para o período de 8 de dezembro de 2020 a 8 de dezembro de 2021. O dia de São José é 19 de março.

Conta bandeiras

A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu em R$ 88,4 milhões o repasse às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras referente as operações de dezembro de 2020. Conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de fevereiro, os valores serão repassados a 46 concessionárias até 8 de fevereiro. Para CEA serão R$ 2.363.207,25.

Mediação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu acordo entre o Setap e o Sincottrap no Amapá, com participação da CTMac. O Sincottrap requereu a interferência do MPT em razão do não pagamento de salários e 13º pelo grupo econômico Sião Thur, que possui cerca de 300 empregados, além de cinco meses de salários atrasados, as duas parcelas do 13º de 2020 e o terço constitucional de férias. A Sião Thur deve apresentar ao MPT, no prazo de 15 dias, planilha contendo a composição de custos da folha salarial dos meses em atraso, com os valores devidos a cada trabalhador, e proposta de pagamento desses valores.

Aprovação de contas

Ministros da 1ª Câmara do TCU julgaram regulares as contas de Eduardo Monteiro de Jesus, Maria do Socorro Silva do Nascimento da Silva e Otacílio Pereira Barbosa, ex-secretários de Saúde da PMM, nas despesas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à Prefeitura de Macapá, de agosto de 2011 a fevereiro de 2012, para financiamento do bloco de Atenção Básica. Foi excluída do processo a responsabilidade de Maria Edinamar Rocha Costa, Aulo Cayo de Lacerda Mira e Edilena Lúcia Cantuária Dantas Braga.

Eleição no Parlamaz

O Parlamento Amazônico (Parlamaz) se reúne remotamente nesta quinta-feira (4), às 10h, para a eleição dos vice-presidentes no biênio 2021-2022. O grupo reúne representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Equador. O objetivo do parlamento é estabelecer políticas integradas entre os países, estreitando as relações sobre questões relacionadas à Amazônia e promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Luz para a Amazônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para 3 de março o prazo para envio de contribuições à consulta pública 073/2020, que tem o objetivo de colher subsídios e informações adicionais quanto à regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp073_2020@aneel.gov.br.

Sem pensão

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial para um tetraneto de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”. O pedido foi baseado na Lei 9.255/96 que concedeu pensão especial mensal vitalícia, no valor de R$ 200,00 a uma mulher na mesma condição. Por comprovar o mesmo grau de parentesco, o autor pediu a aplicação do pedido constitucional da isonomia para também ter direito ao benefício.

Rapidinhas

Elevação – Esta quinta-feira (4) marca os 263 anos da elevação de Macapá à categoria de Vila. E é feriado municipal seguido pelo estado.

Jornal – Num dia como hoje, 4 de fevereiro de 1987, era fundado o Jornal do Dia, o primeiro jornal diário do Amapá, que já deixou de circular.

Projeto – Programa 4.0 do CNJ será desenvolvido no TJAP como projeto piloto.

Documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei (foto), e pelos promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci Santana, recomenda à direção de todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Macapá e à direção dos hospitais que abstenham-se imediatamente de receberem pacientes de outro estado, sem que adotem todas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde. E que adotem de imediato a notificação compulsória dos pacientes com SRAG e qualquer doença do elenco da Portaria das Doenças de Notificação Compulsória ao CIEVS estadual e municipal.

Saúde na mensagem

Durante leitura de mensagem na Assembleia Legislativa, o governador Waldez Góes garantiu continuidade das obras dos hospitais de Porto Grande e de Ferreira Gomes e da Maternidade da Zona Norte de Macapá. Falou também da construção do Hospital de Emergência (HE) de Macapá que terá capacidade para 250 novos leitos, num total de R$ 119 milhões, recursos viabilizados pelo senador Davi Alcolumbre. O hospital será erguido na Avenida Padre Júlio, atrás do atual HE.

Parceria formalizada

O juiz Heraldo Costa, titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, estabeleceu parceria com o prefeito Bruno Mineiro para a realização do projeto Justiça Itinerante no segundo semestre de 2021, que irá percorrer a sede do município, bem como as comunidades ribeirinhas e do interior. O encontro contou com a presença de Almir Rezende, secretário especial de Relações Institucionais da prefeitura. A prefeitura entrará com serviços de apoio nas áreas de assistência social e saúde.

Ano legislativo

Depois da mensagem do governador Waldez Góes, que abriu o ano legislativo de 2021, deputados estaduais do Amapá fazem a primeira sessão ordinária nesta quarta-feira (3). As sessões continuarão sendo em formato remoto, com os parlamentares podendo participar em ambiente virtual ou presencial. Já na Câmara Municipal de Macapá as sessões só iniciam no dia 9.

Caso encerrado

Publicada decisão do juiz convocado Mário Mazurek, do Tribunal de Justiça do Amapá, denegando segurança a mandado do deputado Paulo Lemos visando sustação da tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 002/2020, que teve como objeto a reforma da Previdência no âmbito do funcionalismo público estadual. O parecer do MP foi pela extinção do feito, e Paulo Lemos não se manifestou sobre a perda do objeto.

Partido do Bolsonaro

Desembarcou na 2ª Zona Eleitoral de Macapá mais um lote de 50 fichas de apoiamento à criação da agremiação partidária Aliança pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro, tendo Denilton Santos de Brito como requerente. As fichas estão disponíveis para consulta, e os dados referentes aos eleitores poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias.

Novos juízes

Durante a sessão desta quarta-feira (3), os juízes federais Leonardo Hernandez e Anselmo Gonçalves tomam posse como juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para o período 2021-2022. Leonardo Hernandez toma posse como membro titular, tendo Anselmo Gonçalves como substituto.

Eleição de secretários

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá vai eleger secretário e secretário suplente para o biênio 2021-2923. O prazo para a inscrição de candidatos é de cinco dias, e a eleição ocorrerá no dia 12 de fevereiro, em reunião do conselho superior do MP-AP. Os requerimentos de inscrição devem ser dirigidos à presidência do conselho.

Fim da farra

Processos de cancelamento publicados pela Secretaria de Meio Ambiente do Amapá mostram que era uma festa a emissão de Licença Ambiental Única (LAU) no estado. Os cancelamentos ocorrem depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual que permitia a expedição no bandão. Trata-se da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do estado do Amapá), que permitia a concessão de LAU para atividades de agronegócio.

Carnaval no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval. Não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h. Os prazos que tiverem início ou fim nesse período ficarão automaticamente prorrogados para a quinta-feira 18.

Regularização fundiária

Instrução normativa do presidente do Incra dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. Os termos da instrução estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Volta do auxílio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com a equipe econômica para discutir a retomada do auxílio-emergencial. Ele avalia que a partir deste encontro será possível definir a fonte de recursos.

Rapidinhas

CEF – Com arrecadação histórica e mais de R$ 8 bi repassados a ações sociais, loterias da Caixa estão na mira das privatizações.

Curso 0800 – Novos gestores municipais terão curso gratuito na Suframa. Curso pretende estimular o desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental e Amapá.

Fatura da mineração – As exportações minerais registraram alta de 11% em relação a 2019. As vendas de minério de ferro ao exterior somaram US$ 22 bilhões, 16% a mais do que no ano anterior.

Que a oposição ao prefeito Furlan (Cidadania) não se anime diante do burburinho de que ele pode ter as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme está pedindo o Ministério Público Eleitoral em ação que tramita na 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Desaprovação de prestação de contas não implica em perda de mandato, com o candidato ficando, no máximo, sem quitação eleitoral até sanar as irregularidades detectadas.

Doentes do Amazonas

A Unimed disse ao MP-AP que as três doentes de covid-19 foram transferidas de Manaus para Macapá com decisão judicial do Amazonas, para que a rede da qual o hospital em Macapá faz parte recebesse a pacientes, e assim não deixasse de prestar o serviço. Duas mulheres, uma de 86 anos e outra de 71 anos, morreram no mês passado. A terceira segue internada e teve sangue coletado para análise no Lacen.

Melhora no trânsito

Novo diretor-presidente da CTMac, Marcílio Dantas esteve na sede da Sudam, em Belém, para acelerar a liberação do recurso a ser investido na modernização do parque semafórico de Macapá. A parceria destinará R$ 5 milhões para os investimentos, fruto da articulação do senador Davi Alcolumbre. Na primeira quinzena deste mês, técnicos da ABDI iniciam a instalação de 30 semáforos inteligentes, com recursos tecnológicos de última geração.

Festa da cidade

Com Live saudando Iemanjá, a Rainha do Mar, a prefeitura de Macapá abre nesta terça-feira (2) a programação dos 263 anos da cidade. A Live inicia às 17h30 na página da prefeitura no Facebook. A programação conta com homenagens aos membros das comunidades tradicionais de terreiro que foram vítimas da covid-19, entrega das oferendas e banho de cheiro. As atividades serão transmitidas virtualmente e foram organizadas em parceria com Federação dos Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô do Amapá.

Tribunal Marítimo

Na sessão marcada para 11 de fevereiro, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai julgar acidente da navegação envolvendo uma canoa sem nome, com vítima morta, ocorrido no rio Amazonas próximo da comunidade do Bacaba, município de Itaubal, no Amapá, em 23 de outubro de 2016. O condutor da canoa era Aldair Santos Correa, e Paulo Edilson Rodrigues Correa, o proprietário.

Resolvam o conflito

O coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério da Economia deu 90 dias para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amapá e de Rondônia (Sindevalores), impugnado, e o Sindicato das Empresas de Vigilância Segurança e Transporte de Valores no Estado do Amapá (impugnante) apresentem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.

Manutenção da ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está anunciando licitação visando contratar empresa especializada para execução de serviços de manutenção na ponte binacional Brasil-Guiana Francesa (ponte sobre o Rio Oiapoque). As propostas devem ser entregues a partir de hoje, com abertura marcada para 11 de fevereiro, em Brasília.

Medalha de bronze

O nosso vizinho estado do Pará ficou, em 2020, em 3º lugar no ranking de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo. A posição negativa de destaque não é novidade, pois nos últimos cinco anos 453 pessoas foram encontradas nessas condições no estado. De 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho PA-AP recebeu 354 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores.

Resultado alterado

A Codevasf publicou alteração no resultado do julgamento do pregão para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Agora foi considerada vencedora a empresa Deva Veículos Ltda.

Feriado esticado

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages editou portaria suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 5 de fevereiro de 2021, sexta-feira. A decisão considera o feriado de 4 de fevereiro, aniversário da cidade, que cai numa quinta-feira. Será mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Crescimento

Dos 81 senadores, 15 são filiados ao MDB, que segue com a maior bancada. Na eleição da Mesa em 2019, o partido contava com 13 parlamentares. Quem também registrou crescimento em sua composição foi o PSD, do senador amapaense Lucas Barreto, que é agora o segundo maior partido no Senado, com 11 parlamentares. A legenda tinha 10 senadores no início da 56ª Legislatura.

No bolso

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de fevereiro. O custo adicional para o consumidor será de R$1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Rapidinhas

Cursados – Servidores do primeiro c rso do MP-AP, janeiro de 1996, completaram 25 anos no quadro efetivo e foram homenageados pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.  

Na escola – A Escola SESI Visconde de Mauá, do Sesi, iniciou as aulas do ano letivo de 2021. E neste primeiro mês as aulas serão somente remotas. Já as aulas presenciais devem começar dia 1º de março.

Nova função  –O promotor de justiça Flávio Cavalcante passa a ocupar a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá.