Paulo Silva

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vê espaço para que os consumidores do Amapá peçam ressarcimento pelos transtornos provocados pelo apagão. O Idec avalia disponibilizar um modelo de ação individual aos consumidores que se sentirem lesados e que eventualmente não forem contemplados nas soluções administrativas que devem ser propostas.

Novas datas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, reunido em sessão administrativa, realizada na sexta-feira (13), deferiu como datas para o 1º e 2º turnos das Eleições 2020 em Macapá, os dias 13 (1ºTurno) e 27 (2º turno) de dezembro. A decisão foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação, regulamentação e definição do novo calendário eleitoral e demais providencias necessárias à realização do pleito.

Decisão apoiada

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel divulgou, na sexta-feira (13), nota de apoio ao adiamento das eleições em Macapá, tendo em vista os acontecimentos ocorridos no estado, que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender, por solicitação do Colegiado, as eleições municipais de Macapá, marcadas para este 15 de novembro. A nota divulgada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do Coptrel, afirma que “a medida é garantia fundamental na preservação da integridade física da população” e ressalta que atende sempre ao valor democrático e republicano no exercício pleno da cidadania.

Resultado da votação

Os Boletins de Urna (BUs) das Eleições Municipais de 2020 começarão a ser emitidos a partir das 17h (horário de encerramento da votação) deste domingo (15), data do primeiro turno do pleito. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.

Prazo para os boletins

Até o dia 18 de novembro (três dias após o primeiro turno), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve disponibilizar em seu Portal na internet a opção de visualização dos Boletins de Urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação.

Força Nacional

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional, nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 13 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021.

Suspensão de prazos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu os prazos processuais da Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas no período de 3 a 20 de novembro. A decisão foi tomada em caráter emergencial dada a crise energética em curso no estado. A suspensão dos prazos ocorre, no entanto, sem prejudicar o plantão judiciário da SJAP, que mantém a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento do direito durante o período de interrupção.

Sem bloqueio

Ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O Plenário Virtual da corte iniciou o julgamento que decide se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social.

Defesa do saneamento

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei 14.026, de 15 de julho, que “atualiza o Marco Legal do Saneamento”. Tal ação atende à finalidade institucional da entidade prevista em seu estatuto, que é, principalmente, ‘lutar pela manutenção da titularidade municipal e pela gestão pública dos serviços de saneamento, defendendo o seu caráter essencial”.

Lei Seca

Nem todos os estados vão implantar lei seca nas eleições municipais de 2020, que acontecerão neste domingo (15), das 7h às 17h. A lei tem a intenção de evitar que eleitores votem bêbados e coibir a violência durante o pleito. Cada estado é responsável por determinar se haverá ou não lei seca. No Amapá, com a crise de abastecimento de energia elétrica no estado, as eleições foram adiadas na capital, Macapá, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não há determinação estadual sobre aplicação da lei seca.

Votação indígena

Texto do desembargador Gilberto Pinheiro, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mostra que em Oiapoque (4ª Zona Eleitoral) e Pedra Branca do Amaparí (11ª Zona Eleitoral) encontram-se 14 seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas, sendo 12 no primeiro município e duas no último, somando 3.348 eleitores índios. São seções em que 100% dos eleitores são índios, representando 17,12% do eleitorado de Oiapoque, podendo interferir na decisão de uma eleição para prefeito ou vereador. Menos de 30 índios são candidatos a vereador, e um é candidato a vice-prefeito no Oiapoque.

Esclarecimento

Estou devendo uma satisfação aos leitores desta coluna. Nem sempre ela está sendo atualizada diariamente por conta dos problemas de energia elétrica e queda na internet. Além disso, sigo com o tratamento pós covid 19, que me tem provocado, ainda, algumas limitações. Quanto o retorno ao rádio, acredito que ainda em dezembro será possível. Obrigado pelo carinho pelo apoio.

Rapidinha

História – Neste domingo (15) é festejado o Dia da Proclamação República

Hora do voto – Em 15 de novembro de 1904 foi instituído o voto obrigatório no Brasil

Jornalismo – Em novembro de 1895 ocorreu a fundação do jornal Pinzonia, em Belém, tido como primeioroo jornal amapaense, inicialmente publicado em Belém por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior.

Em sessão administrativa, realizada na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Amapá aprovou a proposta para nomear o prédio da justiça estadual (em construção) situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa como “Desembargador Eduardo Freire Contreras”, homenageando o magistrado falecido no primeiro semestre, e o Plenário do TJAP homenageando o também recém-falecido “Desembargador Constantino Tork Brahuna”.

Jozi enrolada

Com as contas da eleição de 2018 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ex-deputada federal Jozi Araújo está obrigada a transferir para o Tesouro Nacional:R$ 903.196,65, de recursos do Fundo Especial de Financiamento deCampanha não utilizados;R$ 300 mil, referentes à sobra de campanha do Fundo Partidário, e R$ 1.212.296,20 de despesas efetuadas com pessoas jurídicas e omitidas naprestação de contas, que caracterizam recursos de origem não identificada. Acórdão acaba de ser publicado.

Explicações sobre o apagão

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, participa de audiência pública virtual com senadores e deputados nesta sexta-feira (13). Ele foi convidado para dar explicações sobre o apagão de energia elétrica que ocorre no Amapá desde o dia 3 de novembro. O debate ocorre na comissão mista que analisa as medidas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de coronavírus. O autor do requerimento da audiência pública é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

Merreca de multa

André Pepitone, diretor-geral da Aneel, diz que, caso sejam constatadas falhas no planejamento, na operação e na manutenção da responsável pelo apagão no Amapá, as penalidades vão de advertência a multa de  até 2% do faturamento da empresa.A linha e as instalações associadas à interligação foram adquiridas pela Gemini Energy da espanhola Isolux, que estava em processo de recuperação judicial.

Café com Dudão

O prefeito Dudão, de Mazagão, parece ter se borrado todo com os R$110 milhões que recebeu do governo federal por conta da CFEM. Tanto que na quarta-feira (11) foi visitado pela Polícia Federal na Operação Pão e Circo, para apurar irregularidades em processo licitatório com objetivo de angariar votos para o pleito eleitoral 2020. Apurou-se possível esquema relacionando a distribuição de cestas básicas às famílias carentes, em virtude da covid-19, adquiridas por meio de processo licitatório no valor de R$ 641 mil, com a solicitação de votos para candidato às eleições municipais.

Segundo turno

O Brasil tem 95 municípios com mais de 200 mil eleitores que podem ter segundo turno nas eleições para prefeito. Nesse caso, o eleitor terá que voltar às urnas no dia 29 de novembro, caso a disputa não tenha sido vencida no primeiro turno por nenhum dos candidatos. No Amapá existe apenas a capital Macapá com mais de 200 mil eleitores.

Personalidades negras

Portaria assinada pelo negacionista Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares,estabelece as diretrizes para a seleção e publicação, no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares, dos nomes e biografias das personalidades notáveis negras, que historicamente contribuíram para a formação e desenvolvimento dos valores culturais, sociais e econômicos no Brasil ou no mundo. A portaria diz que a publicação será uma homenagem póstuma a personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras. Vivos não serão mais homenageados.

Os candidatos

Em todo o país, mais de 500 mil candidatos vão concorrer a uma das 58.208 vagas em disputa nas câmaras municipais. Mas há uma novidade nas Eleições de 2020: as coligações partidárias para a eleição de vereador não são mais permitidas. No Amapá serão eleitos vereadores em 16 municípios, dos quais 23 em Macapá, capital do estado.

Estágio no MPT

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) abriu inscrições para o 1º Processo Seletivo de 2020 para Estágio de Nível Superior. A seleção ocorrerá em ambiente virtual, tendo por finalidade a contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários do curso de Direito, para atuação na sede do órgão em Belém e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá, Macapá e Santarém.Os candidatos deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (http://www.prt8.mpt.mp.br/mpt-pa/selecao-de-estagiarios), até às 17h do dia 19 deste mês.

Falecimento

Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Amapá, Luiz Fernando Pinto Garcia faleceu na quarta-feira (11) no Rio de Janeiro, onde morava desde que se aposentou por haver completado 70 anos de idade. Era irmão de Gilton Garcia, último governador nomeado do Amapá e responsável por sua indicação para o TCE.

Inconstitucionalidade

A lei estadual que confere integralidade (correspondência à última remuneração percebida na ativa) e paridade (extensão aos inativos dos mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos) aos policiais civis aposentados é inconstitucional. Esses atributos foram extintos pela Reforma da Previdência de 2003 e não poderiam ser conferidos pelo legislador estadual.Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de variados artigos da Lei Complementar 432/2008 do estado de Rondônia.

Mais Luz

Desde agosto, só agora foi publicada a ata da sessão que originou a portaria que designa a Eletronorte como executora do Programa Mais Luz para a Amazônia no Estado do Amapá, destacando que o Termo de Compromisso a ser aprovado e celebrado entre os envolvidos trará as diretrizes para a execução das obras e para a composição de todos os custos diretos e indiretos a serem a serem reembolsados.

Rapidinha

Nova direção – O juiz Reginaldo Andrade é o novo presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.

Fatura – Alguém sabe dizer quanto a Isolux/Gemini fatura do governo federal e da CEA sendo a transmissora de energia elétrica no Amapá?

Superstição – E não esqueça que esta sexta-feira é 13.

Edital do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá notifica a ex-deputada federal Jozi Araújo (Joziane Araújo do Nascimento) para recolher ao erário, no prazo de cinco dias, o valor de R$2.415.492,85. Tem a ver com prestação de contas da eleição de 2018, quando Jozi não conseguiu renovar o mandato. Ela desapareceu desde que teve a prisão decretada pela Justiça Federal na segunda fase da Operação Sindicus, deflagrada no âmbito da Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

Apagão

A antiga Isolux, agora Gemini Energy esclarece que detém 85% das linhas de transmissão, não o total.  Segundo a empresa, os 14,96% seriam de responsabilidade da Sudam, autarquia do governo federal. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação que pegou fogo e causou um apagão no Amapá, informou que pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial. A empresa mudou de nome e hoje se chama Gemini Energy. E o Amapá só soube disso agora.

Candidatos com auxílio

Pelo menos 34 candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito no Amapá receberam o auxílio emergencial de R$600,00 pago pelo governo federal, conforme revela o Tribunal de Contas da União (TCU). Dez deles são candidatos a vereador por Macapá. Os outros são de Santana, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Vitória do Jari.

Multa não quitada

Despacho do juiz federal Jucélio Fleury mostra que Odnaldo de Jesus Oliveira, ex-superintendente do Dnit do Amapá, preso em operação da PF, foi intimado em julho para, no prazo de 15 dias, para efetuar pagamento de multa que lhe foi imposta, mas não o fez. O juiz enviou o caso para a Procuradoria da Fazenda Nacional adotar as providências de sua atribuição, inclusive inscrição do valor na dívida ativa.

Sem prisão

Começou a valer na terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações, e uma delas é o caso de flagrante de crime.

Abstenção na eleição

Um desafio a mais nas eleições deste ano será evitar aglomerações por causa da pandemia da covid-19. Apesar de uma série de medidas anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o contágio pelo coronavírus, uma pesquisa do Poder Data revelou que 43% da população acha arriscado sair de casa para votar. Resultados surpreendentes e falta de representação de parte da população podem ser algumas consequências da alta taxa de abstenção.

Renúncia de receita

O Tribunal de Contas do Amapá remarcou para 12 deste mês o webinar VIII Fórum Nacional de Auditoria, tendo como tema principal a renúncia de receita. O evento é uma realização do TCE Amapá em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país. O presidente do TCE, conselheiro Michel Houat Harb, vai fazer a abertura do evento, iniciando os trabalhos desta edição. Em seguida, quatro palestras vão explorar o tema em seus mais variados aspectos.

Serviços de conciliação

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages constituiu comissão de estudos de viabilidade de alteração da lei que dispõe sobre a taxa judiciária. É para tratar sobre a possibilidade de inclusão de cobrança dos serviços de conciliação em demandas pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Estado do Amapá.

Restrição retirada

A Justiça Federal indeferiu pedido de Marcos Paulo Bertolo, apanhado em operação da Polícia Federal sobre grilagem de terras no Amapá, retirando a restrição de acesso ao processo. O juiz entendeu não existir mais a necessidade de manutenção do sigilo dos autos, e mandou transladar cópias da decisão para outros dois processos nos quais Bertolo é réu.

Sigilo no Incra

Portaria do presidente do Incra institui a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos no âmbito do órgão. Uma das atribuições da comissão é opinar a respeito da informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo.

Remoção de propaganda

Em decisão com data de 8 de novembro, o juiz eleitoral de Calçoene determinou que Maria Lucimar da Silva Lima, candidata a prefeita de Calçoene, remova imediatamente propaganda irregular, sob pena de incursão em desobediência à ordem judicial. A representação contra Maria Lucimar, que já foi prefeita de Calçoene, foi feita pelo atual prefeito Júlio Sete Ilhas.

SuperFácil

O Sistema SuperFácil acompanha os decretos do governo do estado sobre pandemia e apagão, mas os correspondentes bancários das unidades funcionam, a partir desta quarta-feira (11), para saques e pagamentos. Das 8h às 12 (Zona Norte) e das 8h às 14h Centro e Beirol.

Rapidinha

Cadeia – Eleitor só pode ser preso agora em três situações, e uma delas é o crime em flagrante.

Propaganda – 14 de novembro é o último dia para a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som.

Sem noção – Parece que agora o presidente Bolsonaro quer chamar Biden pra guerra.

Em agosto de 2017, o jornal Diário do Amapá publicou reportagem sob o título “Aneel deve cassar mais dois contratos da Isolux; um atinge o Amapá”. O jornal revelava não ser a primeira vez que a Aneel recomendava a cassação de um projeto da Isolux. No ano anterior, a agência reguladora já havia recomendado que o Ministério de Minas e Energia tomasse os empreendimentos formados pelo Lotes D e H do leilão de 2015. Em junho de 2017, a Aneel negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, feito pela Isolux, dos contratos de concessão das linhas de transmissão que compõem a interligação entre Tucuruí ;, Xingu e Macapá, em operação desde 2013.

Eletricitários cobram

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) cobrou ação mais dura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à operação da espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá, que teve um dos seus três transformadores incendiado e provocou um apagão no estado que já dura oito dias. O estado entrou no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, através da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus,que permitiu a ligação de Amazonas, Amapá e oeste do Pará à usina hidrelétrica de Tucuruí.

Reforço na Coaracy Nunes

O CNE informou que em outubro se reuniu com a Casa Civil para reivindicar a construção de uma segunda casa de força na hidrelétrica Coaracy Nunes para reforçar o sistema do estado, com a adição de mais 220 megawatts à geração elétrica do Amapá. A carta do Coletivo alerta que a Aneel já havia impedido a Isolux de participar de leilões de transmissão por não cumprir compromissos assumidos com o governo, e que em 2016 retomou dois contratos de linhas de transmissão adquiridas em leilão pela companhia para construção em Rondônia e no Pará, também pelo descumprimento de regras como assinatura do contr ato e depósito de garantias.

Pra cima dos gananciosos

Sob o comando do delegado Sávio Pinto, a Delegacia de Defesa do Consumidor, em ação conjunta com Procon e Vigilância Sanitária, fez a prisão de três pessoas e a apreensão de garrafões de água mineral vendidos acima do preço normal, considerado abusivo. Sávio Pinto vai pedir que a justiça determine a perda do produto para que seja doado a pessoas carentes de Macapá. A delegacia está instaurando inquérito penal para apurar danos e outros ilícitos criminais aos consumidores do Amapá pelo apagão.

Concorrência adiada

A Comissão Especial de Licitação adiou a data de entrega da documentação e a sessão de abertura dos envelopes, referente a concorrência que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço Florestal Brasileiro ou que estiverem na caixa postal até às 17 horas do dia 23 de novembro. A sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 24 de novembro de 2020. Essa decisão teve como base a atual crise energética que o estado do Amapá enfrenta.

Notificado

Paulo Roberto Correia da Silva, presidente da Sudam, está notificando Joaquim Correa de Souza Belo, ex-presidente da Associação da Escola Família Agroextrativista do Carvão (AEFAC), no Amapá, para efetuar o pagamento do débito de R$ 380.667,59, conforme demonstrativo de débito do TCU, no prazo de 75 dias, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais-CADIN. Trata-se de um convênio de 2004.

Só falta decidir

Está concluso para decisão do juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o processo pelo qual a empresa Mururé Ltda cobra mais de R$590 mil de Patrícia Ferraz, que disputa a prefeitura de Macapá pelo Podemos. A Mururé acusa Patrícia de descumprir contrato e pago apenas R$50 mil, menos de 30% do valor acertado.

Exército na segurança

Presidente do Congresso Nacional, o senador amapaense Davi Alcolumbre quer que o general Adilson Giovani Quint, comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva- Foz do Amazonas, dê segurança e proteja a subestação de possíveis sabotagens. E se depender de Davi a Isolux não fica no Amapá.

Retomada de atividades

A presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), deputada boliviana Ana Lucia Reis, declarou que visa rearticular o fórum e retomar suas atividades. É nesse contexto, destacou ela, que deverá ser discutido e elaborado um plano estratégico para o Parlamaz – entidade criada há cerca de 20 anos. Participam da reunião, que se estende até quarta-feira (16), deputados e senadores dos países que têm parte de seu território na Amazônia.

Eleição 2020

O eleitor com febre ou que teve covid-19 nos últimos 14 dias antes da votação não deve comparecer às urnas. A recomendação é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência deve ser justificada em até 60 dias, com apresentação de atestado médico ou teste positivo para a covid-19. A justificação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. E para quem for votar, o TSE recomenda levar a própria caneta, usar máscaras, manter distância das pessoas e limpar as mãos com álcool em gel.

Ex-deputados contra deputados

Na sessão marcada para 11 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Dinheiro para mobilidade

O senador Diego Tavares (PP-PB) apresentou um projeto de lei que destina parte dos recursos provenientes das multas de trânsito para adaptação de vias, visando melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Rapidinha

Data – Nesta terça (10) é comemorado o dia do veterano de guerra.

Mudou – Sistema Florestal Brasileiro mudou data da concessão da Flona no Amapá.

Visita – Autorizado o retorno da visita presencial do cônjuge, do companheiro, de parente ou de amigo aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais.

Nesta quinta-feira (5), a renúncia de receita será o principal tema discutido no webinar VIII Fórum Nacional de Auditoria, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas do Amapá no Youtube. O evento é realização do TCE em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país. O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, vai fazer a abertura do evento. Os palestrantes são do Ceará, e de São Paulo, com mediação de Reginaldo Parnow Ennes, do TCE do Amapá.

Servidores notificados

O juiz Heraldo Costa, da comarca de Tartarugalzinho, mandou notificar todos os mais de 800 servidores contratados entre janeiro e agosto deste ano pelo prefeito Rildo Oliveira. Mas não autorizou a exoneração deles, como pedia o Ministério Público Eleitoral (MPE), sob o argumento do reconhecimento de situação emergencial que decorre da deflagração da pandemia imposta pelo surto da covid-19. O MPE acusa que cerca de 200 dos contratados irregularmente estariam na área da saúde.

Interrogatório

Réus em ação penal, Luís Henrique Costa (diretor-presidente do extinto Imap), Marcos Paulo Bertolo, Eneas dos Santos Raiol e José Jorge Salviano Correa serão interrogados no dia 11 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. No mesmo dia será ouvida testemunha de Reginaldo Cunha de Barros. Todos os foram foram apanhados em operações da Polícia Federal no combate a grilagem de terras da União no Amapá.

De olho na cadeira

Colunistas políticos dizem que se o plano de Davi Alcolumbre se reeleger naufragar no STF, dois nomes estão no aquecimento para entrar em campo: Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins e líder do governo no Congresso.

Hora do ataque

Com a propaganda eleitoral no rádio e na tv entrando na reta final (vai até 12 de novembro), pelo menos quatro candidatos a prefeito de Macapá resolveram fortalecer a troca de farpas. Apenas Josiel e Paulo Lemos seguem com campanhas propositivas, sem acusações aos demais.

Criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria que padroniza as rotinas para apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos. A medida assegura a apresentação dos documentos digitalizados via Processo Judicial eletrônico (PJe), a serem submetidos aos cartórios eleitorais para validação de assinaturas. A regra é válida durante o período de plantão extraordinário do TSE, em razão das restrições sanitárias em virtude da pandemia de Covid-19.

Empregos na Flona

O Serviço Florestal Brasileiro estima que a concessão empresarial para o manejo sustentável da Floresta Nacional (Flona) do Amapá vai gerar, aproximadamente, 520 empregos diretos e 1.050 indiretos. Estudos realizados sobre a produção madeireira na região amazônica apontam para a criação de quatro empregos diretos para cada mil m³ de madeira produzida. Os interessados têm até 11 de novembro para apresentar as propostas para a concorrência. A abertura dos envelopes de habilitação das empresas será realizada em 12 de novembro.

Recesso federal

Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020.  A medida foi estabelecida por portaria publicada pelo Ministério da Economia (ME). Ela estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração.

Migração para FM

A Anatel colocou em consulta pública a abertura de novos 360 canais de rádio em frequência modulada (FM). O objetivo é abrir espaço para que emissoras que hoje transmitem em ondas moduladas (AM) migrem para a nova faixa. Serão atendidas 17,4% emissoras AM. De acordo com a Anatel, com essa medida, a demanda por novos canais será regularizada, concluindo o processo de transição. A Rádio Difusora de Macapá, de propriedade do governo do estado, é a única emissora de rádio AM no Amapá.

Contratos do FIES (foto de estudantes)

Através de portaria do Ministério da Educação, o FNDE prorrogou o prazo para renovação semestral dos contratos do FIES. O prazo agora vai até 20 de novembro, e vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 2º semestre de 2020. Os aditamentos deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível na página eletrônica do MEC inistério, no endereço www.sisfies.mec.gov.br.

Barrando parentes

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tramita um projeto de lei complementar, o PLP 253/2020, que visa proibir o nepotismo entre o candidato titular ao Senado e seus suplentes. De acordo com o projeto, não podem ser eleitos como suplentes de senador o cônjuge do candidato, seu companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Além disso, a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta essa inelegibilidade.

Ex-deputados contra deputados

Na sessão marcada para esta quarta-feira (4), tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018.

Rapidinha

Data – Neste dia 3 de novembro é comemorado o Dia do Guarda Florestal, os 269 anos da criação da Paróquia de São José de Macapá e a instituição do direito do voto para a mulher no Brasil (1930).

Sem parar – Justiça do Amapá informa que cumpriu 112.226 atos processuais nesta semana de suspensão das atividades presenciais.

Galpão – Como ficará o galpão da Zona Sul, onde chegou a ser montada uma subprefeitura que rendeu até condenação de ex-prefeito?

Na sessão marcada para esta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Condenados
Denunciados pelo MPF por crime ambiental, Érico Souza Rossi e Farid Assi João foram condenados pelo juiz federal Jucélio Fleury a pena de três anos de prisão, além do pagamento de pesada multa e dos honorários advocatícios. A Mineração Vila Nova foi absolvida. Eles foram acusados de usar a área da mineradora para fazer corte seletivo de madeira em grande quantidade que eram escoadas pelo porto, em Santana, com destino a outro lugares do país, assim como havia o beneficiamento da madeira cortada na própria área com destino interno.

Atendimento suspenso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendeu o atendimento presencial em Macapá devido aumento dos casos de covid-19. A suspensão começou nesta quinta-feira, 29 de outubro, e vai até 15 de novembro. O MPT no Pará e Amapá havia retomado o atendimento presencial em Belém, Macapá e Santarém em 5 de outubro, porém com o aumento do número de infectados pelo novo coronavírus e a taxa de ocupaç&at ilde;o de leitos públicos e privados em razão da covid-19 no Amapá, o atendimento volta a ser prestado exclusivamente pelos canais remotos no estado.

Regulamento do Fundeb
O governo pediu ao Congresso urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob risco de os recursos não serem liberados em janeiro. A Emenda Constitucional que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa. Os principais pontos a serem definidos são o cálculo do valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos.

Dinheiro da covid
A Secretaria Nacional de Assistência Social, órgão do Ministério da Saúde, tornou públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias. As programações visam o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, covid-19. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, e do Amapá aparecem Laranjal do Jari (R$500 mil) e Santana (R$1,2 milhão).

Acordo concluído
O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) certificou a conclusão das obras da Associação Casa da Hospitalidade, no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, após reforma realizada em cumprimento a acordo judicial firmado pela Direcional Engenharia S/A com o MPT. Celebrado em 2018, o acordo pôs fim a duas ações civis públicas que tramitavam na Justiça do Trabalho contra a empresa responsável pela construção de diversos conjuntos habitacionais no Amapá.

Alvarás judiciais
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Carmo Antônio de Souza, editou provimento que autoriza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) a realizarem sessões de conciliação e/ou mediação em demandas pré-processuais relativas a alvarás judiciais para levantamento de valores de pessoas falecidas, desde que preenchidos os requisitos legais, inclusive do Decreto 85.845/81 que regulamenta a Lei 6.858/80. As sessões incluirão lançamento de sentença após a oitiva do Ministério Público do Amapá (MP-AP), quando for o caso.

Interrogatório
Acusados pelo cometimento de crimes ambientais no Amapá, Rubens Amaral Balarotte e Eliezir Balarotte, apanhados em operação da Polícia Federal, serão interrogados no dia 13 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. Ao promover o juízo negativo de absolvição sumária, o juiz marcou para o mesmo dia a oitiva de testemunhas.

Concessão na Flona
Interessados em participar da concessão da Floresta Nacional do Amapá (Flona), localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, promovida pelo  Serviço Florestal Brasileiro, têm até 5 de novembro para a entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas, por meio de mensagem dirigida ao endereço eletrônico concessao.amapa@florestal.gov.br. Esta concorrência pública é composta de um lote de 4 UMFs que totalizam aproximadamente 265 mil hectares.

Ouvindo o MP-AP
Ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque veio ao Amapá esta semana apresentar o projeto “Ouvidoria Nacional Itinerante” que desenvolve para fortalecimento da rede de ouvidoras. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Vinícius Menandro, foram recepcionados pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. O objetivo do projeto é conhecer as boas práticas de todas as unidades e ramos do MP brasileiro para replicar nas demais unidades do país.

Cemitérios fechados
Os cemitérios administrados pela Prefeitura de Macapá não serão abertos nesta segunda-feira, dia de finados. A medida atende aos Decretos Municipais 3.432/2020 e 3.431/2020, que suspendem todo tipo de atividade que cause aglomeração na cidade.

Entrega de escola
Na terça-feira, 3 de novembro, o governo do Amapá inaugura os mais novos espaços destinados a professores e estudantes da Escola Estadual do Novo Saber Augusto Antunes, em Santana. A escola conta com 393 estudantes divididos nas três séries do ensino médio em tempo integral. Os serviços de ampliação e adaptação custaram R$1,4 milhão.

Rapidinhas
História – Criada em 1752, a Paróquia de São José, em Macapá, completa 258 anos nesta terça-feira (3). O criador foi o padre Miguel Ângelo de Morais.
Vacina – Ministério da Saúde diz que o Amapá vacinou 267 mil pessoas contra o sarampo na faixa etária de 20 a 49 anos, o que corresponde a 85% do público-alvo, que é de 313,6 mil pessoas em todo o estado.
Covid – Seguindo exemplo de Macapá, prefeitura de Santana proíbe atividades presenciais de campanha eleitoral.

Com homologação pelo superintendente da Área de Suporte ao Negócio (ASN) do BNDES, empresa Russell Bedford Brasil Auditores Independentes será a responsável pela prestação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, até seu encerramento. O custo é de R$ 158.500,00.

Motorista e cobrador

Em Macapá existe disputa jurídica entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores acerca da constitucionalidade de lei, promulgada pela câmara, proibindo a acumulação das funções de cobrador e motorista de ônibus (dupla função), com punições em caso de descumprimento. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça bateu o martelo e decidiu que o Executivo tem competência exclusiva para propor lei que trate do funcionamento e administração do transporte público municipal. Ou seja, apenas a prefeitura pode legislar.

Correição no MP-AP 1

A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu instaurar correições ordinárias no Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma correição será nos órgãos de controle disciplinar, cujos trabalhos serão realizados no período de 7 a 10 de dezembro, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Correição no MP-AP 2

A Corregedoria Nacional do Ministério Público também realizará correição extraordinária nas unidades do MP-AP localizadas nas cidades de Macapá e Santana e que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. Os trabalhos serão realizados de 8 a 10 de dezembro, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Aposentadoria aprovada

Publicado acórdão (11354) da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União que considerou legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria da ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. O relator foi o ministro Augusto Nardes. Janete foi deputada federal por três mandatos.

Mandato sob recursos

Reeleito prefeito de Vitória do Jari em 2016, Raimundo de Alcimar Ney de Souza (PT), o Dielson, teve o mandato cassado um ano depois. Mas de recurso em recurso foi se mantendo no mandato e vai concluir os quatro anos sem ser ameaçado de sair da cadeira antes de 1º de janeiro de 2021. O processo, com recursos do MPE, segue no Tribunal Regional Eleitoral.

Concurso do TJAP

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá retomou o debate sobre a proposição para realização de concurso público para servidor da Justiça. A proposta foi encaminhada para análise da Corregedoria-Geral e retornará ao Pleno em duas semanas. O corregedor-geral é o desembargador Carmo Antônio.

Que se manifestem

Em representação do MP Eleitoral contra o prefeito Ofirney Sadala, de Santana, a juíza Aline Conceição Perez

Determinou a intimação do MPE e de Sadala para que se manifestem acerca da manutenção do interesse na realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, no intuito de ser viabilizado o julgamento antecipado do mérito.

Licença prêmio

No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o projeto de lei que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados.

Em cima de Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro tem usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender interesses particulares.

Não funciona

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado analisa 11 pedidos de abertura de processo disciplinar contra seis senadores. Sete dessas representações são por ofensas a outros parlamentares e contra o governador de São Paulo, João Dória; duas por quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento de senadores com corrupção; uma por demora na decisão sobre processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e uma por agressão física. Todos os processos estão na Advocacia do Senado, aguardando parecer para serem remetidos ao Conselho de Ética.

Zero voto

No processo eleitoral de 2016, quase 15 mil candidatas mulheres não receberam um voto sequer, perfazendo quase 90% das candidaturas sem voto. A situação não melhorou em 2018, quando candidaturas femininas foram 87,5% das que não tiveram voto. O quadro se repete entre as candidaturas que receberam apenas um voto. Quase 7 mil candidatas mulheres estiveram nessa situação em 2016 (86,6%). Em 2018, 80% das candidatas obtiveram somente um voto. Investigações indicaram que muitas candidatas com um ou nenhum voto eram “candidatas laranjas” (ou seja, foram lançadas apenas para que os partidos pudessem ter acesso a verbas dos fundos eleitoral e partidário).

Rapidinhas

Zerão – O gramado do principal estádio da cidade vai de mal a pior.

História – Nesta quinta-feira (29) completa 29 anos da criação da Área Índigena Uaçá, pelo decreto estadual 298/1991, governo de Annibal Barcellos.  

Caça ao voto – Tem candidato a prefeito de Macapá prometendo cuidar até da parte da saúde que cabe ao estado.

Afirmando que comprou, em janeiro de 2016, sucatas de ferro aço mista (trilho ferroviário inservíveis e sucatas) da empresa Zamin Ltda, atual Dev Mineração, e que a retirada dos bens tem sido, desde então, obstaculizada por agentes da Setrap, a empresa Santana Industrial Ltda recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá para retirar as sucatas da área denominada Porto do Céu. A Setrap mostrou que desde janeiro de 2020 a Santana Industrial fora cientificada pelo indeferimento do pedido de retirada de trilhos inservíveis por ela formulado. O pedido foi negado pelo juiz convocado Mário Mazurek.

Tem morto doando

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações. Mais de 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos, totalizando R$15,9 milhões. Cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

Geração de mídias

Presidente da Comissão de Mídias do TRE Amapá, juiz Rivaldo Valente informa que dias 29 e 30 deste mês se realiza a cerimônia de geração de mídias, 1º turno das eleições 2020. Visa a preparação de mídias magnéticas que armazenarão informações como dados dos candidatos, lista dos eleitores, sessão eleitorais, locais de votação e demais tabelas. Em seguida as mídias serão instalados nas urnas eletrônicas.

Assistência jurídica

Publicado extrato de convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e a Faculdade Estácio do Amapá. Visa a prestação de assistência jurídica gratuita aos cidadãos usuários da Justiça do Trabalho da 8ª Região, e proporcionar aos estudantes de Direito da instituição de ensino, complementacão curricular em direito do trabalho. Vale por 60 meses, contados desde setembro 2020.

Cooperação

Publicado extrato do acordo de cooperação entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP). O objetivo é estabelecer a adesão à Rede+Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas de: melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; promoção e realização de ações de capacitação; e aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência. O prazo é de cinco anos, s em transferência de recursos financeiros.

Autorização

Provimento do desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá, autoriza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs a realizarem sessões de conciliação e/ou mediação, com lançamento de sentença, após a oitiva do órgão do Ministério Público, quando for o caso, em demandas pré-processuais relativas a levantamento de valores de pessoas falecidas, quando preenchidos os requisitos legais, inclusive do Decreto 85.845/81 que regulamenta a Lei 6.858/80.

Poucas eleitas

Apesar de ser maioria entre os eleitores (e também entre os eleitores com nível superior e nível médio completo), as mulheres não traduzem essa tendência em termos de participação política. Isso foi comprovado no processo eleitoral mais recente, em 2018, quando apenas uma mulher se elegeu governadora entre as 27 unidades da federação. Foi a ex-senadora Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte.

Zamin na mira

Acusada de cometer crime ambiental no Amapá, em processo de 2016, a Zamin Amapá Mineração tem cinco dias para apresentar alegações finais defensivas, conforme despacho do juiz federal Jucélio Fleury Neto. Autor da ação, o Ministério Público Federal, autor da ação contra a Zamin, já apresentou suas alegações finais. Faz tempo que a mineradora do indiano Pramod Agarwal se mandou do Amapá.

Queda participativa

Marcado para 15 de novembro, o primeiro turno das eleições municipais de 2020 terá queda na participação de jovens de 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo. Em contraposição, houve aumento no número de eleitores com mais de 70 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aplicar uma logística que privilegie a ida desses idosos às urnas.

Prazo encerrando

Faltando três dias para o fim da Campanha Nacional de Vacinação, 7,3 milhões de crianças ainda não foram imunizadas contra a poliomielite no Brasil. Até o momento, somente cerca de 4 milhões (35%) foram vacinadas contra a paralisia infantil. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões das crianças de 1 a menores de 5 anos. O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

Força federal no Norte

Os ministros do TSE deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), no Pará (72 municípios), e em Tocantins (7 municípios). Não houve pedido do Amapá.

Apreensão da CNH

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28) uma ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas. Advogados dizem que o STF deve considerar ilegal a apreensão da CNH por dívidas.

Rapidinhas

Sem força – Colado em Jair Bolsonaro, o pastor Guaracy não vem obtendo sucesso na captação de votos como candidato a prefeito de Macapá. Não tem passado dos 3% nas pesquisas.

Calotes – Publicitários que trabalham para candidatos começam a reclamar de calotes. Casos de Patrícia Ferraz, em Macapá, e Júlio Sete Ilhas, em Calçoene. 

Covid-19 – Candidato a vereador, apresentador Belair Júnior, atingido pela covid-19, aguardava transferência da Tenda do HE para o HU.

O Banco da Amazônia informou a nova data para encerramento das atividades de sua agência no município de Laranjal do Jari, para o dia 14 de dezembro de 2020. O banco diz que o motivo do fechamento da agência decorreu da análise e conclusão proveniente de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, decorrentes de vários indicadores de inviabilidade econômica.

Presidente da CEA
Dentro da chamada “gestão compartilhada”, Marcos Pereira, indicado pela Eletrobras, será o novo presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Ele substitui Rodolfo Torres, indicação do governo do estado, que morreu no começo do mês passado. A CEA, única distribuidora de energia de região Norte ainda não privatizada, vem sendo presidida pelo diretor de gestão Arnaldo Santos. Posse de Marcos Pereira ainda não tem data.

Empresa penalizada
A empresa Construmed Negócios e Serviços Eireli está impedida de licitar e contratar com a União Federal pelo prazo de três meses, com descredenciamento no Sicaf pelo mesmo prazo, de 22 de outubro de 2020 a 21 de janeiro de 2021. A penalidade foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e ocorre pela não manutenção injustificada de proposta, conforme publicação assinada pelo desembargador Rommel Araújo.

Registro sindical
O Coordenador-Geral de Registro Sindical (Ministério da Economia) publicou pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Comunicação Visual do Amapá (Secov/AP), para representação da categoria das empresas que atuam no segmento de serviços de impressão em lona, tecido e material gráfico, fabricação de painéis e fachadas, estruturas metálicas e outdoors, com abrangência estadual e base territorial Amapá. Está aberto o prazo de 30 dias para impugnações.

Autonomia do BC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pelo menos três projetos vão compor a pauta do Plenário no dia 3 de novembro. Entre eles, a proposta que visa assegurar a autonomia do Banco Central, com mandatos intercalados da diretoria com o presidente da República. E no dia 4, o Congresso se reúne para analisar vetos presidenciais, como o que trata da desoneração da folha de pagamento.

Auditagem de urnas
O sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas será realizado no dia 14 de novembro de 2020, em primeiro turno das eleições, e, havendo segundo turno, no dia 28 de novembro. A auditoria das urnas eletrônicas em condições normais de uso (votação paralela) será no dia 15 de novembro, em primeiro turno das eleições, e, havendo segundo turno, dia 29 de novembro, informa a juíza Alaíde Maria de Paula, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Esclerose múltipla
O Ministério da Saúde está anunciando consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que sejam apresentadas as contribuiç& otilde;e s, devidamente fundamentadas.

Agora é titular
Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, o advogado Rivaldo Valente Freire tomou posse, na segunda-feira (26), no cargo de juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Fica no mandato até 2022.

Prazo prorrogado
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de apresentar proposta de criação da Central para Coleta de Depoimento Especial.

Operação Ágata
A operação Ágata, que fez apreensão de manganês no Pará, tem como missão executar ações preventivas e repressivas, empregando, em conjunto, parcela das Forças Armadas e em coordenação com os órgãos federais e estaduais de segurança pública e ambientais, na Amazônia Azul até o limite da Zona Econômica Exclusiva, na faixa de fronteira terrestre e nas águas interiores, a fim de coibir e/ou combater delitos transfronteiriços e ambientais, circunscritos aos estados do Par&aacut e; e Ama pá.

Contas desaprovadas
O Tribunal de Contas do Amapá desaprovou a prestação de contas de 2013 da prefeitura de Itaubal. Nada a ver com o atual prefeito Serafim Picanço. O TCE segue com as sessões virtuais. A próxima está marcada para 4 de novembro, às 9h30, com transmissão pelo Youtube.

Orçamento 2021
A Lei Orçamentária Estadual – LOA/2021 tem prazo final de entrega à Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 já foi encaminhado para o Poder Legislativo.

Chefia na Embrapa
A Embrapa abriu procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos ao cargo em comissão de chefe-geral do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá, com sede em Macapá. A inscrição dos interessados pode ser feita até 5 de novembro, exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações.

Rapidinhas
História – Hoje, 27 de outubro, completa 251 anos da morte de Henrique Antônio Galúcio, engenheiro responsável pela construção da Fortaleza de São José de Macapá, obra que ele não viu ser concluída.
Cofre vazio – Sem dinheiro para fortalecer a campanha para prefeito de Santana, Maurício Medeiros (PSB) está pedindo contribuição pelas redes sociais.
Pajelança – Já existem “pajés” falando na possibilidade de não haver segundo turno na eleição para prefeito de Macapá.

Interessados em participar da concessão da Floresta Nacional do Amapá, localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, promovida pelo  Serviço Florestal Brasileiro, têm até 5 de novembro para a entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas), por meio de mensagem dirigida ao endereço eletrônico concessao.amapa@florestal.gov.br. Esta concorrência pública é composta de um lote de 4 UMFs que totalizam aproximadamente 265 mil hectares. Os interessados podem concorrer para uma ou mais Unidades de Manejo Florestal (UMF) ofertada na Concorrência 01/2020.

Substituição de candidatos
Nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A lei permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

Atendimento suspenso
Está suspenso por 15 dias o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades do Ministério Público do Amapá em Macapá e Santana. O objetivo é prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da covid-19 e preservar a saúde da população em geral. A exceção são os atendimentos eleitorais, bem como aqueles considerados urgentes e imprescindíveis, a critério do membro responsável pelo mesmo, podendo, quem necessitar, contatar as Promotorias de Justiça nos telefones e e-mails, disponíveis no portal do MP-AP.

Operações da PF
Entre os dias 12 e 19 deste mês, a Polícia Federal prendeu Carlos Dalberto Batista da Silva, Cláudio José da Fonseca Lima e Beatrine dos Santos Inajosa. Todos foram alvo de operações determinadas pela Justiça Federal.

Menos um
Com a renúncia de Francisco Canindé da Silva, apenas quatro candidatos disputam a prefeitura de Cutias, entre eles o atual prefeito Raimundo Amanajás, que tenta reeleição contra Juscelino Mourão, Amilton Pereira e Sérgio Alves.

Registros sindicais
Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do estado do Amapá (Sinsgaap) para representação da categoria dos servidores públicos estaduais ativos (efetivos, contratos administrativos e comissionados), com abrangência estadual e base territorial no estado. Está aberto o prazo de 30 dias para impugnações. Também foi publicado o pedido de registro do Sindicato das Indústrias de Mineração do Amapá.

Interrogatório marcado
Apanhada em uma das muitas operações da Polícia Federal para combater a grilagem de terras da União no Amapá, Tinale Cristina Valente da Silva será interrogada no dia 5 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. Já foi autorizada a expedição de mandados ao Ministério Público Federal, autor da ação penal, e defesa de Tinale.

Faixas de domínio
Com o objetivo de ampliar as possibilidades de utilização, pelos cidadãos, da faixa de domínio das rodovias federais para fins econômicos, o DNIT aprovou novo marco regulatório, permitindo o uso para a finalidade de agricultura e publicidade. Ao mesmo tempo, foram garantidas as exigências técnicas para assegurar e manter a segurança dos usuários das rodovias. O cidadão que tiver interesse pode solicitar a sua autorização dentro do site do Governo do Brasil. As faixas de domínio são as áreas adjacentes às rodovias, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas.

Garibada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que segue com as obras de manutenção rodoviária na BR-210/AP, no Amapá. Atualmente, as equipes  trabalham no trecho do km 0,0 ao km 21, localizado nos limites da cidade de Macapá. Os serviços, iniciados em abril deste ano, são roçada do canteiro central e lateral, caiação de meio fio, reconformação da plataforma, limpeza de sarjeta e meio fio, além da sinalização horizontal.

Conselho convocado
Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária, no dia 27 de outubro de 2020, às 16h, por meio de videoconferência em razão da pandemia da covid-19. Na pauta: eleição dos novos membros do conselho de administração e retificação do valor do capital no estatuto social.

Prestação de contas 
Domingo (25) foi o fim do prazo para que candidatos e partidos políticos enviassem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Todos os diretórios partidários e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deveriam encaminhar a prestação de contas parcial. A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgament o da pre stação de contas final.

Arco Norte
Embora geograficamente melhor localizados em relação aos principais mercados da Europa e do leste dos Estados Unidos, os portos das regiões Norte e Nordeste foram deixados em segundo plano pelas políticas públicas brasileiras nas últimas décadas. Esse cenário, entretanto, vem passando por transformações nos últimos anos, de acordo com a Antaq. O denominado Arco Norte envolve os portos localizados desde a região de Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão.

Rapidinhas
Choro – É uma festa o que tem de candidato a vereador reclamando da falta de repasse financeiros por parte dos dirigentes partidários. Dizem que apenas os privilegiados recebem uma “pontinha”.
Aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprovou o estatuto e identidade visual da Polícia Científica do Amapá.
Decisão do STJ – Cidadão pode ajuizar ação em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado.