Paulo Silva

Cobrando ressarcimento

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação para cobrar do médico Eduardo Brandão o ressarcimento de R$475 mil aos cofres do estado, dinheiro que ele teria recebido sem o devido cumprimento de sua carga horária, entre 2015 e 2017. A ação, que tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, também envolve Marta Nancy Barros Calvinho, Sarah Jane Soares Oliveira e Maria Conceição Rodrigues Castro, suas supervisoras, acusadas de contribuição para a irregularidade.

 

Mais facilidade

O Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), firmou convênio com a Amapá Previdência (Amprev), que vai facilitar para servidores estaduais, aposentados e pensionistas realizarem empréstimos consignados. Agora, o servidor estadual, aposentado e pensionista, poderá negociar diretamente na agência bancária, credenciada no convênio, ou, por aplicativos dos bancos.

 

Comissão para julgamento


No exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro constituiu comissão encarregada de elaborar a minuta de resolução visando designação de zonas eleitorais para o processamento e julgamento de infrações penais comuns quando conexas a crimes eleitorais. A comissão é presidida pelo juiz Carlos Alberto Canezin.

 

Crime da madeira

Esta semana, para reprimir esquema criminoso no setor madeireiro no Amapá, a Polícia Federal deflagrou a operação Usurpação, que resultou no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. Houve três prisões em flagrante: Joá Araújo Gomes, Rubens Amaral Balarotte e Eliezer Balarotte.

 

Teletrabalho na Embrapa

Com base no monitoramento de plataformas oficiais de análise da pandemia do coronavírus no Brasil, e no acompanhamento da situação na empresa, a diretoria-executiva da Embrapa decidiu prorrogar o prazo de teletrabalho dos empregados até 15 de janeiro de 2021. Para quem cumpre escalas de revezamento, para manter experimentos, a prorrogação vai até 31 de dezembro de 2020.

 

ICMS 2021

Portaria do secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, fixa os índices de participação dos municípios para efeito de distribuição das parcelas das receitas, de acordo com os valores estabelecidos. Os índices serão aplicados na distribuição das cotas de ICMS devidas aos municípios do estado do Amapá a partir de 1º de janeiro de 2021. A portaria já está em vigor.

 

Convenções

A partir desta segunda-feira, 31 de agosto, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. E já tem convenção partidária marcada para o dia 31. É a do Cidadania, que terá o deputado estadual Dr. Furlan como candidato a prefeito de Macapá.

 

Competência

Os Estados têm competência legislativa para dispor sobre gratuidades no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou ação que buscava a declaração de inconstitucionalidade de lei do do Rio Grande do Sul sobre o tema. Não cabe à União ou aos municípios “legislar sobre normas de trânsito e transporte intermunicipal, sob pena de invasão da esfera de atuação do Estado-membro”.

 

Workshop no TJAP

Nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça do Amapá promove workshop sobre “Modelagem de Negócios Aplicada à Corregedoria”, ministrado pelos servidores Cadu Calixto e Luiz Hamilton, no formato online, por meio da plataforma Cisco Webex. Na abertura do workshop estará presente, além do desembargador-presidente João Lages, o corregedor-geral do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza. Será durante a manhã, e se destina aos servidores de Corregedoria e da Asplan.

 

Lei dos direitos autorais

Um projeto de lei (3992/20) proíbe a cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais, literomusicais ou audiovisuais no interior de quartos de hotéis, motéis, cabines individuais de navios ou trens e em quartos de internação hospitalar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei dos Direitos Autorais e a Política Nacional de Turismo.

 

Atenção, bêbados

Motoristas embriagados que se envolverem em acidente de trânsito com vítima podem ser presos em flagrante. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto de Lei 3.995/2020 está em debate no Senado. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de motoristas que admitem dirigir após ingerir bebida alcoólica subiu 16% no período de 2011 a 2017.

 

Só deu Amazonas

O Conselho de Administração da Suframa reuniu esta semana e avaliou 23 projetos industriais e de serviços, sendo nove de implantação e outros 14 de diversificação, atualização e ampliação, que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão e estimam 2.200 empregos diretos. Tudo para o Amazonas.

 

Rapidinha

Nova direção – Vindo da Bahia, Amilton Bispo dos Reis é o novo superintendente regional do Banco do Brasil no Amapá. 

Entregue – Sindicato dos Serventuários da Justiça já entregou pauta de reivindicações ao desembargador João Lages, predidente do TJAP. 

Pulou a cerca – Touro invade propriedade vizinha, fecunda vacas de raça diversa e dono é condenado. Aconteceu no TJ de Santa Catarina. 

Só deu Amazonas

 

Em reunião nesta quinta-feira (27), o Conselho de Administração da Suframa avaliou 23 projetos industriais e de serviços, sendo nove de implantação e outros 14 de diversificação, atualização e ampliação, que somam investimentos totais de R$ 1,4 bilhão e estimam a geração de 2.200 empregos diretos a partir do terceiro ano de funcionamento das linhas de produção. Também foram analisados cinco projetos agropecuários, com investimentos previstos de R$ 17,2 milhões e a geração de 122 empregos, entre mão de obra fixa e variável, em até cinco anos. Tudo para o Amazonas, Distrito Industrial de Manaus.

 

 

Demissão anulada
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá reconheceu a legalidade da acumulação dos cargos pela médica Rosana da Cunha Simões, anulando em definitivo o processo administrativo e a sanção de demissão que lhe fora aplicada. Ela exercia cargos técnicos (concursados) nos estados do Amapá e do Pará, e foi demitida pelo governo do Amapá sob a alegação de acúmulo ilegal de cargos públicos e incompatibilidade de horários. As chefias da médi ca n&ati lde;o viam prejuízo no fato, pois ela concentrava o exercício das horas em cada instituição/estado em um período do mês, totalizando 50 horas semanais (20 em um cargo e 30 em outro).

 

Licença remunerada
Para exercer atividade política, servidores públicos só podem receber licença remunerada a partir da data de homologação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O TRF1 aplicou esse entendimento ao julgar o caso de um servidor público que solicitou a liberação de licença remunerada a partir da data protocolada do pedido de candidatura. O requerente só tem direito à remuneração a partir da data de homologação do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral, e não da data de protocolo do pedido.

 

Licitação da Flona 
Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, compôs comissão especial com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A comissão será presidida por Paulo Sérgio Camargo.

 

Processo extinto
Afirmando que o estado do Amapá não conseguiu comprovar efetivo dano ao erário, o juiz Antônio Menezes, da 6ª Vara Cível de Macapá, decidiu pela improcedência de ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Camilo Capiberibe, atualmente deputado federal pelo PSB. A PGE acusava Camilo de ter causado prejuízo de mais R$150 mil ao estado em razão de convênio assinado com uma associação, em 2014, para a realização de transportes agrícolas.

 

Eleições 2020
Começou a correr o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida enviar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020. O eleitor nessa situação poderá encaminhar solicitação à JE até 1º de outubro. Começou também o prazo para a remessa de pedido de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais próprias para essa finalidade.

 

Transferência de seção
Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição já podem pedir transferência temporária de seção eleitoral. Os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar transferência de voto para outra seção eleitoral do município. O prazo se encerra em 1º de outubro.

 

Contas aprovadas
Considerando que a inobservância do percentual de 5% na aplicação de recursos do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina na política, isoladamente, não prejudica a fiscalização da Justiça especializada acerca da movimentação de recursos da agremiação no exercício financeiro de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou com ressalvas a prestação de contas do PROS. O partido deve transferir R$5 mil para a conta destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.

 

Coluna do servidor
A redução de salário e jornada de servidores públicos ainda é um instrumento defendido pela equipe econômica do governo federal para o controle de gastos nos estados, municípios e União, e voltará ao debate no Congresso. Foi o que sinalizou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de, em junho, o STF ter considerado a medida inconstitucional, governistas e parlamentares buscam tornar essa ferramenta viável através de aprovação de projetos pelo Parlamento.

 

Convenções
A partir de segunda-feira, 31 de agosto, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito,vice-prefeito e vereador. No Amapá, onde apenas dois dos 16 prefeitos não podem tentar novo mandato, já tem convenção partidária marcada para 4 de setembro.

 

Fora da pesquisa
Nenhum candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) é favorito para vencer a disputa pelas prefeituras de capitais do Brasil. É o que aponta levantamento realizado pelo instituto PoderData, feito durante três meses, em 15 estados. O Amapá não foi pesquisado.

 

Transporte coletivo
Senado vai votar ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. O projeto prevê o repasse da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. O texto, já aprovado na Câmara, proíbe os entes federados que receberem recursos por meio da lei de aumentarem as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19.

 

 

RÁPIDAS
Círio – Está cancelada a missa campal do Círio de Nazaré que seria celebrada no estádio Zerão.
Educação – Biblioteca pública do município de Itaubal será referência em pesquisa na região.
Meio ambiente – Ministério Público cria força tarefa para combater queimadas e desmatamentos.

Acordo fechado 1

A partir de 1º de setembro de 2020, o cálculo da remuneração dos servidores estaduais do Amapá computará como verba remuneratória toda e qualquer gratificação de natureza contraprestacional percebida, cumulativamente ou de modo isolado, em função do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, inclusive pelo exercício de chefias, abrangendo ainda casos de cessão. É resultado de acordo entre o Ministério Público e o estado do Amapá, com participação do desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça.

 

Acordo fechado 2

O somatório das verbas remuneratórias recebidas pelo cargo de procurador de estado deverá estar limitado ao teto constitucional de que cuida o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal que hoje é de R$ 39.293,32, observadas futuras alterações legislativas, sem prejuízos de verbas de natureza indenizatória previstas em lei. A remuneração dos demais servidores públicos fica limitada ao subteto descrito no art. 37, XI da Constituição Federal. O acordo encerra disputa judicial.

 

Sob investigação

Com base em documento do Gaeco, e de documentos que noticiam a existência de suposta prática de crimes contra a Administração Pública, dentre outros que possam surgir no curso da investigação, em tese atribuídos a pessoa detentora de prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Amapá, a procuradora de justiça Ivana Cei, do MP-AP, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com vistas à apuração de prática criminosa, noticiada pelo memorando. Foi decretado o sigilo das investigações, no grau confidencial.

 

Olhos abertos

O Ministério Público do Amapá informa que não está com os olhos vendados para a situação das empresas aéreas que estão deixando passageiros na mão com passagens caras e cancelamento de voos. Mas lembra que a concessão para atuação delas é da União, daí que mais legítimo para atuar seria o Ministério Público Federal. Mesmo assim, a Prodecon está atuando desde marçoo com o Procon e ajuizou ação civil pública, conclusa para sentença.

 

Contra a tuberculose

Portaria do Ministério da Saúde torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias. A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira (26).

 

Indagação

Em ofício com data de 18 de agosto, a promotora de justiça Thaysa Assum de Morais solicita, para fins de instauração de procedimento, explicações da prefeita Elizabeth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, acerca da informação de que ela estaria usando rejeito de manganês nas ruas e obras do município. Beth Pelaes tem 10 dias para enviar o que foi solicitado.

 

Licitação homologada

A prefeitura de Itaubal homologou o certame licitatório, vencido pela Padrão Construções, destinado à contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município com recursos do Ministério da Saúde. O custo da obra é de R$345.049,01.

 

Saúde na pandemia

Com o tema: “Como manter a saúde mental em tempos de pandemia?”, a Justiça do Amapá fará live nesta quinta-feira (27), às 11h30, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube. O debate virtual marcará também o Dia do Psicólogo, comemorado anualmente em 27 de agosto no Brasil. Psicólogas irão conduzir o debate e explanar seus conhecimentos sobre a temática. Em tempos de pandemia, o estudo da psicologia se mostrou cada vez mais importante em contextos clínicos, de assistência social e de políticas públicas.

 

Aluna vitimada

O promotor de justiça substituto Hélio Furtado, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, instaurou procedimento de apuração a partir de notícia veiculada na imprensa local dando conta de que uma adolescente de 14 anos, estudante da rede pública de ensino, em Macapá, foi vítima de injúria racial e bullying praticados, via aplicativo de mensagens, por colegas de escola. Consta que, após as ofensas sofridas, a estudante, que é afrodescendente, sofreu impactos negativos, inclusive cortou os próprios cabelos.

 

Em casa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prisão domiciliar de devedor de pensão tem aplicação imediata. A Terceira Turma segue a Lei 14.010/2020, ,que estabeleceu o regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado durante a covid-19.

 

Folclore na creche

A Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, que atende maternal e educação infantil, promove neste sábado, dia 29, o Fest Folk no estilo drive thru para marcar o dia do folclore. O evento marca o encerramento das atividades do mês de agosto.

 

 

Rapidinha

Perdas- De acordo com o IBGE, o Brasil perdeu 3 milhões de sindicalizados após a reforma trabalhista.

Vice – O candidato a vice na chapa de Marcivânia Flexa para a prefeitura de Santana vai sair do PDT. 

Sem festa – Sem ter o que comemorar, o São José completou 74 anos de existência nesta quarta-feira (26). 

Mudanças no GEA

Nomeado pelo governador Waldez Góes, Tiago Baltazar Cardoso é o novo secretário de Desenvolvimento Rural do estado. Substitui José Renato Ribeiro. Já João Bittencourt da Silva, ex-secretário de Saúde, foi nomeado gerente de Núcleo/Núcleo de Orientação Tributária/Coordenadoria de Tributação, da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Licença recebida

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o recebimento da Licença Prévia 441/2012 – 1ª Renovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, emitida em 23 de julho, e válida por dois anos a partir da assinatura, relativa ao projeto de pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Trecho Sul: Laranjal do Jari/AP – Entroncamento da BR-210, com extensão de 244 km, interceptando os municípios de Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari, estado do Amapá.

 

Propaganda antecipada

Sem citar nome de partido ou de pessoa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informa que protocolou, na 11ª Zona Eleitoral de Pedra Branca do Amapari, uma representação por prática de propaganda eleitoral antecipada com pedido liminar em desfavor de agremiação partidária e de seu presidente no município, bem como de um agente público que exerce cargo eletivo na cidade e é pré-candidato pela legenda.

 

Mesários nomeados

Juiz da 7ª Zona Eleitoral, do município de Laranjal do Jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur já definiu os mesários nomeados para a eleição municipal de 15 de novembro. A lista dos nomeados, com os respectivos números dos títulos e funções que desempenharão no pleito, pode ser acessada no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

Faltou ouvir

Em ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Euricélia Cardoso (ex-prefeita de Laranjal do Jari) e mais quatro pessoas, o MPF acusou que não foram colhidos os depoimentos dos requeridos, tendo-se finalizado somente a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. A Justiça Federal determinou a intimação das partes para depoimento, ocasião em que se definirá o meio pelo qual se realizará a audiência (presencial ou virtual), a depender do progresso em relação às medidasde contingência e prevenção ao contágio da covid-19.

 

Prazo para responder

Em decisão publicada nesta terça-feira (25), o juiz federal Jucélio Neto mandou intimar Luís Henrique Costa, reu em ação penal, para que apresente resposta à acusação no prazo de dez dias. A acusação é feita pelo Ministério Público Federal no processo 0000143-63.2019. Luís Henrique Costa foi diretor-presidente do extinto Imap e apanhado em várias operações da Polícia Federal no órgão.

 

Retomada no TCE

No Tribunal de Contas do Amapá, que retomou parcialmente as atividades presenciais, está proibido o acesso e permanência, nos prédios, de qualquer pessoa que não esteja utilizando equipamento de proteção individual. O distanciamento de dois metros deve ser obedecido e a higienização dos ambientes de trabalho será constante. Eventos presenciais e com aglomeração de pessoas nas dependências do TCE Amapá continuam suspensos.

 

Inspeção ordinária

Juiz federal João Bosco Soares designou o dia 31 de agosto, e os primeiros quatro dias de setembro, para realização da inspeção ordinária nos serviços da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil podem acompanhar a instalação e desenvolvimentodos trabalhos de inspeção, de forma remota.

 

Apoiamento

Tendo como requerente o advogado Denilton Santos de Brito, tramita na Justiça Eleitoral uma lista de apoiamento para a criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Bolsonaro. As listas de apoiamento no Amapá indicam que a criação do partido naufragou.

 

Candidata da UJS

Presidente da União da Juventude Socialista do Amapá (UJS/AP), Janaina Corrêa pode disputar cadeira de vereadora na Câmara Municipal de Macapá. Ela, o secretário Nacional de Juventude do PCdoB, André Torkaski, e o presidente nacional da UJS, Tiago Morbach, discutiram a necessidade da juventude macapaense participar ativamente do processo eleitoral e consolidar o lançamento de sua pré-candidatura. A UJS está apoiando em todo o Brasil mais de 80 pré-candidaturas de jovens do seu coletivo.

 

Volta gradual

Na Secretaria de Educação do Amapá, que retomou atividades administrativas presenciais na última segunda-feira (24), estão funcionando os seguintes setoriais: Superfácil Educação, Atendimento Especializado e Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando, ambos do Centro de Valorização da Educação (CVEduc), além do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja).

 

Ministro convidado

O Senado aprovou por unanimidade convite para o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer declarações sobre a derrubada do veto a reajuste de salário de servidores.

 

 

Rapidinha

Santa – A Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, está completando 56 anos de criação. 

■ Lembrança – No final deste mês completa 37 anos da morte de Marcelo Cândia, fundador do Hospital São Camilo. 

■ Apoio – Suplente de deputada federal, professora Zilma declarou apoio à deputada federal Marcivânia Flexa na disputa pela prefeitura de Macapá. 

Fase encerrada

Relator da ação do MPE que tem como principais investigados o prefeito Ofirney Sadala (Santana) e a irmã dele, deputada federal Leda Sadala, o desembargador Gilberto Pinheiro, do TRE do Amapá, declarou encerrada a fase instrutória, intimando as partes para que apresentem alegações finais. Também são investigados Camilo Augusto Oliveira Filho, Raimundo de Jesus Bahia Pacheco, Ricardo Pereira dos Santos Júnior, Maira Nascimento de Carvalho e Moisés Lucas dos Santos de Vasconcelos.

 

Pauta de despedida

Doze processos estão na pauta da sessão desta terça-feira (25), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marca a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que assumirá a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após dois anos de atuação no CNJ. Entre os processos para julgamento estão duas reclamações disciplinares e dois pedidos de providências sobre denúncias em relação a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

 

Tô contigo, mano

O ex-deputado Fabrício Furlan formulou representação contra o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá junto ao Conselho Nacional de Justiça, alegando morosidade na tramitação de dois processos que já estariam conclusos e, prazos demasiados, sem motivo justificável. O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de justiça cobrou da presidência do TRE do Amapá a apuração dos fatos em 30 dias.

 

Agora são réus

O juiz Jucélio Fleury Neto recebeu denúncia do MPF contra Eliane do Nascimento Santos (ex-prefeita de Cutias do Araguari); Leonil Nazareno da Cunha Cardoso e José Obi Cirino dos Santos, ex-gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Eles são acusados de não prestar contas de mais de 1 milhão e 400 mil reais repassados pelo SUS em 2014 e 2015.

 

Assembleia do atletismo

Conselho de administração da Confederação Brasileira de Atletismo tem assembleia geral virtual marcada para 15 de setembro, às 10h, pela Plataforma Microsoft Teams da CBAt, sendo que o link para acesso à reunião será encaminhado aos membros da assembleia aptos a participar com um dia de antecedência. A Federação de Atletismo do Amapá será uma das participantes.

 

Instauração

Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mandou instaurar processo administrativo sancionador em desfavor da empresa CLARO S/A, para apuração de falhas na execução integral e regular das obrigações pactuadas em contrato cujo objeto é a execução de prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoa l (SMP) e Serviço de Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI) para atender ao Tribunal.

 

Validade de concurso

Durante a pandemia, muitos concursos públicos devem perder a validade. Isso pode prejudicar milhares de pessoas aprovadas que ainda não foram convocadas. A Lei Complementar 173/2020 prorrogou a validade dos concursos até dezembro e proibiu a realização de novos certames até dezembro de 2021. Já o projeto de lei 4.109/2020, do senador Weverton (PDT/MA), pode garantir o direito à convocação de quem já foi aprovado, prorrogando a validade dos concursos até dezembro de 2021.

 

Vai testar

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai realizar testes para covid-19 em toda a comunidade acadêmica desde o Oiapoque ao Campus Marco Zero. Depois virão outras ações na programação de retorno das atividades de forma segura, informa o professor José Carlos Tavares.

 

E agora?

Dois registros encontrados pela coluna, um deles o Calendário Histórico e Cultural de Macapá, editado em 2006 pela Prefeitura de Macapá, apontam que a segunda-feira, 24 de agosto, marcou os 56 anos da criação da Paróquia de São Benedito, no bairro do Laguinho, ocorrida em 1964. Mas a página da igreja no Facebook informa que a paróquia foi criada no dia 28 de agosto de 1964. Com a palavra os historiadores.

 

Fundeb na pauta

A pauta de votações do Senado desta terça-feira (25) tem apenas um item: a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb. O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

 

Live da Marcivânia

Deputada federal e pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para esta terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

 

Concurso da Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha inicia hoje – indo até 5 de outubro – inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital está à disposição dos candidatos na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

 

 

Rapidinha

Fora – O prefeito Clécio e o senador Randolfe já não mais dividem a mesma Rede (partido). 

Vagas – Senai Amapá abre nesta terça-feira inscrições para 450 vagas de qualificação profissional. 

Dudão – O prefeito de Mazagão acha que está sendo alvo de complô por conta da eleição de novembro.

Reação partidária

O Democratas ingressou com representação por propaganda eleitoral negativa antecipada, com pedido liminar, contra o jornalista Hélio Nogueira, acusado de realizar postagens na rede social Facebook, com conteúdo inverídico e lesivo a imagem de Josiel Alcolumbre, nome do partido para disputar a prefeitura de Macapá nas eleições de novembro. A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, não concedeu a tutela antecipada e mandou citar Nogueira para apresentar defesa em dois dias.

 

Volta do atendimento

A CEA retoma atendimento presencial via agendamento – Disc CEA 116 – a partir de 1º de setembro em Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Entrega de faturas e leituras de medidor também a partir de 1º de setembro. Já o corte no fornecimento de energia para a classe residencial está suspenso até 30 de setembro.

 

Despacho

Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

 

Substitutas

Esta semana, entre os dias 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís precisou viajar e foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve a geração de nenhuma demanda significativa.

 

Arco Norte


A Antaq publicou que os principais portos públicos no escoamento da soja e do milho para o mercado externo pela Saída Norte foram os de Santarém, no Pará, e Itaqui, no Maranhão, com respectivamente, 3,5 e 5,8 milhões de toneladas. Já entre os portos privados, as principais instalações foram o Terminal de Vila do Conde, com 2,9 milhões de toneladas; Itacoatiara (Hermasa), com 2,7 milhões de toneladas; e Ponta da Montanha (2,4 milhões de toneladas escoadas). As instalações portuárias do Arco Norte responderam por 31,4% do escoamento do conjunto das instalações portuárias brasileiras do milho e da soja destinado à exportação.

 

Live do MDB

Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

 

Tribunal Marítimo

Na sessão marcada para 27 de agosto, o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, vai julgar o fato de navegação, envolvendo o N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”, ocorrido no fundeadouro Fazendinha, município de Macapá, em 25 de fevereiro de 2018. Com Representação de autoria da Procuradoria Especial da Marinha contra Roberto Ermel (prático a bordo do N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”). O relator está propondo arquivamento.

 

Classificadas

A Caesa informou que as empresas Senha Engenharia & Urbanismo S.S e Consórcio MPB-BECK foram classificadas no processo que trata da contratação de serviços relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana para os municípios de Macapá e Santana. Foi desclassificada a Nova Engevix Engenharia e Projetos Ltda. A sessão para abertura dos envelopes de proposta de preço será dia 26 de agosto.

 

Concurso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha vai abrir, de 25 de agosto a 5 de outubro, inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital estará à disposição dos candidados na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

 

Cidade iluminada

A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

 

Bebida Alcoólica

Em plenário virtual, sete ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de lei distrital que proíbe o consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista e passageiros de veículos automotores. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União.

 

Live do PCdoB

Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

 

 

Rapidinha

Diárias – Na sessão do dia 26, Pleno Administrativo do TJAP trata da concessão de diárias a magistrados e servidores. 

Proibido proibir – Proibir ensino de gênero e orientação sexual viola o princípio da proteção integral de crianças e jovens, decide STF. Alvo

Preferencial – Dudão é alvo de mais uma ação popular em Mazagão. 

Liquidação e extinção

Decretos do governador Waldez Góes nomeiam integrantes das comissões de liquidação e extinção do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), substituído pelo Amapá Terras; da Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). Cada comissão é investida de atribuições para praticar todos os atos necessários à liquidação e extin&cc edil;ão dos órgãos, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

 

MP prorrogada
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no enfrentamento à pandemia de coronavírus (MP 985/2020). O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. As MPs têm força de lei e o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo antes da análise do Poder Legislativo.

 

Juízas no comando
Entre 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís, que precisou viajar, foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve geração de nenhuma demanda significativa.

 

Convenção marcada
Com a chapa Bala Rocha e Izabel Nogueira já definida para disputar a prefeitura nas eleições de novembro, a Frente por Santana marcou data para a sua convenção. Será dia 11 de setembro. Bala, que já foi candidato a prefeito de Macapá, vai disputar a prefeitura de Santana pela segunda vez.

 

Nova função
Nomeado pelo governador Waldez Góes, Elcias Guimarães Borges, ex-prefeito de Ferreira Gomes, é o novo Assessor de Desenvolvimento Institucional/Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Elcias tem curso superior completo.

 

Live do Gilvam
Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

Live da Marcivânia
Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

 

Macapá mais iluminada
A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

 

Vagas no Senai
O Senai Amapá está oferecendo 450 vagas de qualificação profissional direcionadas a alunos e ex-alunos da instituição. As inscrições serão realizadas nos dias 24 e 25 de agosto, para quem está regularmente matriculado no ano letivo de 2020 e, nos dias 26 e 27, para os que já concluíram. Em breve será lançado outro edital, desta vez voltado para a comunidade em geral. Mais detalhes em www.ap.senai.br. As aulas iniciam em 31 de agosto.

 

Lei sancionada
Foi sancionada a Lei 14.041/2020, que destina recursos a estados e municípios para compensá-los por perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) devido à pandemia de coronavírus. Os recursos podem chegar a até R$ 16 bilhões.

 

Despacho
Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

 

Funcionamento
Os bancos continuam funcionando das 10h às 15h em Macapá. Apenas a Caixa Econômica Federal está atendendo mais cedo, das 8h às 13h, em razão dos pagamentos de benefícios sociais que vêm fazendo.

 

RAPIDINHAS
ADIAMENTO – Senado adia para terça-feira votação da PEC do Fundeb permanente.
ESTABILIDADE – Faz dois meses que Mazagão não registra casos de morte por covid-19
FIM DA ESPERA – A PMM entrega neste sábado (22) a nova “Feira da 13”, no Buritizal, para 56 empreendedores.

Reforma da Previdência

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da reforma da Previdência estadual do Amapá aguarda indicação de relator na Assembleia Legislativa. Já a PEC, sobre o mesmo assunto, ainda precisa de mais duas leituras para ser distribuída. A reforma prevê mudança da alíquota do servidor de 11 para 14%, e a idade de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres. O Sinsepeap já iniciou campanha contra.

 

 

Nova pressão
O Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal voltaram a pressionar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que garanta a fiscalização efetiva do transporte fluvial na região. A primeira pressão ocorreu em fevereiro, logo depois do naufrágio do navio Ana Carolina III, que matou 34 pessoas. Apesar do intenso fluxo de embarcações no estado, não há – no Amapá – um posto próprio da Antaq. O promessa de reativação do posto não foi cumprida pela Agência.

 

Concurso na Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha vai abrir, a partir de 25 de agosto a 5 de outubro, inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital estará à disposição dos candidados na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

 

Recursos do FNO
Conselho Deliberativo da Sudam aprovou as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2021, observadas as diretrizes e orientações gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O ato já está em vigor, devendo ser submetido ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na próxima reunião a ser realizada para conhecimento.

 

Anulação
Anulada a licitação para a aquisição de 55 aparelhos de ar condicionado do tipo “Split” com etiqueta de eficiência energética A ou B, visando atender às necessidades da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá, órgão do Ministério da Infraestrutura, Subdividido em cinco lotes. O aviso de anulação do pregão é assinado pela pregoeira Luana da Silva Gama Alves.

 

Prazo para manifestação
Em ação de improbidade (de 2014), do município de Laranjal do Jari e do Ministério Público da União contra a ex-prefeita Euricelia Cardoso, Elielson Colares, Jacilene Serafim, Márcio Rodrigo Nunes e Ângulo Construções, o juiz federal Hilton Pires intimou as partes, com prazo de 30 dias para que, acerca da digitalização e migração do feito para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de que, querendo, se manifestem a respeito de eventual desconformidade com o procedimento de migração realizado.

Concurso público
Com apresentação do presidente, desembargador João Lages, o Tribunal de Justiça do Amapá iniciou debate sobre concurso público visando o provimento de vagas para servidores efetivos. Existem 234 cargos vagos para servidores, somados técnicos e analistas, e pelo menos 100 servidores do quadro devem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada, ao longo de suas três edições, mais 224 servidores aptos a se aposentar até 2025.

 

Dinheiro no cofre
Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

 

Não querem
O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas. Com isso, receberão os recursos do Fundo Eleitoral 31 dos 33 partidos habilitados.

 

Mais chances
Analistas políticos dizem que o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020 vai garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

 

Dito por médicos
Em tempos de pandemia da covid-19 descobrir formas de contaminação do coronavírus e maneiras de como evita-las é um desafio constante. Transportes públicos e locais de grande concentração de pessoas são os mais propícios para a transmissão do vírus. Outro local de fácil contaminação é o elevador.

 

Recado dado
Por recomendação do promotor de justiça Marcelo Moreira, com data de 6 de agosto, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) deve suspender a aprovação do plano de ação para consolidação territorial da Flota. E que se abstenha de promover a regularização fundiária de áreas de assentamentos federais indicentes sobre áreas da Floresta Estadual do Amapá até que essas áreas sejam compensadas pela União.

 

 

RAPIDINHAS

Na conta – Amapá Jovem: pagamento referente a julho estará disponível a partir de sábado (22).
Burla – Veículos comprados com benefício fiscal estão saindo de Macapá e do estado.
Prorrogação – Incentivos fiscais ao cinema estão prorrogados até 2024.

 

Honoris causa

O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal do Amapá anunciou que irá conceder o título de Doutor Honoris Causa ao jornalista e sociólogo, Lúcio Flávio Pinto; e a Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca (post mortem). O título de Doutor Honoris Causa é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

 

Operação Sindicus

Com o fim de evitar tumulto processual causado por excesso de pedidos insurgentes e paralelos à medida decretada nos autos do processo da segunda fase da Operação Sinducus, que afastou sindicatos e dirigentes da FIEAP, o juiz federal Jucélio Fleury decidiu que eventuais pedidos de restituição de bens apreendidos não serão conhecidos, cabendo à parte interessada ingressar com a ação respectiva no PJe na classe adequada para tal finalidade.

 

Convocação virtual

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai convocar mesários por meio de mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. A novidade no modelo de convocação será adotada como opção por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), incluindo o do Amapá, uma vez que a Corregedoria-Geral Eleitoral autorizou o procedimento por meio digital.

 

Pré-candidatura

Suplente de deputado federal, Patrícia Ferraz (Podemos), que durante seis meses assumiu cadeira na Câmara, anuncia para esta quarta-feira (19) o lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de prefeita de Macapá.

 

Volta gradual

Portaria do deputado Kaká Barbosa autoriza aos órgãos da Assembleia Legislativa, o retorno às atividades, de forma responsável e gradual, a contar de ontem. Ficam excluídos do retorno às atividades presenciais os servidores com idade igual ou superior a 60 anos; os portadores de comorbidades; e os que morem e sejam responsáveis por cuidados com pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. Continuam suspenso s, at&ea cute; 30 de setembro de 2020, os eventos abertos ao público no Plenário da ALAP, incluindo sessões plenárias, audiências públicas ou qualquer outro tipo de reunião.

 

Amazônia negra

O Brasil olha para a Amazônia, e já associa a região aos indígenas e às comunidades ribeirinhas, porém acaba esquecendo e invisibilizando a Amazônia negra. A LIVE DA FLORESTA vai debater “A INVISIBILIDADE DA AMAZÔNIA NEGRA”. Será no sábado, dia 22, a partir das 18 horas, via facebook Domiciano.Gomes.1. Participação do jornalista Elson Martins e Isis Tatiane da Silva, historiadora e liderança quilombola.

 

Fique por dentro

A Justiça Eleitoral do Amapá lança o projeto “Fique por Dentro”, que tem como objetivo prestar orientações fundamentais de maneira objetiva e compacta sobre uma serie de eventos e ações evidenciadas no calendário eleitoral. O projeto será realizado por meio de lives, e tratará de diversos temas. A primeira live, acontecerá na terça-feira (25), às 18h, e terá como tema: condutas vedadas aos agentes públicos.

 

Nomes do Amapá

Portaria do Ministério da Justiça informa que Elane de Nazaré Magno Ferreira (titular) e Israelton Soto Zuniga Sobral (suplente) são os representantes do Amapá na Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.

 

Coordenador

Ministério da Infraestrutura designou Fábio Bastos, analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao Quadro de Pessoal do DNIT, para exercer a função de coordenador da Superintendência Regional do Amapá, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

 

Reequilíbrio

A ANEEL abriu nesta quarta-feira (19) a segunda fase da Consulta Pública 035/2020, para discutir com a sociedade metodologias para aplicação de eventuais pedidos de reequilíbrio econômico provocados pela pandemia de covid-19. As medidas propostas pela Agência visam a regulamentar o artigo 6º do Decreto  10.350/2020, que trata dos impactos da pandemia para as concessionárias e permissionárias de distribuição. A consulta pública será por via documental e terá duração de 45 dias.

 

Retomada

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (19), sessão ordinária do pleno judicial, com quatro processos em pauta – todos com sustentação oral. Presidida pelo desembargador João Lages, esta foi a primeira sessão mista, com participação tanto física quanto virtual de desembargadores, após o retorno gradual das atividades presenciais na última segunda-feira (17).

 

Defesa municipal

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu alteração no sistema tributário que garanta simplificação, segurança jurídica e proteção das receitas das prefeituras. Ele participou de audiência pública da comissão mista do Senado que discute a reforma em curso no Congresso Nacional. Do conjunto de impostos sobre o consumo, por exemplo, os municípios detêm 22%.

 

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RAPIDINHA

NÃO VALE – Sem ordem judicial, prova obtida por meio de violação de correspondência é ilícita, decide STF.

DATA – O dia de ontem, 18 de agosto, lembrou o nascimento de Leopoldo Machado, ocorrido em 1882.

IMPROBIDADE – Uso de carro da Câmara Municipal para fins privados gera condenação a vereador.

Acusação grave

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) afirma que um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados está lesando empresários da região metropolitana de Macapá. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na captação de clientes de forma ilegal e na negociação entre empregados e advogados, que acabariam embolsando boladas em indenizações. O sindicato afirma que a prática é considerada crime.

 

As máscaras caíram

Embora não tenham sido presos e nem afastados dos cargos, o prefeito Raimundo “Dielson” de Alcimar (PT) e o vice-prefeito José Assunção Lumanci (PDT), de Vitória do Jari, foram visitados na manhã desta terça-feira (18) pela Polícia Federal na deflagração da Operação Máscara de Ferro. Foram afastados Lucimara Sarraf (secretária da Saúde), o responsável pelas finanças da secretaria, e o presidente da CPL. A prefeitura é acusada de fazer contratação para o fornecimento de 77 mil máscaras descartáveis que têm validade de três anos.

 

Cassados
Em junho de 2018, Raimundo de Alcimar e Assunção Lumanci foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá sob a acusação de abuso do poder político nas eleições de 2016, quando se reelegeram. Mas foram tantos os recursos que os dois vão terminar o mandato na prefeitura.

 

Produtividade
Os serventuários da Justiça do Trabalho da Oitava Região produziram 70.718 atos judiciais no Pará e Amapá durante 3 a 9 de agosto. A produtividade da JT8 nesse período teve 1.673 julgados em 1º e 2º graus de jurisdição, 1.878 decisões e 4.502 despachos proferidos por magistrados e desembargadores no âmbito das Varas do Trabalho e dos órgãos colegiados do TRT8. Nesse período, não houve liberação de valores pelo TRT8 para combate à pandemia do novo coronavírus, decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.

 

Artigos em livro
Artigos científicos escritos por servidores do Tribunal de Contas do Amapá fazem parte do livro “Anais do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”. O artigo “Controle Externo da Receita”: a experiência do TCE-AP com o levantamento de governança e gestão fiscal foi desenvolvido por Cirilo Ferreira Neto, João Augusto Vianna, Rafaela Fecury, Vitor do Espírito Santo Côrtes e pela conselheira substituta Terezinha Botelho. Já o artigo “Avaliação dos Indicadores de Implementação e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais do Amapá no período de 2013 a 2018” foi escrito por Marcos Côrtes, Maurício de Souza, Carina Baia Rodrigues e Dacicleide Gatinho.

 

 

Auxílio irregular 
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), atualizados até o dia 17 deste mês, apontam que 2.488 agentes públicos receberam o Auxílio Emergencial da R$600,00 deforma indevida no Amapá, provocando prejuízo de R$2.665,600 aos cofres públicos. Estas pessoas possuem vínculo como agentes públicos federais e municipais.

 

Acidentes
Os acidentes com energia elétrica, incluídos os choques elétricos, incêndios por sobrecarga e descargas atmosféricas (raios), atingiram a marca de 741 ocorrências no primeiro semestre de 2020, segundo dados recentes da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Apenas os choques elétricos somaram 434, resultando na perda de 355 vidas.

 

Habilitados
Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje, habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa. Do Amapá foram habilitados 13 dos 16 municípios.

 

Inelegibilidade
Previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato cassado, não a partir da cassação, decide STF.

 

Pauta marcada
Em sessão marcada para esta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS.

 

Recorde de mortes
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 registros de óbitos realizados nos cartórios durante o mês, 11,5% a mais do que o computado no mesmo período de 2019, quando houve 119.837

 

Inspeção
O juiz federal João Bosco Soares designou os dias 31 de agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2020 para realização da Inspeção Ordinária nos serviços da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para as 9h do dia 31 de agosto de 2020, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

 

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RAPIDINHA
Saudade – Hoje faz 26 anos que o Amapá perdeu Milton de Souza Correa, fundador do Guarany Atlético Clube.
É legal – Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional, decide STF.
Sangue – Com estoques em baixa, Hemoap precisa com urgência de sangue O positivo e B positivo