Paulo Silva

Reação partidária

O Democratas ingressou com representação por propaganda eleitoral negativa antecipada, com pedido liminar, contra o jornalista Hélio Nogueira, acusado de realizar postagens na rede social Facebook, com conteúdo inverídico e lesivo a imagem de Josiel Alcolumbre, nome do partido para disputar a prefeitura de Macapá nas eleições de novembro. A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, não concedeu a tutela antecipada e mandou citar Nogueira para apresentar defesa em dois dias.

 

Volta do atendimento

A CEA retoma atendimento presencial via agendamento – Disc CEA 116 – a partir de 1º de setembro em Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Entrega de faturas e leituras de medidor também a partir de 1º de setembro. Já o corte no fornecimento de energia para a classe residencial está suspenso até 30 de setembro.

 

Despacho

Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

 

Substitutas

Esta semana, entre os dias 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís precisou viajar e foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve a geração de nenhuma demanda significativa.

 

Arco Norte


A Antaq publicou que os principais portos públicos no escoamento da soja e do milho para o mercado externo pela Saída Norte foram os de Santarém, no Pará, e Itaqui, no Maranhão, com respectivamente, 3,5 e 5,8 milhões de toneladas. Já entre os portos privados, as principais instalações foram o Terminal de Vila do Conde, com 2,9 milhões de toneladas; Itacoatiara (Hermasa), com 2,7 milhões de toneladas; e Ponta da Montanha (2,4 milhões de toneladas escoadas). As instalações portuárias do Arco Norte responderam por 31,4% do escoamento do conjunto das instalações portuárias brasileiras do milho e da soja destinado à exportação.

 

Live do MDB

Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

 

Tribunal Marítimo

Na sessão marcada para 27 de agosto, o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, vai julgar o fato de navegação, envolvendo o N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”, ocorrido no fundeadouro Fazendinha, município de Macapá, em 25 de fevereiro de 2018. Com Representação de autoria da Procuradoria Especial da Marinha contra Roberto Ermel (prático a bordo do N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”). O relator está propondo arquivamento.

 

Classificadas

A Caesa informou que as empresas Senha Engenharia & Urbanismo S.S e Consórcio MPB-BECK foram classificadas no processo que trata da contratação de serviços relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana para os municípios de Macapá e Santana. Foi desclassificada a Nova Engevix Engenharia e Projetos Ltda. A sessão para abertura dos envelopes de proposta de preço será dia 26 de agosto.

 

Concurso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha vai abrir, de 25 de agosto a 5 de outubro, inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital estará à disposição dos candidados na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

 

Cidade iluminada

A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

 

Bebida Alcoólica

Em plenário virtual, sete ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de lei distrital que proíbe o consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista e passageiros de veículos automotores. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União.

 

Live do PCdoB

Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

 

 

Rapidinha

Diárias – Na sessão do dia 26, Pleno Administrativo do TJAP trata da concessão de diárias a magistrados e servidores. 

Proibido proibir – Proibir ensino de gênero e orientação sexual viola o princípio da proteção integral de crianças e jovens, decide STF. Alvo

Preferencial – Dudão é alvo de mais uma ação popular em Mazagão. 

Liquidação e extinção

Decretos do governador Waldez Góes nomeiam integrantes das comissões de liquidação e extinção do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), substituído pelo Amapá Terras; da Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). Cada comissão é investida de atribuições para praticar todos os atos necessários à liquidação e extin&cc edil;ão dos órgãos, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

 

MP prorrogada
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no enfrentamento à pandemia de coronavírus (MP 985/2020). O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. As MPs têm força de lei e o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo antes da análise do Poder Legislativo.

 

Juízas no comando
Entre 18 e 20 de agosto, o prefeito Clécio Luís, que precisou viajar, foi substituído na prefeitura pelas juízas Alaíde Maria de Paula (dia 18) e Stella Simone Ramos (dias 19 e 20). É que Macapá não tem vice-prefeito, e o presidente da Câmara Marcelo Dias não pode assumir por ser candidato à reeleição. As duas juízas não precisaram ir à prefeitura, pois não houve geração de nenhuma demanda significativa.

 

Convenção marcada
Com a chapa Bala Rocha e Izabel Nogueira já definida para disputar a prefeitura nas eleições de novembro, a Frente por Santana marcou data para a sua convenção. Será dia 11 de setembro. Bala, que já foi candidato a prefeito de Macapá, vai disputar a prefeitura de Santana pela segunda vez.

 

Nova função
Nomeado pelo governador Waldez Góes, Elcias Guimarães Borges, ex-prefeito de Ferreira Gomes, é o novo Assessor de Desenvolvimento Institucional/Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Elcias tem curso superior completo.

 

Live do Gilvam
Presidente do MDB no Amapá, Gilvam Borges está anunciando live para 30 de agosto. É quando vai falar sobre as candidaturas majoritárias e as alianças partidárias nos municípios do estado.

Live da Marcivânia
Pré-candidata à prefeita de Santana, a deputada federal Marcivânia Flexa está anunciando live para terça-feira, dia 25, ao lado da professora Zilma, suplente de deputada federal. Elas vão dizer o que pensam em comum. A live pode ser acompanhada pelo Facebook das duas.

 

Macapá mais iluminada
A Secretaria Municipal de Iluminação Pública informa que já está disponível o aviso de licitação pública para modernização do parque de iluminação pública do município de Macapá. Com investimento estimado de aproximadamente R$ 100 milhões ao longo do período de concessão, a modernização do setor beneficiará uma população de 500 mil pessoas, estando previstas a substituição de quase 100% das luminárias do parque atual.

 

Vagas no Senai
O Senai Amapá está oferecendo 450 vagas de qualificação profissional direcionadas a alunos e ex-alunos da instituição. As inscrições serão realizadas nos dias 24 e 25 de agosto, para quem está regularmente matriculado no ano letivo de 2020 e, nos dias 26 e 27, para os que já concluíram. Em breve será lançado outro edital, desta vez voltado para a comunidade em geral. Mais detalhes em www.ap.senai.br. As aulas iniciam em 31 de agosto.

 

Lei sancionada
Foi sancionada a Lei 14.041/2020, que destina recursos a estados e municípios para compensá-los por perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) devido à pandemia de coronavírus. Os recursos podem chegar a até R$ 16 bilhões.

 

Despacho
Com assinatura do diretor-geral André Pepitone, a Aneel publicou despacho negando negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em face da resolução homologatória 2.645, de 2019, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à empresa.

 

Funcionamento
Os bancos continuam funcionando das 10h às 15h em Macapá. Apenas a Caixa Econômica Federal está atendendo mais cedo, das 8h às 13h, em razão dos pagamentos de benefícios sociais que vêm fazendo.

 

RAPIDINHAS
ADIAMENTO – Senado adia para terça-feira votação da PEC do Fundeb permanente.
ESTABILIDADE – Faz dois meses que Mazagão não registra casos de morte por covid-19
FIM DA ESPERA – A PMM entrega neste sábado (22) a nova “Feira da 13”, no Buritizal, para 56 empreendedores.

Reforma da Previdência

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da reforma da Previdência estadual do Amapá aguarda indicação de relator na Assembleia Legislativa. Já a PEC, sobre o mesmo assunto, ainda precisa de mais duas leituras para ser distribuída. A reforma prevê mudança da alíquota do servidor de 11 para 14%, e a idade de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres. O Sinsepeap já iniciou campanha contra.

 

 

Nova pressão
O Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal voltaram a pressionar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que garanta a fiscalização efetiva do transporte fluvial na região. A primeira pressão ocorreu em fevereiro, logo depois do naufrágio do navio Ana Carolina III, que matou 34 pessoas. Apesar do intenso fluxo de embarcações no estado, não há – no Amapá – um posto próprio da Antaq. O promessa de reativação do posto não foi cumprida pela Agência.

 

Concurso na Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha vai abrir, a partir de 25 de agosto a 5 de outubro, inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo de Praças da Armada, em 2020. O edital estará à disposição dos candidados na internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Macapá será um dos locais de prova.

 

Recursos do FNO
Conselho Deliberativo da Sudam aprovou as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2021, observadas as diretrizes e orientações gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O ato já está em vigor, devendo ser submetido ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na próxima reunião a ser realizada para conhecimento.

 

Anulação
Anulada a licitação para a aquisição de 55 aparelhos de ar condicionado do tipo “Split” com etiqueta de eficiência energética A ou B, visando atender às necessidades da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá, órgão do Ministério da Infraestrutura, Subdividido em cinco lotes. O aviso de anulação do pregão é assinado pela pregoeira Luana da Silva Gama Alves.

 

Prazo para manifestação
Em ação de improbidade (de 2014), do município de Laranjal do Jari e do Ministério Público da União contra a ex-prefeita Euricelia Cardoso, Elielson Colares, Jacilene Serafim, Márcio Rodrigo Nunes e Ângulo Construções, o juiz federal Hilton Pires intimou as partes, com prazo de 30 dias para que, acerca da digitalização e migração do feito para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de que, querendo, se manifestem a respeito de eventual desconformidade com o procedimento de migração realizado.

Concurso público
Com apresentação do presidente, desembargador João Lages, o Tribunal de Justiça do Amapá iniciou debate sobre concurso público visando o provimento de vagas para servidores efetivos. Existem 234 cargos vagos para servidores, somados técnicos e analistas, e pelo menos 100 servidores do quadro devem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada, ao longo de suas três edições, mais 224 servidores aptos a se aposentar até 2025.

 

Dinheiro no cofre
Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

 

Não querem
O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas. Com isso, receberão os recursos do Fundo Eleitoral 31 dos 33 partidos habilitados.

 

Mais chances
Analistas políticos dizem que o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020 vai garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

 

Dito por médicos
Em tempos de pandemia da covid-19 descobrir formas de contaminação do coronavírus e maneiras de como evita-las é um desafio constante. Transportes públicos e locais de grande concentração de pessoas são os mais propícios para a transmissão do vírus. Outro local de fácil contaminação é o elevador.

 

Recado dado
Por recomendação do promotor de justiça Marcelo Moreira, com data de 6 de agosto, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) deve suspender a aprovação do plano de ação para consolidação territorial da Flota. E que se abstenha de promover a regularização fundiária de áreas de assentamentos federais indicentes sobre áreas da Floresta Estadual do Amapá até que essas áreas sejam compensadas pela União.

 

 

RAPIDINHAS

Na conta – Amapá Jovem: pagamento referente a julho estará disponível a partir de sábado (22).
Burla – Veículos comprados com benefício fiscal estão saindo de Macapá e do estado.
Prorrogação – Incentivos fiscais ao cinema estão prorrogados até 2024.

 

Honoris causa

O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal do Amapá anunciou que irá conceder o título de Doutor Honoris Causa ao jornalista e sociólogo, Lúcio Flávio Pinto; e a Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca (post mortem). O título de Doutor Honoris Causa é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

 

Operação Sindicus

Com o fim de evitar tumulto processual causado por excesso de pedidos insurgentes e paralelos à medida decretada nos autos do processo da segunda fase da Operação Sinducus, que afastou sindicatos e dirigentes da FIEAP, o juiz federal Jucélio Fleury decidiu que eventuais pedidos de restituição de bens apreendidos não serão conhecidos, cabendo à parte interessada ingressar com a ação respectiva no PJe na classe adequada para tal finalidade.

 

Convocação virtual

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai convocar mesários por meio de mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. A novidade no modelo de convocação será adotada como opção por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), incluindo o do Amapá, uma vez que a Corregedoria-Geral Eleitoral autorizou o procedimento por meio digital.

 

Pré-candidatura

Suplente de deputado federal, Patrícia Ferraz (Podemos), que durante seis meses assumiu cadeira na Câmara, anuncia para esta quarta-feira (19) o lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de prefeita de Macapá.

 

Volta gradual

Portaria do deputado Kaká Barbosa autoriza aos órgãos da Assembleia Legislativa, o retorno às atividades, de forma responsável e gradual, a contar de ontem. Ficam excluídos do retorno às atividades presenciais os servidores com idade igual ou superior a 60 anos; os portadores de comorbidades; e os que morem e sejam responsáveis por cuidados com pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. Continuam suspenso s, at&ea cute; 30 de setembro de 2020, os eventos abertos ao público no Plenário da ALAP, incluindo sessões plenárias, audiências públicas ou qualquer outro tipo de reunião.

 

Amazônia negra

O Brasil olha para a Amazônia, e já associa a região aos indígenas e às comunidades ribeirinhas, porém acaba esquecendo e invisibilizando a Amazônia negra. A LIVE DA FLORESTA vai debater “A INVISIBILIDADE DA AMAZÔNIA NEGRA”. Será no sábado, dia 22, a partir das 18 horas, via facebook Domiciano.Gomes.1. Participação do jornalista Elson Martins e Isis Tatiane da Silva, historiadora e liderança quilombola.

 

Fique por dentro

A Justiça Eleitoral do Amapá lança o projeto “Fique por Dentro”, que tem como objetivo prestar orientações fundamentais de maneira objetiva e compacta sobre uma serie de eventos e ações evidenciadas no calendário eleitoral. O projeto será realizado por meio de lives, e tratará de diversos temas. A primeira live, acontecerá na terça-feira (25), às 18h, e terá como tema: condutas vedadas aos agentes públicos.

 

Nomes do Amapá

Portaria do Ministério da Justiça informa que Elane de Nazaré Magno Ferreira (titular) e Israelton Soto Zuniga Sobral (suplente) são os representantes do Amapá na Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.

 

Coordenador

Ministério da Infraestrutura designou Fábio Bastos, analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao Quadro de Pessoal do DNIT, para exercer a função de coordenador da Superintendência Regional do Amapá, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

 

Reequilíbrio

A ANEEL abriu nesta quarta-feira (19) a segunda fase da Consulta Pública 035/2020, para discutir com a sociedade metodologias para aplicação de eventuais pedidos de reequilíbrio econômico provocados pela pandemia de covid-19. As medidas propostas pela Agência visam a regulamentar o artigo 6º do Decreto  10.350/2020, que trata dos impactos da pandemia para as concessionárias e permissionárias de distribuição. A consulta pública será por via documental e terá duração de 45 dias.

 

Retomada

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (19), sessão ordinária do pleno judicial, com quatro processos em pauta – todos com sustentação oral. Presidida pelo desembargador João Lages, esta foi a primeira sessão mista, com participação tanto física quanto virtual de desembargadores, após o retorno gradual das atividades presenciais na última segunda-feira (17).

 

Defesa municipal

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu alteração no sistema tributário que garanta simplificação, segurança jurídica e proteção das receitas das prefeituras. Ele participou de audiência pública da comissão mista do Senado que discute a reforma em curso no Congresso Nacional. Do conjunto de impostos sobre o consumo, por exemplo, os municípios detêm 22%.

 

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RAPIDINHA

NÃO VALE – Sem ordem judicial, prova obtida por meio de violação de correspondência é ilícita, decide STF.

DATA – O dia de ontem, 18 de agosto, lembrou o nascimento de Leopoldo Machado, ocorrido em 1882.

IMPROBIDADE – Uso de carro da Câmara Municipal para fins privados gera condenação a vereador.

Acusação grave

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) afirma que um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados está lesando empresários da região metropolitana de Macapá. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na captação de clientes de forma ilegal e na negociação entre empregados e advogados, que acabariam embolsando boladas em indenizações. O sindicato afirma que a prática é considerada crime.

 

As máscaras caíram

Embora não tenham sido presos e nem afastados dos cargos, o prefeito Raimundo “Dielson” de Alcimar (PT) e o vice-prefeito José Assunção Lumanci (PDT), de Vitória do Jari, foram visitados na manhã desta terça-feira (18) pela Polícia Federal na deflagração da Operação Máscara de Ferro. Foram afastados Lucimara Sarraf (secretária da Saúde), o responsável pelas finanças da secretaria, e o presidente da CPL. A prefeitura é acusada de fazer contratação para o fornecimento de 77 mil máscaras descartáveis que têm validade de três anos.

 

Cassados
Em junho de 2018, Raimundo de Alcimar e Assunção Lumanci foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá sob a acusação de abuso do poder político nas eleições de 2016, quando se reelegeram. Mas foram tantos os recursos que os dois vão terminar o mandato na prefeitura.

 

Produtividade
Os serventuários da Justiça do Trabalho da Oitava Região produziram 70.718 atos judiciais no Pará e Amapá durante 3 a 9 de agosto. A produtividade da JT8 nesse período teve 1.673 julgados em 1º e 2º graus de jurisdição, 1.878 decisões e 4.502 despachos proferidos por magistrados e desembargadores no âmbito das Varas do Trabalho e dos órgãos colegiados do TRT8. Nesse período, não houve liberação de valores pelo TRT8 para combate à pandemia do novo coronavírus, decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.

 

Artigos em livro
Artigos científicos escritos por servidores do Tribunal de Contas do Amapá fazem parte do livro “Anais do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”. O artigo “Controle Externo da Receita”: a experiência do TCE-AP com o levantamento de governança e gestão fiscal foi desenvolvido por Cirilo Ferreira Neto, João Augusto Vianna, Rafaela Fecury, Vitor do Espírito Santo Côrtes e pela conselheira substituta Terezinha Botelho. Já o artigo “Avaliação dos Indicadores de Implementação e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais do Amapá no período de 2013 a 2018” foi escrito por Marcos Côrtes, Maurício de Souza, Carina Baia Rodrigues e Dacicleide Gatinho.

 

 

Auxílio irregular 
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), atualizados até o dia 17 deste mês, apontam que 2.488 agentes públicos receberam o Auxílio Emergencial da R$600,00 deforma indevida no Amapá, provocando prejuízo de R$2.665,600 aos cofres públicos. Estas pessoas possuem vínculo como agentes públicos federais e municipais.

 

Acidentes
Os acidentes com energia elétrica, incluídos os choques elétricos, incêndios por sobrecarga e descargas atmosféricas (raios), atingiram a marca de 741 ocorrências no primeiro semestre de 2020, segundo dados recentes da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Apenas os choques elétricos somaram 434, resultando na perda de 355 vidas.

 

Habilitados
Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje, habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa. Do Amapá foram habilitados 13 dos 16 municípios.

 

Inelegibilidade
Previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato cassado, não a partir da cassação, decide STF.

 

Pauta marcada
Em sessão marcada para esta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS.

 

Recorde de mortes
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 registros de óbitos realizados nos cartórios durante o mês, 11,5% a mais do que o computado no mesmo período de 2019, quando houve 119.837

 

Inspeção
O juiz federal João Bosco Soares designou os dias 31 de agosto, 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2020 para realização da Inspeção Ordinária nos serviços da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para as 9h do dia 31 de agosto de 2020, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

 

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RAPIDINHA
Saudade – Hoje faz 26 anos que o Amapá perdeu Milton de Souza Correa, fundador do Guarany Atlético Clube.
É legal – Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional, decide STF.
Sangue – Com estoques em baixa, Hemoap precisa com urgência de sangue O positivo e B positivo

Proibições renovadas

Prefeitura de Macapá proíbe por mais 15 dias, no âmbito público e privado, a aglomeração de pessoas em atividades e eventos urbanos, com exceção das essenciais. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (17). O documento também mantém suspensos todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais (com limite de 200 pessoas, alterado pelo decreto 2.917/2020) e com a participação de crianças.

 

Testagem em massa

Com assinatura da promotora de justiça Gisa Viga, o Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao prefeito Ofirney Sadala, de Santana, para que utilize de imediato ao testes rápidos que vencem em 15 de outubro. Deve ser providenciada testagem em massa na população do município, definindo, dentre outros aspectos, os locais onde serão feitos os testes, bem como os grupos prioritários e aptos a serem testados.

 

Extinção de fundos
O Plenário do Senado poderá votar nos próximos dias a PEC 187/2019 que acaba com 244 fundos públicos. De iniciativa da equipe econômica do governo federal, a PEC objetiva liberar R$ 219 bilhões que serão usados para o pagamento da dívida. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), sugere que sejam mantidos os Fundos Nacionais de Segurança Pública, Antidrogas, Penitenciário e de Desenvolvimento Tecnológico e Científico, além daqueles criados pelos tribunais de contas, procuradorias-gerais e defensorias públicas, entre outros.

 

Rios federais
Instrução normativa do governo federal estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos marginais e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM. A instrução trata das correntes d’água existentes nos ex-territórios federais (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) que se encontravam, em 1867, totalmente inseridos em terrenos de domínio da União e são por este motivo classificadas como rios federais.

 

Avertino Ramos
Num dia como hoje, em 1930, nascia Avertino Loureiro Accioly Ramos, ou simplesmente Avertino Ramos. Quem o conheceu diz ter sido uma dos atletas mais completos que o Amapá formou. Avertino Ramos tem seu nome eternizado no mais importante ginásio de esportes do Amapá, construído na Rua Cândido Mendes, em Macapá.

 

Não parou
O gabinete do desembargador Rommel Araújo, no TJAP, trabalhou 100% de forma remota, de 16 de março a 14 de agosto, período marcado pela pandemia da covid-19. Foram 611 despachos; 204 decisões; 107 decisões terminativas e 263 acórdãos. No retorno gradual iniciado nesta segunda-feira (17), o gabinete de Rommel conta com três servidores e uma estagiária, os demais continuam em trabalho remoto.

 

Serviços retomados
Com a retomada dos serviços presencias nas unidades do Superfácil, que iniciaram no dia 13 de julho, a procura pelos serviços tem sido significativa. Nas últimas semanas quase 20 mil pessoas procuraram as unidades com 80 mil atendimentos em todo o estado. As unidades de Laranjal do Jari e Zona Sul de Macapá estão em reforma. Os serviços mais procurados incluem renova&cced il;ão da carteira de habilitação, segunda via da identidade, cartão do SUS, pagamentos de taxas e serviços da CEA e da Caesa, como parcelamento da conta de energia e de água.

 

Atuação do TCE
O Tribunal de Contas do Amapá informou que escolas dos 16 municípios do Amapá foram alvo de fiscalização minuciosa, gerando um relatório que aponta índices de qualidades e deficiências servindo de orientação aos gestores. Detalhe: dez escolas não ofereceram informações à comissão responsável pelo levantamento. No final, 24 recomendações foram feitas à Seed e Secretarias Municipais de Educação.

 

Flexibilização nas igrejas
A Câmara Municipal de Macapá aprovou requerimento do vereador Marcelo Dias propondo a ampliação da quantidade de pessoas dentro das igrejas durante as celebrações religiosas. Marcelo quer que a flexibilização seja de até 30% da capacidade máxima para as igrejas que comportem mais de 300 pessoas.

 

Pauta marcada
Em sessão marcada para quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS.

 

Amazônia na pauta
Mineração na Amazônia: Sociedades, Meio Ambiente e Desenvolvimento, será tema de debate um live marcada para esta terça-feira, 18 de agosto, às 21 horas, horário de Brasília. Presença do geólogo e mestre em desenvolvimento regional Antônio Feijão e Fernando Gomes, presidente da Simineral.

 

Receita digital
Está permitida a utilização de receita médica digital por profissionais que atendam pacientes à distância. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao trecho do projeto que regulamenta a telemedicina no Brasil durante o estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19. A vantagem é que o paciente não tenha que sair de casa para obter o medicamento, mantendo o distanciamento social.

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RAPIDINHA
Quer saber – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento para ter informações acerca da regularidade na obra realizada na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Serra do Navio.
DEM – O partido de Josiel Alcolumbre, pré-candidato a prefeito de Macapá, deve fazer convenção dia 4 de setembro.
Matador – George de Oliveira Correa, que matou a ex-namorada Raiana Miranda de Almeida, foi denunciado à Justiça.

Subsídio fixado

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes estabelece que o subsídio, também conhecido por salário, mensal do procurador do estado do Amapá de classe especial corresponderá a R$ 35.462,22. A lei observa que a fixação não implica em aumento de despesa de pessoal, haja vista que a mesma já fora efetivad a em ato administrativo e previsão orçamentária anterior à entrada em vigor da Lei Complementar 173, de 28 de maio de 2020.

 

Caminho de julgamento
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, pediu inclusão em pauta de quatro processos que envolvem deputados estaduais com mandato, sem mandato, e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Tudo para análise de agravos internos de ações penais da operação Eclésia, a serem decididos pelo pleno do TJAP.

 

Marco do saneamento
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) vai promover evento sobre o novo marco do saneamento. Será na quarta-feira, dia 19. Entre os palestrantes estão o economista Antônio Teles, Édison Carlos, presidente do Instituto TrataBrasil, e Bruno Martinello Lima, do TCU. O mediador será Maurício Oliveira de Souza, do TCE.

 

Condutas vedadas
Desde ontem, faltando três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período de três meses não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

 

Entidade acéfala
A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) está entregue às baratas depois que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sindicus, e a Justiça Federal suspendeu as atividades de dez sindicatos e seus dirigentes. Os quatro sindicatos que se salvaram das duas operações não podem assumir o comando da entidade.

 

Podem aparecer
Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles podem ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Mas só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

 

Pauta marcada
Em sessão marcada para quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS.

 

Eleições marcadas
O Ministério Público do Amapá marcou a eleição para lista tríplice ao cargo de procurador-geral. A votação será dia 4 de dezembro, e dela podem participar procuradores e promotores de justiça. Procuradora Ivana Cei deve buscar recondução. Também já foi marcada eleição para o cargo de corregedor, dia 5 de fevereiro de 2021, da qual apenas procuradores de justiça podem participar.

Ponte Pastana
A nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na rodovia Duca Serra, que está sendo construída pelo governo do estado, deve receber o nome do engenheiro José do Rosário Pastana, que morreu este ano vítima da covid-19. Projeto do deputado Júnior Favacho para a denominação já está tramitando na ALAP.

 

Amazônia na pauta
Mineração na Amazônia: Sociedades, Meio Ambiente e Desenvolvimento, será tema de debate um live marcada para terça-feira, 18 de agosto, às 21 horas, horário de Brasília. Presença do geólogo e mestre em desenvolvimento regional Antônio Feijão e Fernando Gomes, presidente da Simineral.

 

Prefeita acionada
O juiz José Castellões Neto, da Vara Única de Amapá, Posto Avançado de Pracuúba, aceitou ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público contra a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, e uma empresa de eventos. Foi aberto prazo de 15 dias para a prefeita Belize, por meio de advogado, oferecer manifestação por escrito.

 

Bebida no carro
Um projeto de lei que tramita no Senado quer transformar em infração ao Código de Trânsito Brasileiro o transporte no interior do veículo de bebidas alcoólicas em embalagens não lacradas. Segundo o autor, Eduardo Girão, bebida alcoólica aberta dentro do veículo é indício de que o motorista bebeu enquanto dirige, o que pode provocar acidentes fatais.

 

Rapidinha
E tome recurso- Já dura 20 anos uma litigância jurídica entre João Placido, ex-procurador-geral do estado, e o juiz Reginaldo Gomes de Andrade. O juiz já ganhou, mas ainda não levou.
No STF – Estabilidade de dirigente indicado por empregador para sindicato patronal está em julgamento no Supremo.
Acionada – Empresa KTECH Ltda é alvo de processo administrativo sancionados no Tribuinal de Justiça do Amapá.

Sem o comandante

Num dia como hoje, 14 de agosto, em 2011, morria o comandante Annibal Barcellos, aos 93 anos de idade. Nascido em 10 de julho de 1918, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Annibal Barcellos foi governador nomeado do então Território Federal do Amapá, primeiro governador eleito do estado (1990), deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador. Seu corpo está sepultado em Macapá.

 

Ampliação de atuação

Projeto do senador Davi Alcolumbre, aprovado na quinta-feira (13) autoriza a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Falta apenas o presidente Bolsonaro sancionar.

 

Atuação do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá informou que escolas dos 16 municípios do Amapá foram alvo de fiscalização minuciosa, gerando um relatório que aponta índices de qualidades e deficiências servindo de orientação aos gestores. Detalhe: dez escolas não ofereceram informações à comissão responsável pelo levantamento. No final, 24 recomendações foram feitas à Seed e Secretarias Municipais de Educação.

 

Flexibilização nas igrejas

A Câmara Municipal de Macapá aprovou requerimento do vereador Marcelo Dias propondo a ampliação da quantidade de pessoas dentro das igrejas durante as celebrações religiosas. Marcelo quer que a flexibilização seja de até 30% da capacidade máxima para as igrejas que comportem mais de 300 pessoas.

 

CRM recomenda

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a Recomendação 04/2020, que dispõe sobre a retomada e realização de cirurgias eletivas no período de pandemia da covid-19. O documento ressalta que toda a programação cirúrgica deverá ser revista em relação aos riscos, prioridades e recursos. Além da avaliação epidemiológica e etapas do tratamento cirúrgico.

 

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas, exercício financeiro de 2007, do Partido Republicano Brasileiro – PRB(atual Republicanos). O relator foi o juiz Jâmison Monteiro.

 

Recado enviado

O Tribunal de Contas da União determinou à Casa Civil da Presidência da República que lhe envie, no prazo de 15 dias, as ações planejadas para permitir a produção ou a aquisição de futuras doses de vacinas contra a Covid-19, bem como para a imunização da população brasileira. Devem ser indicados inclusive os riscos e as contramedidas associadas para mitigá-los.

 

Retorno gradual

A partir das 2ª feira (17), fica autorizada a retomada, de forma planejada e gradual, do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Amapá, levando em consideração as peculiaridades de cada comarca. Retomada da atividade presencial, em fases: primeiros 60 dias retorno de até 25% da força de trabalho; após mais 60 dias com retorno de até 50% do total da força de trabalho; e assim progressivamente. O mesmo ocorre com o Ministério Público.

 

Condutas vedadas

A partir deste sábado (15), faltando três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficam proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

 

Eleição no MP

Edital publicado informa que a eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, será por meio eletrônico no dia 4 de dezembro de 2020, das 8 às 13 horas. Poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral, e 10 anos na carreira. Candidato s podem se inscrever de 5 a 7 de outubro.

 

Terra quilombola

Por ação da Seafro, a Fundação Palmares, o Incra e a Defenap passaram a integrar o processo que envolve disputa judicial por uma área de três mil hectares na região de São Tomé do Aporema (Retiro São Tomé), no município de Tartarugalzinho, questionada por Damião de Araújo Silva Júnior. A Seafro afirma se tratar de área reconhecida como remanescente quilombola, e o caso deve passar agora para a esfera federal.

 

Praça de Mazagão

A prefeitura de Mazagão vai contratar empresa especializada em engenharia e arquitetura para a construção da Praça Beira Rio, no distrito de Mazagão Velho, primeira etapa. A tomada de preços está marcada para 28 de agosto, e o edital já está disponível.

 

Rapidinhas

Eleições 2020 –  Já está no ar a página com as estatísticas do eleitorado

Reforma – A UBS Rubim Aronovitch, do bairro Santa Inês, entra em reforma e os atendimentos passaram para a UBS no Perpétuo Socorro.

Fiscalização – Fiscais não estão dando mole para abuso de bares e restaurantes na orla de Macapá.

Condutas vedadas

A partir de sábado (15), quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período de três meses não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

 

Eleição no MP
Edital publicado informa que a eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, será por meio eletrônico no dia 4 de dezembro de 2020, das 8 às 13 horas. Poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral, e 10 anos na carreira. Candidatos podem se inscrever de 5 a 7 de outubro.

 

Fora da disputa
Dos 16 prefeitos dos municípios do estado do Amapá, apenas Clécio Luís, de Macapá, e Raimundo de Alcimar Ney de Souza, de Vitória do Jari, não poderão disputar a eleição deste ano, pois estão concluindo o segundo mandato. Clécio e Alcimar foram os únicos prefeitos reeleitos em 2016 no estado.

 

Votação marcada
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, anunciou nas redes sociais que a votação do Fundeb no Plenário do Senado será no dia 20 de agosto. O mesmo já disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

 

Recorrendo
João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, já recorreu contra a decisão do juiz Saloé Ferreira que determinou a suspensão de todos os pagamentos referentes aos processos de aquisição de bens e serviços no ano de 2020, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, a ser aplicada no prefeito e mais dois secretários, devendo ser excluídos da suspensão os processos de dispensa de licitação decorrentes do quadro de pandemia.

 

Terra quilombola
Por ação da Seafro, a Fundação Palmares, o Incra e a Defenap passaram a integrar o processo que envolve disputa judicial por uma área de três mil hectares na região de São Tomé do Aporema (Retiro São Tomé), no município de Tartarugalzinho, questionada por Damião de Araújo Silva Júnior. A Seafro afirma se tratar de área reconhecida como remanescente quilombola, e o caso deve passar agora para a esfera federal.

 

Reabertura
A prefeitura de Santana informa a rebertura da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família (bairro Elesbão). A reabertura vai acontecer no dia 17 de setembro, na sala da CPL.

 

Justa homenagem 
A nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na rodovia Duca Serra, vai receber o nome do engenheiro José do Rosário Pastana, que nos deixou este ano vítima da covid-19. O projeto de lei é de autoria do deputado Júnior Favacho e já tramita na Assembleia Legislativa.

 

BR-Prioridade
Em reunião por videoconferência com a bancada do Amapá, o general Santos Filho, diretor-geral do DNIT, disse que a BR-156 é hoje uma grande prioridade para o departamento que ele comanda. Ele mostrou como estão sendo utilizados os recursos obtidos pela bancada para ações e projetos. O evento, denominado Ciclo de Planejamento Conjunto com Parlamentares, está sendo realizado com todas as bancadas. Com relação ao Amapá, Santos Filho reforçou o agradecimento do aporte de R$ 102 milhões de re ais.

 

Prestando contas
Através de uma live, a partir das 18 horas desta quinta-feira, a prefeitura de Macapá fará um balanço dos 150 dias de combate ao coronavírus na capital. A transmissão será feita pela página do Facebook.

 

A Voz do Brasil
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado na quarta-feira, dispõe sobre a obrigação das emissoras de radiodifusão de retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e duas horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil.

 

Acordo prejudicial
Antes de ser preso, e depois detonado do cargo de prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante fez um acordo de parcelamento com o INSS para descontar mensalmente R$120 mil daquilo que a prefeitura recebe de FPM. E o FPM mensal da prefeitura é de pouco mais de R$200 mil. Isso tem prejudicado as finanças do município, dizem pessoas ligadas ao prefeito Júlio Sete Ilhas.

 

 

RÁPIDAS

  • Datas – Hoje, quinta-feira (13), é o dia do pensamento, dia internacional do canhoto, dia nacional de lutas contra a censura, do economista e dia do encarcerado.
  • Reforma – UBS Rubim Aronovitch, do bairro Santa Inês, entra em reforma e atendimentos passam para a UBS no Perpétuo Socorro.
  • Fiscalização – Fiscais não estão dando mole para abuso de bares e restaurantes na orla de Macapá.

 

Fim da esperança

O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento que tratou da possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. A maioria dos ministros decidiu ser possível modificar decisão transitada em julgado que havia estendido aos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990 (Plano Collor). Coube ao ministro Luiz Fux (foto), sucessor da cadeira do ministro aposentado Eros Grau, dar o voto de minerva, pondo fim ao sonho de retomada do pagamento dos 84,32%.

 

Força da tecnologia

A tecnologia está cada vez mais presente nas ações do Judiciário amapaense. Um exemplo desta alternativa aconteceu na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana, sob a condução da juíza substituta Luciana Barros de Camargo, onde foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual a vítima foi ouvida de Caiena (Guiana Francesa) e o réu no estado de São Paulo. O processo estava parado havia três anos.

 

CNMP investiga

O site O Antagonista diz que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga pagamento de supersalários a promotores de justiça do Amapá. O promotor de justiça Afonso Guimarães já disse que no MP-AP ninguém recebe acima do teto permitido.

 

Dados do IBGE

Os negros representam a maioria da população. Segundo o IBGE, 56,1% dos brasileiros se declaram negros, grupo que reúne os pretos e pardos. Mas poucos ocupam cargos de decisão. No Senado, o primeiro senador negro só tomou posse em 1991. A 1ª senadora negra foi eleita em 1995.

 

Relatoria de processos

Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, designou os integrantes da Equipe de Instrução Nacional (Enins), responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais. Seis são analistas ambientais do Ibama no Amapá.

 

Recursos assegurados

O MEC divulgou os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amapá aparece com 2362 matrículas em 2020, tendo como base o censo escolar 2019. E vai receber três parcelas que somam mais de R$2,6 milhões.

 

Votação do Fundeb

O Senado deve votar no dia 20 de agosto a PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente. O fundo é responsável pelo financiamento da educação básica e vence no dia 31 de dezembro deste ano. A data da votação foi definida na reunião de líderes partidários na terça-feira e confirmada, pelo Twitter, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

Vice do PSB

Ruben Bemerguy, Mary Cruz e July Pereira são nomes do partido Rede que podem virar vice de João Capiberibe (PSB) na disputa pela prefeitura de Macapá.

 

Tutela negada

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amapá) não conseguiu na justiça a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, que pedia a redução das mensalidades dos alunos matriculados em nove escolas particulares de Macapá por conta da pandemia. A redução iria de 20 a 40 por cento, mas a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível negou o pedido do Procon. O instituto informa que vai recorrer da decisão.

 

Novo normal

O Governo do Amapá montou uma série de capacitações online para o chamado novo normal no serviço público. As ações iniciaram na segunda-feira, dia 10, e envolvem cerca de 60 órgãos do estado em uma iniciativa que marca o retorno dos servidores às atividades presenciais. Neste primeiro momento a retomada dos trabalhos pós-isolamento envolve os colaboradores dos grupos essenciais, infraestrutura e prestação de serviço. Em seguida serão os grupos de Desenvolvimento Econômico, Gestão e Serviços, Cultura, Turismo e outros.

 

Julgando contas

O pleno do TCE Amapá começou a julgar a prestação de contas do TJAP, exercício 2001, quando o presidente era o desembargador Carmo Antônio. Após leitura do relatório pelo conselheiro Ricardo Soares, o conselheiro Amiraldo Favacho pediu vistas do processo.

 

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional – PMN, referente ao exercício financeiro de 2017.

 

Projetos do GEA

Assembleia Legislativa do Amapá ficou de votar na sessão de hoje vários projetos de interesse do governo do Amapá. Um deles trata da Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção, o que fará com que o estado receba ainda este ano R$1,6 milhão da Secretaria Nacional de Segurança Pública. E já estão na Assembleia os projetos de lei que tratam da reforma da Previdência estadual, mas ainda sem data marcada para votação.

 

Rapidinha

FTSG – Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS, decide STJ.

FESTA – A Embrapa Amapá está completando 39 anos e comemora com live nesta quinta-feira.

ENERGIA – A Aneel anuncia que hospitais terão recursos a fundo perdido para eficiência energética.

APRESENTADO – A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente.