Paulo Silva

O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores. Até o fim do dia, o requerimento havia recebido cinco assinaturas.

Garrafa e entorpecente

No auto de prisão em flagrante de Dawson da Rocha Ferreira, motorista do BMW que matou Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão, a autoridade policial informou que dentro do veículo dirigido por Dawson foram encontrados dois copos, uma garrafa vazia com rótulo de cerveja e três porções de substância supostamente entorpecente do tipo cocaína, e, ainda foi verificado que não ele possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto a lavratura de termo de constatação de sinais de embriaguez, não houve em razão da suspeita de que Dawson est aria com hemorragia interna tendo sido encaminhado ao HE.

Motivação da prisão

Ao decidir pela prisão preventiva de Dawson Rocha, o juiz João Matos escreveu: “A materialidade delitiva, por sua vez, restou demonstrada pelo exame clínico, que concluiu que o flagranciado apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, bem como, pelo laudo de constatação de substância entorpecente (cocaína), depoimentos das testemunhas, imagens, boletim de ocorrência da Polícia Civil, boletim de ocorrência da Polícia Militar e demais documentos juntados aos autos”.

Asfalto para Amapá

Publicado extrato de contrato de repasse firmado pelo município de Amapá junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no município de Amapá. O valor é de R$1.914.356,00, dos quais R$1.912.356,00, correrão à conta da União. Assinado no final de dezembro do ano passado, o contrato tem vigência até setembro de 2024.

Candidatura fraudulenta

Na 1ª Zona Eleitoral de Amapá, tramita ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por José Carlos Maciel da Costa contra Diego Monteiro, candidato a vereador. Ele alega que a candidatura de Mirlene Costa Ferreira foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Sustenta que a candidata compareceu as urnas e não votou nela mesmo, nem tampouco fez campanha eleitoral para si.

Sempre tentando

A criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, já afundou, mas no Amapá listas de apoiamento seguem dando entrada na Justiça Eleitoral. A mais recente tem data de 15 de janeiro, e foi protocolada no município de Amapá, tendo Denilton Santos de Brito como requerente.

Escoamento da produção

A Procuradoria-Geral do Estado, Central de Licitações e Contratos, vai promove licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o escoamento da produção agrícola por quilometro rodado, visando atender a necessidade da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR). O acolhimento de propostas vai até o dia 27 de janeiro, e no mesmo dia ocorre a disputa.

Provas do ENEM

A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 estados, das quais apenas uma (Amazonas), teve sucesso. A do Amapá foi negada pela Justiça Federal.

Abstenção histórica

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que acontece em janeiro de 2021, teve a maior taxa de abstenção da história. Pelo menos 51,5% dos estudantes não foram fazer a prova. O ministro da educação, Milton Ribeiro, culpou a pandemia e uma campanha da mídia contra o exame por esse número. Há quem diga que faltou sensibilidade ao MEC ao aplicar a prova neste momento. A abstemção no Amapá passou dos 50%.

Transparência

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins publicou portaria tornando públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal. Um ministro do STJ ganha mensalmente R$37.328,65.

Voltando atrás (foto do médico Didier)

O médico francês Didier Raoult, responsável pelo estudo sobre a utilização da cloroquina no tratamento à covid-19, voltou atrás de sua conclusão, em artigo publicado no International Journal of Antimicrobial Agents. Didier informou que reavaliou os dados, diante de seis pacientes que haviam “sumido” dos estudos, e ressaltou que a hidroxicloroquina não funcionou. “A necessidade de oxigenoterapia, transferência para UTI e óbito não diferiu significativamente entre os pacientes que receberam hidroxicloroquina (HCQ) com ou sem azitromicina (AZ) e nos controles com tratamento padrão apenas”, afirmou. A substância ainda é defendida pelo governo brasileiro, de Jair Bolsonaro.

Novo gestor

A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, informou a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O contrato foi assinado na sexta-feira (15). De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano. Aqueles ocorridos anteriormente continuam na responsabilidade da Seguradora Líder.

Rapidinhas

Amprev – Aprovada a política de investimentos da Amapá Previdência para o exercício de 2021.

Carcará – Esta terça-feira (19) marca os 59 anos de fundação do Independente, o chamado “Carcará da Vila Maia”, em Santana, ocorrida em 1961.

Mobilidade – Governo do Amapá distribui mais de 40 cadeiras de rodas para pacientes do Creap.

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo dado pelo juiz federal João Bosco Soares para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) expliquem as causas do apagão que deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia elétrica por cerca de quatro horas na quarta-feira (13). O despacho do juiz foi em resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Proferida na quinta-feira (14), a decisão também prevê, em caso de descumprimento, multa aos responsáveis, bem como outras punições previstas em lei.

Campeão nas câmaras

O DEM elegeu seis presidentes de câmaras de vereadores nos 16 municípios do Amapá. O partido de Davi Alcolumbre elegeu os presidentes das câmaras de Santana, Oiapoque, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Cutias. Foi seguido pelo PL, que venceu em Amapá, Laranjal do Jari, Mazagão e Calçoene. Falta confirmar os presidentes das câmaras de Porto Grande e Pracuúba.

Senado produtivo

Retrospectiva da TV Senado aponta que 2019 foi o ano mais produtivo da Casa sob o comando do senador amapaense Davi Alcolumbre, seu presidente. Além da aprovação de projetos importantes, o destaque foi a renovação recorde da composição da Casa, após as eleições de 2018. Em fevereiro, 54 senadores tomaram posse. Do total, apenas oito foram reeleitos. O ano também foi considerado pela Mesa como o mais produtivo desde 1995, com a aprovação de 370 propostas pelo Plenário e pelas comissões do Senado.

Apagão e demissão

Ao menos seis técnicos da Eletronorte que se deslocaram do Pará e do Maranhão ao Amapá para restabelecer a energia após o apagão de novembro de 2020 integram a lista de 194 demissões divulgada pela estatal na semana passada. A informação é do portal Brasil de Fato. Segundo o portal, os desligamentos estavam previstos em um acordo coletivo assinado junto ao sindicato em 2019, em meio ao processo de desmonte do sistema Eletrobras – que está na lista de privatizações do governo Bolsonaro.

Processo seletivo

A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, a partir desta terça-feira (19), até o dia 23 de fevereiro. A taxa é de R$180,00. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.

Ramal de ligação

A Setrap fará licitação visando contratar empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na quarta-feira (20).  O edital está publicado e disponível no site do governo do Amapá.

Água para Santana

A Caesa vai contratar empresa para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Santana, setor Paraíso/Fonte Nova, tendo como critério de julgamento maior desconto, no regime de execução empreitada por preço unitário. As propostas serão recebidas até esta quarta-feira (20), com abertura no mesmo dia.

Defensores públicos

Um levantamento realizado pelo site Migalhas em todas as unidades da Federação mostrou que em 13 estados houve uma diminuição no número de defensores públicos ativos em relação ao último ano. 12 apresentaram aumento na quantidade e em apenas dois estados, no Acre e no Rio Grande do Sul, o dado se manteve o mesmo. O número total de defensores públicos no país passou de 6.072 em janeiro de 2020 para 6.115 em janeiro de 2021. No Amapá, informa o site, o de defensores públicos passou de 41 para 50.

Antaq orienta

A Antaq se manifestou sobre estados e municípios terem proibido o transporte interestadual de passageiros por meio de decretos, o que afetou algumas empresas. Estas suspensões de transporte foram validadas pelo STF, porém a locomoção de produtos e serviços essenciais deverá ser resguardada. E recomenda que, caso você precise viajar para as regiões em que o transporte interestadual de passageiros esteja suspenso, busque a obtenção de autorização prévia junto ao poder executivo estadual ou municipal de destino.

Lei questionada

A Procuradoria-Geral da República ingressou com ADI questionando a Lei estadual 8.312/2015 do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

Auxílio emergencial

No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da validade dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. Senadores também avaliam convocar o Congresso Nacional de forma extraordinária para votar a proposta.

Curso da PF

Com 1.500 vagas, o edital para o curso da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (15). As inscrições começam em 22 de janeiro e vão até 9 de fevereiro.

Rapidinhas

Datas – Este domingo (17) marca os 87 anos de nascimento de Laurindo dos Santos Banha e os 68 anos da morte do general Azevedo Costa. Cada um deles tem o nome eternizado em prédio público na cidade de Macapá.

Inquérito arquivado – Volkswagen vai pagar R$ 36,3 milhões por ter colaborado com a ditadura brasileira.

Depois da covid – Pulmões de quem tem covid-19 ficam piores que de fumantes, diz médica americana Brittany Kendall.

Assinado novo termo de cooperação do programa “Liberdade e Cidadania” para 2021. A parceria entre o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), com a Prefeitura de Macapá e a penitenciária estadual, visa dar oportunidades a reeducandos dos regimes semiaberto e aberto de ressocializar por meio do trabalho. O novo termo atenderá 160 reeducandos que realizam trabalhos de limpeza, construção e conservação de logradouros e prédios públicos. O documento foi assinado nesta quinta-feira (14) pelo desembargador João Lages, o juiz João Matos, o prefeito Furlan, Lucivaldo Monteiro (Iapen) e Maria Alice Ramalho (Conselho da Comunidade).

Assembleia no CRM-AP

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, médico Eduardo Monteiro está convocando médicos inscritos para assembleia geral extraordinária marcada para 19 de fevereiro. Será para homologação das prestações de contas dos exercícios de 2019 e 2020, e da homologação da resolução que regulamenta procedimentos para pagamento de diárias, jeton e auxílio representação.

Chamada escolar

Promotor de justiça Roberto da Silva Alvares, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo o acompanhamento dos procedimentos de “chamada escolar” e matrículas para o ano letivo de 2021 no âmbito do estado e do município (Macapá). E já marcou reunião com as duas secretárias de Educação para o dia 19 deste mês, no intuito de se iniciar o acompanhamento do procedimento de matrícula do ano letivo. Pais têm reclamado da ausência de êxito na realização de matrícula de seus filhos em esc olas próximas a suas residências

Retorno prorrogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região prorrogou, por tempo indeterminado, o retorno integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. O retorno integral ocorreria em 18 de janeiro, mas com o agravamento do quadro epidemiológico da covid-19 no Pará e Amapá, a coordenadoria de Saúde do Tribunal recomendou a redução da carga horária de trabalho presencial para o limite de quatro horas diárias com o objetivo de diminuir o risco de contágio. A presidência do TRT8 marcou para 18 de fevereiro a reavaliação do quadro epidemiológico e definição do retorno seguro das atividades presenciais.

Emprego na UFPA

A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, das 14h do dia 19.01.2021 às 18h do dia 19.02.2021, com o pagamento da taxa (R$180,00) até o dia 23.02.2021. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.

Estados sem seringas

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não têm a quantidade necessária de seringas para concluir o esquema vacinal contra a covid-19 em grupos prioritários: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. A prestação de contas atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) requisitou o planejamento do governo federal para suprir essa demanda nas próximas 48h.

Cobrando dos estados

Todos os estados da Federação e o Distrito Federal devem informar ao Supremo Tribunal Federal, num prazo de cinco dias, o estoque de agulhas e seringas disponíveis para a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A ordem foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que questiona as iniciativas do governo para garantir acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa contra a covid.

Estudos de transmissão

Portaria do Ministério de Minas e Energia, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o funcionamento e indicação dos integrantes dos Grupos de Estudos de Transmissão, instala, para funcionamento a partir de janeiro de 2021, os Grupos de Estudos de Transmissão – GETs. O GET Norte, com abrangência geoelétrica para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. As empresas ou instituições poderão indicar representantes aos grupos.

Aniversário do Glicerão

Construído em prazo recorde para a participação do Amapá no Campeonato Brasileiro de Seleções, o Estádio Municipal Glicério Marques completa 71 anos nesta sexta-feira (15). A inauguração, em 15 de janeiro de 1950, foi com a partida entre Amapá e Pará, com vitória dos paraenses por 1×0. A última grande reforma no estádio, que é mais velho do que o Maracanã, aconteceu no começo dos anos 90. De lá pra cá foram maquetes, projetos e promessas.

Transporte de vacinas

Portaria do Ministério da Infraestrutura estabelece as condições para o transporte aéreo de dióxido de carbono sólido (gelo seco), classificado como artigo perigoso da UN 1845, utilizado como agente refrigerante de vacinas necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Vacinas que utilizem gelo seco como agente refrigerante somente podem ser transportadas por operadores aéreos certificados para o transporte de artigos perigosos em suas especificações operativas.

Artigo questionado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a ADI em que o PSC pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015, artigo 4º). Na ação, o PSC alega que, ao permitir que suplentes sejam empossados nos cargos sem terem obtido votação nominal de 10% do quociente eleitoral, a regra viola a soberania popular e a representação proporcional adequada.

Enem e pandemia

O ENEM 2020, ainda com datas incertas em alguns estados devido a ações judiciais, terá entre 54 mil e 108 mil alunos infectados com o novo coronavírus habilitados a fazerem a prova no primeiro dia de exame. As contas que desmontaram isto são baseadas nos dados públicos oficiais sobre mortes decorrentes do  coronavírus nas pesquisas sobre letalidade, incubação e transmissibilidade conhecidas.

Rapidinhas

Desabando – O deck do Curiaú está caindo aos pedaços

Nem aí pra covid – Em plena pandemia o futebol corre solto, e com presença de torcida, no campo da Praça de Nossa Senhora da Conceição.

Samba – Esta sexta-feira (15) marca os 38 anos de fundação do Grêmio Recreativo Império de Samba Solidariedade.

Decreto do governador Waldez Góes dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo para o exercício de 2021. As cotas orçamentárias dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como dos fundos especiais do poder Executivo, serão disponibilizadas mensalmente pela Seplan. Já a liberação das cotas orçamentárias fica condicionada ao comportamento da receita e disponibilidade financeira apurada pela Sefaz.

Indeferimento

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade formal e material do inciso IV e do parágrafo 7º do artigo 12 da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do Estado do Amapá), que permitia a concessão de Lei Ambiental Única (LAU) para atividades de agronegócio, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) vem indeferindo pedidos de emissão do documento, principalmente quando o interessado não apresenta documento comprobatório da posse do imóvel.

Cônsul nomeado

Ministro da segunda classe da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, Luís Guilherme Pargas Cintra foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para exercer o cargo de cônsul-geral em Caiena, República Francesa, fronteira com o Brasil através do Oiapoque, no Amapá.

Mudança de chefia

Portaria do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, substituto, publicada nesta quarta-feira (13), exonera Ediraldo Homobono Santa Brígida do cargo em comissão de superintendente regional do Trabalho no Amapá.

Ação eleitoral

Ajuizada por José Carlos Maciel da Costa, tramita na 1ª Zona Eleitoral (Amapá), ação de investigação judicial eleitoral contra os vereadores Dorivan dos Santos Sobral e Maurício de Oliveira Sucupira, e contra a candidata não eleita Daiane da Silva Ferro. José Carlos acusa que a candidatura de Daiane foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Juiz eleitoral Julle Anderson não concedeu liminar para suspender a diplomação de Dorivan e Maurício, mas o processo segue para que eles apresentem defesa.

Nome nas placas

Projeto de lei apresentado pela vereadora Adrianna Ramos, a tramitar na Câmara Municipal de Macapá, torna obrigatória a inclusão do autor dos projetos arquitetônicos nas placas do governo municipal. No âmbito do estado a lei já existe, mas não é cumprida.

Primeiro turno

Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá, onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

Aulas em Santana

Prefeito Bala Rocha, de Santana, marcou para esta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na Universidade Aberta, encontro para democratizar informações com a população sobre a chamada escolar 2021. Todas as orientações serão repassadas pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, Cristiane Vilhena. O encontro obedecerá às medidas de prevenção contra a covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara.

Oferta de cursos

A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Segen/MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), firmou parceria com o Escritório Central Nacional da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para a oferta de cursos aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os interessados deverão ter cadastro no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e realizar a inscrição até o dia 15 de janeiro de 2021.

Norma legal

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa. O Plenário concluiu o julgamento da ADI 4.914, ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e concluiu pela sua improcedência.

Lei contra fakes

No Amazonas, foi sancionada a lei estadual (5.369) que prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas. A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.

Assembleia do atletismo

O Presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) está convocando assembleia geral a ser realizada, de forma virtual, no dia 27 de janeiro, às 20 horas (horário de Brasília). Na pauta a apreciação da proposta de alteração no estatuto da entidade, apresentada pela Federação Cearense de Atletismo e aprovada pelo Conselho de Administração da CBAt. A Federação de Atletismo do Amapá é uma das convocadas.

Rapidinhas

Continuação – Senadores apresentaram projetos  de lei para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021.

Dinheiro disponível – Deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) afirma que R$ 5,4 milhões estão disponíveis para PMM, resultado de emendas de sua autoria.

Medo – Possibilidade de um novo apagão assustou nesta quarta, mas LMTE diz que está tudo resolvido.

O vereador Jorge Abdon (PP) é alvo de investigação judicial eleitoral, movida na 2ª Zona Eleitoral por Marlúcio Costa. Abdon é acusado de distribuir cestas básicas e dinheiro entre moradores da Avenida Equatorial em troca de promessa de voto. Foi indeferido o pedido liminar para barrar a diplomação de Zeca Abdon, mas o processo está em andamento com prazo para o vereador apresentar defesa, conforme determinado pela juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz.

Ramal de ligação

A Setrap está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a elaboração de projetos executivos com objetos provenientes de emendas parlamentares (elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na sala de reuni&ot ilde;es da CPL/Setrap, no dia 20 de janeiro. O edital está publicado e disponível no site do governo do estado.

Justificativa

Eleitores de 15 dos 16 municípios do Amapá que deixaram de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificaram têm esta quinta-feira (14) para justificar ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). Quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Fundo partidário

Durante o exercício de 2020, o TSE distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário para 33 legendas registradas na Justiça Eleitoral. Os recursos para 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro. Em 2020, o PSL foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do PT, que recebeu R$ 82 milhões. O PSDB ocupou a terceira posição, tendo recebido cerca de R$ 51 milhões. Sem contar a grana do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Randolfe e a Ford

Sobre o fechamento das três fábricas da Ford no Brasil, o senador Randolfe Rodrigues criticou a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas trabalhista e da Previdência deram os resultados que tinham que dar: desemprego e aumento da desigualdade. Não melhorou nossa economia! Tudo isso aliado à política econômica irresponsável e à falta de credibilidade mundial de Guedes e Bolsonaro, são fatores determinantes para empresas como a Ford deixarem de atuar no país. Uma tragédia em larga escala!”, disse.

Revalidação de diplomas

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro (Icespe) abriu edital público de chamamento das instituições de ensino superior públicas da Região Norte, incluindo a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para celebração de convênio de cooperação de mútuo acordo para fomento do procedimento ordinário de revalidação de diplomas obtidos no exterior. O Icespe é entidade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar e apoiar as universidades públicas brasileiras na aplicação do procedimento ordinário de revalidação dos diplomas de graduaçã o expedidos por instituições de ensino no exterior sob a organização e condução de competência privativa das universidades públicas brasileiras.

TSE questionado

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Assédio a mulheres

O Brasil será representado pela primeira vez em um mundial de clubes da Fifa por uma árbitra. A missão caberá à Edna Alves da Silva. Ela terá a companhia da auxiliar Neuza Back na competição. O Senado já aprovou um projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF) que estabelece punição para torcedores que assediarem ou ofenderem torcedoras e trabalhadoras nos locais de prática esportiva.

Comércio ambulante

Tramita no Senado um projeto de lei que autoriza o exercício do comércio ambulante de doces pré-embalados em veículos de transporte público. Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas disse que isso garantirá dignidade e segurança para que esses profissionais exerçam seu trabalho.

Segue fechado (foto do Bioparque)

O Bioparque da Amazônia segue temporariamente fechado para atendimento ao público. O fechamento atende aos decretos estadual e municipal em relação às medidas de combate e prevenção no enfrentamento do novo coronavírus, explica a prefeitura de Macapá.

Devolução do auxílio

O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi pago de maneira indevida a beneficiários que cometeram alguma fraude no cadastro. Nesta lista estão servidores públicos civis e militares, aposentados e beneficiários do INSS e até presos em regime fechado. O prejuízo à União pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão. Quem recebeu o benefício de maneira indevida e não devolver os valores pode responder criminalmente pela infração. A devolução pode ser feita pelo site aberto no âmbito do Ministério da Cidadania com esse objetivo.

Imposto de renda

A não correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Desde 1996, a defasagem média acumulada é de 113,09%, suficiente para impedir que mais de 10 milhões de brasileiros se isentem do imposto, afirma o Sindifisco.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (13) marca os 45 anos da inauguração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, evento que teve a presença do então presidente da República Ernesto Geisel.

Impacto na pandemia – Covid-19 foi a principal causa de acidentes de trabalho no terceiro trimestre.

Menos álcool – Coordenação da Operação Lei Seca diz que flagrante de condutores alcoolizados diminuiu 54% no Amapá.

O Banco do Brasil anunciou dois programas de desligamento de funcionários, com meta de cortar pelo menos cinco mil empregados e promover fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências. Haverá duas modalidades de desligamento, voluntário e incentivado. O período de adesão vai até 5 de fevereiro. O BB prevê economia de R$353 milhões em 2021 com as medidas e de R$2,7 bilhões até 2025. O Amapá deve estar na fila.

Atividades retomadas

A Justiça do Trabalho determinou que as atividades presenciais do Fórum Trabalhista de Macapá e da Vara do Trabalho de Monte Dourado sejam retomadas a partir desta terça-feira (12), com um percentual máximo de até 50% de servidores das unidades judiciárias. No Amapá, as atividades presenciais da Justiça do Trabalho tiveram de ser suspensas em outubro do ano passado por causa do agravamento das condições epidemiológicas da pandemia da covid-19 no estado.

Seleção no MPF

O Ministério Público Federal no Amapá recebe, até esta terça-feira (12), inscrições de bacharéis em direito interessados em assumir cargo em comissão para assessor jurídico. O processo seletivo busca preencher uma vaga para o 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, sediada em Macapá. Para a inscrição, os interessados deverão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico assessor.1.oficio.prap@hotmail.com. A remuneração mensal é de R$4,9 mil.

QDD aprovado

Decreto do governador Waldez Góes aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (QDD). Tem a ver com o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2021. A Receita Total do Orçamento – que já está aberto – é estimada em R$ 6.339.139.459,00.

Cessão prorrogada

Presidente do Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes prorrogou, até 15 de janeiro de 2022, a cessão do auditor federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues ao governo do Amapá, com ônus para o cessionário. Joel é o chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A renovação da cessão foi pedida em dezembro do ano passado.

Bolsa família

Instrução normativa do Ministério da Cidadania, publicada nesta segunda-feira, aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021. O calendário está publicado no site do ministério e no Diário Oficial da União.

Luz para Calçoene

A CEA está anunciando processo de licitação, via pregão eletrônico, visando contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão-de-obra, no município de Calçoene, através do programa Luz Para Todos. A abertura das propostas está marcada para 1º de fevereiro.

Testagem suspensa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que, por questões técnicas, o calendário de testagens para covid-19 está temporariamente suspenso no campus Marco Zero. Logo que for retomado, será informado. No campus Santana, no entanto, a ação marcada para esta terça-feira (12) está mantida.

Prazo para justificar

O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até esta quinta-feira (14) – ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Os mais prejudicados

O auxílio emergencial, que socorreu grande parte da população durante a pandemia, chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2020 e terá o saque da última parcela do benefício no dia 27 de janeiro deste ano. O fim do auxílio terá grande impacto em diversos lares brasileiros, em especial nas regiões Norte e Nordeste, que, segundo previsões, terão queda na renda e crescimento abaixo da média nacional em 2021.

Combate ao assédio moral

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. A medida foi instituída pelo CNJ em outubro do ano passado. Entre outras coisas, o texto determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.

Vetos ao Profut

O presidente Jair Bolsonaro vetou cinco artigos de um projeto que pretendia suspender o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A lei, publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.

Rapidinhas

Manganês – Esta terça-feira (12) lembra os 64 anos da primeira exportação de manganês do Porto de Santana, ocorrida em 1957.

Copa Verde – Com um elenco caseiro, o Santos iniciou preparação para a partida do dia 20 de janeiro contra o Gama-DF, às 16h, no Zerão.

Mão única – A Avenida Cora de Carvalho segue sendo mão dupla até que seja concluída a sinalização.

Desembargador João Lages, que em março passa a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá para o desembargador Rommel Araújo, marcou para 29 de janeiro, no plenário do TJAP, a partir das 10 horas, a 13ª edição do programa Bate Papo com a Imprensa, o último de sua gestão. A conversa também terá a presença do desembargador Rommel. Serão convidados apenas 30 jornalistas em razão da pandemia do coronavírus, mas será disponibilizada uma sala virtual para quem não puder estar presencialmente.

Arrumando a BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quinta-feira (7), que segue com as obras de restauração rodoviária na BR-156. Os serviços são realizados do km 400,6 ao km 430 e estão localizados entre os municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. As equipes da autarquia atualmente trabalham com os serviços de fresagem e de aplicação de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ).

Recursos liberados

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) confirmou a liberação de R$13.685.332,23, recursos obtidos por ele no final do ano passado, destinados aos sistemas de saúde do estado dos 16 municípios do Amapá para o enfrentamento da covid-19. Os valores estão na conta do estado e, por pactuação com os municípios, serão distribuídos de acordo com a população. Assim, serão 60% para o estado (R$8.2111.199.34) e 40% para os municípios (R$5.474.132,89), dos quais mais de R$3 milhões para Macapá.

Eleição presencial

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, esclareceu, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a eleição para a Mesa do Senado será presencial. O procedimento obedecerá ao que dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. A eleição da Mesa do Senado está confirmada para dia 1º de fevereiro, uma segunda-feira.

Integração do idoso

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes, e já em vigor, institui a semana desportiva dedicada ao idoso no estado do Amapá, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Para efeitos da lei, que passa a integrar o calendário de eventos do estado, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos objetivos é promover ações de socialização e cidadania objetivando a integração do idoso à comunidade em que vive.

Regulamentando multa

Tribunal de Justiça do Amapá regulamentou execução da pena de multa no âmbito estadual, com procedimentos a serem seguidos pelos juízos do conhecimento e da execução penal a fim de proceder a execução da pena de multa, conforme nova redação do artigo 51 do Código Penal. Se a fiança for de valor equivalente à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, o juízo do conhecimento deve utilizar o valor recolhido da primeira para pagar a segunda, extinguido a punibilidade à aludida pena. Também reafirma que a multa aplicada em sentença condenatória deverá ser recolhida para o Fundo Penitenciário do Amap á (Funpap).

Atendimento

Portaria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determina que, no período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente e o atendimento ao público será das 13h às 18h (na Secretaria) e das 8h às 13 (Cartórios Eleitorais). A partir de 1º de fevereiro de 2021, a jornada de trabalho e o atendimento ao público externo neste Tribunal observará o disposto na Resolução TRE-AP 440/2014.

Negando irregularidades

Secretários da Semast na gestão do então prefeito Clécio Luiz, Max Douglas Freitas Yataco e Mônica Dias negam a existência de irregularidades com o cartão alimentação na prefeitura de Macapá, que virou assunto nos últimos dias. Eles afirmam que em todo o processo buscaram acompanhamento e orientação dos órgãos de controle (MP-AP, MPF, CGU, TCU e Polícia Federal) no estado, tendo enviado a eles senha de consultas para acessar o banco de cadastro.

OAB e eleição online

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A OAB do Amapá ainda não se manifestou. As eleições ocorrem entre novembro e dezembro de 2021.

Construção pesada

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon) está convocando todas as empresas de engenharia que exercem atividade econômica de construção pesada – Infraestrutura, na base territorial abrangida pelo Amapá e mais 16 estados e o Distrito Federal para assembleia geral extraordinária no dia 22 de janeiro através da plataforma digital zoom, por videoconferência. É para deliberar sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2021/2022.

Três presidentes

Em 2022, ano de eleições gerais no Brasil, teremos três presidentes no Tribunal Superior Eleitoral. Ministro Barroso até fim de fevereiro, assumindo na sequência o ministro Fachin, que fica no cargo até 17 de agosto, quando então assume o posto – e preside as eleições -, ministro Alexandre de Moraes.

Convocação extraordinária

O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso determinado pelos regimentos internos das duas Casas. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, a prorrogação do auxílio emergencial, bem como definir o processo de vacinação dos brasileiros contra a covid-19.

Rapidinhas

Cursos – Portaria normativa instituir o regulamento dos c rsos para o provimento do cargo de policial rodoviário federal.

Doença – Amapá já contabiliza quase 200 casos de sarampo.

Transferência – Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Victor Oliveira de Queiroz está transferido para a Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA.

Lei (2.532) sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) obriga a disponibilização nas agências bancárias de banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. A instalação ou adequação dos banheiros deve segui r padrões estabelecidos pela Agência Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As agências bancárias têm prazo de 180 dias, contados publicação da lei, para se adaptarem às suas disposições. A regulamentação será feita em 90 dias pelo governo do Amapá.

Auditoria anunciada

Nova presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Elma Garcia (DEM) anunciou que vai pedir auditoria nas contas da ex-presidente Helena Lima (Solidariedade), que não teria atualizado o portal da transparência da CMS desde junho do ano passado.

Suplente empossada

Depois da resposta do Tribunal Regional Eleitoral, deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deu posse à suplente Raimunda Beirão (Pros) como deputada estadual na vaga do ex-deputado Furlan (Cidadania).

Validade de cursos

Sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) a lei (2.533) que suspende os prazos de validade dos cursos públicos do estado do Amapá, já homologados na data de publicação do Decreto 1.375, de 17 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pelo Executivo estadual por conta da pandemia. A suspensão não impede a nomeação dos aprovados em cursos públicos para cargos efetivos que se encontrem vagos nessa data ou que vierem a vagar. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública. A lei tem efeitos retroativos a 17 de março de 2020.

Mestres Griôs

Publicado extrato de convênio entre a Secretaria de Cultura do Amapá e a Fundação Palmares objetivando a realização do 1º Encontro de Mestres Griôs do Amapá por meio de seminário para troca de experiências, reconhecimento e valorização de pessoas de saber notório, consideradas como mestres Griôs em suas respectivas comunidades, além do incentivo e registro de suas oralidades. A Fundação Palmares entra com R$200 mil, e a contrapartida da Secult é de R$400,00. A vigência do convênio é de 31 de dezembro de 2020 a 26 de novembro de 2021.

Sindicâncias apuratórias

Portarias da secretária Goreth Souza, da Educação, constituem duas comissões de sindicância apuratória com a finalidade de averiguar a responsabilidade dos servidores que deram causa à contratação fora dos parâmetros da lei de licitações e contratos públicos, objeto de análise de que tratam os processos 164.432110/2019 e 164.43372/2018. Cada comiss& atilde;o terá 30 dias para concluir a apuração dos fatos, admitida prorrogação por igual período.

Gesto de solidariedade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou solidariedade ao povo americano em razão da invasão do Congresso por apoiadores do presidente Donald Trump. “Tenho certeza que as instituições dos Estados Unidos não deixarão que vandalizem sua democracia, firmada há mais de 200 anos na história mundial. Estes que tentam agredir as eleições demo cráticas pelo mundo, tem medo do povo e não prevalecerão!”, disse.

Prestação de contas

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira (7). O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

Atendimento no TJAP

A Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicaram ato conjunto que prorroga até 15 de janeiro a suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal. A normativa também mantém, preferencialmente, o regime de trabalho remoto, em virtude da necessidade de continuidade na adoção de medidas restritivas e de prevenção para evitar a proliferação do contágio do novo coronavírus.

Mesa do Senado

Confirmada para 1º de fevereiro, a eleição para a Mesa do Senado deve ser conduzida pelo atual presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em uma eventual ausência dele, a direção dos trabalhos recai sobre os demais integrantes da Mesa atual. Na falta de membros da Mesa atual, assume a presidência o parlamentar mais idoso entre os presentes.

Sindicância

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages instaurou sindicância para apuração de responsabilidade quanto à fiscalização, gestão e outras que possam existir em desfavor dos agentes públicos que atuaram direta ou indiretamente no controle do contrato 19/2014-TJAP e que não agiram em conformidade a impedir os defeitos de serviço identificados no processo administrativo 102450/2020, bem como o que mais emergir no decorrer dos trabalhos. A equipe designada tem 30 dias para conclusão dos trabalhos, com a emissão de relatório final, sendo permitida prorrogação.

Ministro intimado

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi intimado a comprovar o estoque de insumos — como seringas e agulhas — necessários para a vacinação contra a Covid-19. A intimação, desta quinta-feira (7), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O chefe da pasta terá cinco dias para prestar informações. A medida atende a pedido do partido Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues.

Rapidinhas

Data – Nesta sexta-feira (8) completa 29 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá.

Se a moda pega – Justiça de São Paulo decide que servidor com candidatura indeferida pode ter vencimentos descontados.

Prestando contas – TJAP reúne bancada federal para prestar contas de emendas parlamentares e iniciar tratativas para novos recursos em 2021.

Para ter segurança jurídica, o deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, consultou o Tribunal Regional Eleitoral sobre o nome do suplente que deve ocupar a cadeira vaga com a renúncia do deputado Furlan, hoje prefeito de Macapá. A ex-deputada Raimunda Beirão (Pros), que perdeu a eleição para a prefeitura de Vitória do Jari, já acionou a Assembleia para assumir o mandato. A vacância já foi declara.

Candidato de Davi

Segunda maior bancada do Senado, o PSD, partido do senador Lucas Barreto, do Amapá, oficializa apoio a candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidência da Casa. Acordo para apoiar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) teve participação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Brasil quebrado

Sobre o fato de o presidente Bolsonaro ter afirmado que o Brasil está quebrado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso. Para Randolfe, o país está quebrado pela irresponsabilidade da gestão de Bolsonaro.

Cooperativa

O distrito do Lourenço, localizado no município de Calçoene, é uma das áreas de garimpo da Amazônia Legal. Com a finalização das operações da empresa Novo Astro Mineração, ligada ao empresário Eike Batista, os garimpeiros remanescentes organizaram-se por meio da cooperativa. Existem 900 cooperados que dependem  da remuneração vinda da atividade de garimpo no distrito de Lourenço.

Pediu pra sair

O governador Waldez Góes exonerou o tenente coronel PM Huelton Corrêa Medeiros do cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto “Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal”, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília. A exoneração foi a pedido de Medeiros.

Zona franca verde

Visando reverter a imagem negativa do país, o governo federal avalia a concessão de incentivos fiscais para o setor da bioeconomia, modelo econômico que transforma recursos naturais em produtos de maior valor agregado seguindo regras do ponto de vista ambiental. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) decidiram criar um grupo de estudo para discutir medidas que impulsionem o segmento no país. Uma das iniciativas que serão tratadas é a criação de uma zona franca no Pará, que ofereça isenções fiscais para a instalação de empresas de bioeconomia, uma espécie de zona franca “verde”.

Atividade essencial

Lei (2531) sancionada pelo governador Waldez Góes reconhece a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto e o atendimento pessoal em qualquer tempo, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, no âmbito do estado do Amapá. Para fins da lei, as atividades religiosas são aquelas desenvolvidas pelas igrejas e templos de qualquer culto. A lei já está em vigor.

Um velho problema

O nó para realizar a licitação do transporte coletivo em Macapá – liminares em cima de liminares – é tão grande que o então prefeito Clécio só conseguiu desatar no STF no final de seu mandato. O mesmo aconteceu com o então prefeito Roberto Góes. E ainda houve o caso do então prefeito Annibal Barcellos, que antes de sair prorrogou a concessão precária das empresas. Agora é com o prefeito Furlan.

Prazo para mesários

Os mesários convocados que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro, têm até esta quinta-feira (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral. O mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.

Fiscalização de barragens

Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).

Calamidade pública

O senador Weverton (PDT-MA) quer restabelecer a decretação de estado de calamidade pública no país, que se encerrou no último dia 31, por seis meses. Projeto (PDL 1/2021) apresentado por ele na terça-feira (5) também estabelece a retomada dos trabalhos da comissão mista que acompanhou a situação fiscal e as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia.

Bandeiras de 2021

Já está disponível no site da Aneel o calendário previsto de divulgação das bandeiras tarifárias para o ano de 2021. A próxima bandeira a ser conhecida é a do mês de fevereiro que será divulgada em 29 de janeiro. Até lá, a bandeira tarifária vigente é amarela (Jan/2021), com acréscimo de R$1,343 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (7) marca os 143 anos de nascimento do padre Júlio Maria Lombaerd e os 97 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalcante.

Esporte e cultura – O Sesi do Amapá está com matrículas abertas para a prática de atividades esportivas e culturais. As aulas iniciam na segunda-feira (11).

Nova diretoria – Eleição no Ypiranga Clube está sendo convocada para o dia 16 de janeiro.

O deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deve consultar a Justiça Eleitoral sobre quem assume a cadeira deixada pelo então deputado Furlan (Cidadania), agora prefeito de Macapá. Só depois da resposta é que o suplente será convocado para assumir. Fala-se em Raimunda Beirão (Pros), derrotada para a prefeitura de Vitória do Jari, e Jorge Souza (PTB). Raimunda Beirão foi suplente pelo PMB, mas trocou de partido.

Câmara de Santana

Ao enviar informações pedidas pela desembargadora Sueli Pini, do TJAP, que julgou agravo acerca da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, o juiz Antônio José de Menezes, que suspendeu os efeitos da votação, escreveu: “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, referindo-se a questão de que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com as normas legais e depois alegar tal conduta em proveito próprio. A liminar dele foi tornada sem efeito, e Sueli Pini validou a eleição.

Cargos e contratos

Prefeito Furlan (Cidadania) confirma que haverá diminuição de cargos comissionados e de contratos na prefeitura de Macapá. Ele ainda não disse o tamanho da diminuição e nem quantos cargos e contratos existem atualmente.

Novo Amapá

Conforme publicação na coluna, edição de 28 de dezembro, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, completa 40 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.< /span>

Qualificação de jovens

Publicados dois extratos de convênios firmados entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Secretaria da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá, tendo como objeto a qualificação profissional e social de jovens do estado no âmbito do Programa Amapá Jovem, através do projeto Qualifica Amapá Jovem. O primeiro convênio é de R$ 949 mil, com contrapartida: R$ 19 mil. Já o segundo tem valor total de R$ 289.638,35, e contrapartida de R$ 350,00. A vigência é até dezembro de 2022.

Curso do Basa

O Banco da Amazônia (Basa) deve lançar nesta quarta-feira (6) edital de abertura de inscrições do novo curso. Serão abertas cinco vagas imediatas para a carreira de técnico de científico, na área de tecnologia da informação, além de cadastro reserva. As inscrições devem ocorrer de 7 de janeiro a 1º de fevereiro, com provas em 14 de março. Inscrições somente pela internet, na página da Fundação Cesgranrio. A exigência é de nível superior, com formação na área de tecnologia da informação, com inicial de R$ 4.147,48, já considerando o auxílio-alimenta& ccedil;ão.

Suspensão de atendimento

O INSS no Amapá confirma que os atendimentos nas unidades do SuperFácil estão suspensos temporariamente. O atendimento nas agências próprias do INSS e, Macapá e Santana seguem normais com agendamento. Atendimento remoto pelo Meu INSS e telefone 135.

Seleção de estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que tem jurisdição no Amapá, irá lançar, no dia 7 de janeiro de 2021, seu edital do processo seletivo para provimento de vagas do quadro de estagiários de nível superior. As inscrições e a prova online serão realizadas por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O edital ficará disponível tanto no site do CIEE como do TRT8, na área destinada a “serviços/cursos”.

Apropriação ilegal

O Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do estado do Ceará, e reservou a ele 15% dos recursos oriundos da repartição tributária destinados aos municípios. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).

Conselho de radiologia

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, comunica a deflagração do processo eleitoral para composição do 5º Corpo de Conselheiros do CRTR 14ª Região, para o quadriênio 06/2021-06/2025. Neste pleito serão eleitos 18 membros, sendo nove efetivos e nove suplentes. Os interessados somente poderão concorrer como candidato a uma única chapa, e mandato é de quatro anos.

Calamidade até junho

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021). Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021.

Vagas do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021. As inscrições para o programa ocorrem entre os dias 26 e 29 de janeiro. É uma oportunidade para a qualificação da mão de obra no país, e já beneficiou quase três 3 milhões de estudantes.

Rapidinhas

Reis magos – Nesta quarta-feira (6) é festejado pelos católicos o Dia de Reis. A festa lembra quando os três reis magos, Melchior (também chamado de Belchior), Gaspar e Baltazar, guiados pela estrela de Belém, encontraram o menino Jesus.

Samba – Num dia como hoje (6), 34 anos atrás (1987), era criada a Escola de Samba Emissários da Cegonha.

Mulher na gestão – Oito mulheres fazem parte da equipe do prefeito Bala Rocha (PP), de Santana.