Paulo Silva

Nesta segunda-feira (3), com chapa única, houve eleição no Tribunal de Contas do Amapá para 2023/2024. Foram eleitos os conselheiros Michel Houat Harb (presidente), Amiraldo da Silva Favacho (1º vice-presidente) e Paulo Roberto de Oliveira Martins (2º vice-presidente).

Propaganda liberada

A partir das 17h desta segunda-feira (3), ou seja, 24 horas após o encerramento da votação em primeiro turno, estão liberadas a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som – das 8h às 22h – bem como a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhada ou não por carro de som ou minitrio. Também estão liberados os comícios e a propaganda na internet. Já o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão terá início a partir de sexta-feira (7). No segundo turno, o tempo de propaganda é dividid o igualmente entre os candidatos.

Podem e devem

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido neste domingo (2 de outubro), podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Cada turno de votação é uma eleição independente e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores em 12 estados.

Município multado

O município de Oiapoque foi condenado pela Justiça Federal a assegurar a participação de comunidades tradicionais no planejamento de obras e empreendimentos nas adjacências ou no interior dos seus territórios. A contagem do prazo para cumprimento da sentença que confirmou decisão liminar e atendeu integralmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá já iniciou. Além da obrigação de cumprir a legislação relacionada à consulta prévia de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o município foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos à comunidade quilombola de Vila Velha do Cassiporé.

Novas vagas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um novo edital para preencher as vagas para os cargos de agente de pesquisa e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade. O processo seletivo oferta 133 vagas de início imediato, mas não tem vagas para o Amapá. A seleção será organizada pelo próprio IBGE.

Pela educação

Os municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Tartarugalzinho receberam o Projeto Juntos Pela Educação, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amapá com o objetivo de traçar um diagnóstico do ensino fundamental e médio da educação em todo o estado. O projeto já percorreu a maioria dos municípios do Amapá. Até novembro deste ano, todos os 16 municípios irão receber o projeto que deverá ser concluído com o relatório consolidado.

Prazo para justificar

O eleitor que esteve ausente de seu domicílio eleitoral no primeiro turno, realizado nesse domingo (2), tem até 60 dias para justificar sem pagar multa. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, ou com a apresentação do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pela internet ou nos locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Recesso de fim de ano

Portaria do Ministério da Economia, Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano, valendo para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 19 a 23 de dezembro e de 26 a 30 de dezembro de 2022.

Sem observação

Como sempre, a lei seca não foi observada em todo o estado do Amapá, e em Macapá, diversos bares abriram, inclusive nas proximidades dos locais de votação. Nos bairros da periferia, foi comum também ver famílias reunidas nas frentes das casas. Para muitos, a festa da democracia foi regada a cerveja e churrasco. Curiosamente, contudo, foi bem menos comum encontrar grupos fazendo boca de urna pela cidade.

Eleição

O economista Cláudio Bahia é o novo presidente da Confraria Tucuju, tendo a advogada Telma Duarte como vice. O economista Luiz Afonso (filho do saudoso Vanderley) é o tesoureiro, e Raimundo Maia Barreto, o Cristiano, preside o Conselho Fiscal. Telma assegura que a confraria não tem dívidas e está em dia com a prestação de contas de todos os convênios. O eleitos já estão empossados.

Grana na conta

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores da conta bandeiras, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de agosto de 2022. Os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 10 de outubro de 2022, tem o total de R$ 111.278.140,81. A CEA é uma das credoras com R$ 465.227,21.

Embargos rejeitados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da União e manteve a decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (30).

Rapidinhas

Multada – O Ministério das Comunicações aplicou multa no valor de R$ 3.769,68 atingindo a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, no município de Amapá

Portaria – Nomeado pelo presidente Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, Haroldo Canto Ferreira assume a função comissionada de superintendente estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Amapá.

Novidade – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) implementa novo layout com foco nos serviços, leveza e simplicidade, além de torná-lo visualmente mais moderno e responsivo (automaticamente adaptável à tela por onde for acessado).

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Não é verdade que o estado do Amapá terá horário diferenciado de votação. Muito pelo contrário. Uma das novidades das eleições gerais deste ano é que o horário de votação foi unificado em todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma inédita, que as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h (horário de Brasília) em todas as 27 Unidades da Federação.

Compra e venda

Presidido por Valdinei Amanajás, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) vai reunir acionistas em assembleia geral extraordinária marcada para segunda-feira, 4 de outubro, na sede da empresa. Na pauta a proposta de compra e venda de 3.825m² de área, do terreno que servia de estacionamento para as máquinas e equipamento operacionais da companhia.

Contas desaprovadas

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral desaprovando as contas do partido Progressistas (PP), referentes ao exercício financeiro de 2020. Com o trânsito em julgado, fica o partido obrigado a devolver ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 18.175,50, a ser acrescido de atualização monetária e de juros moratórios.

Ordem de votação

Neste ano, você vai votar nos seguintes cargos e nesta ordem: deputado federal (com quatro dígitos); deputado estadual ou distrital – no caso dos eleitores do Distrito Federal – (com cinco dígitos); senador (com três dígitos); governador (com dois dígitos); e, por último, presidente da República (com dois dígitos).

Moradia

Sebastião Bala Rocha, prefeito de Santana, assinou decreto que torna a área do Monte das Oliveiras, uma utilidade pública para fins de desapropriação, o local possui 460 moradias. Serão cinco etapas do processo, a primeira será a fase declaratória, em seguida a avaliação imobiliária, sendo realizada por técnicos e especialistas da área, a terceira será a execução da desapropriação, em seguida a regularização fundiária e, por fim, o registro imobiliário.

Obesidade

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que a Região Norte é a que apresenta o menor índice de crianças obesas na faixa dos 5 aos 10 anos de idade. O maior índice está na região Sul (11,52%), seguida por Sudeste (10,41%), Nordeste (9,67%), Centro-Oeste (9,43%) e Norte (6,93%). Até meados de setembro de 2022, mais de 340 mil crianças nessa faixa foram diagnosticadas com obesidade no Brasil.

Bandeira verde

A bandeira tarifária para outubro segue verde, confirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que as condições de geração de energia no país estão boas, sem necessidade de acionar usinas que geram energia mais cara. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica, especialmente quando as condições de geração nátil o são favoráveis.

Representação

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) completa 30 anos e vai promover evento para marcar a data no dia 6 de outubro, em Curitiba (PR). O Tribunal de Contas do Amapá, integrante da entidade, será representado pelo presidente conselheiro Michel Houat Harb.

Garantia do sistema

Mais um ato formal do processo eleitoral cumprido neste sábado (1º) com a publicação do edital convocando os representantes do Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e fiscais e delegados dos partidos políticos, federações e coligações, para acompanharem a emissão da zerésima, que é o primeiro boletim impresso antes da liberação das urnas eletrônicas para os eleitores. A medida garante que o sistema não computou nenhum voto antes do primeiro turno.

Entidade credenciada

Assinado por Fábio da Silva Muniz, superintendente regional do Incra no Amapá, foi publicado o extrato de credenciamento da Associação dos Trabalhadores Extrativistas das Comunidades do Curuçá e Furo do Maracá (Astemac) como a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. A Astemac tem sede na vila comunidade Santa Maria do Curuçá, Mazagão, e é presidida por Maria Angélica Silva de Oliveira.

Cola

Antes de sair de casa, anote em um papel a ordem dos cargos que você deverá preencher na urna eletrônica e os números das candidatas e dos candidatos em quem pretende votar. Essa colinha vai ajudar muito na hora que você estiver em frente à urna; afinal, são muitos números para lembrar.

Número de eleitores

Mais de 156,4 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas neste domingo, 2 de outubro. Eles vão escolher 27 novos senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais, governadores e presidente da República. É o maior contingente já registrado na história das eleições no Brasil. São 9,1 milhões de eleitores a mais do que nas eleições de 2018.

Rapidinha

Obrigação – O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Julgamentos – A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 19 de outubro, às 9h30, na sede do TCE Amapá.

Parlamentar mirim – Neste sábado (1º) é comemorado o Dia do Vereador. A data lembra a primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, em 1532.

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Presidente da Junta Apuradora das Eleições Gerais 2022 do TRE Amapá, o desembargador João Guilherme Lages Mendes lançou convocação para a emissão da zerézima (comprovação de que não há registro de nenhum voto nas urnas) no sistema, em audiência pública a ser realizada no dia 1º de outubro de 2022, às 14 horas, na sala de audiências do Tribunal.

Propaganda eleitoral

Terminou nesta quinta-feira (29) o prazo para a propaganda política em reuniões e comícios, para debates no rádio e na televisão e para propaganda eleitoral gratuita. A divulgação paga de propaganda na imprensa escrita é permitida até sexta-feira (30). Sábado (1º), véspera do pleito, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Também só será permitida até as 22h do sábado a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou uso de carro de som que transite pela cidade divulgando músicas ou mensagens de candidatos.

Caso Sinsepeap

O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público envolvendo Kátia Cilene de Mendonça Almeida, Rafael Bruno Mendonça da Costa e o Sinsepeap. O objetivo é apurar, no prazo de um ano, eventual desvio de bem público pertencente ao município de Macapá, massa asfáltica, em favor da entidade sindical.

Cobrando concurso

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) encaminhou documento ao Tribunal de Contas do Amapá cobrando a realização de concurso público para a Procuradoria Geral do Município de Macapá, citando a existência de 49 servidores comissionados ocupando as atribuições da advocacia pública municipal, possuindo somente 10 advogados públicos concursados. O prefeito Furlan está sendo acionado pelo conselheiro Paulo Roberto Martins a se manifestar em 30 dias.

Fiel cumprimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determina às Polícias Militar, Civil e Federal que fiscalizem o cumprimento da Lei Seca, que vale a partir da noite de sábado (1º de outubro) até o fim da tarde de domingo (2). Os infratores deverão ser presos e autuados. Nos estados onde a lei é implantada, a pena é de até um ano de detenção.

Proteção aos autistas

Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “horário do silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e ainda não há designação de relator.

Maternidade

Publicado aviso objetivando a contratação de empresas e associações privadas especializadas em serviços médicos de obstetrícia/ginecologia, pediatria, neonatologia, anestesiologia, cirurgia pediátrica, ultrassonografia, cardiologia pediátrica, neurologia pediátrica, otorrinolaringologista, ortopedista e infectologia, para atuação junto a Maternidade de Risco Habitual Zona Norte de Macapá — Dra. Euclélia Américo.  As propostas de preço deverão ser enviadas até 4 de outubro, no email do Instituto Ovídio Machado.

Equipamentos velhos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) fez visita na área indígena Wajãpi, Pedra Branca do Amapari, para averiguar denúncia de precariedade e sucateamento de equipamentos solares que deveriam eletrificar de forma eficiente serviços públicos básicos de educação e saúde voltados para os povos originários da região. O promotor de justiça Fabiano Castanho, a juíza Fabiana Oliveira e a defensora pública Helena dos Santos ouviram dos indígenas e da empreiteira contratada pela Eletronorte para a realização das obras, que foram direcionados para a área deles equipamentos de energia solar velhos, com anos de utilização e, ainda, em mal estado de conservação.

Câncer de mama

Outubro é o mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Em Macapá, o Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães, o IJOMA, realiza programação que envolve ações esportivas e de saúde. A abertura será com a caminhada rosa, no sábado, 1º de outubro. E prossegue com a realização de atendimentos de saúde, como, exames; palestras; lives de conscientização; procedimentos estéticos, em parceria com o Senac.

Momento do voto

O eleitor ou a eleitora terá que apresentar algum documento oficial pessoal com foto quando forem votar neste domingo (2), primeiro turno das eleições gerais de 2022. O período de votação ocorrerá em todo o país no horário oficial de Brasília, das 8h às 17h. O uso do título de eleitor não é obrigatório. Documentos oficiais digitais com foto são válidos para apresentação aos mesários, mas o eleitor não pode entrar na cabine de votação com telefone celular.

Melhoria

A CSA informou que a manutenção emergencial realizada na Estação de Captação de Água Bruta do Rio Amazonas resultou na estabilização do sistema na tarde de quinta-feira (29), que segue em observação, mas já retoma gradativamente suas atividades. A previsão é que nas próximas 24 horas a rede seja pressurizada e as intermitências reduzidas nos bairros atendidos pelo sistema central de abastecimento de água.

Falta de remédios

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que mais da metade das farmácias brasileiras enfrentam a falta de remédios básicos. O levantamento foi feito em 3.178 cidades. Os fármacos que mais estão em falta são antibióticos e medicamentos para transtornos respiratórios.

Rapidinhas

Grana – O prêmio da Mega-Sena subiu para R$ 300 milhões, sendo o maior já acumulado sem edição especial. O próximo sorteio será sábado (1º).

Alerta – O Tribunal Regional Eleitoral solicita a atenção especial dos eleitores para a conferência dos locais de votação. A orientação é para que isso seja feito antes de domingo. Algumas seções eleitorais mudaram de endereço.

Escolha – Está marcada para esta sexta-feira (30) a eleição para a diretoria e conselho fiscal da Confraria Tucuju.

Considerando que na seara eleitoral não existe a modalidade “representação criminal”, o juiz Orlando Souto Vasconcelos, do TRE, indeferiu os pedidos relativos ao processamento e recebimento da representação do prefeito Furlan contra o pastor Guaracy Júnior, e retificou a classe processual como notícia-crime. Contudo, diante do relato de crime eleitoral contra autoridade com prerrogativa de foro no Tribunal Regional Eleitoral, o juiz determinou a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento e tomar as providências que entender pertinentes.

Lei seca

Portaria do TRE e da Secretaria da Segurança Pública proíbe a venda, fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcóolicas e similares em todo o estado do Amapá entre às 22 horas de 1º de outubro e 18 horas do dia 2. Nos estados onde ela é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade.

Medalha de prata

Com índice de 50,79%, o Amapá foi o segundo estado no índice de inadimplência no mês de agosto, segundo levantamento divulgado pelo Serasa. No período, o Amazonas ficou com maior percentual do País, chegando a 51,44%. Em seguida, aparecem Roraima (46,17%), Acre (43,77%), Tocantins (43,82%) e Rondônia (42,70%). Com 38,27%, o Pará foi o estado da região com o menor índice de inadimplência. Segundo o Serasa, em agosto, a inadimplência voltou a crescer no País, atingindo cerca de 67,9 milhões de brasileiros, aumento de 0,5% em relação a julho. Entre as dívidas mais negociadas em agosto estão contas de telefone, água, gás e luz, além de débitos com bancos e administradoras de cartões de crédito.

Resultado final

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tornou público o resultado final das provas do 13º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior, realizadas em 18 de setembro por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP). Foram aprovados: 13 inscritos no curso de Ciências Contábeis para Macapá; um de Direito para Laranjal do Jari; seis de Direito para Oiapoque; 23 de Psicologia para Santana; dois de Serviço Social para Macapá; um de Serviço Social para Santana.

Dia do sim

O Casamento Comunitário da Justiça do Amapá realizará, nesta quinta-feira (29), mais uma edição do programa para a oficialização da união de 60 casais. A cerimônia, marcada para as 17 horas, ocorrerá no auditório do Sebrae, no bairro do Laguinho. Para a coordenadora do programa, juíza Joenilda Lenzi, a oportunidade oferecida pela ação é uma grande chance para os casais confirmarem os laços afetivos.

Horário de Brasília

A eleição deste ano tem uma novidade em relação ao horário de votação. Em todo o país será seguido o horário de Brasília. Com isso, eleitores do Acre, Amazonas e Mato Grosso vão às urnas mais cedo nos respectivos horários locais. Em Fernando de Noronha, (PE) a votação começará às nove da manhã no horário local.

Lei seca 2

Às vésperas das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins já publicaram portarias determinando a restrição nestas eleições.

Cheque não morreu

Pode surpreender, mas na era do Pix, ainda há quem apele para o “velho” cheque. Balanço divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que, no primeiro semestre deste ano, o número de documentos compensados no Brasil atingiu 103,9 milhões. Mas, a tendência é de queda. Esse número é 13,8% menor que o registrado no mesmo período de 2021.

Cursos em análise

Após suspender processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito, na modalidade a distância, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que criou um grupo de trabalho para analisar a questão. Além de representantes do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o grupo será formado por integrantes dos Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. No anúncio, o MEC ressaltou que o grupo “terá caráter contributivo, sem vinculação à decisão posterior do ministério sobre o tema”.

Forças Armadas

O Ministério da Defesa anunciou que cerca de 34 mil militares das Forças Armadas vão atuar nas áreas de segurança e apoio logístico das eleições deste domingo, 2. Serão empregadas 430 embarcações de pequeno porte, 18 navios, três mil viaturas, 62 blindados e 47 aeronaves, entre aviões e helicópteros.  A participação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica será em operações conjuntas realizadas com órgãos de segurança pública e por solicitação da Justiça Eleitoral nas Unidades da Federação.

Entrando em fria

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que o governo atendeu parcialmente ao pedido sobre as regras do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o valor máximo das parcelas será de R$ 160 no limite de 24 meses. Ele alertou para os juros elevados de 3,5%, superiores aos já praticados no mercado.

Dinheiro travado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) na qual o PSB, PSOL, PT e Rede alegam omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia. Segundo os partidos, a União está deixando de liberar R$ 1,5 bilhão, já em conta, que legalmente devem ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.

Rapidinhas

Entendimentos – Conciliação itinerante na Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho resultou em 439 atendimentos. Entre os casos atendidos, o destaque foi uma investigação de reconhecimento pós-morte de paternidade.

Pedido – A prefeitura de Macapá solicitou ao Ministério da Saúde a redução da idade para a quarta dose da vacina contra covid-19.

Reeleitos – Folha de S. Paulo informa que até 13 estados podem ter governadores reeleitos em primeiro turno. Reeleição não é o caso do Amapá.

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Em plena reta final de campanha eleitoral e fim de mandato dos atuais parlamentares, a Assembleia Legislativa do Amapá anuncia a composição da CPI para “investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados pelo estado para combater a pandemia da covid-19”. O presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa, nomeou como titulares da comissão os deputados Dr. Victor, Jori Oeiras, Júnior Favacho, Paulo Lemos, Cristina Almeida, Telma Nery e Telma Gurgel. Os suplentes são: Max da AABB, Jesus Pontes e Paulinho Ramos. O requerimento para a criação da CPI é de 2021, e foi lido em janeiro de 2022. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

Reunião de ouvidores

O Tribunal de Justiça do Amapá anunciou que o estado sediará, de 23 a 25 de novembro, o 7º Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais, trazendo para Macapá todos os ouvidores judiciais do Brasil, com objetivo de construir uma ouvidoria melhor e maior do Poder Judiciário. Serão discutidas questões técnicas que dizem respeito ao funcionamento dessas ouvidoras e ao crescimento delas em face da demanda que tem aportado no judiciário nesses órgãos.

Julgamentos no TCE

Com 15 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (28). Serão julgados atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias e de pensões, emissão de certidão e a prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2018.

Candidato intimado

A 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) está determinando a intimação de Sebastião Pereira Capucho para pagar R$ 12.492,72 como resultado de execução pela Procuradoria Regional da União 1ª Região. E caso Capucho, que foi candidato a vereador em 2020, mantenha-se inerte, foi determinado o bloqueio do valor via SISBAJUD.

Cobrança de partidos

Representantes do PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PSB, Avante, Agir e Pros solicitaram à Justiça Eleitoral a criação de um canal de denúncias de violência política. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alertou que estas eleições são atípicas pela polarização. Segundo ele, o TSE já pediu reforço das Forças Armadas e das policiais estaduais nesta reta final de campanha e no dia das eleições.

Prazo para regularizar

O nosso vizinho município de Breves, no Marajó, tem 120 dias para sanar irregularidades no programa Tratamento Fora do Domicílio, sob pena de suspensão dos recursos enviados pelo governo federal aos municípios. A decisão foi da Justiça Federal que atendeu a ação do Ministério Público Federal com base em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que listou pelo menos seis irregularidades no programa.

Evento literário

Neste sábado, 1º de outubro, o escritor amapaense Tiago Quingosta lança seu primeiro livro solo e segunda obra da Trilogia das Águas, o livro Aluvional. O evento está marcado para acontecer às 16 horas no Mercado Central de Macapá. Na obra são abordadas temáticas relacionadas às experiências de vida do autor na Amazônia, cuja voz é a manifestação identitária de um homem do norte. Aluvional traz a poesia amazônica na sua ambientação e utilização das palavras para descrever o que sente, para fazer o leitor mergulhar nas águas do maior rio em volume de água do mundo, o rio Amazonas, aborda uma jornada poética em meio à maior floresta tropical do mundo.

Seleção no MPT

Estão abertas as inscrições para o primeiro processo seletivo de estagiários do curso de Direito – graduação e pós-graduação – do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá. As inscrições podem ser feitas até 8 de outubro no site do órgão. A prova está prevista para o dia 26 de outubro de 2022.

TRE se garante

O Amapá não vai precisar de forças armadas para apoiar as eleições de 2022. Diferente do Pará, onde as três Forças Armadas vão apoiar as eleições em 78 municípios. Além da segurança, elas atuam no transporte de urnas e boletins de apuração.

Ações do MP

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades na construção de casa em área de ressaca, próximo ao porto hidroviário do cais, com violação a normas ambientais e possível dano ao meio ambiente. Também instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar melhoria nas delegacias de polícia do município.

Horário de Brasília

Uma das novidades nas Eleições 2022 é a unificação do horário de votação em todo o país. Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal. A medida atinge todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima. No Amazonas, a medida vale para os 62 municípios que se dividem em dois fusos (veja baixo). Em Pernambuco, o distrito de Fernando de Noronha também precisará se adaptar ao horário diferenciado.

Função policial

As funções de polícia judiciária são de competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Já as atividades de polícia investigativa, como o cumprimento de mandado de busca e apreensão, não têm exclusividade e podem ser executadas pela Polícia Militar. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidas as provas obtidas por meio de cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado exclusivamente pela Polícia Militar.

Rapidinhas

Grana a mais – Prefeito Bala Rocha assina projetos de lei que asseguram gratificações salariais a vigias, garis e agentes de trânsito em Santana.

Audiências – O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou a 3ª Semana de Audiências Concentradas de 2022. As audiências seguem até a sexta-feira (30).

Contra fake – Projeto de Lei Complementar no Senado torna inelegível quem divulgar notícia falsa sobre urna eletrônica e processo eleitoral.

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O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) informou que no ano passado a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitou a transferência de 13 líderes acusados de serem mandantes de vários homicídios de pessoas de fora da cadeia ligadas ao tráfico de drogas. A transferência de Ryan Richelle, o “Tio Chico”, chefe de facção, para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, f oi a quinta autorizada.  O processo para o deslocamento de internos aos presídios federais segue um trâmite que começa pelo Iapen e passa pela Vara de Execuções Penais e Corregedoria da Justiça Federal. O Amapá deve inaugurar ainda este ano a penitenciária de segurança máxima, com 196 vagas destinadas a detentos de alta periculosidade.

Sem prisão

A partir desta terça-feira (27), eleitores não poderão ser presos ou detidos, segundo a legislação eleitoral. A regra fica válida até dia 4 de outubro, 48h depois do primeiro turno das eleições, e vale para todo o território nacional. A exceção ocorre em caso de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. O eleitor que for detido deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato. A regra tenta garantir que nenhum eleitor seja impedido de votar.

Protegendo a mulher

A Justiça do Amapá e a Polícia Militar do Amapá assinaram, na manhã desta segunda-feira (26), termo de cooperação que se refere à Execução de Fiscalizações das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O acordo tem o objeto de dar mais celeridade à execução da fiscalização das MPU por parte da Polícia Militar em atendimento às demandas específicas expedidas pelo Poder Judiciário por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Reconstrução de pontes

A Secretaria de Transportes (Setrap) está anunciando licitação para a execução da obra de reconstrução de nove pontes em madeira de lei na rodovia AP-260 (Ramal do Lourenço), no município de Calçoene. A documentação e propostas serão entregues às 10 horas, do dia 14 de outubro, na CPL da secretaria.

Portos privatizados

O processo de privatização da Companhia Docas do Pará (CDP) já foi iniciado pelo Programa de Desestatização do governo federal, mas ainda sem prazo para ser concluído. Pelo menos quatro portos paraenses poderão ser administrados pela iniciativa privada. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve acompanhar os estudos técnicos e aprovar, ou não, o contrato de concessão do serviço portuário. O processo de privatização gerou apreensão entre os trabalhadores do setor, informou Dalton Beltrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários no Pará e Amapá (Sindiporto).

Fim do registro

Terminou nesta segunda-feira (26) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública a serem divulgadas no dia da eleição, marcada para o próximo domingo, 2 de outubro. De acordo com a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência.

Seleção no MPT

Começaram nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 1º processo seletivo público de 2022 do Ministério Público do Trabalho no PA e AP (MPT PA-AP). Os candidatos devem fazer a pré-inscrição até o dia 8 de outubro. A data provável da prova é 26 de outubro. O processo seletivo é voltado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior do curso de Direito, cursando graduação, no caso da sede (Belém) e Procuradorias do Trabalho de Macapá, Marabá e Santarém e cursando pós-grad uação, para atuação em Marabá.

Estado maior

A OAB-AP informou que protocolou na Assembleia Legislativa, em ação conjunta com a ABRACRIM, um projeto de lei que define a regulamentação/implementação da Sala de Estado Maior no Amapá, nos termos da Lei Federal 8906 (Estatuto da Advocacia). A proposta surgiu depois que a advogada Verena Corecha foi presa durante a deflagração da Operação Queda da Bastilha. A Justiça do Amapá deferiu na tarde de sexta-feira (23), pedido de revogação da prisão preventiva de Verena, determinando seu recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira.

Boca de urna

É chamada de boca de urna a propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político. É importante saber que essa conduta – que visa convencer a pessoa a votar em uma legenda ou candidatura específica e tentar fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – constitui crime eleitoral. O ilícito está previsto na Lei das Eleições.

Caminhoneiro

Um projeto em tramitação no Senado proíbe que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais do que 20% do valor bruto do frete pelo qual ela tenha sido originalmente contratada. A proposta ainda não tem relator designado.

Bandeiradas

Em tempos de redes sociais continua firme e forte a prática de “bandeiradas” e entrega de panfletos nas ruas das principais cidades do Amapá. A média de pagamento semanal chega a R$ 150,00. A maioria das pessoas envolvidas nessas funções é formada por mulheres. Resta saber se, após as eleições, partidos possam para criar alternativas de renda para quem tanto colabora com os candidatos durante a campanha eleitoral, mas que após a eleição, acaba esquecida.

Votar de bermuda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina um código padrão de vestimenta no dia da votação, portanto, é permitido utilizar bermuda, assim como chinelos e regatas.

Rapidinhas

Reta final – Quinta-feira (29) serão exibidos os últimos programas eleitorais gratuitos deste primeiro turno.

Voto fora – Ao todo, 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022. Esse número é cerca de 40% maior que o registrado nas eleições gerais de 2018.

Brancos e nulos – Ao contrário do que muita gente pensa, os votos em branco e os nulos não interferem no processo de apuração e não anulam uma eleição.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em desfavor do Governo do Amapá (GEA). A ACP tem o objetivo de anular retificações nos editais publicados para a realização dos concursos públicos para a Polícia Militar do Amapá e Corpo de Bombeiros Militar, as quais alteraram a nota de corte desses certames. De acordo com o MP, as alterações ocorreram durante o decorrer dos concursos públicos, após a publicação do resultado definitivo da 1ª fase, sendo identificado violação ao ordenamento, bem como ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal.

Cola incentivada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está incentivando o eleitor a levar a chamada cola para a cabine de votação. Ela tem o propósito de ajudar o eleitor na hora de votar e torna o processo mais rápido. O material gráfico traz a ordem correta em que os candidatos serão apresentados na urna eletrônica no dia da eleição. A cola será distribuída de forma gratuita em todas as zonas eleitorais do Amapá e em locais de grande circulação de pessoas. Os eleitores poderão levar para casa, preencher com os números de seus candidatos e usar o lembrete na cabine de votação.

Pauta definida

Com 15 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para dia 28 deste mês. São atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias e de pensões, emissão de certidão e a prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2018.

Segurança das eleições

O desembargador Gilberto Pinheiro instituiu o Comitê de Crise para as Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. São cinco membros, incluindo o presidente Gilberto Pinheiro e o vice-presidente e corregedor desembargador João Guilherme Lages.

Proteção de testemunhas

A 2ª Promotoria de Justiça de Tribunal de Júri de Macapá registrou o primeiro caso de solicitação de inclusão de testemunhas/familiares de vítima de homicídio no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita/AP). O programa foi instituído em junho deste ano pelo governador Waldez Góes, para dar assistência às pessoas que estejam sofrendo coação durante investigações e denúncias. O caso foi registrado no Ministério Público do Amapá (MP-AP) e também judicializado.

Legado do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro completou 25 anos nesta sexta-feira (23). Uma das maiores inovações foi a punição para quem dirige depois de beber, que deu origem à chamada lei seca. Sem efetividade no início devido à falta de obrigação de fazer o teste do bafômetro, as regras foram sendo endurecidas ao longo dos anos até chegar a uma das legislações contra o álcool no volante mais duras do mundo. Hoje, o limite aceitável é zero, dirigir embriagado é crime e a multa é pesada, de cerca de R$ 3 mil. Além disso, são aceitas como provas o testemunh o dos agentes de trânsito, imagens e vídeos.

Consolidação

A Equatorial Energia, que no Amapá controla a CEA, fechou com a Enel a compra da Celg Distribuição, rebatizada de Enel Distribuição Goiás por R$ 1,57 bilhão. O preço de aquisição poderá ainda ser acrescido de earn-out em função de pagamentos e recebimentos de contingências, nos termos do contrato de compra e venda. De acordo com a Equatorial, a operação diversifica a atuação do grupo no segmento de distribuição para mais uma região geográfica e consolida o seu papel na distribuição de energia.

Contas suspeitas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou 59.072 casos de doações ou serviços contratados com indícios de irregularidades na prestação de contas dos candidatos que disputam as eleições de 2022. Ao todo, as divergências somam R$ 605 milhões em transações consideradas “questionáveis” pela Justiça Eleitoral. Foram identificados 190 casos de doadores de campanha desempregados. Seis constam como falecidos.

Sem data

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de seis meses a quatro anos ainda não tem data para começar. É que o Ministério da Saúde não incluiu a vacina no Plano Nacional de Imunização. Com isso, os Estados não podem começar o atendimento dessa faixa etária.

Notificação

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Alain Cristophe Façanha Medeiros e Olavo dos Santos Almeida (ex e atual dirigente), para que apresentem as correções necessárias, no prazo de até 15 dias a contar da notificação, podendo ser prorrogado por igual período. O TCE constatou que o relatório de gestão apresentado por Olavo Almeida, referente as contas de gestão da Fundação Municipal de Cultura de Macapá, exercício 2021, foi entregue fora do prazo, e deveria ser individualizado.

Eleição na confraria

A presidente da Confraria Tucuju, Telma Terezinha da Silva Costa, confirma para 30 de setembro, na Biblioteca Professora Elcy Lacerda, as eleições para a diretoria e conselho fiscal da entidade, para o quadriênio 2022 a 2026. Poderá votar todo associado adimplente até a data da última eleição (2014), os que atualizaram suas obrigações após ou associaram-se até o dia 31 de junho de 2019.

Perda de objeto

Diretoria da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) decidiu declarar a perda de objeto dos requerimentos administrativos interpostos pela Brasil Comercializadora de Energia Ltda e pela Argon Comercializadora de Energia Ltda com vistas à anuência à resolução de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Rapidinhas

CNH no celular – Cerca de 60 milhões de brasileiros já têm carteira de habilitação digital. A informação é da Secretaria Nacional de Trânsito.

Doação de mortos – TSE já identificou 190 casos de doadores de campanha desempregados. Seis constam como falecidos.

Canário milionário – Neste domingo (25) o Santana Esporte Clube completa 67 anos de fundação.

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Após dois anos sem ser realizada, a cerimônia de outorga da medalha da Ordem do Mérito do TRT-8 será nesta sexta-feira (23), quando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizará a entrega da Ordem do Mérito Jus et Labor e da Medalha do Mérito Funcional. A cerimônia será na sede do TRT-8, em Belém, e um dos homenageados será o senador Davi Alcolumbre, que receberá a Grã-Cruz. O evento premia as pessoas que tenham se destacado pelos seus relevantes serviços prestados ao Brasil e à sociedade, em especial à Justiça do Trabalho,

Reativação de postos

O juiz Julle Anderson Mota, da Comarca de Amapá, acolheu tese do Ministério Público e intimou a CEA Equatorial para que realize as providências visando a reativação dos postos administrativos em Amapá e Pracuúba. O descumprimento da decisão gera “pena de aplicação de multa diária de R$ 20 mil até o valor máximo de R$ 1 milhão. O promotor de justiça Manoel Edi apurou que os usuários dos dois municípios estão indo até citados Tartarugalzinho para solucionar os problemas decorrentes do fornecimento de energia elétrica.

Contas desaprovadas

Publicadas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovando por unanimidade as prestações de contas do Avante, exercícios 2019 e 2020. E o partido ainda ficou obrigado a devolver ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 17.160,00, a ser acrescido de atualização monetária e de juros moratórios.

Pedido indeferido

Com o fornecimento de energia suspenso pela CEA Equatorial, em razão da falta de pagamento das contas, o Z Sistema Equatorial de Comunicação Ltda, do empresário Zelito, impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral alegando que assim ficaria impedido de transmitir o horário eleitoral gratuito. O juiz Orlando Souto Vasconcelos indeferiu o pedido por inadequação da via eleita, e julgou extinto o feito.

Vitória comprovada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), 1º colocado do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022, tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais, acaba de receber oficialmente a Menção Honrosa enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, que já estava claro desde o resultado preliminar (divulgado em junho) e foi confirmado no resultado definitivo (que veio a público em 1º de setembro), materializou-se documentalmente.

Conta única

Decreto do governador Waldez Góes institui no âmbito da Administração Pública estadual, como instrumento de gerenciamento dos recursos financeiros do estado, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, o Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual, em cumprimento ao princípio de unidade de tesouraria. Visa manter a disponibilidade financeira do Tesouro em nível capaz de atender à programação financeira de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos e otimizar a administração dos recursos financeiros mediante a busca de melhores taxas de juros ou rendimentos.

Manual publicado

A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) publicou o manual de normas técnicas para demarcação em florestas públicas do estado. Nele é possível encontrar procedimentos, orientações, regras e condições a serem observados e seguidos por empresas e equipes técnicas que receberem a atribuição de demarcar as florestas públicas, seja por meio de licitação pública promovida pela SEMA, seja por contratação direta pelas empresas concessionárias de unidades de manejo florestal, ou por equipe própria da SEMA ou das concessionárias encarregada da demarcação. O manual foi produzido por servidores da própria secretaria.

Movimentação processual

As oito Varas de Trabalho de Macapá, no Amapá, contabilizaram uma movimentação acima de 1.000 processos por Vara no ano de 2021. As ações da Justiça Itinerante e o atendimento virtual remoto realizado por meio do NAAV (sistema on-line) contribuíram para o aumento na efetividade dos processos. A média foi de 83,33 processos por Vara e um movimento processual de 87,68%. Além de Macapá, as jornadas da Justiça Itinerante foram realizadas nos municípios de Santana, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, e Serra do Navio, distrito de Bailique, Pracuúba, Amapá, Calçoene, Oiapoque, e, ainda, nos municípios de Chaves e Afuá, no Pará.

Prisão de eleitor

A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. Assim, nenhum eleitor poderá ser preso de 27 de setembro a 4 de outubro, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafianç ;ável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto.

Formação pedagógica

Em Santana, os professores da rede municipal que atuam nas escolas que oferecem ensino de educação básica, do 1º ao 5º ano, estão participando de uma formação pedagógica oferecida pela equipe da Associação Bem Comum, através do Programa Educar Pra Valer. Por meio de parceria entre a Prefeitura de Santana e a Bem Comum, os profissionais da educação recebem, ao longo do ano, oito formações voltadas para a educação com a finalidade de trabalhar e melhorar as práticas de sala de aula. A formação está sendo realizada na Universidade Federal do Amapá – Campus Santana.

Motoristas do bem

A partir desta quinta-feira (22), motoristas poderão usufruir do programa que concede benefícios a quem não acumula infrações de trânsito. O cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Cuidando da saúde

Foi sancionada a lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. O programa prevê o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para prestar orientações e ajudar a agilizar o diagnóstico e o tratamento da doença. Esse acompanhamento será feito por navegadores de pacientes, que são profissionais (em geral enfermeiros e assistentes sociais) treinados para facilitar a trajetória do doente.

Rapidinhas

Vacina – Apesar dos apelos das autoridades de saúde, a população tem se engajado muito pouco nas campanhas de vacinação. Isso aumenta o risco do retorno de doenças erradicadas em boa parte do mundo. Um exemplo é a poliomielite.

Alerta – TSE afirma que nunca comunica o cancelamento do título de eleitor por e-mail, WhatsApp, Telegram ou mensagens de texto.

Loterias – Foi publicada no Diário Oficial a lei que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS).

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A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral e da Lei das Eleições.

Municípios reprovados

Os 16 municípios do Amapá tiveram baixa avaliação quando o assunto é políticas públicas ambientais. Esse foi o resultado do relatório final do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aprovado em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá. O IEGM é uma ferramenta que mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal.

Varas criminais

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), aprovou a minuta de projeto de lei que dispõe sobre a modificação de competência das Varas Criminais da Comarca de Macapá na Justiça do estado. A proposta amplia o número de unidades com competência para coleta de depoimentos especiais – com acompanhamento de profissionais especializados para não revitimizar crianças, adolescentes e outros vulneráveis que sejam vítimas ou testemunhas de crimes violentos – mas sem a criação de novas unidades.

Contas aprovadas

Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgou como aprovadas as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Alegação para HC

Ao entrar com HC para a advogada Verena Lúcia Corecha da Costa, presa na operação Queda da Bastilha, em razão da prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, corrupção passiva e prevaricação, a defesa alegou que ela, além de ser advogada, possui uma filha menor de três anos de idade, sendo a única provedora dos alimentos e guarda da menor. E requereu o benefício da prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico. O habeas corpus foi negado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, do TJAP.

Mudança de endereços

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou alerta aos eleitores da 10ª Zona Eleitoral, que atende a Zona Norte de Macapá, acerca da mudança de endereços nos locais de votação. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores para conferir a alteração com antecedência para o primeiro turno das eleições, 2 de outubro, e em um eventual segundo turno, 30 de outubro. Tudo pode ser conferido no site do Tribunal.

Presidindo painel

A controladora geral do TCE Amapá, conselheira Maria Elizabeth Picanço, presidiu um dos painéis do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em Manaus (AM) com o tema “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos Órgãos de Controle no Combate ao Desenvolvimento Ilegal”. O painel 7 discutiu temas relacionados ao licenciamento, monitoramento, controle da exploração florestal e tramitação das concessões florestais.

Ouro Vila Nova

O projeto de ouro Vila Nova, no Amapá, aponta um potencial de recursos entre 3,6 milhões e 5,2 milhões de onças do metal amarelo. A estimativa consta em modelagem elaborada pela Eco Mining Oil & Gaz Drilling And Exploration, operadora do ativo para a canadense Jazz Resources. A mineradora vai emitir debêntures conversíveis para investir no projeto, e pretende captar US$ 1 milhão com os papéis, que terão rendimento de 8% ao ano.

Legalização de jogos

O Senado poderá votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A sugestão partiu das lideranças partidárias que estiveram reunidas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções que possam viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

Programa suspenso

A Secretaria da Juventude suspendeu temporariamente, sem prejuízos para os beneficiários, as atividades do Programa Amapá Jovem em todo estado do Amapá até 3 de outubro. As atividades serão retomadas a partir do dia 4. O expediente dos servidores da secretaria segue normalmente, valendo a suspensão apenas para programa.

Eleitor com deficiência

Segundo o cadastro eleitoral, o Brasil tem 427.729 (30,47% do total deste eleitorado) votantes com deficiência de locomoção; 186.647 (13,3%) com deficiência visual; e 111.813 (7,97%) com deficiência auditiva. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior número de eleitoras e eleitores com alguma deficiência: 456.846.

Sem carro

Nesta quinta-feira (22), é celebrado o Dia Mundial sem Carro. Alguns projetos de lei em discussão no Congresso Nacional pretendem tornar mais fácil a vida de pedestres, ciclistas e usuários do transporte público. Um deles inclui as bicicletas compartilhadas e as ciclovias nos planos de mobilidade municipais. Outro dá prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e exige um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público.

Rapidinhas

Fomento – A Agência Amapá criou comissão para elaboração da minuta do projeto de lei de criação do plano estadual de fomento ao empreendedorismo, que terá até 19 de outubro para conclusão dos trabalhos.

Espera dolorosa – Brasil tem quase 60 mil pacientes aguardando transplantes.

Correição – Até 23 de outubro o Ministério Público do Amapá realiza correição ordinária nas promotorias de justiça das comarcas de Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

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Publicada a lei – sancionada pelo governador Waldez Góes – que autoriza o governo do Amapá a doar, sem encargo, à Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos “A Banda”, o imóvel de propriedade do estado localizado na Avenida Ernestino Borges. O imóvel destina-se à utilização exclusivamente como sede e funcionamento da associação não podendo dar-lhe destinação diversa da prevista, alienar ou penhorar o imóvel para qualquer operação sob pena de reversão à propriedade do estado.

Só perde para Mãos Limpas

A Operação Armagedon, deflagrada nesta terça-feira (20) por forças de segurança no Amapá empregou 503 homens e mulheres, como promotores de justiça, delegados de polícia federal, delegados de polícia civil, médicos legistas e agentes de todas as instituições mencionadas. Ainda, um helicóptero do GTA e 89 viaturas terrestres. Dezenas de delegados, agentes e escrivãs da polícia federal foram deslocados de diversas Unidades da Federação para Macapá com a finalidade de dar apoio na operação. Só fica atrás da Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para 26 de setembro, o Tribunal Regional do Amapá pautou o julgamento conjunto de uma ação de investigação judicial eleitoral e de duas representações do Ministério Público Eleitoral que tem como investigado e representado o deputado federal Vinícius Gurgel. Tudo tem relação com a eleição de 2018.

HCs negados

O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, indeferiu habeas corpus para tirar da cadeia o delegado Sidney Leite e a advogada Verena Lúcia Corecha da Costa, alvos da operação Queda da Bastilha autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Eles são acusados da prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, corrupção passiva e prevaricação.

Ação contra decreto

O Setap recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá contra o prefeito Furlan, que editou o Decreto 2.804, de 10 de agosto de 2022 dispondo sobre a intervenção parcial no sistema de transporte coletivo de Macapá e no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no estado. Antes de decidir sobre o pedido, o relator do processo, desembargador João Lages mandou intimar o prefeito para prestar as informações necessárias, no prazo legal.

Bolsonaro no Pará

O presidente Bolsonaro cumprirá agenda de campanha em Belém, nesta quinta-feira (22). O candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL) deverá desembarcar por volta das 9h15 da manhã. Depois inicia uma motocarreata que terá a Doca de Souza Franco, como destino final. Lá, o presidente discursará para apoiadores e correligionários. Depois segue para Manaus.

Metas atingidas

A 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá tem muito a comemorar neste mês de setembro, pois conseguiu atingir as cinco metas que lhe cabiam, conforme indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o ano de 2022. A unidade, que tem como titular o juiz José Castellões Menezes Neto, atingiu ou superou as metas 1, 2, 4, 8 e 12 – ferramentas de estímulo à celeridade processual ou ênfase em temas estratégicos, como crimes contra a administração pública e contra a mulher.

Tempo maior

Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (20), prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Comunicado de maus-tratos

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, a comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. Quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deve ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel.

Eleição no Sindsel

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Sindsel) vai eleger nova diretoria para o triênio 2023/2025. A eleição está marcada para 6 de dezembro, e dela devem participar todos os servidores efetivos sindicalizados.

Adesão ao PDV

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um profissional de serviços portuários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que ajuizou reclamação trabalhista após ter aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Para o colegiado, a adesão ao PDV implica quitação plena e irrevogável de todos os direitos decorrentes da relação de emprego.

Extensão do passe

O passe livre interestadual para pessoas com deficiência pode passar a ser válido também nas redes de transportes internas de estados e municípios. É o que prevê um projeto em análise no Senado. O requerente ao benefício deve possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa e comprovar ser pessoa com deficiência.

Rapidinhas

Processo parado – Na Sejusp, uma sindicância precisou sofrer sobrestamento em razão das férias do servidor denunciado por José Maria da Silva Filho. O sobrestamento vai até 17 de outubro.

Concurso – A Sead confirma para este domingo (25) a prova do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo de auditor da Receita Estadual.

Norma legal – O STF declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus respectivos estados.

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