Paulo Silva

Uma eternidade

O STF levou 25 anos para concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, do governo do Amapá, que tramitava desde 1993 e vinha discutindo legalidade de normas da Constituição estadual. São situações que tratam do ICMS, da admissão de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular e da exigência de autorização prévia da câmara municipal para que prefeito e vice-prefeito pudessem se ausentar do país por menos de 15 dias. Decidiu esta semana.

Concluso para decisão
Está para o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível de Macapá, decidir sobre o recurso de agravo do Ministério Público do Amapá e do deputado Kaká Barbosa (PR) contra o indeferimento do pedido de homologação do acordo para que Kaká devolva, de forma parcelada, mais de R$2 milhões recebidos irregularmente da Assembleia Legislativa. Processo tramita desde 2014, e faz parte da Operação Eclésia.

Tempo para se explicar
Atolado até pescoço em denúncias de irregularidades do tempo em que era presidente da junta governativa do Sesi no Amapá, Josevaldo Araujo Nascimento foi notificado pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Amapá. Ele tem 15 dias para se explicar sobre contratação de funcionários mediante a prática de nepotismo, não comprovação da escolaridade exigida para o cargo contratado e ausência de justificativa para o enquadramento de funcionários recém contratados no último nível da classe dos cargos. Josevaldo é irmão da deputada federal Jozi Araújo.

Encontro das designadas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu na sexta-feira (26), em sua sede em Brasília, representantes das distribuidoras designadas. As distribuidoras fizeram apresentações, entre outros temas, sobre os seguintes pontos: adimplência setorial, perdas de energia e indicadores de qualidade como DECi e FECi que medem a duração e frequência equivalentes de interrupção por unidade consumidora – interna. A CEA estava lá.

Sob investigação
Eleita deputada federal pelo PRB, Aline Gurgel é alvo de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) de autoria do MP Eleitoral. Outro investigado na ação é Cemilson Cassemiro Pereira.
A relatora é a desembargadora Sueli Pini, no TRE, que marcou audiência de instrução para o dia 31 deste mês, quando serão inquiridasas testemunhas arroladas pelas partes. Na defesa dos dois atua o advogado Eduardo Tavares.

Obras paralisadas
O TCU achou 14.403 obras paralisadas ou inacabadas no país (Amapá no meio), fazendo com que R$ 144 bilhões deixem de circular na economia gerando emprego. Dentre as 2.218 creches da pré-escola projetadas, 400 estão paralisadas e 1.818 estão inacabadas ou em andamento. Das 3.074 Unidades Básicas de Saúde (UBS) projetadas, 192 estão paralisadas e 2.882 estão com obras inacabadas ou em andamento. Quanto às UPAS, 165 mil estão em andamento e quatro mil identificadas como paralisadas.

Servidor sem aumento
A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

Cardápio para diabéticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10620/18, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende obrigar restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes. Conforme o texto, o infrator está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Sem coligações
O fim das coligações nas eleições proporcionais – vereadores e deputados – entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2020. A medida está prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que também trata de cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. O objetivo é impedir que um partido “transfira” votos para candidatos de outras legendas, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

Articulações
Ainda não acabou o ano de 2018, mas já começaram as articulações para eleição da mesa diretora da Assembleia para 2019 e o próximo presidente da Câmara Municipal de Macapá.
Kaká Barbosa (ALAP) e Ruzivan Pontes (CMM) são os mais cotados.

Pingado

Projeto relatado pelo senador Davi proíbe pagamento com cartão para jogos de azar e pornografia infantil.
Ministério Público do Amapá ingressou com ação de improbidade contra a Realiza Produções e Eventos Ltda, mais quatro pessoas.
Projeto do senador Randolfe prevê pagamento de assistência financeira aos artesãos que tenham as atividades interrompidas por falta de matéria prima.
A 13ª Semana de Conciliação no Amapá vai realizar 2.762 audiências. Inicia dia 5 de novembro.

Aniversário de Amapá

Criado pela Lei 798/1901 (lei estadual do Pará), o município de Amapá festeja 117 anos nesta segunda-feira 22, e já foi capital do estado. O Amapá tem sua história ligada a questões litigiosas com a França, que reivindicou soberania sobre a área. Nos episódios diplomáticos e de batalhas militares que culminaram com a conquista brasileira desse território em 1900, teve destaque a figura de Francisco Xavier da Veiga Cabral (o Cabralzinho), que por seus atos de bravura e coragem tornou-se uma figura heroica para o estado. Carlos Sampaio (PMN) é o atual prefeito de Amapá.

No rádio e televisão
Candidatos a governador do Amapá, João Capiberibe (PSB) e Waldez Góes (PDT) vão se enfrentar em três debates durante esta semana, sendo dois na televisão e um no rádio. O primeiro será dia 24, na Rádio Diário FM 90.9, comandado pelo jornalista Luiz Melo.
Os dois debates seguintes serão na televisão: dia 25 na TV Amapá Canal 6.1 (Globo) e dia 26 na TV Equinócio Canal 10. O debate da TV Amapá será mediado pelo jornalista Roberto Paiva, o mesmo do primeiro turno, que vem de São Paulo.

Prisão de eleitor e propaganda
A partir desta terça-feira, dia 23, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Já sexta-feira (26) é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão.

Pedido indeferido
A Aneel indeferiu o pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA de expurgo de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação, mantendo-se a cobrança referente aos pontos de conexão Laranjal – 69 kV, para os anos de 2014 e 2017, e Macapá – 69 kV, para os anos de 2015, 2016 e 2017.
Despacho foi publicado na sexta-feira 19.

Oitiva de testemunhas
Tramita na Justiça Eleitoral do Amapá ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Moisés Souza e Mário Antonio Marques Fascio por suposto uso de documento particular falsificado para fins eleitorais.
Juiz Carlos Canezin negou benefício da suspensão condicional do processo e marcou para 8 de novembro a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Veto derrubado
Esta semana, deputados e senadores, em sessão conjunta, decidiram derrubar o veto do presidente da República Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Assim, os agentes receberão R$1.250 a partir de 2019; R$1.400 em 2020 e R$1.550 em 2021.

Livres de representação
O TRE do Amapá julgou improcedente representação do MP Eleitoral contra Camilo Capiberibe, Rinaldo Martins e Eliza Nunes do Nascimento.
Tem a ver com a eleição de 2014, quando Camilo, agora eleito deputado federal, disputou reeleição e foi derrotado por Waldez Góes.

Dispensando assessores
Deputados estaduais não reeleitos no Amapá começaram o festival de exoneração de assessores e desmonte de gabinetes para economizar despesas.
A semana fecha tendo como campeões na exoneração de assessores os deputados Haroldo TopFiat (PSDB) e Pedro DaLua (PSC).

Oitiva de réus
Desembargador Carmo Antônio marcou para 29 de outubro a oitiva de Alberto Augusto Sidônio, Edmundo Tork, Franck William Costa, Jorge Amanajás, Edinho Duarte, José Arcângelo Campelo, José Maria Miranda Cantuária, Moisés Souza, Solange de Oliveira Carvalho e Vitório Miranda Cantuária.
Todos réus em ação penal (421) da Operação Eclésia.

Licitação na saúde
Secretaria de Saúde do governo do Amapá vai realizar licitação para contratar empresa especializada em fornecimento de materiais reagentes e insumos para realização de exames com base na tabela de preço do SUS, com cessão de equipamentos de apoio, controle de qualidade interno e externo para pleno funcionamento dos Laboratórios Assistenciais do SUS-AP.
Propostas serão acolhidas até 22 de outubro, com a disputa no dia 5 de novembro.

Pingado

Vice-presidente do TRE do Amapá, desembargadora Sueli Pini revelou que foram nulos quase 30% dos votos para o Senado no estado. Contra apenas 7,33% em 2014.
Dia 28 o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores militares à disposição do Poder Judiciário.
Sedel não promoveu sequer uma pelada para marcar os 28 anos da inauguração do estádio Zerão.
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras vira tema de repercussão geral no STF.

A guerra da UNA

Na ação movida por sete pessoas contra Yuri Lorran Soledade, presidente da União UNA, desembargador Eduardo Contreras mandou intimar os autores para que comprovem a regularização da representação, esclarecendo, ainda, se a advogada Fabiola Bordalo permanece ou não com poderes, considerando que o advogado Eder de Oliveira Moreira juntou novas procurações somente de alguns autores.
E o Centro de Cultura Negra caindo aos pedaços.

Supressão da instância
Ao mandar suspender o início da propaganda eleitoral no Amapá, o ministro Og Fernandes, do TSE, disse que existia a perspectiva de que o TRE/AP concluísse o julgamento da mudança do vice na chapa do PSB no primeiro dia útil após o primeiro turno, tendo em vista a extrema gravidade do fato.
No entanto, o presidente do TRE/AP entendeu (em 9.10.2018) por remeter o pedido de substituição diretamente ao TSE. E Og devolveu os autos para julgamento na primeira instância, o que só foi concluído no dia 11.

Sem prisão
Desde ontem nenhum candidato que participará do segundo turno de votação das Eleições 2018 pode ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito. A regra se restringe a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem as eleições.
No Amapá a regra vale para Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe (PSB).

Venda da CEA
Esta semana o BNDES publicou edital para realização de licitação visando contratação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da CEA. Abertura das propostas é prevista para dia 26 de outubro.
Isso significa a largada para a venda da “nossa” Companhia de Eletricidade do Amapá.

Ausentes das urnas
Rodolfo Juarez revelou que os 85.442 eleitores que deixaram de votar no dia 7 corresponderia a um segundo (e fictício) colégio eleitoral do estado do Amapá, menor apenas daquele do município de Macapá e sendo maior que os colégios eleitorais, somados, de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tatarugalzinho e Vitória do Jari.
Esses onze colégios eleitorais amapaenses, somados, totalizam 77.488 eleitores aptos a votar.

Prisão mantida
Em expediente do último dia 5, o juiz federal Jucélio Fleury Neto indeferiu pedido de liberdade provisória sem fiança e manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Costa, ex-diretor-presidente do IMAP, apanhado em operação da Polícia Federal.
E ainda advertiu que a reiteração de pedidos dessa natureza, sem que se apresente qualquer mudança do quadro fático já analisado, será indeferido sumariamente.

Derrame de santinhos
O Ministério Público Eleitoral no Amapá representou contra 15 candidatos a deputado federal e a deputado estadual pelo derramamento de “santinhos” em ruas próximas a seções eleitorais nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca. Destes, apenas Alberto Negrão, Cristina Almeida e Victor Amoras se elegeram.
A multa prevista na legislação eleitoral varia de R$2 mil a R$8 mil.

Sem grana do fundo
Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, Rede, Patri, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020.
Não elegeram parlamentares e também não atingiram a cláusula de barreira: PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Aumento de taxa
Tribunal de Justiça do Amapá vai tratar da aprovação de minuta de projeto de lei visando alterar a Lei estadual 0953/2005, para aumentar o percentual da Taxa Judiciária do Estado do Amapá. Também vai aprovar minuta de Resolução que disciplina o recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda a partir da expedição de alvarás de levantamento.
Tudo marcado para a sessão do dia 17 deste mês.

Eleições 2018 – OAB
Faltando pouco mais de dois meses para o fim do ano, não é só na política partidária que haverá troca de cadeiras. Em novembro, acontecem as eleições nas OABs. A maioria das seccionais já definiu a data do pleito.
A OAB do Amapá realizará eleição no dia 16 de novembro.

Pingado

Nosso Marabaixo pode virar patrimônio cultural do Brasil. Processo com a proposta já tramita no IPHAN.
Assembleia Legislativa faz audiência pública nesta segunda-feira sobre prestação de contas dos recursos do SUS nos últimos quatro meses.
PGE no Amapá homologa ata de registro de preço do pregão para vigilância e monitoramento eletrônico.
STF decidiu que contribuição de servidor não incide sobre férias e adicionais.

Os 30 anos da Constituição

A Constituição Federal completou 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro, marcando a data da transformação do Amapá em estado. Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem proposições tramitando no Congresso. Os deputados constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos (falecido), Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe.

Prazo para resposta
Alvo de denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá, em ação penal da Operação Mãos Limpas, o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, está sendo citado pelo desembargador Carlos Tork, relator do processo no Tribunal de Justiça do Amapá.
A citação é para que Ricardo Soares apresente, no prazo de dez dias, resposta à acusação. Tem a ver com o recebimento indevido de diárias por parlamentares.

Acumulando cargos
Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Otni Alencar assumiu também a direção do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nomeado pelo governador Waldez Góes.
Ocupa o lugar aberto com a exoneração de Marcos Tenório, alvo de operação da Polícia Federal no mês passado.

Proibição
Quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares, poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso.
A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até dois anos.

HC para Edinho
Na sessão da próxima quarta-feira, 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
O relator é o desembargador Manoel Brito.

Sanções aprovadas
Tribunal de Justiça do Amapá aprovou sanções contra magistrados e servidores que, após solicitarem inscrição, não comparecerem em cursos oferecidos pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), prejudicando outros interessados que não puderam ter acesso à vaga desperdiçada.
O voto de aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza foi integralmente acompanhado pelos demais membros da Corte.

Queixas do Mucajá
Moradores do conjunto Mucajá se queixaram a integrantes do Ministério Público sobre agenda para consultas médicas, mediação extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia, perturbação do sossego e conflitos entre vizinhos.
Mas sobrou também para as tarifas elevadas de energia da dona CEA.

Aparelhos retidos
Os aparelhos de comunicação devem ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando ou pode-se optar por desligar o celular e mantê-lo assim até a finalização do voto.
O eleitor que for flagrado com o aparelho celular na cabine de votação, desrespeitando a legislação, estará sujeito a até dois anos de detenção.

Não estão fora
No caso dos candidatos do PT, PSB, PPS e Patriota, eles não estão fora da disputa na eleição deste domingo, mas apenas que os votos serão computados à parte, na condição de nulos.
E cuja validade ficará condicionada ao trânsito em julgado da decisão pelo TSE.

Tesouro verde
Autorizado pelo governador Waldez Góes, Narson Galeno, procurador-geral do estado, vai participar de reunião na embaixada da Alemanha para apresentação do Programa Tesouro Verde. Também participará de audiência de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU.
Tudo em Brasília, de 9 a 11 de outubro.

Pingado

A Constituição Federal completou 30 anos com dois presidentes impitimados, um preso e outro que corre o risco de sair do mandato para a cadeia.
Site Congresso em Foco publicou seu ranking dos 80 deputados federais mais bem avaliados. Não apareceu nenhum do Amapá.
E a TV Equinócio (Canal 10) vinha divulgando pesquisa velha para o governo do Amapá como se fosse nova.
Mais de 510 mil amapaenses estão aptos a votar neste domingo.

Dia do Vereador

Nesta segunda-feira (1º) é comemorado o Dia Nacional do Vereador (Lei Federal 7.212, de 11 de julho de 1984). O vereador é o agente político eleito para mandato de quatro anos, e tido como representante legitimo do cidadão. É quem faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi em 1532. No Amapá é o dia estadual do vereador (Lei 935/2005).

Saque limitado
A partir desta segunda-feira (1º), por decisão do presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, estão limitados a R$5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas no Amapá. Manoel Brito atendeu pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel, com a justificativa de evitar o crime de boca-de-urna e corrupção eleitoral.

Derrame de materiais
O MP Eleitoral está de olho no “voo da madrugada”, que é quando ocorre o derrame de materiais de campanha de candidatos – especialmente santinhos – nas ruas às vésperas das eleições.
A prática, considerada crime eleitoral, é punível com detenção, de seis meses a um ano, e sujeita o infrator à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Desinteresse
Esta semana, em São Paulo, a Antaq promoveu leilão de arrendamento de uma área de 22.153 metros quadrados no Porto de Santana, no Amapá. O local consiste de um pátio amplo onde cavacos de madeira são empilhados e armazenados.
Nenhuma empresa se interessou pelo leilão, e o porto segue com a Amcel até o final de 2019.

Não pode prender
Terça-feira, 2 de outubro, cinco dias antes do pleito, é a data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Ou por desrespeito a salvo-conduto.

Licença concedida
Cumprindo prisão domiciliar por conta de condenação decorrente de ação penal da Operação Eclésia, Manuela de Almeida Bitencourt obteve autorização da justiça para fazer provas presenciais no dia 24 de novembro. Manuela está matriculada e cursando graduação em ciências contábeis na Universidade de Pitágoras Unopar, na modalidade à distância.

HC para Edinho
Na sessão do dia 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar um habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
A impetrante do HC é a advogada Jucimara de Alencar. O relator é o desembargador Manoel Brito.

Dinheiro emprestado
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou o valor do empréstimo de R$ 11.643.103,25 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Despacho assinado pela superintendente Ticiana Freitas de Sousa saiu esta semana.

Poluição
A Nutriama está sendo acusada pelo MP-AP por transportar resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem licença do órgão competente, bem como causar poluição mediante o despejo de resíduos sólidos e orgânicos no município de Macapá, tendo sido alvo de auto de infração expedido pelo Imap no valor de R$50 mil. O juiz Mário Mazurek mandou designar audiência diante da possibilidade de conciliação.

Pingado

Se não houve impugnação será publicada hoje a pesquisa do Mentor Inteligência para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no Amapá.
Dia 6 de outubro tem a festa de São Francisco na quadra dos Capuchinhos, na Avenida FAB, a partir das 18 horas.
Grande parte dos postos de combustíveis de Macapá está fechando a partir das 21 horas.
Fala-se em 800 mil hectares de terras griladas no Amapá, isso do Tartarugalzinho a Calçoene, com envolvimento de políticos locais.

Dia do Trânsito

Nesta terça-feira (25) é comemorado o Dia Nacional do Trânsito (lei federal) e o Dia Estadual do Motorista (lei estadual do Amapá). Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por acidentes de trânsito no país estão em queda, e apontam que, em seis anos, houve redução de 27,4% dos óbitos nas capitais do país. Em 2010 foram registrados 81 óbitos em Macapá, contra 61 em 2016, o que representa uma diminuição de 24,7%.

Plano Collor
Está concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 17 deste mês, o agravo 1418230 do Sinsepeap que trata dos 84,32% do Plano Collor, tendo como relator o ministro Mauro Campbell, da Segunda Turma.
O processo do Plano Collor tramita desde 2011.

Sem prisão
Desde ontem, dia 22, 15 dias antes da eleição, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
Já o dia 2 de outubro, cinco dias antes do pleito, é a data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Suspeição não reconhecida
Réu em ações penais da Operação Eclésia, Marlon da Costa Borges arguiu a suspeição do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, argumentando quebra de parcialidade por Pinheiro ter feito considerações acerca da homologação de delação premiada.
O desembargador não reconheceu a suspeição suscitada por Marlon.

Execução fiscal
A ABO Construções Ltda, apanhada em operação da Polícia Federal por irregularidades em contratos com prefeituras no estado, Está sendo citada em execução fiscal da Fazenda Nacional para pagar, em cinco dias, R$ 1.795.288,83, valor atualizado até janeiro deste ano, sob pena de penhora de bens.
A ABO é, por exemplo, a responsável pela inacabada obra do Píer do Santa Inês.

Hospital da Unifap
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram que a Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap) formalize perante a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) o protocolo de intenções com vistas à celebração do contrato de gestão para o hospital universitário que está sendo construído em Macapá.
Esta e outras observações foram feitas pelo TCU tendo em vista, em especial, os riscos apontados em processo de auditoria, e visam o início do atendimento hospitalar no menor prazo após a conclusão das obras.

Dinheiro assegurado
Extrato de convênio mostra que o Ministério da Defesa está assegurando R$500 mil para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Corpo de Bombeiros do Amapá. A contrapartida do governo do Amapá será de R$50 mil.
Assinado no dia 14 de setembro, o convênio tem vigência até agosto de 2021.

Sob suspeita
O TCU está recomendando à Direção Nacional do Sest/Senat que realize auditoria na Unidade de Macapá, relativa aos exercícios de 2006 a 2011, comunicando imediatamente ao Tribunal as conclusões e providências adotadas. Tudo em razão dos indícios de desvio de valores monetários dos cofres do Sest/Senat/AP.
São citadas no acórdão a empresa Corrêa Sodré Ltda e Ana Quadros da Silva, coordenadora do Sest/Senat/AP à época dos fatos.

Saldos do FGTS
A Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos.
Assim decidiu o plenário do STF na quinta-feira (20), ao negar provimento ao recurso da CEF.

Fique de olho
O site Congresso em Foco produziu um levantamento mostrando quais deputados e senadores respondem a acusações criminais e como cada um deles se posicionou nas principais votações.
A iniciativa, diz o site, não tem o propósito de recomendar ou rejeitar qualquer candidato. Mas de servir como um instrumento de aferição do trabalho parlamentar.

Pingado

Esta semana algumas decisões de tribunas superiores (STJ e STF) andaram mexendo com candidatos no Amapá.
Os DRAPs dos partidos PT, PPS e Patriota foram julgados como “deferidos com recursos” pelo TRE do Amapá. Ou seja, o risco ainda ronda os três.
Após trabalhar por 12 anos com o deputado federal Roberto Góes (PDT), Júnior Colares assumiu o comando do PROS em Porto Grande.
Faz 64 anos que o Amapá perdeu mãe Luzia (Francisca Luzia da Silva), tida como a primeira parteira do lugar.

Quinze anos sem Niná

Na próxima quinta-feira (20), completa 15 anos que o Amapá se despediu de Niná Nakanishi, uma das pioneiras das artes e da educação no estado. Nascida na cidade de Barcelona, no Rio Grande do Norte, em 9 de julho de 1929, Niná chegou ao Amapá em 1948. Suas obras estão em museus ou em poder de colecionadores da Itália, Estados Unidos, Alemanha, Japão, Portugal, Indonésia e Holanda. (Com informações do portal Porta-Retrato).

Operação Eclésia
Esta semana o TJAP proclamou o resultado do julgamento da ação penal do Caso Cootran, Operação Eclésia, que provocou rombo de mais de R$5 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá. Moisés Souza e Edinho Duarte foram condenados – pena individual – a 4 anos e 8 meses pelo crime de dispensa de licitação, 8 anos e 2 meses pelo crime de peculato-desvio e 2 anos e 4 meses por formação de quadrilha. Eles já cumprem pena por condenação anterior.

Mudança de regime
Condenado no julgamento de uma ação penal criminal da Operação Eclésia, o empresário Marcel Bitencourt fez a progressão de seu regime de cumprimento de pena, do regime fechado para o regime semiaberto.
Marcel pode continuar com seus estudos e ausentar-se do estabelecimento prisional, sem escoltas, durante o período noturno, das 18h30 às 22h30 horas, sem escolta e às suas despesas.

Prazo que vence 1
Esta segunda-feira, dia 17, é data em que todos os pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais.
E publicadas as decisões a eles relativas.

Prazo que vence 2
Também é o último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
É o que determina a Lei 9.504/1997.

HC para Edinho
Desembargador Carmo Antônio mandou pautar para a sessão de 19 de setembro, no Pleno do Tjap, o julgamento de um Habeas Corpus (HC) criminal em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen.
O HC é assinado pela advogada Jucimara de Alencar de Souza.

Banco de horas
Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com redução proporcional da remuneração.
É o que estabelece a Instrução Normativa número 2 do Ministério do Planejamento, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

Apurando denúncia
O TCU decidiu sobre denúncia acerca de indícios de irregularidades relacionadas ao RDC eletrônico 4/2018, realizado pela prefeitura de Tartarugalzinho, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras de urbanização da orla do município, tendo a ver com o Ministério da Integração Nacional. Mandou levantar o sigilo que recai sobre os autos, à exceção das peças que contêm informação pessoal do denunciante.

Obrigado a repassar
Desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou ao prefeito Jones Cavalcante (PPS), de Calçoene, que restabeleça o repasse do duodécimo da câmara de vereadores do município aprovado em lei do ano passado, inclusive em relação ao mês de julho.
O valor é de R$64.864,95.

Rumo do STJ
Subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um agravo de instrumento cível do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), defendido pelo advogado Antônio Kleber de Souza dos Santos, contra o estado do Amapá.
O desembargador Gilberto Pinheiro manteve a decisão de inadmissão do recurso especial.

Pingado

Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo devem disputar a presidência da OAB Amapá.
Sem nada mais importante a fazer, Temer cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera e regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Siga preparando o bolso – conta de luz vai ter cobrança extra até o final do ano.
Luz para Todos vai beneficiar mais de 8,5 mil pessoas no Amapá em 2019, diz MME.

Estacionamento

A Stopark Estacionamentos, com sede em Uberlândia (MG), anunciou em sua página na internet que a partir deste mês (setembro) passa a administrar 170 vagas no novo Aeroporto Internacional de Macapá. Um leitor da coluna nos mandou a tabela de preços que entrou em vigor no sábado (8).

Sob desconfiança
Esta semana, ao indeferir pedido de homologação de acordo formulado entre o deputado Kaká Barbosa (PR) e o Ministério Público, o juiz André Gonçalves de Menezes ressaltou que Kaká oferece bem imóvel em garantia a acordo cuja propriedade é registrada em nome de terceiras pessoas.
Também disse que o pedido formulado pelo próprio MP-AP suscita dúvida, inclusive, quanto a origem lícita dos valores que seriam utilizados para adimplir o pacto em caso de homologação; tendo em vista a vultosa quantia – mais de R$2,2 milhões.

Segunda decisiva
Nesta segunda-feira (10) o Tribunal Eleitoral do Amapá decide sobre o registro da candidatura do deputado federal Roberto Góes (PDT), que o Ministério Público Eleitoral impugnou. Os juízes Léo Furtado e Sueli Pini (relatora) votaram pelo deferimento do registro, mas os juízes Hilton Pires e Rogério Funfas foram contra.
Falta o voto do juiz Carlos Canezin.

Juízes no TRE
TJAP decidiu pela recondução do juiz Paulo Madeira para cumprir mandato como juiz substituto do TRE do Amapá, de forma estendida (setembro a dezembro), até a data da diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2018.
Já o agora desembargador Eduardo Contreras passa a ocupar a vaga de segundo suplente junto ao TRE, onde o primeiro suplente é o desembargador Rommel Araújo.

Integrado ao sistema
Portaria assinada por Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integra o município de Pedra Branca do Amapari, por meio do Departamento Muncipal de Transporte e Trânsito (Demuttran) ao Sistema Nacional de Trânsito (STN).
A portaria foi publicada esta semana e já está em vigor.

Retirado da pauta
O desembargador Carmo Antônio, do Tribunal de Justiça do Amapá, retirou da pauta de julgamentos do Pleno desta quarta-feira, dia 12, o processo que tem como réus: Edmundo Tork, Kaká Barbosa, Edinho Duarte e Moisés Souza.
A marcha processual está suspensa por 90 dias.

Penhora autorizada
Com data de 29 de agosto, a juíza Keila Banha Utzig determinou a expedição de mandado de penhora em relação a bens indicados em petição/processo de execução fiscal movido pelo município de Macapá contra o empresário Felipe Edson Pinto.
Processo vem tramitando desde 2015.

Pode nomear
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do STF ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa.
A ação foi movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Pilar do Sul (SP) Janete Pedrina de Carvalho Paes.

Tem que se explicar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, explicar sua fala sobre “fuzilar a petralhada”, dita em comício no Acre.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o candidato deverá “esclarecer os fatos”, determinou o ministro.

Divisão do bolo
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.
Os dados estão em informativo conjunto das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

Pingado

E dizem que a situação do lixão no Oiapoque é tão braba que até urubu passou a usar máscara.
Servidor já vive expectativa de enforcar a sexta-feira depois do feriado do dia 13.
O litro da gasolina voltou a bater R$4,30 nos postos de Macapá.
Tribunal dos EUA decide que moradores de rua não podem ser processados por não terem moradia.

De paróquia a santuário

Quarta-feira, dia 28, lembra os 54 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, ocorrida em 1964. A paróquia surgiu de uma capela de madeira no antigo bairro da CEA, atual bairro de Santa Rita. A Paróquia Nossa Senhora de Fátima foi elevada a santuário em março de 2014.

Cinzas do Aimoré
As cinzas do nosso querido Aimoré Batista serão lançadas no Rio Amazonas neste domingo, a partir das 16 horas. A solenidade será realizada no final do Trapiche Eliezer Levy. Aimoré nos deixou no mês passado.
Ele faleceu em Fortaleza (CE), onde morava e trabalhava.

Créditos Podres
Juiz federal Jucélio Fleury deu prazo de dez dias para que Walmo Raimundo Maia Cardoso, aquele da Operação Créditos Podres, apresente, por meio de advogado, resposta escrita aos termos da acusação do MPF e alegar tudo o que interesse à sua defesa.
Walmo, até hoje foragido, é o cara da empresa Sigma, que teria provocado um rombo de mais de R$12 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá.

Eleição 2018
Dos 24 deputados estaduais do Amapá 14 mudaram de partido desde 2014 e outros permaneceram nos partidos pelos quais foram eleitos. Já dos oito deputados federais, que estão com mandato até 31 de janeiro de 2019, quatro mudaram de partido.
Outra disputa interessante se dá na raia federal, quando 122 candidatos disputam as oito vagas de deputado na Câmara Federal. Na eleição de 2014 foram 103 candidatos.

População carcerária
O Amapá tem 2.834 pessoas presas, 1.037 ainda sem condenação, 65 em execução provisória (condenado em 1ª instância, mas recorrendo), 1.728 já em cumprimento definitivo de sentença, um internado em execução definitiva e três presos oriundos de condenações cíveis, além de 25 presos federais.
Os dados estão atualizados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Linha de servidão
Juiz federal João Bosco Soares suspendeu efeitos de ofício do DNIT e autorizou a CEA a utilizar, caso necessário, a faixa de servidão das rodovias administradas pelo DNIT no estado, para fins de instalação da rede do Programa Luz para Todos.
Bosco intimou o superintendente do DNIT no Amapá para audiência designada para 4 de setembro, a fim de tratar de eventuais pendências.

Certificados fraudados
Investigação da Polícia Civil do Amapá identificou presidiários usando certificados de conclusão de cursos profissionalizantes, principalmente do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Com isso eles poderiam abreviar as penas, e serem liberados de forma mais rápida do IAPEN.

Congresso internacional
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, em parceria com o curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, realiza a partir desta segunda-feira (27) a 29 de agosto de 2018, ação de itinerância trabalhista no município de Oiapoque.
Além da itinerância, também será realizado o I Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Extremo Norte, de 29 a 31 de agosto, no Fórum da Comarca de Oiapoque, com autoridades do TRT8.

OAB no comando?
A partir de setembro, quatro ministros oriundos da OAB estarão comandando o STF, o STJ e o CNJ.
São eles: Dias Toffoli (STF), Humberto Martins (corregedoria do CNJ) e Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura (presidente e vice do STJ).

Nada de ilegal
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considera legítima a resolução do CNJ que determina a publicação dos salários de membros do Judiciário nos sites de seus respectivos tribunais, incluindo de servidores inativos, pensionistas e colaboradores.
Barroso afirmou que devem ser publicados também as indenizações e outros valores pagos, assim como os descontos legais, identificando cada quantia detalhadamente. Para ele os dados são de interesse público.

Pingado

Expectativa quanto ao manifesto de Gilvam Borges, marcado para quarta-feira, quando ele promete anunciar independência do grupo de Waldez Góes.
Já escolhido para a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, juiz Eduardo Freire Contreras toma posse no dia 3 de setembro, às 11 horas.
Justiça do Amapá prepara grande mutirão de conciliações e mediações de processos já judicializados, que iniciará no dia 3 de setembro.
Ministério Público da União (MPU) divulgou o edital do concurso público e oferece duas vagas para o Amapá. Inscrições vão até 10 de setembro.

Nossa homenagem

No sábado, 11 de agosto, o Brasil festejou o dia do advogado badalado nas redes sociais durante o dia inteiro. Mas pouca gente se lembrou que também era dia do garçom, profissional que desempenha um papel essencial no atendimento aos clientes.
A opinião que o cliente forma do bar ou restaurante está diretamente relacionada com o tratamento que recebe do garçom. A eles nossa homenagem.

Denúncia aceita
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra pelo menos 15 gestores que passaram pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).
De acordo com a denúncia do MPF, entre janeiro de 2002 e março de 2007, agindo de forma livre e consciente, eles suprimiram e reduziram o pagamento de contribuição previdenciária, devida pela Caesa, mediante omissão de informações, bem como deixaram de recolher à Previdência Social, no prazo legal, contribuições descontadas de segurados e de terceiros provocando um prejuízo de R$20,4 milhões, valor atualizado até março de 2018.

Audiência designada
Juiz federal Jucélio Fleury marcou para 5 de junho do ano que vem, oitiva de testemunhas arroladas por Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do IMAP, réu em ação penal resultado de operação da Polícia Federal. Na mesma audiência Luís Henrique será interrogado.
As testemunhas arroladas por Costa são Bertholdo Dewes Neto, Marcus Vinícius Assunção e Alessandro Tavares da Costa.

Tempo de audiências
Entre os dias 10 e 17 de setembro, o juiz João Matos, autorizado pelo desembargador Carlos Tork, vai conduzir audiências em processos que envolvem cinco ex-deputados estaduais e dois que ainda estão no mandato.
As audiências têm a ver com a farra das diárias que eram pagas a deputados na Assembleia Legislativa do Amapá, estancada pela Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Transposição
Esta semana, dia 9, o Ministério do Planejamento publicou mais uma ata com lista de servidores do Amapá para o quadro federal. Apenas quatro dos 19 pedidos de enquadramento foram deferidos. Outros 15 foram indeferidos por falta de amparo legal.
O enquadramento ou nomeação no cargo só poderá acontecer no início de 2019, depois dos seis meses da proibição da lei eleitoral.

Calendário eleitoral
Faltam 56 dias para o primeiro turno da eleição. A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 deste mês e vai até 5 de outubro. Na TV e no rádio, a propaganda tem início no dia 31 de agosto e termina no dia 4 de outubro.
A votação do primeiro turno será no dia 7 de outubro.

Nepotismo
O Ministério Público do Amapá soltou os cães pra cima do prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Gomes de Oliveira, e do vice, Nilson da Silva Figueiredo, que encheram a prefeitura de parentes em cargos estratéticos.
O MP identificou a nomeação de dois irmãos e uma filha do prefeito Rildo, além de um filho do vice-prefeito Nilson. Quer que todos sejam exonerados, conforme ação que tramita na Justiça. Rildo diz que as “nomeações são de natureza política e não ferem a legislação”.

Julgamento marcado
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para dia 17 deste mês o julgamento de representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP).
O relator é o juiz Rogério Funfas.

Virando mercadoria?
No dia do advogado, sábado 11, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, disse que o ensino jurídico no Brasil precisa ser discutido.
Somente em 2018, o Ministério da Educação deu luz verde para 131 novos cursos de Direito, o que abriu novas 18.050 vagas, o que estaria contemplando a interesses meramente econômicos.

Delegação
Portaria delega competência aos chefes de Divisão de Pessoal nos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima do Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e, em sua ausência e impedimentos, ao seu substituto eventual, para praticar os atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores, empregados, aposentados e beneficiários de pensão dos extintos territórios.
É assinada por Sidney Viana Rodrigues, da Gestão de Pessoas.

Pingado

Partidos e coligações devem registrar na Justiça Eleitoral os candidatos escolhidos em convenção até às 19h do dia 15 de agosto.
Na eleição deste ano o eleitor vai votar na seguinte ordem: deputado federal- deputado estadual – senador (duas vezes) – governador e presidente da República.
Deputado federal pode escolher como gastar sua cota parlamentar com combustíveis, afirma a procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Em uma semana de campanha, as unidades de saúde da prefeitura de Macapá vacinaram 2.363 crianças contra a poliomielite e 2.740 contra o sarampo.