Paulo Silva

Processo extinto

Derrotados na eleição para prefeito e vice de Santana, Dilson Borges e Aclemildo Barbosa chegaram a requerer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá o adiamento das eleições no município, pelas mesmas razões que embasaram a decisão que suspendeu as eleições em Macapá. O TRE negou e disse que recebeu pedidos semelhantes, também indeferidos, uma vez que não foi verificada a necessidade de suspensão do pleito nos demais municípios, em razão de que, com a suspensão da eleiçã ;o em Macapá, foi possível equacionar os potenciais problemas decorrentes do “apagão” energético, bem como os relacionados à segurança.

Em queda

Até agora, sem contar a eleição municipal de Macapá, o MDB conseguiu eleger apenas quatro vereadores em 15 municípios. Foram eleitos dois em Tartarugalzinho e dois em Vitória do Jari. O partido não conseguiu eleger nenhum candidato a prefeito.

Não exonerar

O promotor de justiça Horácio Coutinho, do Ministério Público Eleitoral, expediu recomendação ao prefeito Ofirney Sadala, de Santana, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania não exonere os servidores ou colaboradores da Casa da Hospitalidade, para evitar a descontinuidade dos serviços prestados à comunidade. O MPE recebeu a informação de que a secretaria dispensou, sem qualquer justa causa, três colaboradores que desenvolvem atividades na Casa da Hospitalidade. Em caso de descumprimento, os gestores poderão responder nos âmbitos administrativo, civil e criminal .

Nova data

Adiado pela segunda vez, em razão do apagão que atingiu o estado do Amapá, o VIII Fórum Nacional de Auditoria e debate sobre renúncia de receita, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A nova data é 10 de dezembro, com transmissão pelo canal do Tribunal no Youtube. O evento é uma realização do TCE Amapá em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país.

Semana da Conciliação

Com o tema “Conciliação! Família é tudo, vamos resolver?, o Tribunal de Justiça do Amapá vai promover de 30 de novembro a 4 de dezembro, a XV Semana Nacional da Conciliação, com abertura no Fórum de Macapá. Foram convidadas instituições integrantes do sistema de justiça como a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual; Defensoria Pública do Amapá; Procuradoria-Geral do Estado e OAB-AP. Nas comarcas interioranas, os juízes diretores de fór uns organizarão a abertura com a presença das autoridades locais e seguindo os protocolos de segurança contra a pandemia.

Crédito suplementar

O Tribunal Superior Eleitoral abriu crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 5.291.504,00, para atender julgamento de causas e gestão administrativa na Justiça Eleitoral. Os recursos necessários à execução decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é um dos beneficiados com R$368 mil.

Feriado nacional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5228/20 que transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. O texto também obriga o poder público e a inciativa privada a promoverem campanhas contra o racismo e a violência racial em todas as suas formas. Atualmente, alguns estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá, e mais de mil cidades brasileiras já reconhecem a data como feriado.

Mulheres são maioria

Quase 54% dos eleitores que estão aptos a votar nos 57 municípios em que haverá segundo turno são mulheres; 56,20% do total são solteiros; 11,10% estão na faixa etária de 35 a 39 anos; e 29,84% têm ensino médio completo. Esse é o perfil médio dos 38.284.410 eleitores que estão aptos a votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 29 de novembro.

Doador de sangue

Nesta quarta-feira (25) é celebrado o Dia Nacional do Doador de Sangue. A data é mais significativa este ano porque os estoques estão baixos em diversos hemocentros do país devido à pandemia. Existe no Senado um projeto de lei que concede meia-entrada para doadores de sangue.

Correição

Corregedor-geral de Justiça do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza inicia nesta quarta-feira (25) a correição ordinária nos ofícios judicial e extrajudicial nos postos avançados dos municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari. O  trabalho vai até dia 27.

Deu na coluna Radar

Vice-presidente da OAB do Amapá, a advogada Patricia Aguiar estava prestes a assumir o comando da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni, por indicação do centrão. Uma vez a cadeira, passaria a administrar um orçamento anual de 60 bilhões de reais. Mas a ascensão subiu no telhado. O currículo de Patricia já havia chegado ao Palácio do Planalto quando a Casa Civil identificou o nome dela entre o dos beneficiários do auxilio emergencial, o chamado “coronavoucher”. Obviamente, é no mínimo estranho que uma vice-presidente da uma seccional da OAB receba um auxílio emergencial voltado à população pobre. De acordo com o Portal da Transparência, ela embolsou cinco parcelas do benefício, que totalizaram 4.800 reais.

Rei das MPs


Em média, o presidente Jair Bolsonaro é o que mais edita medidas provisórias (MPs) por ano, em comparação com os quatro governos anteriores. Por outro lado, a taxa de transformação dessas medidas em leis está abaixo dos 50%. As medidas provisórias são instrumento para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes. As MPs produzem efeitos imediatamente, mas precisam depois ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virarem lei. Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, se não tiver sido votada nas duas casas do Parlamento, ela “caduca”, ou seja, perde a validade.

Rapidinhas

Tarifa – Novembro é mês de reajuste anual na tarifa de energia cobrada pela CEA, mas a Aneel pode adiar por 60 dias por conta do apagão.

Datas – Nesta quarta-feira se comemora o dia: da madrinha, do doador de sangue (dia mundial), do conselho tutelar, da baiana do acarajé, do MDB (partido que já foi PMDB) e dia internacional do Ministério Público.  

Doações – Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$588 milhões, diz TSE. 

Mulheres na política 

Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou que ainda concorrerão no segundo turno cresceu, diz o TSE. No Amapá, apenas 27 mulheres conseguiram se eleger vereadoras, e das três prefeitas atuais apenas uma conseguiu reeleição. Santana, com cinco, elegeu o maior número de mulheres para a câmara de vereadores, já em Ferreira Gomes todos os eleitos são homens. De acordo com o TSE, maioria dos 38 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno são mulheres.

 

Concordando com Bolsonaro
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) aprovou o discurso do presidente Jair Bolsonaro sobre o chamado interesse de outros países pelo Brasil. Lucas concorda que os outros países não querem o bem do Brasil, e sim os bens. Ou seja, as riquezas. E citou como exemplos a Renca e as reservas de petróleo, no Amapá, riquezas que não são exploradas por conta de pressão internacional.

 

Mulher prefeita
Das três mulheres que comandam prefeituras em municípios do estado do Amapá, apenas Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, conseguiu reeleição. Maria Orlanda (Oiapoque) e Belize Ramos (Pracuúba) ficaram pelo caminho. Nenhuma ex-prefeita que tentou retomar mandato obteve sucesso, casos de Maria Lucimar (Calçoene) e Francimar Santos (Serra do Navio). Por enquanto existe apenas uma prefeita garantida no estado, mas tem uma candidata disputando a prefeitura de Macapá.

 

Prisão de candidato e eleitor
Desde sábado passado, 21 de novembro, 15 dias antes da eleição municipal de 6 de dezembro em Macapá, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Para o eleitor a regra só vale a partir de 1º de dezembro,  cinco dias antes do pleito.

 

Prejuízos do apagão
As crises energética e política do Amapá prejudicarão “tanto em tempo quanto em qualidade” o processo de modernização do mercado regulatório do setor elétrico brasileiro. A afirmação é de Edvaldo Santana, profissional de carreira no setor elétrico, com 17 anos na Eletrosul, subsidiária da Eletrobras e mais 13 anos de carreira na Agência Nacional de Energia (Aneel), instituição em que foi diretor de 2005 a 2013 “Tudo isso vai ser objeto de grandes negociações e discussões paralelas e tende a travar tudo isso ou piorar o que já estava no limbo”, disse Sa ntana.

 

Calamidade reconhecida
Assinada por Alexandre Lucas Alves, foi publicada portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconhecendo, por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do Amapá, afetada pelo desastre, tempestade local convectiva/tempestade de raios, conforme Decreto Estadual 3951, de 21 de novembro de 2020.

 

Área da Codevasf
O projeto de lei que inclui as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está pautado para ser votado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (25). Além da totalidade do estado do Amapá, incluindo o rio Araguari, estão na área de atuação da Codevasf bacias hidrográficas e litorâneas de BA, CE, RN, PB, PI e PE (2020).

 

Direitos diminuídos
O relatório técnico preliminar “Direitos da População Negra e Combate ao Racismo”, elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, aponta que o governo federal não tem executado grande parte dos programas de combate do racismo e à violência contra a população negra e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O estudo foi solicitado para dar subsídio ao Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria entre a Câmara e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

 

Foro suspenso
Por unanimidade, em julgamento no Plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o foro privilegiado a defensores públicos do Pará e de Rondônia, defensores públicos e procuradores de Alagoas e Amazonas, além de defensor público-geral e chefe-geral da Polícia Civil de Pernambuco. Para os ministros do STF, Constituição estadual não pode, de forma discricionária, estender o foro por prerrogativa de função a autoridades não apontados pela Constituição da República.

 

Suspensão do auxílio
Ao suspender o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial para moradores do Amapá atingidos por um apagão que começou no último dia 3, o desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, salientou que não trata de “apreciar o mérito propriamente da questão discutida no processo originário, eis que a matéria de fundo será, se for o caso, oportunamente examinada na via recursal própria”.

 

Nova UBS 
Prefeito Clécio (sem partido) entrega nesta terça-feira (24) a Unidade Básica de Saúde Novo Horizonte, na Zona Norte de  Macapá. O valor total da obra foi de R$ 1.227.509,21, recursos de emenda parlamentar da deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB) e contrapartida do Tesouro municipal. A unidade, de porte IV, foi totalmente construída. A UBS, que fica na Avenida Glicério de Souza Figueiredo, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

Postagens de boletos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 649379, com repercussão geral reconhecida.

 

 

Rapidinhas
Prego batido – As aulas presenciais na rede pública e particular de ensino no Amapá somente retornarão no ano letivo de 2021.
Data – Nesta terça-feira (24) é comemorado o Dia do Avô e o Dia do Rio
Trabalhando sem parar – TJAP informa que trabalha para driblar crise energética e pandemia produzindo 70.100 atos processuais de 16 a 22 de novembro.

Auditagem nas urnas

Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a juíza Alaíde Maria de Paula publicou edital sobre urnas eletrônicas que serão auditadas para as eleições municipais em Macapá, marcadas para dezembro. Duas urnas serão auditadas no dia 5 de dezembro, véspera do primeiro turno. Havendo segundo turno, as urnas serão auditadas no dia 19 de dezembro. Já as auditorias das urnas eletrônicas em condições normais de uso e para votação paralela serão realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro, às 7 horas.

 

Zamin multada

Publicado acórdão (154) da Antaq aplicando multa de R$777 mil à empresa Terminal Portuário Zamin Mineração. O documento também propõe ao Ministério da Infraestrutura (Poder Concedente) a cassação da outorga concedida à empresa por meio do Contrato de Adesão 91/2015-Antaq. Trata-se de auto de infração lavrado no ano passado. Já faz é tempo que a Zamin se mandou do Amapá.

 

Multa a pagar

Condenada em representação do Ministério Público Eleitoral (diante do trânsito em julgado do Acórdão 6907/2020), Patrícia Ferraz está sendo notificada pelo Tribunal Regional do Amapá para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da multa arbitrada na Sentença ID 20537511, mediante guia de recolhimento.

 

Embargos rejeitados

Justiça Federal no Amapá rejeitou embargos de declaração de Marcos Paulo Bertolo, preso em operação da Polícia Federal sob a acusação de grilar terras da União no estado. O juiz Jucélio Fleury diminuiu o valor da fiança de R$9.940,00 pela metade; indeferiu pedido de restabelecimento da prisão preventiva e inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, e decretou a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Bertolo deve entregar o passaporte e está proibido de mante r contato, por qualquer meio disponível, inclusive pela internet, com outros acusados ou envolvidos nos casos investigados.

 

Prorrogação de prazo

Portaria do Ministério da Educação prorroga, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo de análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes – entre 1º de julho e 31 de agosto de 2020. A divulgação dos pedidos deferidos, bem como o lançamento do parecer final no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), será feita na primeira semana d e março de 2021.

 

Operação autorizada

Publicado despacho (3.273) da Aneel decidindo, em caráter excepcional, liberar a operação comercial da UTE Santana II, com 24 unidades geradoras de 1.230 kW cada, totalizando potência instalada de 29,52 MW para garantia de geração contínua e ininterrupta de 25MW e da UTE Santa Rita, com 20 unidades geradoras de 1.224 kW cada, totalizando 24,28 MW de potência instalada para garantia de geração contínua e ininterrupta de 20 MW, ambas localizadas no município de Macapá, de titularidade da Eletronorte, a partir de 21 de novembro de 2020.

 

Impedida de licitar

Pela não manutenção injustificada de proposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá decidiu aplicar à empresa C.L.C. Maués Eirelli a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União Federal pelo prazo de um ano, com descredenciamento no Sicaf pelo mesmo prazo, de 3 de novembro de 2020 a 2 de novembro de 2021. É o que consta de aviso de penalidade assinado pelo desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE Amapá.

 

A queda e o coice (foto do Ofirney Sadala)


Derrotado na tentativa de se reeleger prefeito de Santana, Ofirney Sadala ainda enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral movida por Eunice do Socorro da Silva, que disputou vaga de vereadora. Eunice acusa Sadala de, na condição de prefeito, utilizar-se indevidamente do programa social “Alimenta Santana”, relativo ao combate e prevenção da covid-19, para auferir benefícios eleitorais, o que configuraria abuso de poder político. No TRE, por se tratar de eleição municipal, o desembargador Gilberto Pinheiro declinou da competência em favor da juíza eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, do município de Santana.

 

Tempo para acordo

O juiz Jucélio Fleury, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amapá, suspendeu por seis meses o processo que tem como réu o advogado Edir Benedito Nobre Cardoso, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou, mediante fraude, recursos dos benefícios de auxílio-reclusão e pensão por morte no Amapá. É para que o Ministério Público Federal realize as tratativas extrajudiciais junto a Edir e sua defesa para possível acordo de não persecução firmado ou n& atilde;o aceito, para continuidade da ação.

 

Notificando ex-secretário

A diretoria nacional do DNIT está notificando Sérgio Roberto Rodrigues de La-Rocque, secretário de Transportes do estado do Amapá na gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB), para recolher, no prazo de 30 dias, de R$964.027,86 aos cofres do órgão, ou exercer seu direito de defesa. O Dnit diz se tratar de ind&iac ute;cio de dano identificado quanto a execução do Convênio/DNIT – PP-054/2007, firmado entre o DNIT e a Setrap.

 

Lei da compensação

O Senado aprovou o projeto de lei 133, que prevê o pagamento, até 2037, de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. 75% dos recursos irão para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, para os municípios. Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais, serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bilhões devem vir dos leilões para exploraç&ati lde;o de blocos de campos petrolíferos.

 

Suspensão de portaria

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que suspende portaria da Fundação Cultural Palmares (FCP) que mudou os critérios para a seleção de personalidades negras que recebem homenagem no site órgão. Entre as alterações feitas pela portaria, publicada no Diário Oficial da União no último dia 11, está a decisão de fazer apenas homenagens póstumas. Ou seja, a lista vai conter somente nomes de personalidades negras já mortas. Isso deve levar à exclusão da galeria de nomes como os dos cantores Gilberto Gil e Martinho da Vila.

 

Rapidinhas

Plano Collor – Através de recurso especial o processo do Plano Collor do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará volta a ser julgado pelo STF. Está na pauta do dia 26. Sinsepeap de olho.

Sujismundos – Gente imunda anda colocando lixo na área do Bioparque da Amazônia, apesar da atuação da prefeitura.

Recurso – Contra a decisão do juiz federal João Bosco, governo vai alegar que nem mesmo o presidente da  República detém competência para destituir do cargo os diretores da Aneel.

Consciência Negra

Nesta sexta-feira (20) é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data remete ao dia em que foi morto Zumbi dos Palmares, em 1695, líder que simboliza a luta contra a escravidão. Atualmente, cinco estados – entre eles o Amapá – e mais de mil municípios adotam a data como feriado local. Um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em discussão no Senado propõe que o dia seja oficializado feriado nacional (PL 482/201). A relatoria é do senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Regras aprovadas

Ao confirmar as eleições municipais em Macapá para os dias 6 de dezembro e, se houver necessidade de segundo turno, e 20 do mesmo mês. O Tribunal Superior Eleitoral propôs e aprovou a expedição de novas regras gerais para a consolidação do novo calendário eleitoral. Assim, definiu determinações sobre continuidade dos atos de propaganda eleitoral, debates e arrecadação, prazos e regras para a prestação de contas e data da diplomação.

 

Licitação suspensa

A diretoria nacional do Dnit suspendeu o ato administrativo que determinou a classificação e, consequentemente, como vencedora de licitação a empresa J.M Construtora Eireli, até que se julgue o mérito do recurso judicial  impetrado pela empresa Ética Construtora. Trata-se do Pregão Eletrônico 042/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O. na rodovia BR-156/AP, a cargo do DNIT, no estado do Amapá.

 

Soma de problemas

Está bem claro que o apagão elétrico no Amapá é resultado de uma soma de problemas, pois a única ligação do estado com o SIN (Sistema Interligado Nacional) é uma subestação sucateada administrada por subsidiária de uma empresa espanhola quebrada, chamada Isolux, e que não sofre fiscalização. E ainda precisa resolver o caso da CEA, a distribuidora, empresa que sofre, e faz tempo, com problemas técnicos e financeiros.

 

Em defesa do consumidor

O deputado federal Acácio Favacho, líder do PROS na Câmara, protocolou o Projeto de Lei 5207/20 que trata sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, ocasionada por falha, acidental ou não, dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). O intuito do parlamentar é resguardar os consumidores em casos como o que tem enfrentado o estado do Amapá desde o início do mês após um incêndio atingir transformadores na subestação em Macapá deixar a população sem energia elétrica.

 

Ganhando espaço

Maioria da população e com recorde de candidaturas em 2020, os negros aumentaram sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados preliminares TSE. No domingo (15), dos mais de 5,4 mil prefeitos eleitos, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 32% do total. O número é superior a 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram negros segundo a classificação do IBGE. Esse grupo representa 56% na população brasileira e que evidencia que eles seguem sub-representados na política.

 

Indígenas eleitos

Oito prefeitos de origem indígena foram eleitos no último domingo (15), no primeiro turno das eleições municipais. Os dados são preliminares, mas o número já é maior que o registrado no primeiro turno de 2016, quando o total de índios eleitos prefeitos foi de seis. O crescimento é de 33%. Os dados completos sobre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores índios eleitos devem ser divulgados nesta sexta-feira (20).

 

Varrição

Já é possível confirmar que os eleitores de Oiapoque a Itaubal varreram quase todos os vereadores dos dois municípios. Dos nove vereadores de Oiapoque apenas três se reelegeram. Já em Itaubal sete dos nove foram mandados pra casa. Três indígenas foram eleitos em Oiapoque, entre eles Lilia Karipunas.

 

Promessa de mudança 

No rastro do apagão no Amapá, a Aneel aprovou resolução que estabelece os critérios de eficiência relacionados à qualidade do fornecimento de energia e à gestão econômico-financeira das concessionárias de distribuição. A norma também trata dos procedimentos a serem aplicados em caso de descumprimento das metas estabelecidas. A norma estabelece uma gradação para as consequências resultantes da ultrapassagem das metas estabelecidas. Elas vão desde a limitação do pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio à abertura de processo de caducidade da concessão.

 

Eleições Macapá

Conforme resolução do TSE, o calendário eleitoral aplicável às eleições municipais em Macapá será consolidado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com observância das diretrizes fixadas na resolução e de eventuais atos normativos complementares que venha a expedir em razão das esp ecificid ades locais. Seguem aplicáveis às eleições municipais em Macapá, no que couber, as instruções para realização de eleições ordinárias, editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em caráter permanente.

 

Licitação adiada

O Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, adiou a licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção de posto policial no Campus Macapá. A abertura das propostas estava marcada para o último dia 18.

 

Procuradora requisitada

Portaria da Corregedoria Nacional do Ministério Público requisita, no período de 8 a 10 de dezembro, Cristina Nascimento de Melo, procuradora da República, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na correição extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado do Amapá, delegando-lhe poder para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

 

Rapidinhas

Mais Visão – Governador Waldez Góes anuncia ampliação do programa no Amapá, com atendimentos sendo mantidos por mais um mês e recursos financeiros garantidos pelo Tesouro estadual.

Sem festa – Sexta-feira (20) é Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia Estadual de Conscientização do Povo Negro no Amapá (Lei 974/2000). Mas sem festa por culpa da pandemia da covid 19.

Prazo – As prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários municipais de Macapá devem sera presentadas via SPCE, até 26 de dezembro de 2020.

Contratos renovados

O ministro da Saúde garantiu ao senador Lucas Barreto (PSD-AP) a prorrogação dos contratos dos profissionais que atuam no Centro Covid do Hospital Universitário. São 62 profissionais que terão os atuais contratos encerrados em 30 de outubro. Convidado pelo senador, o ministro deve vir ao Amapá nos próximos dias.

 

Não quer pagar

O governo federal já mandou a Advocacia-Geral da União recorrer para não cumprir a determinação do juiz federal João Bosco Soares quanto ao pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá. O governo diz que estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei. E quem não tem FGTS que se vire nos 30.

 

Melhorar conexão

André Pepitone, diretor-geral da Aneel, revelou ao senador Lucas Barreto (PSD-AP) que estão sendo estudadas maneiras de aprimorar a conexão do estado de modo que haja alternativa além da conexão atual. As usinas de Cachoeira Caldeirão, da EDP, e Ferreira Gomes, da Alupar, que se localizam no estado, escoam energia para o linhão, enquanto a da UHE Coaracy Nunes, da Eletronorte, entra direto com a rede da CEA. Caso as usinas pudessem ser injetadas na CEA por uma outra subestação, o dano ao Amapá seria bem menor. “Isso já está em estudo, a melhor forma e a menos onerosa para o consumidor”, aponta.

 

Votos minguando

Até bem pouco tempo responsáveis pela eleição de vereadores, deputados federais, governadores e prefeitos no Amapá, PSB e PT estão vendo seus votos minguarem a cada pleito. Nestas eleições municipais, até agora, os dois partidos conseguiram eleger apenas dois vereadores. O PT elegeu Socorro Nogueira (Santana) e pelo PSB foi eleito Franck Nelson, em Pracuúba. Maurício Medeiros, candidato da prefeito de Santana pelo PSB, não passou dos 307 votos. A esperança está em Macapá, onde os dois partidos têm candidatos a prefeito e vereador.

 

Criação de subsídio

O senador Lucas Barreto (PSD-Amapá) apresentou projeto de lei que cria subsídio direto ao consumidor de energia elétrica no Amapá em razão do apagão, criando, nas concessões públicas, condições rápidas de ressarcimento em eventos graves, como o que ocorre no momento, fazendo com que o benefício chegue à população.

 

Eles sabiam do problema

Em abril deste ano, a Aneel e o ONS receberam um ofício da LMTE, responsável pela transmissão de energia no Amapá, relatando que a pandemia poderia prejudicar obras em andamento e a prestação da transmissora, pedindo para ser isentada de eventuais penalidades. E foi ficando por isso mesmo.

 

Sem mandato

Dono da menor votação na eleição de 2016 para vereador em Calçoene, Júlio César Buscarons (DEM), o Júlio Sete Ilhas, foi eleito presidente da câmara, desbancando vereadores com votações maiores. Com a derrubada do prefeito Jones Cavalcante, que chegou a ser preso, e a renúncia da vice Angela Avelar (Rede), Sete Ilhas virou prefeito. Tentou a reeleição e se deu mal, perdendo para o pedetista Reinaldo Barros.

 

Sem culpa

A Gemini, que “cuida” da linha chamada LMTE no Amapá, tirou o dela da reta quanto ao apagão da noite de terça-feira (17). Disse que na manhã desta quarta-feira foram feitos testes e não foi encontrado nenhum problema no transformador que recebe a energia do Sistema Interligado Nacional a 230kV e converte para a distribuidora (CEA) com suas linhas 69kV. Azar do amapaense.

 

Mais acionado e menos culpado


Quem mais tem sido acionado pela imprensa local para dar informações acerca do apagão no Amapá é o presidente da CEA, Marcos Pereira, embora a empresa seja a única a não ter culpa pela situação por ser apenas a distribuidora de energia, conforme reconheceu André Pepitone, diretor-geral da Aneel, ao falar em comissão do Senado. Os verdadeiros culpados, Aneel, ONS e Isolux/Gemini só falam, e quando falam, através de nota gerada a partir de Brasília.

 

Atendimento suspenso

Através de Ato Conjunto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) prorrogou, até 2 de dezembro, a suspensão do atendimento presencial nas unidades da justiça estadual em face do agravamento da pandemia da covid-19. Também está suspenso o atendimento presencial nas serventias extrajudiciais do estado do Amapá, sendo adotado, preferencialmente, o teletrabalho nas unidades. Com isso estão suspensos todos os prazos processuais até 2 de dezembro.

 

Na lista do TCU

Dias antes da eleição de domingo (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma relação de candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, que teriam recebido irregularmente o auxílio emergencial de R$600 pago pelo governo federal em todo o país. Do Amapá apareceram Natan Silva Lage (PP), candidato derrotado a prefeito do município de Amapá, e Justo Eduwirges de Freitas Filho, candidato a vice-prefeito em Laranjal do Jari.

 

Comitê de saúde

Após análise de relatórios semanais sobre a curva de contaminação pelo novo coronavírus no Amapá, o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, presidido pelo desembargador Carlos Tork, do TJAP, pediu, nesta terça-feira (18), que a gestão estadual da saúde apresente plano de ampliação de leitos hospitalares e que a gestão municipal analise a possibilidade de abertura de um novo centro covid em Macapá.

 

Rápidas

História – Esta quinta-feira (19) marca os 72 anos da inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá.

Datas – Na sexta-feira (20) se comemora o Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra (feriado no Amapá por conta da Lei 974/2000) e Dia Internacional da Criança (reconhecido pela ONU).

Reconhecimento – O próprio diretor-geral da Aneel, André Pepitone, admite que a CEA é a menos culpada nessa história do apagão, pois é apenas distribuidora de energia. Mas é a que mais apanha.

Os ex-derrotados

Dos ex-prefeitos que tentaram reconquistar prefeituras que já administraram, apenas Júnior Leite (Pracuúba) conseguiu ser eleito ao derrotar a atual prefeita Belize Ramos. Os demais ficaram pelo caminho, casos de Marmitão (Mazagão), Francimar Santos e José Maria Lobato (Serra do Navio), Tonho do Matapi (Porto Grande, Manoel Conceição (Laranjal do Jari) e Maria Lucimar (Calçoene). Em Macapá tem o ex-prefeito João Capiberibe que tenta retornar ao comando da PMM.

 

Novo decreto

O governo do Amapá vai anunciar, nesta quarta-feira (18), um novo decreto, baseado em dados epidemiológicos, que irá regular as atividades econômicas, serviços públicos e atividades educacionais. Também será apresentado o planejamento do retorno gradual das aulas das redes estadual e particular para 2021.

 

Ação contra Nogueira

Em ação do Ministério Público do Amapá contra o ex-prefeito Antônio Nogueira (Santana), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça, mandou expedir ofício aos cartórios de registros de imóveis (Eloy Nunes e Ofirney Sadala) para que encaminhem informações sobre a existência de bens imóveis de propriedade de Nogueira, ou sobre os quais ele detenha direito real. Também foi acionado o cartório de Porto Grande para que encaminhe informações sobre a ma tr&iacut e;cula e a titularidade de imóveis rurais de propriedade do ex-prefeito, ou sobre os quais ele detenha direito real.

 

Prazo para prender

Terminou na terça-feira (17), às 17h, o prazo que proibia prisão e detenção de eleitores. A medida, que entrou em vigor no dia 10, impediu detenções até 48 horas após do término da votação, encerrada às 17h do domingo (15) na maior parte do país. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em fla grante a to criminoso.

 

Pagamento de multa


Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que acaba de ser publicado, mostra que o ex-deputado estadual Ericláudio Alencar foi condenado ao pagamento da multa de cinco mil UFIRs, pela prática de conduta vedada. Foi julgada improcedente a ação em relação ao representado Horácio Maurien Ferreira de Magalhães.O relator foi o juiz Rivaldo Valente.

 

TCU na jogada 1

A investigação do acidente que desconectou o Amapá do Sistema Interligado pode revelar mais do que a causa aparente do desligamento, ainda em apuração. Além da análise técnica que está sendo conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, uma auditoria do Tribunal de Contas da União se propõe a lançar luz sobre “possíveis irregularidades/fragilidades na atuação do Poder Público”, o que inclui o trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica, a atuação do ONS e a responsabilidade do Ministério de Minas e E nergia e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no planejamento de expansão.

 

TCU na jogada 2

O TCU quer saber, por exemplo, se esses órgãos agiram como deveriam, “tendo em vista a importância das instalações afetadas para o atendimento da carga do Amapá”, se os meios de fiscalização são suficientes para inibir ocorrências desse tipo e se o planejamento e a operação precisam de aprimoramentos para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer. O ONS reconhece que foi comunicado pela LMTE sobre a existência de um transformador reserva parado há meses para manutenção e informou ter reportado a situação à Aneel, que afirma manter monitorame nto cons tante das instalações de transmissão.

 

Chefia da Embrapa

A Diretoria Executiva da Embrapa, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornou pública nova chamada para Procedimento de Recrutamento e Seleção de Candidatos ao Cargo em Comissão de Chefe-Geral do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá, sediado em Macapá. A inscrição deverá ser realizada até 26 de novembro, exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio de abertura de processo específico para esta finalidade. O novo prazo leva em consideração a situação de fornecimento irregular de energia el&eacut e;trica no estado do Amapá.

 

Amapá de fora

A Justiça do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) se prepara para promover a 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. A edição deste ano será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro em todo o país. O Amapá está fora em virtude dos transtornos decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica no estado, o que provocou a suspensão dos atos e dos prazos processuais no Fórum Trabalhi sta de M acapá.

 

Parque Marinho

Uma ação popular pede a anulação de termo que permite a pesca da sardinha no Parque Nacional Marinho, em Fernando de Noronha (PE). Assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a autorização pode comprometer a preservação da flora e da fauna na região, segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que lidera a ação.

 

Laboratórios satélites

Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologias e Inovações institui o projeto Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI). O projeto visa a instalação de infraestruturas de apoio à pesquisa científica no território amazônico, com vistas a: ampliar as oportunidades para a pesquisa científica e formação de recursos humanos na Amazônia Legal; apoiar as atividades de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento, servindo como ponto de apoio para os pesquisadores; mobilizar as unidades de pesquisas do MCTI na Amazônia Legal, e articular parcerias nacionais com foco na Amazônia Legal.

 

Audiência cancelada

Despacho do juiz federal Jucélio Fleury Neto mostra que ele cancelou a audiência, marcada para esta terça-feira (17), da ação penal que tem como réus Marcos Paulo Bertolo, Enéas dos Santos Raiol e Jorge Salviano Correa, acusados de grilar terras federais no Amapá. Nova data será determinada. Fleury deferiu o pedido de desistência da oitiva da testemunha Reginaldo Cunha de Barros, protocolado pela defesa de Enéas Raiol.

 

Rapidinha

Data – Nesta quarta-feira (18) é festejado o Dia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), criada em 1930.

Julgamento – Na sessão marcada para dia 24, o TRE do Amapá vai julgar recurso eleitoral do PSDB em prestação de contas de 2019.

Na mira – O ex-deputado estadual Augusto Aguiar está sendo alvo de recurso especial por parte do MP Eleitoral.

Vencedor de prefeituras

Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, o DEM foi o grande vencedor da eleição de domingo (15) no Amapá. O partido elegeu e os prefeitos Bruno Mineiro (Tartarugalzinho) e  Ari Duarte (Vitória do Jari), e reelegeu Beth Pelaes (Pedra Branca), Mário Serrão (Laranjal do Jari) e Carlos Sampaio (Amapá). O DEM ainda disputa a prefeitura de Macapá com Josiel Alcolumbre.

 

De volta pra casa

Dos 14 prefeitos que tentaram reeleição no Amapá, nove renovaram o mandato e ficam por mais quatro anos no trono. Outros cinco voltam pra casa no final de dezembro. São eles: Ofirney Sadala (Santana), Maria Orlanda (Oiapoque), Belize Ramos (Pracuúba), Júlio Sete Ilhas (Calçoene) e Rildo Oliveira (Tartarugalzinho).

 

Vassourada

Em Itaubal, além de reeleger o prefeito Serafim Picanço (PL), os eleitores fizeram uma varredura na câmara de vereadores. Apenas Darliete Palmeirim e Cleisiel Ferreira foram reeleitos. Os outros sete retornam pra casa em janeiro de 2021.

 

Cesto vazio

Tida como dona de cesto de votos na região do Jari, sul do Amapá, a ex-deputada estadual Raimunda Beirão (PROS) não conseguiu conquistar a prefeitura de Vitória do Jari. Foi derrotada pelo desconhecido Ary Duarte da Costa (DEM).

 

Deu deu para os ex

Os ex-prefeitos José Maria Lobato (PDT) e Francimar Santos (PSD), de Serra do Navio, bem que tentara, retornar ao comando do município. Mas os eleitores decidiram renovar o mandato do atual prefeito Elson Belo (Avante), que fica na prefeitura por mais quatro anos.

 

Ficou por três votos

Na luta para renovar o mandato como prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garia (PSDB) foi pro voto a voto com Breno Miguel do Posto (PRTB), filho do ex-prefeito Miguel do Posto, ambos empresários no município. Ao final, a atual prefeita foi derrotada por apenas três votos de diferença. No mandato, Orlanda foi alvo de duas operações da Polícia Federal e suspeita de comprar bolsas com recursos públicos.

 

Representante único

Na eleição para as câmaras municipais, o PSB conseguiu eleger apenas um vereador no último domingo (15). Trata-se de Frank Nelson, em Pracuúba. O partido foi o fona na eleição para prefeito de Santana com o radialista Maurício Medeiros, que obteve 307 votos (menos de um por cento). A esperança é Macapá, onde o PSB disputa a prefeitura e vagas na câmara.

 

Campeões de voto

DEM (cinco), PP (duas) e PDT (duas) foram os partidos que mais prefeitos elegeram e reelegeram no domingo passado nos 15 municípios do Amapá. Em seguida vieram PSL, PL, Pros, PRTB, Republicanos e Avante com um prefeito cada.

 

Não sabe se leva

José Maria Bessa de Oliveira (PDT) venceu a eleição para cumprir o quarto mandato como prefeito de Porto Grande, mas não tem a certeza de que levará o caneco. Ele teve a candidatura impugnada e concorreu por conta e risco. Bessa apareceu na lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em quatro processos, e todos com transito em julgado. Vai aguardar por julgamento do recurso.

 

Apagão sob investigação


A investigação do acidente que desconectou o Amapá do Sistema Interligado pode revelar mais do que a causa aparente do desligamento, ainda em apuração. Além da análise técnica que está sendo conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, uma auditoria do Tribunal de Contas da União se propõe a lançar luz sobre “possíveis irregularidades/fragilidades na atuação do Poder Público”, o que inclui o trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica, a atuação do ONS e a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética no planejamento de expansão.

 

Personalidades mortas

Documento que fundamentou a mudança na Lista de Personalidades Negras celebradas pela Fundação Palmares, que passará a ser exclusivamente de homenagens póstumas, sinaliza que a intenção da instituição foi afastar nomes com opiniões ou comportamentos considerados “maculados” pelo órgão. Uma nota técnica da Fundação Palmares mostra preocupação com pensamentos e tendências – ou com a ideologia, como gostam de apontar integrantes do governo – de alguns nomes homenageados no elenco de cerca de 90 pessoas.

 

Segundo turno

Eleitores de 18 capitais brasileiras vão definir prefeitos e vice-prefeitos apenas no segundo turno das Eleições Municipais 2020, que ocorrerá no dia 29 de novembro. Além dessas capitais, outras 39 cidades levaram a disputa da prefeitura para o segundo turno, totalizando 57 cidades. A região Nordeste é que tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Executivo. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista.

 

Rapidinha

Terceira derrota – A deputada federal Marcivânia Flexa perdeu a terceira eleição seguida para a prefeitura de Santana. Já pode pedir música no Fantástico.

Mamãe venceu – Além de ajudar e eleger Bala Rocha prefeito de Santana, o deputada estadual Jori Oeiras conseguiu que sua mãe, a professora Carmem Queiroz (PP) fosse eleita vereadora.

Representante único – Até agora o PSB elegeu apenas o Frank Nelson, em Pracuúba.

Ação do Idec

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vê espaço para que os consumidores do Amapá peçam ressarcimento pelos transtornos provocados pelo apagão. O Idec avalia disponibilizar um modelo de ação individual aos consumidores que se sentirem lesados e que eventualmente não forem contemplados nas soluções administrativas que devem ser propostas.

 

Novas datas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, reunido em sessão administrativa, realizada na sexta-feira (13), deferiu como datas para o 1º e 2º turnos das Eleições 2020 em Macapá, os dias 13 (1ºTurno) e 27 (2º turno) de dezembro. A decisão foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação, regulamentação e definição do novo calendário eleitoral e demais providencias necessárias à realização do pleito.

 

Decisão apoiada

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel divulgou, na sexta-feira (13), nota de apoio ao adiamento das eleições em Macapá, tendo em vista os acontecimentos ocorridos no estado, que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender, por solicitação do Colegiado, as eleições municipais de Macapá, marcadas para este 15 de novembro. A nota divulgada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do Coptrel, afirma que “a medida é garantia fundamental na preservação da integridade física da população” e ressalta que atende sempre ao valor democrático e republicano no exercício pleno da cidadania.

 

Resultado da votação

Os Boletins de Urna (BUs) das Eleições Municipais de 2020 começarão a ser emitidos a partir das 17h (horário de encerramento da votação) deste domingo (15), data do primeiro turno do pleito. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.

 

Prazo para os boletins

Até o dia 18 de novembro (três dias após o primeiro turno), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve disponibilizar em seu Portal na internet a opção de visualização dos Boletins de Urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação.

 

Força Nacional

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional, nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 13 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021.

 

Suspensão de prazos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu os prazos processuais da Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas no período de 3 a 20 de novembro. A decisão foi tomada em caráter emergencial dada a crise energética em curso no estado. A suspensão dos prazos ocorre, no entanto, sem prejudicar o plantão judiciário da SJAP, que mantém a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento do direito durante o período de interrupção.

 

Sem bloqueio

Ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O Plenário Virtual da corte iniciou o julgamento que decide se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social.

 

Defesa do saneamento

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei 14.026, de 15 de julho, que “atualiza o Marco Legal do Saneamento”. Tal ação atende à finalidade institucional da entidade prevista em seu estatuto, que é, principalmente, ‘lutar pela manutenção da titularidade municipal e pela gestão pública dos serviços de saneamento, defendendo o seu caráter essencial”.

 

Lei Seca

Nem todos os estados vão implantar lei seca nas eleições municipais de 2020, que acontecerão neste domingo (15), das 7h às 17h. A lei tem a intenção de evitar que eleitores votem bêbados e coibir a violência durante o pleito. Cada estado é responsável por determinar se haverá ou não lei seca. No Amapá, com a crise de abastecimento de energia elétrica no estado, as eleições foram adiadas na capital, Macapá, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não há determinação estadual sobre aplicação da lei seca.

 

Votação indígena


Texto do desembargador Gilberto Pinheiro, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mostra que em Oiapoque (4ª Zona Eleitoral) e Pedra Branca do Amaparí (11ª Zona Eleitoral) encontram-se 14 seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas, sendo 12 no primeiro município e duas no último, somando 3.348 eleitores índios. São seções em que 100% dos eleitores são índios, representando 17,12% do eleitorado de Oiapoque, podendo interferir na decisão de uma eleição para prefeito ou vereador. Menos de 30 índios são candidatos a vereador, e um é candidato a vice-prefeito no Oiapoque.

 

Esclarecimento

Estou devendo uma satisfação aos leitores desta coluna. Nem sempre ela está sendo atualizada diariamente por conta dos problemas de energia elétrica e queda na internet. Além disso, sigo com o tratamento pós covid 19, que me tem provocado, ainda, algumas limitações. Quanto o retorno ao rádio, acredito que ainda em dezembro será possível. Obrigado pelo carinho pelo apoio.

 

Rapidinha

História – Neste domingo (15) é festejado o Dia da Proclamação República

Hora do voto – Em 15 de novembro de 1904 foi instituído o voto obrigatório no Brasil

Jornalismo – Em novembro de 1895 ocorreu a fundação do jornal Pinzonia, em Belém, tido como primeioroo jornal amapaense, inicialmente publicado em Belém por Joaquim Francisco de Mendonça Júnior.

Homenagens póstumas

Em sessão administrativa, realizada na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Amapá aprovou a proposta para nomear o prédio da justiça estadual (em construção) situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa como “Desembargador Eduardo Freire Contreras”, homenageando o magistrado falecido no primeiro semestre, e o Plenário do TJAP homenageando o também recém-falecido “Desembargador Constantino Tork Brahuna”.

 

Jozi enrolada

Com as contas da eleição de 2018 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ex-deputada federal Jozi Araújo está obrigada a transferir para o Tesouro Nacional:R$ 903.196,65, de recursos do Fundo Especial de Financiamento deCampanha não utilizados;R$ 300 mil, referentes à sobra de campanha do Fundo Partidário, e R$ 1.212.296,20 de despesas efetuadas com pessoas jurídicas e omitidas naprestação de contas, que caracterizam recursos de origem não identificada. Acórdão acaba de ser publicado.

 

Explicações sobre o apagão

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, participa de audiência pública virtual com senadores e deputados nesta sexta-feira (13). Ele foi convidado para dar explicações sobre o apagão de energia elétrica que ocorre no Amapá desde o dia 3 de novembro. O debate ocorre na comissão mista que analisa as medidas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de coronavírus. O autor do requerimento da audiência pública é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

 

Merreca de multa

André Pepitone, diretor-geral da Aneel, diz que, caso sejam constatadas falhas no planejamento, na operação e na manutenção da responsável pelo apagão no Amapá, as penalidades vão de advertência a multa de  até 2% do faturamento da empresa.A linha e as instalações associadas à interligação foram adquiridas pela Gemini Energy da espanhola Isolux, que estava em processo de recuperação judicial.

 

Café com Dudão

O prefeito Dudão, de Mazagão, parece ter se borrado todo com os R$110 milhões que recebeu do governo federal por conta da CFEM. Tanto que na quarta-feira (11) foi visitado pela Polícia Federal na Operação Pão e Circo, para apurar irregularidades em processo licitatório com objetivo de angariar votos para o pleito eleitoral 2020. Apurou-se possível esquema relacionando a distribuição de cestas básicas às famílias carentes, em virtude da covid-19, adquiridas por meio de processo licitatório no valor de R$ 641 mil, com a solicitação de votos para candidato às eleições municipais.

 

Segundo turno


O Brasil tem 95 municípios com mais de 200 mil eleitores que podem ter segundo turno nas eleições para prefeito. Nesse caso, o eleitor terá que voltar às urnas no dia 29 de novembro, caso a disputa não tenha sido vencida no primeiro turno por nenhum dos candidatos. No Amapá existe apenas a capital Macapá com mais de 200 mil eleitores.

 

Personalidades negras

Portaria assinada pelo negacionista Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares,estabelece as diretrizes para a seleção e publicação, no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares, dos nomes e biografias das personalidades notáveis negras, que historicamente contribuíram para a formação e desenvolvimento dos valores culturais, sociais e econômicos no Brasil ou no mundo. A portaria diz que a publicação será uma homenagem póstuma a personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras. Vivos não serão mais homenageados.

 

Os candidatos

Em todo o país, mais de 500 mil candidatos vão concorrer a uma das 58.208 vagas em disputa nas câmaras municipais. Mas há uma novidade nas Eleições de 2020: as coligações partidárias para a eleição de vereador não são mais permitidas. No Amapá serão eleitos vereadores em 16 municípios, dos quais 23 em Macapá, capital do estado.

 

Estágio no MPT

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) abriu inscrições para o 1º Processo Seletivo de 2020 para Estágio de Nível Superior. A seleção ocorrerá em ambiente virtual, tendo por finalidade a contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários do curso de Direito, para atuação na sede do órgão em Belém e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá, Macapá e Santarém.Os candidatos deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (http://www.prt8.mpt.mp.br/mpt-pa/selecao-de-estagiarios), até às 17h do dia 19 deste mês.

 

Falecimento

Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Amapá, Luiz Fernando Pinto Garcia faleceu na quarta-feira (11) no Rio de Janeiro, onde morava desde que se aposentou por haver completado 70 anos de idade. Era irmão de Gilton Garcia, último governador nomeado do Amapá e responsável por sua indicação para o TCE.

 

Inconstitucionalidade

A lei estadual que confere integralidade (correspondência à última remuneração percebida na ativa) e paridade (extensão aos inativos dos mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos) aos policiais civis aposentados é inconstitucional. Esses atributos foram extintos pela Reforma da Previdência de 2003 e não poderiam ser conferidos pelo legislador estadual.Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de variados artigos da Lei Complementar 432/2008 do estado de Rondônia.

 

Mais Luz

Desde agosto, só agora foi publicada a ata da sessão que originou a portaria que designa a Eletronorte como executora do Programa Mais Luz para a Amazônia no Estado do Amapá, destacando que o Termo de Compromisso a ser aprovado e celebrado entre os envolvidos trará as diretrizes para a execução das obras e para a composição de todos os custos diretos e indiretos a serem a serem reembolsados.

 

Rapidinha

Nova direção – O juiz Reginaldo Andrade é o novo presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.

Fatura – Alguém sabe dizer quanto a Isolux/Gemini fatura do governo federal e da CEA sendo a transmissora de energia elétrica no Amapá?

Superstição – E não esqueça que esta sexta-feira é 13.

Jozi notificada

Edital do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá notifica a ex-deputada federal Jozi Araújo (Joziane Araújo do Nascimento) para recolher ao erário, no prazo de cinco dias, o valor de R$2.415.492,85. Tem a ver com prestação de contas da eleição de 2018, quando Jozi não conseguiu renovar o mandato. Ela desapareceu desde que teve a prisão decretada pela Justiça Federal na segunda fase da Operação Sindicus, deflagrada no âmbito da Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

 

Apagão

A antiga Isolux, agora Gemini Energy esclarece que detém 85% das linhas de transmissão, não o total.  Segundo a empresa, os 14,96% seriam de responsabilidade da Sudam, autarquia do governo federal. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação que pegou fogo e causou um apagão no Amapá, informou que pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial. A empresa mudou de nome e hoje se chama Gemini Energy. E o Amapá só soube disso agora.

 

Candidatos com auxílio

Pelo menos 34 candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito no Amapá receberam o auxílio emergencial de R$600,00 pago pelo governo federal, conforme revela o Tribunal de Contas da União (TCU). Dez deles são candidatos a vereador por Macapá. Os outros são de Santana, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Vitória do Jari.

 

Multa não quitada

Despacho do juiz federal Jucélio Fleury mostra que Odnaldo de Jesus Oliveira, ex-superintendente do Dnit do Amapá, preso em operação da PF, foi intimado em julho para, no prazo de 15 dias, para efetuar pagamento de multa que lhe foi imposta, mas não o fez. O juiz enviou o caso para a Procuradoria da Fazenda Nacional adotar as providências de sua atribuição, inclusive inscrição do valor na dívida ativa.

 

Sem prisão

Começou a valer na terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações, e uma delas é o caso de flagrante de crime.

 

Abstenção na eleição

Um desafio a mais nas eleições deste ano será evitar aglomerações por causa da pandemia da covid-19. Apesar de uma série de medidas anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o contágio pelo coronavírus, uma pesquisa do Poder Data revelou que 43% da população acha arriscado sair de casa para votar. Resultados surpreendentes e falta de representação de parte da população podem ser algumas consequências da alta taxa de abstenção.

 

Renúncia de receita

O Tribunal de Contas do Amapá remarcou para 12 deste mês o webinar VIII Fórum Nacional de Auditoria, tendo como tema principal a renúncia de receita. O evento é uma realização do TCE Amapá em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país. O presidente do TCE, conselheiro Michel Houat Harb, vai fazer a abertura do evento, iniciando os trabalhos desta edição. Em seguida, quatro palestras vão explorar o tema em seus mais variados aspectos.

 

Serviços de conciliação

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages constituiu comissão de estudos de viabilidade de alteração da lei que dispõe sobre a taxa judiciária. É para tratar sobre a possibilidade de inclusão de cobrança dos serviços de conciliação em demandas pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Estado do Amapá.

 

Restrição retirada

A Justiça Federal indeferiu pedido de Marcos Paulo Bertolo, apanhado em operação da Polícia Federal sobre grilagem de terras no Amapá, retirando a restrição de acesso ao processo. O juiz entendeu não existir mais a necessidade de manutenção do sigilo dos autos, e mandou transladar cópias da decisão para outros dois processos nos quais Bertolo é réu.

 

Sigilo no Incra

Portaria do presidente do Incra institui a comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos no âmbito do órgão. Uma das atribuições da comissão é opinar a respeito da informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo.

 

Remoção de propaganda

Em decisão com data de 8 de novembro, o juiz eleitoral de Calçoene determinou que Maria Lucimar da Silva Lima, candidata a prefeita de Calçoene, remova imediatamente propaganda irregular, sob pena de incursão em desobediência à ordem judicial. A representação contra Maria Lucimar, que já foi prefeita de Calçoene, foi feita pelo atual prefeito Júlio Sete Ilhas.

 

SuperFácil


O Sistema SuperFácil acompanha os decretos do governo do estado sobre pandemia e apagão, mas os correspondentes bancários das unidades funcionam, a partir desta quarta-feira (11), para saques e pagamentos. Das 8h às 12 (Zona Norte) e das 8h às 14h Centro e Beirol.

 

Rapidinha

Cadeia – Eleitor só pode ser preso agora em três situações, e uma delas é o crime em flagrante.

Propaganda – 14 de novembro é o último dia para a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som.

Sem noção – Parece que agora o presidente Bolsonaro quer chamar Biden pra guerra.