Paulo Silva

Entre os meses de outubro e novembro, o Exército dos Estados Unidos enviará cerca de 300 militares para a Amazônia. Eles vão participar do Exercício CORE 23 (Combined Operation and Rotation Exercise). O exercício será realizado pela primeira vez no Amapá e Pará. De acordo com Exército, a missão tem como objetivo desenvolver liderança e aprimorar habilidades técnicas de militares. Uma comitiva americana já esteve em Macapá e em Belém fazendo levantamento de cenários, demandas logísticas e coordenações táticas. Fruto de um programa de cooperação assinado entre Brasil e Estados Unidos, o Exercício CORE 23 prevê exercícios bilaterais anuais até 2028.

Ratos d’água

A Força Tarefa de Segurança Pública do Amapá deflagrou na manhã desta sexta-feira (5), a Operação Nereus, com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva nos bairros Elesbão, Ilha de Santana e Comunidade do Ambrósio, no município de Santana. A coluna apurou que foram presos Isael Pantoja da Costa (um dos envolvidos no assassinato do navegador neozelandês Peter Blake), Jaime Batista Oliveira, Josué Pantoja da Costa, Silvano Oliveira de Souza e Veloso Melo de Figueiredo.

Novo exame ofertado

O Hemoap passou a ofertar o exame de doppler transcraniano, serviço fundamental para prevenção de AVC em pessoas com anemia falciforme e que só estava disponível fora do estado, agora é realizado semanalmente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal). Esse procedimento é indicado para avaliação cerebral rápida e não invasiva do paciente. O Hemoap possui cerca de 140 pacientes com anemia falciforme cadastrados. Desse total, 38 estavam na lista do TFD para exame fora do Amapá. Para o paciente falciforme ter acesso ao exame, basta procurar o Hemoap e realizar o cadastro.

Alegações finais

Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) da Procuradoria Regional eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal), Haroldo Abdon (estadual) e Raquel Abdon, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o Ministério Público. Em seguida os autos serão inclusos em pauta de julgamento.

Multa cobrada

Como resultado de processo da eleição de 2018, o ex-deputado estadual Ericláudio Alencar está sendo intimado para fazer o recolhimento voluntário de multa no valor atualizado de R$ 72.295,51, no prazo de 30 dias. Havendo transcurso do prazo, haverá remessa da cópia dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), tendo em vista a natureza do crédito remanescente. A intimação é do Tribunal Regional Eleitoral.

Pobreza extrema

Dados do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgados esta semana pelo Banco Mundial, mostram que eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a três milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. De acordo com esses dados, que avaliam políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.

Próximas audiências

Estão marcadas duas novas audiências públicas sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Amapá (2023-2030). Elas serão realizadas em Serra do Navio, na terça-feira (9), e em Pedra Branca do Amapari, dia 16 de maio, no Centro de Convenções de cada cidade. As audiências públicas têm o objetivo de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas destinadas à elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações.

Dedução para doadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou esta semana a lei que prorroga a possibilidade de dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência (PDCs). Para as pessoas físicas, a possibilidade de dedução fica estendida até 2025. Para as empresas, o abatimento vai até 2026. A regra vale para doações e patrocínios ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Diárias investigadas

Diante de denúncias, feitas ainda em 2022, o Ministério Público do Amapá, investiga possíveis pagamentos irregulares de diárias no âmbito da prefeitura de Oiapoque. O promotor de justiça substituto Welder Tiago Santos Feitosa determinou notificação pessoal do prefeito Breno Almeida para que no prazo de 30 dias, apresente a relação dos servidores públicos municipais que receberam diárias, no período de 1º de janeiro de 2021, discriminando os valores recebidos e as finalidades respectivas, com os documentos comprobatórios, já que oficiado por duas vezes o prefeito não o fez.

Pauta da semana

Trinta e dois processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na sessão marcada para o dia 11 de maio. Todos são de prestação de contas de partidos e candidatos das eleições de 2022, incluindo as do União Brasil, PV, AGIR, Partido Liberal. Os relatores são os juízes Carmo Antônio, Orlando Vasconcelos, Matias Pires, Normandes Sousa e Paola Santos.

Voar para o Norte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o preço das passagens aéreas para a Região Norte. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), que solicitou o debate, explica que o pós-pandemia veio acompanhado de um aumento expressivo das tarifas aéreas, mas que para os usuários da Região Norte do País a situação é ainda mais crítica.

Audiência adiada

O Governo do Amapá adiou a audiência pública do setor energético marcada para a próxima segunda-feira, 8 de maio. A Secretaria do Meio Ambiente informou que a nova data para a realização do evento para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Termoelétrica Rio Matapi será definida e informada posteriormente.

Rapidinhas

Afuá – As obras de reconstrução do Terminal Hidroviário do vizinho município de Afuá, na ilha do Marajó, entraram em fase de conclusão, conforme informou o governo do estado do Pará. A entrega está prevista para ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Fertilizantes – A Embrapa Amapá vai receber, em junho, a Caravana Embrapa FertBrasi, um mutirão para levar tecnologias, boas práticas e novos insumos nacionais aos produtores rurais. As metas são melhorar a produtividade de lavouras e pastos e reduzir a importação de fertilizantes. Dados apontam que 80% desses insumos usados no Brasil são importados.

Data – Neste domingo (7) é comemorado o Dia do Silêncio.  O principal objetivo desta data é conscientizar as pessoas dos males que a poluição sonora provoca, em diversos aspectos, para a queda da qualidade de vida.

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A Comissão de Infraestrutura (CI) vai ouvir, a pedido do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a prospecção de Petróleo na foz do rio Amazonas, no Amapá. Marina Silva estaria postergando a liberação da licença pelo Ibama.

Alegações finais

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada Edna Auzier e outras duas pessoas, por suposto abuso do poder econômico consistente em oferta e entrega de valores em dinheiro à população em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, abriu prazo às partes para apresentação das alegações finais. Ele considerou a conclusão da instrução com o enfrentamento dos pedidos de produção de provas.

Pedidos negados

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá indeferiram pedidos de prorrogação de prazo para apresentação do relatórios de gestão referentes ao exercício de 2022 feitos pelo gabinete do prefeito João “Dudão” Costa (Mazagão), sob a responsabilidade de Alberto Cordeiro Vieira, e de Reinaldo Santos Barros, prefeito de Calçoene. Não constam nos requerimentos elementos que caracterizem caso fortuito ou força maior que possibilite ser levado o pedido de prorrogação a plenário.

Eleição no CRM 

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP), o médico Eduardo Monteiro tornou públicas as instruções preliminares para eleição dos membros titulares e suplentes do conselho – Quinquênio – 2023/2028. O prazo para registro de chapas vai de 5 a 20 de junho, sendo obrigatório o registro prévio das chapas eleitorais com os nomes dos candidatos a membros efetivos e suplentes. A eleição ocorre nos dias 14 e 15 de agosto.

Semana de conciliação

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega a sua 7ª edição em 2023. O evento será realizado este mês, de 22 a 26 de maio, em todo o país. E a edição deste ano tem o slogan “A um passo da solução”. O mutirão movimenta os tribunais e varas do Trabalho em todo o Brasil e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Mulher e trânsito

Coordenada pelo desembargador Carmo Antônio, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá promove, nesta sexta-feira (5), das 8h30 às 11h, a “Ação Mulher Trabalhadora e o Trânsito”. O objetivo da iniciativa é conscientizar e capacitar cidadãs que são motoristas profissionais e enfrentam todo tipo de adversidades e preconceitos no tráfego cotidiano de Macapá. A ação acontecerá na Avenida Procópio Rola, entre as ruas General Rondon e Tiradentes.

Recomendação feita

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci Santana, do Ministério Público do Amapá, expediram recomendação ao estado do Amapá e ao município de Macapá para que realizem ampla divulgação no prazo mínimo de seis meses nas redes sociais, na TV, Rádio, banners e outdoors com objetivo de reforçar a importância da atenção básica no atendimento da maior parte dos usuários do SUS, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que procuram aos hospitais públicos com enfermidades que poderiam ser tratadas na rede de atenção básica. Que seja reforçada a campanha de orientação com material específico, contendo informações dos atendimentos realizados no estado e município, além de orientações para defesa dos direitos do cidadão.

Operação Luz para Poucos

No relatório da Controladoria Geral da União (CGU) existe recomendação para que a Eletronorte promova a reposição de R$ 960,5 mil à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pela execução da rede trifásica da região do Ariri, por não cumprir os objetivos do programa. A CGU encontrou pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada na localidade. Na chamado Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de 40 medidores sem con exão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, fornecida pela Eletronorte, a localidade consta com todos os serviços concluídos.

Reajuste suspeito

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no reajuste de contrato da prefeitura de Oiapoque, que tem como objeto a obra de construção e urbanização do canteiro central da Avenida Barão do Rio Branco, com valores oriundos de convênio federal. Documentos juntados aos autos podem indicar, em tese, tipificação de ato de improbidade administrativa, havendo necessidade de novas diligências para fins de comprovação ou não dos fatos noticiados.

Salários iguais

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue para o Senado.

Seleção Correios

Após duas prorrogações, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encerrará nesta sexta-feira (5), o prazo de inscrições para seu novo processo seletivo Correios 2023, com 4.383 vagas para a nova edição do programa de jovem aprendiz. As vagas estão distribuídas por diversas regiões do país, com inscrições gratuitas. Para concorrer, os jovens interessados devem cursar ao menos o nono ano do nível fundamental ou frequentar a escola, caso não tenham concluído o nível médio.

Números do censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que, após adiamentos, os dados definitivos do Censo Demográfico de 2022 serão divulgados até 28 de junho. O Senado aprovou no ano passado a medida provisória que prorrogou por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários para o IBGE, justamente para a finalização do processo. O último Censo foi realizado em 2010.

Rapidinhas

Pornografia – A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã de quinta-feira (4) a Operação Melodia, para reprimir crimes de armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Foi preso Marcos Alehando da Silva Rodrigues.

Sessão – Nesta sexta-feira (5), às 10 horas, tem a 1ª Reunião Ordinária da Agência de Fomento do Amapá. O governo do estado será representado pelo procurador-geral Thiago Lima Albuquerque.

Certificação – O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) certificou mais de 50 profissionais, que, agora, estão aptos para atuar em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e no transporte correto de produtos de periculosidade.

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O governador Clécio Luís encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo autorização para contratar operação de credito com o Banco de Brasília (BRB) até o valor de R$ 500 milhões, para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, composto por 18 obras, incluindo melhorias no sistema de saúde, mobilidade urbana e em áreas de ressaca onde existem moradias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Roberto Góes, emitiu parecer pela aprovação do pedido, que agora será votado, possivelmente nesta quinta-feira (4), no plenário. O relator do projeto foi o deputado Jaime Perez.

Luz para poucos

Relatório da CGU que gerou a ‘Operação Luz para Poucos’, deflagrada nesta quarta-feira (3), em Macapá, Brasília e na Bahia, mostrou pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade de Ariri, 40 Km de Macapá. Esses atendimentos não são passíveis de financiamento com recursos do programa. O contrato do Luz para Todos tinha investimento total previsto de R$ 172,68 milhões, dos quais R$ 8,29 milhões se referem à contrapartida da Eletronorte para o atendimento de 11.730 unidades consumidoras (famílias) em 12 municípios do Amapá.

Busca eleitoral

Em representação eleitoral por conduta vedada proposta pela Coligação “Amapá Para Todos” e Clécio Luís Vilhena Vieira contra a Coligação “Pra Mudar de Verdade”, Jaime Domingues Nunes e Liliane Araújo de Carvalho Albuquerque, eleição de 2022, não foi possível intimar Liliane. O relator, desembargador Carmo Antônio, autorizou pesquisa em seus registros (sistema CAND, SPCE e outros) em outros endereços constantes em nome dela, bem como à CRE/AP à pesquisa no cadastro eleitoral. Na hipótese de também Liliane não ser encontrada com a adoção dessas medidas, oficie-se à CEF, VIVO, OI, TIM, CLARO, CEA, CAESA, Detran AP, NET TV, Embratel e Prefeitura de Macapá, requisitando-se informações, no prazo de cinco dias, sobre eventual endereço da mesma.

Título na mão

Jovens que completaram 15 anos já podem tirar o título de eleitor. O alistamento eleitoral é permitido para essa idade, mas somente ao completar 16 anos o eleitor poderá votar, ainda de forma facultativa. Milhões de jovens já podem solicitar o alistamento à Justiça Eleitoral, de forma rápida e fácil, utilizando computador, tablet ou celular. Também é possível fazer o alistamento diretamente no cartório eleitoral.

Seleção na Caesa

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) abre o processo de seleção de jovens aprendizes que terão a oportunidade de atuar na área de assistência administrativa da empresa pública. As inscrições começam nesta quinta-feira (4). Para participar, é preciso ter de 14 a 23 anos incompletos e estar matriculado em uma instituição de ensino, caso ainda não tenha concluído o ensino médio. A contratação dos jovens terá vigência de um ano, com bolsa equivalente ao salário mínimo, além de vale-transporte, conforme a lei de aprendizagem.

Tratando sequelas

O Governo do Amapá oferta tratamento para pacientes com sequelas do novo coronavírus, como dificuldade respiratória e motora, no Centro de Reabilitação Pós-Covid, em Macapá. Estão disponíveis os serviços de clínica médica, enfermagem, psicologia, nutrição, serviço social, fonoaudiologia, fisioterapia respiratória, fisioterapia motora, terapia ocupacional e educação física. O Centro de Reabilitação funciona de 8h às 12h e de 14h às 18h, na Rua Odilardo Silva, entre as Avenidas FAB e Iracema Carvão Nunes. Agendamento também pode ser feito por whatsApp (96) 99121-3663, de segunda a sexta. Não é obrigatória a apresentação de encaminhamento médico para agendar atendimento.

Doação de bem

O Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades na cessão e doação de bem público (imóvel residencial) no bairro central da cidade de Oiapoque. Foi determinada a notificação do ocupante (nome não revelado) do imóvel, para que preste informações no procedimento ou desocupe imediatamente o bem público. O procedimento preparatório de inquérito civil foi autorizado pelo promotor de justiça substituto Welder Tiago Santos Feitosa.

Waldez no Senado (foto do Waldez)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) requerimentos para que sejam ouvidos três ministros do governo Lula. Um deles é Waldez Góes (ex-governador do Amapá), ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, que participará de audiência pública sobra saneamento básico. Os outros dois são Marina Silva, do Meio Ambiente, e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que serão ouvidos sobre atos normativos de suas pastas.

Prefeitura enrolada

Raimundo de Alcimar Ney de Sousa, ex-prefeito de Vitória do Jari, está sendo investigado por suposta irregularidade na incorporação de quintos efetivadas por ele aos proventos de Luís Fernando Borges da Silva. Na prefeitura do município também se investiga a ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao INSS do servidor José de Jesus Magalhães Barroso, inviabilizando sua aposentadoria.

Recomendação expedida

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito de Oiapoque, Breno de Lima Almeida, e ao secretário de Educação Antônio Rangel da Silva Ribeiro, para que procedem a elaboração de ato normativo, dirigido às unidades escolares, a fim de que sejam observados, dentre outros, o fomento à construção de planos de prevenção e enfrentamento às violências nas escolas com projetos transversais sobre cultura da paz, visando um ambiente escolar pautado no respeito e na convivência pacífica.

Verde mantido  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária vigente para o mês de maio será a verde. Com condições favoráveis para a geração no país, não haverá valor adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores. Esse cenário permanece inalterado desde abril de 2022. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas. O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Propaganda dos partidos

Publicada portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, bem como o número total de inserções para o segundo semestre de 2023 distribuídos entre os 14 entes políticos que alcançaram a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2022. Serão beneficiados os partidos: Avante; Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV); Federação PSDB Cida dania (PSDB/Cidadania); Federação PSOL Rede (PSOL/Rede); MDB; PDT; PL; Pode; PP; PSB; PSD; Republicanos; Solidariedade +Pros e União.

Rapidinhas

Aprovação – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou debates com os ministros das Cidades, Jader Filho, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar de assuntos referentes a suas pastas.

Acesso – Secretaria de Finanças da prefeitura de Macapá informa que o acesso ao sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ficará disponível gratuitamente até 10 de maio. Após esse período, será necessário a contratação de um sistema de Emissão de Notas.

Rodovia – A Comissão de Infraestrutura aprovou a federalização de rodovia no Amapá, no trecho entre Vitória do Jari e a BR-156. O autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), disse que, apesar das dificuldades do governo federal, pior seria deixar a rodovia a cargo de seu estado.

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No Amapá, estudantes de escolas públicas do ensino médio podem realizar, até sexta-feira (5), as inscrições para concorrer ao Programa Jovem Senador, que seleciona alunos de todo o Brasil para experimentar por uma semana a vivência legislativa no Senado Federal. Para participar do concurso, é necessário fazer uma redação com o tema “Saúde mental nas escolas públicas”, ser estudante do ensino médio da rede estadual e ter, no máximo, 19 anos completados até 31 de dezembro de 2023. As três melhores redações das escolas estaduais são enviadas ao Senado Federal, que selecionará o melhor texto de cada estado. O autor dessa redação será o jovem senador ou senadora. Em 2022 o Amapá foi representado pela estudante Quéren Lima, da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.

Expedição de certidão

Na segunda quinzena de abril, o prefeito Furlan protocolou no Tribunal de Contas do Amapá ofício solicitando a “expedição de certidão para fins de operação de crédito”. A 3ª Inspetoria de Controle Externo, manifestou-se em análise técnica sugerindo pela expedição da certidão, observando-se conteúdo da análise. O conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares opinou pelo deferimento do pedido de Furlan, que estará na pauta da próxima sessão do pleno do TCE. Operação é para crédito de R$ 100 milhões, autorizados pel a Câmara Municipal de Macapá.

Plano de segurança

Os municípios de Amapá e Calçoene recebem nos próximos dias os representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para debater em audiências públicas com a comunidade a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O município de Amapá abre as escutas nesta quarta-feira (3). Na quinta-feira (4), será a vez da população de Calçoene, debater as ações. Ambas acontecem na câmara municipal de cada cidade. As audiências públicas vão ocorrer até ás 6 de junho em todos os municípios do estado.

Contrato de publicidade

Publicado extrato de contrato firmado entre o Ministério dos Transportes e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) para a prestação de serviços de publicidade visando atender a demanda do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do Amapá. A vigência do contrato vai de 18 de abril de 2023 a 18 de abril de 2028, com valor total de R$ 91.837,50.

Semana de propaganda

Nesta semana, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Rede (Rede Sustentabilidade), União (União Brasil), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Solidariedade (SD). As veiculações acontecerão às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados e domingos, sempre das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

Preparando eleição

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) está convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário, triênio 2024/2026. O pleito eleitoral será dia 1º de outubro durante 24 horas, por meio da rede mundial de computadores (internet). O prazo para requerimento de inscrição da chapa é de 20 dias contínuos contados a partir do dia 19 de abril de 2023.

Matrícula dos aprovados

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) inicia na terça-feira (9) a matrícula dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 2023 para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador e Santana. A matrícula será realizada presencialmente, no Anfiteatro da Unifap, situado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A lista de selecionados está disponível página da universidade na internet. A matrícula ocorrerá no período de 9 a 11 de maio.

Situação escolar

A Operação Educação, executada pelo Tribunal de Contas do Amapá, na segunda-feira (24), divulgou o relatório consolidado quanto as visitas realizadas em 12 escolas públicas estaduais e municipais. Os dados mostram que a precariedade da rede geral de ensino vai muito além da sala de aula. Segundo o relatório, 31% das escolas visitadas não têm coleta de esgoto; 8% não têm coleta de lixo. Oitenta e nove por cento estão sem autorização do Corpo de Bombeiros, 86% não têm hidrantes, 44% não têm extintores, 28% dos extintores estão fora da validade, 26% possuem outras desconformidades aparentes nos equipamentos contra incêndios.

CCJ aprova

Presidida pelo deputado Roberto Góes, a CCJ da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Rayfran Beirão que dispõe sobre o enfrentamento a pedofilia, cyberpedofilia e apologia da pedofilia nos veículos de transporte escolar no estado do Amapá. Agora vai para votação em plenário.

Licença solicitada

A empresa Agrosoja Comércio e Exportação de Cereais tornou público que recebeu no mês passado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Tartarugalzinho – AP – SEMMAT, Licença de Operação (LO) para atividade de plantio de culturas anuais e permanentes, nas propriedades Fazenda Nazaré, Fazenda Novo Horizonte e Fazenda Ricinha de Santana. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Caroço do açaí

Em Santana, a empresa JMX Ambiental e Biomassa requereu da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) a Licença de Operação (LO), para atividade de coleta, transporte e armazenamento do caroço do açaí. A empresa fica no Distrito Industrial, Santana – Amapá. Foi elaborado RAS, PGRS de projetos ambientais.

Segurança escolar

No Senado, foi adiada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) a votação do um projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança, treinado e qualificado, em ambiente escolar, para atuar no controle das entradas e saídas. Pelo parecer, tornam-se obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento. O descumprimento da medida configura infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública, e sujeita a instituição de ensino privada à multa de 10% de seu faturamento bruto anual, de acordo com o texto.

Rapidinhas

Religião – Tido como o “Mês Mariano” para a Igreja Católica, maio terá várias celebrações dedicadas a Nossa Senhora. Entre as mais aguardadas estão a do dia 13, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, e 24, dia de Nossa Senhora Auxiliadora.

Empregos – Portarias do Ministério da Gestão autorizam concurso público para Funai (502 vagas) e Ministério do Meio Ambiente (98 vagas).

Reajuste – Abono salarial do PIS/PASEP terá novo valor a partir de maio. Aumento do salário mínimo gerou mudança no valor do abono salarial, que recebeu acréscimo de R$18.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Notificado sobre contas

O Tribunal de Contas da União publicou edital notificando Josevaldo Araújo Nascimento acerca da sessão que julgou irregulares as contas dele como gestor do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Amapá (Sesi/AP), referente a 2013. Josevaldo, que foi alvo de operações da Polícia Federal, assumiu a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) quando a irmã dele, Jozy Araújo, era presidente da entidade e deputada federal. O acórdão da desaprovação das contas é de 2022.

Prazo esticado

Atendendo solicitação da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, o conselheiro Regildo Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, prorrogou por mais 30 dias o prazo para apresentação de informações complementares acerca do relatório de gestão fiscal da Alap, referente ao terceiro quadrimestre de 2022.

Contas aprovadas

Publicada decisão da 6ª Zona Eleitoral (Santana) julgando aprovadas as contas prestadas por Marcivânia Flexa, candidata ao cargo de prefeita de Santana pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), eleições municipais de 2020, e relativas à campanha eleitoral nas eleições de 2022.

Roupas hospitalares

A Procuradoria Geral do Amapá (PGE) está anunciando licitação visando contratar empresa especializada na prestação de serviço em processamento de roupas hospitalares e esterilização de roupa cirúrgica, com locação de enxoval, controle e gestão de enxoval hospitalar, para atender às necessidades de unidades hospitalares do estado. A abertura das propostas dos interessados está marcada para 12 de maio.

Acidentes no trabalho (foto de acidente de trabalho)

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do MPT, em 2022, o estado com maior aumento percentual no número de notificações de acidentes foi o Amapá (+50%), seguido do Acre (+49,2%), Paraíba (+25%), Distrito Federal (+23,1%), Pernambuco (+21,6%) e Santa Catarina (+21,2%). Ainda segundo dados do Observatório, em números absolutos, o Pará registrou 8.473 notificações de acidentes de trabalho, no ano passado, e o Amapá 756. Quanto aos benefícios acidentários, o Pará concedeu 2,3 mil benefícios previdenciários (auxílio-doen ça) por acidente do trabalho. No Amapá não houve registros.

Sumiço de armas e coletes

Polícia Científica do Amapá (PCA) instituiu comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de uma arma de fogo calibre 38 e dois coletes balísticos do interior do Núcleo da PCA em Laranjal, além de um revolver marca Taurus e material de análise do armário do laboratório forense na sede em Macapá. Tudo ocorrido no ano passado.

Fiscalização na fronteira

Técnicos do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) estão seguindo para o município de Oiapoque a partir da próxima semana. Vão realizar atividades de fiscalização em revendedores de combustíveis e no comércio local, para atendimento das solicitações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Amapá ainda está fora

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Amapá o novo documento ainda não está disponível para a população. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Cumprimento de agenda

Secretário de Mineração do governo do Amapá, Jotávio Borges Gomes passou metade da semana em Brasília, onde teve agenda externa. O secretário visitou a Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Desenvolvimento Regional, e a Secretaria de Mineração de Goiânia.

Recorde de acidentes

O Brasil registrou 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos de pessoas com carteira assinada em 2022. A mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: 7 notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os acidentes de trabalho registrados no SUS já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

Profissões perigosas

Além disso, certas profissões se destacam como mais perigosas do ponto de vista da incidência de comunicações. Trabalhadores e trabalhadoras na pecuária superam os 1.000 registros para cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral (500), trabalhadores dos correios (500), trabalhadores de fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411), motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362), magarefes e afins (300) e mecânicos de manutenção (293).

Rapidinhas

As de casa – Nenhuma empresa de outro estado se interessou pela licitação do transporte coletivo em Macapá. Capital Morena e FK (Expresso Macapá), venceram os lotes em disputa.

Homenagem – Neste domingo (30) é comemorado o Dia Nacional da Mulher. A data foi criada para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade. Isso porque, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram muitas restrições nas diversas sociedades predominantemente machistas e patriarcais.

Seleção – O Corpo de Bombeiros do Amapá realiza neste domingo (30), e na segunda-feira (1º), a avaliação psicológica dos 215 candidatos convocados para esta fase do concurso público que seleciona novos soldados combatentes da instituição.

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De acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociações da Serasa, referente ao mês de março, 70,71 milhões de pessoas estão com o nome negativado, com 200 mil novos inadimplentes – fevereiro tinha registrado 430 mil pessoas a mais. Seguindo a onda de crescimento do mês anterior, o Amapá saltou para o segundo lugar entre os estados com os maiores percentuais de pessoas inadimplentes, com 52,44% – atrás apenas do Rio de Janeiro, com 52,65% da população adulta endividada.  Ao todo, o Brasil conta com mais de 258 milhões de dívidas, que, somadas, ultrapassam a quantia de R$ 334,5 bilhões em março.

Ações contra licitação

Dois mandados de segurança foram protocolados na Justiça do Amapá contra o edital da licitação do transporte coletivo em Macapá, marcado para esta sexta-feira (28) pela prefeitura da capital. Um mandado foi da empresa FK, que conseguiu liminar do juiz Ernesto Collares para suspender o certame. O outro mandado foi impetrado pela Viação Policarpos (Sião Thur) e tramita na 2ª Vara Cível, onde o juiz decidiu não se tratar de assunto para decidir em plantão.

Custo do reajuste

Deputados estaduais do Amapá aprovaram o projeto de lei que garante reajuste de 5,6% para servidores públicos efetivos civis e militares. O aumento contempla mais de 22 mil servidores ativos e inativos, gerando acréscimo de R$ 176 milhões por mês, na folha do Executivo. O valor tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do mês de fevereiro, que deve ficar em torno de 5,36% no mês de março.

Operação educação

Cerca de 6.500 alunos espalhados nas 12 escolas estaduais e municipais fiscalizadas na Operação Educação, realizada na segunda-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Amapá, enfrentam no dia-dia a inaceitável exposição à doenças e insalubres condições de estudos. Os detalhes das precárias condições de ensino na rede pública de Macapá e Santana estão detalhados no relatório que está sendo consolidado até a esta sexta-feira (27), pelo comando central da operação.

Devolução de grana

Candidata a deputada federal nas eleições de 2018, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E foi condenada a devolver R$ 100 mil ao Tesouro Nacional por não comprovar legalidade de gastos com recursos do Fundo de Campanha. A relatora foi a juíza Paola Araújo, e a decisão foi unanime.

Cesein fiscalizado

Foi realizada nesta quinta-feira (27), a Inspeção Judicial no Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina (CESEIN), sob a supervisão da juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude – área Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas. As inspeções são realizadas semestralmente cumprindo resolução do CNJ, e visam averiguar a estrutura de cada espaço, verificar se as oficinas oferecidas estão em funcionamento e se os centros estão atendendo às necessidades dos reeducandos. No momento, seis adolescentes estão internados no centro, em razão das audiências concentradas que são realizadas a cada três meses, a permanência dos reeducandos não se torna longa.

Novo aditivo

Aditivado o contrato entre a Codevasf e a empresa Engefort que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado aquente em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. No valor inicial de R$ 30.132.900,00 foi efetuado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no valor de R$ 518.698,40, utilizando-se o saldo disponível em nota de empenho.

Segurança das barragens 

O Governo do Amapá iniciou a fiscalização de segurança de barragens em todo estado. O trabalho segue até 29 de junho para avaliar cerca de 100 estruturas de acúmulo de água, minérios e aproveitamento hidrelétrico. Até o momento, a Secretaria de Meio Ambiente avaliou 13 barragens de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. O objetivo é prevenir acidentes por meio de um trabalho que inclui avaliação criteriosa e planejada de monitoramento na estrutura das barragens que apresentem algum problema.

Decisão do TCU

Em sessão do dia 19 de abril, o Tribunal de Contas da União conheceu de denúncia a respeito de possíveis irregularidades na execução do Programa Luz para Todos no estado do Amapá, cuja execução das obras ficaram sob responsabilidade da Eletronorte. A Eletronorte deve encaminhar a prestação de contas ao TCU, no prazo de 90 dias, a contar da data de encerramento do Contrato ECFS 261/2009-2ª Tranche do Programa Luz para Todos no estado, atual Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). Foi determinada a ciência da deliberação à Eletronorte, Eletrobras e CEA.

Higiene pessoal

Projeto de lei obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa.

Recursos eleitoral

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento sobre as regras para o uso dos recursos públicos pelas fundações mantidas por partidos políticos bem como a prestação de contas a serem apresentadas pelas entidades.

Alteração no código

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Se virar lei – ainda vai passar pelo Senado – Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar infrações relacionadas a não realização de exame toxicológico, a falta de registro do veículo, a falta de baixa de veículo irrecuperável, a cadastro desatualizado e a falsa declaração de domicílio, por exemplo.

Rapidinhas

Viação – A Secretaria de Transportes já designou comissão de servidores com objetivo de elaborar a proposta do plano viário do Amapá. Visa promover o acesso a mobilidade nos 16 municípios, além da inserção do estado as conexões regionais e internacionais.

Regulamentação – Portaria do conselheiro-presidente Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, regulamenta os procedimentos no âmbito do TCE para a execução das fiscalizações ordenadas, que devem ser realizadas sempre que o fator surpresa se mostrar imprescindível para a consecução dos objetivos almejados.

Paralisia infantil – A vacinação contra a poliomielite deve ser reforçada no Brasil, depois da confirmação de um caso da doença em Loreto, no Peru.

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Dando cumprimento integral à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-deputado Edinho Duarte, até ulterior decisão da corte, o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, estendeu os efeitos da decisão do ministro Nunes Marques a todos os corréus da ação penal. Adão determinou a suspensão da execução das penas impostas a Lindemberg Abel do Nascimento (expedição de alvará de soltura), Moisés Reategui, Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Everton Torres (recolhimento dos mandados de prisão).

Combate ao fogo

O Ministério do Meio Ambiente publicou edital tornando público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada, para a prevenção e combate aos incêndios florestais. As inscrições começam a partir de 5 de maio, e no Amapá o processo seletivo vai abrir vagas para os municípios de Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Oiapoque e Amapá, onde as inscrições poderão ser feitas. O tempo de contrato é de seis meses.

Feira de ciências

O governo do Amapá lança, nesta quinta-feira (27), o edital da 11ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Estado (Feceap), que dá visibilidade aos trabalhos criativos de estudantes de escolas públicas e privadas, além de incentivar a ciência, tecnologia e inovação. A Feceap acontece na segunda quinzena de setembro, em Macapá, com premiação para os vencedores das categorias do evento. Neste ano, serão 110 projetos selecionados para participarem da feira.

Projeto Camarão-Pitu

Em nome do ministro Waldez Góes, o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR participou de reunião sobre o Projeto Camarão-Pitu, que envolve pesquisa, desenvolvimento e repovoamento da população do crustáceo na foz do Rio Amazonas. O programa envolve representantes de órgãos do Sistema S, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além da Universidade Federal do Amapá, da Universidade Estadual do Amapá e da Codevasf, instituição vinculada ao ministério.

Recursos do FPM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. O projeto será enviado ao Senado.

Terço dos homens

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. O terço dos homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na igreja católica homens de todas as gerações mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo. No Brasil, foi instituído por Frei Peregrino no dia 8 de setembro de 1936 no povoado de Vila da Providência hoje cidade de Itabi no estado de Sergipe”.

Festa do trabalhador

A prefeitura de Macapá está anunciando programação para celebrar o Dia do Trabalhador na segunda-feira, 1º de maio, na Praça Floriano Peixoto. O evento vai das 8h às 14h, e contará com diversas atividades para toda a família, incluindo atrações culturais e Feira Agricultura e Arte. A atração principal será o show do cantor Wanderley Andrade. A tradicional pescaria no lago da Praça Floriano Peixoto estará de volta com duas toneladas de peixes. Haverá testes rápidos para detecção de sífilis, HIV, hepatite B e C e também para a Covid-19, além de vacinação e emissão de documentos e corte de cabelo.

Fim das visitas

Termina hoje a visita feita por técnicos de 32 Tribunais de Contas a 1.088 escolas públicas estaduais e municipais do Brasil. Ao todo são 785 auditores com a missão de verificar a infraestrutura das unidades. A ação faz parte da Operação Educação. Nas visitas serão checados 200 itens, entre eles refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão avaliados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios, higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

Sem substituição

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (26) o projeto de lei que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Pelé no dicionário

Pelé se tornou verbete no dicionário Michaelis, um dos mais importantes na língua portuguesa. O Rei do Futebol foi inserido como adjetivo na versão digital da obra e será incluído nas próximas que forem impressas. O jogador, morto no final do ano passado, aparece para o sinônimo de algo excepcional. Aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém, assim como Pelé, apelido de Edson Arantes do Nascimento (1940-2022).

Maioria garantida

O governo conseguiu garantir maioria na composição de senadores indicados para a CPI mista do 8 de janeiro. A conquista de mais espaço ocorreu após o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mudar de bloco partidário. Ele integrava o bloco Democracia, que conta com as siglas, PSD, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, Randolfe faz parte do bloco Resistência Democrática, que tem parlamentares do PT, PSB e PSD.

Eleição no CEE

Presidida pelo conselheiro Paulo de Tarso Smith Neves, está nomeada a comissão eleitoral encarregada de proceder aos trabalhos referentes ao processo de eleição da presidência e vice-presidência do Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP) para o biênio 2023 – 2025.

Rapidinhas

Crescimento – A venda de caixas de medicamento à base de canabidiol passou de mais de 50 mil em 2021 para mais de 170 mil em 2022.

Saúde – O Brasil comemorou nesta quarta-feira (26) o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. A doença mata uma pessoa a cada dois minutos no país e pode ser controlada com medidas como alimentação saudável e prática de exercícios físicos.

Cultura – Sancionada a lei federal que reconhece as festas juninas como uma manifestação da cultura nacional. A sanção foi Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (26).

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Na fiscalização ordenada realizada na segunda-feira (24), seguindo programação nacional, o Tribunal de Contas do Amapá visitou 12 escolas estaduais em Macapá e Santana. E identificou deficiências como ausência da rampa de acesso ou rampas construídas fora do padrão; inadequado armazenamento de alimentos; lixeiras a céu aberto ao lado das escolas; precária limpeza dos banheiros; quadras esportivas sem condições de uso; saneamento básico precário ou fossas abertas próximas às cozinhas; carteiras e cadeiras danificadas; salas de aula com iluminação deficiente, entre outros pontos. As próximas fiscalizações poderão ser na saúde, segurança pública, ou em qualquer outra área, adiantou o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE.

Sessão do TRE

Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcada para esta quarta-feira, 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Prazo para informar

Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para informar à Receita Federal o faturamento bruto obtido em 2022. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser enviada mesmo se o MEI não tiver tido lucros durante o ano. Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de haver separação entre pessoa física e jurídica durante esse processo.

Crise no garimpo

O Ministério Público do Amapá acompanha grave crise ambiental, social e de governança que passa os garimpos do Vale do Rio Vila Nova. E já foi designada reunião com a Secretaria de Mineração, Agência de Fomento do estado, ANM, SEMA, MPF, DEMA e Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Grande.  AOCB-Amapá também está convidada.

Nova chamada

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realiza na quinta-feira (27) a terceira chama pública presencial para habilitação e matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao prédio do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), situado no campus Marco Zero do Equador.

Intimação para pagar

Como resultado de petição criminal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando Alliny Sousa da Rocha para, no prazo de cinco dias, devolver ao diretório nacional do Partido da República – PR (atual Partido Liberal – PL), os recursos recebidos a título de fonte vedada, no valor de R$ 150 mil. As contas de Alliny, referente as eleições de 2018, foram julgadas desaprovadas, sendo determinado o recolhimento ao doador dos recursos recebidos de forma irregular.

Cumprimento de plantão

O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com prazo de um ano, para fiscalizar o cumprimento das escalas de plantão realizadas pelos enfermeiros da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

Defesa de transposição

O senador Lucas Barreto defendeu a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur) para o quadro da União. O parlamentar destacou que a Emenda Constitucional 98, de 2017, prevê a transposição dos amapaenses que, mediante convênio, trabalharam diretamente com o ex-território, estado ou prefeitura nele localizada. Portanto, segundo Lucas, são contemplados todos que trabalharam na prefeitura de Macapá mediante convênio firmado em 1990 entre o município e a Emdesur.

Licença mantida

Considerando decisão judicial, a Secretário do Meio Ambiente (SEMA) suspendeu decisão anterior e promoveu a manutenção da Licença de Operação (LO)da empresa Tartarugalzinho Mineração Ltda, que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, em trâmite na Vara Única de Tartarugalzinho, requerendo a concessão de tutela de urgência para fins de suspensão dos efeitos da secretaria.

Fim da cessão

Encerrado o termo de cessão de uso gratuito da fábrica de gelo do município de Calçoene, pertencente ao governo do Amapá. José Raimundo de Oliveira Cordeiro, secretário da Pesca já foi ao município conhecer as condições atuais e instalações da fábrica.

Novo gerente

Nomeado pelo governador Clécio Luís, o professor Érlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, é o novo gerente do Núcleo de Educação Indígena da Secretaria da Educação.

Propaganda de partidos

Nesta semana, as legendas Rede, Republicanos, União, PT (Partido dos Trabalhadores) e PDT (Partido Democrático Trabalhista) exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29). O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas  

Sucesso – O Pix bateu recorde em março. Segundo números do Banco Central, ocorreram 3 bilhões de operações no mês passado.

Encontro – De 26 a 28 deste mês, em Belém, acontece a segunda reunião ampliada do parlamento amazônico. A Assembleia Legislativa do Amapá será representada pelos deputados Jory Oeiras, Edna Auzier e Aldilene Souza.

Data – Nesta quarta-feira (26) é comemorado no Brasil o Dia do Goleiro. A data homenageia a função do responsável por defender o gol durante os jogos de futebol. Uma posição única e de grande responsabilidade.

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No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em investigações divididas em cinco inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Estão tramitando processos que versam sobre os financiadores, autoridades envolvidas no caso e três deputados federais por incitar os atos, entre eles Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP) e André Fernandes (PL).

Escolas fiscalizadas

No Amapá, o Tribunal de Contas do estado participou, nesta segunda-feira (24), da “Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional” fiscalizando 12 escolas de ensino infantil, fundamental e médio de Macapá e Santana. A Ordenada Nacional visa analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 estados e do DF. No Amapá, cerca de 50 servidores participaram da operação. O trabalho consistiu no levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com visitas presenciais de auditores às unidades de ensino.

Desistência da suspensão

O vereador Pedro DaLua desistiu da ação popular pela qual pretendia a suspensão do lançamento do edital para a licitação do transporte coletivo no município de Macapá. O pedido de desistência foi homologado pelo juiz Nilton Bianquini Filho, da 2ª Vara Cível de Macapá, sem resolução de mérito. O edital foi lançado e o processo de licitação está aberto.

Prazo esticado

A Universidade do Amapá (Ueap) prorrogou até às 14h da próxima segunda-feira (8), as inscrições do concurso público com 101 vagas para técnicos administrativos da instituição. O edital de prorrogação está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. Os novos servidores vão atuar nos campi Macapá e Território dos Lagos, em Amapá.

Repasse assegurado

Entidades filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O governo federal garantiu repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Para o Amapá serão R$ 3.025.382,16.

Sessão do TRE-AP

Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Sessão itinerante

Será nesta terça-feira (25), na Escola Augusto Antunes, em Santana, a primeira sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Amapá. As sessões itinerantes ocorrerão em todo o Amapá, uma vez por mês, a partir de abril. A segunda será em Mazagão, distante 31 km da capital e que concentra uma população de quase 20 mil habitantes.

Pedindo esclarecimento

Em HC do ex-deputado Moisés Souza, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu que se esclareça contra qual ato coator se insurge (Tjap ou STJ) e instrua os autos com cópia do seu inteiro teor. Embora a secretaria judiciária do Supremo tenha autuado como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Amapá, existe, nas razões recursais da defesa, referência a julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Reta final

Processo seletivo da Unifap visando selecionar candidatos para vagas ao curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, recebe inscrições até dia 28, somente pela internet. Serão ofertadas 15 vagas para o curso.

Plano de segurança

O Governo do Amapá, em parceria com a Unifap, vai promover duas audiências públicas na região do Jari sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado (2023- 2030). A primeira será dia 25 de abril, no auditório do Sebrae em Laranjal do Jari, e a segunda em Vitória do Jari, dia 26, no Centro Comunitário da cidade.

Proibido fumar

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) proíbe o uso de fumo, cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências das unidades de saúde do sistema penitenciário. Também proíbe a entrada de fumo para pessoas privadas de liberdade enquanto internadas nas celas da enfermaria ou unidades de saúde do Instituto.

Cobrando urgência

Senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O zoneamento estabelece indicadores sobre os limites e potencialidades de uso dos recursos naturais, o que torna o ZEE em um importante aliado para a preservação do meio ambiente, sendo ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racionais nos estados da Amazônia Legal.

Rapidinhas

Venda – A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizará no próximo domingo (30), mais uma edição da Feira do Produtor Rural, sendo a primeira de 2023, que acontecerá no Habitacional Macabapa. Na feira 15 agricultores familiares estarão comercializando hortaliças e frutas.

Saúde – A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (25) uma comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Após a instalação será eleito o presidente e designado o relator do colegiado.

Envelhecimento – Pesquisa mostra que a frota de automóveis que circula pelas ruas do Brasil envelheceu pelo nono ano seguido. A média de idade é, hoje, de 10 anos e nove meses.

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Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para dia 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Síndrome em alta

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), provocados pela covid-19, estão em alta no Brasil. É o que afirma o mais recente boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz, publicado nesta sexta-feira, 03, que faz o monitoramento da doença a nível nacional. De acordo com o estudo da Fiocruz, o crescimento está concentrado em 16 estados – entre eles o Amapá – porém, mais expressivamente na população idosa dos estados do Amazonas e São Paulo.

Recursos negados

O Ministério da Gestão publicou ata da Câmara Recursal do Amapá negando provimento a recurso em requerimentos de dez servidores do Amapá. Foram improvidos os recursos de Alailson Marques da Silva, Cleber Natal Pereira Baia, Dimas Armando Freitas do Amapá, José Francisco Pinto Moreira, José Marias das Graças da Silva Santos, Josicleia da Conceição Portela Carvalho, Leonor Ramos Pantoja, Maria Angélica Corte Pimentel e Maria Orquidea Santana Tavares. Outra ata, também do Amapá, publica resultado de julgamento de mais 96 processos. A reunião foi realizada na quinta-feira (20).

Audiência designada

Na ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do pastor Guaracy Júnior (candidato derrotado ao Senado em 2022), Mariely Moraes Sena, Maria Clarisse Conceição Lima Almeida, Kleberton Oliveira Reis, Patrícia da Costa Bezerra, Camila Virgílio da Silva Azevedo e Nelson Carlos de Carvalho Vilhena, o juiz Diego Moura Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio.

Comércio de plasma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) que prevê critérios para coleta e processamento de plasma humano, além de permitir sua comercialização. Houve tanto debatedores a favor como contra a proposta.

Provas no domingo

Estão marcadas para este domingo (23), das 13h30 às 18h30, as provas objetivas e de redação do concurso público para escriturário do Banco do Brasil. As informações e o cartão de confirmação de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. No total, há seis mil vagas em todo o Brasil. No Amapá as provas serão aplicadas nos municípios de Macapá e Oiapoque. O concurso oferece vagas para Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Amapá, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Conselheiros tutelares

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral realizaram reunião para tratar sobre o processo de escolha para conselheiros tutelares dos municípios do estado, para 2024-2028. A eleição será dia 1º de outubro, e os eleitos assumem cargo em no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato que encerra em 2027. Macapá tem três Conselhos Tutelares instalados nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade.

Doutorado conquistado

A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e também Ouvidora Substituta e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi aprovada no doutorado na Universidade de Lisboa com a pesquisa de tema: “A gestão pública participativa e o impacto dos projetos de cidadania como uma das soluções para a crise do judiciário brasileiro”. A pesquisa aborda questões e aspectos da justiça do estado do Amapá e também fala sobre o Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal. A aprovação foi por unanimidade.

Autos remetidos

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou remessa à Advocacia-Geral da União (AGU), para providências cabíveis, do processo da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente às eleições 2020, que foram julgadas desaprovadas, sendo determinada a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 152.801,50.

Disputa por terras

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia, feita em 2022, de possível conflito agrário em terras localizadas no Distrito de Casa Grande, próximo ao ramal do Mangabeira, na AP-070. Ele mandou oficiar o comando-geral da Polícia Militar para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre as medidas adotadas acerca da denúncia informada por intermédio de ofício.

Nova energia

O Senai e a Federação Alemã de Associações de Pesquisa Industrial lançaram a primeira fase da chamada bilateral Brasil-Alemanha para o desenvolvimento de tecnologias destinadas à produção de hidrogênio verde. O lançamento foi feito no estande da Confederação Nacional da Indústria na Feira de Hannover, na Alemanha.

Última chance

Prorrogado pelo governo federal, acaba nesta segunda-feira (24) o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra.

Rapidinhas

Negacionismo – O Ministério da Saúde condenou a falta de atitude do Conselho Federal de Medicina em relação aos médicos antivacinas.

Final – Publicada a resolução que homologa o resultado do concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá.

Atenção, gestor – O prazo para que os municípios façam adesão ao Mais Médicos termina nesta terça-feira (25). O processo é online, e o aumento da permanência dos profissionais nos territórios é um dos destaques.

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