Paulo Silva

Comparecimento dispensado

Portaria do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, prorroga, até 1º de junho de 2021, a dispensa do comparecimento periódico imposto como medida cautelar nos feitos em trâmite na Vara e nas Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque, bem como todos os demais comparecimentos de réus para cumprimento de suspensão condicional do processo, transação penal ou qualquer outra determinação de comparecimento periódico. O período de dispensa será computado como cumprimento da imposição de comparecimento periódico em Juízo, de forma a não prejudicar o réu.

 

Atrás de emendas

Com o objetivo de captar recursos financeiros para o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o ex-deputado Jorge Souza, diretor-presidente da instituição, peregrinou por Brasília entre os dias 22 e 26 de fevereiro. E teve encontros com parlamentares da bancada federal na busca de emendas ao Orçamento de 2021, cujo prazo encerrou na segunda-feira, 1º de março.

 

Multa publicada

Publicado o extrato da decisão do Procon do Amapá, assinado pelo diretor-presidente Eliton Chaves, multando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$270 mil em razão do apagão de novembro do ano passado no estado. O Procon considerou a condição econômica da empresa, a vantagem auferida com a prática da infração e a gravidade da mesma para fixar a pena com base no código de defesa do consumidor.

 

Nada de irregularidade

O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, arquivou o inquérito instaurado para apurar possíveis ilegalidades na conduta de Perseu da Silva Aparício, então reitor da Universidade do Amapá (UEAP), que teria favorecido Luana Lima dos Santos em concurso do IFAP. O inquérito mostrou que Luana exerceu atividades docentes institucionais, semestres de 2014 e 2015, para os acadêmicos do 9º período do curso de engenharia florestal, bem como é mestre em direito ambiental e políticas públicas pela Unifap. E não se vislumbrou qualquer prática ilícita de Perseu nos autos.

 

Nome eternizado


Lei sancionada pelo governador Waldez Góes denomina de “Rossilda Joaquim da Silva”, a Casa das Parteiras localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá. A lei é resultado de projeto da deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Rossilda foi uma das mais conhecidas e respeitadas parteiras tradicionais do Curiaú.

 

Anulação ratificada

Secretário Benedito Arisvaldo Souza Conceição, da Setrap, ratificou decisão do presidente da CPL de anular a licitação (001/2020) que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de terraplenagem, obras de artes correntes, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas na sede do município de Laranjal do Jari, sul do Amapá. Foi determinado que a CPL promova as correções devidas e realize a republicação do procedimento licitatório, devendo seguir os ritos que estão estabelecidos na Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Atividades suspensas

Em razão das medidas de restrição adotadas pelo governo do Pará para contenção do avanço da covid-19, como o bandeiramento vermelho em seu território, estão suspensas as atividades presenciais nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Macapá, Marabá e Santarém. Em Belém, será mantida a atividade presencial de um servidor para atendimento ao público externo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. O atendimento remoto e o recebimento de denúncias continuam disponíveis por meio dos canais indicados em: www.prt8.mpt.mp.br

 

Sessões remotas

O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir desta quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de três senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá.

 

Só com autorização

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

 

Queda no turismo

Censo do Turismo, realizado através de parceria entre o Instituto Municipal de Turismo (Macapatur) e o Observatório do Turismo do Amapá (ObTur/AP), aponta queda de 60% da ocupação de assentos em voos com destino a Macapá. A redução apontada, segundo o diretor-presidente do Macapatur, Benicio Pontes, está relacionada ao período pandêmico atual. Outra questão registrada é o preço das passagens de fim de ano.

 

Pagamento garantido

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que esta semana fará a liberação do pagamento de R$ 122,8 mil para 83 extrativistas que integram a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Ilha do Franco, no distrito do Bailique, em Macapá. O valor destina-se à subvenção de quase 297 toneladas de frutos de açaí, e é relativa à safra 2020. O programa garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu. Novos estudos estão sendo elaborados para serem incluídos novos produtos.

 

Crime ambiental

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o bloqueio de bens e de recursos financeiros de presos em flagrante ou de condenados em primeira instância por crimes ambientais. Segundo a proposta, o objetivo é garantir, ao fim do devido processo legal, o efetivo pagamento da multa decorrente do crime ambiental.

 

Rapidinhas

Educação – Criada em 4 de março de 1962, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, que fica no bairro do Trem, completa 59 nesta quinta-feira.

ALCMS  – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5). 

Novo gestor – Joel Borges, novo secretário da Seafro, defende o fortalecimento das políticas de igualdade racial no Amapá. 

Interrogatório e julgamento

Alvo de ação no CNJ, o desembargador Agostino Silvério, atual corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, vai enfrentar audiência de interrogatório no dia 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que servidor do Tribunal. Antes, dia 9 de março, Agostino deve ser julgado em PAD que tem como requerente o CNJ e como interessados o MPF e a Associação dos Magistrados do Amapá.

 

Intimação

Diretório estadual do PT no Amapá está sendo intimado para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 4.012,95, recursos de origem não identificada. Tem a ver com prestação de contas da eleição de 2018. O valor deverá feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), podendo ser solicitada à Secretaria Judiciária do TRE/AP.

 

Não vai só

Multada pela Aneel em mais de R$3,5 milhões, a LMTE afirma que está disposta a assumir sua parcela de responsabilidade no acidente que provocou o corte de energia em 13 dos 16 municípios do Amapá, mas reforça a tese de que não existe responsabilidade única nos eventos anteriores e pós-desligamento. A empresa também cobra da Aneel a concatenação dos processos de fiscalização que apuram a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

 

Aposta na tecnologia

Novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador Rommel Araújo aposta na tecnologia e na inteligência artificial como formas de facilitar o acesso à Justiça e dando mais celeridade às demandas do cidadão. Em entrevista, falou também em concurso público para serventuários e magistrados; os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos; a valorização do servidor, e a necessidade dos cuidados no combate a pandemia da covid-19, entre outros temas.

 

Suspensão de prazos

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou portaria que determina a suspensão do prazo de entrega por candidatos não eleitos e partidos políticos das mídias eletrônicas com a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020. O prazo se esgotaria na próxima segunda-feira (8). A portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam ampla divulgação da suspensão do prazo, com a finalidade de garantir seu conhecimento por parte dos candidatos e das direções partidárias.

 

Conferência adiada

O Conselho Nacional dos Direitos de Mulher adiou a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres até que se restabeleça a segurança sanitária no país. Foi levada em consideração a recomendação  do Conselho Nacional de Saúde, que recomenda aos poderes do Executivo, federal e estadual, ao poder Legislativo e ao Poder Judiciário, ações de enfrentamento ao coronavírus.

 

Questionamento

A inelegibilidade de Anderson Ricardo de Almeida Feio, vereador de Santana que teve o mandato cassado pelo TRE do Amapá, está sendo questionada em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente o Ministério Público recomendou que o prefeito Bala Rocha exonerasse Anderson Feio de cargo comissionado por ele na prefeitura de Santana.

 

Obra na orla

A Codevasf confirmou o consórcio formado pelas empresas Engeplus e Engeconsult como vencedor da licitação visando a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia, para a construção de obra de contenção da margem como aproximadamente 2 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. O valor é de R$ 1.240.000,00.

 

Para o arquivo

Na sessão marcada para 9 de março, o Tribunal Marítimo deve arquivar processo que trata de acidente da navegação, envolvendo a canoa sem nome, com uma morte, ocorrido no rio Oiapoque, município de Oiapoque, 7 de fevereiro de 2017. A relatora do processo é a juíza Maria Cristina Padilha.

 

Isenção na inscrição


Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período eleitoral. A autora da proposta é a deputada Cristina Almeida (PSB).

 

Dinheiro no cofre

O Ministério da Saúde instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, do bloco de manutenção, aos municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro de 2020, tinham credenciados e implantados centros comunitários de referência e centros de atendimento para enfrentamento da covid-19. O incentivo financeiro será transferido em parcela única. Do Amapá estão listados Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, com valores que vão de R$180 mil a R$1,1 milhão.

 

Recebimento irregular

No momento em que Congresso e governo discutem como viabilizar a volta do auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O TCU identificou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos, conforme o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do Tribunal, Tiago Dutra.

 

Rapidinhas

Sem acesso – Processo contra o pastor Jeremias Magno Barroso, acusado da prática do crime de violação sexual mediante fraude e outros delitos contra a dignidade sexual, segue sob segredo de justiça.

Avaliação – Na sexta-feira (5), árbitros da FAF passarão pelo Teste FIFA, que habilita os profissionais a atuarem nas competições nacionais.

Jogo marcado – O Ypiranga Clube está na chave 8 da Copa do Brasil, e enfrenta o Santa Cruz (PE).

Tragédias do Jari

Faz um ano que o navio Ana Karoline III naufragou, matando pelo menos 40 pessoas. Uma pergunta: quem permitiu a viagem do navio que levava o dobro de carga da sua capacidade, e que só tinha permissão para viajar entre Santarém e Manaus? Daqui a dois meses, 25 de maio, completa 27 anos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981, no qual morreram mais de 300 pessoas. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o juiz Eustáquio Silveira.

 

Agravo não conhecido

Ainda na condição de presidente do TRE do Amapá, o desembargador Rommel Araújo não conheceu de agravo do deputado estadual Jaime Perez (PTC) contra o recebimento de recursos especiais interpostos pelo Ministério Público e Eleitoral e Fabrício Furlan, que pedem a cassação do mandato do parlamentar. Jaime e Jesus Pontes escaparam da cassação no tribunal regional, mas os recursos estão subindo para o TSE.

 

Cinco recursos

Mais um recurso ao CNJ contra a nomeação de Adão Carvalho como desembargador do TJAP. Agora é a juíza Alaíde de Paula. Antes já recorreram os juízes Luciano Assis, Décio Rufino, Reginaldo Andrade e Stella Ramos, além do desembargador Carmo Antônio, que foi impedido de votar.

 

Mandato questionado

Presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM) é alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 6ª Zona Eleitoral. Está designada audiência de instrução para o dia 5 de março. Tem a ver com a eleição de 2020.

 

Escolhas no MP-AP

A procuradora Ivana Cei, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, abriu as inscrições para eleição de membro do Ministério Público do Amapá a ser indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2021/2023. Também foram abertas inscrições ao concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça, pelo crit ério de merecimento, em razão da exoneração do procurador Jayme Henrique, da qual podem participar promotores de justiça da entrância final.

 

Adote um parque

Portaria do ministro do Meio Ambiente torna pública a seleção das unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal na primeira etapa do Programa “Adote Um Parque”, e fixa valores mínimos de referência. Para empresas nacionais, o valor mínimo de R$ 50,00 por hectare; e para empresas estrangeiras, o valor mínimo equivalente a € 10,00 por hectare. Do Amapá estão listados os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange, a Resex Rio Cajari, a Flona do Amapá e as estações ecológicas do Jari (PA/AP) e Maracá-Jipioca.

 

Tribunal marítimo

Na sessão marcada para 4 de março, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai julgar o fato de navegação envolvendo o N/M “BALSA”, bandeira das Ilhas Marshall, ocorrido no fundeadouro da Fazendinha, município de Macapá, em 1º de abril de 2019. O relator será o juiz  Attila Halan Coury.

 

Energia elétrica

A Aneel anunciou a manutenção da bandeira tarifária amarela em março. O consumidor continuará pagando custo adicional de R$1,343 a cada 100 kWh consumidos. Os reservatórios das hidrelétricas do SIN apresentam níveis de armazenamento reduzidos para essa época do ano. A crise hídrica continua pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e também há pressão sobre o preço da energia no mercado de curto prazo, o que justifica a manutenção da bandeira.

 

Construção e reforma   

A OAB Amapá está anunciando o inicio da construção da nova sede administrativa e reforma do prédio histórico, na frente da cidade, informa o presidente Auriney Brito. A construção da nova sede administrativa e a reforma do prédio histórico da OAB-AP está orçada em pouco mais de R$ 4 milhões, recursos que virão da OAB Nacional e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).

 

Padroeiro (foto de São José)


Desinformação é uma droga. Faz muito tempo que São José deixou de ser padroeiro apenas de Macapá. Ele é padroeiro do estado desde 2002, por conta de lei sancionada pela então governadora Dalva Figueiredo (PT), resultado de projeto do então deputado Edinho Duarte. Ignorar isso é desrespeitar a existência da lei, mesmo querendo agradar a igreja que não a vê com bons olhos.

 

Transporte entre cidades

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei prevendo que os taxistas poderão transportar passageiros embarcados na cidade que emitiu a licença para outro município sem que, assim, o profissional venha a infringir normas que regem esse tipo de serviço. A proposta é de um deputado de Alagoas.

 

Fim de prazo

Terminou nesta segunda-feira (1º) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Senadores; deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional puderam apresentar sugestões de mudança nas despesas ou nas receitas previstas para 2021. O quadro completo das emendas deve ser divulgado nesta terça-feira (2) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

Rapidinha

Data – Nesta terça-feira, 2 de março, completa 56 anos da formação do bloco de sujos que deu origem A Banda, ocorrida em 1965.  

Memória – Esta segunda-feira, 1º de março, marcou os 140 anos da morte de Cândido Mendes de Almeida, os 49 anos da realização da caminhada Oiapoque/Chuí, pelo então tenente José Alves Pessoa, marcando os 150 anos da Independência do Brasil, e os 17 anos da morte do pintor R. Peixe.

Regulação – ANEEL está recebendo contribuições para alterar regras sobre Conselhos de Consumidores

Representação rejeitada

O Tribunal de Contas da União publicou acórdão (2018) da decisão em não conhecer representação do Ministério Público junto ao TCU – MPTCU para que a corte de contas adotasse medidas de sua competência para apurar prejuízos incorridos pela União para mitigar os efeitos do “apagão” no Amapá, para restabelecer o fornecimento normal de energia no estado e para evitar que os custos dos prejuízos fossem suportados por todos os consumidores de energia elétrica do país. O objeto da representação é a Medida Provisória 1.010/2020, que isentou consumidores abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica.

 

Ação contra Beirão

Tramita no TRE do Amapá, tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, agora presidente do tribunal, uma representação de Alzira de Moraes Vieira contra a deputada estadual Raimunda “Beirão” Macedo Barroso (PMB). Pinheiro mandou emendar a petição inicial para que a parte autora regularize o polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.

 

Crachá obrigatório

Ordem de serviço diretor da Polícia Científica do Amapá determina que todos os servidores da Instituição, obrigatoriamente, deverão usar o crachá como forma de identificação funcional. A medida considera resolução de julho do ano passado, que instituiu a identidade visual das policiais científicas dos estados e do Distrito Federal, e decreto de outubro do mesmo ano que aprovou o estatuto e identidade visual da Politec.

 

Pedido negado

Ao negar pedido para o pastor Jeremias Magno Barroso deixar a cadeia, a desembargadora Sueli Pini relatou que o prontuário de interno tinha a informação de que ele contraiu a covid-19 muito antes de ser recolhido ao cárcere e o resultado do teste rápido realizado (IGM positivo e IGG negativo) não autorizava concluir que Jeremias ainda estava na fase de transmissibilidade do vírus. Jeremias Barroso está preso preventivamente acusado da prática do crime de violação sexual. A defesa alega que ele contraiu a covid-19 no cárcere.

 

Designados

Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Sarah Teresa Cavalcanti de Brito e Alexandre Parreira Guimarães para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Amapá.

 

Iluminação do campo santo

Promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, mandou notificar a Prefeitura de Laranjal do Jari, solicitando informações acerca da existência ou não de projeto para a implementação de iluminação pública ao menos na área externa do Cemitério Santa Rosa. De acordo com o MP, foi solucionado somente em parte, ou seja, houve a efetiva iluminação pública apenas do Cemitério Débora Macena (BR-156), não tendo sido envidados esforços para a instalação de iluminação pública no Cemitério Santa Rosa, no bairro Mirilândia. Caso vem desde 2017.

 

Trabalho presencial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) retoma as atividades presenciais em Belém a partir de segunda-feira, 1º de março. Mas em Macapá, Marabá e Santarém o atendimento continua exclusivamente remoto. Atendimentos, audiências e reuniões continuam a ser realizados por videoconferência ou meio híbrido, salvo nos casos excepcionais em que não puderem ser feitos de forma remota.

 

Depoimento do Karipunas


Erlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, suspeito de receber de forma acumulativa salário como professor e como vice-prefeito, está sendo notificado para prestar depoimento sobre os fatos do procedimento investigatório no dia 10 de março. O promotor de justiça David Zerbini de Farias Soares quer a versão de Karipunas sobre a veracidade das informações recebidas na promotoria. No ano passado, sob a mesma acusação, ele perdeu o restante do mandato por decisão de Câmara Municipal de Oiapoque.

 

Segue a proibição

Faz uma semana que portaria do DNIT está proibindo, no trecho da BR-156 entre o km 659,4 e 769,7, o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com capacidade de Peso Bruto Total Combinado acima de 23 toneladas ou acima de 10 toneladas, por eixo. Válida por tempo indeterminado, a portaria objetiva assegurar e manter o tráfego seguro no transporte de passageiros e de cargas para atendimento às comunidades e cidades localizadas neste segmento da rodovia. Também está proibido o trânsito de veículos do tipo BI-TREM Articulado, para qualquer tipo de carga, inclusive combustíveis.

 

Comprovação de vida

O presidente do INSS baixou portaria prorrogando por mais duas competências, março e abril de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada.

 

Pavimentação na Serra

A prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa para a obra de pavimentação de vias urbanas com drenagem, calçada, meio fio e sarjeta na cidade. O edital já está disponível e a abertura das propostas está marcada para 15 de abril.

 

Pressão municipalista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu pauta de prioridades do movimento municipalista. Além da retomada do auxílio emergencial e da prorrogação do decreto de calamidade pública, os prefeitos pediram votação rápida do parcelamento da dívida previdenciária, do pacto federativo e da reforma tributária. Pacheco reafirmou seu compromisso com a pauta municipalista, mas pediu que o governo federal seja incluído no diálogo.

 

Rapidinhas

Memória – Este domingo (28) marca os 148 anos da morte de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu no centro da cidade de Macapá.

Temporada 2021 – Encerra terça-feira (2), o prazo de inscrições no Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2021, informa a FAF. 

Orçamento da União – Bancadas estaduais – Amapá no meio – terão R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021.

Condenação

A juíza Eleusa da Silva Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, condenou o ex-prefeito Clécio Luís Vieira à sanção pecuniária, no valor de R$10.641,00, pela prática de conduta vedada a agentes públicos, consistente na divulgação de propaganda institucional em período vedado, por meio de divulgação de obras e serviços da gestão municipal na página oficial da prefeitura de Macapá no Twitter. A condenação, da qual cabe recurso, é resultado de representação do partido Podemos, de Patrícia Ferraz.

 

Recolhimento ao Tesouro

Luiz Gionilson Pinheiro Borges, o ex-deputado federal Cabuçu, está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de cinco dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 81.967,82, tendo em vista a ausência de comprovação dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário. O recolhimento do valor deverá feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), podendo ser solicitada à Secretaria Judiciária do TRE. E que o comprovante de depósito seja anexado ao processo.

 

Desembargador nomeado

Nomeado pelo governador Waldez Góes, o procurador de justiça Jayme Ferreira é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Vai ocupar a cadeira de Manoel Brito, aposentado por invalidez. Jayme obteve a segunda maior pontuação na definição da lista tríplice pelo TJAP. Foi a segunda nomeação de Waldez para o desembargo. A primeira foi a do próprio Manoel Brito, cinco anos atrás.

 

Isenção do apagão

A medida provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da energia elétrica foi prorrogada por mais 60 dias.  O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. Mas atenção, isso não significa que o consumidor deixará de pagar a conta de energia pelos próximos dois meses ou que a CEA vá receber mais recursos da União pela isenção, que valeu apenas para o período do apagão.

 

Uso de faixa

O DNIT deu permissão especial para que a CEA use a faixa de domínio da BR-156, tronco sul, sentido decrescente, no trecho do KM 170 ao KM 142, numa extensão total de 28 km, com início na entrada do Ramal do Camaipi e final na Vila de Maracá. A permissão de uso terá a duração de cinco anos consecutivos,  contar de 17 de fevereiro de 2021.

 

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), referente ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o juiz Rivaldo Valente.

 

Reforço

O Ministério Público do Amapá está fazendo a aquisição de notebook de alta performance para suportar ferramentas e processos de investigação com serviços de garantia e suporte técnico on site de, no mínimo, 36 meses.

 

TRE sob nova direção


O desembargador Gilberto Pinheiro é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Tem como vice-presidente e corregedor eleitoral o desembargador João Guilherme Lages Mendes. Rommel Araújo, que nesta sexta-feira assume a presidência do TJAP, se despediu ontem.

 

Geografia

Na quarta-feira (24), a pasta do ministro Pazuello, gênio da logística, nos confundiu com o Amazonas para o envio de vacinas contra a covid. E hoje a EBC, agência de notícias do governo federal nos confundiu com o estado do Acre ao falar do apagão do ano passado.

 

Plano aprovado

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – CELGBT-AP aprovou o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT do Amapá. O Plano, que trata da Dimensão Estratégica de Defesa/Responsabilização contempla entre suas ações a articulação com o Poder Judiciário para sensibilizar quanto às demandas relativas aos LGBTQI+ vítimas de lgbtfobia. A normativa é um documento orientador da proteção integral e tem a rede de atendimento como instrumento para implementação das ações e cumprimento das metas estabelecidas.

 

Divisão das emendas

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,46 milhões. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões. As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA)0.

 

Devolução do imposto

A Receita Federal do Brasil informou que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2021. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2021 (DIRPF 2021). As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021.

 

Rapidinhas

Convite – Senadores aprovaram requerimento convidando Alexandre Barreto, presidente do Cade, para falar sobre suposto cartel formado entre distribuidoras de combustíveis.

PEC ameaçadora – Se aprovada como está, PEC emergencial destruirá o BNDES, diz Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do banco.

Adesão – Amapá adere a programa digital para acelerar desburocratização e digitalização dos serviços

Nova direção

Kássio Ramos deve assumir nos próximos dias a direção estadual do PTB no Amapá, informa o atual presidente Eduardo Seabra. A reunião para carimbar a posse de Kássio deve acontecer no dia 4 de maio. Eduardo Seabra  afirma que o PTB, comandado nacionalmente por Roberto Jefferson, segue sendo um partido conservador nos costumes e liberal na economia.

 

Compra de vacinas

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o relator do projeto de lei (PL 534/2021), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas, governos e prefeituras. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes.

 

Ordem de vacinação

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto de lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual  de imunização contra a covid-19. O autor da proposição é o deputado Jack JK (Cidadania). De acordo com o projeto a multa  de 850 UPFE´s, será aplicada aos cidadãos e agentes públicos que burlarem o plano de vacinação. Se o imunizado for agente público a multa dobra de valor, passando para 1.700 unidades.

 

Contra reeleição

O Diretório Nacional do PROS ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Um dos alvos da ação do partido é a Assembleia Legislativa do Amapá (ADI 6683).

 

Carteira suspensa


Decisão do diretor-presidente do Detran do Amapá, Inácio Maciel, publicada nesta quarta-feira (24) suspende o direito de dirigir de Raquel Capiberibe da Silva pelo período de três meses, devendo a mesma realizar o curso de reciclagem e aguardar o prazo de suspensão para restituir a CNH. A decisão é resultado de procedimento administrativo que teve por objeto a apuração da conduta imputada a Raquel consubstanciada, em tese , na transposição de bloqueio viário policial sem autorização, cuja infração fora registrada no dia 16 de novembro de 2016, conforme demonstrou detalhamento de multa.

 

Convenção do MDB

O MDB do Amapá, presidido por Gilvam Borges, marcou convenção estadual para esta quinta-feira (25), tendo como pauta a eleição do diretório estadual para 2021/2023; da comissão executiva estadual e os delegados a convenção nacional. A convenção ocorrerá em formato híbrido, parte virtual por meio da plataforma zoom e parte presenc ial, obedecendo todos os protocolos de segurança em virtude da covid-19. É o primeiro encontro depois do desastre que foi o partido nas eleições municipais de 2020, quando reelegeu apenas o vereador Gean do Nae.

 

Juiz eleitoral

Termina no dia 13 de março o biênio da juíza Aline Conceição de Almeida Perez na titularidade da 6ª Zona Eleitoral (Santana). Em razão disso o presidente do TRE do Amapá, desembargador Rommel Araújo, abriu prazo de cinco dias para que juízes de direito interessados, que exercem a judicatura na circunscrição, possam formular suas inscrições visando o preenchimento do cargo.

 

Valores de diárias

Resolução do CRM do Amapá define os limites e valores para diária, jeton e auxílio alimentação. Os conselheiros efetivos e suplentes, funcionários, assessores e demais convidados, quando em viagem nacional e intermunicipal, receberão diária de R$ 820,00. Ficou estabelecido o valor de R$ 300,00 para jeton e R$ 400,00 para auxílio de representação. Quando em viagem internacional a diária será no valor de € 480,00, quando o deslocamento for para paíse s da África, Ásia, Europa, Oceania e Oriente Médio e de US$ 480,00, quando o deslocamento for para os demais países.

 

Sem greve

Apesar da ameaça dos empregados da empresa Sião Thur, o Setap afirma que não haverá paralisação nesta quinta-feira (25), e caso dirigentes do Sincotrap decidam tumultuar ou impedir os trabalhadores de assumir seus postos, será requisitada força policial.

 

Cuide do seu bolso

O Procon informa esteve em 13 supermercados e atacadões de Macapá e Santana, pesquisando preços de 29 itens da cesta básica, como feijão, arroz e leite. Chamou a atenção diferenças de preços conforme estabelecimento: o arroz comum de 1kg foi encontrado de R$3,95 a R$6,18 variando em 56,46%, o que representa em dinheiro diferença de R$2,23. Em determinado supermercado da capital, a cesta básica custa R$ 178,95, enquanto no outro sai por  R$281,68, uma diferença de R$102,73.

 

Nas mãos de Bolsonaro

O Senado aprovou garantia de acesso à internet para a educação básica pública. União destinará R$ 3,5 bilhões aos estados para viabilizar o acesso de alunos e professores. Agora tudo vai depender da sanção do presidente Bolsonaro.

 

Higiene íntima

Projeto de lei do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres de famílias inscritas no CadÚnico. Texto também zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

 

Rapidinhas

Medida aprovada – Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios.

Escalada armamentista – Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre novos decretos de armas.

Eleitoras – O Brasil comemorou nesta quarta (24) os 89 anos da conquista do voto feminino.

A escolha de Adão

Além de quatro juízes que recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tjap, o desembargador Carmo Antônio, barrado por seus pares de participar da escolha, recorreu ao CNJ para ter direito de voto. Adão Carvalho foi eleito em novembro do ano passado. Carmo Antônio não obteve a liminar pretendida, mas o mérito ainda será julgado.

 

Sócio excluído

Está indo para o STJ a disputa judicial entre Júlio “Sete Ilhas” Buscarons e Benedito Pantoja da Silva, que se arrasta desde 2016. Buscarons, ex-prefeito de Calçoene, alega que foi colocado pra fora da sociedade da empresa Frut Amazon por decisão unilateral de seu sócio Benedito. Ele alega que estava viajando quando foi substituído por Vanja Maria da Cruz da Cunha, que junto com Benedito Pantoja passou a deter 99% do capital da Frut Amazon, ou seja, 148.500,00.

 

Condenação

Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Otacílio Barbosa, ex-secretário de Saúde da prefeitura de Macapá, a devolver mais de R$1,6 milhão ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), além de pagar multa de R$100 mil. Os demais citados foram excluídos do processo por decisão do TCU.

 

Alunos com epilepsia

Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada a lei que institui e estabelece diretrizes para política pública de identificação e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do estado do Amapá. Pela lei, o aluno identificado com epilepsia tem o direito de receber acompanhamento educacional que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

 

Autenticidade em diplomas

Portaria da secretária Maria Goreth Sousa, da Educação, determina que o Núcleo de Inspeção e Organização Escolar, através da Unidade de Tradução de Documentos Escolares UTRADE/NIOE, aplique procedimento análogo, de autenticidade em Diplomas e Certificados de Educação a Distância, ao utilizado em documentos expedidos ao término de estudos realizados de forma presencial. A portaria considera o crescente número de instituições de ensino na modalidade de Educação a Distância desenvolvendo suas atividades no Amapá.

 

Concessão florestal

Após análise dos documentos e dos recursos, com cinco empresas habilitadas, e outras sete inabilitadas, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai dar prosseguimento na licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A próxima etapa ocorrerá no dia 3 de março, em Brasília, com abertura dos envelopes da proposta técnica.

 

Cooperação técnica

Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica, firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Amapá, cujo objeto é conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. Assinado em 22 de fevereiro, o acordo tem vigência: 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário. Assinam o acordo o ministro Luiz Fux (CNJ) e o desembargador João L ages (TJAP)

 

Pregão adiado

A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE), Central de Licitações e Contratos, adiou o pregão cujo objeto é o registro de preços para aquisição de grampeadores cirúrgicos e cargas para grampeadores cirúrgicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde (SESA). Inicialmente marcado para esta quarta-feira (24), o pregão passou para a sexta-feira (26). O adiamento visou resguardar o prazo de publicidade do edital.

 

Disputa finalizada

Parece ter se encerrado a disputa judicial que envolveu Cezar Júnior Cabral, aprovado e classificado em 1º lugar à vaga reservada ao portador de necessidades especiais, no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Amapá, e o Tribunal de Justiça. Considerando decisão monocrática de conselheiro do CNJ, Cezar Cabral, por livre e espontânea vontade, escolheu o Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do município de Macapá, já outorgado a ele por portaria d o desembargador João Lages, presidente do TJAP.

 

Incluído no PPI

Portaria do presidente da República, publicada nesta terça-feira (23), dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND). Do Amapá, qualificado no âmbito do PPI, e incluído no PND do setor aeroportuário, está o A eroporto Internacional “Alberto Alcolumbre”, localizado no município de Macapá.

 

Mestrado na Unifap


A partir de segunda-feira, 1º de março, e até 31 do mesmo mês, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) recebe inscrições de candidatos a 29 vagas para o curso de mestrado em letras, com aulas no segundo semestre. A área de concentração do curso é “Linguagens na Amazônia”. As inscrições são on-line e gratuitas. Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino superior ou apresentar declaração de previsão de conclusão até a data da matrícula. O curso tem duração de dois anos.

 

Pela derrubada

Os profissionais de Saúde que atuam na área do trânsito se uniram para solicitar ao Congresso Nacional que derrube o veto presidencial ao artigo 174 da Lei 9.503, alterada pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, de 2020. O trecho suprimido diz que o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia do Trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

 

Rapidinhas

Constituição – Esta quarta-feira (24) marca a promulgação da primeira Constituição Republicana Brasileira, ocorrida em 1891.

Manutenção – Câmara Única do TJAP manteve condenação imposta a ex-vereadora Socorro Balieiro, de Santana.

Plantões covid – Está limitado ao número máximo de 15 plantões, a serem executados na modalidade de plantões covid-19,  por cada servidor que possua vínculo com a secretaria da Saúde.

Sem festa

Fundado em 23 de fevereiro de 1944, o Amapá Clube completa 77 anos nesta terça-feira sem ter o que comemorar. O clube – o mais antigo do estado – que já foi um dos mais organizados da cidade, hoje está atolado em um buraco onde tempos atrás estava erguida sua então bela sede social. Foram fundadores do Amapá: Eloy Nunes Monteiro, Francisco Serrano, Pauxy Gentil Nunes, Newton Cardoso, Jose Serafim Coelho, João Vieira de Assis, Glicério de Souza Marques, Raimundo Nonato Araújo Filho, Raimundo de Campos Monteiro e Zoilo Pereira Córdoba. O governador da época, Janary Gentil, participou da reunião de fundação do clube, mas não assinou a ata de fundação, pois tivera que ausentar-se antes do término da reunião. A zebra da Presidente Vargas tem dez títulos no futebol, todos da época do amadorismo.

 

Quatro contra Adão

No momento em que começa a inspeção da Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Amapá, os juízes Luciano Assis, Décio Rufino, Stella Ramos e Reginaldo Andrade ingressam com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a promoção do juiz Adão Carvalho ao desembargo no TJAP. Adão Carvalho foi eleito, em novembro do ano passado, desembargador pelo critério de merecimento, com 454,78 pontos. Durante a sessão, o próprio presidente do Tribunal, desembargador João Lages, previu que haveria recursos.

 

Nova direção

Nomeada por Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Jandira Henriques de Araújo Silva é a nova superintendente regional do Trabalho no Amapá. Jandira substitui Ediraldo Homobono Santa Brígida, exonerado no mês passado.

 

Já se sabia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que o apagão que deixou 13 das 16 cidades do Amapá sem energia no fim do ano passado poderia ter sido evitado. Segundo o órgão, além da manutenção deficiente em um dos transformadores que apresentava falhas desde 2014, houve “excessivo tempo de paralisação” em um dos equipamentos que poderia servir de reserva.

 

Eleição na Asmorema

Com seis candidatos na disputa, a contadora Alexandra Pereira, moradora da quadra 1, foi eleita presidente da Associação dos Moradores do Residencial Macapaba (Asmorema), em realização realizada no domingo (21) e com acompanhamento do Ministério Público do Amapá. Alexandra, que terá mandato de dois anos, obteve 206 votos e terá Elaine Oliveira como vice.

 

Contas aprovadas

Publicada decisão do Conselho Federal de Farmácia que, por unanimidade de votos, julgou regulares as contas do programa de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amapá, exercício de 2007.

 

Terceiro turno

Na sessão marcada para esta terça-feira, 23 de fevereiro, o Tribunal Regional do Amapá deve julgar recurso eleitoral do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua coligação contra Josiel Alcolumbre (recorrido), e sua coligação, derrotado por ele na eleição para a prefeitura de Macapá. O relator é o juiz Jâmison Monteiro. Tem a ver com a eleição do ano passado, e existe ação de Josiel contra Furlan.

 

Lista tríplice

Na sessão marcada para 24 de fevereiro, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai definir a lista tríplice para a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Manoel Brito, e sobre a escolha da banca examinadora para o 10º C rso para ingresso na magistratura do estado do Amapá. Cinco procuradores e um promotor de justiça estão na disputa.

 

Auxílio alimentação (foto de trabalhadores de feiras)

A Prefeitura de Macapá inicia nesta terça-feira (23) o cadastramento dos empreendedores e trabalhadores autônomos que receberão o auxílio alimentação do município. A ação é direcionada aos feirantes, empreendedores do comércio e serviços, ambulantes e profissionais autônomos que trabalham à noite, como garçons, cozinheiros e demais profissionais. Além deles, microempreendedores e trabalhadores avulsos também serão cadastrados. O cadastramento acontecerá nas feiras da 1º de Maio e Jovino Dinoá.

 

Curso público

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá está anunciando curso público para cargos de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRCAP, para os cargos: contador fiscal e tecnólogo de TI. Inscrições já iniciaram, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, e vão até 15 de março. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

 

Curso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) lançou edital para curso público de admissão à Escola Naval em 2021. As inscrições serão no período de 22 de fevereiro a 14 de março, em âmbito nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Santana, no Amapá, onde funciona a Capitania dos Portos, será um dos locais de provas.

 

Prazo para emendas

Termina segunda-feira (1º) o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021. O valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

 

Rapidinhas

Emprego – Inscrições para recenseador do IBGE, visando o Censo de 2021, começam nesta terça-feira (23) e vão até 19 de março. O contrato é temporário.

Serra do Navio – Publicada a Portaria 25 – de 15.03.2011, do Ministério do Turismo, que homologa o tombamento da Vila de Serra do Navio.

Temporada 2021 – FAF confirma que São Paulo, Santos, Oratório, Macapá, Trem, Santana e Independente vão disputar o campeonato amapaense de futebol sub-20.

Inspeção no TJAP

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (22) a inspeção no TJAP, que vai até o dia 25. As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no regimento interno do CNJ, e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias, assim como nos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeç&at ilde;o ou correição.

 

Contenção na orla

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que passou a atuar no Amapá após projeto do senador Davi Alcolumbre, está contratando empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia, para a construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. O valor do contrato com a empresa Engeplus é de R$1.240.000,00.

 

Registro deferido

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, deferiu o registro sindical da Federação Interestadual dos Cegonheiros, com abrangência interestadual em 24 estados, incluindo o Amapá, e o Distrito Federal, para a seguinte representação: coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria econômica dos transportadores rodoviários autônomos e das empresas transportadoras de veículos na modalidade de transporte rodoviário de veículos.

 

Valor do PF

Portaria do diretor-geral TSE estabelece que o valor máximo para pagamento de alimentação destinada a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições gerais de 2022 é de R$ 40,00, vedada a concessão do valor aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais e disponibilidade orçamentaria, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento, sendo facultado o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido.

 

Fuzileiros navais

De 1º de março a 13 de abril de 2021, estarão abertas as inscrições para o c rso público de admissão ao curso de formação de sargentos músicos do Corpo de Fuzileiros Navais para 2022. A pré-inscrição deve ser feita até 13 de abril, pela internet ou nos locais de inscrição listados no edital. A taxa de inscrição de R$ 74,00, e pode ser paga em qualquer agência bancária até o dia 14 de abril.

 

Cursos da UFPA

A Universidade Federal do Pará tornou pública a abertura de inscrições para realização de cursos públicos de provas e títulos para os cargos de professor da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico para o quadro permanente da instituição. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém, no endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br, das 14 horas do dia 24 de fevereiro às 18 horas do dia 24 de maio, com o pagamento da taxa até o dia 25.

 

Assembleia de ratificação

Sindicato das Agências Marítimas do Pará, Amapá e Amazonas vai realizar assembleia geral no dia 26 de março, a partir das 10 horas, no Auditório do Samaúma Park Hotel, Vila dos Cabanos, Barcarena/PA. Na pauta: ratificação de fundação do sindicato e da sua assembleia de fundação realizada anteriormente; ratificar o pedido de registro sindical da entidade, ratificação do estatuto social e ratificação da eleição e posse da diretoria do sindicato.

 

Eleição no Macapaba (foto do conjunto)


Neste domingo tem eleição para presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Macapaba. São cinco candidatos na disputa, e praticamente todos com apoio de vereadores, deputados estaduais e gestores do estado e do município. Afinal lá moram mais de 25 mil pessoas.

 

Investigação

Portaria do promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, instaura inquérito civil público em face de Roberto Salvador Flores, Francisco Pimenta Silva, José Haroldo Alvares da Luz, Alzir Carlos Espindola dos Santos e empresa Millenium Importações e Exportações Ltda. O objetivo é apurar, no prazo de um ano, a notícia de ilicitude ocorrida no âmbito do Contrato 049/2009 – SEINF, cujo objeto era serviços d e urbanização do complexo Beira-Rio.

 

Quase 20 anos

Há 18 anos, ingressavam na Justiça do Amapá 12 juízes aprovados no 5º C rso da Magistratura do TJAP. Do total, 10 dos empossados, em 2003, continuam em atuação na entrância final (Macapá e Santana). Dois optaram por permanecerem lotados em comarcas de entrância inicial, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. Este c rso foi marcado por ter em sua maioria de aprovados oito mulheres.

 

 

Máscara obrigatória

O STF confirmou a plena vigência da regra que obriga o uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. Também foi mantido dispositivo que determina a afixação de cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e as medidas de distanciamento social para combate à pandemia da covid-19 por órgãos, entidades e estabelecimentos diversos.

 

Devolução de créditos

A Aneel está com consulta pública aberta voltada a discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A proposta  que a diretoria da Aneel colocou em consulta pública prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. A proposta permanecerá em consulta pública até 29 de março.

 

Rapidinhas

Memória – Esta segunda-feira (22) marca os 106 anos de nascimento de Dom Aristides Pirovano, que foi bispo da então Prelazia de Macapá. Ele nos deixou em 3 de fevereiro de 1997.

Deixou de existir – Está extinto o cargo de 2º vice-presidente da Federação Amapaense de Futebol.

Atualização – Já existe um movimento visando atualizar o plano diretor da cidade de Macapá, que estaria com defasagem de pelo menos 17 anos.

Não aposenta

Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Ricardo Soares tem afirmado aos mais próximos que permanecerá no cargo até que haja decisão final de seu processo, do qual já está recorrendo ao Tribunal de Justiça. E nem pensa em se aposentar, como torcem interessados na vaga.

 

Intimando

A Secretaria da Receita Estadual, Coordenadoria de Fiscalização, segue intimando contribuintes para, no prazo de 15, a contar da publicação do edital, providenciar credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo estabelecido, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Números da Antaq

Ao completar 19 anos de instalação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que, na  área portuária, regula 34 portos públicos e 200 portos privados. Em sua estrutura, a Agência conta com a sede, localizada em Brasília, 14 unidades regionais e 14 postos avançados, distribuídos por todo o país. No Amapá, desde o ano passado o Ministério Público Federal (MPF) vem cobrando a implantação de um posto avançado em Santana.

 

Direção do Sebrae


A juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Comarca de Macapá, mandou expedir mandado de afastamento da diretoria do Sebrae no Amapá. Também m,andou comunicar a diretoria nacional para a intervenção e conclusão do pleito eleitoral. A medida atinge os diretores Iraçú Colares, Marciane Santo, Marcel Houat e Waldeir Garcia.

 

Censo 2021

Visando o censo demográfico de 2021, o IBGE vai contratar temporariamente 204.307 pessoas para trabalhar na organização e na coleta. O total de vagas para agente censitário supervisor e agente censitário municipal nos 16 municípios do Amapá chega a 93, das quais 47 para Macapá e 12 para Santana. Já as vagas para recenseador somam 655, e incluem os municípios de Afuá e Chaves, das quais 369 são para Macapá e 84 para Santana. As inscrições para ACM e ACS começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março. Já para recenseador, as inscrições serão realizadas de 23 de fevereiro a 19 de março.

 

Transferência proibida

A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, deferiu parcialmente liminar em favor do estado do Amapá, determinando que o Hospital Central, Unimed Fama e a Unimed Macapá não recebam pacientes oriundos de outros estados sem que haja a notificação compulsória, no prazo de 24 horas, das autoridades de saúde. Três pessoas com covid-19 foram transferidas de Manaus para Macapá, das quais duas morreram.

 

Benefício dos servidores

Os servidores do Tribunal de Contas do Amapá terão reajuste no auxílio saúde acima do concedido pela ANS aos planos de saúde, garante o presidente Michel Houat Harb. A decisão da presidência do TCE Amapá tenta diminuir a defasagem do percentual de 13,55%, não concedido em 2018, aos servidores. Também haverá reajuste no auxílio alimentação de 4,52%. Este percentual segue o reajuste com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

Atrás dos sujismundos

Secretário Rafael Martins, da Habitação e Ordenamento Urbano da prefeitura de Macapá, tem acompanhado as equipes de fiscalização que vêm notificando donos de terrenos baldios em Macapá. Terrenos baldios emporcalham a cidade.

 

Sem comunicação

Lucivaldo Monteiro da Costa, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), informou ao Tribunal de Justiça do Amapá que a penitenciária está sem serviços de internet há três dias, o que pode interferir no cumprimento de prazos e execução de ordens judiciais. O problema estaria na quebra de um equipamento concentrador de responsabilidade da fornecedora, gerando problema na conexão dos serviços externos entre os órgãos do estado.

 

Prazo de recurso

A partir da notificação, a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) tem dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer da multa de R$3,6 milhões, aplicada pela Aneel em razão do apagão de novembro do ano passado no Amapá. O recurso deve ser encaminhado à diretoria da Aneel.

 

Rombo no bolso

A Petrobras aumentou o preço do diesel e da gasolina pela segunda vez este mês. A partir desta sexta-feira (19), o litro do diesel vai ficar R$ 0,3305 mais caro e o da gasolina vai subir R$ 0,2262. Este é o quarto reajuste no preço da gasolina e o terceiro no valor do diesel desde o início do ano. O reajuste anterior havia sido feito em 9 de fevereiro. Desde o início de janeiro, o litro da gasolina nas distribuidoras acumula alta de 34,78%. Já o do diesel subiu 27,7% no mesmo período.

 

Lei inconstitucional

Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal, na parte que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Telecomunicações têm regras claras sobre a interrupção dos serviços por falta de pagamento.

 

Rapidinhas

Memória – Nesta sexta-feira (19) completa 20 anos da morte do jornalista Hélio Penafort, ocorrida em São Paulo, em fevereiro de 2001.

Data – Passou em silêncio, mas no domingo (7) o Tribunal de Contas do Amapá completou 30 anos de criação, tendo a conselheira Margareth Salomão (falecida) como sua primeira presidente.

Sede inaugurada – Este sábado, 20 de fevereiro, marca os 24 anos da inauguração da sede do Tribunal de Justiça do Amapá.