Paulo Silva

Hospitais de campanha

Lindora Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, encaminhou documento ao governador Waldez Góes buscando informações sobre hospitais de campanha no Amapá. Quer saber quantos e quais hospitais foram construídos; quais foram construídos e não entraram em funcionamento; a data de inauguração de cada hospital, os que não estão funcionando e em que data eles foram desativados e sobre a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Amapá. As informações devem ser enviadas até 19 de março.

 

Atribuição federal

A Justiça Federal é quem deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, conforme decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ). Havia conflito entre a 4ª Vara Criminal Federal e a 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá. Segundo o relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, a Constituição Federal estabelece ser competência dos juízes federais processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

 

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi confirma para a tarde desta quinta-feira (18) a assembleia geral extraordinária dos acionistas. Na pauta os estudos para a desestatização da CEA e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento nas demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.

 

Citação de acusados

Modificada para “ação penal eleitoral” a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Aline Gurgel e outras 19 pessoas, em tramitação na Justiça Eleitoral do Amapá. Despacho mais recente da juíza eleitoral Eleusa Muniz manda citar os acusados para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

 

Recadastramento suspenso

Governo federal determinou a suspensão, até 31 de maio de 2021, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Encerrado o prazo, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual nos.

 

Uso autorizado

O Centro Cultural Elesbão, localizado no Ramal da Olaria, foi cedido pelo IPHAN no Amapá para o município de Santana utilizar como escola do ensino fundamental, para atender os alunos da localidade onde se encontra o Centro, durante o período diurno. No período noturno o Centro Cultural atenderá aos segmentos culturais, como a capoeira, o marabaixo além de atender outros segmentos como a Associação das Mulheres Escalpeladas. Tudo sob a administração da prefeitura. A autorização de uso tem vigência de dez anos.

 

Amiga em dificuldades

Quem está precisando de nosso apoio moral e de um abraço amigo é a radialista Lígia Mônica. Ela e o marido contraíram a covid-19 e estão em casa. Lígia, que já ajudou tanto político, está desempregada desde quando perdeu um contrato administrativo na Rádio Difusora.

 

Mesas diretoras


O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) não fez andar, até agora, nenhuma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo a reeleição de mesas diretoras de Assembleias Legislativas. Do Amapá existem duas ações com Nunes Marques; uma da Procuradoria-Geral da República e outra do partido PROS. Diferente de Alexandre de Moraes, que vem concedendo liminares, Marques entende que o assunto deve ser decidido em definitivo pelo plenário do Supremo.

 

Recondução

Decreto do governador Waldez Góes reconduz Magaly Brito Bezerra Xavier a membro da 1ª Turma de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como integrante com conhecimento na área de trânsito.

 

Dia Marielle Franco

Projeto de lei da deputada Cristina Almeida (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa, institui, no âmbito do estado do Amapá, o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periféricas”, incluindo-o no calendário oficial do estado n o dia 14 de março de cada ano.

 

Prorrogação do IPVA

Requerimento do deputado Jack Jk (Cidadania) pede ao governo do Amapá prorrogação para 15 de abril de 2021, do pagamento da cota única do Imposto sobrea Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20%, bem como alterar o calendário de pagamento das cotas do imposto, ficando a primeira para 15 de abril e as demais para este me smo dia dos meses subsequentes.

 

Prazo prorrogado

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) prorrogou até 18 de março o prazo para que os candidatos complementem a entrega dos documentos faltosos e requeriam a homologação de suas inscrições para participarem do Curso de Especialização em Gestão e Aplicação da Justiça no Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD. No dia 19 de março será lançada a lista definitiva das inscrições homologadas do certame.

 

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (18) marca os 40 anos da inauguração da Casa do Artesão, na orla de Macapá.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, estaria completando 106 anos de idade.

Decisão – STF suspende construção de ferrovia em unidade de preservação do Pará após ação do PSOL

A queda e o coice

Derrotados na tentativa de serem eleitos vereadores por Santana, Danilo Costa da Silva, Richard Duarte Costa, e Cristiane Lobato Barbosa, todos do Avante, e Carlos Alberto da Silva e Silva (PSL) tiveram as contas de campanha julgadas não prestadas pela juíza eleitoral Aline Conceição Perez. Os três estão proibidos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, isto é, até 31 de janeiro de 2025, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. Cristiane Barbosa ainda foi condenada a devolver R$ 33 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

 

Apelação

Considerando que a ré Joziane Araújo Nascimento interpôs recurso de apelação, pelo que, no momento, não há necessidade de aguardar a localização de Antônio Abdon da Silva Barbosa (também réu na ação) para regularizar sua representação processual, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, determino apenas o envio dos autos para relatório e voto. Tem a ver com apelação de Joziane, ex-presidente da FIEAP, ex-deputada federal, e alvo de operação da Polícia Federal, em processo de 2017, em ação contra ela movido pelo Senai.

 

Contratação de auditoria

A Caesa lançou edital de licitação para contratar empresa especializada para a prestação de serviços de uma auditoria independente das demonstrações contábeis exercício de 2020, com emissão de relatório prévio com possíveis inconsistências para correção e tomada de providências, e emissão de parecer e relatório de auditoria e controle interno. A abertura das propostas ocorrerá no dia 22 deste mês.

 

Escolas militares

Publicado termo de adesão pelo qual o governo do Amapá manifesta o interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, para a implantação nas escolas estaduais Antônio Ferreira Lima Neto e Antônio Munhoz Lopes, no município de Macapá, na modalidade recurso no ano de 2020, cujos compromissos serão detalhados no acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação. O termo de adesão, com data de 11 de março, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro (Educação) e o governador Walde z Góes (PDT)

 

Incra abre credenciamento

O Incra no Amapá abriu, pelo prazo de 60 dias, inscrições para credenciamento de entidades, sem fins lucrativos, representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que tenham interesse de celebrar, possíveis e futuros acordos de cooperação técnica, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada, na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da superintendência regional do estado.

 

Licitação deserta


Publicação da CPL/Seinf mostra que não apareceram interessados na licitação, tipo carta convite, visando a contratação de empresa especializada visando a elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Píer 1 e 2 do bairro Santa Inês, em Macapá.

 

Desestatização da CEA

Secretaria de Planejamento do governo do Amapá publicou aviso do BNDES marcando para audiência pública do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário da empresa. Audiência pública será dia 29 de março.

 

Seres humanos

O Conselho Superior Universitário da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) publicou o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, da instituição. O comitê, formado por sete membros, tem por finalidade identificar, definir, analisar e avaliar as questões éticas implicadas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos, competindo-lhe fazer a avaliação de tais projetos, zelando para que estejam em conformidades com os padrões metodológicos, científicos e éticos reconhecidos.

 

Fusão de partidos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

 

Luz para Todos

A CEA, que está caminhando para o leilão de privatização, vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação está marcada para 31 de março.

 

Servidor sem reajuste

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como lei de socorro aos estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e PODEMOS. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

 

Na pauta

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar nos próximos dias recurso ordinário eleitoral contra a deputada estadual Alliny Serrão (DEM). O relator é o ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento será em plenário virtual. Alliny, que é mulher do prefeito Márcio Serrão (DEM), de Laranjal do Jari, foi a mais votada na eleição de 2018.

 

Rapidinhas

Diesel – Confaz autoriza governo do Amapá a manter alíquota do ICMS sobre o diesel usado nos ônibus.

Feira – Prefeitura de Macapá assina ordem de serviço para revitalização e ampliação da feira da 1º de maio.

Covid – Acreditem na ciência, diz ao mandar município divulgar vacinados. 

Leilão da CEA

No andamento do processo do leilão de privatização da CEA, o BNDES marcou para 29 de março, direto de Brasília, a audiência pública do processo de desestatização da companhia, com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário. Antes disso haverá assembleia geral dos acionistas, marcada para 18 deste mês, em Macapá. Tudo será realizado em modalidad e virtual.

 

Interrogatório

Se não houver mudança, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de ação no CNJ, vai enfrentar audiência de interrogatório nesta segunda-feira, 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que foi servidor do Tribunal.

 

Vale-cultura

A Codevasf vai contratar empresa operadora para produzir e comercializar Vale-Cultura para atender aos empregados e comissionados da companhia lotados nos estados de atuação de sua atuação e do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF, compreendendo os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão. A abertura das propostas está marcada para 23 de março.

 

Diárias suspensas

Portaria do desembargador Rommel Araújo suspende temporariamente o custeio de diárias, exceto as decorrentes dos serviços essenciais e imprescindíveis ao funcionamento das atividades do Tribunal de Justiça do Amapá. Tem a ver com a preservação da integridade física e saúde de magistrados e servidores, inclusive, por conta da nova cepa do coronavírus, que já está circulando no estado, propagando a reinfecção e infecção mais gravosa.

 

Nomeados

O procurador de justiça Nicolau Crispino foi nomeado para o cargo em comissão de subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá. Já a procuradora Clara Banha foi nomeada subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. As nomeações têm assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei.

 

Promover estudo

Na comissão temporária criada no Senado para acompanhar as ações contra a covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido para trabalhar um estudo completo sobre o abastecimento de oxigênio no país e a situação dos estados e municípios, para que não haja colapso e falta da matéria prima.

 

Atendimento à mulher

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

 

Mais médicos

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que os municípios manifestem interesse nas vagas de mais uma etapa do “Programa Mais Médicos”, conforme edital lançado pelo Ministério da Saúde. São cerca de três mil vagas em todo o país. Os médicos selecionados na primeira chamada devem iniciar o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. A permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

 

Previsão do Setap


O Setap já está antecipando que a passagem de ônibus pode sofrer reajuste de até 50 centavos, sob a seguinte justificativa: O ato declaratório que possibilitou a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo encerra sua vigência em 31 de março, e até agora o estado não confirmou se o benefício será renovado. A renovação depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Prestação de contas

Na sessão marcada para esta segunda-feira, 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.

 

Livros à mão cheia

Universidade do Amapá (UEAP) vai promover licitação tem como objeto a aquisição de livros destinados aos cursos de licenciatura em pedagogia, filosofia, música e letras da instituição. As propostas serão recebidas até 16 de março, quando haverá a abertura de sessão para lances.

 

Cursos

O Senai do Amapá está com inscrições abertas para qualificação profissional em casa. São oito cursos EaD, de curta e média duração, 100% a distância com a qualidade Senai. As inscrições seguem até 15 de março, e devem ser realizadas pelo site www.loja.mundosenai.com.br/ap. Mais informações sobre os valores dos cursos podem ser obtidas pelos números (96) 98406-1825.

 

Rapidinhas

Saúde – O governo do Amapá volta a ofertar teste do pezinho a partir da próxima semana, em Macapá e Santana.

Seguro – O Sine suspendeu atendimento presencial. Para dar entrada no seguro desemprego a recomendação é acessar www.gov.br.

Alerta – Cortes em recursos da saúde e educação é sentença ao atraso e à miséria para o Brasil, diz Associação Médica Brasileira.

TJAP intimado

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os argumentos do juiz Mário Euzébio Mazurek, que pediu liminar para impugnar a sessão de votação para o provimento do cargo de desembargador, na qual foi escolhido o então juiz Adão Carvalho. Já são seis as ações contra a escolha de Adão Carvalho em tramitação no CNJ.

 

Multada pelo TCU

Maria Assunção Giusti de Almeida, ex-superintendente do Incra no Amapá, está multada em R$20 mil pelo Tribunal de Contas da União. Também está inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período de cinco anos. É resultado de auditoria realizada com o objetivo de verificar a aderência à legislação específica dos procedimentos de seleção e manutenção da Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As infrações cometidas por Giusti foram consideradas graves pelos ministros do TCU.

 

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 18 de março. Na pauta os estudos para a desestatização da companhia e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento as demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.

 

Licença suspensa

A autorização provisória para que os interessados em obter licença ambiental – e que dependam exclusivamente da comprovação da posse – façam o plantio da safra de grãos no primeiro semestre de 2021 está suspensa no Amapá por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O estado tem sido alvo de operações da Polícia Federal em razão de grilagem de terras da União, o que gerou prisão e condenação de gestores públicos. Quem planta soja por aqui reclama de queda na produção.

 

Nome do autor

Aprovado projeto da vereadora Adrianna Ramos (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o nome do autor do projeto arquitetônico ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no município de Macapá, através de elementos de comunicação visual apostos na fachada, em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar públicos seus responsáveis técnicos. Para virar lei vai depender da sanção do prefeito Furlan.

 

Registro deferido

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, deferiu o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Comunicação Visual do Amapá (Secov/AP) para representar a categoria econômica das empresas que atuam no segmento de serviços de impressão em lona, tecido e material gráfico, fabricação de painéis e fachadas, estruturas metálicas e outdoors, com abrangência estadual e base territorial no Amapá.

 

Revitalização em Santana

O consórcio formado pelas empresas Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., e Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., com proposta de R$ 1.114.999,90, foi o escolhido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais, complementação de projeto básico e elaboração de projeto executivo de engenharia, para a revitalização do setor comercial e portuário de Santana, no Amapá.

 

Recurso não conhecido

Decisão publicada nesta quinta-feira (11) mostra que o TCU não conheceu do recurso de revisão interposto por Benedito Vitor Rabelo, então diretor-presidente do Iepa, contra o Acórdão 4.668/2017-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa, em razão de irregularidades na execução do convênio 12/2006, celebrado com a extinta ADA, cujo objeto foi o diagnóstico e o apoio ao arranjo produtivo da fruticultura do estado do Amapá. Ficou entendido que Rabelo invocou hipótese legal compatível com o recurso de revisão, sem, contudo, satisfazê-la materialmente.

 

Convocação      

O juiz Eduardo Navarro Machado, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, está convocado para prestar serviços na condição de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, no exercício do biênio 2021/2023. É o que determina resolução baixada pelo desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

 

Multa cobrada


Condenado em representação apresentada pelo partido Podemos, de Patrícia Ferraz, o ex-prefeito Clécio Luís (sem partido) está sendo intimado pela juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da multa fixada na sentença. A intimação decorre do trânsito em julgado da sentença.

 

Suspensão

A partir desta sexta-feira (12) estão suspensas em todo o território do estado do Amapá as atividades econômicas classificadas como não essenciais, a contar das 20 horas, até 5 horas da manhã do dia 15 de março de 2021.

 

Lockdown nacional

Reunidos com a Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), governadores reclamaram da alta de preços de medicamentos para combater a doença e disseram que cogitam fazer um lockdown nacional por temor à nova variante do vírus. Na reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o governo federal pretendia assinar ainda na sexta-feira (12) o contrato de compra da vacina da Pfizer.

 

Rapidinhas

Luz para a cidade – Prefeitura de Santana prepara licitação visando implantação de rede elétrica com instalação de iluminação pública no município.

Regras – Instituída a comissão para elaboração do Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Amapá.

Coronavírus –  Governadores querem pacto nacional para vacinar sete em cada 10 brasileiros até julho.

Recursos contra Adão

Já são seis os recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. O recurso mais recente é do juiz Mário Mazurek, através do advogado Ruben Bemerguy. Antes de Mazurek já recorreram os juízes Luciano Assis, Reginaldo Andrade, Décio Rufino, Alaíde Maria de Paula e Stella Ramos. Adão foi escolhido pelo critério de merecimento em sessão polêmica na qual o desembargador Carmo Antônio foi impedido de votar. Ele também recorreu ao CNJ para exercer o direito de voto.

 

Licitação parada

Um recurso da Forest Ark Investimentos contra o resultado da fase de habilitação, após julgamento de recursos e contrarrazões, parou o andamento da licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, informa o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Comissão Especial de Licitação recebeu o recurso e atendeu o efeito suspensivo solicitado, sobrestando a fase posterior da licitação. Ficou concedido prazo cinco dias para interposição de impugnações do recurso pelas empresas declaradas habilitadas.

 

Fim do caminho 1

Governo Federal deu a largada para privatização da CEA, que existe desde 30 de junho de 1956. Portaria interministerial trata das condições para transferência do controle associada à outorga da concessão. A privatização será via leilão público, em que o vencedor será o que ofertar um maior índice de classificação. A transferência de controle deverá ser aprovada por órgãos como a Aneel e o Cade. O BNDES também deverá realizar audiência pública para exposição dos principais aspectos da desestatização.

 

Fim do caminho 2

O estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os principais credores da para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar um valor de R$1,1 bilhão de avaliação da CEA e de R$ 2,2 bilhões negativos para fins de equacionamento dos passivos. O edital de desestatização deve prever a obrigação para o novo controlador de integralizar à vista aumento de capital na CEA de no mínimo R$ 400 milhões, em que R$ 250 milhões serão para pagamento de credores e outros R$ 150 milhões para investimentos previstos no contrato de concessão e melhoria na pres tação do serviço.

 

Suspensão de sessões

A vereadora Elma Garcia (DEM), presidente da Câmara Municipal de Santana, recebeu recomendação da promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, para que suspenda as sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como eventos que envolvam aglomeração de pessoas, enquanto perdu rar as proibições dispostas no Decreto Estadual 0775 de 9 de março de 2021. E que adote providências no sentido de retornar com a realização das sessões virtuais legislativas e regulamentar a gestão de pessoal com a instituição do sistema de teletrabalho.

 

Programa de estágio

O Grupo Equatorial Energia abriu as inscrições para o seu Programa de Estágio 2021, oferecendo oportunidades em diversas áreas. As vagas são destinadas as distribuidoras do Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas e para área de Transmissão na Bahia, Minas Gerais, Tocantins e Brasília. A Equatorial Energia seria uma das interessadas na licitação para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

 

Alimentação saudável

O Sebrae Amapá e a prefeitura de Itaubal tratam de parceria para desenvolver o Projeto Horta Agroecológica, que beneficia 30 famílias produtoras rurais, na sede do município, 20 famílias no distrito de Carmo do Macacoari e 15 no distrito de Curicaca. O projeto consiste em transferir tecnologia simples para produção de alimentos saudáveis, verduras e legumes para famílias do município de Itaubal, sendo um instrumento de garantia da segurança alimentar para a população propiciando oportunidade de trabalho e a geração de renda.

 

Sem arquivamento

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, reunida por meio de videoconferência, decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento de reclamação do Sindicato dos Motoristas e Condutores em Transportes Fluviais dos estados do Amapá e Pará contra a empresa Transportes Bertolini Ltda. A publicação foi feita nesta quarta-feira (10).

 

Projeto punitivo


Duas propostas para criminalizar fraudes na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus estão em análise no Senado. O objetivo é evitar a falsa imunização que foi reportada e punir profissionais de saúde que venham a simular a aplicação do imunizante. Um dos projetos é o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

 

Explicando voto

A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) explicou o fato de ter votado contra a PEC 186. Segundo a parlamentar, a PEC reduz o auxílio emergencial, diminui a quantidade de beneficiários e prejudica  enormemente profissionais como professores e policiais. Para Marcivânia, é um ataque aos direitos e não apoia, devidamente, aos brasileiros que mais precisam do Estado nesse momento difícil.

 

Porte de arma

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo a todos os integrantes das guardas municipais de todos os municípios brasileiros, estejam em serviço ou em período de folga. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para os integrantes das guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes ou ainda dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

 

Novo comando

Portaria assinada por Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, dispensa Luís Felipe Santos da Silva de exercer a função de superintendente estadual no Amapá. O novo superintendente dos Correios no estado é Benedito Barbosa Vieira.

 

Rapidinhas

Olho no peixe – MP instaurou procedimento para acompanhar a regularização do funcionamento e atividade da empresa C. Norte Pescados, em Oiapoque, no sentido de evitar dano ambiental.

Condel – Instituída comissão eleitoral para tratar da organização das eleições do presidente e do vice-presidente do conselho deliberativo da Agência Amapá.

Suspensão – Atendimento presencial na Defensoria Público do estado está suspenso até 15 de março.

Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou o edital do programa “Mais Médicos” com cerca de três mil vagas em todo o país. Os municípios devem manifestar interesse nas vagas até o próximo dia 15. Depois disso, entre 16 e 22 de março, será a vez dos profissionais de saúde se cadastrar no programa. As vagas vão reforçar o atendimento em locais com situação epidemiológica mais crítica. Segundo o ministério, 15.370 médicos atuam no programa. A previsão é que os médicos selecionados na primeira chamada iniciem o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. O tempo de permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

 

Vaga de procurador

Os promotores de justiça Alcino Moraes, Eder Abreu, Ivana Cei, Jorge Canezin, Marco Antônio Vicente e Ubirajara Éphina são os inscritos ao concurso de promoção para ocupar a cadeira de procurador de justiça no Ministério Público do Amapá na vaga aberta com a ida de Jayme Henrique Ferreira para desembargador do Tribunal de Justiça. Eventuais impugnações e reclamações podem ser feitas em três dias. A escolha será pelo critério de merecimento.

 

Prestação de contas

Na sessão marcada para 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.

 

Insegurança

O presidente-executivo da Associação de Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Edmar Araújo, comentou sobre o uso de assinaturas eletrônicas avançadas nas juntas comerciais. Segundo o dirigente, a adoção deste instrumento para os atos empresariais é equivocada, traz insegurança jurídica e abre portas para cybercriminosos.

 

Pedido arquivado

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, resolveu arquivar o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá e da Mesorregião do Marajó.

 

Na pobreza

Alegando fragilidade financeira, a massa falida do Banco Cruzeiro do Sul afirma que está sem recursos para arcar com custas processuais e vem pedindo gratuidade nas ações judiciais nas ações nas quais aparece como autora ou ré na Justiça do Amapá. Advogados da massa falida apontam um passivo de mais de R$5,6 bilhões, o que autorizaria a concessão da gratuidade da justiça. A falência do Banco Cruzeiro do Sul foi decretada em agosto de 2015.

 

Sobre padroeiro


É incrível como grande parte da imprensa do Amapá rejeita a lei estadual que fez de São José padroeiro de todo o estado, e não apenas da cidade de Macapá. Talvez seja por questão de ordem política, pelo fato de ter sido resultado de projeto de lei apresentado pelo deputado então Edinho Duarte, e sancionado pela então governadora Dalva Figueiredo, para não desagradar a igreja, que nunca digeriu bem a lei, ou por ignorância mesmo. Mas a lei existe, e deveria ser respeitada.

 

Mudança de nome

No município de Ferreira Gomes, a rua que homenageava Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, trocou de nome e agora se chama Rua “Sebastião Miranda”. A mudança é resultado de lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Álvaro “Divino” Rocha (PP).

 

Lei para condomínios

Projeto de lei obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos. O autor da proposta é o deputado Jack JK (Cidadania).  O descumprimento da medida sujeitará o condomínio à advertência na primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a partir da segunda autuação. O valor deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

 

CPI da Covid

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários voltaram a defender a instalação da CPI da Covid. O líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado não pode se omitir em meio à crise sanitária e econômica. Já o líder do DEM, Marcos Rogério (RO), argumentou que a Comissão Temporária da Covid-19 já está funcionando, o que torna desnecessária a CPI. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado na quinta-feira (4) com 30 assinaturas.

 

Mais empréstimo

O Senado pode votar nos próximos dias a medida provisória (MP) 1.006/2020), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados, a matéria perde a validade na quinta-feira (11).

 

Palavra do governo

O Ministério da Saúde diz que autorizou recursos para o custeio de 3.201 leitos de UTI para pacientes graves acometidos pela covid-19 em 22 estados e no Distrito Federal. Os leitos, autorizados em caráter excepcional e temporário, gerarão impacto financeiro de R$ 361,7 milhões aos cofres públicos. Destes, 41 são de UTI pediátrica covid-19. Os recursos são provenientes do crédito extraordinário da Medida Provisória no 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, e as diárias permanecem fixadas em R$ 1.600 por leito.

 

Rapidinhas

Cartório – Cézar Junior Cabral foi investido na titularidade do 2º Ofício de Registro de Imóveis do município de Macapá. O cartório deverá funcionar dentro de 30 a 60 dias.

Mais água – Governo do Amapá vai ampliar em 40% produção e distribuição de água em Mazagão.

Mudança de rumo – A Globo não quer saber de campeonato carioca e nem de Fórmula 1 em 2021. Vai investir no campeonato paulista.

Grana devolvida

Acusado de pagar mais de R$200 mil por serviços que não foram realizados, o capitão de fragata Aderson de Oliveira Caldas, que comandou a Capitania dos Portos no Amapá, aceitou devolver o valor, e ainda pagar multa, para escapar de condenação pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, dono da ação, Aderson pagou mais de R$208 mil por serviços não realizados em uma lancha de patrulha da Marinha. Ele foi comandante da CP do Amapá entre 2016 e 2017, quando substituiu o capitão de fragata Lúcio Marques Ribeiro.

 

Nova direção

Nos próximos dias Kássyo Ramos assume o comando do PTB no Amapá, substituindo o hoje presidente Eduardo Seabra. Kássyo tem o apoio integral de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que deve vir ao estado ainda em abril. Ele garante que o partido terá candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022.

 

Ferindo autonomia

O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação.  O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao referendar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que impediu a União de se apropriar dos instrumentos para a vacinação contra a covid-19, como agulhas e seringas, que foram contratados pelo estado de São Paulo.

 

Pedido arquivado

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal do Amapá.

 

Regularização de estrangeiros

Portaria do diretor-executivo da Polícia Federal prorroga até 16 de setembro de 2021 o prazo para regularização migratória dos estrangeiros que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020, podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período. Infrações administrativas ocorridas em data anterior a 16 de março de 2020 não se beneficiam do disposto na portaria.

 

Luz para Todos

A CEA vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior dos municípios de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação com disputa dos lances está marcada para 31 de março.

 

Vítimas da pandemia


A covid-19 matou sete ex-dirigentes do Ypiranga Clube. Ontem o clube se despediu de Manoel Colares. Antes dele nos deixaram João Bosco Alfaia, Neemias Dilermando, Tupan Duarte, Paulo Rodrigues, José Barros e Walter Sobrinho.

 

Designada

A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto foi designada como representante do Ministério Público Federal no estado do Amapá para atuar como membro focalizador junto à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID19, em substituição ao procurado Pablo Luz de Beltrand. A designação é assinada por Augusto Aras, procurador-geral da República.

 

Que tenha para o Amapá

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura. A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões. A MP 1.035/2021 precisa ser votada pelo Congresso até 3 de maio de 2021, quando perde a vigência. Tomara que o Amapá, onde as rodovias federais estão em “pitição de miséria”, seja beneficiado.

 

Vagas no TRE

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou editais sobre a formação de lista tríplice para o preenchimento de duas vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) da classe dos juristas. Os interessados têm o prazo de 15 dias, para apresentar o pedido de inscrição. As vagas foram abertas em decorrência da posse do juiz Rivaldo Valente Freire no cargo de membro titular e o término do biênio da juíza Gabriela Valente Siqueira.

 

Limites

Juiz não pode converter, de ofício, prisão em flagrante em preventiva. A conversão só pode ocorrer mediante solicitação do Ministério Público ou por representação da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. Este foi o entendimento, por maioria, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

 

Caminho para o lockdpwn

A Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Infectologia dizem que se a epidemia continuar na rápida curva ascendente, o sistema de saúde de todo o país entra em falência nos próximos dias ou em poucas semanas. “Nosso papel é agir em defesa de toda e qualquer medida fundamental para a proteção de vidas e, nesse momento, nas cidades e estados que estão próximos ao colapso do sistema de saúde, poucas medidas nos restam, incluindo medidas mais restritivas e rigorosas de distanciamento social, como adoção de toque de recolher e, eventualmente, o lockdown, até que possamos voltar a oferecer leitos hospitalares e atendiment o médico digno à nossa população”, afirmam.

 

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (9) marca os 31 anos da inauguração do Cine Teatro de Macapá, ocorrida em 1990. Em 2 de março de 1992 passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras.

Ganhos – Portaria do desembargador Rommel Araújo fixa os valores das diárias de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá.

Pandemia – Pelo menos três senadores estão internados com covid-19, um deles está em UTI.

Grana devolvida

A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, deferiu o pedido de restituição de R$ 11.378,00, valor apreendido nos autos de inquérito policial, com expedição do respectivo alvará em nome de Edmar Rodrigues da Silva. O valor foi apreendido no dia 4 de outubro de 2018, quando Edmar foi abordado por uma equipe de fiscalização do Ministério Público Eleitoral (MPE), sob suspeita de cometimento de crime eleitoral, tendo sido apreendido, dentre outras coisas, seu celular da marca Samsung, além de quantia em espécie no valor de R$ 11.378,00 . O inquérito foi arquivado, e o MPE opinou pelo deferimento do pedido.

 

Dono da vaga

A Câmara Municipal de Macapá vai consultar a Justiça Eleitoral sobre quem ocupa a vaga aberta com a morte do vereador Arilson Melo (PRTB). Dizer quem assume não é atribuição da Casa. Fala-se que a vaga seria de Karlyson Rebolsa Mesolta (PRTB), que obteve apenas 634 votos na eleição do ano passado.

 

Contestando Bolsonaro

Ao reagir à fala de Bolsonaro sobre a pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou um trecho da música Blues da Piedade, do cantor e compositor Cazuza. “Respondo a ele com os versos do nosso poeta Cazuza: ‘Vamos pedir piedade. Senhor, piedade para essa gente careta e covarde. Vamos pedir piedade. Senhor, piedade. Dê-lhes grandeza e um pouco de coragem’”, publicou o senador.

 

Vai depor

Suspeito de receber salário como professor e vice-prefeito de Oiapoque, Erlis dos Santos Karipunas (PSB), está sendo notificado para prestar depoimento no dia 10 de março. O promotor de justiça David Zerbini Soares quer a versão de Karipunas sobre a veracidade das informações recebidas na promotoria. No ano passado, sob a mesma acusação, ele perdeu o restante do mandato de vice-prefeito por decisão de Câmara Municipal de Oiapoque.

 

Justiça pela paz

O Tribunal de Justiça do Amapá realizará, de 8 a 12 de março, a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A programação nacional, encabeçada pelo STF, objetiva intensificar os julgamentos de crimes de violência doméstica. Devido ao distanciamento social, por conta da covid-19, as audiências serão de forma virtual. Além dos julgamentos agendados para esta semana, a coordenadoria da violência doméstica também participará de duas importantes ações que abordarão a temática de enfrentamento à vio lência contra a mulher.

 

Desistência

Publicada decisão do desembargador Jayme Ferreira, do TJAP, homologando a desistência dos integrantes do grupo de oposição acerca da eleição para a diretoria do Ypiranga Clube, realizada no final de janeiro. Os opositores desistiram do agravo contra a decisão do juiz Ernesto Collares, que validou tutela de urgência e validou o resultado da eleição vencida por Ricardo Oliveira de Souza. A alegação foi de “carência documental”.

 

Medo da morte


Em julho de 2014, entrevistado pelo blog Gemas do Brasil, Idemar Sarraf Felipe, o Barbudo Sarraf, que morreu esta semana aos 70 anos, vítima da covid-19, revelou que tinha dois medos na vida: de ser preso e de morrer. Porque, como ele mesmo dizia, ‘no garimpo não tem brabo, só medroso; ninguém discute; saca logo a arma e mata’. Dos planos que fazia o que mais o animava era eleger-se prefeito.

 

Ação judicial

Em ação de Nilce Maria Gomes de Oliveira contra o ex-senador João Capiberibe, que tramita desde 2001, o Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá mandou intimar a autora para que junte aos autos informações do Cartório de Imóveis sobre o referido imóvel que consta em nome do executado, sendo concedido o prazo de 30 dias. Decisão é do dia 1º de março.

 

Eleitos e empossados

Os desembargadores Gilberto Pinheiro e João Guilherme Lages tomaram posse como presidente e vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Será deles a responsabilidade pela condução das eleições gerais de 2022 no estado. Os dois foram escolhidos em sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

 

Prestação de contas

Representantes de partidos políticos querem mudanças nas regras para prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. A sugestão uniu advogados de partidos de vários perfis ideológicos em reunião do grupo de trabalho que estuda a reforma da legislação eleitoral. Para Eugênio Aragão, advogado do PT, há algo de errado na metodologia de prestação de contas dos partidos, pois nos últimos anos, quase todos os partidos tiveram suas contas rejeitadas.

 

Placas de táxi

O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Participação premiada

Em uma disputa que envolveu estudantes de todo o Brasil, duas alunas da Escola SESI Amapá foram destaque na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC). Maria Eduarda Miranda, do 1º ano do ensino médio, garantiu medalha de bronze, e Letícia Rabelo, do 9º ano do ensino fundamental, recebeu menção honrosa. Dividido em duas etapas, o evento escolar exigiu das participantes, demonstração de conhecimentos em astronomia, biologia, física, história e química. Na final, elas precisaram resolver uma prova contendo 10 questões subjetivas.

 

Rapidinhas

Data – Este sábado (6) marca os 260 anos da inauguração da igreja matriz de São José de Macapá, ocorrida em 1761. É o monumento mais antigo da cidade.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna rainha momo do Carnaval amapaense, estaria completando 87 anos nesta segunda-feira (8). Ela nos deixou no dia 2 de abril de 2005.

Avanço – Justiça do Amapá prepara instalação efetiva do Centro de Inteligência do Poder Judiciário

Sem dinheiro

Praticamente em situação de falência, a Icon Indústria da Construção Civil Ltda, responsável pela construção de diversos prédios de apartamentos em Macapá, grande parte deles com obras paradas, Está buscando gratuidade da Justiça em processos nas quais é ré. Em apelação recente, contra decisão da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a Icon, pessoa jurídica, apenas afirmou possuir um passivo alto – na ordem de R$ 20 milhões – em ações judiciais e estar em situação de insolvência, todavia não juntou nada aos autos capaz de comprovar a alegação de hipossuficiência.

 

Cadeira no TRE

Abertas as inscrições aos interessados em ocupar vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ser preenchida por advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para apresentar o pedido de inscrição juntamente com os documentos exigidos. Formada a lista tríplice caberá ao presidente do Tribunal de Justiça remetê-la, em até 48 horas, à presidência do TRE.

 

Ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em 24 estados – incluindo o Amapá – e no Distrito Federal pede que o Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil. A Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais.

 

Fora da comissão

Agora presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro pediu para ser retirado da função de membro suplente da comissão do 10º Concurso de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juízes de Direito Substituto do Tribunal de Justiça. Já foi substituído pelo desembargador Jayme Ferreira.

 

Compra de livros

Universidade do Amapá (UEAP) está anunciando licitação tem como objeto a aquisição de livros destinados aos cursos de licenciatura em pedagogia, filosofia, música e letras da instituição. As propostas serão recebidas até o dia 16 de março, quando haverá a abertura de sessão para lances.

 

Impasse no Sebrae

Na semana que vem, dia 10, encerra o prazo para que todos os Sebraes estaduais enviem ao Sebrae Nacional a aprovação de contas e o relatório de gestão, ambos referentes ao exercício de 2020, após a devida análise, deliberação e aprovação dos respectivos conselhos deliberativos estaduais. No Amapá existe impasse em razão do afasta mento da diretoria por decisão judicial.

 

Contra reeleição (foto de Augusto Aras)


Já são duas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que se questiona dispositivos que permitem reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá. Uma ação foi movida pelo partido PROS, tendo como relator o ministro Kassio Mendes. A outra é do procurador-geral da República Augusto Aras, que incluiu outros 20 estados e o Distrito Federal. As ações de Aras estão com o ministro Edson Fachin.

 

Sobre portos

Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, diz que há uma tendência de crescimento para os próximos anos no setor. Uma das razões é o programa de arrendamentos portuários do governo federal. “Em 2021, estão previstos leilões de 18 áreas, que irão gerar mais de R$ 4 bilhões de investimentos.”

 

Registro sindical

Por determinação do coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, o representante legal do Sindicato dos Servidores Públicos do Setor Econômico do Amapá tem 20 dias para a apresentação da documentação solicitada, sob pena de arquivamento e indeferimento dos autos.

 

Dia da mulher

A Justiça do Trabalho no Pará e Amapá, em parceria com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região, realizará evento para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Serão duas lives nos dias 5 e 8 de março, que abordarão a violência de gênero e a inclusão da mulher no Poder Judiciário, ambas sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TRT8 no YouTube. A live desta sexta-feira terá como tema “Desafios para o Judiciário Inclusivo: Atuação com perspectiva de Gênero”.  A segunda abordará o tema “Comba tendo a Violência de Gênero: aspectos jurídicos e sociais”.

 

Cursos em casa

O Senai do Amapá está com inscrições abertas para qualificação profissional em casa. São oito cursos EaD, de curta e média duração, 100% a distância com a qualidade Senai. As inscrições estão abertas, seguem até 15 de março, e devem ser realizadas pelo site www.loja.mundosenai.com.br/ap. Mais informações sobre os valores dos cursos podem ser obtidas pelos números (96) 98406-1825.

 

Sem interessados

Não houve inscritos para a eleição de membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

 

Rapidinhas

Tudo ao vivo – Por decisão do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, as sessões do Pleno Administrativo passam a ter transmissão ao vivo pelo canal oficial do Judiciário no Youtube.

CNH – Detran do Amapá fixou em R$ 192,01 o valor da avaliação psicológica preliminar para obtenção de primeira habilitação.

Data – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5).

Comparecimento dispensado

Portaria do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, prorroga, até 1º de junho de 2021, a dispensa do comparecimento periódico imposto como medida cautelar nos feitos em trâmite na Vara e nas Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque, bem como todos os demais comparecimentos de réus para cumprimento de suspensão condicional do processo, transação penal ou qualquer outra determinação de comparecimento periódico. O período de dispensa será computado como cumprimento da imposição de comparecimento periódico em Juízo, de forma a não prejudicar o réu.

 

Atrás de emendas

Com o objetivo de captar recursos financeiros para o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o ex-deputado Jorge Souza, diretor-presidente da instituição, peregrinou por Brasília entre os dias 22 e 26 de fevereiro. E teve encontros com parlamentares da bancada federal na busca de emendas ao Orçamento de 2021, cujo prazo encerrou na segunda-feira, 1º de março.

 

Multa publicada

Publicado o extrato da decisão do Procon do Amapá, assinado pelo diretor-presidente Eliton Chaves, multando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$270 mil em razão do apagão de novembro do ano passado no estado. O Procon considerou a condição econômica da empresa, a vantagem auferida com a prática da infração e a gravidade da mesma para fixar a pena com base no código de defesa do consumidor.

 

Nada de irregularidade

O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, arquivou o inquérito instaurado para apurar possíveis ilegalidades na conduta de Perseu da Silva Aparício, então reitor da Universidade do Amapá (UEAP), que teria favorecido Luana Lima dos Santos em concurso do IFAP. O inquérito mostrou que Luana exerceu atividades docentes institucionais, semestres de 2014 e 2015, para os acadêmicos do 9º período do curso de engenharia florestal, bem como é mestre em direito ambiental e políticas públicas pela Unifap. E não se vislumbrou qualquer prática ilícita de Perseu nos autos.

 

Nome eternizado


Lei sancionada pelo governador Waldez Góes denomina de “Rossilda Joaquim da Silva”, a Casa das Parteiras localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá. A lei é resultado de projeto da deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Rossilda foi uma das mais conhecidas e respeitadas parteiras tradicionais do Curiaú.

 

Anulação ratificada

Secretário Benedito Arisvaldo Souza Conceição, da Setrap, ratificou decisão do presidente da CPL de anular a licitação (001/2020) que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de terraplenagem, obras de artes correntes, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas na sede do município de Laranjal do Jari, sul do Amapá. Foi determinado que a CPL promova as correções devidas e realize a republicação do procedimento licitatório, devendo seguir os ritos que estão estabelecidos na Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Atividades suspensas

Em razão das medidas de restrição adotadas pelo governo do Pará para contenção do avanço da covid-19, como o bandeiramento vermelho em seu território, estão suspensas as atividades presenciais nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Macapá, Marabá e Santarém. Em Belém, será mantida a atividade presencial de um servidor para atendimento ao público externo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. O atendimento remoto e o recebimento de denúncias continuam disponíveis por meio dos canais indicados em: www.prt8.mpt.mp.br

 

Sessões remotas

O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir desta quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de três senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá.

 

Só com autorização

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

 

Queda no turismo

Censo do Turismo, realizado através de parceria entre o Instituto Municipal de Turismo (Macapatur) e o Observatório do Turismo do Amapá (ObTur/AP), aponta queda de 60% da ocupação de assentos em voos com destino a Macapá. A redução apontada, segundo o diretor-presidente do Macapatur, Benicio Pontes, está relacionada ao período pandêmico atual. Outra questão registrada é o preço das passagens de fim de ano.

 

Pagamento garantido

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que esta semana fará a liberação do pagamento de R$ 122,8 mil para 83 extrativistas que integram a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Ilha do Franco, no distrito do Bailique, em Macapá. O valor destina-se à subvenção de quase 297 toneladas de frutos de açaí, e é relativa à safra 2020. O programa garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu. Novos estudos estão sendo elaborados para serem incluídos novos produtos.

 

Crime ambiental

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o bloqueio de bens e de recursos financeiros de presos em flagrante ou de condenados em primeira instância por crimes ambientais. Segundo a proposta, o objetivo é garantir, ao fim do devido processo legal, o efetivo pagamento da multa decorrente do crime ambiental.

 

Rapidinhas

Educação – Criada em 4 de março de 1962, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, que fica no bairro do Trem, completa 59 nesta quinta-feira.

ALCMS  – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5). 

Novo gestor – Joel Borges, novo secretário da Seafro, defende o fortalecimento das políticas de igualdade racial no Amapá.