Paulo Silva
Plano de vacinação
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) está realizando chamada pública visando receber propostas para contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de caminhão leve com baú refrigerado para atendimento do plano estadual de vacinação contra a covid-19, visando transporte de imunobiológicos aos 16 municípios, com entrega imediata. Outro chamamento prevê a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de grupo gerador de energia elétrica para atendimento ao mesmo plano. As propostas serão recebidas até o dia 16 deste mês.
Lista tríplice
Na sessão marcada para 24 de fevereiro, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá deve definir a lista tríplice para a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Manoel Brito, e sobre a escolha da banca examinadora para o 10º Curso para ingresso na magistratura do estado do Amapá.
Para quem não votou
Eleitor de Macapá que não votou no segundo turno da eleição para prefeito, realizada no dia 20 de dezembro do ano passado, tem até o dia 19 de fevereiro para apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. É quando termina o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas.
Já pode vender
Publicado acórdão do Tribunal de Justiça de S. Paulo negando provimento a recursos de bancos credores da mineradora Zamin, atual Dev Mineração, contra decisão que autorizou a venda do estoque de minério de ferro da antiga Zamin até o limite de US$ 10 milhões de dólares, com a reserva de 10% ao Sindicato de Bancos. Com isso o minério estocado na Serra do Navio pode ser vendido e pagar dívidas deixadas pela Zamin, explica o advogado Ricardo Oliveira.
Sem acordo
Não houve acordo entre a Aprosoja e a Sema no mandado de segurança coletivo da associação que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, sob relatoria da desembargadora Sueli Pini. Duas foram as tentativas de composição da lide, e muito embora tenham surgido propostas de acordo, ao final restaram infrutíferas, tendo a associação impetrante insistido no pedido de concessão de tutela liminar. Agora a desembargadora vai decidir.
Curso público
O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá está anunciando curso público para cargos de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRCAP, para os cargos: contador fiscal e tecnólogo de TI. Inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, entre 12 de fevereiro de 2021 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de março de 20 21. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.
Convenção do MDB
O MDB do Amapá, presidido por Gilvam Borges, marcou convenção estadual para o dia 25 deste mês tendo como pauta a eleição do diretório estadual para 2021/2023, a eleição da comissão executiva estadual e os delegados a convenção nacional. A convenção ocorrerá em formato híbrido, parte virtual por meio da plataforma zoom e parte presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança em virtude da covid-19.
Incentivo financeiro
Portaria do Ministério da Saúde estabelece valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às quatro primeiras competências financeiras de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde. Do Amapá são beneficiados os 16 municípios, com valores que vão de R$10,7 mil a R$998 mil. O incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais.
Inspeção penitenciária
Portaria assinada por César Mecchi Morales, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. Para visitas ao Amapá, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro foram designados Vilobaldo Adelídio de Carvalho e Antônio Henrique Graciano Suxberger. Os conselheiros designados devem apresentar relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, que será encaminhado ao DEPEN/MJ, por cópia.
Está recomendado
O prefeito Elson Belo (Avante), de Serra do Navio, tem 45 dias para providenciar a reforma do prédio do Conselho Tutelar do município. O prazo foi dado pelo Ministério Público do Amapá, Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, através da promotora de justiça Thaysa Assum. Além de reforma do prédio, o prefeito deve providenciar manutenção ou aquisição de microcomputadores e impressora, devendo providenciar, ainda, a instalação de internet no local.
Lei questionada
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao STF a concessão de medida liminar para suspender os efeitos de dispositivos de lei estadual de Rondônia que determinam a troca imediata ou a devolução do valor pago por produtos considerados essenciais que apresentarem defeito dentro do prazo de garantia. Entre os produtos considerados essenciais pela lei estão eletrodomésticos da chamada “linha branca” (fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas), computadores, celulares e equipamentos para tratamento médico.
Caso do ICMS
Para o presidente do Conselho Superior e head de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral diz ser balela do governo Bolsonaro querer modificar a sistemática de tributação sobre combustíveis sem atacar de maneira eficiente a sonegação fiscal. Segundo ele, a sonegação fiscal chega a comprometer até 20 da arrecadação de PIS, Cofins e ICMS, que são os principais tributos incidentes nos combustíveis.
Rapidinhas
Saudades – Esta sexta-feira (12) marca os 14 anos da morte do radialista Osmar Melo, ocorrida em 2007.
Multada – O apagão no Amapá, de novembro do ano passado, custou multa de R$3,6 milhões à LMTE.
Justiça – Voltou a valer o afastamento dos diretores do Sebrae Amapá eleitos em 2018.
Terceiro turno
Tramitam na 2ª Zona Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) da coligação de Josiel Alcolumbre (DEM) contra a eleição do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua vice Mônica Penha (MDB). A juíza Eleusa Muniz abriu prazo de sete dias para que os impugnados apresentem ampla defesa. Josiel foi derrotado por Furlan no segundo turno da eleição para prefeito de Macapá.
Condenado
Juiz federal Jucélio Fleury condenou Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do extinto Imap, a três anos de prisão por ocultação de documentos públicos. Condenação foi transformada em multa de R$16 mil e prestação de serviços comunitários. Luís Henrique, que agiria sob a influência do empresário Celso Carlos e de Bertholdo Neto, foi alvo de diversas operações da Polícia Federal para combater a atuação da máfia da ‘regularização’ de terras da União no Amapá.
Em nome de terceiros
Com data de 3 de fevereiro, o promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira publicou portaria instaurando inquérito civil público envolvendo a Central de Abastecimento do Amapá (CAF). O objetivo é apurar, no prazo de um ano, a notícia de supostas ilegalidades sobre doações pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), cujas notas fiscais estariam em nome de terceiras pessoas, uma delas a reclamante Márcia Gabrielle Mareco Lamarão.
Salário municipal
Prefeito de um município com pouco mais de 11 mil habitantes, Reinaldo Barros (PDT) terá salário de R$16 mil pelos próximos quatro anos, enquanto o vice receberá R$8 mil. É o mesmo valor a ser recebido por Bala Rocha, de Santana, prefeito do segundo maior município do estado. O maior salário de prefeito é o de Macapá, que não passa de R$18 mil, valor bruto. Não foi possível saber quanto ganha o prefeito de Laranjal do Jari.
A queda e o coice
A juíza Aline Conceição Perez, da 6ª Zona Eleitoral, julgou desaprovadas as contas da vereadora Helena Lima (Solidariedade), de Santana, referente à campanha nas eleições municipais de 2020. Helena foi derrotada pela vereadora Elma Garcia (DEM) na eleição para presidente da Câmara Municipal de Santana.
Doação investigada
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar a notícia de supostas irregularidades na alienação do imóvel situado ao lado da sede da OAB-AP, Rua Binga Uchôa, que seria de propriedade do governo do estado. A Sead vai ser acionada para prestar informações acerca do processo de doação do imóvel, sendo beneficiada a OAB-Seccional Amapá.
Registro de cadastro
A Secretaria dos Transportes (Setrap) abriu o registro cadastral e as atualizações para o período de um ano, para as empresas interessadas em participar dos certames licitatórios. Os interessados deverão comparecer na sede da secretaria para realizar o cadastramento ou fazer a atualização do certificado de registro cadastral.
Combate ao crime
O Ministério Público do Amapá e a Polícia Federal firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais, entre as duas instituições, por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC/PF). A parceria reforçará o enfrentamento de crimes praticados no estado, em várias frentes, com a capacidade de identificação exata dos criminosos, evitando, por exemplo, homônimos ou com várias identidades.
Vacinação
Resolução do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda as secretarias estaduais de Saúde que viabilizem a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, evitando qualquer espécie de postergação de prazo ou fase. Ele considera que a população prisional apresenta uma grande vulnerabilidade a doenças infectocontagiosas, sobretudo pelo confinamento e restrição na circulação.
Salas modulares
Publicado extrato de contrato do Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, que tem como objeto aquisição e instalação de salas modulares para criação de novos espaços nos campi Macapá, Laranjal do Jari e Porto Grande do Instituto Federal do Amapá. O contrato, no valor de R$ 2.821.000,00, assinado no dia 5 de fevereiro de 2021, tem vigência até fevereiro de 2022.
Cursos federais
Na sexta-feira (12) encerra o prazo para inscrições ao curso da Polícia Rodoviária Federal, que oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As provas objetivas do curso da PRF serão no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Créditos tributários
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública para discutir a devolução ao consumidor de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Um levantamento parcial realizado pela Aneel no ano passado estimou o valor em R$ 50,1 bilhões, mas a agência admite que ele pode chegar a R$ 70 bilhões.
Rapidinhas
Memória – Se ainda estivesse entre nós, o professor Antônio Munhoz Lopes estaria completando 89 anos nesta quarta-feira (10). Ele nos deixou em maio de 2017, aos 85 anos.
Redução de danos – Para STJ, porte de arma com numeração raspada não é um crime hediondo.
Adoção – Decreto do presidente Bolsonaro institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais.
Suspensão de eventos
Começou a valer no sábado (6) e no domingo (7), a parte do decreto do governador Waldez Góes que proíbe consumo de bebida alcoólica nos fins de semana de fevereiro e suspende ponto facultativo. E segue valendo para os dias 13, 14, 20 e 21. Eventos carnavalescos, esportivos e festas estão proibidos em todo o estado do Amapá. As medidas são necessárias por causa dos riscos de infecção e expansão do novo coronavírus no estado. A determinação é válida tanto para eventos promovidos pela iniciativa pública quanto privada, em ambientes abertos ou fechados.
Ação prossegue
A exoneração – a pedido – de Randolph Pinheiro da Silva do cargo de secretário de Saúde de Serra do Navio não encerra a ação ajuizada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Amapá (MP/AP), visa reparação dos prejuízos causados pela conduta de furar a fila para ser vacinado contra a covid-19. Além do afastamento, MP e MPF pediram multa de R$10 mil para o agora ex-secretário. Randolph e sua companheira, Regiane Gurgel, assistente social do município, vão responder p or improbidade, após terem furado a fila de prioridade da vacinação.
Sem bens
Morto em novembro do ano passado, aos 37 anos, Elton Félix Gobi Lira, que se apresentava como investidor financeiro representando as empresas Êxito Consultoria de Investimentos e Êxito e Assessoria Ltda, não deixou bens a inventariar e nem testamento. Ele era divorciado de Fabiane da Silva Gomes e deixou dois filhos. Uma das vítimas de Elton Lira foi o Instituto de Previdência de Santana (Sanprev), que perdeu quase R$900 mil com falsas aplicações em fundos de previdência, valor que jamais será recuperado.
Curso na Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) lançou edital para curso público de admissão à Escola Naval em 2021. As inscrições serão no período de 22 de fevereiro a 14 de março, em âmbito nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Santana, no Amapá, onde funciona a Capitania dos Portos, será um dos locais de provas.
Cursos renovados
Portaria do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, com as vagas totais anuais nele estabelecidas e ministradas pelas instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Do Amapá, além de quatro cursos da Unifap está listado o curso de Urbanismo (100 vagas) do Centro de Ensino Superior do Amapá.
Encerramento de inscrições
Serão encerradas nesta terça-feira (9) as inscrições para o c rso público da Polícia Federal (PF). Estão sendo ofertadas 1,5 mil vagas para todo o país. Já na sexta-feira (12) encerra o prazo para inscrições ao c rso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As provas objetivas do c rso da PRF serão realizadas no dia 28 de março. O c rso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Auditoria prorrogada
Controlador-Geral do Estado, Joel Nogueira Rodrigues prorrogou as etapas de execução e relatório do trabalho de auditoria nas áreas de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Calçoene. Agora a execução vai de 8 a 12 de fevereiro, com entrega do relatório entre 15 e 19 do mesmo mês.
Anulação de LAU
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) segue publicando a anulação de Licença Ambiental Única (LAU), algumas emitidas por Luís Henrique Costa, à época diretor-presidente do extinto Imap, apanhado em operações da Polícia Federal. É que o STF reconheceu a inconstitucionalidade de artigo da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do estado do Amapá), que permitia a concessão de LAU para atividades de agronegócio. Agora todos os processos estão sendo refeitos.
Folha salarial
Após intermediação do Ministério Público do Trabalho, ficou acordado que a empresa de ônibus Sião Thur pagará, até quarta-feira (10), 50% da folha salarial de janeiro de 2021, sem efetivar descontos a título de “vale” concedidos em meses anteriores, e o restante até o dia 20. Quanto ao vale de compras concedido aos trabalhadores em dezembro, serão descontados em três parcelas nos salários dos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A empresa deve apresentar ao MPT, no prazo de 15 dias, planilha contendo a composição de custos da folha salarial dos meses em atraso, com os valores devidos a cada trabalhador, e proposta de pagamento desses valores.
Escola no Itaubal
Com recursos do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte, a prefeitura de Itaubal está anunciando licitação para a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade de Ipixuna Miranda. A abertura das propostas está marcada para 2 de março, na sede da prefeitura.
Sem utilidade
Construída com recursos do contribuinte, esta passarela próximo do conjunto Boné Azul, na zona urbana da BR está completando três anos sem utilização. A alegação é de riscos à população, uma vez que a fiação elétrica alta voltagem passa bem próximo. Dnit e CEA não se entendem quanto a viação, e quem precisa atravessar a rodovia corre o perigo por não poder usar a passarela.
Bancos no Carnaval
Apesar de muitos municípios brasileiros cancelarem o ponto facultativo do Carnaval 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o feriado está mantido nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. Portanto não haverá atendimento ao público na agencias bancárias nestas datas.
Rapidinhas
Resistência – A Lei Anticorrupção completa sete anos em vigor, mas estados resistem a regulamentação e apontam dificuldade de obter dados do faturamento de empresas corruptas para aplicar multa.
Ao trabalho – A Câmara Municipal de Macapá inicia nesta terça-feira, 9 de fevereiro, as sessões ordinárias de 2021.
Nova direção – Poder Judiciário do Amapá muda de comando no dia 26 de fevereiro.
Lista para o desembargo
Nesta segunda-feira (8), em votação secreta e presencial, os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá irão formar a lista com os seis nomes para o desembargo. Estão na disputa 12 promotores e cinco procuradores de justiça. Encerrado o processo, os votos serão apurados e o resultado proclamado. A procuradora Ivana Cei (foto) tem três dias para encaminhar a lista ao Tribunal de Justiça, onde o Pleno formará a lista tríplice. Ao governador Waldez Góes cabe a prerrogativa de indicar o próximo desembargador, que ocupará a vaga deixada por Manoel Brito, aposentado por invalidez.
Procurador no TCE
Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, e morando no Amapá há 12 anos, Antônio Clésio Cunha dos Santos é o novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes de assumir o MP de Contas, Antônio Clécio ocupava o cargo de procurador do estado.
Reconhecimento renovado
Portaria do Ministério da Educação renova o reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela, e vale até o ciclo avaliativo seguinte. Da Unifap estão os cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, farmácia e fisioterapia, cada um deles com 50 vagas.
Salários aprovados
O prefeito Reinaldo Barros (PDT), de Calçoene, terá salário mensal de R$16 mil pelos próximos quatro anos, enquanto o vice receberá R$8 mil. Secretários municipais receberão R$5.270,00 e o procurador-geral ganhará R$6 mil. Já os subsídios dos vereadores, para a legislatura 2021 a 2024, foram fixados, em parcela única, no valor de R$3.500,00. Tudo foi aprovado no dia 31 de dezembro de 2020.
Recursos hídricos
Publicado extrato de contrato entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o estado do Amapá, através da Sema. O objeto é transferir recursos financeiros da ANA no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais. O valor é de R$5 milhões, e tem vigência até setembro de 2025.
Cargo comissionado
Um dos derrotados na eleição para prefeito de Santana, o ex-vereador Rarison Santiago (Republicanos), acaba de ser nomeado para cargo em comissão de diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap). Rarison tem curso superior completo.
Doação de glebas
O governo do Amapá trabalha na expedição das escrituras públicas de doação das glebas: Água Branca, Água Fria, Matapi I e Santa Maria. No final do mês passado, Julhiano Avelar, diretor–presidente Instituto de Terras – Amapá Terras, esteve em Brasília tratando do assunto com o diretor de Políticas Fundiárias do Incra.
Atividades suspensas
Na sede do Detran do Amapá estão suspensas, até dia 10 de fevereiro, as atividades e serviços públicos presenciais, não essenciais. A medida também vale para as Circunscrições Regionais de Trânsito e nos balcões de atendimento no SIAC SuperFácil, permanecendo ativos os serviços que possam ser realizados pelo site ou portal de serviços do GEA. Permanece ativo o serviço de devolução de veículos removidos ao depósito do órgão, mediante agendamento prévio pelo telefone 98405-0993.
Líder do governo
Indicado pelo prefeito Sebastião Bala Rocha (PP), o vereador Josivaldo Abrantes (foto), do PDT, o mais votado na eleição do ano passado (1904 votos), é o líder do governo na Câmara Municipal de Santana. O vice-líder será o vereador Bruno Souza (PSD). A presidente da câmara, vereadora Elma Garcia (DEM), já recebeu comunicado do prefeito.
Terceirização de cobranças
A Agência de Fomento do Amapá (AFAP) institui comissão técnica com o objetivo de realizar estudo de viabilidade e elaboração de proposta referente a terceirização de cobrança administrativa e extrajudicial de créditos. A comissão, presidida por Maria Valdinete Costa Machado, terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Outra comissão vai elaborar a política de crédito da agência.
Eleição no Parlamaz
O Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu como vice-presidentes Aleiza Rodríguez (Bolívia), Juan David (Colômbia), Romel Guzamana (Venezuela), Gabriela Cerda (Equador) e Léo Moraes (Brasil). Peru, Suriname e Guiana ainda não indicaram parlamentares. O objetivo do Parlamz é estabelecer políticas integradas entre os países, estreitando as relações sobre questões da Amazônia e promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região. Léo Moraes é deputado federal por Rondônia.
Suspensão temporária
O TSE referendou resolução que suspende as consequências para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram ou não pagaram multa. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário para prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Findo esse prazo, os efeitos da não justificação do voto passam a valer a pena, “salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes”.
Rapidinhas
Data – Este domingo, 7 de fevereiro, marca os 52 anos da inauguração do Hospital São Camilo, cujo funcionamento se deu a partir de 1970, iniciando somente com atendimento ambulatorial. Obra do padre Marcelo Cândia.
Doendo no bolso – Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%
Votação – Nesta terça-feira (9) haverá eleição para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalva as contas do estado do Amapá e do ex-secretário de Saúde Pedro Paulo Dias de Carvalho, que também foi governador do Amapá entre abril e dezembro de 2010, em razão da aplicação dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para execução do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no exercício de 2009. As justificativas de Pedro Paulo foram acolhidas, com o TCU dando quitação e arquivando o processo. O relator na 1ª Câmara foi o ministro Vital do Rêgo.
Segunda nomeação
Caberá ao governador Waldez Góes nomear o segundo candidato que sai do MP-AP para o desembargo no Tribunal de Justiça do Amapá. O primeiro foi Manoel Brito, agora aposentado por invalidez, nomeado em julho de 2015 para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Luiz Carlos Gomes dos Santos. Doze promotores e cinco procuradores de justiça vão disputar vaga na lista sêxtupla a ser enviada ao TJAP, que selecionará três.
Zona costeira
Portaria do Ministério do Meio Ambiente aprovou a listagem atualizada dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira. Do Amapá estão listados os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Os arquivos digitais, com a delimitação dos municípios abrangidos pela faixa, serão disponibilizados no portal do ministério.
Eterno Plano Collor
Desembarcou no Supremo Tribunal Federal nova petição do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará para que a corte julgue recurso do Plano Collor (84,32%), retirado de pauta desde dezembro do ano passado, cujo resultado interessa ao Sinsepeap no Amapá.
Curso da Suframa
A Suframa está anunciando o curso “Desenvolvendo Novos Gestores Municipais”, voltado a prefeitos e secretários municipais de toda a sua área de abrangência – Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, além dos municípios de Macapá e Santana, no Amapá. O curso é gratuito e será totalmente on-line. Agora é esperar pelo interesse dos gestores públicos municipais – principalmente os do Amapá – em participar do curso, que será realizado entre os dias 8 e 11 de fevereiro.
Festa de São José
A Diocese de Macapá apresenta nesta sexta-feira (5) a programação da festividade de São José, o santo padroeiro da paróquia do centro da capital, da Diocese, do município de Macapá e do estado do Amapá. Será apresentado o tema, o lema, o cartaz e a programação da festividade de 2021. Este ano a festa ganha uma motivação especial por conta do Ano de São José, proclamado pelo Papa Francisco para o período de 8 de dezembro de 2020 a 8 de dezembro de 2021. O dia de São José é 19 de março.
Conta bandeiras
A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu em R$ 88,4 milhões o repasse às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras referente as operações de dezembro de 2020. Conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de fevereiro, os valores serão repassados a 46 concessionárias até 8 de fevereiro. Para CEA serão R$ 2.363.207,25.
Mediação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu acordo entre o Setap e o Sincottrap no Amapá, com participação da CTMac. O Sincottrap requereu a interferência do MPT em razão do não pagamento de salários e 13º pelo grupo econômico Sião Thur, que possui cerca de 300 empregados, além de cinco meses de salários atrasados, as duas parcelas do 13º de 2020 e o terço constitucional de férias. A Sião Thur deve apresentar ao MPT, no prazo de 15 dias, planilha contendo a composição de custos da folha salarial dos meses em atraso, com os valores devidos a cada trabalhador, e proposta de pagamento desses valores.
Aprovação de contas
Ministros da 1ª Câmara do TCU julgaram regulares as contas de Eduardo Monteiro de Jesus, Maria do Socorro Silva do Nascimento da Silva e Otacílio Pereira Barbosa, ex-secretários de Saúde da PMM, nas despesas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à Prefeitura de Macapá, de agosto de 2011 a fevereiro de 2012, para financiamento do bloco de Atenção Básica. Foi excluída do processo a responsabilidade de Maria Edinamar Rocha Costa, Aulo Cayo de Lacerda Mira e Edilena Lúcia Cantuária Dantas Braga.
Eleição no Parlamaz
O Parlamento Amazônico (Parlamaz) se reúne remotamente nesta quinta-feira (4), às 10h, para a eleição dos vice-presidentes no biênio 2021-2022. O grupo reúne representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Equador. O objetivo do parlamento é estabelecer políticas integradas entre os países, estreitando as relações sobre questões relacionadas à Amazônia e promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.
Luz para a Amazônia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para 3 de março o prazo para envio de contribuições à consulta pública 073/2020, que tem o objetivo de colher subsídios e informações adicionais quanto à regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp073_2020@aneel.gov.br.
Sem pensão
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial para um tetraneto de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”. O pedido foi baseado na Lei 9.255/96 que concedeu pensão especial mensal vitalícia, no valor de R$ 200,00 a uma mulher na mesma condição. Por comprovar o mesmo grau de parentesco, o autor pediu a aplicação do pedido constitucional da isonomia para também ter direito ao benefício.
Rapidinhas
Elevação – Esta quinta-feira (4) marca os 263 anos da elevação de Macapá à categoria de Vila. E é feriado municipal seguido pelo estado.
Jornal – Num dia como hoje, 4 de fevereiro de 1987, era fundado o Jornal do Dia, o primeiro jornal diário do Amapá, que já deixou de circular.
Projeto – Programa 4.0 do CNJ será desenvolvido no TJAP como projeto piloto.
Recomendação expedida
Documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei (foto), e pelos promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci Santana, recomenda à direção de todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Macapá e à direção dos hospitais que abstenham-se imediatamente de receberem pacientes de outro estado, sem que adotem todas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde. E que adotem de imediato a notificação compulsória dos pacientes com SRAG e qualquer doença do elenco da Portaria das Doenças de Notificação Compulsória ao CIEVS estadual e municipal.
Saúde na mensagem
Durante leitura de mensagem na Assembleia Legislativa, o governador Waldez Góes garantiu continuidade das obras dos hospitais de Porto Grande e de Ferreira Gomes e da Maternidade da Zona Norte de Macapá. Falou também da construção do Hospital de Emergência (HE) de Macapá que terá capacidade para 250 novos leitos, num total de R$ 119 milhões, recursos viabilizados pelo senador Davi Alcolumbre. O hospital será erguido na Avenida Padre Júlio, atrás do atual HE.
Parceria formalizada
O juiz Heraldo Costa, titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, estabeleceu parceria com o prefeito Bruno Mineiro para a realização do projeto Justiça Itinerante no segundo semestre de 2021, que irá percorrer a sede do município, bem como as comunidades ribeirinhas e do interior. O encontro contou com a presença de Almir Rezende, secretário especial de Relações Institucionais da prefeitura. A prefeitura entrará com serviços de apoio nas áreas de assistência social e saúde.
Ano legislativo
Depois da mensagem do governador Waldez Góes, que abriu o ano legislativo de 2021, deputados estaduais do Amapá fazem a primeira sessão ordinária nesta quarta-feira (3). As sessões continuarão sendo em formato remoto, com os parlamentares podendo participar em ambiente virtual ou presencial. Já na Câmara Municipal de Macapá as sessões só iniciam no dia 9.
Caso encerrado
Publicada decisão do juiz convocado Mário Mazurek, do Tribunal de Justiça do Amapá, denegando segurança a mandado do deputado Paulo Lemos visando sustação da tramitação do Projeto de Lei Complementar Estadual 002/2020, que teve como objeto a reforma da Previdência no âmbito do funcionalismo público estadual. O parecer do MP foi pela extinção do feito, e Paulo Lemos não se manifestou sobre a perda do objeto.
Partido do Bolsonaro
Desembarcou na 2ª Zona Eleitoral de Macapá mais um lote de 50 fichas de apoiamento à criação da agremiação partidária Aliança pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro, tendo Denilton Santos de Brito como requerente. As fichas estão disponíveis para consulta, e os dados referentes aos eleitores poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias.
Novos juízes
Durante a sessão desta quarta-feira (3), os juízes federais Leonardo Hernandez e Anselmo Gonçalves tomam posse como juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para o período 2021-2022. Leonardo Hernandez toma posse como membro titular, tendo Anselmo Gonçalves como substituto.
Eleição de secretários
O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá vai eleger secretário e secretário suplente para o biênio 2021-2923. O prazo para a inscrição de candidatos é de cinco dias, e a eleição ocorrerá no dia 12 de fevereiro, em reunião do conselho superior do MP-AP. Os requerimentos de inscrição devem ser dirigidos à presidência do conselho.
Fim da farra
Processos de cancelamento publicados pela Secretaria de Meio Ambiente do Amapá mostram que era uma festa a emissão de Licença Ambiental Única (LAU) no estado. Os cancelamentos ocorrem depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual que permitia a expedição no bandão. Trata-se da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do estado do Amapá), que permitia a concessão de LAU para atividades de agronegócio.
Carnaval no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval. Não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h. Os prazos que tiverem início ou fim nesse período ficarão automaticamente prorrogados para a quinta-feira 18.
Regularização fundiária
Instrução normativa do presidente do Incra dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. Os termos da instrução estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Volta do auxílio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com a equipe econômica para discutir a retomada do auxílio-emergencial. Ele avalia que a partir deste encontro será possível definir a fonte de recursos.
Rapidinhas
CEF – Com arrecadação histórica e mais de R$ 8 bi repassados a ações sociais, loterias da Caixa estão na mira das privatizações.
Curso 0800 – Novos gestores municipais terão curso gratuito na Suframa. Curso pretende estimular o desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental e Amapá.
Fatura da mineração – As exportações minerais registraram alta de 11% em relação a 2019. As vendas de minério de ferro ao exterior somaram US$ 22 bilhões, 16% a mais do que no ano anterior.
Sem perda de mandato
Que a oposição ao prefeito Furlan (Cidadania) não se anime diante do burburinho de que ele pode ter as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme está pedindo o Ministério Público Eleitoral em ação que tramita na 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Desaprovação de prestação de contas não implica em perda de mandato, com o candidato ficando, no máximo, sem quitação eleitoral até sanar as irregularidades detectadas.
Doentes do Amazonas
A Unimed disse ao MP-AP que as três doentes de covid-19 foram transferidas de Manaus para Macapá com decisão judicial do Amazonas, para que a rede da qual o hospital em Macapá faz parte recebesse a pacientes, e assim não deixasse de prestar o serviço. Duas mulheres, uma de 86 anos e outra de 71 anos, morreram no mês passado. A terceira segue internada e teve sangue coletado para análise no Lacen.
Melhora no trânsito
Novo diretor-presidente da CTMac, Marcílio Dantas esteve na sede da Sudam, em Belém, para acelerar a liberação do recurso a ser investido na modernização do parque semafórico de Macapá. A parceria destinará R$ 5 milhões para os investimentos, fruto da articulação do senador Davi Alcolumbre. Na primeira quinzena deste mês, técnicos da ABDI iniciam a instalação de 30 semáforos inteligentes, com recursos tecnológicos de última geração.
Festa da cidade
Com Live saudando Iemanjá, a Rainha do Mar, a prefeitura de Macapá abre nesta terça-feira (2) a programação dos 263 anos da cidade. A Live inicia às 17h30 na página da prefeitura no Facebook. A programação conta com homenagens aos membros das comunidades tradicionais de terreiro que foram vítimas da covid-19, entrega das oferendas e banho de cheiro. As atividades serão transmitidas virtualmente e foram organizadas em parceria com Federação dos Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô do Amapá.
Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para 11 de fevereiro, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai julgar acidente da navegação envolvendo uma canoa sem nome, com vítima morta, ocorrido no rio Amazonas próximo da comunidade do Bacaba, município de Itaubal, no Amapá, em 23 de outubro de 2016. O condutor da canoa era Aldair Santos Correa, e Paulo Edilson Rodrigues Correa, o proprietário.
Resolvam o conflito
O coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério da Economia deu 90 dias para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amapá e de Rondônia (Sindevalores), impugnado, e o Sindicato das Empresas de Vigilância Segurança e Transporte de Valores no Estado do Amapá (impugnante) apresentem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
Manutenção da ponte
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está anunciando licitação visando contratar empresa especializada para execução de serviços de manutenção na ponte binacional Brasil-Guiana Francesa (ponte sobre o Rio Oiapoque). As propostas devem ser entregues a partir de hoje, com abertura marcada para 11 de fevereiro, em Brasília.
Medalha de bronze
O nosso vizinho estado do Pará ficou, em 2020, em 3º lugar no ranking de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo. A posição negativa de destaque não é novidade, pois nos últimos cinco anos 453 pessoas foram encontradas nessas condições no estado. De 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho PA-AP recebeu 354 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores.
Resultado alterado
A Codevasf publicou alteração no resultado do julgamento do pregão para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Agora foi considerada vencedora a empresa Deva Veículos Ltda.
Feriado esticado
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages editou portaria suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 5 de fevereiro de 2021, sexta-feira. A decisão considera o feriado de 4 de fevereiro, aniversário da cidade, que cai numa quinta-feira. Será mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Crescimento
Dos 81 senadores, 15 são filiados ao MDB, que segue com a maior bancada. Na eleição da Mesa em 2019, o partido contava com 13 parlamentares. Quem também registrou crescimento em sua composição foi o PSD, do senador amapaense Lucas Barreto, que é agora o segundo maior partido no Senado, com 11 parlamentares. A legenda tinha 10 senadores no início da 56ª Legislatura.
No bolso
A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de fevereiro. O custo adicional para o consumidor será de R$1,343 a cada 100 kWh consumidos.
Rapidinhas
Cursados – Servidores do primeiro c rso do MP-AP, janeiro de 1996, completaram 25 anos no quadro efetivo e foram homenageados pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.
Na escola – A Escola SESI Visconde de Mauá, do Sesi, iniciou as aulas do ano letivo de 2021. E neste primeiro mês as aulas serão somente remotas. Já as aulas presenciais devem começar dia 1º de março.
Nova função –O promotor de justiça Flávio Cavalcante passa a ocupar a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá.
Transferências
O Governo do Amapá já transferiu para as 16 prefeituras do estado aproximadamente R$ 25,4 milhões em repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb. O valor é referente ao montante arrecadado no mês de janeiro de 2021. A distribuição destes recursos, oriundos da arrecadação estadual com ICMS, IPVA e do Fundeb, é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. O secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes (foto), explica os repasses dos recursos são constitucionais e os valores podem ser utilizados em áreas prioritárias com saúde e educação.
Documentos ao TCE
Gestores públicos devem ficar atentos aos prazos para entrega de documentos ao Tribunal de Contas do Amapá. Em fevereiro, os gestores devem ficar atentos para a entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), e o PPA (Plano Plurianual). Estão obrigados a entregar tais documentos os chefes do Executivo estadual e municipal. Entre os documentos a serem entregues obrigatoriamente ao TCE Amapá estão balancetes, relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos de execução orçamentária, LDO, LOA, PPA e demonstrativos de receitas.
Recomendados
O desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Judicial de Saúde do Amapá, expediu recomendação para que governador e prefeitos adotem medidas de restrição de circulação de pessoas. Com data de 25 de janeiro, a recomendação leva em consideração o aumento no número de casos e de óbitos por covid-19 que vem ocorrendo nas últimas semanas no Amapá, e o comportamento da Taxa de Transmissão (rT) que voltou a apresentar valor acima de 1,0 evidenciando descontrole na transmissão do vírus.
Alteamento de diques
A mineradora Mina Tucano, sucessora da Beadell, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Amapá, a licença de instalação para o alteamento dos diques da barragem de rejeitos da mina, localizada na estrada do Tapeberá, Km 15, Fazenda Urucum, município de Pedra Branca do Amapari. A 200 km de Macapá, a Mina Tucano soma aproximadamente 3,4 milhões de onças de ouro em recursos minerais e 1,47 milhão de onças em reservas, conforme dados do ano passado.
CGE no Pracuúba
Nesta segunda-feira (1º), por determinação de Joel Nogueira Rodrigues, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) inicia auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Pracuúba. A equipe será constituída pelos servidores: José Paulo da Silva Ramos e Benedito Balieiro Ferreira, ambos contadores. A auditoria vai até 7 de fevereiro, com relatório sendo apresentado entre 8 e 14 do mesmo mês.
Balas trocadas
Tramitam na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, ações de investigação judicial eleitoral da coligação de Josiel Alcolumbre contra a coligação do prefeito Furlan, e da coligação de Furlan contra Josiel. Em todos os casos a juíza Eleusa Muniz abriu prazo para as defesas. As ações têm relação com a eleição do ano passado para prefeito de Macapá, vencida por Furlan no segundo turno.
Chegando mais perto
O Pará confirmou esta semana, através do governador Helder Barbalho, dois casos de coronavírus com a nova cepa que circula no Amazonas. A variante foi identificada pelo Instituto Evandro Chagas em um homem de 58 anos e uma mulher de 26, no município de Santarém. Daí se reforçar a necessidade de que todos continuem mantendo o uso de máscara, álcool em gel e do distanciamento social para evitar o aumento de casos da doença.
Jurados federais
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, tornou pública, em caráter provisório, a lista geral dos jurados da Seção Judiciária do Amapá para 2021, constituída por 700 pessoas. Até a publicação da lista definitiva, que ocorrerá dentro de trinta dias, poderá ser apresentada reclamação por qualquer do povo, ou pedido de isenção por qualquer jurado que esteja isento do serviço do Júri ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da Seção Judiciária do Amapá.
Condenação mantida
Tendo a juíza convocada Elayne Cantuária como relatora, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá manteve sentença em favor de um homem trans, que teve negado encaminhamento para exame de mamografia. A operadora do plano de saúde que negou o pedido de exame fora condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 140,00 por danos materiais e R$ 1,5 mil por danos morais. A operadora ainda deverá substituir o nome originário do paciente pelo nome social, adotado após transição de gênero declarada por decisão Judicial.
Nota de despedida
O juiz João Matos e a promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, da Vara de Execuções Penais da de Macapá, assinaram nota lamentando a morte do padre Luiz Carlini, vítima da covid, ocorrida na Itália. Ele era do PIME, por mais de 40 anos atuou no Amapá, e muito contribuiu nos serviços da Pastoral Carcerária de Macapá. “Padre Malandrão” (como ele era chamado carinhosamente por todas as pessoas encarceradas) sempre tinha uma forma bem humana de se relacionar com todos nós! Ele era realmente a face de Cristo que nos visitava na experiência do cárcere. Deus conforte a família e amigos, diz trecho da nota.
Fim da máscara
O deputado federal bolsonarista Heitor Freire, do PSL do Ceará, apresentou projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil. Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
Cota de óleo
Portaria do Ministério da Agricultura estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021. Na Região Norte aparece a o Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca do Pará e Amapá.
Rapidinhas
Era assim – Tempos atrás, a programação de aniversário da cidade de Macapá iniciava dia 1º de fevereiro, e era feita em parceria entre governo do Amapá, prefeitura de Macapá e Confraria Tucuju. Bons tempos.
Despedida – O juiz federal Jucélio Fleury Neto se despediu do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Seu biênio foi concluído dia 28.
Eleição – Ricardo Oliveira e Célio Conrado devem ser eleitos neste domingo presidente e vice-presidente do Ypiranga Clube.
Trabalho escravo
Esta quinta-feira (28) marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. De 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. 112 deles experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento. Em números gerais, 38,2% dos nomes da lista suja do trabalho escravo são da Região Norte.
Ano legislativo
A Câmara Municipal de Macapá inicia dia 9 de fevereiro as sessões ordinárias da XIII Legislatura. Presidente Marcelo Dias informa que as reuniões serão presenciais, atendendo aos protocolos de enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírius, e está adotando medidas para receber os 23 vereadores, colaboradores e servidores da Casa. O acesso da população as galerias ainda não será permitido. A população vai poder acompanhar as sessões por meio do www.facebook.com/camaramunicipaldemacapa.
Sessão cancelada
Por causa da pandemia, a Câmara de Vereadores decidiu cancelar a tradicional sessão solene e festiva em homenagem aos 263 anos da cidade Macapá, no dia 4 de fevereiro. Os vereadores decidiram suspender a solenidade e optaram por uma homenagem à capital por meio de nota oficial.
Partido do Bolsonaro
Em Mazagão, com apresentação feita por Denilton Santos de Brito, o partido Aliança Pelo Brasil, que está em formação, protocolou listagens com 15 assinaturas para conferência e posterior emissão de certidão de apoiamento. O juiz Saloé Ferreira, da 5ª Zona Eleitoral, informa que as assinaturas encontram-se à disposição para consulta por qualquer interessado no cartório eleitoral, podendo haver impugnação.
Pedido de dilação
Reeleita para mais um mandato, mas derrotada na tentativa de se manter presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Helena Lima (Solidariedade) pediu dilação de prazo para a apresentação de sua prestação de contas de campanha. O prazo foi dado pela juíza eleitoral Aline Perez, mas encerrou nesta quinta-feira (28). O calendário eleitoral para julgamento das contas dos candidatos eleitos, com publicação de decisão, encerra dia 12 de fevereiro.
Revisão das LAUs
A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá está notificando pessoas, a maioria mulheres, para que apresentem toda documentação que tiverem relativas à concessão de Licença Ambiental Única (LAU) para reconstituição de autos. O STF determinou o cancelamento de todas as licenças (LAUs) expedidas com base na lei estadual do Amapá 005/1995, considerada inconstitucional, daí a revisão de todos os processos pela Sema.
Agravo na pauta
Na sessão marcada para 3 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar agravo do ex-deputado estadual Augusto Aguiar contra o juízo da 10ª Zona Eleitoral. Aguiar foi candidato a vereador no ano passado, mas não conseguiu se eleger.
Agora é na oficina
Ex-prefeito de Santana, Ofirney Sadala (Avante) aparece agora nas redes sociais como garoto-propaganda de uma loja que oferece serviços de balanceamento, escapamento, suspensão e troca de óleo na cidade que ele governou até o fim do ano passado, depois de ser derrotado na tentativa de reeleição.
Contas aprovadas
Com o advogado Paulo Melém fazendo a defesa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou sem ressalvas as contas de campanha de 2018 do então deputado federal Roberto Góes, hoje no DEM. O Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação das contas.
Bancos no Carnaval
A Febraban já anunciou que nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval) não haverá expediente ao público nas agências bancárias de todo o Brasil. Na quarta-feira de cinzas, dia 17, o atendimento será a partir do meio-dia (horário de cada local).
Segurança de barragens
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a abertura das inscrições de um novo processo seletivo destinado à contratação de profissionais do cargo de técnico em segurança de barragens para atuarem em cinco diferentes estados brasileiros. Das 40 vagas, oito são para Belém do Pará. Nenhuma para Macapá. As inscrições vão de 1º a 12 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico do Cebraspe, e a remuneração mensal é de R$8,3 mil.
Álcool ineficiente
A Universidade Federal do Paraná faz um alerta: 75% das amostras de álcool em gel analisadas pelo Departamento de Química da instituição apresentaram teores de álcool etílico inferior a 68%, que é o mínimo recomendado pela Anvisa. Isso significa que muitos sanitizantes são ineficientes em eliminar o coronavírus. As pessoas acham que estão sendo protegidas usando álcool em gel, quando na verdade pode ser justamente ao contrário.
Rapidinhas
Perda – Vítima da covid, padre Luiz (Luigi) Carlini morreu na Itália. Missionário do PIME, ele passou pelo Amapá onde ajudou a formar muitos cristãos e era amado.
Sem dinheiro – Prefeitos de Itaubal, Cutias e Porto Grande se queixando de perdas do ICMS no ano passado.
Data – Esta sexta-feira (29) marca os 22 anos da criação do Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, ocorrida em 1999.
Tentativa de conciliação
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a desembargadora Sueli Pini marcou para segunda-feira, 1º de fevereiro, audiência conciliatória entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Amapá (Aprosoja) e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado. Sueli Pini salienta que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Trata-se de mandado de segurança da Aprosoja contra a Sema, e a possibilidade de resolução consensual do conflito.
Mandatos mantidos
Por quatro votos a três, o TRE do Amapá não cassou o mandato dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes. Os ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos, que ingressaram com os pedidos de cassação, vão recorrer ao TSE, como explicou o advogado Elias Reis. Pela não cassação votaram o desembargador Gilberto Pinheiro (relator) e os juízes Marcus Quintas, Jâmison Monteiro e Gabriela Valente. Já os votos pela cassação foram dados pelo desembargador Rommel Araújo (presidente do Tribunal), Jucélio Neto e César Augusto.
Fazendo Justiça
O Tribunal de Justiça do Amapá recebe nesta quinta-feira (28) comitiva do CNJ, composta pelos juízes Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, Fernando Mello, e o conselheiro Mário Guerreiro, para a inauguração do Escritório Social de Macapá, ação que integra o programa Fazendo Justiça. O programa é parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Recurso contra Bessa
Alvo de recurso especial em recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral do Amapá, Maria Bessa de Oliveira e Pedro Paulo dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, têm três dias de prazo para apresentação de contrarrazões. Bessa estava na lista de gestores com contas julgadas irregulares, e com trânsito em julgado, pelo Tribunal de Contas da União, mas apresentou certidões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, teve a candidatura deferida e foi reeleito.
Residência médica
A Universidade Federal do Amapá recebe até esta quinta-feira (28) as inscrições ao processo seletivo do programa de residência médica para preenchimento de vagas de médicos residentes. O candidato deve preencher formulário e enviar os dados solicitados pela internet. A taxa de inscrição, no valor de R$200, deve ser paga até 29 de janeiro, com exceção dos candidatos com pedido de isenção deferido. Serão 27 vagas distribuídas para sete programas de residência.
Auditoria da CGE
Joel Nogueira Rodrigues, chefe da Controladoria-Geral do Amapá, constituiu equipe encarregada de realizar auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na prefeitura de Pracuúba. A equipe será constituída pelos servidores: José Paulo da Silva Ramos e Benedito Balieiro Ferreira, ambos contadores. A auditoria ocorrerá de 1º a 7 de fevereiro, com relatório sendo apresentado entre 8 e 14 do mesmo mês.
Suspensão de atividades
Estão suspensas as atividades presenciais em todas as unidades da Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), de 27 de janeiro a 2 de fevereiro, ressalvados os casos urgentes, permanecendo os servidores, estagiários, conselheiros dos conselhos estaduais de direitos ligados à SIMS e demais colaboradores, realizando atividades em teletrabalho e sobreaviso, exceto os que atuam como coordenadores, gerentes de Núcleo e gerentes de Unidade, que deverão permanecer em trabalho presencial, no horário de 8h às 12h.
MPs pendentes
O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos. Entre elas estão as MPS 1.010 e 1.011, que tratam de crédito extraordinário da isenção de pagamento de energia no Amapá.
Pagar parcelamento
Candidato a prefeito de Macapá no ano passado pelo PTC, Haroldo Iran Gomes da Silva está sendo intimado pela 2ª Zona Eleitoral para que comprove, dentro de três dias o pagamento das duas primeiras parcelas da multa eleitoral, objeto de parcelamento, sob a pena de revogação do parcelamento e encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa. São quatro processos, resultado de ações do diretório municipal do Democratas.
Ausência na votação
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020. O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para os eleitores de Macapá que não votaram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no dia 20 de dezembro, o prazo para justificar vai até 19 de fevereiro.
Insalubridade
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais direito ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40%, que era pago quando eles eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar a apelação de um servidor, interposta contra a sentença que negou o pedido dele para receber o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base.
Recadastramento suspenso
Instrução normativa do Ministério da Economia suspende, até 31 de março de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Tem a ver com as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Rapidinhas
Datas – Esta quinta-feira (28) marca os 34 anos da criação da primeira Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá.
Sem escola – A pandemia fez com que quatro milhões de estudantes abandonassem a escola no ano passado, aponta pesquisa C6 Bank/Datafolha.
Por causa do cupim – Preguiça esculpida na madeira vai ser retirada da entrada do Bioparque.