Paulo Silva
Devolução milionária e multa
O Tribunal de Contas da União (TCU) está notificando Daciel Cunha Alves (representado por Luciana Uchôa Esteves), Conceição Correa Medeiros, Cooperativa de Alimentos da Biodiversidade do Amapá, Edilson dos Reis Lima e Edson Barros Barbosa para que façam recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do valor de R$2.795.345,34. Eles tiveram as contas julgadas irregulares. Os notificados também foram multados em R$300 mil, que devem ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, tudo no prazo de 15 dias. Trata-se de um processo de 2018.
Custo da prorrogação
Desembargador Rommel Araujo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constituiu comissão técnica encarregada de elaborar estudo a respeito do custo que o poder público teve com a prorrogação das Eleições Municipais 2020 em Macapá. A comissão é presidida pelo juiz Jucélio Fleury Neto.
Reeleição de Mesas
Julgando ação do estado do Roraima, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, praticamente acabou com a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora de órgão legislativo. Ele destacou que no recente julgamento da ADI 6524, no qual se que discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesa s Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
Contas tucanas
Publicado acórdão do TRE do Amapá que desaprova a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referente ao exercício financeiro de 2017. Os documentos apresentados apontaram, por exemplo, a não destinação de percentual mínimo para a afirmação afirmativa que promove a participação política das mulheres.
Aprovação com ressalvas
Controle Interno de Contas Eleitorais sugere a aprovação com ressalvas das contas de campanha de José Serafim Picanço Filho (PL) e Karla Cristina Palha Barbosa (PDT), prefeito e vice do município de Itaubal, referente à campanha nas Eleições Municipais de 2020. Quem assina a sugestão é Francisco das Chagas Silva Barros, analista de contas eleitorais.
Contas aprovadas
Juíza da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Eleusa Muniz, com base em manifestações da unidade técnica da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral julgou aprovadas as contas de campanha dos vereadores Gean do Nae e Adrianna Ramos, ambos reeleitos, relativas às eleições municipais de 2020.
Armas e munições
Alvará (469) assinado por Licínio Nunes de Moraes Neto, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, concede autorização à empresa Equinócio Vigilância e Segurança Privada, para adquirir nove revólveres calibre 38, em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército, e 162 munições calibre 38 da empresa Pointer Serviços de Vigilância e Segurança. O documento tem validade de 90 dias a contar da data de publicação no D.O.U.
Conflitos socioambientais
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) abre nesta quinta (28), o 1º Web-Fórum Rede Amazônia para compartilhar experiências em regularização fundiária e debater o papel da assistência técnica para superar conflitos socioambientais no Amapá. O evento foi organizado pelas pesquisadoras Danielle Guimarães e Cristina Baddini, da instituição federal, que integram o Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, uma parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Dito pelo BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está dizendo que injetou na economia brasileira R$ 154 bilhões em iniciativas de auxílio às empresas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19 em 2020. Desde o anúncio das primeiras medidas no fim de março, esse valor foi destinado à micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e micro empreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 99,6% das 390 mil apoiadas. Todas elas empregam mais de 9,5 milhões de pessoas.
Sem direito
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Amapá, decidiu que os servidores do DNIT, que não aderiram ao Plano de Saúde Suplementar contratado pelo Órgão, não têm direito ao recebimento de auxílio indenizatório referente ao período de vigência da Portaria 3/2009/MPOG com acréscimos de juros e correção monetária. Foi negado provimento à apelação i nterposta pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner), contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir.
Processo contra Bolsonaro
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A entidade pede que o presidente seja processado pelos crimes tipificados nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal.
Custo covid
O Brasil vem registrando aumento nos diagnósticos da covid-19, com elevação de internações. Estudo realizado pela Planisa (empresa líder em soluções de gestão de saúde) em sete hospitais brasileiros de referência para atendimento à covid-19 mostra que a mediana do custo unitário dos pacientes, para um dia de internação, foi de R$ 2.234 para paciente de cuidados intensivos e de R$ 1.139 em unidades de internação não crítica.
Rapidinhas
Datas – Esta quinta-feira (27) marca os 19 anos (2002) do naufrágio que teve a jornalista Simone Teran como uma das vítimas. Também marca os 68 anos da criação do Aero Clube de Macapá.
Destruição – Marginais seguem destruindo os pedalinhos da Praça Floriano Peixoto.
Janeiro branco – O primeiro mês do ano está acabando, não descuide de sua saúde mental.
Fieap que envergonha
Enquanto a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) envergonha o setor no estado, com dirigentes presos sindicatos lacrados pela justiça federal, e a entidade fechada, a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), com 27 sindicatos filiados, mostra que o estado, apesar da crise, fechou 2020 com saldo positivo na balança comercial brasileira, tendo exportado US$ 20.536 bilhões, fechando o ano com saldo positivo de mais US$ 19.336 bilhões, mantendo o primeiro lugar no ranking nacional em saldo, à frente de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Em valor exportado, com variação positiva de 15,11%, subiu uma posição no ranking, ficando como o quarto maior exportador do país.
Outra vez na pauta
Está na pauta da sessão de julgamentos do TRE do Amapá, marcada para esta terça-feira (2), a ação de investigação judicial dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de uma lista extensa de outros investigados. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Desde o ano passado essa ação vem entrando e saindo de pauta.
Cursos no Ifap
O Instituto Federal do Amapá (Ifap) recebe até esta terça-feira (26) inscrições para dois processos seletivos visando ingresso de estudantes na instituição, um para cursos técnicos integrados ao ensino médio e outro para cursos superiores, na modalidade presencial, ofertados nos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. No total, o Ifap oferta 970 vagas para o primeiro semestre de 2021. As inscrições são realizadas em sistema on-line. Não serão realizadas provas dos processos seletivos.
Justa homenagem
O auditório instalado no prédio de Transferência de Tecnologias da Embrapa Amapá, em Macapá, passou a denominar-se Auditório Silas Mochiutti, em homenagem ao pesquisador falecido em março de 2020. Mochiutti dedicou-se a esta unidade da Embrapa durante quase 33 anos e foi chefe-geral de 2008 a 2013. Deixou um legado de compromisso, inspiração e paixão pela pesquisa agropecuária no Amapá e Estuário Amazônico, com destaque para a tecnologia de manejo de açaizais nativos de mínimo impacto visando o aumento da produção de frutos.
Contas do PSTU
A contar de 19 de janeiro, o PSTU, diretório estadual do Amapá, tem 30 dias para apresentar manifestação acerca de irregularidades apontadas em parecer técnico de Justiça Eleitoral acerca de sua prestação de contas de 2019, conforme determinação do juiz Rivaldo Freire. Uma das irregularidades foi não ter identificado o filiado que pagou as faturas de energia elétrica no valor total de R$263,47, considerado recurso de origem não identificada que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Tempo para justificar
Quem não compareceu à votação do segundo turno da eleição municipal de 2020, realizado em 29 de novembro, tem até quinta-feira, 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro.
Operação Sindicus
Desaparecida desde que teve prisão decretada pela Justiça Federal, junto com seu pai e seu irmão, a ex-deputada federal Jozi Araújo, que presidiu a hoje falida Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), segue tentando anular a Operação Sindicus 1 e 2, alegando se tratar de questão da justiça trabalhista e não da JF. Mas acaba de sofrer mais uma derrota por decisão do juiz federal Jucélio Fleury.
Curso da PRF
Abertas nesta segunda-feira (25) as inscrições para o curso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As inscrições vão até 12 de fevereiro, com prazo até 4 de março para pagar a taxa de R$180,00. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Atendimento externo
Até 31 de janeiro, o atendimento ao público externo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está obedecendo aos seguintes horários: 13 às 18 horas (Secretaria do Tribunal), 8 às 13 horas (Cartórios Eleitorais). A partir de 1º de fevereiro de 2021, a jornada de trabalho e o atendimento ao público externo observará o disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução TRE-AP 440/2014.
Festa do Judiciário
O Tribunal de Justiça promoveu sessão solene nesta segunda-feira (25) para marcar os 30 da instalação da Justiça estadual do Amapá, reunindo desembargadores – em exercício e aposentados, magistrados, diretores, representantes de classe, e autoridades. Dos sete primeiros desembargadores, fundadores do TJAP (Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Marco Antônio da Silva Lemos e Benedito Leal de Mira), apenas Gilberto Pinheiro (foto) segue na corte.
Amigo da causa
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Jorge Anaice confirma que vai ingressar como amicus curiae (amigo da causa) na ação que apura o suposto desvio de vacina contra a covid-19, no Amapá. Ele vai pedir que o governo do estado e as prefeituras sejam intimados para que entreguem imediatamente a cópia de todas as listagens contendo o nome e CPF das pessoas que receberam vacinas contra a covid-19. Também pedirá que as prefeituras informem diariamente por meio do seu site a relação de pessoas vacinadas.
Diminuição de salário
A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.
Rapidinhas
Datas – Esta terça-feira (26) marca os 29 anos da realização do primeiro vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap), ocorrido em 1992, e os 18 anos da morte do pesquisador histórico Coaracy Sobreira Barbosa.
Não deixe passar – Furar a fila da vacina é ilegal. Denuncie para o Ministério Público do Amapá: 99131-7769 e 3225-8003
Vacinação – Vereador Claudiomar Rosa quer que os vermelinhos da prefeitura de Macapá sejam vacinados contra a covid-19. E já pediu ao prefeito Furlan.
Mulher na presidência
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Jorge Anaice está propondo que este ano, na eleição da OAB Amapá, mulher seja cabeça de chapa, e até sugeriu alguns nomes de mulheres expoentes numa postagem em sua rede social. No ano passado o Conselho Federal da OAB aprovou que a partir da eleição deste ano deve haver paridade entre homens e mulheres nas chapas, mas Anaice defende mais que isso. A única vez que a OAB Amapá foi presidida por uma mulher faz 30 anos, com Sulamir Monassa, hoje no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Já o Conselho Federal nunca teve uma mulher como presidente.
Festa dos 30 anos
Nesta segunda-feira, dia 25, uma sessão solene vai marcar os 30 anos da instalação da Justiça do Amapá. Durante a cerimônia haverá homenagens aos primeiros desembargadores empossados em 1991. além de exposição fotográfica virtual com o tema “Uma Justiça Contemporânea e Sintonizada com os Desafios do Seu Tempo”, que poderá ser conferida nas plataformas digitais do Judiciário Amapaense. O evento será virtual com acesso pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings e transmissão pelo Canal do Judiciário no Youtube.
Fiscalizações prorrogadas
O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, com atuação em Vitória do Jari, prorrogou por um ano as ações para fiscalizar atuações da CEA (fornecimento de energia elétrica), da secretaria municipal de Educação (realização de c rso público) e a situação do serviço bancário oferecido no município.
Recurso admitido
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Rommel Araújo admitiu recurso especial do ex-deputado estadual Ericláudio Alencar, dando-lhe seguimento. Alencar recorreu contra a condenação que lhe foi imposta para pagamento de cinco mil UFIRs pela prática de conduta vedada. Rommel Araújo se convenceu de que a questão merece ser levada ao exame da instância superior para que se pronuncie declarando o acerto ou não da decisão regional, inclusive quanto a possível violação de lei.
Contas aprovadas
A juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral, julgou aprovadas com ressalvas as contas Sebastião Bala Rocha (PP) e Maria Isabel Nogueira de Souza (PT), prefeito e vice de Santana, referente à campanha nas eleições municipais de 2020.
Programa de estágio
Publicado extrato de convenio firmado entre o Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Amapá, e o Centro de Ensino Superior do Amapá-CEAP, que tem vigência de três a contar de janeiro de 2021. O objeto é proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho.
Mazagão em festa (foto de Mazagão Velho)
O sábado (23) marcou os 251 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão (hoje Mazagão Velho). O município de Mazagão foi criado pela Lei Estadual 226, de 28 de novembro de 1890. A vila se originou com a vinda de famílias oriundas de Maz Hagraham (atual El Djadida, no Marrocos), para colonização da região Norte do Brasil, como estratégia expansionista da Coroa Portuguesa. A população, em respeito à memória de vila, definiu a data de 23 de janeiro como data histórica de aniversário de Mazagão.
Atividades suspensas
Em razão do aumento do número de casos de covid-19 nos estados do Pará e Amapá, estão suspensas as atividades presenciais em todas as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém, Macapá, Marabá e Santarém, até 28 de fevereiro, quando haverá a reavaliação do quadro epidemiológico pela Comissão Interna da PRT 8ª Região.
Segue no cargo
Apesar da recomendação do Ministério Público pela exoneração, o nome do ex-vereador Anderson Ricardo de Almeida Feio ainda aparece no Diário Oficial de Santana como secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. De acordo com MP, Ricardo está com direitos políticos suspensos em razão de condenações do tempo em que foi vereador, quando teve o mandato cassado.
Acordo milionário
O Conselho de Administração da Eletronorte aprovou um acordo judicial para encerrar a ação de ressarcimento da IRB Brasil Resseguros, Sul América e outras seguradoras em decorrência dos valores pagos à empresa Alumínio Brasileiro S/A (Albras) por um sinistro envolvendo interrupção de energia elétrica em 2005, cujo fornecimento era responsabilidade da estatal. O acordo prevê o pagamento de R$ 390 milhões à vista, após a homologação judicial do processo.
É só suspensão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia, o eleitor deverá pagar multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
Não deixe passar
Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.
Rapidinhas
Nova função – Raimundo de Alcimar Ney de Souza, ex-prefeito de Vitória do Jari, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor especial Nível III, da assessoria especial do governador Waldez Góes.
Orientação – “Sugiro para você que ainda não tem data para se vacinar contra a covid-19. Faça imunização contra o sarampo, que anda em alta em nosso estado” (Dr. Achiles, no twitter).
Comando interino – Quem está respondendo pelo comando da Polícia Militar do Amapá é o coronel Petrúcio Renato Alves de Santana, subcomandante-geral da corporação. O comandante Paulo Matias está de férias até 1º de fevereiro.
Vestindo o pijama
Portaria do desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), publicada nesta quinta-feira (21), concede aposentadoria voluntaria por invalidez permanente ao desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito. O encargo da aposentadoria será suportado pelo orçamento próprio consignado ao Poder Judiciário do Amapá, mediante compensação mensal diante da Amapá Previdência – AMPREV.
Sem rumo
Com apenas dois sindicatos (Oleiro e Moveleiro) em condições de funcionamento, e os demais afastados pela Justiça Federal, a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), alvo de duas operações da Polícia Federal, segue fechada e com os empregados sem receber salário desde junho. O presidente da Confederação Nacional da Indústria esteve no Amapá, mas nada foi resolvido até agora. Para voltar a funcionar a Fieap precisa ter pelo menos cinco sindicatos legalizados. Se duvidar muito a entidade perde até a sede.
Pagamento de débito
Em publicação desta quinta-feira (21), o desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE do Amapá, manda intimar a direção regional do Democratas (DEM) no estado para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento de débito no valor de R$ 44.373,40 referente a determinação contida no Acórdão 5.722/2018, transitado em julgado em 6 de abril do mesmo ano. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, proceda-se, de imediato e independentemente de intimação, o recálculo para fins de atualização monetária e incidência do s juros moratórios. Tem a ver com a desaprovação das contas de 2015.
Pautado
Está – outra vez – na pauta de julgamentos do TRE, marcada para dia 26 deste mês, a ação de investigação judicial dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de uma lista extensa de outros investigados. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Desde o ano passado essa ação vem entrando e saindo de pauta.
Vigências prorrogadas
Decreto do governador Waldez Góes prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações. O decreto foi republicado por haver saído com incorreções no DOE 7318, de 22 de dezembro de 2020.
Prazo para regularização
A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amapá – SEFAZ, segue intimando contribuintes para, no prazo de 15, a contar da publicação do edital, providenciar seu credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à secretaria. Em alguns casos o prazo termina no final deste mês.
Novo partido
Candidato a governador do Amapá pelo PSL, em 2018, e a prefeito de Macapá pelo PRTB, no ano passado, Cirilo Fernandes estaria de mudança para o Podemos a convite de Patrícia Ferraz, que também disputou a prefeitura da capital e virou secretária na gestão do prefeito Furlan (Cidadania). Cirilo seria o candidado do Podemos ao Senado em 2022.
Novo mandato
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) marcou para esta sexta-feira (22) a solenidade de posse de sua Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Michel Houat Harb (foto) segue como presidente, Amiraldo Favacho é o primeiro e Ricardo Soares o segundo vice-presidente. A solenidade terá transmissão pelo canal do TCE na internet.
Primeira empresa
Até o último dia 19, o Programa Minha Primeira Empresa, lançado pelo governo do Amapá no final de 2020, e que vai selecionar 60 potenciais planos de negócios, havia totalizado 1.574 inscritos, porém, apenas 194, ou seja, 12,7% desses candidatos encaminharam a documentação comprobatória exigida em editais do programa. A Agência Amapá alerta os inscritos para que enviem documentação até o dia 30, sob pena de ficar de fora das próximas etapas do programa.
Capacitação
Uma nova parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá permitir que mulheres vítimas de escalpelamento no norte do Brasil recebam capacitação gratuita sobre empreendedorismo. De acordo com pesquisa realizada pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT com 45 mulheres vítimas de escalpelamento, cerca de 80% demonstrou interesse em montar um negócio próprio. Com base nessa constatação, foi proposto um projeto focado inicialmente nos estados do Pará e Amapá ;.
Sobre barragens
Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).
Lista para o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, completa 75 anos em julho e o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher um substituto para a vaga. Em 2020, Bolsonaro indicou Kássio Nunes Marques para assumir uma cadeira no tribunal. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) cria uma lista tríplice na qual o presidente da República teria que basear sua escolha.
Rapidinhas
Cadê tu? – Campanha que segue até esta sexta-feira (22) quer resgatar bolsistas que deixaram de frequentar o Amapá Jovem.
Nascimento – Associação Juntos e Misturados de Futebol da Praça de Nossa Senhora de Fátima faz assembleia – dia 29 – para regularizar fundação.
Data – Este sábado (23) marca os 39 anos da inauguração (1982), pelo então governador Annibal Barcellos, da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá.
Contas do prefeito
Ao apresentar a prestação de contas da campanha eleitoral no dia 27 de dezembro de 2020, o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) relatou que houve uma série de erros no sistema SPCE, dificultando o cumprimento dos prazos para o envio da prestação de contas final. De acordo com a Seção de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a prestação de contas foi apresentada fora do prazo estabelecido na Resolução 551/2020. E nos autos aparece o nome de Maria Isabel Nogueira de Sousa (MDB) como vice. Advogados ouvidos pela coluna não veem nisso nenhuma ameaça ao mandato de Furlan, que ganhou prazo para sanar as irregularidades.
Lembrança trágica
Um dia como hoje (21 de janeiro), no ano de 1958, ocorria o desastre aéreo que matou o deputado federal Coaracy Nunes, o promotor de justiça Hildemar Maia e o piloto Hamilton Silva, nas matas da localidade de Macacoari. Os três tinham ido participar da festa em louvor a São Sebastião naquela comunidade no dia anterior.
Luto decretado
Governador Waldez Góes decretou luto oficial no Amapá, pelo período de três dias, em virtude de o estado ter atingido, no dia 18 de janeiro de 2021, mais de mil mortes provocadas pela covid-19 (novo coronavírus).
Abrindo 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) faz sua primeira sessão do ano na quarta-feira (27), sob a presidência do desembargador João Lages. A sessão será de forma mista, presencial e por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings®. Ao final, permanecendo processos para serem julgados, caberá à Presidência da sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação no Diário da Justiça.
Pregão anulado
Em razão de ilegalidades, a Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) publicou termo de anulação do pregão eletrônico 002/2020 para a contratação dos serviços de produção e execução de pavimentação asfáltica para atender demandas de capeamento, recapeamento, tapa-buracos e outros da mesma natureza, na malha rodoviária e vias urbanas dos municípios do estado. Foi determinado ao pregoeiro e sua equipe, que apresente as correções devidas e realize a abertura de novo procedimento licitatório.
Valores corrigidos
Emolumentos devidos por serviços notariais e de registros públicos no estado do Amapá, já estão corrigidos em 5,45%. É o que determina provimento baixado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá. As tabelas já estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
E tome partidos
Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019.
Arrumação de contas
A Justiça Eleitoral do Amapá segue intimando prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para que se manifestem – sempre no prazo de três dias – sobre irregularidades apontadas pela área técnica em suas prestações de contas da campanha de 2020. Os casos mais recentes envolvem os prefeitos Serafim Picanço (Itaubal) e Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba).
Missa e projeto
Nesta quinta-feira (21), às 19 horas, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, será celebrada a missa do 7º dia em homenagem a Mickel Pinheiro e Rosineide Aragão, mortos por veículo dirigido por Dawson Rocha, que está preso. No mesmo dia, às 17 horas, na Confraria Semblano, onde os dois trabalhavam, será lançado o Projeto Trânsito: Chega de Lágrimas.
Desaprovação sugerida
Área Técnica da Justiça Eleitoral sugere desaprovação das contas da vereadora Ester Cândida, de Itaubal, por extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos, e a devolução de R$ 1.853,02. Também sugere que se encaminhe ao MP Eleitoral para avaliar, querendo, instauração de processo para apurar a situação. As despesas com aluguel de veículos (R$ 3.450,00) extrapolaram o limite de 20% do total dos gastos de campanha contratados (R$ 7.984,90), em R$1.853,02.
Interrupção prorrogada
Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga por mais duas competências, janeiro e fevereiro de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
Atualização suspensa
Portaria do Ministério da Defesa suspende, até 30 de junho de 2021, a apresentação anual para realização da atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados, bem como o bloqueio dos créditos relativos a proventos de inatividade e pensões por falta de realização da comprovação de vida, que voltarão a acontecer a partir de 1º de julho de 2021.
Rapidinhas
Brasil que perde – Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, diz que o Brasil perde 17 indústrias por dia e está se desindustrializando.
Tratando de saúde – MP-AP e prefeitura de Santana discutem novas medidas sanitárias e de prevenção, visando evitar o avanço da covid-19 no município.
Ataques – Em cinco anos, Trump tuitou 2,520 contra a imprensa – mais de um tuíte por dia – mostra pesquisa Media Talks by J&Cia.
BNDES e CEA 1
Publicado termo aditivo ao contrato 516/2018, entre Consórcio Nova CEA Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) que tem como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O contrato foi prorrogado por mais um ano, a contar de 16 de janeiro de 2021, sendo acrescido o valor global do contrato em até R$ 184.118,59, que passará a ser de até R$ 2.336.362,85, representando um aumento de 8,55%.
BNDES e CEA 2
Outro aditivo está no contrato 515/2028, entre a Investor Consulting Partners Consultoria Ltda e o BNDES tendo como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da CEA. Este contrato esta prorrogado até 15 de janeiro de 2022, e tem valor de R$ 221 mil.
Irregularidades nas contas
A Justiça Eleitoral do Amapá vem notificando prefeitos para que se manifestem sobre irregularidades apontadas por pareceres técnicos em suas prestações de contas da campanha de 2020. Casos de Antônio Furlan (Macapá), Carlos Sampaio (Amapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Raimundo Amanajás (Cutias). Todos estão com prazos para que sanem as irregularidades, que têm a ver com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Auditoria em Calçoene
A Controladoria-Geral do Estado constituiu equipe encarregada de realizar auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Calçoene. A equipe, constituída pelos servidores Marco Antônio Farias Monteiro e José Ronaldo dos Santos Rodrigues, ambos analistas de Finanças e Controle, poderá requisitar processos, acessar sistemas, visitar instalações e quaisquer outras informações que se fizerem pertinentes. O relatório deve sair até 5 de fevereiro.
Pauta de julgamento
Na sessão marcada para 22 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral de frente Macapá Solidária, defendida pelos advogados Luciano Del Castilo e Sandro Valente, contra a TV Equinócio Comunicações Ltda, que transmite programação da Rede Record no estado. É processo da eleição de 2020, e tem como relator o juiz Jucélio Neto.
Notificados
Pelo menos cinco vereadores de Macapá, entre eleitos e reeleitos, estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para que se manifestem sobre as irregularidades apontadas em parecer técnico de suas prestações de contas da campanha de 2020.
Cursos de graça
O Senai do Amapá está ofertando 355 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Macapá, Santana e Vale do Jari. As opções de cursos de qualificação são gratuitas e direcionadas para jovens entre 14 e 23 anos. As inscrições serão realizadas até esta quarta-feira (20), pelo site www.ap.senai.br – área Matricule-se.
Operações conjuntas
Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta terça-feira (19), estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas. A PRF poderá atuar em operações conjuntas que contem com a participação de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e de outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. A participação da PRF nas operações conjuntas deverá ser autorizada por ato do diretor-geral.
Justificativa
Cerca de oito milhões de eleitores que não votaram em 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, justificaram a ausência nas urnas até a última quinta-feira (14), fim do prazo para a regularização sem o pagamento de multa. Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno (não é o caso do Amapá), têm até o dia 28 de janeiro para apresentar a justificativa.
Dificuldades
Mesmo com atrasos, o Brasil começou a vacinar grupos prioritários contra a covid-19 em vários estados, mas ainda enfrenta um grande desafio para conseguir ampliar o quantitativo de doses necessário para viabilizar, de fato, imunização em massa. O primeiro lote deve ser suficiente para vacinar, com o protocolo recomendado de duas doses, apenas 2,8 milhões de pessoas. O país entra em desvantagem para disputar no cenário global tanto a aquisição dos insumos para produzir os imunizantes aqui quanto para comprar doses prontas, inclusive de outros fabricantes. No momento, o principal gargalo é a importação, da China, da matéria prima para a produção local das duas vacinas já aprovadas pela Anvisa.
Curso da PRF
Publicado o edital de curso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a abertura de 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As inscrições vão de 25 de janeiro a 12 de fevereiro, com prazo até 4 de março para pagar a taxa de R$180,00. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Cadastro falso
O Ministério da Saúde alertou para golpes que roubam dados dos cidadãos utilizando como pretexto um falso cadastro para a vacinação contra o coronavírus. O Senado aprovou em 2020 um projeto (PL 4.554/2020) que endurece as penas para golpistas que utilizam a internet como meio para fraudes.
Rapidinhas
Fora – Coordenador da equipe de transição do prefeito Furlan, José Ivo de Melo Souza não faz parte da gestão
Data – O Dia do Farmacêutico no Brasil é celebrado nesta quarta-feira, 20 de janeiro.
Não aguentou – Quebrou a ponte sobre o Igarapé Ranolfo, na BR-156, próximo da comunidade do Carnot.
Tentando CPIs
O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores. Até o fim do dia, o requerimento havia recebido cinco assinaturas.
Garrafa e entorpecente
No auto de prisão em flagrante de Dawson da Rocha Ferreira, motorista do BMW que matou Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão, a autoridade policial informou que dentro do veículo dirigido por Dawson foram encontrados dois copos, uma garrafa vazia com rótulo de cerveja e três porções de substância supostamente entorpecente do tipo cocaína, e, ainda foi verificado que não ele possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto a lavratura de termo de constatação de sinais de embriaguez, não houve em razão da suspeita de que Dawson est aria com hemorragia interna tendo sido encaminhado ao HE.
Motivação da prisão
Ao decidir pela prisão preventiva de Dawson Rocha, o juiz João Matos escreveu: “A materialidade delitiva, por sua vez, restou demonstrada pelo exame clínico, que concluiu que o flagranciado apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, bem como, pelo laudo de constatação de substância entorpecente (cocaína), depoimentos das testemunhas, imagens, boletim de ocorrência da Polícia Civil, boletim de ocorrência da Polícia Militar e demais documentos juntados aos autos”.
Asfalto para Amapá
Publicado extrato de contrato de repasse firmado pelo município de Amapá junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no município de Amapá. O valor é de R$1.914.356,00, dos quais R$1.912.356,00, correrão à conta da União. Assinado no final de dezembro do ano passado, o contrato tem vigência até setembro de 2024.
Candidatura fraudulenta
Na 1ª Zona Eleitoral de Amapá, tramita ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por José Carlos Maciel da Costa contra Diego Monteiro, candidato a vereador. Ele alega que a candidatura de Mirlene Costa Ferreira foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Sustenta que a candidata compareceu as urnas e não votou nela mesmo, nem tampouco fez campanha eleitoral para si.
Sempre tentando
A criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, já afundou, mas no Amapá listas de apoiamento seguem dando entrada na Justiça Eleitoral. A mais recente tem data de 15 de janeiro, e foi protocolada no município de Amapá, tendo Denilton Santos de Brito como requerente.
Escoamento da produção
A Procuradoria-Geral do Estado, Central de Licitações e Contratos, vai promove licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o escoamento da produção agrícola por quilometro rodado, visando atender a necessidade da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR). O acolhimento de propostas vai até o dia 27 de janeiro, e no mesmo dia ocorre a disputa.
Provas do ENEM
A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 estados, das quais apenas uma (Amazonas), teve sucesso. A do Amapá foi negada pela Justiça Federal.
Abstenção histórica
O Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que acontece em janeiro de 2021, teve a maior taxa de abstenção da história. Pelo menos 51,5% dos estudantes não foram fazer a prova. O ministro da educação, Milton Ribeiro, culpou a pandemia e uma campanha da mídia contra o exame por esse número. Há quem diga que faltou sensibilidade ao MEC ao aplicar a prova neste momento. A abstemção no Amapá passou dos 50%.
Transparência
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins publicou portaria tornando públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal. Um ministro do STJ ganha mensalmente R$37.328,65.
Voltando atrás (foto do médico Didier)
O médico francês Didier Raoult, responsável pelo estudo sobre a utilização da cloroquina no tratamento à covid-19, voltou atrás de sua conclusão, em artigo publicado no International Journal of Antimicrobial Agents. Didier informou que reavaliou os dados, diante de seis pacientes que haviam “sumido” dos estudos, e ressaltou que a hidroxicloroquina não funcionou. “A necessidade de oxigenoterapia, transferência para UTI e óbito não diferiu significativamente entre os pacientes que receberam hidroxicloroquina (HCQ) com ou sem azitromicina (AZ) e nos controles com tratamento padrão apenas”, afirmou. A substância ainda é defendida pelo governo brasileiro, de Jair Bolsonaro.
Novo gestor
A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, informou a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O contrato foi assinado na sexta-feira (15). De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano. Aqueles ocorridos anteriormente continuam na responsabilidade da Seguradora Líder.
Rapidinhas
Amprev – Aprovada a política de investimentos da Amapá Previdência para o exercício de 2021.
Carcará – Esta terça-feira (19) marca os 59 anos de fundação do Independente, o chamado “Carcará da Vila Maia”, em Santana, ocorrida em 1961.
Mobilidade – Governo do Amapá distribui mais de 40 cadeiras de rodas para pacientes do Creap.
Fim de prazo
Termina nesta segunda-feira (18) o prazo dado pelo juiz federal João Bosco Soares para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) expliquem as causas do apagão que deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia elétrica por cerca de quatro horas na quarta-feira (13). O despacho do juiz foi em resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Proferida na quinta-feira (14), a decisão também prevê, em caso de descumprimento, multa aos responsáveis, bem como outras punições previstas em lei.
Campeão nas câmaras
O DEM elegeu seis presidentes de câmaras de vereadores nos 16 municípios do Amapá. O partido de Davi Alcolumbre elegeu os presidentes das câmaras de Santana, Oiapoque, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Cutias. Foi seguido pelo PL, que venceu em Amapá, Laranjal do Jari, Mazagão e Calçoene. Falta confirmar os presidentes das câmaras de Porto Grande e Pracuúba.
Senado produtivo
Retrospectiva da TV Senado aponta que 2019 foi o ano mais produtivo da Casa sob o comando do senador amapaense Davi Alcolumbre, seu presidente. Além da aprovação de projetos importantes, o destaque foi a renovação recorde da composição da Casa, após as eleições de 2018. Em fevereiro, 54 senadores tomaram posse. Do total, apenas oito foram reeleitos. O ano também foi considerado pela Mesa como o mais produtivo desde 1995, com a aprovação de 370 propostas pelo Plenário e pelas comissões do Senado.
Apagão e demissão
Ao menos seis técnicos da Eletronorte que se deslocaram do Pará e do Maranhão ao Amapá para restabelecer a energia após o apagão de novembro de 2020 integram a lista de 194 demissões divulgada pela estatal na semana passada. A informação é do portal Brasil de Fato. Segundo o portal, os desligamentos estavam previstos em um acordo coletivo assinado junto ao sindicato em 2019, em meio ao processo de desmonte do sistema Eletrobras – que está na lista de privatizações do governo Bolsonaro.
Processo seletivo
A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, a partir desta terça-feira (19), até o dia 23 de fevereiro. A taxa é de R$180,00. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.
Ramal de ligação
A Setrap fará licitação visando contratar empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na quarta-feira (20). O edital está publicado e disponível no site do governo do Amapá.
Água para Santana
A Caesa vai contratar empresa para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Santana, setor Paraíso/Fonte Nova, tendo como critério de julgamento maior desconto, no regime de execução empreitada por preço unitário. As propostas serão recebidas até esta quarta-feira (20), com abertura no mesmo dia.
Defensores públicos
Um levantamento realizado pelo site Migalhas em todas as unidades da Federação mostrou que em 13 estados houve uma diminuição no número de defensores públicos ativos em relação ao último ano. 12 apresentaram aumento na quantidade e em apenas dois estados, no Acre e no Rio Grande do Sul, o dado se manteve o mesmo. O número total de defensores públicos no país passou de 6.072 em janeiro de 2020 para 6.115 em janeiro de 2021. No Amapá, informa o site, o de defensores públicos passou de 41 para 50.
Antaq orienta
A Antaq se manifestou sobre estados e municípios terem proibido o transporte interestadual de passageiros por meio de decretos, o que afetou algumas empresas. Estas suspensões de transporte foram validadas pelo STF, porém a locomoção de produtos e serviços essenciais deverá ser resguardada. E recomenda que, caso você precise viajar para as regiões em que o transporte interestadual de passageiros esteja suspenso, busque a obtenção de autorização prévia junto ao poder executivo estadual ou municipal de destino.
Lei questionada
A Procuradoria-Geral da República ingressou com ADI questionando a Lei estadual 8.312/2015 do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
Auxílio emergencial
No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da validade dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. Senadores também avaliam convocar o Congresso Nacional de forma extraordinária para votar a proposta.
Curso da PF
Com 1.500 vagas, o edital para o curso da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (15). As inscrições começam em 22 de janeiro e vão até 9 de fevereiro.
Rapidinhas
Datas – Este domingo (17) marca os 87 anos de nascimento de Laurindo dos Santos Banha e os 68 anos da morte do general Azevedo Costa. Cada um deles tem o nome eternizado em prédio público na cidade de Macapá.
Inquérito arquivado – Volkswagen vai pagar R$ 36,3 milhões por ter colaborado com a ditadura brasileira.
Depois da covid – Pulmões de quem tem covid-19 ficam piores que de fumantes, diz médica americana Brittany Kendall.
Liberdade e Cidadania
Assinado novo termo de cooperação do programa “Liberdade e Cidadania” para 2021. A parceria entre o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), com a Prefeitura de Macapá e a penitenciária estadual, visa dar oportunidades a reeducandos dos regimes semiaberto e aberto de ressocializar por meio do trabalho. O novo termo atenderá 160 reeducandos que realizam trabalhos de limpeza, construção e conservação de logradouros e prédios públicos. O documento foi assinado nesta quinta-feira (14) pelo desembargador João Lages, o juiz João Matos, o prefeito Furlan, Lucivaldo Monteiro (Iapen) e Maria Alice Ramalho (Conselho da Comunidade).
Assembleia no CRM-AP
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, médico Eduardo Monteiro está convocando médicos inscritos para assembleia geral extraordinária marcada para 19 de fevereiro. Será para homologação das prestações de contas dos exercícios de 2019 e 2020, e da homologação da resolução que regulamenta procedimentos para pagamento de diárias, jeton e auxílio representação.
Chamada escolar
Promotor de justiça Roberto da Silva Alvares, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo o acompanhamento dos procedimentos de “chamada escolar” e matrículas para o ano letivo de 2021 no âmbito do estado e do município (Macapá). E já marcou reunião com as duas secretárias de Educação para o dia 19 deste mês, no intuito de se iniciar o acompanhamento do procedimento de matrícula do ano letivo. Pais têm reclamado da ausência de êxito na realização de matrícula de seus filhos em esc olas próximas a suas residências
Retorno prorrogado
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região prorrogou, por tempo indeterminado, o retorno integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. O retorno integral ocorreria em 18 de janeiro, mas com o agravamento do quadro epidemiológico da covid-19 no Pará e Amapá, a coordenadoria de Saúde do Tribunal recomendou a redução da carga horária de trabalho presencial para o limite de quatro horas diárias com o objetivo de diminuir o risco de contágio. A presidência do TRT8 marcou para 18 de fevereiro a reavaliação do quadro epidemiológico e definição do retorno seguro das atividades presenciais.
Emprego na UFPA
A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, das 14h do dia 19.01.2021 às 18h do dia 19.02.2021, com o pagamento da taxa (R$180,00) até o dia 23.02.2021. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.
Estados sem seringas
O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não têm a quantidade necessária de seringas para concluir o esquema vacinal contra a covid-19 em grupos prioritários: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. A prestação de contas atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) requisitou o planejamento do governo federal para suprir essa demanda nas próximas 48h.
Cobrando dos estados
Todos os estados da Federação e o Distrito Federal devem informar ao Supremo Tribunal Federal, num prazo de cinco dias, o estoque de agulhas e seringas disponíveis para a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A ordem foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que questiona as iniciativas do governo para garantir acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa contra a covid.
Estudos de transmissão
Portaria do Ministério de Minas e Energia, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o funcionamento e indicação dos integrantes dos Grupos de Estudos de Transmissão, instala, para funcionamento a partir de janeiro de 2021, os Grupos de Estudos de Transmissão – GETs. O GET Norte, com abrangência geoelétrica para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. As empresas ou instituições poderão indicar representantes aos grupos.
Aniversário do Glicerão
Construído em prazo recorde para a participação do Amapá no Campeonato Brasileiro de Seleções, o Estádio Municipal Glicério Marques completa 71 anos nesta sexta-feira (15). A inauguração, em 15 de janeiro de 1950, foi com a partida entre Amapá e Pará, com vitória dos paraenses por 1×0. A última grande reforma no estádio, que é mais velho do que o Maracanã, aconteceu no começo dos anos 90. De lá pra cá foram maquetes, projetos e promessas.
Transporte de vacinas
Portaria do Ministério da Infraestrutura estabelece as condições para o transporte aéreo de dióxido de carbono sólido (gelo seco), classificado como artigo perigoso da UN 1845, utilizado como agente refrigerante de vacinas necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Vacinas que utilizem gelo seco como agente refrigerante somente podem ser transportadas por operadores aéreos certificados para o transporte de artigos perigosos em suas especificações operativas.
Artigo questionado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a ADI em que o PSC pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015, artigo 4º). Na ação, o PSC alega que, ao permitir que suplentes sejam empossados nos cargos sem terem obtido votação nominal de 10% do quociente eleitoral, a regra viola a soberania popular e a representação proporcional adequada.
Enem e pandemia
O ENEM 2020, ainda com datas incertas em alguns estados devido a ações judiciais, terá entre 54 mil e 108 mil alunos infectados com o novo coronavírus habilitados a fazerem a prova no primeiro dia de exame. As contas que desmontaram isto são baseadas nos dados públicos oficiais sobre mortes decorrentes do coronavírus nas pesquisas sobre letalidade, incubação e transmissibilidade conhecidas.
Rapidinhas
Desabando – O deck do Curiaú está caindo aos pedaços
Nem aí pra covid – Em plena pandemia o futebol corre solto, e com presença de torcida, no campo da Praça de Nossa Senhora da Conceição.
Samba – Esta sexta-feira (15) marca os 38 anos de fundação do Grêmio Recreativo Império de Samba Solidariedade.
Programação orçamentária
Decreto do governador Waldez Góes dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo para o exercício de 2021. As cotas orçamentárias dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como dos fundos especiais do poder Executivo, serão disponibilizadas mensalmente pela Seplan. Já a liberação das cotas orçamentárias fica condicionada ao comportamento da receita e disponibilidade financeira apurada pela Sefaz.
Indeferimento
Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade formal e material do inciso IV e do parágrafo 7º do artigo 12 da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do Estado do Amapá), que permitia a concessão de Lei Ambiental Única (LAU) para atividades de agronegócio, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) vem indeferindo pedidos de emissão do documento, principalmente quando o interessado não apresenta documento comprobatório da posse do imóvel.
Cônsul nomeado
Ministro da segunda classe da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, Luís Guilherme Pargas Cintra foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para exercer o cargo de cônsul-geral em Caiena, República Francesa, fronteira com o Brasil através do Oiapoque, no Amapá.
Mudança de chefia
Portaria do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, substituto, publicada nesta quarta-feira (13), exonera Ediraldo Homobono Santa Brígida do cargo em comissão de superintendente regional do Trabalho no Amapá.
Ação eleitoral
Ajuizada por José Carlos Maciel da Costa, tramita na 1ª Zona Eleitoral (Amapá), ação de investigação judicial eleitoral contra os vereadores Dorivan dos Santos Sobral e Maurício de Oliveira Sucupira, e contra a candidata não eleita Daiane da Silva Ferro. José Carlos acusa que a candidatura de Daiane foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Juiz eleitoral Julle Anderson não concedeu liminar para suspender a diplomação de Dorivan e Maurício, mas o processo segue para que eles apresentem defesa.
Nome nas placas
Projeto de lei apresentado pela vereadora Adrianna Ramos, a tramitar na Câmara Municipal de Macapá, torna obrigatória a inclusão do autor dos projetos arquitetônicos nas placas do governo municipal. No âmbito do estado a lei já existe, mas não é cumprida.
Primeiro turno
Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá, onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.
Aulas em Santana
Prefeito Bala Rocha, de Santana, marcou para esta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na Universidade Aberta, encontro para democratizar informações com a população sobre a chamada escolar 2021. Todas as orientações serão repassadas pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, Cristiane Vilhena. O encontro obedecerá às medidas de prevenção contra a covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara.
Oferta de cursos
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Segen/MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), firmou parceria com o Escritório Central Nacional da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para a oferta de cursos aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os interessados deverão ter cadastro no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e realizar a inscrição até o dia 15 de janeiro de 2021.
Norma legal
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa. O Plenário concluiu o julgamento da ADI 4.914, ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e concluiu pela sua improcedência.
Lei contra fakes
No Amazonas, foi sancionada a lei estadual (5.369) que prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas. A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.
Assembleia do atletismo
O Presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) está convocando assembleia geral a ser realizada, de forma virtual, no dia 27 de janeiro, às 20 horas (horário de Brasília). Na pauta a apreciação da proposta de alteração no estatuto da entidade, apresentada pela Federação Cearense de Atletismo e aprovada pelo Conselho de Administração da CBAt. A Federação de Atletismo do Amapá é uma das convocadas.
Rapidinhas
Continuação – Senadores apresentaram projetos de lei para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021.
Dinheiro disponível – Deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) afirma que R$ 5,4 milhões estão disponíveis para PMM, resultado de emendas de sua autoria.
Medo – Possibilidade de um novo apagão assustou nesta quarta, mas LMTE diz que está tudo resolvido.