Paulo Silva

Teleconferência da vacina

No Amapá, o desembargador Carlos Tork (foto), presidente do Comitê de Saúde do Judiciário, defende a uniformização do processo de vacinação para que não haja interferência da Justiça no plano de vacinação contra a covid-19. E foi aprovada a realização de uma teleconferência entre a Superintendência de Vigilância da Saúde (SVS), os magistrados estaduais e o NAT-JUS, a ser organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) após o recesso forense, para nivelar informações. Os juízes estaduais foram orientados pela não interferência na execução do plano e pela utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para subsidiar qualquer decisão.

 

Representação arquivada

O promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, arquivou uma representação do ex-senador João Capiberibe (PSB) para fins de apuração acerca da situação do Portal da Transparência da Amapá Previdência, que não estaria funcionando corretamente. Eli Pinheiro informa que realizou pesquisas atuais, tendo verificado que o portal se encontra atualizado e com as informações disponíveis para consulta, daí o arquivamento da representação.

 

Normas de segurança

Neste domingo (20), as 292.718 pessoas aptas a votar em Macapá (AP) irão às urnas para escolher quem será o prefeito da cidade na legislatura 2021-2024. Tão importante quanto decidir entre os candidatos Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel Alcolumbre (DEM) é o comparecimento de mesários e eleitores às seções eleitorais observando as normas de segurança sanitária, uma vez que o Brasil volta a registrar um aumento nos índices de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

 

Calendário eleitoral

Esta quinta-feira (17) é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. E na sexta-feira encerra a propaganda no rádio e na televisão.

 

Seguro na fronteira

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada nesta quarta-feira (16), dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa. Vale para as sociedades seguradoras que desejarem operar com o seguro, em seu nome, na Guiana Francesa, particularmente nas cidades de São Jorge do Oiapoque (Saint-Georges-de-l’Oyapock) e Caiena (Cayenne).

 

Casa da Mulher

Publicado extrato de contrato firmado pelo estado do Amapá, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir e equipar a Casa da Mulher Brasileira do Amapá, município de Macapá. São R$ 5.515.000,00, dos quais R$5.500.000,00 correrão à conta da União, com R$15 mil de contrapartida. O contrato tem vigência até setembro de 2023.

 

Curso da PF

A Polícia Federal confirmou a realização, no próximo ano, de curso público para recrutamento e seleção de 1.500 novos policiais federais em 2021, e previsão de outros 500, no ano seguinte. Trata-se do segundo maior curso da história da instituição, e o número de vagas corresponde à soma das últimas três seleções realizadas pela PF. Ao final do processo, a Polícia Federal contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de 12 mil policiais. A expectativa é de que o edital seja divulgado já no mês que vem.

 

Retomada em janeiro

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que inclui o Amapá, instituiu protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Regional. No entanto, algumas cidades tiveram seus prazos processuais dos processos físicos alterados para o dia 7 de janeiro de 2021. É o caso de Macapá, no Amapá, e de 13 municípios do Pará.

 

Pautado

Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

Cooperação técnica

O Ministério Público do Amapá e a Controladoria-Geral da União firmaram acordo de cooperação técnica visando ampliar a articulação, integração e o intercâmbio entre o MP-AP e a CGU. O objetivo é aumentar a efetividade na proteção do patrimônio público. O acordo terá validade de 60 meses e não implica em qualquer compromisso financeiro. Ao contrário, o que se busca é otimizar o trabalho de investigação dos gastos públicos, contando com os técnicos especializados da CGU, banco de dados e aumento no fluxo de informações.

 

A ordem está dada (foto do ministro Fachin)


As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele acolheu pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as audiências voltem a ser feitas em todo o país. Elas tinham sido suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.

 

Terras da Amazônia

O Senado aprovou a permissão para que estrangeiros comprem propriedades rurais no Brasil. A área será limitada a 25% do total de cada município, mas pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, traz a obrigação para que a terra cumpra a função social determinada pela Constituição.

 

Rapidinhas

Data – No dia 17 de dezembro de 1987, através da Lei Federal 7.639, eram criados os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho.

Não parou – Justiça do Amapá anuncia que chegou a 3 milhões 473 mil e 620 de movimentações processuais durante nove meses de pandemia.

Enrolado – Sem revelar o nome, MP Eleitoral denuncia vereador eleito em Serra do Navio por compra de votos.

Oitavo prefeito

Neste domingo (20) o eleitor macapaense vai eleger o oitavo prefeito de Macapá através do voto direto. O primeiro prefeito eleito da capital foi Raimundo Azevedo Costa (foto), seguido por João Capiberibe, Papaléo Paes, Anníbal Barcelos, João Henrique (dois mandatos), Roberto Góes e Clécio Luiz (dois mandatos).

 

Nada de prisão

A partir desta terça-feira (15), cinco dias antes do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

 

Lei seca

Através de portaria conjunta, os juízes eleitorais Eleusa Muniz (2ª Zona) e Carlos Canezin (10ª Zona), diante do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, decretaram a proibição do comércio, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares, no município, no período de 21 horas do dia 19 de dezembro às 18 horas do dia 20 de dezembro (dia da votação). As polícias federal, civil e militar fiscalizarão o cumprimento da portaria, e os infrator es serão detidos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

 

Cooperação policial

Não obstante a atribuição geral ser da Polícia Federal nos crimes eleitorais, ficou acordado entre as forças policiais que a polícia civil ficará responsável pelos procedimentos de autuação em flagrante delito dos autores de crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos dias 19 e 20 de dezembro de 2020 – véspera e dia das eleições. Em Macapá. Faz parte da cooperação entre as forças policiais e os órgãos de segurança pública.

 

Intercâmbio eletrônico

Publicado extrato de acordo de cooperação técnica, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Superintendência Regional da Polícia Federal, e o Tribunal de Justiça do Amapá. O acordo, assinado no dia 3 deste mês, visa promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC/PF, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil, a ser executado no estado do Amapá.

 

Processos suspensos


Julgando apelo do ex-deputado Edinho Duarte (foto), o desembargador Adão Carvalho, do TJAP, suspendeu os processos da “Operação Eclésia” até julgamento final do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos. Já foi solicitada inclusão em pauta de julgamento em ses são física/híbrida, além de diligência no sentido de cientificar a decisão aos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus. Segundo Edinho, são mais de 80 processos suspensos.

 

Pregão da Codevasf

A Codevasf, que agora tem o Amapá incluído na sua área de atuação, vai promover pregão eletrônico para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da companhia no estado. A entrega das propostas iniciou nesta terça-feira (15), com abertura marcada para dia 29 no site www.gov.br/compras.

 

Na finalização

O livro “Justiça do Amapá: do Desafio da Instalação à Conquista Digital”, que está sendo produzido em comemoração aos 30 anos do Poder Judiciário Estadual, encontra-se em processo de finalização para ser lançado no decorrer de 2021. Escrito pelo historiador Marcelo Jaques e pelo museólogo Michel Ferraz, ambos servidores do TJAP, para a produção do livro houve uma longa pesquisa em obras produzidas pelo próprio Tribunal, processos, revistas, materiais publicitários e principalmente jornais.

 

Comissão alterada

Portaria assinada por Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), altera a composição da Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. A comissão é presidida por Paulo Sérgio Camargo.

 

Candidata intimada

Candidata ao cargo de deputada na eleição de 2018, Maria das Graças Costa Brandão, moradora de Santana, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em publicação feita nesta terça-feira (15), para, no prazo de cinco dias, recolher ao Erário R$ 9 mil – recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, e R$ 4 mil – recursos de fonte vedada, conforme transitado em julgado em 8 de maio de 2020. &nbs p;

 

Bens para doação

O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital para doação ou transferência de bens ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da unidade no Amapá. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm até 20 de dezembro para manifestar interesse nos itens. Dividido em lotes, os itens são formados, em sua maioria, por equipamentos de informática, como estabilizadores, monitores, computadores e impressoras. Há também móveis, telefones e um automóvel.

 

Melhor arrazoado

Homologado o resultado do c rso “MELHOR ARRAZOADO FORENSE”, edição 2020, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, e analisado pelos procuradores de justiça Jair José de Gouvêa Quintas, Nicolau Eládio Bassalo Crispino e Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro. Os vencedores foram: Benjamin Lax, Rodrigo César Viana Assis e Miguel Angel Montiel Ferreira.

 

Rapidinhas

Visitas – Para diminuir riscos de contágio pelo coronavírus, MP-AP recomenda suspensão de visitas presenciais no Hospital da Mulher Mãe Luzia.

Datas – Nesta quarta-feira (16) se comemora o dia do reservista e o dia do teatro amador.

Esporte – Federação Amapaense de Futebol (FAF) apresenta nesta quarta-feira (16) o calendário para as competições de futebol de 2021 no Amapá.

Mesários faltosos

Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das eleições, 15 de novembro, têm até terça-feira (15) para justificar ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa deve ser encaminhada ao juiz da Zona Eleitoral onde o mesário serviria. Quem não apresentar poderá pagar multa, com valor arbitrado pelo juiz, calculado em função do salário mínimo (R$ 1.045,00) e pode variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias. No caso do mesário que comparec eu, mas abandonou os trabalhos no dia de votação sem apresentar uma justa causa nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

 

Nada de crédito

Consumidores da CEA reclamam q ue estão recebendo a fatura de dezembro com a informação de que terão o fornecimento de energia suspenso, em alguns casos, dia 29 caso não paguem as fatura de novembro. Crédito da conta que é bom, nada.

 

Intimação

Candidato a deputado estadual em 2018, Victor Hugo Carneiro Fernandes (PV) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para devolver R$1.345,59 a título de recursos de origem não identificada. Intimação, com data de 10 de dezembro, tem a assinatura do desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE.

 

Diplomação

Sem que tenha havido reclamações ou impugnações ao resultado das eleições no prazo legal, juízes eleitorais estão publicando editais proclamando os eleitos (prefeitos e vereadores) que serão diplomados a partir do dia 16 deste mês nos 15 municípios do Amapá onde ocorreu eleição em novembro.

 

Agora vai?

Está na pauta da sessão do dia 17, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

Emendas na LDO

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021. A proposta da LDO recebeu 2.205 emendas e deve ser votada na quarta (16).

 

Fim de julgamentos

O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá realizou, na quarta-feira (9) a última sessão ordinária virtual deste ano. Foram 83 processos julgados (resultado ainda não publicado), entre eles, admissão de pessoal, aposentadorias, pensão, prestação de contas, relatório de gestão fiscal, entre outros. Presidente Michel Harb destacou o número de processos julgados este ano, superior ao ano passado, mas lamentou não ter conseguido realizar as três edições do TCE na Comunidade que estavam programadas para este ano.

 

Suspensão na Suframa

Como ocorre em todo final de ano, será suspensa temporariamente a operação de processamento dos Pedidos de Licença de Importação (PLI) para que sejam realizados ajustes na concessão de créditos de insumos importados para o ano de 2021 Os PLIs que forem recebidos até às 12h do dia 29 de dezembro de 2020 (terça-feira) serão processados normalmente. Após essa data, os processamentos serão suspensos e só retornarão às 8h do dia 6 de janeiro de 2021 (quarta-feira). Os horários listados são referentes à hora de Manaus (cujo fuso horário é de uma hora a menos em relação à Brasília).

 

Audiências para adoção

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação do CNJ é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

 

Contas aprovadas

Dois acórdãos publicados nesta segunda-feira (14), pelo Conselho Federal de Farmácia, julgam regulares as contas do Conselho Federal de Farmácia do Amapá, exercícios de 2017 e 2018. Um acórdão é de agosto e o outro de novembro de 2020.

 

Conferência para mulheres


Portaria da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 3 a 5 de novembro de 2021. Para a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira. A portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.

 

Alvarás e habite-se

Instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web. As prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal poderão acessar o Sisobrapref web por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da RFB na Internet. O sistema estará disponível para acesso a partir de 11 de fevereiro de 2021.

 

 

Rapidinhas

Viagem – Juizado da Infância e da Juventude de Macapá orienta pais e responsáveis sobre autorização de viagem para menores de 16 anos.

Samba – Esta terça-feira (15) marca a fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Maracatu da Favela, ocorrida em 1952. Também é o dia do jornaleiro.

Eleitos – Dos 23 vereadores eleitos em Macapá, 19 são homens, 14 se autodeclararam pretos ou pardos e nove afirmaram ser brancos.

Emenda para o SuperFácil

Uma emenda do senador Lucas Barreto (PSD-AP) garante R$2 milhões para o Sistema SuperFácil no estado. Dinheiro será usado na aquisição de grupos geradores, veículos e uma nova unidade móvel. Licitações devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, informa a equipe da diretora Luzia Grunho.

 

Recadastramento suspenso

Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, suspende, pelo período de 120 dias, a exigência do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Tribunal, sendo facultada aos aposentados e pensionistas, a possibilidade da realização do recadastramento por meio eletrônico a ser disponibilizado. Ele considerou a necessidade de se promover a prevenção ao contágio do novo coronavírus e a necessidade de proteção à saúde dos envolvidos.

 

Números da eleição

Os 217.161 eleitores que compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 em Macapá (AP), no último domingo (6), escolheram os 23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal na legislatura 2021-2024. Do total de parlamentares eleitos, 19 (82,61%) são homens e quatro (17,39%) são mulheres, confirmando um ligeiro aumento da representação feminina em relação ao pleito de 2016, quando foram eleitas apenas três (13,04%) mulheres para o cargo de vereador.

 

Carga e lacre

Juiz da 10ª Zona Eleitoral (Macapá, Itaubal e Cutias), Carlos Alberto Canezin marcou para os dias 15 e 16 de dezembro, entre 9 e 18 horas, a audiência de carga e lacre das urnas eletrônicas a serem usadas na votação do dia 20. Eleitores, candidatos, representante da OAB e imprensa podem participar.

 

Curso na PF

Ministério da Justiça autorizou a realização de curso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal. Serão 123 cargos de delegado de polícia federal; 400 de escrivão de polícia federal; 84 cargos de papiloscopista; e 893 cargos de agente de polícia. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o curso público será de até seis meses.

 

Luz para a Amazônia

A regulamentação do Programa Mais Luz para a Amazônia entrou em consulta pública. A proposta trata da previsão inicial das metas do Programa, da fiscalização, da fixação de regras para o aumento da potência disponível para o consumidor e do estabelecimento de custos de operação e manutenção dos sistemas de geração isolada. O programa será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. As metas indicativas que estão em consulta preveem a instalação de 81.364 novas ligações em nove estados, sendo 1.500 no Amapá. O que deve acontecer, na verdade, é a migração para o novo programa de contratos que já estavam previstos no programa de universalização Luz para Todos.

 

Recomendação necroscópica

Diretor-presidente da Politec está recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que, a contar de 9 de dezembro, no prazo de até 48h, após a realização do exame pericial de corpo de delito, encaminhe para a Coordenação das Promotorias Criminais e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, ofício informando todos os dados relativos ao cadáver submetido a exame pericial (necroscópico), cuja morte tenha ocorrido na área territorial pertencente ao município de Santana.

 

Negociação ampliada

A Caesa ampliou o atendimento para negociação de dívidas até 18 de dezembro. O atendimento está acontecendo no Sebrae, e tem a intenção de oportunizar a qualificação dos empreendedores para acesso às linhas de crédito no programa Amapá mais Forte.

 

Doações do MPF

O Ministério Público Federal no Amapá lançou edital para doação ou transferência de bens ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da unidade no Amapá. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm até 20 de dezembro para manifestar interesse nos itens. O edital completo e outras informações podem ser consultados no site www.mpf.mp.br/ap/transparencia/bens-para-doacao. Dividido em lotes, os itens são formados, em sua maioria, por equipamentos de informática, como estabilizadores, monitores, computadores e impressoras. Há também móveis, telefones e um automóvel.

 

Implantação do PJE


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) implantará, nesta segunda-feira (14), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na primeira unidade do Judiciário amapaense. A experiência piloto ocorrerá no Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias, que tem como titular a juíza Laura Costeira (foto). A implementação do sistema decorre de recomendações do Conselho Nacional de Justiça e no Amapá contou com a cooperação entre os Tribunais de Justiça do Amapá e do Pará.

 

Juiz improdutivo

Juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 17ª vara de Curitiba/PR, foi afastado do cargo por improdutividade, após dizer que não sabe fazer audiências pela internet. De acordo com a decisão, o juiz não realizou nenhuma audiência desde 18 de março. Em 2007, ele se notabilizou ao cancelar uma audiência ao ter constatado que uma das partes, um trabalhador rural, calçava chinelos. Em 2011, o mesmo magistrado suspendeu audiência porque reclamante trajava bermudas. Em 2012, novo imbróglio, o magistrado parou de sentenciar alegando que só poderia dar continuidade a suas funções caso recebesse um assistente qualificado.

 

Abraçando a proposta

O Ministério Público do Amapá aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, idealizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MP-GO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária. A medida objetiva que o mês de dezembro seja de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando a integridade e à prevenção à corrupção. A ideia é consolidar uma cultura republicana por mais transparência, ética e democracia.

 

Rapidinhas

Números – Dos 23 vereadores eleitos em Macapá, 19 são homens, 14 se autodeclararam pretos ou pardos e nove afirmaram ser brancos.

Vigilantes – STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes armados ou não.

Fique sabendo – Mesário que não participou do primeiro turno da eleição pode trabalhar normalmente do segundo.

Repasse assegurado

A Aneel homologou o valor de R$ 51,3 milhões a ser repassado à CEA. A decisão cumpre a Medida Provisória 1.010 que isenta os consumidores dos municípios do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de energia elétrica referente às faturas emitidas entre 26/10 e 24/11 de 2020. Outra MP, a 1.011, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia de até R$ 80 milhões, para viabilizar a transferência de recursos da União para a CDE e, assim garantir o custeio da isenção. Os recursos homologados pela Aneel beneficiarão os consumidores dos 13 municípios atingidos pelo blecaute em novembro: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.

 

Enquadramento de servidores

Publicada a portaria que estabelece os documentos, a forma de comprovação e os procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise dos requerimentos de opção para enquadramento na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle. Serão enquadrados nos cargos os servidores do Amapá e de Roraima que se encontravam no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento no s respectivos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, entre 5 de outubro de 1988 e 31 de outubro de 1993.

 

Contas de Macapá

As prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários de Macapá devem ser apresentadas, via SPCE, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro, respectivamente, em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

 

Não se conforma

Derrotada por diferença de apenas três votos na tentativa de se reeleger prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia pediu para ter acesso e copia da ata geral da eleição e do resultado da totalização. Teve os pedidos deferidos em parte pela juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral. Quanto ao requerimento de cópias dos boletins de urna com QR Code e das atas das seções eleitorais, a juíza autorizou, pelo prazo de três dias, a conferê ;ncia visual e a reprodução fotográfica da documentação nas dependências do cartório eleitoral, pelos partidos políticos e coligações interessadas.

 

Geração de mídias

Presidente da Comissão de Geração de Mídias do TRE do Amapá, juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire marcou para 14 de dezembro, das 9 às 13 horas, a cerimonia de geração das mídias do segundo da eleição para prefeito de Macapá, que acontecerá da sala de treinamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

 

Pedido negado

Na onda do apagão, CEA também solicitou da Aneel a transferência de cerca de R$ 8,9 milhões à Eletronorte, para manter em dia suas obrigações com o pagamento da energia fornecida pela estatal, mas o pedido foi negado. A Aneel alegou não haver previsão de repasse com essa finalidade na medida provisória. Mas foram garantidos R$ 51,3 milhões para custear a isenção do pagamento da conta de energia elétrica dos consumidores afetados pelo sinistro.

 

Demandas do apagão


A Coordenadoria da Área Cível do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) efetivou um grupo de trabalho interinstitucional para debater as demandas jurídicas relativas ao apagão. O GT conta com membros das Justiças estadual e federal, Ministério Público (estadual e federal); e Defensorias Públicas (estadual e União). De acordo com o desembargador Carlos Tork, “as situações de conflitos de interesses envolvendo consumidores e toda a cadeia produtiva do setor elétrico, naturalmente, trarão muitas demandas”.

 

Prestação de contas

Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio de metadados até as 23h59 da próxima terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

 

Monitoramento de contribuintes

Assinada por José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, saiu portaria dispondo sobre a atividade da Receita Federal do Brasil (RFB) relativa ao monitoramento dos maiores contribuintes, que tem como objetivo promover a conformidade tributária. A atividade de monitoramento será realizada de forma sistêmica, especializada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).

 

Programa de estágio

Publicado o extrato de convênio assinado entre o Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amapá e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, cujo objeto é proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Assinado no dia 4 deste mês, o convênio tem vig& ecirc;ncia de três anos.

 

Diplomação

Os candidatos eleitos no dia 15 de novembro serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).

 

Fim da correição

A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou nesta quinta-feira (10) a correição extraordinária no Ministério Público do Amapá. A equipe da Corregedoria esteve nas Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, fiscalização do sistema prisional e controle externo da atividade policial, localizadas nos municípios de Macapá e Santana. Também foi realizada a correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar do MP/AP, com objetivo de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão ministerial amapaense.

 

Rapidinhas

Eleição em Macapá – Presidente do diretório estadual do PRTB declara apoio a Josiel Alcolumbre no segundo turno da eleição para prefeito.

Datas – Nesta sexta-feira (11) se comemora o dia do tango, dia nacional do arquiteto, do agrimensor e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência).

PSB – Só na semana que vem o PSB deve dizer se estará apoiando algum candidato a prefeito de Macapá.

Habilitados na Flona

A Comissão Especial de Licitação, responsável pela concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, habilitou as seguintes licitantes: Blue Timber Florestal Ltda, Exportadora Luanda Eireli, Forest Ark Investimentos Ltda, Madearte Madeiras e Artefatos Eireli, RRX Timber Export Eireli e Viviane Miyamura Loch. Outras seis empresas foram inabilitadas pelo não atendimento a itens do edital. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de recurso.

 

Porto de Santana

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (8), os estudos relativos ao projeto de arrendamento do Terminal MCP02, de granéis sólidos, no Porto de Santana, no Amapá. O empreendimento tem como objetivo a movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja. Trata-se de uma área brownfield com 3.136,74 m² e investimentos estimados em R$ 41,5 milhões, incluindo a implantação de silos e correias transportadoras interligadas ao píer 1 e 2 do Porto de Santana. O contrato terá prazo de 25 anos.

 

Vai com quem?

O PSB deve decidir nesta quinta-feira, durante reunião de sua direção executiva, com quem estará no segundo turno da eleição para a prefeitura de Macapá, Josiel Alcolumbre ou Antônio Furlan. O partido ficou em terceiro lugar na eleição de domingo passado, e em todo o estado elegeu apenas dois vereadores, um deles a ex-deputada federal Janete Capiberibe, que retorna à CMM.

 

Recesso forense

Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comunica que 1º e 2º Graus de Jurisdição funcionarão em regime de plantão. O retorno das atividades ocorre no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês – isso vale para processos cíveis, criminais, audiências e sessões de julgamento, mas as audiências de conciliação não serão afetadas.

 

Protegendo testemunhas

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo visando buscar mecanismos legais de políticas públicas para a execução da legislação federal e estadual que trata da criação e implantação do programa de proteção às testemunhas ameaçadas em autos de investigações e/ou ações penais e de seus familiares no âmbito do estado.

 

Prorrogação do Simples

Portaria do Ministério da Economia trata da prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com dos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho. Os vencimentos originais de novembro e dezembro de 2020, e janeiro de 2021, vencerão em maio, junho e julho de 2021.

 

Pedido arquivado

Considerando a irregularidade do processo, o Coordenador-Geral de Registro Sindical decidiu, com fundamento em nota técnica, arquivar o pedido de registro sindical 46203.002580/2018-21, de interesse do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá.

 

Importação da vacina

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5.413/20 pretende autorizar os estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do Ministério da Saúde, vacinas contra a covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias dos seguintes países: Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá.

 

Plano de mídia

A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, realizou, ontem à tarde, no TRE do Amapá, audiência pública com o objetivo de tratar da elaboração do plano de mídia da propaganda eleitoral do segundo turno das eleições municipais 2020. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão vai de 11 a 18 de dezembro.

 

Cartórios eleitorais

Conforme prevê o calendário eleitoral, a partir desta quarta-feira (9), os cartórios eleitorais de todo o país voltaram a atender os cidadãos para serviços diversos, como tirar a primeira via do título, transferir seu local de votação e emitir certidões de quitação eleitoral. Os serviços serão oferecidos pela internet, uma vez que o atendimento presencial permanecerá suspenso em razão da pandemia de covid-19. O eleitor pode agendar o serviço por meio da plataforma Título Net, que também pode ser acessada a partir dos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). < /span>

 

Sem competência

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do estado de Roraima que atribuía à Assembleia Legislativa competência para julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

Falta o repasse


A CEA informou que até esta quarta-feira (9) não havia recebido a homologação da Aneel quanto ao repasse de R$80 milhões que a empresa receberá para a isenção de conta das mais de 185 unidades consumidoras contempladas em razão do apagão. Mas assegura que todas as faturas, com data da leitura atual no período de 26 de outubro a 24 de novembro serão isentas. E, no caso de pagamento, esses valores serão convertidos em créditos nas próximas faturas.

 

Rapidinhas

Arroz – Portaria do Ministério da Agricultura aprovou o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura de arroz irrigado tropical no estado do Amapá.

Datas – Nesta quinta-feira (10) é comemorado o dia universal do palhaço e dia da declaração universal dos direitos do homem.

Liberados – Informações sobre a votação dos candidatos em cada seção eleitoral poderá ser consultada pela internet.

Eleição de 2018

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente representação do MP Eleitoral contra o governador Waldez Góes e o vice-governador Jaime Nunes. Mas julgou procedente em relação a Maria de Nazaré Farias do Nascimento, Evaldina Maria Mesquita Lacerda e Ronilson Ferreira Ribeiro, aplicando-lhes, individualmente, apena de multa de 5.000 UFIRs, vencidos os juízes Jâmison Monteiro (relator), Gabriela Valente e Gilberto Pinheiro.

 

Plano Collor

O Supremo Tribunal Federal marcou para 18 de dezembro o julgamento do recurso do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje) sobre o Plano Collor (84,32%), retirado deles desde 2008. No Amapá o Sinsepeap fica de olho no resultado. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O governo federal luta contra a retomada do pagamento.

 

Mulheres no comando

Prefeituras de 658 cidades brasileiras serão comandadas por mulheres a partir de 2021. No Amapá existem três prefeitas, eleitas em 2016, mas apenas Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari foi reeleita. Das que foram candidatas este ano nenhuma conseguiu se eleger.

 

Recuperação de assentamentos

O Ministério da Agricultura no Amapá vai contratar serviços de recuperação de 128 quilômetros de ramais vicinais nos projetos de assentamentos no estado. A licitação vai acontecer no dia 18 deste mês, mas a entrega das propostas iniciou nesta terça-feira (8).

 

Eles sabiam

Na segunda-feira (7), durante entrevista, Luiz Carlos Ciocchi, presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), afirmou que o curto-circuito que causou apagão de quase quatro dias no Amapá pode ter sido causado por “defeito estrutural” ou esultado de uma falha no isolamento da subestação Macapá, onde aconteceu o incêndio. Também disse que o ONS sabia que o terceiro equipamento, de “back up”, estava em manutenção desde dezembro de 2019, e por isso não vinha funcionando.

 

Determinações

Documento apresentado pelo Operador Nacional do Sistema traz 34 determinações que deverão ser cumpridas por diversos agentes, sendo 13 para a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, responsável pela subestação; seis para a Eletronorte; quatro para a hidrelétrica Ferreira Gomes; cinco para a Companhia de Eletricidade do Amapá; duas para a Energest (UHE Cachoeira Caldeirão), e quatro para o próprio operador. A LMTE, por exemplo, terá que fazer diagnóstico sobre a origem da falha no primeiro equipamento, em relatório que será entregue até março de 2021 para aprovação do ONS e encaminhamento posterior à Agência Nacional de Energia Elétric a.

 

Orçamento municipal

Reeleito para o sexto mandato, vereador Gean do Nae informa que até semana que vem a Câmara deve votar o orçamento – R$1,2 bilhão – do município de Macapá para 2021. Antes será preciso realizar uma audiência pública.

 

Tempo para justificar

Os eleitores de Macapá que têm entre 18 e 70 anos e não puderam comparecer às urnas no domingo (6) devem justificar a ausência. A justificativa eleitoral pode ser entregue em até 60 dias. Além de pagar multa de R$ 3,51 – referentes à ausência em cada turno –, os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impedidos de: emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar c rso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

 

Codevasf no Pará

O Senado vai analisar projeto de lei do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios do estado do Pará. No Pará, a Codevasf atua nas bacias dos Rios Araguaia e Gurupi, no leste do estado.

 

Falta arrumar


Quem trafega pela rodovia AP-70, entre Abacate e Santo Antônio, região da Pedreira, se queixa da situação desta parte tomada pelo mato e sem acostamento. A cobrança é para que a Setrap arrume o local antes da ocorrência de acidentes.

 

Imperador

É porque Bolsonaro não é muito ilustrado. Se fosse, ninguém duvide que estaria preparando em Brasília um local para criarem no futuro seu mausoléu, ao estilo do napoleônico, que fica no Musée de l’Armée des Invalides. Ali estariam no futuro expostos os tais manequins que ontem ele pomposamente inaugurou. Do site Migalhas.

 

Inscrição proibida

Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado federal Alexandre Frota que proíbe a inscrição de presos, em cumprimento de pena, em programa de benefício social. Frota afirma que presidiários devem ser excluídos de programas sociais do governo federal, por não haver sentido em conceder benefícios, como o auxílio emergencial ou Bolsa Família, a quem não tem condições de gastá-los. O projeto exclui da proibição o auxílio-reclusão, benefício atualmente pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

 

Rapidinhas

Só marmanjo – A Câmara Municipal de Ferreira Gomes é a única do Amapá que não terá mulheres em sua composição.

Datas – Nesta quarta-feira (9) se comemora o dia da criança portadora de deficiência, dia do alcoólatra recuperado e dia do fonoaudiólogo.

Destruição – O Centro Didático Raimundo Adamor Picanço, no bairro do Beirol, está sendo destruído por vândalos.

Segundo turno

Com Josiel Alcolumbre (DEM) e Antônio Furlan (Cidadania) na disputa pela prefeitura de Macapá, a propaganda eleitoral do segundo turno, no rádio e na televisão, inicia na sexta-feira, 11 de dezembro, e vai até 18, conforme calendário já divulgado pela 2ª Zona Eleitoral. O próximo prefeito de Macapá vai iniciar a gestão com orçamento de pouco mais de R$1,2 bilhão, que ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores.

Sem sucesso
Partidos que lançaram o maior número de candidatos a vereador em Macapá, PRTB, PSB e PDT conseguiram eleger apenas um representante cada. O PDT elegeu Dudu Tavares como o mais votado, o PSB elegeu Janete Capiberibe e Arilson Melo foi eleito pelo PRTB.

 

Filho de peixe
Filho de Raimundo Azevedo Costa, primeiro prefeito eleito de Macapá, Alexandre Azevedo (PP) garantiu uma das 23 vagas na Câmara Municipal de Macapá. E não esconde de ninguém o apoio que recebeu de Bruno Mineiro (DEM), prefeito eleito de Tartarugalzinho.

 

Retornando
Dois vereadores que já haviam passado pela Câmara Municipal de Macapá reconquistaram mandato. Trata-se de Janete Capiberibe (vereadora, deputada estadual e deputada federal por três mandatos) e José “Zeca Deabo” Abdon, que chegou a ser presidente da Casa e andava afastado da política.

 

Fechamento de agência
O Banco da Amazônia informou a data para encerramento das atividades de sua agência no município de Laranjal do Jari, para 14 de dezembro de 2020. O banco diz que o motivo do fechamento da agência decorreu da análise e conclusão proveniente de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, decorrentes de vários indicadores de inviabilidade econômica.

 

Prorrogação do Simples
Portaria do Ministério da Economia prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho. PA outubro de 2020, com vencimento original em 20 de novembro de 2020, terá data de vencimento prorrogada para 31 de maio de 2021; PA novembro de 2020, com vencimento em 21 de dezembro de 2020, terá data de vencimento prorrogada para 30 de junho de 2021; PA dezembro de 2020, com vencimento em 20 de janeiro de 2021, terá data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2021.< /span>

 

Registro liberado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu provimento a embargos de José Maria Bessa (PDT), prefeito reeleito de Porto Grande. Ele juntou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a condenação imposta a ele pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando o TRE a liberar o registro da candidatura.

Investigação é federal 
A investigação que apura a ocorrência de eventual crime no blecaute que atingiu o Amapá deve ser conduzida em âmbito federal. A decisão que fixa a competência do juízo da 4ª Vara da Justiça Federal para conhecer das questões relativas ao inquérito aberto pela Polícia Federal foi expedida um mês após o sinistro. A medida atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). A 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá será notificada a remeter ao juízo federal o inquérito aberto pela Polícia Civil, que tramita na comarca, em até 10 dias. Caso discorde, o conflito positivo de compet&ec irc;ncia deverá ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

Sobre corrupção
Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção: em 2019, Brasil teve nota baixa em índice de percepção de integridade do setor público do país. Foi a pior nota para o país desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Senadores têm apresentado propostas para melhorar o controle e fiscalização do dinheiro público, tornando mais rigoroso o combate à corrupção.

 

Leilão adiado
O Ministério de Minas e Energia adiou de março para abril de 2021 o leilão para suprimento aos Sistemas Isolados. O certame tem como objetivo a contratação de soluções para atendimento a 22 localidades situadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O edital do leilão está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica. Também alterou prazos estabelecidos na Portaria 341, publicada em setembro com as diretrizes do leilão. A data final de cadastramento de empreendimentos na Empresa de Pesquisa Energética passou de 4 de dezembro para 15 de janeiro.

 

Suspensão de portaria
Os senadores devem votar esta semana dois projetos (PDL 510/2020 e 511/2020) de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE) com objetivo de suspender a portaria da Fundação Palmares que excluiu personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Uma das personalidades excluídas foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Apagão no Amapá
Para o engenheiro eletricista José Ailton Baptista da Silva, o blecaute no Amapá chamou a atenção para um tipo de ocorrência que em geral passa despercebido: as falhas de transformadores e reatores de alta tensão, equipamentos essenciais para a transmissão de energia elétrica a longas distâncias. Esses acidentes têm potencial para causar apagões de grandes proporções e ocorrem com frequência maior do que se poderia imaginar. Sendo as buchas um dos maiores responsáveis por falhas e incêndios de transformadores/reatores, e sendo a maioria de seus defeitos não observáveis por meio de técni ca convencionais durante a operação normal do equipamento, pode-se dizer que as falhas de buchas são o grande “inimigo oculto” da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica. Estatísticas internacionais mostram que as buchas são responsáveis por até 32% das falhas e originam até 56% dos incêndios em transformadores e reatores.

 

RAPIDINHAS
Prazo do mesário – 9 de dezembro – quarta-feira, é o último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
Emendas – Prazo para emendas ao projeto da LDO – em Brasília – vai até 11 de dezembro.
Pesquisa – No sábado, dia 12, através da TV Record, já deve sair a primeira pesquisa com intenção de voto para a prefeitura de Macapá.

O dia do voto

Dez candidatos, entre eles uma mulher e um ex-prefeito da capital, disputam neste domingo (6) o primeiro turno da eleição municipal em Macapá, quando também serão eleitos 23 vereadores. O PRTB é o partido com a maior quantidade de candidatos (35) a vereador, seguido pelo PSB (34) e pelo PDT (29). Quase 300 mil eleitores da capital do Amapá estão aptos a comparecer às urnas nas 703 seções principais, distribuídas em duas zonas eleitorais. A maioria (52,5%) é do sexo feminino, representando 153.594 pessoas. Quase 40% estão na faixa etária de 35 a 54 anos, o que significa 115.419 eleitores.

 

Nossa Senhora da Conceição

Além de Macapá, o dia de Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro, é festejado com feriado ou ponto facultativo nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, conforme determina a Lei 128, de 1980. Em Macapá é ponto facultado nas repartições do estado, e feriado no âmbito do município.

 

CEA acionada

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá estreitou parceria com o Procon e a CEA para realizar atendimentos pré-processuais relacionados a demandas envolvendo estes órgãos. Foram tantas as demandas contra a CEA que os atendimentos serão estendidos até o dia 11 (próxima sexta-feira).

 

Correição no MP-AP I

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia nesta segunda-feira (7) correições ordinárias no Ministério Público do Amapá (MP-AP). A primeira correição, que vai até 10 de dezembro,  será nos órgãos de controle disciplinar, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

 

Correição no MP-AP II

A segunda correição, de 8 a 10 de dezembro, será nas unidades do MP-AP localizadas nas cidades de Macapá e Santana e que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. Vai analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

 

Sob nova direção

A partir desta segunda-feira (7), três desembargadoras do trabalho irão administrar pelos próximos dois anos o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição no Amapá. Assumem a direção do TRT8 Graziela Leite Colares (presidente), Maria Valquíria Nota Coelho (vice-presidente) e Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado (corregedora regional).

 

Sobre precatórios

Atual vereador e prefeito eleito de Vitória do Jari, Ary Duarte da Costa (DEM), acompanhado do prefeito Dielson Souza (PT) foi recebido pelo juiz Paulo Madeira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Foi conhecer o funcionamento da Secretaria de Precatórios. Todos os municípios do estado trabalham com o pagamento de precatórios por meio do regime gerenciado pela Justiça.

 

Empréstimo garantido

Publicado despacho da Aneel com decisão de homologar os empréstimos de 10 de dezembro de 2020 a 10 de abril de 2021 do Fundo da RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

 

Ônibus garantido


As empresas ônibus estão notificadas pela CTMac para que operem com 100% da frota neste domingo (6). Os ônibus deverão circular com valor da tarifa social (R$1,85), das 6h à 0h. As equipes da companhia estarão nas ruas fazendo a fiscalização dos coletivos, que atenderão, além da capital, os distritos do Curiaú; e Fazendinha. A CTMac tem o Disk Denúncia (98100-0799).

 

Cobre aberto

O ano de 2020 nem acabou e o valor das emendas parlamentares já bateu recorde. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu os cofres da União e, de janeiro a novembro, pagou mais que o dobro do valor desembolsado em 2019: foram mais de R$ 18,9 bilhões destinados a 17,5 mil propostas executadas por deputados e senadores, contra R$ 8,1 bilhões no mesmo período do último ano, gastos com 16,7 mil execuções.

 

Assédio sexual

STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro. Pela primeira vez, a 2ª seção uniformizou entendimento acerca da matéria. Placar de 5×4. Ministros Raul, Buzzi, Antonio Carlos, Cueva e Bellizze formaram a corrente majoritária. Ficaram vencidos Nancy, Salomão, Sanseverino e Moura Ribeiro.

 

Cobrando regulamentação

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Confúcio Moura (MDB-RO) cobram a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eles temem que, se Congresso Nacional não votar urgentemente projeto com, entre outros itens, critérios de avaliação da qualidade e de distribuição do fundo até o final do ano, a liberação de recursos em 2021 pode ficar prejudicada.

Rapidinhas

Proibir pesquisa – Vai tramitar no Senado um projeto de lei para proibir a realização de pesquisas eleitoras até um mês antes do pleito. O objetivo é impedir que os institutos de pesquisa possam influenciar o eleitorado.

No rumo da urna – Em Macapá, 292 mil eleitores estão aptos a votar neste domingo.

Energia – Tramita na Justiça Federal do Amapá um procedimento comum cível da empresa Energia Cachoeira Caldeirão contra o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do estado.

Minha primeira empresa 

Decreto do governador Waldez Góes, publicado nesta quinta-feira (3), regulamenta a lei, de novembro do ano passado, que institui o Programa Minha Primeira Empresa. O programa visa fomentar a implantação de novos negócios no estado do Amapá, com o objetivo de apoiar e dar incentivo a empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa. A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e a Agência de Fomento do Amapá executarão as ações do programa, podendo firmar parcerias para o pleno desenvolvimento das a tividades estabelecidas no decreto.

 

Programa mais luz
Publicado o extrato de compromisso celebrado entre o Ministério de Minas e Energia, Eletronorte, CEA, Aneel, Eletrobras e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cujo objeto é estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia no estado do Amapá. Assinado no último dia 1º de dezembro, o compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2022.

 

Eleição em Macapá
Os veículos de comunicação e os profissionais de imprensa interessados em ter acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acompanhar a totalização dos votos do primeiro turno do pleito em Macapá, neste domingo (6), devem se cadastrar até a sexta-feira (4). Para isso, devem enviar nome completo, telefone, nome do veículo e número da identidade de todos da equipe para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.

 

Dificuldades para pagar
O aumento no consumo residencial de energia elétrica durante a pandemia, a cobrança das tarifas pela média em determinados períodos e erros das distribuidoras causaram dificuldades para famílias em todo o país pagarem as contas de luz nos últimos meses. São conclusões de pesquisa do Idec em parceria com a ONG de Defesa do Consumidor. O levantamento foi realizado entre 21 de setembro e 23 de outubro. Os problemas chegaram a comprometer o orçamento de diversas famílias. Dentre os entrevistados, 56,4% (335) conseguiram pagar a conta, mas tiveram de comprometer seu orçamento. Outros 157 não conseguiram pagar a conta.

 

Obras de contenção
Prefeitura de Macapá vai fazer licitação visando contratar empresa especializada para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico de engenharia, para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. As pro postas já estão sendo recebidas e a abertura dos envelopes está marcada para 24 de dezembro.

 

Petição indeferida
Juíza da 5ª Zona Eleitoral (Santana), Aline Conceição Perez indeferiu petição inicial na investigação judicial eleitoral de Eunice do Socorro da Silva Lobato contra prefeito Ofirney Sadala (Avante). Eunice acusou que Sadala distribuiu tickets de alimentação no valor de R$ 150 aos moradores de Santana, aproveitando-se de sua influência política e do uso de recursos do erário municipal, tendo participado de evento político promovido pelo candidato a vereador “Professor Domingos”. Ofirney Sadala foi derrotado na eleição para prefeito pelo médico Bala Rocha.

 

Pressão pelo Fundeb
Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020). O grupo pede mais rapidez na análise do projeto por parte da Câmara porque, para que o novo Fundeb entre em vigor a partir de 2021, destinando mais verbas para a educação, precisa ser regulamentado até dia 31 de dezembro.

 

Unifap em Itaubal
O prefeito reeleito do município de Itaubal, José Serafim Picanço Filho (PL), e o reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), professor Júlio Sá, reuniram para tratar da implantação do polo universitário no município, cursos de graduação em pedagogia e ciências biológicas, com 50 vagas para cada curso. Os entendimentos iniciaram em agosto deste ano, mas não houve tempo para a implantação. O reitor da Unifap visitou as instalações da biblioteca acadêmica, a escola Jota Almeida, onde o polo irá funcionar, e o alojamento para os professores.

 

Lei do Pará invalidada
STF invalida critério de desempate em c rsos públicos que favorece quem já é servidor estadual. Os ministros julgaram lei do PA que adotou, como critério de desempate em c rsos públicos, a preferência ao candidato que já seja servidor público estadual.

 

Liberação de sistema
Juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, confirma para sábado (5), às 14 horas, o procedimento de liberação do “SISTOT” (Sistema de Gerenciamento da Totalização), para uso na fase relativa ao gerenciamento dos arquivos de urna a serem recebidos e a totalização da eleição, por meio de senha específica. Os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil podem acompanhar o procedimento.

 

AIJEs em julgamento
Para a sessão desta sexta-feira (4), o TRE do Amapá marcou julgamento das ações de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes os ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos e como investigados os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de vários cabos eleitorais. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

MPF acionado 
Senadores vão acionar o Ministério Público Federal para apuração do desvio de finalidade da portaria assinada pelo presidente da Fundação Palmares, em que muda as regras para a inclusão de nomes de personalidades negras. A fundação passará a fazer apenas homenagens póstumas, medida que levou à exclusão de 29 nomes da lista. Já existe uma proposta de decreto legislativo que susta a decisão tomada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação. O nome mais recente retirado da lista foi o do senador Paulo Paim (foto).

 

 

RAPIDINHAS
Em pauta – Senadores vão debater aumento do desmatamento na Amazônia.
Oremos – LMTE anuncia oficialmente compra de transformadores para Macapá.
Alerta do TSE – Eleitores de Macapá devem ficar atentos aos cuidados sanitários durante a votação