Paulo Silva
Naufrágio do Novo Amapá
Na quarta-feira, 6 de janeiro de 2021, completa 40 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. A embarcação, com suporte para transportar, no máximo, 400 pessoas e meia tonelada de mercadoria, partiu do Porto de Santana com mais de 600 passageiros e quase um tonelada de carga comercial. Seu destino era o município de Monte Dourado, com escala em Laranjal do Jari. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.
Candidato único?
O vereador Marcelo Dias (Solidariedade) é o único que confirmou, até agora, ser candidato ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Macapá na eleição marcada para 1º de janeiro. André Lima (Rede) informa que ainda está se articulando e aguardando a publicação do edital abrindo o prazo para registro de chapas. Já Eduardo Tavares, vereador mais votado de 2020, nega que seja candidato ao cargo.
Férias coletivas
Portaria da Secretária de Educação do governo do Amapá (Seed) estabelece o mês janeiro de 2021 como férias coletivas aos professores, pedagogos e especialistas em Educação. O pagamento das férias ocorrerá em obediência a organização e planejamento de execução financeira, no decorrer do referido mês.
Água para Santana
A Caesa vai contratar empresa para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Santana, setor Paraíso/Fonte Nova, tendo como critério de julgamento maior desconto, no regime de execução empreitada por preço unitário. As propostas serão recebidas até o dia 20 de janeiro de 2021, com abertura no mesmo dia.
Inspeções marcadas
A Corregedoria Nacional de Justiça vai fazer, em fevereiro e março de 2021, inspeções em Tribunais de Justiça de três estados: Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. O calendário das inspeções no primeiro trimestre do próximo ano está na Portaria 61/2020 da Corregedoria. A primeira inspeção ocorre no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entre os dias 22 e 25 de fevereiro.
Bandeira amarela
A bandeira tarifária para janeiro de 2021 será amarela com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A previsão hidrológica sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Anuidade congelada
Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil optaram por congelar os valores de suas anuidades para 2021. A anuidade da OAB Amapá (R$830,00) está entre as mais baratas do Brasil junto com Distrito Federal (R$ 800), Alagoas (R$ 810), Pernambuco (R$ 834) e Sergipe (R$ 835).
Escola militar
Portaria do Ministério da Educação estabelece normas para a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim em 2021, para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar – Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. O Pecim prevê a implantação de 54 Ecim em 2021, distribuídas nos estados, municípios e Distrito Federal, em escolas estaduais, distritais e municipais. A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no Pecim ocorrerá por meio da manifestação de interesse, formal e voluntária, dentro dos prazos estabelecidos e divulgados pelo MEC.
Regularização fundiária
Decreto publicado nesta segunda-feira (28) regulamenta a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. O disposto no decreto aplica-se à regularização fundiária de: ocupações fora da Amazônia Legal nas áreas rurais do Incra e da União sob gestão do Incra, e áreas remanescentes de projetos com características de colonização criados pelo Incra, dentro ou fora da Amazônia Legal, anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Mestre Oscar
Em tempos de pandemia, não se tem conhecimento de programação para marcar a data, mas esta terça-feira, 29 de dezembro, lembra os 115 anos de nascimento do mestre Oscar Santos, paraense de Abaeté que se tornou pioneiro da cultura musical amapaense. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do estado.
Sem desconto
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais leis dos estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão, por maioria de votos, julgou procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra os estados.
Novo Fundeb
Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. A sanção foi festejada pelos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto, do Amapá.
Rapidinhas
Açaí – A saca do “petróleo” já está custando R$300,00 em Macapá; e estão cobrando até R$20,00 pelo litro.
Extinta – Elpídio Amanajás anuncia a extinção da União Folclórica do Amapá, que tinha sede no arquipélago do Bailique.
Fechado – Bioparque da Amazônia não funcionará para atendimento ao público nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Nomes para a equip
Prefeito eleito de Macapá, Dr. Furlan (Cidadania), que tem diplomação marcada para 29 de dezembro e posse no dia 1º de janeiro, informou que a partir da semana que vem começa a anunciar nomes para sua equipe de governo. Até agora o que existe é um monte de especulação sobre nomes.
Fies prorrogado
Portaria do presidente do FNDE prorroga, para o dia 15 de janeiro de 2021, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020. Também prorroga, para 31 de dezembro de 2020, o prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020.
Opinião de economista
O economista Antônio Teles Júnior, o Telinho, deixou uma sugestão nas redes sociais: deixe para comprar presentes de Natal em janeiro. Apenas 15 dias de diferença e os preços já caem 25% de calçados, vestuários, perfumaria e outros utensílios. Com 20 dias a média cai 35%. No final de janeiro vem a black friday fora de época.
Dívida reconhecida
Publicado extrato de reconhecimento de dívida do município de Macapá (Secretaria Municipal de Saúde) com a empresa Armazém São José, relativo a aquisição de um grupo gerador de energia em decorrência do apagão. O valor é de R$ 39.100,00, e a assinatura tem data de 15 de dezembro.
Resultado de pregão
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora atua no Amapá, comunicou o resultado de pregão que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga de pás carregadeiras com vistas a atender o estado. Foi considerada vencedora a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, para os itens 1 e 2, pelo valor global de R$ 10.464.000,00, conforme documento de realização do pregão eletrônico, disponível em www.codevasf.gov.br .
Provimento negado
Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com vistas ao recebimento prioritário de valores contabilizados em favor da distribuidora na liquidação financeira do mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Programa de parcerias
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão do Ministério da Economia, opinou favoravelmente pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, a ser submetida à deliberação do presidente da República. Do Amapá, setor aeroportuário, aparece o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre.
Festa do banco
Por conta da pandemia do novo coronavírus foi suspensa a programação de aniversário do Banco da Amizade, no Laguinho. Toda a programação fica para 2021, quando o banco completa 50 anos de existência.
Corte de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que lei estadual pode proibir corte de energia durante epidemia. Decisão foi tomada em julgamento virtual, no qual o Plenário do STF, por maioria, indeferiu pedido liminar feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
Sem salário
Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá reclamaram terem passado o Natal sem receber salário pelo serviço que prestam. Reclamam que estão indo para o terceiro mês sem ver a cor do dinheiro, e temem que a situação se repita no ano novo. A UPA é de responsabilidade do IBGH.
Trânsito 2021
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 2021. A campanha terá como mensagem “NO TRÂNSITO SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS”, que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. A mensagem deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoçã o de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim.
Prazo encerrado
Terminou no sábado (26) o prazo para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que concorreram às Eleições Municipais de 2020 em Macapá, bem como para os partidos políticos aos quais eles estão filiados, apresentarem as suas prestações de contas eleitorais relativas ao primeiro turno. O primeiro e o segundo turno, que ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro, foram adiados em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.
Rapidinhas
Sem parar – Prefeito Clécio diz que seguirá inaugurando obras em Macapá até o último dia de sua gestão.
Primeiro governador – Neste domingo (27) completa 77 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes.
Segundo turno – O eleitor que não votou no segundo turno das Eleições 2020 em Macapá (20 de dezembro), deve justificar sua ausência até 19 de fevereiro de 2021.
Pessoal do HU
Portaria do Ministério da Economia, com data de 22 de dezembro, fixa o limite para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH a ser lotado no Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP, em 1.829 vagas. Compete à EBSERH gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que sejam observados o limite estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, e os limites do da lei que veda o efetivo aumento de toda e qualquer despesa de pessoal até 31.12.2021, bem como as demais normas legais.
Covid nos Quilombos
Entre as comunidades quilombolas — segundo dados registrados até o dia 16 de dezembro — são 4.703 infectados e ao menos 171 mortos. Além disso, há 1.418 casos em monitoramento. Os dados são do Observatório da Covid-19 nos Quilombos uma parceria entre a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) com o Instituto Socioambiental (ISA). A região Norte é a mais atingida. Somente no Pará, 46 quilombolas não resistiram à doença, maior número entre os estados brasileiros. Já no ranking dos municípios, a cidade do Rio de Janeiro lidera o país com 30 mortes. Na sequência estão Macapá, com 16 óbitos, e Moju (PA), com 10.
Obra da UEAP
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) demonstra preocupação com a melhoria na infraestrutura da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), e defende a construção de um campus tecnológico. Houve a informação de que todos os procedimentos para a construção do campus tecnológico já foram realizados, entretanto foi constatada a existência de um sítio arqueológico no local da obra, além da chegada da pandemia do novo coronavírus.
Equipe do Bala
Prefeito eleito de Santana, Bala Rocha (PP) já anunciou cinco nomes para a sua equipe de governo. A fisioterapeuta Ithiara Madureira (Saúde), professora Cristiane Vilhena (Educação), Aryenzo Góes (Administração), Drª Priscila Azevedo (Assistência Social) e o advogado Ronilson Barriga (Procuradoria-geral).
Governo Furlan
E segue a especulação de nomes para a composição da equipe do prefeito eleito Dr. Furlan. Agora se fala em Rafael Martins (PMN), empresário da construção civil, para a Semdhu, Patrícia Ferraz para a Assistência Social e Cirilo Fernandes para o Meio Ambiente. De Furlan não se ouviu nada até agora.
Antecipação de pagamento
Portaria do diretor de benefícios do INSS autoriza o pagamento dos beneficiários residentes ou com domicílio bancário nos municípios do estado do Amapá, em razão do estado de calamidade pública, para o primeiro dia útil do cronograma de pagamento, a partir da competência 12/2020, enquanto perdurar a situação.
Concreto asfáltico
A Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda, de Imperatriz, no Maranhão, venceu pregão realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora tem o Amapá incluído em sua área de atuação, tendo por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos no estado. Ela venceu com a quantidade total de 210 mil metros quadrados, no valor unitário do metro quadrado de R$ 144,49, resultando no valor global da ata de R$ 30.342.900,00.
Recurso da Coogal
Assessoria jurídica da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), localizada no Lourenço, em Calç̧oene, recorreu contra a decisão do juiz do Trabalho Gustavo Lima Martins, da 8ª Vara de Macapá, que determinou a dissolução judicial da cooperativa e a paralisação imediata das atividades de mineração do Garimpo do Lourenço em todas as suas frentes de serviço enquanto não for comprovada a correção de todas as irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O recurso foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.
Fato ou fake
Na Rádio Corredor do Setentrião e na Rádio Cipó da vice-governadoria já se comenta que o governador Waldez (PDT) cumprirá mandato até o final e trabalhará para eleger seu sucessor, sem deixar o governo em abril de 2022 para ser candidato a cargo eletivo federal.
Bola nas costas
Gente ligada a Josiel Alcolumbre (DEM) diz que ele jamais comentará publicamente, mas já sabe que foi alvo de “trairagem” ocorrida principalmente depois que se definiu a eleição para vereadores em Macapá. E Gilvam Borges (PMDB), um dos coordenadores da campanha de Furlan, disse que deputados estaduais e vereadores, eleitos e reeleitos, coram contatados pela coligação vencedora da eleição para a prefeitura da capital.
Vacina
Senador Randolfe Rodrigues informa que os municípios de Macapá e Tartarugalzinho deverão ser os primeiros no estado do Amapá a receberem doses de uma vacina contra o coronavírus. As vacinas estão sendo ofertadas pelo Butantan gratuitamente para estados e municípios interessados na aquisição. O prefeito eleito de Macapá, Dr. Antônio Furlan (CID) formalizou o pedido de 20 mil doses da CoronaVac para a capital. Já o prefeito eleito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro (DEM) solicitou 681 doses do imunizante.
Gerências prorrogadas
Decreto do governador Waldez Góes prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações em diversos órgãos e secretarias de governo.
Rapidinhas
Diploma – Tribunal Regional do Amapá fará solenidade mista, dia 29, para a diplomação dos eleitos em 2020.
Nomeação – Neste domingo (27) completa 77 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes.
Data – Nesta quinta-feira, véspera do Natal, se comemora o dia do órfão.
Orçamento, posse e eleição
Presidente da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Marcelo Dias (Solidariedade) confirma votação do Orçamento do município para terça-feira, dia 29. E afirma que a Câmara não vai tratar de salário do prefeito (que hoje é de R$18 mil) e da vice e nem de subsídios de vereadores para os próximos quatro anos. O Orçamento é de pouco mais de R$1,2 bilhão. Marcelo Dias também confirma para 1º de janeiro, a partir da s 16 horas, a posse dos vereadores eleitos e reeleitos, do prefeito e vice e a eleição da mesa diretora da CMM. Ele é candidato a presidente da Casa.
Sem corte
Um termo de compromisso e ajuste de conduta firmado entre a CEA e o Ministério Público do Amapá, assinado em 10 de dezembro de 2020, em impede o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência até 31 de dezembro deste ano. O documento tem a assinatura do presidente e de diretores da CEA e do promotor de justiça Luiz Marcos da Silva.
Amapá Parcerias
Decreto do governador Waldez Góes vincula a empresa pública Amapá Parcerias, cuja criação foi autorizada por lei, à Secretaria de Estado do Planejamento. A atuação na Amapá Parcerias será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, em observância às restrições impostas pela Lei Complementar 173/20. No prazo de 180 dias a contar da efetivação do registro na Junta Comercial do Amapá – JUCAP, os servidores designados para compor a Amapá Parcerias apresentarão relatório circunstanciado com recomendações para, por exemplo, eventual proposta de alteração legislativa, se necessário.
Unidades do Dnit
Resolução do Ministério da Infraestrutura define a localização das unidades locais nas Superintendências Regionais do DNIT. A região Norte tem 21 unidades locais, incluindo o estado do Amapá com unidades locais subdivididas em Calçoene e Porto Grande em fase de implantação.
Calamidade pública
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com data de 18 de dezembro, mas publicada nesta terça-feira (22), reconhece o estado de calamidade pública em todo o território do estado do Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais (covid-19).
Codevasf no Amapá
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora tem o Amapá incluído em sua área de atuação, publicou resultado do pregão que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos no estado do Amapá. Venceu a empresa Engefort, com a quantidade total de 210 mil metros quadrados, no valor unitário do metro quadrado de R$ 144,49, resultando no valor global da ata de R$ 30.342.900,00.
Prazo encerrando
Termina no sábado (26) o prazo para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que concorreram às Eleições Municipais de 2020 em Macapá, bem como para os partidos políticos aos quais estão filiados, apresentarem as suas prestações de contas eleitorais relativas ao primeiro turno. O primeiro e o segundo turno das eleições na capital do Amapá, que ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro, foram adiados em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.
Prestando contas
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, cargo que deixa em março de 2021, o desembargador João Lages prestou contas dos mais de R$ 10 milhões obtidos em sua gestão para investimentos em TI e aquisição de veículos novos. Foram recursos vindos através de emendas dos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto e dos deputados federais André Abdon, Aline Gurgel, Marcivânia Flexa, Leda Sadala, Acácio Favacho e Luiz Carlos. Alguns convênios foram assinados em 2020 com o Ministério da Justiça e já serão executados em março de 2021.
FNO para 2021
A Sudam diz que o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) vai distribuir até R$ 7,5 bilhões para empreendedores urbanos e produtores rurais da região em 2021. A previsão de aplicação dos recursos será a seguinte: 30% para o Pará, 22% para Tocantins, 21% para Rondônia, 12% para o Amazonas e 5% para Acre, Amapá e Roraima, cada. A programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, na medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida. Os recursos do FNO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Sudam e concedidos por meio do Banco da Amazônia.
Doações irregulares
Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57. Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificados 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.
Complicação
Com um aumento de 25% na média móvel das duas últimas semanas, o Brasil apresenta uma tendência de alta na contaminação pelo novo coronavírus. E Ugur Sahin, um dos fundadores do laboratório alemão BioNTech, que criou vacina com a Pfizer, anunciou o desenvolvimento, em seis semanas, de um imunizante que combata a nova cepa do vírus surgida na Inglaterra.
Despesas pagas
O governo federal diz que já pagou despesas no total de R$ 509,1 bilhões em ações e investimentos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os dados são do Siga Brasil, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, que é diariamente atualizado pela Consultoria de Orçamento do Senado.
Rapidinhas
Expediente – Durante o de 2020, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o horário de expediente do Ministério Público do Amapá será de 8h às 13h.
Data – Nesta quarta-feira (23) é comemorado o dia nacional do vizinho.
Estatuto aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprova estatuto de valorização dos técnicos de extensão e assistência rural no Amapá.
Oposição anunciada
Prefeito eleito de Macapá, Dr. Furlan já tem uma oposição declarada entre os vereadores eleitos. É de Janete Capiberibe, do PSB, que fala em oposição responsável em postagem feita em uma rede social. O Cidadania, partido de Furlan, elegeu apenas uma vereador, o mesmo acontecendo com o PSB.
Vaga garantida
Prefeito de Macapá por dois mandatos, o engenheiro João Henrique Pimentel foi um dos principais coordenadores da campanha do Dr. Furlan, prefeito eleito de Macapá. E deve ganhar destaque na gestão, cotado para a secretaria de Obras.
Orçamento e salário
Além de votar o Orçamento (mais de R$1,2 bilhão) de 2021 do município de Macapá, os atuais vereadores (dos quais mais de dez não se reelegeram) decidirão sobre salário do prefeito e da vice-prefeita eleitos e seus próprios ganhos para os próximos quatro anos. A votação pode ocorrer esta semana, antes do Natal.
Inspeção no Tjap
Portaria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, marca para o período de 22 a 25 de fevereiro de 2021 a realização de inspeção presencial no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eleição contestada
Eleita vereadora em Santana, Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM) já é alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta por Fúlvio Ariosto Ferreira. Ela é acusada por abuso do poder econômico e de ter sido favorecida por transporte irregular de passageiros no dia da eleição, 15 de novembro, quando ocorreu a prisão de Clebson Maia de Almeida. Foi dado prazo para Elma apresentar defesa.
Eleição na CMM
Com o novo prefeito de Macapá eleito, foi dada a largada nas articulações para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. Marcelo Dias (Solidariedade), atual presidente da CMM, é um dos candidatos. O Cidadania, partido de Furlan, elegeu apenas o vereador Paulo Nery.
Recesso forense
O Tribunal de Justiça do Amapá começou o recesso forense, que vai até 6 de janeiro de 2021. O retorno das atividades ocorrerá no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês. A regra vale para processos cíveis, criminais, audiências e sessões de julgamento. As audiências de conciliação não serão afetadas. O expediente administrativo, somente interno, é mantido no horário das 8 às 13 horas nos dias úteis.
Pedido negado
A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da CEA para ter preferência no recebimento prioritário de valores contabilizados nos próximos eventos de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão foi dada em unanimidade durante a reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 21 de dezembro de 2020. A procuradoria se posicionou contrária à medida assim como todos os diretores.
Novo endereço
A Secretaria de Saúde (Sesa) vai mudar de endereço. Está em fase de conclusão a mudança da sede atual da pasta para o novo endereço, na Avenida Anhanguera, Beirol. A previsão é que toda a estrutura administrativa da Sesa seja transferida para o local nos próximos 60 dias. Assim, o prédio atualmente usado pela administração será totalmente desocupado em breve. Por se tratar de uma edificação antiga, o local já apresenta problemas estruturais históricos, inclusive, alguns setores estão ociosos por conta das condições.
Incentivo cancelado
Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional cancela os incentivos financeiros do Fundo de Financiamento da Amazônia (Finam), aprovados em favor da empresa Fazenda Izê, no Amapá, em face de inviabilidade de ordem técnica do projeto.
Palavra de ministro
“Essa pandemia é excepcional e não sabíamos como íamos lidar com ela. Conseguimos fazer isso. O sistema é capaz, e o que ocorreu no Amapá eu considero um caso isolado que pode ocorrer em qualquer lugar do mundo. É inaceitável, mas pode ocorrer. Nós mantemos um monitoramento permanente do setor.“ Dito pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, ao ser questionado sobre os riscos de falta de energia no país.
Reinstalado
O Parlamento Amazônico (Parlamaz) foi reinstalado nesta segunda-feira (21). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Diretor. Ele afirmou que o grupo vai mostrar que está atento para defender os países-membros e seus territórios da Amazônia. A proteção da Floresta Amazônica é a pauta principal, segundo ele. O grupo foi criado em 1989 e é integrado por oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Rapidinhas
Diploma – Diplomação dos eleitos em Macapá (prefeito, vice e vereadores) será dia 29 de dezembro, uma terça-feira.
Não pode – Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF.
Aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprova o estatuto do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá.
Lei seca
Os juízes eleitorais Eleusa Muniz (2ª Zona) e Carlos Canezin (10ª Zona) decretaram a proibição do comércio, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares, no município de Macapá. A chamada lei seca vai das 21 horas deste sábado, 19 de dezembro, às 18 horas do dia 20 de dezembro (dia da votação). As polícias federal, civil e militar fiscalizarão o cumprimento da portaria, e os infratores serão detidos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Serviços indisponíveis
Como ocorre sempre nos finais de semana de eleições, alguns serviços oferecidos pelos portais da Justiça Eleitoral estão indisponíveis desde sexta-feira. O Sistema de Filiação Partidária (Filia), o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) voltarão a funcionar após o término da totalização do segundo turno das eleições para prefeito em Macapá, marcado para este domingo (20). Outros serviços, como a certidão de quitação eleitoral e consulta ao local de votação, podem sofrer instabilidades. T odos os sistemas voltarão ao funcionamento normal ainda na noite de domingo.
Prestação de contas
Segundo a Resolução do TSE, que normatiza as Eleições Municipais de 2020 em Macapá, as prestações de contas finais dos candidatos e partidos políticos relativas ao primeiro e ao segundo turnos deverão ser apresentadas até o dia 26 de dezembro. Já o prazo final para a diplomação é 30 de dezembro.
Curso público
Vão até 22 de dezembro, as inscrições para o curso da Codevasf visando o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior para o quadro de pessoal permanente da instituição. Os salários estão acima de R$ 8 mil e existem vagas para Macapá, que será um dos locais de provas. Será admitida a inscrição somente via internet.
Prêmio “Osmar Melo”
Camila Marques Ferreira, jornalista da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), vai receber da Assembleia Legislativa do Amapá o título de mérito legislativo profissional imprensa “Osmar Melo”. É em reconhecimento aos serviços prestados por ela ao parlamento amapaense em Brasília. Decreto legislativo é assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Alap.
Luz para todos
A Eletronorte, Ministério de Minas e Energia, vai realizar licitação para a contratação de serviços de delimitação e sinalização de sítios arqueológico nos empreendimentos do Programa Luz para Todos executados pela Eletronorte, no estado do Amapá. A abertura das propostas está marcada para 21 de dezembro, no site www.gov.br/compras.
Recesso de fim de ano
Decreto do governador Waldez Góes estabelece calendário para o recesso de Natal e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao estado. O recesso de Natal será de 21 a 24 de dezembro, e o de Ano Novo de 28 a 31 de dezembro.
Candidatos únicos
O procurador de justiça Jayme Henrique Ferreira é o candidato único ao cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, biênio 2021/2023, tendo sua inscrição deferida pela comissão eleitoral sem que haja qualquer impedimento ou impugnação. A eleição está agendada para 8 de fevereiro de 2021. Já a procuradora Maricélia Campelo Assunção vai concorrer ao cargo de Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, em eleição marcada para 9 de fevereiro.
Regime de plantão
Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, respectivamente, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas. No período indicado, a jornada de trabalho será remunerada como serviço extraordinário ou consignada para compensação, observando-se o limite máximo de 5 horas diárias. Não haverá expediente aos sábados e domingos e nos dias 24 e 31 de dezembro.
Recesso federal
Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida por portaria publicada pelo Ministério da Economia (ME). Ela estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração.
Mapeando soja e milho
Novas ferramentas, utilizando a geotecnologia, contribuem para aperfeiçoar as estimativas de safra do milho e da soja, commodities que são cada vez mais destaques nos mercados de exportação nacional. De olho nessa dinâmica, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluiu um plano para realizar o mapeamento desses grãos nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Pará.
Vacinação
O voto é obrigatório no Brasil, mas ninguém pega as pessoas para se votar à força. Igualmente, as vacinas serão obrigatórias no Brasil. Em ambos os casos, há penalidades caso se escolha não cumprir com a obrigação.
Rapidinhas
Nova Arsap – Projeto de lei do governo do Amapá trata da restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP).
Nada de termo – A Câmara dos Deputados dispensa população de assinar termo para ser vacinada.
Funcionamento – MPF funciona em regime de plantão durante o recesso forense. Serviços online continuarão disponíveis no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Coogal dissolvida
Decisão do juiz do Trabalho Gustavo Lima Martins, da 8ª Vara de Macapá, determina a dissolução judicial da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), localizada no Distrito do Lourenço, em Calçoene. A decisão determinou ainda, a paralisação imediata das atividades de mineração do Garimpo do Lourenço em todas as suas frentes de serviço enquanto não for comprovada a correção de todas as irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O juiz acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá.
Determinação ao Dnit
O Tribunal de Contas da União acaba de determinar ao Dnit que informe das providências que estão sendo tomadas para reaver mais de R$8,3 milhões junto ao governo do Amapá, conforme acórdão de 2019. Tem a ver com representação em face de possíveis irregularidades ocorridas na conta corrente do Termo de Compromisso 142/2013 (gestão de Camilo Capiberibe como governador do Amapá), celebrado entre o Dnit e o estado.
Recursos interpostos
Presidente da CEL Flona do Amapá, Paulo Sérgio Camargo informa que foram interpostos tempestivamente recursos contra o julgamento de habilitação, os quais se encontram no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de impugnações dos recursos. A Comissão Especial de Licitação é incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá.
Pedido de informações
Em despacho de 10 de dezembro, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, pede informações detalhadas ao conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, sobre as remunerações pagas mensalmente aos membros e servidores do órgão, esclarecendo a base legal e a natureza de cada uma das rubricas (remuneratórias x indenizatórias); se nelas (e em quais) incide ou não imposto de renda; se há respaldo jurídico para o pagamento acima do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e a natureza jurídica da verba denominada de “indenização de função”, qual o percentual pago e quais os agentes públicos beneficiados. Michel tem dez dias para informar.
Turno de trabalho
A direção da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo tem 10 dias para encaminhar ao promotor de justiça Roberto da Silva Álvares informações acerca das atividades desenvolvidas pelos profissionais no contraturno para cumprimento das 40h de trabalho. Trata-se da apuração de denúncia relativa ao fato de que os pedagogos que trabalham na escola estadual, mesmo possuindo contrato de 40 horas, atuam em apenas um turno, matutino, vespertino ou noturno; contratação de vários assessores pedagógicos para um pedagogo, bem como irregularidades nas salas ambientes dos educandários.
Fim de prazos
Encerram-se nesta sexta-feira (18) alguns prazos do calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, é o último dia para o ajuizamento das representações fundadas nos artigos 23, 30-A, 41-A, 45, VI e parágrafo 1º, 73, 74, 75 e 77 da Lei das Eleições. Os dispositivos tratam de: doações e contribuições em desacordo com a legislação eleitoral; arrecadação e gastos de recursos; compra de votos; divulgação, nas emissoras de rádio e TV, de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, bem como transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato; condutas vedadas a agentes públicos que eventualmente possam afetar a igualdade de oportunidades durante a disputa eleitoral; abuso de autoridade; contratação de shows artísticos com recursos públicos; e comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas.
Dinheiro da Lei Kandir
O Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/20, com valor total de cerca de R$ 4,2 bilhões. O projeto prevê R$ 24 milhões para o Ministério da Infraestrutura, dos quais R$ 15 milhões serão para a construção de um trecho rodoviário em Laranjal do Jari, no Amapá.
Arrumação
Com o período das fortes chuvas no Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que segue com o trabalho para garantir a trafegabilidade das rodovias federais do estado. Na BR-156/AP, por exemplo, diz que seus técnicos executam os serviços de reconformação da plataforma na via utilizando motoniveladora, no trecho do km 173 ao km 178, na localidade do Breu.
Centro habilitado
Portaria do ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Amapá e município de Santana. O recurso orçamentário, objeto da portaria, valor anual de R$4.140.000,00, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
Veto na educação
O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo do novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que determinava que parte dos recursos deveria servir para universalizar a banda larga nas escolas públicas até 2024. Bolsonaro alega que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição.
HC da covid
Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira (17). A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro.
Tarifas de energia
A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à Medida Provisória 998, que altera regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia. O texto-base incluiu alterações propostas em emendas de plenário, e apenas um dos três destaques, negociado com Ministério de Minas e Energia, foi aprovado pelos parlamentares. A MP 998 prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025; medidas para atendimento especialmente aos consumidores da região Norte e temas da modernização do setor elétrico.
Rapidinhas
Data – Esta semana, dia 12, completou 65 anos da morte do professor Glicério de Souza Marques, cujo nome está eternizado no estádio municipal de Macapá. Glicério Marques teve atuação destacada no esporte e na educação do Amapá.
Proibido pescar – 30 espécies de pescados e crustáceos entram no período de defeso no Amapá.
Dinheiro – Governo do Amapá garante aos servidores do estado empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal.
Teleconferência da vacina
No Amapá, o desembargador Carlos Tork (foto), presidente do Comitê de Saúde do Judiciário, defende a uniformização do processo de vacinação para que não haja interferência da Justiça no plano de vacinação contra a covid-19. E foi aprovada a realização de uma teleconferência entre a Superintendência de Vigilância da Saúde (SVS), os magistrados estaduais e o NAT-JUS, a ser organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) após o recesso forense, para nivelar informações. Os juízes estaduais foram orientados pela não interferência na execução do plano e pela utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para subsidiar qualquer decisão.
Representação arquivada
O promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, arquivou uma representação do ex-senador João Capiberibe (PSB) para fins de apuração acerca da situação do Portal da Transparência da Amapá Previdência, que não estaria funcionando corretamente. Eli Pinheiro informa que realizou pesquisas atuais, tendo verificado que o portal se encontra atualizado e com as informações disponíveis para consulta, daí o arquivamento da representação.
Normas de segurança
Neste domingo (20), as 292.718 pessoas aptas a votar em Macapá (AP) irão às urnas para escolher quem será o prefeito da cidade na legislatura 2021-2024. Tão importante quanto decidir entre os candidatos Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel Alcolumbre (DEM) é o comparecimento de mesários e eleitores às seções eleitorais observando as normas de segurança sanitária, uma vez que o Brasil volta a registrar um aumento nos índices de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Calendário eleitoral
Esta quinta-feira (17) é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. E na sexta-feira encerra a propaganda no rádio e na televisão.
Seguro na fronteira
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada nesta quarta-feira (16), dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa. Vale para as sociedades seguradoras que desejarem operar com o seguro, em seu nome, na Guiana Francesa, particularmente nas cidades de São Jorge do Oiapoque (Saint-Georges-de-l’Oyapock) e Caiena (Cayenne).
Casa da Mulher
Publicado extrato de contrato firmado pelo estado do Amapá, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir e equipar a Casa da Mulher Brasileira do Amapá, município de Macapá. São R$ 5.515.000,00, dos quais R$5.500.000,00 correrão à conta da União, com R$15 mil de contrapartida. O contrato tem vigência até setembro de 2023.
Curso da PF
A Polícia Federal confirmou a realização, no próximo ano, de curso público para recrutamento e seleção de 1.500 novos policiais federais em 2021, e previsão de outros 500, no ano seguinte. Trata-se do segundo maior curso da história da instituição, e o número de vagas corresponde à soma das últimas três seleções realizadas pela PF. Ao final do processo, a Polícia Federal contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de 12 mil policiais. A expectativa é de que o edital seja divulgado já no mês que vem.
Retomada em janeiro
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que inclui o Amapá, instituiu protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Regional. No entanto, algumas cidades tiveram seus prazos processuais dos processos físicos alterados para o dia 7 de janeiro de 2021. É o caso de Macapá, no Amapá, e de 13 municípios do Pará.
Pautado
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
Cooperação técnica
O Ministério Público do Amapá e a Controladoria-Geral da União firmaram acordo de cooperação técnica visando ampliar a articulação, integração e o intercâmbio entre o MP-AP e a CGU. O objetivo é aumentar a efetividade na proteção do patrimônio público. O acordo terá validade de 60 meses e não implica em qualquer compromisso financeiro. Ao contrário, o que se busca é otimizar o trabalho de investigação dos gastos públicos, contando com os técnicos especializados da CGU, banco de dados e aumento no fluxo de informações.
A ordem está dada (foto do ministro Fachin)
As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele acolheu pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as audiências voltem a ser feitas em todo o país. Elas tinham sido suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.
Terras da Amazônia
O Senado aprovou a permissão para que estrangeiros comprem propriedades rurais no Brasil. A área será limitada a 25% do total de cada município, mas pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, traz a obrigação para que a terra cumpra a função social determinada pela Constituição.
Rapidinhas
Data – No dia 17 de dezembro de 1987, através da Lei Federal 7.639, eram criados os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho.
Não parou – Justiça do Amapá anuncia que chegou a 3 milhões 473 mil e 620 de movimentações processuais durante nove meses de pandemia.
Enrolado – Sem revelar o nome, MP Eleitoral denuncia vereador eleito em Serra do Navio por compra de votos.
Oitavo prefeito
Neste domingo (20) o eleitor macapaense vai eleger o oitavo prefeito de Macapá através do voto direto. O primeiro prefeito eleito da capital foi Raimundo Azevedo Costa (foto), seguido por João Capiberibe, Papaléo Paes, Anníbal Barcelos, João Henrique (dois mandatos), Roberto Góes e Clécio Luiz (dois mandatos).
Nada de prisão
A partir desta terça-feira (15), cinco dias antes do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Lei seca
Através de portaria conjunta, os juízes eleitorais Eleusa Muniz (2ª Zona) e Carlos Canezin (10ª Zona), diante do segundo turno da eleição para prefeito de Macapá, decretaram a proibição do comércio, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares, no município, no período de 21 horas do dia 19 de dezembro às 18 horas do dia 20 de dezembro (dia da votação). As polícias federal, civil e militar fiscalizarão o cumprimento da portaria, e os infrator es serão detidos e autuados pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Cooperação policial
Não obstante a atribuição geral ser da Polícia Federal nos crimes eleitorais, ficou acordado entre as forças policiais que a polícia civil ficará responsável pelos procedimentos de autuação em flagrante delito dos autores de crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos dias 19 e 20 de dezembro de 2020 – véspera e dia das eleições. Em Macapá. Faz parte da cooperação entre as forças policiais e os órgãos de segurança pública.
Intercâmbio eletrônico
Publicado extrato de acordo de cooperação técnica, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Superintendência Regional da Polícia Federal, e o Tribunal de Justiça do Amapá. O acordo, assinado no dia 3 deste mês, visa promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC/PF, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil, a ser executado no estado do Amapá.
Processos suspensos
Julgando apelo do ex-deputado Edinho Duarte (foto), o desembargador Adão Carvalho, do TJAP, suspendeu os processos da “Operação Eclésia” até julgamento final do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos. Já foi solicitada inclusão em pauta de julgamento em ses são física/híbrida, além de diligência no sentido de cientificar a decisão aos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus. Segundo Edinho, são mais de 80 processos suspensos.
Pregão da Codevasf
A Codevasf, que agora tem o Amapá incluído na sua área de atuação, vai promover pregão eletrônico para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da companhia no estado. A entrega das propostas iniciou nesta terça-feira (15), com abertura marcada para dia 29 no site www.gov.br/compras.
Na finalização
O livro “Justiça do Amapá: do Desafio da Instalação à Conquista Digital”, que está sendo produzido em comemoração aos 30 anos do Poder Judiciário Estadual, encontra-se em processo de finalização para ser lançado no decorrer de 2021. Escrito pelo historiador Marcelo Jaques e pelo museólogo Michel Ferraz, ambos servidores do TJAP, para a produção do livro houve uma longa pesquisa em obras produzidas pelo próprio Tribunal, processos, revistas, materiais publicitários e principalmente jornais.
Comissão alterada
Portaria assinada por Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), altera a composição da Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. A comissão é presidida por Paulo Sérgio Camargo.
Candidata intimada
Candidata ao cargo de deputada na eleição de 2018, Maria das Graças Costa Brandão, moradora de Santana, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em publicação feita nesta terça-feira (15), para, no prazo de cinco dias, recolher ao Erário R$ 9 mil – recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, e R$ 4 mil – recursos de fonte vedada, conforme transitado em julgado em 8 de maio de 2020. &nbs p;
Bens para doação
O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital para doação ou transferência de bens ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da unidade no Amapá. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público têm até 20 de dezembro para manifestar interesse nos itens. Dividido em lotes, os itens são formados, em sua maioria, por equipamentos de informática, como estabilizadores, monitores, computadores e impressoras. Há também móveis, telefones e um automóvel.
Melhor arrazoado
Homologado o resultado do c rso “MELHOR ARRAZOADO FORENSE”, edição 2020, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, e analisado pelos procuradores de justiça Jair José de Gouvêa Quintas, Nicolau Eládio Bassalo Crispino e Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro. Os vencedores foram: Benjamin Lax, Rodrigo César Viana Assis e Miguel Angel Montiel Ferreira.
Rapidinhas
Visitas – Para diminuir riscos de contágio pelo coronavírus, MP-AP recomenda suspensão de visitas presenciais no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
Datas – Nesta quarta-feira (16) se comemora o dia do reservista e o dia do teatro amador.
Esporte – Federação Amapaense de Futebol (FAF) apresenta nesta quarta-feira (16) o calendário para as competições de futebol de 2021 no Amapá.
Mesários faltosos
Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das eleições, 15 de novembro, têm até terça-feira (15) para justificar ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa deve ser encaminhada ao juiz da Zona Eleitoral onde o mesário serviria. Quem não apresentar poderá pagar multa, com valor arbitrado pelo juiz, calculado em função do salário mínimo (R$ 1.045,00) e pode variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias. No caso do mesário que comparec eu, mas abandonou os trabalhos no dia de votação sem apresentar uma justa causa nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.
Nada de crédito
Consumidores da CEA reclamam q ue estão recebendo a fatura de dezembro com a informação de que terão o fornecimento de energia suspenso, em alguns casos, dia 29 caso não paguem as fatura de novembro. Crédito da conta que é bom, nada.
Intimação
Candidato a deputado estadual em 2018, Victor Hugo Carneiro Fernandes (PV) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para devolver R$1.345,59 a título de recursos de origem não identificada. Intimação, com data de 10 de dezembro, tem a assinatura do desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE.
Diplomação
Sem que tenha havido reclamações ou impugnações ao resultado das eleições no prazo legal, juízes eleitorais estão publicando editais proclamando os eleitos (prefeitos e vereadores) que serão diplomados a partir do dia 16 deste mês nos 15 municípios do Amapá onde ocorreu eleição em novembro.
Agora vai?
Está na pauta da sessão do dia 17, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral dos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, eleitos em 2018. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
Emendas na LDO
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021. A proposta da LDO recebeu 2.205 emendas e deve ser votada na quarta (16).
Fim de julgamentos
O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá realizou, na quarta-feira (9) a última sessão ordinária virtual deste ano. Foram 83 processos julgados (resultado ainda não publicado), entre eles, admissão de pessoal, aposentadorias, pensão, prestação de contas, relatório de gestão fiscal, entre outros. Presidente Michel Harb destacou o número de processos julgados este ano, superior ao ano passado, mas lamentou não ter conseguido realizar as três edições do TCE na Comunidade que estavam programadas para este ano.
Suspensão na Suframa
Como ocorre em todo final de ano, será suspensa temporariamente a operação de processamento dos Pedidos de Licença de Importação (PLI) para que sejam realizados ajustes na concessão de créditos de insumos importados para o ano de 2021 Os PLIs que forem recebidos até às 12h do dia 29 de dezembro de 2020 (terça-feira) serão processados normalmente. Após essa data, os processamentos serão suspensos e só retornarão às 8h do dia 6 de janeiro de 2021 (quarta-feira). Os horários listados são referentes à hora de Manaus (cujo fuso horário é de uma hora a menos em relação à Brasília).
Audiências para adoção
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação do CNJ é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Contas aprovadas
Dois acórdãos publicados nesta segunda-feira (14), pelo Conselho Federal de Farmácia, julgam regulares as contas do Conselho Federal de Farmácia do Amapá, exercícios de 2017 e 2018. Um acórdão é de agosto e o outro de novembro de 2020.
Conferência para mulheres
Portaria da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 3 a 5 de novembro de 2021. Para a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira. A portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.
Alvarás e habite-se
Instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web. As prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal poderão acessar o Sisobrapref web por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da RFB na Internet. O sistema estará disponível para acesso a partir de 11 de fevereiro de 2021.
Rapidinhas
Viagem – Juizado da Infância e da Juventude de Macapá orienta pais e responsáveis sobre autorização de viagem para menores de 16 anos.
Samba – Esta terça-feira (15) marca a fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Maracatu da Favela, ocorrida em 1952. Também é o dia do jornaleiro.
Eleitos – Dos 23 vereadores eleitos em Macapá, 19 são homens, 14 se autodeclararam pretos ou pardos e nove afirmaram ser brancos.