Paulo Silva

Reinado de Momo

O Carnaval 2023 no Amapá não termina nesta terça-feira (21) com a passagem do bloco A Banda. No dia 22 tem os arrastões do Formigueiro e do Caldeirão do Pavão, e dia 23 inicia o circuito Centro Folia no corredor da Praça Barão do Rio Branco, por onde passarão blocos até o dia 25. Pela programação montada a folia de momo só termina dia 4 de março com o carnaval do bloco Congosada.

Abertura de campanha

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre nesta quarta-feira (22), com a Missa das Cinzas, a Campanha da Fraternidade 2023, que tem como temas combate à fome. Para os católicos, a celebração marca o período de jejum, penitência e reflexão conhecido como Quaresma. O tema deste ano, que vai nortear as celebrações ao longo de toda a Quaresma, é “Fraternidade e Fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”. A Quaresma termina na quinta-feira da semana santa, 6 de abril de 2023.

Retomada de julgamento

Com o voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quinta-feira (23), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, contra lei do estado do Amapá que autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários mínimos que residam em local de situação de risco iminente ou que tenham seu imóvel atingido por catástrofe. O c olegiado considera que a criação do programa não viola a Constituição, mas está dividido em relação à possibilidade de o Legislativo fixar prazo para a regulamentação da lei.

Concurso do BB

Terminam nesta sexta-feira (24) as inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil, que podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata em vários estados, incluindo municípios do Amapá. Os demais postos são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,3 8.

Regularização de contas

A Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-deputado José Tupinambá (PSC), não reeleito em 2022, e abriu prazo para o Ministério Público Eleitoral emitir parecer, além de três dias para Tupinambá sanar as irregularidades. A prestação de contas foi apresentada em 10 de novembro, intempestivamente, contrariando artigo de resolução do TSE.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, foi publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, referente ao exercício financeiro de 2021. O PROS acaba de ter seu pedido de incorporação pelo partido Solidariedade aprovado em sessão administrativa do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE. Com isso o PROS adentra ao Solidariedade e deixa de existir.

Drogas e álcool

No Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, celebrado nesta segunda (20), o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool revelou que o consumo abusivo de álcool pelas brasileiras aumentou 4,25% de 2010 a 2020. Especialistas dizem que o hábito de consumir bebida alcoólica é um traço de socialização na cultura do brasileiro, mas também é uma prática que não pode ser feita sem cuidados. O consumo excessivo e dependente do álcool pode acarretar problemas nutricionais como a perda do apetite, má alimentação, até quadros mais graves como a cirro se hepática, levando a óbito. Agravos sociais, como a exclusão, desemprego e violência também fazem parte do problema.

Concurso do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, finalizou e divulgou os resultados do concurso para analista e técnicos de especialidades. Já o resultado das provas realizadas no último dia 29, para os cargos de técnicos das áreas administrativa e judiciária, foi confirmado para o dia 28 deste mês.

Personal sob suspeita

A coluna apurou que Richard Anderson dos Santos, que se dizia personal training e foi preso acusado de ser portador de HIV, não tem registro no Conselho Regional de Educação Física do Amapá, exercendo a função de forma irregular. Não foi possível apurar se ele tem formação em educação física, pois o caso corre sob segredo de justiça. Mas o fato da possibilidade de ter diploma não habilitava Anderson a trabalhar sem o registro no conselho. Ele atuava na antiga academia Maria Toda Linda.

Iniciando julgamentos

Com 82 sessões plenárias agendadas, o Tribunal do Júri da Comarca de Macapá divulgou a pauta de sessões de julgamento para 2023. A pauta terá início nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, quando serão levados ao banco dos réus Daniel Garcês Ferreira e João de Deus Tunari da Silva, acusados de tentativa de homicídio. Eles tentaram matar a facadas e a tiros os irmãos Rosivaldo, Diana e Enivaldo da Mata, em 1º de janeiro de 2012.

Atendimentos no Sambódromo

Equipado com leitos, medicamentos e insumos, o posto fixo contou com uma equipe formada por técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros e socorristas, o posto fixo instalado no Sambódromo pelo governo do Amapá fez, entre os dias 17 e 19, 20 atendimentos clínicos, a maioria ligados a situações de baixa complexidade, como náuseas e fraqueza devido à falta de alimentação adequada. Os profissionais tiveram apoio de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Houve, ainda, reforço na escala do Hospital de Emergências (HE) para sobrecarga de pacientes.

Segurança no Sambódromo

O balanço de segurança dos dois dias de desfiles das escolas de samba, no Sambódromo, foi considerado como positivo. Até às 5h de domingo (19), nenhuma ocorrência de relevância na área policial foi registrada em relação ao evento. Para cada dia de desfile, a operação contou com um efetivo de 193 policiais militares, 100 bombeiros e 11 policiais civis, com o apoio de nove viaturas, que fizeram a segurança na área interna e no entorno do Sambódromo.

Rapidinhas

Sisu – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai oferecer mais de 750 vagas para o SISU (Sistema de Seleção Unificada), programa que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo para inscrição vai até sexta-feira, 24 de fevereiro.

MEI – Fica aberto até 31 de maio o período para apresentação à Receita Federal da Declaração Microempreendedor Individual (MEI). Quem entrega em atraso pode pagar multa de até R$ 35.

Loterias – Por conta do ponto facultativo do Carnaval, não está havendo, os sorteios das Loterias Caixa em quatro modalidades Lotofácil, Super Sete, Quina e Lotomania. A programação retorna ao normal na quarta-feira (22).

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Detalhar lei

Portaria do Conselho Estadual de Política Cultural do Amapá criou grupo de estudo em forma presencial e on-line, cujo objetivo é a busca de conhecimento de forma detalhada da Lei Paulo Gustavo, visando contribuir com o setor cultural. O Grupo de Estudo está credenciado a manter contatos com a Secretaria de estado da Cultura, prefeituras e secretarias municipais de Cultura.

Convocação para posse

Portaria do desembargador Rommel Araújo convoca os juízes titulares e substitutos para participarem da sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amapá, biênio 2023/2025, a ser realizada no dia 3 de março de 2023, às 17h, no Cartório da 10ª Zonal Eleitoral de Macapá, exceto os que estiverem de férias ou ausentes com o conhecimento da Corregedoria. Rommel será substituído pelo desembargador Adão Carvalho na presidência do Tjap.

Pedido de socorro

Evaldo Carvalho Neto, promotor de justiça substituto do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento das questões envolvendo a garantia dos direitos de Calixtrato Videira da Silva, pessoa idosa de 71 anos, que noticia ser deficiente visual e temer por sua integridade física e psíquica, em razão de conflito existente com as suas filhas. Calixtrato foi comandante da Polícia Militar do Amapá e atuou no esporte como preparador físico de diversas equipe de futebol no estado.

Prefeitura sob investigação

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade da contratação, por parte da Prefeitura de Oiapoque, da empresa BYTECAP, especializada no fornecimento de serviço de locação de sistema integrado de gestão pública na área de contabilidade pública, sistema integrado de pessoal e sistema integrado de arrecadação tributária. A documentação já acostada ao procedimento extrajudicial não é suficiente para conclusão da investigação ou para a adoção de me didas a cargo do MP.

Cidadão Mirim

O Tribunal de Justiça do Amapá, Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur), Promotoria de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas do Ministério Público do Amapá e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, realizou, no auditório do Sesi/Senai, em Santana o lançamento do Projeto Cidadão Mirim. O programa de educação e inclusão social é originário da Polícia Militar, e atende adolescentes na faixa etária de 12 a 15 anos, em situação de risco e vu lnerabilidade social.

Relatório na pauta

Em sua próxima sessão de julgamentos, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) deve tratar sobre o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2022, da Prefeitura de Macapá.

Unidades locais

Resolução da diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) define a localização das unidades locais nas superintendências regionais da autarquia em todo o país. Na região Norte serão 22 unidades locais, sendo duas delas no Amapá, nos municípios de Calçoene e Porto Grande.

Área liberada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Coaracy Nunes – Serra do Navio, localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Grande do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá.

Revisão de cadastro

O governo federal espera revisar o cadastro de cinco milhões de beneficiários inscritos no Bolsa Família e que declararam morar sozinhos para verificar quem tem direito aos valores disponibilizados pelo programa. Entre março e dezembro deste ano, todas essas pessoas devem ser convocadas para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Porém, com o objetivo de facilitar a revisão, foi disponibilizada uma ferramenta no site onde beneficiários podem se desligar voluntariamente do programa. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de beneficiários recebam o Bolsa Família indevidamente.

Campanha 2023

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) escolheu o combate à fome como tema da Campanha da Fraternidade 2023. Como ocorre há 60 anos, o lançamento será durante a missa das Cinzas na Quarta-feira, após o Carnaval. Para os católicos, a celebração marca o período de jejum, penitência e reflexão conhecido como Quaresma. O tema deste ano, que vai nortear as celebrações ao longo de toda a Quaresma, é “Fraternidade e Fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”.

Perdas de energia

Ao anunciar que suas perdas totais de energia consolidadas ficaram em 22% no quarto trimestre de 2022, recuando 1,6 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Grupo Equatorial registrou que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) foi a exceção por ainda estar passando por ajustes em processos de faturamento. Mesmo assim a CEA teve uma redução de 2,4 pontos percentuais em relação ao terceiro trimestre.

Eleições 2024

Assessores de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram em Brasília, no período de 15 a 17 de fevereiro, em encontro nacional. Durante o evento, os representantes das 27 Cortes Regionais discutiram os desafios e as estratégias para tornar a comunicação da Justiça Eleitoral (JE) com a sociedade cada vez mais eficiente. Preparação para Eleições 2024 e combate à desinformação foram os temas principais do evento.

Rapidinhas

Caesa – O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá tem assembleia geral de acionistas marcada para dia 23 deste mês. Na pauta está a deliberação sobre alteração no estatuto da companhia.

De olho – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Macapá, referente ao ano de 2023

Momo – Neste sábado (18) tem Carnaval do Povo no município de Porto Grande, com Adair Júnior e Banda, mais um trio elétrico. Para acontecer o show a prefeitura contratou, por R$ 13 mil, a Associação de Músicos e Compositores do Amapá.

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Convenção no MDB

Assinando o edital como presidente do diretório estadual, e com mandato até dia 28, Gilvam Borges está convocando assembleia geral para a convenção do MDB Amapá, marcada para 27 de fevereiro, na sede do partido. São convocados membros do diretório estadual, os delegados dos diretórios municipais, os representantes do estado e do partido no Senado Federal, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A convenção elegerá o diretório estadual para o biênio 2023 a 2025; a comissão executiva estadual; delegados a convenção nacional; comissão de ética e disciplina e conselho fiscal. O deputado federal Acácio Favacho deve ser eleito presidente do diretório estadual da legenda no Amapá.

Fim da inscrições

As inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil terminam dia 24 deste mês. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata, sendo duas mil para agente comercial e duas mil na área de tecnologia da informação, para agente de tecnologia. Os demais postos são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,38.

Cobrando direitos

O promotor de justiça substituto Evaldo Carvalho Neto, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo o acompanhamento das questões envolvendo a garantia dos direitos de Alberto Mascarenhas Bezerra, que noticia ser pessoa com deficiência e que teve seu direito ao transporte público gratuito negado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap).

Pedido formulado

Deputado Rayfran Beirão está requerendo da Sefaz informações referente aos recursos arrecadados oriundos dos impostos e taxas estaduais, emendas parlamentares federais e estaduais, incluindo, todas as despesas contratadas, pagas e não pagas, referente aos exercício de 2019 a 2022, e que sejam encaminhadas, através de relatório circunstanciado, informações sobre todos convênios que deixaram de ser executados pelo governo estadual, com recursos devolvidos aos cofres da União e do estado do Amapá no mesmo período.

Asfaltamento

Publicado extrato de contrato entre a Codevasf e a empresa contratada para os serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá. O valor total deste contrato é de R$ 11.762.706,59, obedecido ao preço global constante da proposta de preços da contratada.

Suspensão

Suspensa a licitação visando registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo para transportar servidores da Funai e de instituições parceiras, em serviço, indígenas em trânsito e cargas diversas para as Terras Indígenas (TI) sob a jurisdição da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará.

Projeto aprovado

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei dispondo sobre a instituição de passe livre nos ônibus municipais e intermunicipais para portadores de doenças crônicas. Para que o projeto vire lei será necessário a sanção pelo governador Clécio Luís.

De olho

Promotores de justiça do Ministério Público do Amapá estão investigando: o cumprimento de convênio que trata da identificação de logradouros públicos e sinalização turística do município de Calçoene; a qualidade da merenda escolar em Serra do Navio, e queimadas e desmatamentos ilegais em Pedra Branca do Amapari

Alteração de normas

Portaria do 4º Distrito Naval altera as Normas Gerais de Funcionamento do Fórum Permanente de Segurança do Tráfego Aquaviário na Amazônia Oriental (FPSTAOR). O Fórum tem como propósito analisar as questões relativas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana nas águas e à prevenção da poluição hídrica nas águas interiores do Arquipélago do Marajó e da região linde ira dos rios Pará e Guamá, bem como nas águas jurisdicionais da Capitania dos Portos do Amapá – CPAP e Capitania Fluvial de Santarém – CFS, no que diz respeito ao transporte fluvial, nos segmentos de passageiro, cargas em geral e pesca.

Falso personal

O Conselho Regional de Educação Física do Amapá informou que Richard Anderson dos Santos, preso como suposto personal training, não é profissional de educação física e não possui registro regular no conselho. Anderson foi preso acusado de infectar mulheres com HIV, em caso que é investigado pela delegada Marina Guimarães.

Proibição de financiamento

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que instituições financeiras oficiais financiem empresas que tenham apoiado atos atentatórios às liberdades democráticas, ou que tenham participado de tentativas de golpe de Estado. Pelo texto em análise, a restrição ao crédito pode ser feita com base em boletim de ocorrência ou em processos judiciais em curso, não dependendo de condenação judicial transitada em julgado.

Plantão no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) não terá expediente ordinário na segunda (20) e terça-feira (21). Na quarta-feira de cinzas (22), o expediente do órgão será das 14h às 19h. Os dias de ponto facultativo constam do calendário de feriados institucional. Durante o Carnaval, será mantido plantão interno de membros e servidores para assegurar atividades essenciais. No período, os canais virtuais de atendimento ao cidadão seguem disponíveis.

Rapidinhas

Fundat – Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o funcionamento da Lei 2.753, de 25 de agosto de 2022, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Amapá – FUNDAT/AP.

Sisu – Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo vai até o dia 24 de fevereiro. A Unifap oferta 753 vagas.

Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovando, por unanimidade, com ressalvas a prestação de contas de Sueli Pereira Pini (candidata ao Senado em 2022) e de seus suplentes Jurandir Dias Morais e Reginaldo Costa Veiga.

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Inconformidade biométrica

Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Marcus Vinicius Gouvea Quintas precisou decidir sobre um caso de similaridade biométrica na coleta da fotografia e das digitais dos eleitores Waldinelson Silva de Oliveira e seu irmão Raimundo Silva de Oliveira, falecido em 2014, que, embora possuíssem semelhanças físicas, não eram gêmeos. Quintas determinou a manutenção do título eleitoral de Waldinelson e mandou oficiar o cartório de registro civil de Breves (PA) solicitando a confirmação do óbito de Raimundo. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral.

Cartão de pagamento

Decreto do governador Clécio Luís institui a utilização do Cartão de Pagamento do Governo do Amapá (CPAP), pelos órgãos e entidades da administração pública estadual integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento das despesas realizadas com a compra de material e prestação de serviços. O CPAP, que tem limites para pagamento, poderá ser utilizado na modalidade de assinatura eletrônica em terminais ou em outros equipamentos eletrônicos que exijam a senha do portador.

Júris para 2023

Com 82 sessões plenárias agendadas, o Tribunal do Júri da Comarca de Macapá divulgou a pauta de sessões de julgamento para 2023. A pauta terá início em 23 de fevereiro, quando serão levados ao banco dos réus, dois homens acusados de tentativa de homicídio. Eles tentaram matar a facadas e a tiros os irmãos Rosivaldo, Diana e Enivaldo da Mata, em janeiro de 2012.

Obras do Teatro

Os secretários David Covre (Seinf) e Clícia Di Miceli (Secult) constituíram comissão que coordenará os trabalhos de intervenções no Teatro das Bacabeiras. Em visita ao teatro, eles detectaram a necessidade de intervenções mais incisivas, coordenadas por profissionais de múltiplas áreas. Atualmente as intervenções e adequações realizadas na estrutura do teatro são oriundas do contrato de repasse de 2019 do Ministério do Turismo.

Projeto no Bioparque

O Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, realizará, nesta quinta-feira (16) o lançamento do projeto Um Parque em Meu Caminho – Atitude, Valorização e Aprendizagem Ambiental. O projeto tem como proposta desenvolver atividades educativas e profissionalizantes para adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas dentro do Bioparque da Amazônia.

Expediente no Carnaval

Decreto do governador Clécio Luís estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: Dia 20.02.23 – Ponto Facultativo Dia 21.02.23 – Feriado Dia 22.02.23 – expediente a partir das 14hs. Ficam excluídos os serviços considerados essenciais, que não podem sofrer solução de continuidade.

Plantão no TRT

A partir desta quinta-feira (16), o TRT da 8ª Região (Pará/Amapá) funciona em regime de plantão. Nos dias 20 e 21 de fevereiro, o expediente nas unidades do TRT-8 estará suspenso em função do feriado nacional de Carnaval. Já no dia 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, o expediente retorna das 12h às 17h.

Redução de perdas

As perdas totais de energia no Grupo Equatorial ficaram em 22% no quarto trimestre de 2022, recuando 1,6 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor registrado se aproxima da marca regulatória de 20,4%. As distribuidoras do Piauí e de Alagoas ficaram dentro do limite regulatório, enquanto as do Pará e Maranhão estão 0,7 ponto e 0,5 ponto acima do permitido. De acordo com a Equatorial, o resultado reflete a redução de perdas nas distribuidoras do grupo, com exceção da CEA (AP), que ainda está passando por ajustes em processos de faturamento, mas que mesmo assim teve redução de 2,4 pontos percentuais em relação ao terceiro trimestre.

Bolsa irregular

Hoje, em todo o país, o Bolsa Família beneficia 21,9 milhões de famílias. Contudo, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o programa de forma irregular, sendo 18 mil deles no Amapá. Por isso, os cadastros do programa estão em revisão.

Crise yanomami

Dois deputados federais do Amapá se manifestaram sobre a comissão externa da Câmara para acompanhar situação dos yanomami. Silvia Waiãpi (PL) disse que há exploração política dos yanomami. Dorinaldo Malafaia (PDT) mencionou o noticiário sobre iniciativas da gestão Bolsonaro que teriam levado à crise humanitária dos yanomami e ao eventual crime de genocídio.

Codevasf no Amapá

Publicado o extrato de contrato da Codevasf e a empresa responsável pelos serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas de diversos municípios inseridos na área de atuação da companhia no Amapá. O valor total do contrato é de R$ 6 milhões, e foi assinado no dia 10 de fevereiro.

Uso hídrico

Atos do superintendente de regulação de usos de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Eduardo de Almeida Saback, emitem as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A para abastecimento público nos municípios de Vitória do Jari, Santana, Macapá e Laranjal do Jari.

Rapidinhas

Mudança – A partir desta quarta-feira (15), nomeado pelo governador Clécio Luís, Thiago Lima Albuquerque é o novo Procurador-Geral do estado do Amapá. Narson Galeno agora é subprocurador-geral.

Pedido – O DNIT requereu da SEMA/AP a renovação da licença prévia, para execução das obras de construção de uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana.

Incorporação – Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é incorporado ao Solidariedade. TSE deferiu o pedido de incorporação por unanimidade, na sessão de terça (14).

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Ameaça de anulação

Duas ações no STF ameaçam anular a eleição de 7 deputados federais ao propor mudar a interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional para se considerar alguém eleito. As ações são da Rede, PSB e Podemos. São contestados os cálculos de “sobras das sobras” eleitorais feitos pelos TREs para determinar quais deputados federais foram eleitos. No Amapá correm risco os deputados Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Dr. Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao STF parecer favorável à mu dança de interpretação dentro do processo. Já o governo apresentou por meio da AGU parecer contrário. Segundo os autores, as ações por enquanto são específicas em questionar a atribuição de 7 cadeiras de deputados em 4 unidades da federação (Amapá, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal).

Inquérito arquivado

O juiz Marcus Vinicius Gouvêa Quintas, 2ª Zona Eleitoral, arquivou inquérito policial instaurado para apurar suposto crime, praticado pelo jornalista Seles Nafes, por divulgação durante campanha eleitoral de 2022, fatos inverídicos em relação ao candidato Gilvam Borges chamado de “ficha suja”. A autoridade policial elaborou relatório das investigações, sem a formalização de indiciamentos. Já o MP Eleitoral afirmou que a notícia publicada tratava-se de matéria produzida com base em dados oficiais do Sisconta Eleitoral, que não continha informações inverídicas e estava amparada pela liberdade de imprensa, requerendo o arquivamento do inquérito.

Devolução de celular

A juíza eleitoral Marcella Peixoto Smith, de Porto Grande, determinou a restituição do aparelho celular de Frankito dos Reis Lopes, mediante termo de entrega a ser formalizado na Promotoria Eleitoral, onde se encontra o telefone apreendido. Na eleição de 2022, Frankito foi alvo de auto de prisão em flagrante, mas não houve manifestação do Ministério Público quanto a eventual denúncia. A juíza determinou vistas ao titular da ação penal para providências que entender cabíveis, no prazo de 10 dias.

Carnaval sem importunação

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Ouvidoria da Mulher do TJAP, em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres e Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, lançou a campanha ‘Carnaval Legal, sem importunação sexual’. A campanha objetiva alertar e combater esse tipo de crime, tanto no período carnavalesco, como em todo o decorrer do ano.

Derrota e devolução

Candidato a deputado estadual pelo PTB nas eleições de 2022, Nelito da Costa Pereira teve a prestação de contas julgadas não prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e ainda está condenado a devolver R$ 30 mil ao Tesouro Nacional, relativo a recursos oriundos do FEFC, cuja aplicação não foi demonstrada. Nelito está impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Concurso do Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá tornou público o resultado da pontuação dos títulos, em ordem alfabética. Os candidatos que realizaram a avaliação de títulos poderão visualizar suas notas e conferir seus desempenhos individuais no site da Fundação Getúlio Vargas. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da avaliação de títulos terá prazo até esta quinta-feira (15)

Tempo de pijama

O Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 13 de fevereiro, publica decretos do governador Clécio Luís concedendo aposentadoria para mais de 100 professores pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do governo do Amapá. Quase todas as aposentadorias são voluntárias por tempo de serviço, com vencimentos integrais e com paridade.

Notificando inadimplentes

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, presidido pelo engenheiro Edson Kuwahara, está notificando mais de 300 empresas para que regularizem ou apresentem defesa, no prazo de 20 a 30 dias, acerca do não pagamento de anuidades. O não comparecimento no prazo implicará na inscrição do débito em dívida ativa e registro do débito no CADIN e nos cadastros de proteção ao crédito, bem como realização de protesto perante o Tabelionato e Protesto de Títulos. Alguns débitos são a partir de 2018.

Expediente bancário

Por causa do Carnaval 2023, os bancos vão abrir de forma diferente do habitual nos próximos dias. O feriado bancário do Carnaval começa na segunda-feira (20). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos abrem normalmente até a próxima sexta-feira (17). Depois disso, só na Quarta-Feira de Cinzas.

Fusão e incorporação

O Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) requer a fusão com o Patriota para formar o partido Mais Brasil. O Solidariedade pede a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, e o Podemos solicita a incorporação do Partido Social Cristão (PSC).

Notícia mentirosa

É falsa a notícia de que estaria prestes a ser votado um projeto de lei que proibiria cultos religiosos ao ar livre e cultos domiciliares. A plataforma Senado Verifica: Fato ou Fake recebeu vários pedidos questionando se isso era verdade. Uma das versões dessa notícia falsa afirmava que o projeto estaria para receber a sanção da Presidência da República.

Bicho de estimação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (221/23) que permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. A morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença será limitada ao máximo de três ao ano.

Rapidinhas

Caesa – Convocada pelo presidente Jorge Amanajás, o Conselho de Administração da Caesa (Consad) tem assembleia geral extraordinária, no dia 23 de fevereiro. Na pauta a deliberação sobre alteração no estatuto da companhia.

Céus do Amapá – Sobre o objeto esférico que cruzou os céus do Amapá, o meteorologista Jefferson Vilhena, do Iepa, desconsiderou a possibilidade de ser um balão meteorológico e afirmou: “um balão meteorológico não brilha desse jeito e pode ser outra coisa”.

Nome – Pesquisadora da Embrapa no Amapá, Ana Margarida de Castro Euler está sendo cotada para assumir o SFB (Serviço Florestal Brasileiro).

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Amapá exportação

Decreto do governador Clécio Luís cria o Comitê de Adequação e Qualificação dos Produtos do Setor Primário do Amapá para Exportação (CEXPORT). O Comitê tem como objetivo cooperar e assessorar as empresas e empreendedores amapaenses na produção de bens e serviços para o aumento da quantidade e qualidade, visando à exportação, seguindo as normas nacionais e internacionais dos mercados para os quais se propõe.

Ação federal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta segunda-feira (13), com ação de improbidade administrativa contra o prefeito João “Dudão” da Silva Costa, de Mazagão, o secretário José Reinaldo Pinheiro (Infraestrutura), Márcio Lima de Matos (gerente de contratos e convênio) e uma empresa construtora. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá.

HC no STF

Ministro André Mendonça, relator do agravo regimental em habeas corpus de deputado federal Vinicius Gurgel vota pelo não conhecimento do recurso. Julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 17 de fevereiro.

Gilvam e MDB

Falando na emissora de rádio da família (102,9FM), Gilvam Borges prometeu convenção do MDB Amapá para o fim de fevereiro. E promete brigar com o deputado federal Acácio Favacho. Mas há quem diga que até lá a direção nacional já terá determinação a intervenção.

Julgamento de HCs

Na sessão marcada para esta quarta-feira (15), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, vai julgar 13 habeas corpus criminais. A maioria envolve pessoas presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Outros quatro HCs criminais serão julgados na sessão do dia 27.

Vagas para cursos

O Ifap vai ofertar 624 vagas em cursos de graduação por meio do SiSU, neste primeiro semestre de 2023. São cinco cursos de licenciatura, cinco bacharelados e quatro tecnólogos, em cinco campi – Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana. Para concorrer às vagas, o candidato que realizou o Enem deve se inscrever no Sisu e optar por um dos cursos ofertados pelo Ifap. As inscrições no Sisu serão realizadas de 16 a 24 de fevereiro.

Licitação para ônibus

Uma audiência pública, marcada para sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Macapá, deve concluir o processo para o lançamento da licitação do transporte público de Macapá, que deverá finalizar as concessões emergenciais sempre operadas no setor. Em Belém, a licitação para o transporte coletivo foi marcada duas vezes em menos de três meses, mas nenhuma empresa se interessou.

Casas e instalações

O Ministério da Defesa anuncia contratação de pessoa jurídica especializada para realizar manutenção geral e reforma de residências oficiais localizadas no Oiapoque, nas instalações da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (13) e serão abertas dia 3 de março.

Equivalência reconhecida

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Amapá desempenhado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-POA, a DIAGRO terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI /SGSI.

Energia do açaí

A energia produzida a partir do açaí foi o tema da temporada de robótica na etapa regional do First Lego League Challenge (FLL). A competição paraense de FLL, encerrada na última sexta-feira, em Ananindeua, reuniu 36 equipes e mais de 200 alunos do Pará e ainda do Amapá, Acre e Roraima. A competição teve como vencedora a equipe da escola Sesi Ananindeua.

Brasileiro politizado

O Instituto DataSenado realizou a 20ª edição de sua pesquisa nacional Panorama Político. O levantamento recolhe opiniões sobre democracia, sociedade e prioridades para a atuação parlamentar. Os dados revelam que houve um aumento no apoio dos cidadãos à democracia, à política de cotas nas universidades e à pena de morte no país. A pesquisa também demonstrou um aumento da polarização do eleitorado, com uma queda de 17% entre os que não se enquadram como centro, direita ou esquerda.

Bolsa irregular

Hoje, em todo o país, o Bolsa Família beneficia 21,9 milhões de famílias. Contudo, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o programa de forma irregular. Por isso, os cadastros do programa estão em revisão. Além disso, o governo federal também já divulgou que irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família.

Rapidinhas

Turismo – As atividades turísticas fecharam 2022 com salto de 29,9%, informa o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Escassez – Usado para tratar diabete tipo 2 não controlada, o Ozempic pode faltar nas farmácias brasileiras, Amapá no meio, no 1º trimestre deste ano.

Vacina no braço – Amapá recebe mais de 60 mil doses da vacina bivalente contra a Covid-19 pela primeira vez. Doses serão distribuídas para os municípios a partir de 20 de fevereiro. Campanha de vacinação inicia dia 27.

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Recursos para o Amapá

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anuncia, nesta segunda-feira (13), mais de R$ 115 milhões em investimentos em pavimentação, restauração rodoviária e no desenvolvimento produtivo do estado do Amapá. Recursos incluem máquinas e equipamentos, que serão entregues na segunda-feira a municípios do estado, e obras de pavimentação, restauração rodoviária e um centro comercial. O centro comercial será construído em Santana.

Decisão anunciada

A juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, relatora da representação especial da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi e sua ex-assessora Maitê Mastop, decidiu que, razão da relevância da questão levantada pelo MP Eleitoral levará a matéria para conhecimento e posterior apreciação do Plenário na data do julgamento do agravo regimental.

Inspeções judiciais

Em 2022, foram realizadas 11 inspeções no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), nos regimes fechado, semiaberto e provisório, além de uma no município de Oiapoque. É o que mostra relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amapá, supervisionado pelo desembargador João Lages. No sistema socioeducativo foram realizadas seis inspeções em 202 2.

HCs criminais

Na sessão marcada para 15 de fevereiro, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, vai julgar 13 habeas corpus criminais. A maioria envolve pessoas presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Outros quatro HCs criminais serão julgados na sessão do dia 27.

Pagando com pix

No Amapá, a partir de 13 de fevereiro os clientes CEA Equatorial poderão pagar seus boletos através do PIX, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, inclusive feriados. O pagamento poderá ser feito através de um QR Code disposto na frente da conta de energia – tanto na conta impressa, como na fatura por e-mail. O consumidor precisará entrar no aplicativo do banco onde tem a chave PIX cadastrada, apontar a câmera do celular para o QR Code e realizar a transação, que será compensada em alguns minutos.

Área liberada

Resolução da Aneel declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Santa Rita – São José, localizada no estado do Amapá.

Fiel depositário

Publicada decisão da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá designando Marcos Zanolin de Souza como fiel depositário de um veículo apanhado durante transporte de 3,6m³ de carvão vegetal sem o DOF (documento de origem florestal). Mas foi indeferido o pedido de restituição dos demais bens apreendidos, que permanecerão sob a guarda da administração pública até a decisão final acerca de sua destinação a ser tomada ao fim do processo.

Licença para obras

A Codevasf pediu da Secretaria do Meio Ambiente de Macapá (Semam) licença instalação destinada à implantação das obras de infraestrutura para a mobilidade urbana e rural no município, destinada a infraestrutura básica, drenagens (água pluvial), obra de arte (acessibilidade), terraplanagem (corte e aterro), pavimentação asfáltica e blocos intertravados de concreto (bloquetes), pontes e sinalização viárias (medidas de moderação de tráfego). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Juntada de transferências

Em ação de investigação judicial eleitoral proposta por Pedro Costa Silva contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Kaká Barbosa (deputado estadual) e Alex Pereira, tendo como fiscal da lei a Procuradoria Regional Eleitoral, o desembargador João Lages, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou que se oficie à direção nacional do Partido Liberal para que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas e aos candidatos ao cargo de deputado estadual pela agremiação nas eleições 2022.

Tarifa Social

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda até três salários mínimos que possuam um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fiscais de eventos

Secretaria da Cultura designou Clícia Maia dos Santos para atuar como fiscal do evento “XLII Concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Amapaense”, no dia 11 de fevereiro de 2023, na sede do Trem Desportivo Clube. Já Carlos Dinelson Coutinho dos Santos será o fiscal do evento “Projeto vem com as Piranhas 2023”, no dia 21 de fevereiro de 2023, em Santana.

Emissão de certidão

Eleitoras e eleitores que estejam quites com a Justiça Eleitoral podem emitir a certidão de quitação eleitoral sem sair de casa e de forma gratuita. O documento pode ser gerado, de forma rápida e prática, nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou no aplicativo e-Título. Para obter a certidão, basta acessar a caixa “Serviços”, localizada no lado direito da página principal do site do TSE ou dos Regionais, e clicar em “Certidão de quitação”.

Rapidinhas

Conferência – De 13 a 16 de fevereiro, acontece em Serra do Navio a Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes.

Autorização – Designado pelo secretário da Sejusp, o agente de Polícia Camecram José Dias da Silva recebeu delegação para representar a secretaria junto à Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, com poderes para realizar protocolos e requerimentos em processos e procedimentos administrativos nos quais figurem a Sejusp como parte interessada.

Instância – O STF enviou 11 pedidos de investigação contra Bolsonaro para outras instâncias da Justiça. As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

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Decreto renovado

Novo decreto, agora assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, submete ao Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá o capitão da reserva Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, a fim de julgar sua capacidade de permanência na instituição. Xamã matou a tiros o tenente PM Kleber dos Santos Santana. Também vai enfrentar conselho de justificação o major PM Rômulo Góes Ferreira. Nos dois casos o trabalho deve ser concluído dentro de 30 dias, conforme estabelecem os decretos.

Sem energia

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou inspeção na comunidade do Iratapuru, em Laranjal do Jari. A vistoria foi para avaliar e definir providências quanto a denúncias, por parte dos moradores do local, em relação a falta de energia elétrica constante, onde residem cerca de 70 famílias. Foi constatado que não há fornecimento regular de energia elétrica, mas apenas geradores a diesel que fornecem 10 horas de energia elétrica diária. A CEA Equatorial informa que o problema será resolvido este ano.

Parlamentar citada

Em embargos da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi, eleição de 2022, foi emitida intimação para que a parlamentar, querendo, no prazo de três dias, apresente contrarrazões aos embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral, tendo em vista a possibilidade de que estes venham a ter efeitos modificativos.

Contas aprovadas

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-deputado estadual Zezé Nunes (Antônio de Deus Nunes dos Santos), do Partido Verde (PV) referente às eleições 2022.

Candidato intimado

Candidato a vereador por Santana nas eleições de 2020, Zilvanio Souza de Carvalho está sendo intimado pela Justiça Eleitoral para pagar para pagar o débito de R$ 11.376,37, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) cada. Existe a da possibilidade de parcelamento do débito e de realização de acordo.

Limite para desconto

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social fixa em 5% (era de 40%) o limite para o desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou de outros programas federais de transferência condicionada de renda, para fins de pagamento dos empréstimos pessoais consignados. O número de prestações não poderá exceder a seis parcelas mensais e sucessivas.

Rádio e televisão

Com o objetivo de ampliar a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade, o Ministério Público do Amapá inaugurou, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o estúdio de Rádio e TV Web, concretizando um velho sonho da procuradora-geral Ivana Cei. O deputado federal Acácio Favacho alocou recursos de emenda parlamentar para garantir a aquisição de equipamentos para implantação dos veículos de comunicação.

DNIT multa empresa

Em processo administrativo de apuração de responsabilidade o DNIT multou em R$ 187.157.20 a empresa T.M. Seixas Alves Souza Eireli ME, correspondente a 20% do valor de contratos e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 24 meses, pela inexecução total de contratos. A empresa pode interpor recurso administrativo no prazo de dez dias.

Plataforma eletrônica

Portaria da Secretaria da Saúde (SESA) determina que as Organizações Sociais que possuem contrato de gestão com a secretaria implantem no prazo máximo de 30 dias da publicação ou a partir da assinatura de novos contratos, plataforma eletrônica composta de um conjunto de ferramentas que sistematizam os procedimentos de prestação de contas, aprimorem, controlem e agilizem a efetividade do acompanhamento e monitoramento econômico-financeiro e das metas assistenciais, garantindo a confidencialidade das informações transmitidas, conforme disposto em seus respectivos termos de parceria.

Dinheiro do fundo

O TSE estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Assim, dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro.

Antecipação

O pagamento do Bolsa Família de fevereiro será antecipado. O dinheiro deve ser liberado na próxima segunda-feira (13). O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A partir de março, deve começar o pagamento do acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos por família.

Calote em empresa

A juíza Ilana Kabacznick Luongo Kapah condenou a prefeitura de Calçoene a pagar R$ 62,5 mil à empresa Crível Comunicação. Na gestão do prefeito Júlio Sete Ilhas, a Crível prestou serviços durante nove meses para a prefeitura e não recebeu um único centavo de remuneração.

Rapidinhas

Defesa – Projeto de lei ordinária, de autoria do deputado Kaká Barbosa, “obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no estado do Amapá”.

CCJ – Deputado Roberto Góes vai mesmo assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Falta só a canetada da presidente da Casa, Alinny Serrão, que está em Brasília.

Cacau – Secretário do Desenvolvimento Rural do governo do Amapá, Kelson de Freitas Vaz estará em Belem entre os dias 13 e 17 deste mês. Vai participar de reunião com o superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, e com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará.

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Nomeações

O procurador de justiça Jair Quintas foi nomeado para exercer o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, biênio 2023/2025. A nomeação vale a partir desta quarta-feira (8). Já a procuradora Maricélia Campelo de Assunção foi nomeada para o cargo em comissão de secretária do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP, pelo período de dois anos, a partir de 10 de fevereiro.

Carga horária

O vereador Dudu Tavares (PDT) protocolou proposta de emenda a Lei Orgânica de Macapá para garantir a redução da carga horária dos servidores pais, mães, cônjuges e cuidadores de pessoas com autismo e outras deficiências motoras, transtornos psiquiátricos ou psicossomáticos e assemelhados no âmbito do município. Proposta começa a tramitar na CMM.

Notificação de prefeitos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está notificando o prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, para que, no prazo de 30 dias, recolha R$ 2.487,18, por deixar de encaminhar ao Tribunal o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2019. Também estão sendo notificados os prefeitos Ary Duarte, de Vitória do Jari, e José Maria Bessa, de Porto Grande, para que recolham R$ 1.042,75, cada, pelo não envio de relatório de gestão fiscal.

Melhoras no HE

Desde janeiro, o governo do Amapá já reformou mais de 25 espaços físicos no Hospital de Emergências Oswaldo Cruz (HE). A reforma já fez melhorias nas partes elétrica, hidráulica, troca de piso, pintura, totalizando intervenções em cerca de 20% da estrutura do hospital, que também recebeu nova mobília. As obras seguem na parte interna do segundo andar, com a reforma das enfermarias do centro cirúrgico.

Recomendação

Portaria do secretário Paulo Lemos recomenda o uso de máscaras de proteção das vias aéreas, de tecido reutilizável ou descartáveis, em todos os espaços da Secretaria da Administração e seus anexos, por servidores, prestadores de serviço e visitantes, inclusive das pessoas com ciclo vacinal completo. Portaria anterior, da então secretária interina Cinthya Gomes, tornava obrigatório o uso de máscaras na Sead.

Reinado de Momo

O Ministério Público está recomendando à prefeitura de Santana que exerça a fiscalização, por meio das diversas secretarias e entidades que compõem o poder executivo municipal, dos eventos relacionados ao Carnaval 2023 do município, de forma a coibir atos atentatórios ao sossego público e ao meio ambiente; garantir a fiel adequação do evento às normas estabelecidas; exigir regularidade para a expedição dos alvarás e licenças solicitadas, bem como criar o “Gabinete de Crise” para operar no prédio da secretaria de Meio Ambiente.

Devolução de grana

Candidato a vereador de Porto Grande nas eleições de 2020, João Paulo de Nazaré da Silva está sendo intimado pela juíza eleitoral Marcella Peixoto Smith, da 12ª Zona, para devolver R$ 6 mil ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Cursos de graduação

Novo sindicato

Em assembleia geral marcada para 10 de março, será definida a fundação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Macapá (SINDIÔNIBUS), entidade que representará a categoria das empresas de transporte urbano. Na mesma assembleia haverá a definição acerca do mandato de cada diretoria; eleição, apuração e posse do conselho geral, diretoria e conselho fiscal do sindicato.

Busca por apoio

O deputado federal Keniston Braga (MDB/PA) e a prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Maria Carvalho, foram recebidos pelo ministro Waldez Góes, do MDR. Os gestores indicaram as principais necessidades do município paraense e solicitaram apoio do governo federal para a execução de obras e a implementação de ações de ordenamento territorial na região. Keniston nasceu em Abaetetuba, morou algum tempo no Amapá e hoje reside em Parauapebas.

Copa do Brasil

O Trem Desportivo Clube recebe o Vasco da Gama na primeira fase da Copa do Brasil. E com obrigação de vencer para seguir na competição. O sorteio ocorreu na tarde desta quarta-feira (8), na sede da CBF. Na Copa de 2017, o Vasco enfrentou o Santos, mas a partida foi realizada em Natal (RN), e não no Zerão.

Casa para professor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis. Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. As cooperativas de crédito poderão atuar como agente financeiro do Casa do Professor, desde que sejam habilita das pelo agente operador.

Rapidinhas

Carnaval – O governo do Amapá iniciou a seleção de empreendedores para ensaios técnicos e desfile no Sambódromo. Iniciado no dia 7, a atualização cadastral e pré-seleção segue até dia 10, no auditório da secretaria do Trabalho.

Soltura – É uma festa o que tramita de pedidos de HC na justiça do Amapá para acusados pela prática do crime de tráfico de drogas. A maioria negado.

Condenado – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício financeiro de 2017. E determinou que a legenda devolva aos cofres públicos R$ 1.893.583,78, atualizados e mediante recursos próprios.

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Novela da exploração

A Petrobras entrou em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial (que inclui o Amapá), encarada por executivos da empresa como “o novo pré-sal”. O início das perfurações estava previsto para dezembro nos planos da estatal. Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. A licença para exploração de petróleo e gás da Margem Equatorial, no Amapá, é apenas o começo de uma longa jornada a ser enfrentada pela Petrobras. Conforme o processo for avançando e a garantia de segurança for percebida através dos testes, a perfuração poderá, de fato, acontecer.

Festa no TCE

O Tribunal de Contas do Amapá comemorou, nesta terça-feira (7), 32 anos de criação, data marcada por homenagens e um café da manhã entre membros e servidores. Para o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, presidir a Corte de Contas é sinônimo de orgulho por toda a história que conselheiros, procuradores e servidores construíram no decorrer dos anos. “Hoje o TCE do Amapá é referência em todo o país por seu trabalho social e pedagógico. Esses avanços são méritos de todos que escreveram esta história”, destacou Michel.

Associação fiscalizada

A promotora de justiça Lindanor Alcântara Lax, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a política pública da Associação Amigos do Esporte, entidade do município de Laranjal do Jari, acerca da destinação de R$ 1.212,00 decorrente de acordo de não persecução penal celebrado em auto de processo. O prazo para conclusão é de um ano.

Cumprimento de sentença

Candidata a mandato de vereadora por Santana, eleição de 2020, Adriane Silva de Souza está sendo intimada pela 6ª Zona Eleitoral, por meio de seu advogado, “para pagar o débito de R$ 56.345,84, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% cada. Existe a possibilidade de parcelamento do débito. Já Rogério Pires Vieira está sendo intimado para pagar, nas mesmas condições, débito de R$ 11.152,23.

Alfabetização digital

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a Política de Alfabetização Digital da rede pública de ensino do estado do Amapá, com a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Considera-se alfabetização digital, as habilidades que permitem aos estudantes o uso e o domínio das TDCI para acessar, manejar, avaliar informação, construir novo conhecimento e comunicar-se, com o objetivo de participar ativamente na sociedade.

Petição na pauta

Na sessão marcada para esta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar petição criminal do Ministério Público tendo como requeridos Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha e Lindemberg Abel do Nascimento. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Tem a ver com operações deflagradas pelo MP no âmbito da Assembleia Legislativa.

Retomada de julgamentos

Com 44 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá retoma, nesta quarta-feira (8), as sessões de julgamentos. Um dos processos trata da representação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) contra seus antigos gestores Rodolfo Torres (falecido) e Rui Barbosa de Lima Sobrinho, por confissões de dívidas realizadas em março de 2020, quando a CEA ainda era estatal, em desacordo com o estatuto social da concessionária, os quais, segundo a denunciante, são nulos de pleno direito, bem como se encontram permeados de fortes indícios de fraude. O interessado é o Grupo Equatorial Energia, atual controlador da CE A.

Plano da Arsap

Instituída a Comissão Especial para Elaboração do Plano Estratégico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), instrumento indispensável para o alinhamento das atividades e competências desta Agência, detalhando as respectivas incumbências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos.

Sem interessados

Na nossa vizinha Belém do Pará, o processo de licitação do transporte público continua sem empresas interessadas em se candidatar ao edital. Uma reunião da Comissão de Licitação foi realizada na manhã de terça-feira (7) para verificar o interesse para a proposta, mas nenhuma empresa do Brasil quis concorrer a licitação. Foi o segundo fracasso da licitação em menos de dois meses. Macapá vive a expectativa da licitação par a o transporte coletivo.

Comissão cobiçada

O Senado deve definir em breve os presidentes das comissões permanentes para os próximos dois anos. Uma das posições mais importantes nesse tabuleiro é o de comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Formada por 27 senadores titulares e igual número de suplentes, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas que lhe forem submetidas. Na legislatura passada a CCJ era presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Direitos do servidor

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e ionizantes em jornada superior a 24 horas semanais tem direito não apenas à redução da jornada, mas também ao pagamento de horas extras em relação a todo o período trabalhado além desse limite.

Julgamentos Supremos

O STF deve decidir na sessão desta quarta-feira sobre processos que discutem a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições e a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Rapidinhas

Saiu o QDD – Publicado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2023.

Utilidade – Localizada na Avenida Tamoios, bairro Beirol, a Igreja Evangélica Morada do Espírito – IEME, está declarada como sendo de utilidade pública no estado, conforme lei sancionada pelo governador Clécio Luís.

Nomeação – O coronel Jones Miguel Pereira da Silva é o novo subcomandante geral da Polícia Militar do Amapá. Foi exonerado do cargo o coronel Huelton Medeiros.

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