Paulo Silva

Problemas antigos

Em agosto de 2017, o jornal Diário do Amapá publicou reportagem sob o título “Aneel deve cassar mais dois contratos da Isolux; um atinge o Amapá”. O jornal revelava não ser a primeira vez que a Aneel recomendava a cassação de um projeto da Isolux. No ano anterior, a agência reguladora já havia recomendado que o Ministério de Minas e Energia tomasse os empreendimentos formados pelo Lotes D e H do leilão de 2015. Em junho de 2017, a Aneel negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, feito pela Isolux, dos contratos de concessão das linhas de transmissão que compõem a interligação entre Tucuruí ;, Xingu e Macapá, em operação desde 2013.

 

Eletricitários cobram

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) cobrou ação mais dura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à operação da espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá, que teve um dos seus três transformadores incendiado e provocou um apagão no estado que já dura oito dias. O estado entrou no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, através da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus,que permitiu a ligação de Amazonas, Amapá e oeste do Pará à usina hidrelétrica de Tucuruí.

 

Reforço na Coaracy Nunes

O CNE informou que em outubro se reuniu com a Casa Civil para reivindicar a construção de uma segunda casa de força na hidrelétrica Coaracy Nunes para reforçar o sistema do estado, com a adição de mais 220 megawatts à geração elétrica do Amapá. A carta do Coletivo alerta que a Aneel já havia impedido a Isolux de participar de leilões de transmissão por não cumprir compromissos assumidos com o governo, e que em 2016 retomou dois contratos de linhas de transmissão adquiridas em leilão pela companhia para construção em Rondônia e no Pará, também pelo descumprimento de regras como assinatura do contr ato e depósito de garantias.

 

Pra cima dos gananciosos


Sob o comando do delegado Sávio Pinto, a Delegacia de Defesa do Consumidor, em ação conjunta com Procon e Vigilância Sanitária, fez a prisão de três pessoas e a apreensão de garrafões de água mineral vendidos acima do preço normal, considerado abusivo. Sávio Pinto vai pedir que a justiça determine a perda do produto para que seja doado a pessoas carentes de Macapá. A delegacia está instaurando inquérito penal para apurar danos e outros ilícitos criminais aos consumidores do Amapá pelo apagão.

 

Concorrência adiada

A Comissão Especial de Licitação adiou a data de entrega da documentação e a sessão de abertura dos envelopes, referente a concorrência que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço Florestal Brasileiro ou que estiverem na caixa postal até às 17 horas do dia 23 de novembro. A sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 24 de novembro de 2020. Essa decisão teve como base a atual crise energética que o estado do Amapá enfrenta.

 

Notificado

Paulo Roberto Correia da Silva, presidente da Sudam, está notificando Joaquim Correa de Souza Belo, ex-presidente da Associação da Escola Família Agroextrativista do Carvão (AEFAC), no Amapá, para efetuar o pagamento do débito de R$ 380.667,59, conforme demonstrativo de débito do TCU, no prazo de 75 dias, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais-CADIN. Trata-se de um convênio de 2004.

 

Só falta decidir

Está concluso para decisão do juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o processo pelo qual a empresa Mururé Ltda cobra mais de R$590 mil de Patrícia Ferraz, que disputa a prefeitura de Macapá pelo Podemos. A Mururé acusa Patrícia de descumprir contrato e pago apenas R$50 mil, menos de 30% do valor acertado.

 

Exército na segurança

Presidente do Congresso Nacional, o senador amapaense Davi Alcolumbre quer que o general Adilson Giovani Quint, comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva- Foz do Amazonas, dê segurança e proteja a subestação de possíveis sabotagens. E se depender de Davi a Isolux não fica no Amapá.

 

Retomada de atividades

A presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), deputada boliviana Ana Lucia Reis, declarou que visa rearticular o fórum e retomar suas atividades. É nesse contexto, destacou ela, que deverá ser discutido e elaborado um plano estratégico para o Parlamaz – entidade criada há cerca de 20 anos. Participam da reunião, que se estende até quarta-feira (16), deputados e senadores dos países que têm parte de seu território na Amazônia.

 

Eleição 2020

O eleitor com febre ou que teve covid-19 nos últimos 14 dias antes da votação não deve comparecer às urnas. A recomendação é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência deve ser justificada em até 60 dias, com apresentação de atestado médico ou teste positivo para a covid-19. A justificação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. E para quem for votar, o TSE recomenda levar a própria caneta, usar máscaras, manter distância das pessoas e limpar as mãos com álcool em gel.

 

Ex-deputados contra deputados

Na sessão marcada para 11 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

Dinheiro para mobilidade

O senador Diego Tavares (PP-PB) apresentou um projeto de lei que destina parte dos recursos provenientes das multas de trânsito para adaptação de vias, visando melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

Rapidinha

Data – Nesta terça (10) é comemorado o dia do veterano de guerra.

Mudou – Sistema Florestal Brasileiro mudou data da concessão da Flona no Amapá.

Visita – Autorizado o retorno da visita presencial do cônjuge, do companheiro, de parente ou de amigo aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais.

Renúncia de receita

Nesta quinta-feira (5), a renúncia de receita será o principal tema discutido no webinar VIII Fórum Nacional de Auditoria, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas do Amapá no Youtube. O evento é realização do TCE em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país. O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, vai fazer a abertura do evento. Os palestrantes são do Ceará, e de São Paulo, com mediação de Reginaldo Parnow Ennes, do TCE do Amapá.

 

Servidores notificados

O juiz Heraldo Costa, da comarca de Tartarugalzinho, mandou notificar todos os mais de 800 servidores contratados entre janeiro e agosto deste ano pelo prefeito Rildo Oliveira. Mas não autorizou a exoneração deles, como pedia o Ministério Público Eleitoral (MPE), sob o argumento do reconhecimento de situação emergencial que decorre da deflagração da pandemia imposta pelo surto da covid-19. O MPE acusa que cerca de 200 dos contratados irregularmente estariam na área da saúde.

 

Interrogatório

Réus em ação penal, Luís Henrique Costa (diretor-presidente do extinto Imap), Marcos Paulo Bertolo, Eneas dos Santos Raiol e José Jorge Salviano Correa serão interrogados no dia 11 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. No mesmo dia será ouvida testemunha de Reginaldo Cunha de Barros. Todos os foram foram apanhados em operações da Polícia Federal no combate a grilagem de terras da União no Amapá.

 

De olho na cadeira

Colunistas políticos dizem que se o plano de Davi Alcolumbre se reeleger naufragar no STF, dois nomes estão no aquecimento para entrar em campo: Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins e líder do governo no Congresso.

 

Hora do ataque

Com a propaganda eleitoral no rádio e na tv entrando na reta final (vai até 12 de novembro), pelo menos quatro candidatos a prefeito de Macapá resolveram fortalecer a troca de farpas. Apenas Josiel e Paulo Lemos seguem com campanhas propositivas, sem acusações aos demais.

 

Criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria que padroniza as rotinas para apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos. A medida assegura a apresentação dos documentos digitalizados via Processo Judicial eletrônico (PJe), a serem submetidos aos cartórios eleitorais para validação de assinaturas. A regra é válida durante o período de plantão extraordinário do TSE, em razão das restrições sanitárias em virtude da pandemia de Covid-19.

 

Empregos na Flona

O Serviço Florestal Brasileiro estima que a concessão empresarial para o manejo sustentável da Floresta Nacional (Flona) do Amapá vai gerar, aproximadamente, 520 empregos diretos e 1.050 indiretos. Estudos realizados sobre a produção madeireira na região amazônica apontam para a criação de quatro empregos diretos para cada mil m³ de madeira produzida. Os interessados têm até 11 de novembro para apresentar as propostas para a concorrência. A abertura dos envelopes de habilitação das empresas será realizada em 12 de novembro.

 

Recesso federal

Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020.  A medida foi estabelecida por portaria publicada pelo Ministério da Economia (ME). Ela estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração.

 

Migração para FM

A Anatel colocou em consulta pública a abertura de novos 360 canais de rádio em frequência modulada (FM). O objetivo é abrir espaço para que emissoras que hoje transmitem em ondas moduladas (AM) migrem para a nova faixa. Serão atendidas 17,4% emissoras AM. De acordo com a Anatel, com essa medida, a demanda por novos canais será regularizada, concluindo o processo de transição. A Rádio Difusora de Macapá, de propriedade do governo do estado, é a única emissora de rádio AM no Amapá.

 

Contratos do FIES (foto de estudantes)


Através de portaria do Ministério da Educação, o FNDE prorrogou o prazo para renovação semestral dos contratos do FIES. O prazo agora vai até 20 de novembro, e vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 2º semestre de 2020. Os aditamentos deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível na página eletrônica do MEC inistério, no endereço www.sisfies.mec.gov.br.

 

Barrando parentes

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tramita um projeto de lei complementar, o PLP 253/2020, que visa proibir o nepotismo entre o candidato titular ao Senado e seus suplentes. De acordo com o projeto, não podem ser eleitos como suplentes de senador o cônjuge do candidato, seu companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Além disso, a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta essa inelegibilidade.

 

Ex-deputados contra deputados

Na sessão marcada para esta quarta-feira (4), tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018.

 

Rapidinha

Data – Neste dia 3 de novembro é comemorado o Dia do Guarda Florestal, os 269 anos da criação da Paróquia de São José de Macapá e a instituição do direito do voto para a mulher no Brasil (1930).

Sem parar – Justiça do Amapá informa que cumpriu 112.226 atos processuais nesta semana de suspensão das atividades presenciais.

Galpão – Como ficará o galpão da Zona Sul, onde chegou a ser montada uma subprefeitura que rendeu até condenação de ex-prefeito?

Ex-deputados contra deputados 

Na sessão marcada para esta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral movida pelos ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos, tendo como investigados os deputados Jaime Perez e Jesus Pontes. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

Condenados
Denunciados pelo MPF por crime ambiental, Érico Souza Rossi e Farid Assi João foram condenados pelo juiz federal Jucélio Fleury a pena de três anos de prisão, além do pagamento de pesada multa e dos honorários advocatícios. A Mineração Vila Nova foi absolvida. Eles foram acusados de usar a área da mineradora para fazer corte seletivo de madeira em grande quantidade que eram escoadas pelo porto, em Santana, com destino a outro lugares do país, assim como havia o beneficiamento da madeira cortada na própria área com destino interno.

 

Atendimento suspenso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendeu o atendimento presencial em Macapá devido aumento dos casos de covid-19. A suspensão começou nesta quinta-feira, 29 de outubro, e vai até 15 de novembro. O MPT no Pará e Amapá havia retomado o atendimento presencial em Belém, Macapá e Santarém em 5 de outubro, porém com o aumento do número de infectados pelo novo coronavírus e a taxa de ocupaç&at ilde;o de leitos públicos e privados em razão da covid-19 no Amapá, o atendimento volta a ser prestado exclusivamente pelos canais remotos no estado.

 

Regulamento do Fundeb
O governo pediu ao Congresso urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob risco de os recursos não serem liberados em janeiro. A Emenda Constitucional que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa. Os principais pontos a serem definidos são o cálculo do valor mínimo por aluno e os critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos.

 

Dinheiro da covid
A Secretaria Nacional de Assistência Social, órgão do Ministério da Saúde, tornou públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias. As programações visam o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, covid-19. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, e do Amapá aparecem Laranjal do Jari (R$500 mil) e Santana (R$1,2 milhão).

 

Acordo concluído
O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) certificou a conclusão das obras da Associação Casa da Hospitalidade, no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, após reforma realizada em cumprimento a acordo judicial firmado pela Direcional Engenharia S/A com o MPT. Celebrado em 2018, o acordo pôs fim a duas ações civis públicas que tramitavam na Justiça do Trabalho contra a empresa responsável pela construção de diversos conjuntos habitacionais no Amapá.

 

 

Alvarás judiciais
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Carmo Antônio de Souza, editou provimento que autoriza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) a realizarem sessões de conciliação e/ou mediação em demandas pré-processuais relativas a alvarás judiciais para levantamento de valores de pessoas falecidas, desde que preenchidos os requisitos legais, inclusive do Decreto 85.845/81 que regulamenta a Lei 6.858/80. As sessões incluirão lançamento de sentença após a oitiva do Ministério Público do Amapá (MP-AP), quando for o caso.

Interrogatório
Acusados pelo cometimento de crimes ambientais no Amapá, Rubens Amaral Balarotte e Eliezir Balarotte, apanhados em operação da Polícia Federal, serão interrogados no dia 13 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. Ao promover o juízo negativo de absolvição sumária, o juiz marcou para o mesmo dia a oitiva de testemunhas.

 

Concessão na Flona
Interessados em participar da concessão da Floresta Nacional do Amapá (Flona), localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, promovida pelo  Serviço Florestal Brasileiro, têm até 5 de novembro para a entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas, por meio de mensagem dirigida ao endereço eletrônico concessao.amapa@florestal.gov.br. Esta concorrência pública é composta de um lote de 4 UMFs que totalizam aproximadamente 265 mil hectares.

 

Ouvindo o MP-AP
Ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque veio ao Amapá esta semana apresentar o projeto “Ouvidoria Nacional Itinerante” que desenvolve para fortalecimento da rede de ouvidoras. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Vinícius Menandro, foram recepcionados pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. O objetivo do projeto é conhecer as boas práticas de todas as unidades e ramos do MP brasileiro para replicar nas demais unidades do país.

 

Cemitérios fechados
Os cemitérios administrados pela Prefeitura de Macapá não serão abertos nesta segunda-feira, dia de finados. A medida atende aos Decretos Municipais 3.432/2020 e 3.431/2020, que suspendem todo tipo de atividade que cause aglomeração na cidade.

 

Entrega de escola
Na terça-feira, 3 de novembro, o governo do Amapá inaugura os mais novos espaços destinados a professores e estudantes da Escola Estadual do Novo Saber Augusto Antunes, em Santana. A escola conta com 393 estudantes divididos nas três séries do ensino médio em tempo integral. Os serviços de ampliação e adaptação custaram R$1,4 milhão.

 

Rapidinhas
História – Criada em 1752, a Paróquia de São José, em Macapá, completa 258 anos nesta terça-feira (3). O criador foi o padre Miguel Ângelo de Morais.
Vacina – Ministério da Saúde diz que o Amapá vacinou 267 mil pessoas contra o sarampo na faixa etária de 20 a 49 anos, o que corresponde a 85% do público-alvo, que é de 313,6 mil pessoas em todo o estado.
Covid – Seguindo exemplo de Macapá, prefeitura de Santana proíbe atividades presenciais de campanha eleitoral.

Auditoria na CEA

Com homologação pelo superintendente da Área de Suporte ao Negócio (ASN) do BNDES, empresa Russell Bedford Brasil Auditores Independentes será a responsável pela prestação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, até seu encerramento. O custo é de R$ 158.500,00.

 

Motorista e cobrador

Em Macapá existe disputa jurídica entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores acerca da constitucionalidade de lei, promulgada pela câmara, proibindo a acumulação das funções de cobrador e motorista de ônibus (dupla função), com punições em caso de descumprimento. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça bateu o martelo e decidiu que o Executivo tem competência exclusiva para propor lei que trate do funcionamento e administração do transporte público municipal. Ou seja, apenas a prefeitura pode legislar.

 

Correição no MP-AP 1

A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu instaurar correições ordinárias no Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma correição será nos órgãos de controle disciplinar, cujos trabalhos serão realizados no período de 7 a 10 de dezembro, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

 

Correição no MP-AP 2

A Corregedoria Nacional do Ministério Público também realizará correição extraordinária nas unidades do MP-AP localizadas nas cidades de Macapá e Santana e que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. Os trabalhos serão realizados de 8 a 10 de dezembro, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

 

Aposentadoria aprovada


Publicado acórdão (11354) da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União que considerou legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria da ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. O relator foi o ministro Augusto Nardes. Janete foi deputada federal por três mandatos.

 

Mandato sob recursos

Reeleito prefeito de Vitória do Jari em 2016, Raimundo de Alcimar Ney de Souza (PT), o Dielson, teve o mandato cassado um ano depois. Mas de recurso em recurso foi se mantendo no mandato e vai concluir os quatro anos sem ser ameaçado de sair da cadeira antes de 1º de janeiro de 2021. O processo, com recursos do MPE, segue no Tribunal Regional Eleitoral.

 

Concurso do TJAP

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá retomou o debate sobre a proposição para realização de concurso público para servidor da Justiça. A proposta foi encaminhada para análise da Corregedoria-Geral e retornará ao Pleno em duas semanas. O corregedor-geral é o desembargador Carmo Antônio.

 

Que se manifestem

Em representação do MP Eleitoral contra o prefeito Ofirney Sadala, de Santana, a juíza Aline Conceição Perez

Determinou a intimação do MPE e de Sadala para que se manifestem acerca da manutenção do interesse na realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, no intuito de ser viabilizado o julgamento antecipado do mérito.

 

Licença prêmio

No dia do servidor público, a AMB e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência da República) para conversar sobre o projeto de lei que restabelece a contagem do tempo de licença prêmio para servidores públicos. A presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que a AMB luta pela não interrupção da contagem de tempo de licença prêmio dos magistrados.

 

Em cima de Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro tem usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender interesses particulares.

 

Não funciona

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado analisa 11 pedidos de abertura de processo disciplinar contra seis senadores. Sete dessas representações são por ofensas a outros parlamentares e contra o governador de São Paulo, João Dória; duas por quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento de senadores com corrupção; uma por demora na decisão sobre processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e uma por agressão física. Todos os processos estão na Advocacia do Senado, aguardando parecer para serem remetidos ao Conselho de Ética.

 

Zero voto

No processo eleitoral de 2016, quase 15 mil candidatas mulheres não receberam um voto sequer, perfazendo quase 90% das candidaturas sem voto. A situação não melhorou em 2018, quando candidaturas femininas foram 87,5% das que não tiveram voto. O quadro se repete entre as candidaturas que receberam apenas um voto. Quase 7 mil candidatas mulheres estiveram nessa situação em 2016 (86,6%). Em 2018, 80% das candidatas obtiveram somente um voto. Investigações indicaram que muitas candidatas com um ou nenhum voto eram “candidatas laranjas” (ou seja, foram lançadas apenas para que os partidos pudessem ter acesso a verbas dos fundos eleitoral e partidário).

 

Rapidinhas

Zerão – O gramado do principal estádio da cidade vai de mal a pior.

História – Nesta quinta-feira (29) completa 29 anos da criação da Área Índigena Uaçá, pelo decreto estadual 298/1991, governo de Annibal Barcellos.  

Caça ao voto – Tem candidato a prefeito de Macapá prometendo cuidar até da parte da saúde que cabe ao estado.

Finada estrada de ferro

Afirmando que comprou, em janeiro de 2016, sucatas de ferro aço mista (trilho ferroviário inservíveis e sucatas) da empresa Zamin Ltda, atual Dev Mineração, e que a retirada dos bens tem sido, desde então, obstaculizada por agentes da Setrap, a empresa Santana Industrial Ltda recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá para retirar as sucatas da área denominada Porto do Céu. A Setrap mostrou que desde janeiro de 2020 a Santana Industrial fora cientificada pelo indeferimento do pedido de retirada de trilhos inservíveis por ela formulado. O pedido foi negado pelo juiz convocado Mário Mazurek.

 

Tem morto doando

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações. Mais de 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos, totalizando R$15,9 milhões. Cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

 

Geração de mídias

Presidente da Comissão de Mídias do TRE Amapá, juiz Rivaldo Valente informa que dias 29 e 30 deste mês se realiza a cerimônia de geração de mídias, 1º turno das eleições 2020. Visa a preparação de mídias magnéticas que armazenarão informações como dados dos candidatos, lista dos eleitores, sessão eleitorais, locais de votação e demais tabelas. Em seguida as mídias serão instalados nas urnas eletrônicas.

 

Assistência jurídica

Publicado extrato de convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e a Faculdade Estácio do Amapá. Visa a prestação de assistência jurídica gratuita aos cidadãos usuários da Justiça do Trabalho da 8ª Região, e proporcionar aos estudantes de Direito da instituição de ensino, complementacão curricular em direito do trabalho. Vale por 60 meses, contados desde setembro 2020.

 

Cooperação

Publicado extrato do acordo de cooperação entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP). O objetivo é estabelecer a adesão à Rede+Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas de: melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; promoção e realização de ações de capacitação; e aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência. O prazo é de cinco anos, s em transferência de recursos financeiros.

 

Autorização

Provimento do desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá, autoriza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs a realizarem sessões de conciliação e/ou mediação, com lançamento de sentença, após a oitiva do órgão do Ministério Público, quando for o caso, em demandas pré-processuais relativas a levantamento de valores de pessoas falecidas, quando preenchidos os requisitos legais, inclusive do Decreto 85.845/81 que regulamenta a Lei 6.858/80.

 

Poucas eleitas

Apesar de ser maioria entre os eleitores (e também entre os eleitores com nível superior e nível médio completo), as mulheres não traduzem essa tendência em termos de participação política. Isso foi comprovado no processo eleitoral mais recente, em 2018, quando apenas uma mulher se elegeu governadora entre as 27 unidades da federação. Foi a ex-senadora Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte.

 

Zamin na mira

Acusada de cometer crime ambiental no Amapá, em processo de 2016, a Zamin Amapá Mineração tem cinco dias para apresentar alegações finais defensivas, conforme despacho do juiz federal Jucélio Fleury Neto. Autor da ação, o Ministério Público Federal, autor da ação contra a Zamin, já apresentou suas alegações finais. Faz tempo que a mineradora do indiano Pramod Agarwal se mandou do Amapá.

 

Queda participativa

Marcado para 15 de novembro, o primeiro turno das eleições municipais de 2020 terá queda na participação de jovens de 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo. Em contraposição, houve aumento no número de eleitores com mais de 70 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aplicar uma logística que privilegie a ida desses idosos às urnas.

 

Prazo encerrando

Faltando três dias para o fim da Campanha Nacional de Vacinação, 7,3 milhões de crianças ainda não foram imunizadas contra a poliomielite no Brasil. Até o momento, somente cerca de 4 milhões (35%) foram vacinadas contra a paralisia infantil. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões das crianças de 1 a menores de 5 anos. O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

 

Força federal no Norte

Os ministros do TSE deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), no Pará (72 municípios), e em Tocantins (7 municípios). Não houve pedido do Amapá.

 

Apreensão da CNH

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28) uma ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas. Advogados dizem que o STF deve considerar ilegal a apreensão da CNH por dívidas.

 

 

Rapidinhas

Sem força – Colado em Jair Bolsonaro, o pastor Guaracy não vem obtendo sucesso na captação de votos como candidato a prefeito de Macapá. Não tem passado dos 3% nas pesquisas.

Calotes – Publicitários que trabalham para candidatos começam a reclamar de calotes. Casos de Patrícia Ferraz, em Macapá, e Júlio Sete Ilhas, em Calçoene. 

Covid-19 – Candidato a vereador, apresentador Belair Júnior, atingido pela covid-19, aguardava transferência da Tenda do HE para o HU.

Basa fecha agência


O Banco da Amazônia informou a nova data para encerramento das atividades de sua agência no município de Laranjal do Jari, para o dia 14 de dezembro de 2020. O banco diz que o motivo do fechamento da agência decorreu da análise e conclusão proveniente de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, decorrentes de vários indicadores de inviabilidade econômica.

 

Presidente da CEA
Dentro da chamada “gestão compartilhada”, Marcos Pereira, indicado pela Eletrobras, será o novo presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Ele substitui Rodolfo Torres, indicação do governo do estado, que morreu no começo do mês passado. A CEA, única distribuidora de energia de região Norte ainda não privatizada, vem sendo presidida pelo diretor de gestão Arnaldo Santos. Posse de Marcos Pereira ainda não tem data.

 

Empresa penalizada
A empresa Construmed Negócios e Serviços Eireli está impedida de licitar e contratar com a União Federal pelo prazo de três meses, com descredenciamento no Sicaf pelo mesmo prazo, de 22 de outubro de 2020 a 21 de janeiro de 2021. A penalidade foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e ocorre pela não manutenção injustificada de proposta, conforme publicação assinada pelo desembargador Rommel Araújo.

 

Registro sindical
O Coordenador-Geral de Registro Sindical (Ministério da Economia) publicou pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Comunicação Visual do Amapá (Secov/AP), para representação da categoria das empresas que atuam no segmento de serviços de impressão em lona, tecido e material gráfico, fabricação de painéis e fachadas, estruturas metálicas e outdoors, com abrangência estadual e base territorial Amapá. Está aberto o prazo de 30 dias para impugnações.

 

Autonomia do BC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pelo menos três projetos vão compor a pauta do Plenário no dia 3 de novembro. Entre eles, a proposta que visa assegurar a autonomia do Banco Central, com mandatos intercalados da diretoria com o presidente da República. E no dia 4, o Congresso se reúne para analisar vetos presidenciais, como o que trata da desoneração da folha de pagamento.

 

Auditagem de urnas
O sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas será realizado no dia 14 de novembro de 2020, em primeiro turno das eleições, e, havendo segundo turno, no dia 28 de novembro. A auditoria das urnas eletrônicas em condições normais de uso (votação paralela) será no dia 15 de novembro, em primeiro turno das eleições, e, havendo segundo turno, dia 29 de novembro, informa a juíza Alaíde Maria de Paula, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

Esclerose múltipla
O Ministério da Saúde está anunciando consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que sejam apresentadas as contribuiç& otilde;e s, devidamente fundamentadas.

 

Agora é titular
Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, o advogado Rivaldo Valente Freire tomou posse, na segunda-feira (26), no cargo de juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Fica no mandato até 2022.

 

Prazo prorrogado
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de apresentar proposta de criação da Central para Coleta de Depoimento Especial.

 

Operação Ágata
A operação Ágata, que fez apreensão de manganês no Pará, tem como missão executar ações preventivas e repressivas, empregando, em conjunto, parcela das Forças Armadas e em coordenação com os órgãos federais e estaduais de segurança pública e ambientais, na Amazônia Azul até o limite da Zona Econômica Exclusiva, na faixa de fronteira terrestre e nas águas interiores, a fim de coibir e/ou combater delitos transfronteiriços e ambientais, circunscritos aos estados do Par&aacut e; e Ama pá.

 

Contas desaprovadas
O Tribunal de Contas do Amapá desaprovou a prestação de contas de 2013 da prefeitura de Itaubal. Nada a ver com o atual prefeito Serafim Picanço. O TCE segue com as sessões virtuais. A próxima está marcada para 4 de novembro, às 9h30, com transmissão pelo Youtube.

 

Orçamento 2021
A Lei Orçamentária Estadual – LOA/2021 tem prazo final de entrega à Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 já foi encaminhado para o Poder Legislativo.

 

Chefia na Embrapa
A Embrapa abriu procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos ao cargo em comissão de chefe-geral do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá, com sede em Macapá. A inscrição dos interessados pode ser feita até 5 de novembro, exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

Rapidinhas
História – Hoje, 27 de outubro, completa 251 anos da morte de Henrique Antônio Galúcio, engenheiro responsável pela construção da Fortaleza de São José de Macapá, obra que ele não viu ser concluída.
Cofre vazio – Sem dinheiro para fortalecer a campanha para prefeito de Santana, Maurício Medeiros (PSB) está pedindo contribuição pelas redes sociais.
Pajelança – Já existem “pajés” falando na possibilidade de não haver segundo turno na eleição para prefeito de Macapá.

Concessão na Flona

Interessados em participar da concessão da Floresta Nacional do Amapá, localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, promovida pelo  Serviço Florestal Brasileiro, têm até 5 de novembro para a entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas), por meio de mensagem dirigida ao endereço eletrônico concessao.amapa@florestal.gov.br. Esta concorrência pública é composta de um lote de 4 UMFs que totalizam aproximadamente 265 mil hectares. Os interessados podem concorrer para uma ou mais Unidades de Manejo Florestal (UMF) ofertada na Concorrência 01/2020.

 

Substituição de candidatos
Nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A lei permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

 

Atendimento suspenso
Está suspenso por 15 dias o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades do Ministério Público do Amapá em Macapá e Santana. O objetivo é prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da covid-19 e preservar a saúde da população em geral. A exceção são os atendimentos eleitorais, bem como aqueles considerados urgentes e imprescindíveis, a critério do membro responsável pelo mesmo, podendo, quem necessitar, contatar as Promotorias de Justiça nos telefones e e-mails, disponíveis no portal do MP-AP.

Operações da PF
Entre os dias 12 e 19 deste mês, a Polícia Federal prendeu Carlos Dalberto Batista da Silva, Cláudio José da Fonseca Lima e Beatrine dos Santos Inajosa. Todos foram alvo de operações determinadas pela Justiça Federal.

 

Menos um
Com a renúncia de Francisco Canindé da Silva, apenas quatro candidatos disputam a prefeitura de Cutias, entre eles o atual prefeito Raimundo Amanajás, que tenta reeleição contra Juscelino Mourão, Amilton Pereira e Sérgio Alves.

 

Registros sindicais
Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do estado do Amapá (Sinsgaap) para representação da categoria dos servidores públicos estaduais ativos (efetivos, contratos administrativos e comissionados), com abrangência estadual e base territorial no estado. Está aberto o prazo de 30 dias para impugnações. Também foi publicado o pedido de registro do Sindicato das Indústrias de Mineração do Amapá.

 

Interrogatório marcado
Apanhada em uma das muitas operações da Polícia Federal para combater a grilagem de terras da União no Amapá, Tinale Cristina Valente da Silva será interrogada no dia 5 de novembro pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. Já foi autorizada a expedição de mandados ao Ministério Público Federal, autor da ação penal, e defesa de Tinale.

 

Faixas de domínio
Com o objetivo de ampliar as possibilidades de utilização, pelos cidadãos, da faixa de domínio das rodovias federais para fins econômicos, o DNIT aprovou novo marco regulatório, permitindo o uso para a finalidade de agricultura e publicidade. Ao mesmo tempo, foram garantidas as exigências técnicas para assegurar e manter a segurança dos usuários das rodovias. O cidadão que tiver interesse pode solicitar a sua autorização dentro do site do Governo do Brasil. As faixas de domínio são as áreas adjacentes às rodovias, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas.

 

Garibada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que segue com as obras de manutenção rodoviária na BR-210/AP, no Amapá. Atualmente, as equipes  trabalham no trecho do km 0,0 ao km 21, localizado nos limites da cidade de Macapá. Os serviços, iniciados em abril deste ano, são roçada do canteiro central e lateral, caiação de meio fio, reconformação da plataforma, limpeza de sarjeta e meio fio, além da sinalização horizontal.

 

Conselho convocado
Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária, no dia 27 de outubro de 2020, às 16h, por meio de videoconferência em razão da pandemia da covid-19. Na pauta: eleição dos novos membros do conselho de administração e retificação do valor do capital no estatuto social.

 


Prestação de contas 
Domingo (25) foi o fim do prazo para que candidatos e partidos políticos enviassem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Todos os diretórios partidários e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deveriam encaminhar a prestação de contas parcial. A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgament o da pre stação de contas final.

 

Arco Norte
Embora geograficamente melhor localizados em relação aos principais mercados da Europa e do leste dos Estados Unidos, os portos das regiões Norte e Nordeste foram deixados em segundo plano pelas políticas públicas brasileiras nas últimas décadas. Esse cenário, entretanto, vem passando por transformações nos últimos anos, de acordo com a Antaq. O denominado Arco Norte envolve os portos localizados desde a região de Porto Velho, em Rondônia, passando pelos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão.

 

Rapidinhas
Choro – É uma festa o que tem de candidato a vereador reclamando da falta de repasse financeiros por parte dos dirigentes partidários. Dizem que apenas os privilegiados recebem uma “pontinha”.
Aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprovou o estatuto e identidade visual da Polícia Científica do Amapá.
Decisão do STJ – Cidadão pode ajuizar ação em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado.

Coluna

Interino

 

Tensão

Embora a maioria dos candidatos, partidos e coligações façam por conta própria ou encomendem pesquisas para institutos ou agências de pesquisas para consumo interno, todos se apegam às pesquisas de institutos renomados (Ibope, Data Folha, Vox Populi, Galup e outros). Depois das primeiras pesquisas divulgadas na semana passada e registradas no TRE-AP, é tensa a expectativa por novos números que trarão otimismo e confiança para uns, e desconforto e desespero para outros. É esperar… e roer as unhas.

 

Vai e vem

Quando todas as evidências apontavam para a diminuição de internações e óbitos da Covid-19, vez por outra as oscilações nos dados da pandemia têm colocado autoridades e a população em estado de alerta.

Em compasso de espera pela tão desejada vacina, amapaenses se dividem entre aqueles que seguem disciplinadamente os protocolos da OMS e os que se negam a obedecer.

 

Prejuízos

As empresas aéreas e as agências de turismo compõem um setor duramente atingido pela Covid-19. A drástica redução das viagens e pacotes turísticos e o encarecimento das passagens e hospedagens têm causado enormes prejuízos devido às medidas de restrição e isolamento impostos pelas autoridades.

Resta esperar e torcer para que o vento mude de direção e as vacas engordem.

 

Diálogo

Quarto prefeiturável na berlinda da rodada de entrevistas do Luiz Melo Entgrevista (Diário FM 90.9), o petista Marcos Roberto, juntamente com o vice Geovane Granjeiro, falou à audiência do programa sobre suas propostas para mudar Macapá pra melhor.

Tendo à mão as bandeiras do partido como o orçamento participativo, por exemplo, acenou com o diálogo com as
comunidades com o jeito PT de governar.

 

Antologia

Desembargador Gilberto Pinheiro e o juiz aposentado Rui Guilherme de Vasconcellos são nomes da magistratura que estarão presentes na coletânea “Antologia 61 cronistas do Amapá, oganizada pelo Promotor de Justiça e escritor Mauro Couto.

A obra reúne 124 crônicas de escritores do Estado e está disponível em E-Book digital, na loja virtual amazon.com.br. Gilberto e Rui comparecem nas páginas com duas crônicas para cada um.

 

Fiscalização

O porto de Santana foi alvo de uma fiscalização na quinta-feira (22) pela Receita Federal, Polícia Federal e Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha.

De acordo com a Companhia Docas de Santana (CDSA), o objetivo da fiscalização consistiu em reforçar as ações de combate a diversos crimes praticados na zona portuária do segundo município mais populoso do Amapá.

 

Às armas!

Em plena pandemia Bolsonaro e Dória esquecem a ética e partem para o confronto visando, evidentemente as eleições gerais de 2022. Com Witzel abatido e deixado à beira do caminho, os amigos de outrora trocam farpas em rede nacional.

O capítulo da vez é a polêmica em torno da vacina contra a Covid-19. Dória é polido e fala mansa, Bolsonaro é pavio curto e grita até pelos cotovelos.

A briga mexe com os bastidores da política, mas mostra o que temos de pior na política.

 

Sarampo

O recrudescimento dos casos de sarampo no Amapá (só no primeiro semestre de 2020 foram registrados 21 casos), tem preocupado autoridades da Saúde estadual e para evitar novas infecções e impedir um novo surto da doença, a Sejuv, em parceria com a SVS, disponibilizou entre 6 e 9 de outubro três mil doses de vacina para jovens que ainda não haviam se imunizado. Vale lembrar que o sarampo é uma doença infecciosa grave transmitida através da fala, tosse e o espirro de pessoas infectadas, e a vacinação é única forma prevenir esse mal e evitar óbitos.

 

Sá Pinto

Em jogo válido pela 18ª rodada do Brasileirão 2020 (penúltima rodada do 1º turno), o Vasco foi derrotado pelo Corinthians por 2 x 1 em pleno estádio de São Januário na noite de quarta (21). Foi o jogo de estreia do técnico português Ricardo Sá Pinto pelo time cruzmaltino e, apesar da derrota que colocou o time a um degrau da zona de rebaixamento, o desempenho foi satisfatório e deu pra perceber que o time mudou de postura em campo e pode buscar uma posição menos incômoda na tabela. Em tempo: Atlético (PR), Coritiba e Bragantino vencerem seus jogos empurram o Vasco vai para o Z4.

 

CNN Brasil

A CNN Brasil parece disposta a dividir a audiência com a Globo na seara do jornalismo. Depois de Monalisa Perrone, Evaristo Costa, Márcio Gomes, Cris Dias e Mari Palma, Glória Vanique, depois de 13 anos na emissora global, vai apresentar um telejornal em horário nobre na filial brasileira do canal de notícias norte-americano.

A CNN já contabiliza mais de 20 contratações de peso do jornalismo, incluindo William Waack, demitido em 2017, acusado de racismo. A Globo que se cuide.

 

Decreto

Preocupado com as aglomerações provocadas por eventos da campanha político, prefeito Clécio assinou decreto limitando o número de pessoas nas atividades de campanha .
Entre outras medidas e critérios, o decreto recomenda que as reuniões fechadas e abertas devem obedecer rigorosamente as regras do decreto.

 

Rapidinha

Recrudescimento – Devido ao aumento dos casos de Covid-19, PMM e TRE/AP discutem mecanismos para prevenir o aumento da taxa de contaminação. As bandeiradas estão na mira das autoridades por conta da aglomeração de cabos eleitorais nas ruas da capital.

Crédito – Ação da PGE possibilita acesso à linha de crédito de US$ 30 milhões de dólares para o Estado para investimentos em setores estratégicos como a modernização da gestão fiscal e melhoria no desempenho da governança pública.

Fritura – O ambiente é tenso no Planalto e nos bastidores do governo comentários que dão conta da insatisfação de Bolsonaro com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter anunciado compra de vacina contra Covid-19 de fabricação chinesa. Fala-se até em fritura, que caso seja confirmada, será a terceira em apenas 7 meses.

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária, no dia 27 de outubro de 2020, às 16h, por meio de videoconferência em razão da pandemia da covid-19. Na pauta: eleição dos novos membros do conselho de administração; retificação do valor do capital no estatuto social.

Requerimento com problema

Candidato a prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha (PP) tem três dias para suprir irregularidades encontradas no requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido, conforme intimação determinada pela juíza Aline Cardoso Perez. De acordo com o que foi detectado, Bala Rocha não juntou prova de desincompatibilização do cargo em comissão ou da função comissionada, juntando apenas a prova de desincompatibilização das funções de médico.

Faculdade multada

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) multou uma faculdade particular, localizada na Zona Oeste da capital, em R$ 51.597,93. A penalidade foi aplicada porque a instituição de ensino não compareceu em três audiências estabelecidas pela autarquia devido a reclamações de consumidores. A ação se refere a três processos, cada um com multa no valor de R$17.199,31. A faculdade, cujo nome não foi revelado, terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso administrativo junto ao Procon.

Corte validado

O Supremo Tribunal Federal validou corte de água e energia às sextas-feiras e vésperas de feriados no Matogrosso do Sul. Plenário considerou que estado não pode determinar que concessionárias deixem de cortar serviços em determinadas datas. O STF declarou a inconstitucionalidade de duas normas do estado do MS que estabeleciam que o corte ou interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, por mora ou inadimpl& ecirc;nc ia dos usuários, não poderia ser efetuado às sextas-feiras e vésperas de feriado.

Leitos permanentes

Projeto em tramitação no Senado torna permanentes os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) montados para atender os casos de covid-19. Mais de 13 mil leitos foram habilitados em 434 municípios e quase R$ 2 bilhões foram repassados pelo governo federal com essa finalidade. O presidente da comissão do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento ao coronavírus, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é médico, entende que será importante preservar os leitos, incorporando-os ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Flota Amapá

A Sema recebeu recomendação do MPF e do MP estadual para condicionar autorizações de exploração na Floresta Estadual (Flota) à anuência da União, que é a proprietária do imóvel rural. Os processos de concessão de autorizações de manejo na área estavam suspensos desde 2018, por orientação do MPF.

Projetos setoriais

O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva do Sebrae no Amapá marcaram para sexta-feira (9) o lançamento dos Projetos Setoriais. A iniciativa visa potencializar pequenos negócios dos segmentos de saúde e bem estar, alimentação (varejo) e materiais de constriução.

Não cobrar

O Ministério da Economia publicou portaria na qual recomenda aos órgãos do governo federal a não cobrarem a contribuição sindical. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor.

Entre os melhores


Em 1980, quando completou dez anos, a revista Placar lançou um álbum com o título “Os maiores craques do Brasil”. Entre esses craques estava o nosso querido e saudoso Bira, à época jogador do Internacional de Porto Alegre, campeão brasileiro invicto.

Informações ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendaram a órgãos ambientais e a 12 municípios do estado que promovam a adequada transparência das informações ambientais em seus portais na internet. Dados sobre desmatamento, arrecadação de multas e processos de regularização fundiária, entre outros, devem estar atualizados e disponíveis a consultas, de forma objetiva e transparente. A recomendação vale para Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Cutias, Pracuúba, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Protegendo cães e gatos

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que pune quem atropelar cães e gatos (PL 4.786/2020). As penas vão da suspensão ou proibição do direito de dirigir até quatro anos de detenção.

Três datas para votar

Delegados Representantes no Conselho da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos Estados do Pará e Amapá – FETRACOMPA, portadores de voto, que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais, devem votar nas eleições no dia 19 de novembro de 2020, em primeira convocação; dia 23 de novembro de 2020, em segunda convocação e; dia 26 de novembro de 2020, em terceira convocação. Já está aberto o prazo de 20 dias para o registro de chapas. A sede da entidade funciona no Pará.

Rapidinhas

Padre Aldenor – É preocupante do estado de saúde do padre Aldenor Benjamim dos Santos, diretor de rádio e tv da Unifap.

Seu Chicó – Este 8 de outubro marca a reinauguração, ocorrida em 2005, do complexo turístico do bairro Santa Inês, que recebeu a denominação de Francisco Augusto dos Santos, o seu Chicó”.  

Aditivado – Publicado  o primeiro termo aditivo ao acordo entre Tjap e Polícia Rodoviaária Federal no Amapá, tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua visando à prevenção e repressão da criminalidade.

Coluna

Constituição completa 32 anos 
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Os deputados federais constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos, Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe. Ao todo, 599 congressistas participaram de sua elaboração, organizando uma nova carta que estruturasse as bases para a implementação de um regime democrático no Brasil. A foi com a nova carta que Amapá e Roraima passaram a ser estados.

 

Gratificação para votação
Tribunal de Justiça do Amapa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que define a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), aos vencimentos das duas categorias funcionais. Aos deputados caberá a votação da proposta.

 

Médicos cubanos
Ministério da Saúde publicou lista com quatro médicos cubanos que vão trabalhar no Amapá, sendo dois em Santana, um no Oiapoque e outro em Vitória do Jari. Eles conseguiram registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos cubanos reincorporados em 3ª chamada. Os aprovados foram Yuniesky Alvarez Garcia (Oiapoque), Arnaldo Cedeno Nunes e Reynier Gavilan Perez (Santana) e Mirtha Pena Ojeda (Vitória do Jari).

 

Posse de juízes
Nesta terça-feira (6), 10h30, no Plenarinho do TJAP, com transmissão pelo Facebook, o desembargador João Lages dará posse a sete juízes, por promoção e remoção, em novas unidades judiciais. Tomarão posse os juízes Nilton Bianquini Filho; Fábio Santana dos Santos; Esclepíades de Oliveira Neto, Laura Costeira Araújo de Oliveira, José Castelões Menezes Neto; Julle Anderson de Souza Mota e Marck Wiliam Madureira da Costa.

 

Fim de prazo
Terminou no domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou coligações. A Justiça Eleitoral abre este prazo para que sejam feitos os devidos questionamentos às candidaturas requeridas. As impugnações são ações judiciais que solicitam, à Justiça Eleitoral, o indeferimento do pedido de registro de um determinado candidato.

 

Lei Aldir Blanc
O Governo do Amapá prorrogou até 15 de outubro o prazo das inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, voltado para artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral. Um dos motivos para a dilatação do prazo foi a dificuldade que muitos agentes culturais, principalmente do interior, tiveram para acessar o sistema de cadastro. Os fazedores de cultura que ainda não fizeram suas inscrições devem acessar o formulário eletrônico no site cadastrocultural.ap.gov.br, criado especificamente para a processo.

 

Suspensa a prova de vida
A exigência da Prova de Vida Anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria 244 e Instrução Normativa 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversári o a part ir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a Prova de Vida Anual.

 

Fim do monopólio
O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias, abrindo espaço para governos estaduais criarem seus próprios sorteios. Durante a pandemia do novo coronavírus, ganhou força o entendimento da exploração de sorteios e loterias como fonte de financiamento. O governo editou uma medida provisória, convertida na Lei 14.027, de 2020, que libera sorteios e brindes em canais de TV e emissoras de rádio. No Senado, está em análise uma proposta (PL 3.341/2020), da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que direciona prêmios não resgatados de loterias para o enfrentamento à pandemia.

 

Dia do servidor
O Conselho Nacional de Justiça transferiu para 30 de outubro de 2020 as comemorações do Dia do Servidor Público. Com isto, não haverá, nessa data, expediente no órgão. A decisão foi oficializada na quarta-feira (30) por meio de portaria. O Dia do Servidor é oficialmente comemorado no dia 28 de outubro, quando os órgãos da administração pública decretam ponto facultativo. Com a alteração, os prazos processuais correm normalmente no dia 28 e aqueles que se iniciariam ou seriam completados em 30 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro. No dia 2 de novembro, fica mantido o feriado nacional referent e ao Dia de Finados, sem expediente no CNJ.

 

Autoridade portuária
Indicados pelo governo do Amapá, Odival Monterrozo Leite (titular) e Tânia Maria do Socorro Barroso Miranda Souza (suplente) foram designados, pelo período de dois anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do Porto de Macapá. Portaria assinada por Diogo Pilone e Silva, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, foi publicada nesta segunda-feira (5).

 

Notificado
Secretário de Meio Ambiente do estado, Robério Aleixo Anselmo Nobre mandou notificar o empreendimento MACAPABA CLUB, para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da notificação. Tem a ver com o processo 32000-0151/2020.

 

Mais prazo para gastar
Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

 

 

RAPIDINHAS
Data 1 – Em 6 de outubro de 1955, morria no Rio de Janeiro o professor Gabriel de Almeida Café, cujo nome está eternizado em um colégio no centro de Macapá.
Data 2 – Em 6 de outubro de 1972 era criada a banda Os Setentrionais.
Supremo decide – Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos.