Paulo Silva

Merece registro a ressocialização de apenados em Macapá por meio do trabalho, resultado do programa “Liberdade e Cidadania”, parceria entre o Judiciário e Prefeitura de Macapá, dando oportunidade aos reeducandos de recuperar a condição de voltar ao convívio social. O programa já beneficiou cerca de 2 mil reeducandos do semiaberto, com índice de 95% de sucesso. Hoje são 160 atuando nas atividades de limpeza, conservação e paisagismo das praças e demais logradouros da capital. Os reeducandos recebem da prefeitura um valor equivalente a 75% do salário mínimo.

Reunião no TCE
Falando em desequilíbrio orçamentário e financeiro oriundo em parte de um planejamento precário e de controle quase inexistente, que acarreta passivo desordenado, Clélia Gondim, na condição da secretária, em exercício, da SESA, marcou para esta segunda-feira 20, no auditório do Tribunal de Contas, reunião com empresários – fornecedores e prestadores de serviços – que estejam com contrato vigente. Comunicado diz que é para tratar de interesse das empresas e da Administração Pública.

Audiencia marcada
O desembargador Gilberto Pinheiro, TRE do Amapá, marcou para 14 de fevereiro audiência de instrução – para ouvir partes e testemunhas, no processo que acusa o PTC de usar mulheres como candidatas laranjas nas eleições de 2018. A ação e movida pelos suplentes Roseli Matos e Fabrício Furlan. O PTC, que saiu sem coligação, elegeu os deputados estaduais Jesus Pontes e Jaime Peres.

Operação Ex Tunc
Acusado de comandar uma quadrilha que fraudava o auxílio-reclusão no Amapá, o advogado suspenso Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior vai ser interrogado em audiência de instrução e julgamento, nesta terça-feira 21, na Justiça Federal, marcada pelo juiz Jucélio Fleury. Também serão interrogados os réus Carlos de Nazaré Correa, Cleando Vitorino dos Santos, Jussan Sampaio, Cleuff Clichales e Silviane Santana.
Pentavalente
Só o município de Macapá precisaria mensalmente de quatro mil doses de vacina pentavalente, mas o Ministério de Saúde mandou, esta semana, apenas cinco mil doses para distribuir no Estado inteiro. Macapá ficou com a metade; 900 doses foram para Santana, e outros 14 municipios vão se virando como podem com as 1.600 doses que restaram. Só Deus sabe quando virá outro lote.

Publicidade do TJAP
Dia 16 de março, através de concorrência pública, tipo melhor técnica e preço, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai contratar agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis na CLC/TJAP.

Peia no ex-chefe
Para o general Santos Cruz, ex-amigo do presidente Bolsonaro, que o exonerou do cargo sem dó nem piedade, não tem cabimento colocar militares no INSS. Ele afirma que os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer. Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa. Segundo Cruz, é obrigação valorizar as instituições.

Citando Raul Seixas
O juiz de Direito Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem/MG, demonstrando insatisfação, concedeu prisão domiciliar a advogado condenado a 99 anos de prisão. O advogado estava cumprindo pena provisória em sala que não era de Estado Maior, conduta que poderia ser considera crime pela lei de abuso de autoridade. Ao conceder domiciliar,, o juiz citou Raul Seixas: “não sou besta pra tirar onde de herói”.

Eleição 2020
De 5 de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.  Já 4 de abril é o prazo final para filiação partidária e domicílio eleitoral dos candidatos.

Sem cargos
Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com projeto (PL 1.950/2019) do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta está na pauta da CCJ. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018.

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A Frase   
“No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos.” (Paulo Bomfim)

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Pingado                                                                                            
>>> Com apoio de Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, Bruno Mineiro disse que será candidato a prefeito de Tartarugalzinho em 2020.
>>> Cinco de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.
>>> Brasil é o 53º em ranking mundial de desempenho energético. Atrás de Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica.
>>> TJAP em Podcast é a mais nova ferramenta de comunicação do Judiciário Amapaense. Tem conteúdo novo toda sexta-feira.

Sancionada pelo governador Waldez, está publicada lei estadual que trata sobre reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais do Amapá. Ela autoriza, desde que observado o regramento estadual e a legislação federal vigente. São entendidos como animais de estimação, para os efeitos da lei, cães, gatos, coelhos, roedores de forma em geral e outros animais exóticos ou domésticos reproduzidos com o fi m específico de comercialização. A lei tem 15 artigos e será regulamentada no prazo de 90 dias.

Detenção e multa
Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mudou decisão e determinou que Janiery Torres Everton, presidente da CPL da Assembleia Legislativa na gestão do então deputado Moisés Souza, cumpra pena de mais de dois anos de detenção em regime aberto. Janiery Torres Everton, que chegou a estar foragido, ainda tem multa de mais de R$1,7 milhão a ser paga por condenação em ação penal da Operação Eclésia.

Absolvido
Denunciado pelo Ministério Público do Amapá, sob a acusação de expedir licenças ambientais irregulares para a realização de eventos sonoros e não realizar a devidas fiscalização dos eventos, o ex-deputado estadual Jorge Souza foi absolvido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá. Trata-se de processo de 2016, quando Jorge Souza era secretário de Meio Ambiente de Macapá.

Inspeção autorizada
Chefe da Controladoria-Geral do Amapá (CGE), Joel Nogueira constituiu equipe para inspeção na SEED e na SEFAZ, com o objetivo de colher informações e documentos para a conclusão da análise do processo referente a dez contratos (40 a 50/2014) da Secretaria da Educação, para subsidiar a defesa judicial do Estado pela Procuradoria-Geral. São processos da gestão de Camilo Capiberibe como governador.

Expectativa
Se não houver novo adiamento, daqui a três semanas – 5 de fevereiro – o Supremo Tribunal Federal julga o processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), que tramita desde julho de 2008. O resultado desse julgamento interessa do Sinsepeap, que tem uma ação no STJ contra a retirada do Plano Collor pago a seus sindicalizados no Amapá.

Juiz das garantias
O juiz das garantias deve começar a funcionar no Judiciário do Amapá a partir do dia 23 de janeiro. A informação foi dada pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP, durante live no facebook. De acordo com a lei, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Segundo João Lages, não haverá aumento de custo para o Judiciário com a implementação do juiz das garantias.

Fechando as portas
A Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai encerrar atividades em 20 estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. Seis Estados da região Norte serão atingidos pelo encerramento das atividades, entre eles o Amapá. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos.

Posse e nomeação
Nem bem assumiu o mandato de deputado estadual, Jack JK foi nomeado para o cargo de corregedor da Assembleia Legislativa, com “mandato” até 31 de janeiro de 2021, podendo ser reconduzido. Ex-deputado estadual e hoje presidente do Tribunal de Contas, Michel JK, irmão de Jack, ocupou o mesmo cargo de corregedor na gestão de Moisés Souza na presidência da ALAP.

Moradia Legal
O prefeito Clécio Luís já está com a minuta do acordo de cooperação para execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá, entregue pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP. Em 90 dias a área deve estar definida e o programa comece a ser executado. O objetivo é a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá.

Censo 2020
A presidente do IBGE publicou o resultado final dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de pessoal para realização do Censo Demográfico 2020. Do Amapá foram aprovados 33 candidatos. Também foram definidos os coordenadores censitários subárea para Oiapoque, Laranjal do Jari e Porto Grande.

Pingado

• Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada na sexta-feira (10) a LOA de 2020.
• Ser advogado no Amapá custa R$ 664,00 (se a anuidade for paga até 15/2), com 20% de desconto em cima do valor integral (R$ 830,00).
• Neste domingo tem Carnaval do Pererê na orla do Santa Inês.
• Fim da exposição de presos pela polícia é primeiro avanço da lei contra o abuso, dizem especialistas.

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, completa 39 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, que matou mais de 300 pessoas nas águas do rio Cajari. O naufrágio do Novo Amapá foi um dos maiores já ocorridos no Brasil. A embarcação, com superlotação, partiu de Santana por volta de 14h e naufragou por volta de 21h ao bater em um banco de areia no rio Cajari, próximo ao distrito de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará, onde seria o destino final. O processo prescreveu pelas gavetas da justiça e ninguém foi responsabilizado pela tragédia.

Morreu, fedeu!
Mesmo no recesso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi “The Flash” no cumprimento da decisão, de 31 de dezembro, do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que terminou com a saída de Jaci Amanajás da cadeira de deputado estadual e a entrada de Jack Jk em seu lugar. No começo da tarde do dia 2 o desembargador Manoel Brito, no exercício da presidência do TRE-AP, diplomou Jack, e no começo da noite do mesmo dia 2 ele tomou na Assembleia.

Porto de Santana
A partir desta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará consultas e audiências públicas que se estenderão até 19 de fevereiro. Tem a ver com a licitação do terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, no Porto Organizado de Santana (MCP02).

Sem comparecimento
Restou deserta a licitação (concorrência 12/2019) da prefeitura de Macapá, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de qualificação de via urbana para melhoria de transporte coletivo, com implantação de ciclovia, calçamento e qualificação de abrigos em pontos de embarque e desembarque de passageiros na capital, trecho entre o Complexo do Araxá e o Marco Zero. Os interessados não compareceram.

MEC cobrando
Tendo 584 mil devedores inadimplentes há mais de um ano com o FIES, o Ministério da Educação anunciou que cobrará judicialmente os contratos atrasados. Pelas regras vigentes, o FIES deve ser pago após 18 meses do final da graduação. Serão acionados tanto os devedores, quanto os seus fiadores.

Super Fácil
Diretora da rede Super Fácil, Luzia Grunho festeja os 5,3 milhões de atendimentos nas unidades do sistema em todo o estado; mais de meio milhão na comparação com 2018. Isso significa 12% de evolução acima da média. E o Super Fácil Educação registrou 207 mil atendimentos em apenas quatro meses.

Sem sucesso
No interior de São Paulo, homem aciona a Justiça contra a Rede Globo por conta do nome da atual novela das sete, a qual é coincidente com seu sobrenome: Bom Sucesso. Apesar do patronímico, o pedido de indenização não teve feliz sucesso, já que foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, de Piracaia/SP. O magistrado ainda considerou a pretensão “vergonhosa, para dizer o mínimo”.

Datas de hoje
Neste domingo, 5 de janeiro, se comemora os 63 anos da inauguração do Porto de Santana; os 46 anos de fundação da Escola de Samba Piratas Estilizados (última campeã dos desfiles da Avenida FAB – 1996) e os 27 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo, de Santana, campeã do Carnaval de 2008.

Proteção aos animais
O Senado vai analisar em 2020 o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana de trabalho do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Concurso da Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha tornou público que, no período de 9 a 23 de março de 2020, estarão abertas as inscrições do concurso público para ingresso no Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM), destinado ao preenchimento de vagas para bacharéis em 13 profissões. No Amapá, um dos locais de provas será a sede da Capitania dos Portos, em Santana. Edital pode ser acessado em www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

A Frase   
“Chorar não adianta. O que temos de fazer é nos adaptar.” (Monteiro Lobato)

Pingado                                                                                            
>>> Prefeito Clécio pretende reinaugurar o Mercado Central de Macapá na segunda quinzena de janeiro.
>>> A fortuna do salário mínimo agora é de R$1.039,00. Ou seja, R$34,63/dia e R$4,72/hora.
>>> Diz aí o que se pode comprar em Macapá com R$ 41,00 de aumento no novo salário mínimo.
>>> Nesta segunda-feira a Escola de Samba Emissários da Cegonha completa 33 anos de fundação.

Não se tem conhecimento de alguma programação para marcar a data, mas hoje, 29 de dezembro, lembra os 114 anos de nascimento do mestre Oscar Santos, paraense de Abaeté que se tornou pioneiro da cultura musical amapaense. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do Estado.

Transporte coletivo
A CTMac montou um esquema especial de circulação dos ônibus durante as festividades de virada de ano. Na segunda-feira (30) a frota será de 100%, das 6h à 0h. Na terça-feira (31) todos os ônibus também estarão em circulação, mas em horário esticado, das 6h às 2h do dia 1º de janeiro de 2020. Nos dias 30 e 31 a tarifa será normal (R$3,50). Na quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, será a frota de feriado, reduzida em 70%, das 6h às 23h; valendo tarifa social, de R$ 1,75.

Luz para Todos
A CEA vai realizar licitação, tipo menor preço global, visando contratar empresas especializadas para levantamento de dados, elaboração de projetos, planejamento da gestão e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra na região do Maracá (Mazagão, através do Luz para Todos. Disputa marcada para 16 de janeiro.

Seleção na Unifap
A Unifap está com inscrições abertas para o processo que selecionará candidatos para vagas nos cursos de graduação presenciais de 2020. Serão 700 vagas de um total de 1400 ofertadas. Inscrições apenas pela internet até 20 de janeiro. O bônus de 20% vale para candidatos que tenham comprovado no ato da sua solicitação de inscrição que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em instituições de ensino regulares, pú ;blicas ou privadas, situadas no Estado do Amapá ou no Pará, especificamente, na Mesorregião do Marajó ou ainda no município de Almeirim.

Eleições 2020
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos deve ser previamente registradas na Justiça Eleitoral. Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. O candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

Coleta de sangue
O Hemoap continua recebendo doadores para a coleta de sangue, principalmente os que possuem tipos sanguíneos considerados raros como O-, A-, B-, B+ e AB-, para manter o estoque em nível seguro. O Hemoap funciona das 7h às 11h30 de segunda a sexta-feira. No período de festas de fim de ano não funcionará apenas no dia 1° de janeiro.

Pobre que se vire
O presidente Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. Alegou inconstitucionalidade por gerar despesas. A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

Calha Norte
Portaria do Ministério de Defesa, publicada esta semana no Diário Oficial da União, define regras para a implantação do Programa Calha Norte. Todos os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.

Festival de partidos
O Brasil tem atualmente 77 partidos políticos em processo de formação. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE. Hoje, o país conta com 33 partidos políticos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2020. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), no dia 10 de dezembro.

Prepare o bolso
A bandeira tarifária em janeiro de 2020 será amarela, com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico nessas regiões.

A Frase   
“Lei escrita vale por pura invenção humana.” (Monteiro Lobato)

Pingado                                                                                            
>>> Governo do Amapá começou a pagar no sábado o salário (60%) de dezembro de seus servidores efetivos.
>>> Prefeitura de Macapá reuniu no sábado (28), com os empreendedores que trabalharão no Novo Mercado Central.
>>> STF deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem na OAB para exercerem sua função.
>>> Amapá vive a expectativa de receber no dia 31 a grana da cessão onerosa (petróleo) repassada pelo governo federal.

O Supremo Tribunal Federal voltou a marcar nova data para o julgamento do processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), autor original do processo que tramita desde julho de 2008. A data agora é 5 de fevereiro de 2020. O resultado deste julgamento também interessa ao Sinsepeap, que tem uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a retirada do pagamento dos 84,32% do Plano Collor a seus sindicalizados.

A queda e o coice
Além de ter sido apanhada na Operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal em cima de sindicatos fantasmas na Fieap, com decretação de prisão preventiva, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas da campanha de 2018 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E ninguém sabe do paradeiro da ex-parlamentar.

Pareceres rejeitados
A Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari rejeitou, por maioria, pareceres do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação das contas da prefeita Beth Pelaes (MDB), ano de 2017. Vereadores de oposição protestaram contra a decisão já que o parecer do TCE apontou diversas irregularidades que, segundo eles, continuam sendo cometidas por Beth Pelaes.

Bolsa em Santana
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amapá mandou o município de Santana promover revisão de cadastros do Bolsa Família. Há indícios de fraude em mais de 400 benefícios. Pagamentos irregulares podem chegar a R$ 2 milhões. Tem morto e doador de campanha no meio.

Bolsa em Santana 2
Tais pagamentos foram efetuados a pessoas que não preenchem os requisitos necessários à percepção do benefício do Bolsa Família, por se tratar de servidores públicos com família menor ou igual a quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido, de empresários e, inclusive, de pessoas falecidas.
Audiências de custódia
Até 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia estão sendo realizadas na Justiça do Estado do Amapá a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É o que determina ato dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral).

Cadastro estadual
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando, ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá.

Saúde de família
Portaria do Ministério da Saúde, publicada esta semana, fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais. Os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.

Em pauta
Na sessão marcada para 22 de janeiro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo interno do Sinsepeap que tem como agravado o Estado do Amapá. O relator é o desembargador Rommel Araújo.

Censura?
Qual o problema de um magistrado manifestar-se favoravelmente ou criticamente a determinado candidato, partido político ou liderança política? O questionamento é de associações de magistrados que pedem no STF a suspensão de resolução do CNJ que proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais.

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A Frase   
“Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Alíquota de desconto do servidor estadual para a Amprev deve subir para 14% em 2020. Vale para os três poderes.
>>> Lei sancionada institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia Estadual do Museu, a ser comemorado todo dia 18 de maio.
>>> É de autoria do deputado Diogo Senior o projeto que concede título de cidadão amapaense ao empresário Ricardo Falcão.
>>> Bolsonaro sancionou lei que isenta templo religiosos de ICMS até o ano de 2032.

Ato conjunto dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral), autoriza excepcionalmente que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia sejam realizadas na Justiça do Estado do Amapá, a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É que esse período é considerado como feriado pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, que funciona em regime de plantão.

Emendas impositivas
Deputados estaduais recuaram e mantiveram o veto ao governador Waldez Góes a trecho de projeto que tratava das emendas impositivas ao Orçamento de 2020. De acordo com a PEC, 0,3% da receita corrente líquida do Estado seriam destinados às emendas parlamentares impositivas, com 25% desse percentual direcionados à saúde. Ficou para 2021.

Poder político
Na ação pela nulidade da eleição para conselheiro tutelar em Santana, o Ministério Público alegou que parte da estrutura do poder executivo municipal esteve direcionada ao apoio de candidatos que representavam diferentes agentes públicos, com nítida prática de abuso de poder político, notadamente por parte do prefeito. Os cinco mais votados eram ligados a gestores da prefeitura.

Cantata da CMM
Tudo pronto para a cantata natalina da Câmara Municipal de Macapá, que acontece na quarta-feira (18), às 18 horas, no plenário da Casa. Com o tema “Natal todo dia”, o evento vai reunir cerca de 40 coristas, entre adultos e crianças, e será aberto ao público.

Prisão disciplinar
O Senado aprovou projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Senadores entenderam que a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves. E não para questões disciplinares. Passa a ser obrigatório nas polícias militares e corpos de bombeiros um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual.

De olho no CBM
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade nas análises de projetos arquitetônicos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como nas vistorias e nas inspeções realizadas em obras em andamento.

Agora é corte
A Caesa fechou esta semana o prazo para a negociação das dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. O período de cortes no fornecimento de água será a partir desta segunda-feira (16) a 19 de dezembro.

Direito ao FGTS
Servidores comissionados podem passar a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria essa possibilidade. O texto segue para a CCJ.

Ferrari recorrendo
Secretário de Saúde na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, o gaúcho Antenor Ferrari lida até hoje com um processo judicial aberto em 1996, e no qual foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos. Agora ele pede no TJAP antecipação da tutela recursal para deferir a suspensão da tramitação do processo de origem até a decisão de mérito do recurso.

Ranking da CBF
Quatro clubes do Amapá estão listados no ranking de 2020 da CBF, divulgado na quarta-feira (11). Quinto do Norte, o Santos aparece na posição 77, com 981 pontos). Em seguida aparecem: Ypiranga (posição 140/330 pontos), Trem (posição 160/255 pontos) e Macapá (posição 176/204 pontos). O Santos pega o América Mineiro na Copa do Brasil do ano que vem.

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A Frase   
“O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional.”(Rui Barbosa)

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Pingado                                                                                                                                   
>>> Ministério da Saúde diz que Amapá (94,9%) não atingiu meta de vacinação contra o sarampo.
>>> Cercada de expectativa a última sessão presencial da Câmara Única do TJAP, marcada para dia 17.
>>>TSE aprovou as primeiras resoluções das eleições municipais, marcadas para 4 de outubro de 2020.
>>> Já estão disputando a cadeira de André Lima na CTMac. Ele sai em abril para tentar reeleição como vereador.

Hoje, 8 de dezembro, é dia de festejar Nossa Senhora da Conceição, que em Macapá é a padroeira do bairro do Trem. É feriado, resultado de projeto de lei do saudoso vereador Júlio Pereira. Além de Macapá, o dia de Nossa Senhora da Conceição é comemorado nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari.

Instrução e julgamento
Réu em ação penal por ter sido preso e denunciado pelo Ministério Público Federal, Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do extinto IMAP, será interrogado na quarta-feira (11) em audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amapá. O juiz Jucélio Fleury também vai ouvir sete testemunhas arroladas pelo MPF. Foi indeferida a oivita de testemunhas da defesa do réu.

Números preocupantes
Presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, desembargador Carlos Tork diz que o setor da saúde no Amapá deve fechar o ano de 2019 com déficit de R$ 200 milhões, e entrar 2020 com um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões se for mantido o orçamento de pouco mais de R$ 900 milhões. Ele falou esta semana durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

Pauta marcada
Na sessão designada para 11 deste mês, o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai tratar da proposição para reajuste do valor das diárias de magistrados e servidores, e da atualização da lista de antiguidade dos magistrados do Poder Judiciário do Estado.

MPs de Bolsonaro
De acordo com o site Congresso em Foco, das 39 Medidas Provisórias enviadas por Jair Bolsonaro, 11 caducaram ou foram derrotadas, nove foram convertidas em lei e 18 estão aguardando votação no Congresso Nacional. Comparado com o primeiro ano dos governos anteriores, este é o pior marco.

Recursos hídricos
Esta semana o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a ADI 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a taxa tinha natureza eminentemente arrecadatória.

Escolas cívico-militares
O Amapá terá duas escolas cívico-militares no ano letivo de 2020. As escolas estaduais Antonio Ferreira Lima Neto e Antônio Munhoz Lopes, ambas em Macapá, foram selecionadas pelo MEC para participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Cada uma das 54 escolas selecionadas pelo país vai receber R$1 milhão para o processo de implantação.

Caesa negocia
Até quinta-feira (12), a Caesa estará negociando dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. Basta comparecer nos setores de atendimento da rede Super Fácil ou no escritório central da empresa para a negociação e parcelamento das dívidas. O período de cortes no fornecimento de água será de 16 a 19 de dezembro.

Contra a corrupção
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realiza nesta segunda-feira (9), no auditório do Sebrae, evento para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data é comemorada em referência ao dia em que o Brasil e outros 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida. O evento é em conjunto com CGU, TCU e TCE.

Zoneamento
Publicado extrato de contrato firmado entre Embrapa, governo do Amapá (Seplan, IEPA) e Fundação Eliseu Alves, que tem como objeto a “elaboração do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Amapá. O valor global é de R$5,4 milhões, com vigência de 30 meses a contar de 3 de dezembro de 2019.

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A Frase   
“Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Entre janeiro e outubro de 2019, ingressaram no serviço público, por meio de concurso, 9.784 servidores. No entanto, no mesmo período, 33.848 vestiram o pijama da aposentadoria.

>>> Jovens entre 20 e 29 anos não estão procurando, como deveriam, as unidades básicas de saúde para tomar a vacina contra o sarampo.

>>> No Brasil, segundo o IBGE, 46 milhões de pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de deficiência. A questão, porém, é ignorada pela sociedade.

>>> Hoje é dia nacional da Justiça, dia da mulata, dia da família e dia do cronista esportivo.

O cantor e compositor Martinho da Vila acha coerente a escolha de Sérgio Nascimento para o governo de Jair Bolsonaro, “que pensa exatamente igual a tudo que o escolhido disse por aí”. Para Martinho, Sérgio Nascimento é um “ignorante” que “sequer sabe que a Fundação Palmares é uma conquista do movimento negro no governo Sarney (…). Se ele não fosse uma pessoa desprezível, cantaria para ele o samba do Noel: ‘Quem é você que não sabe o que diz/Meu Deus do céu que palpite infeliz'”.

Vítima de fraude
O PTC no Amapá está sendo acusado de usar como candidata laranja na eleição de 2018 uma senhora que não sabe ler ou escrever, apenas assinar o próprio nome. Trata-se de Lindaura Souza da Silva, que teve utilizada a fotografia de outra pessoa no requerimento de registro de candidatura. Lindaura, a vítima da fraude do partido, vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O MP Eleitoral investiga o caso.

Vestindo o pijama
A edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou pelo menos 21 decretos do governador Waldez Góes concedendo aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade, a servidores estaduais. Professores e policiais são a maioria entre os aposentados.

Audiência das terras
Acontece nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 9 horas, audiência pública proposta pelo deputado federal Camilo Capiberibe para debater a transferência das terras da União para o Estado. A comissão mista da MP 901/2019 é presidida pelo senador Lucas Barreto, e foi instalada no dia 20 de novembro no Congresso Nacional. A primeira audiência pública ocorreu em Roraima.

Queda na tarifa
A partir deste sábado começaram a valer as tarifas aprovadas pela Aneel para os consumidores atendidos pela CEA, que cairão em média 6,13%. O reajuste anual aprovado leva a uma redução média de 5,17% para os consumidores em baixa tensão e de 9,13% em média para os de alta tensão. O consumidor residencial terá redução de 5,24%. Única das empresas da Região Norte ainda não privatizada, a CEA atende 206,2 mil unidades consumidoras.

Tupinambá no banco
Na próxima semana, sessão do dia 4, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar o processo que trata da cassação do deputado Zezinho Tupinambá (PSC). No processo apura-se suposta fraude para o deferimento do registro do DRAP do PSC, que concorreu de forma isolada nas eleições do ano passado e elegeu Tupinambá.

Danos ambientais
Dados da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá apontam que a poluição sonora continua a ser um dano ambiental constante, mas ainda há infrator que prefere judicializar a questão, ao invés de resolverna esfera cível. Depois aparecem a retirada ilegal de madeira, dano à flora e transporte irregular de combustível. Os dados são confirmados pelo promotor de justiça Marcelo Moreira.

Casa da Hospitalidade
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá está anunciando pregão eletrônico com o objetivo de adquirir um veículo tipo van, destinado ao atendimento dos acolhidos da Associação Casa das Hospitalidade. O acolhimento das propostas vai até 11 de dezembro, com abertura no mesmo dia.

Justa homenagem
O prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá, obra que está em fase de conclusão, vai receber o nome do ex-deputado estadual Jarbas Ferreira Gsto, que faleceu em junho deste ano. Resolução determinando a homenagem já foi promulgada pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Casa.

Bancos bamburrando
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse esta semana que as instituições financeiras no Brasil alcançaram lucro de R$ 107 bilhões no período de um ano, o maior em 25 anos, porque estão ‘extorquindo’ a população brasileira. Para ela, há uma prática abusiva na cobrança de juros pelos bancos. Ela também considera contraditória a política econômica deste e de governos anteriores que destina grande parte do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública.

Pingado

• Publicado acórdão do TRE do Amapá aprovando com ressalvas a prestação de contas de 2018 do PSB.
• Juiz eleitoral Matias Pires Neto desaprovou as contas de Jorge “Zeca Deabo” Abdon, eleição de 2016.
• A se confirmar a previsão mais recente, o Mercado Central será reaberto dia 13 de dezembro.
• Amapá está sem vacina contra a raiva para cães e gatos.

De acordo com dados do Instituto Ethos, ao avaliar dados do perfil social e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil, a população negra soma apenas 4,7% no quadro executivo das empresas de maior destaque nacional. Sendo que as mulheres negras correspondem a 0,03%, ou seja, duas diretoras em 548 diretorias mapeadas. Nessa lógica, a bancada federal eleita para mandatos no período de 2019 a 2022 é composta por 71% de homens brancos. Senado Federal, 14% entre pardos e pretos, Câmara, [somente] 104 [deputados] entre pardos e negros. Nenhum ministro de Estado negro. Nenhum governador de estado negro. Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal negro.

Queda na atracação
Já houve um tempo, entre 2010 e 2014, que até 230 navios atracavam por ano no porto da Companhia Docas de Santana. Depois disso, com o Estado sem porto para embarque de minério e sem ferrovia, esse número caiu bastante. Atracaram no porto da companhia 36 navios em 2015, 23 em 2016, 42 em 2017 e 40 no ano passado. A atracação de 230 navios ocorreu em 2012. As informações são da direção do Porto Organizado de Santana.

Prazos para pagar
Decreto do governador Waldez Góes dispõe sobre prazos e procedimentos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019. Até 11 de dezembro de 2019, é o prazo para o empenhamento de despesas, cujos valores deverão estar adstritos aos compromissos de competência do corrente exercício; até o dia 13 de dezembro de 2019, para a liquidação das despesas; e até o dia 20 de dezembro de 2019, para a emissão de Ordem Bancária pela SEFAZ.

Livre acesso
Membros de conselhos tutelares no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina projeto de lei (PL 1.271/2019) que será analisado na quarta-feira (27), em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Entrega de abrigos
Se for cumprido o instrumento de acordo judicial firmado entre o Setap, a CTMac e o município de Macapá, com aval do Ministério Público e homologação da Justiça, Macapá terá 20 novos abrigos de passageiros de ônibus até 31 de março de 2020. Outros 30 serão entregues até 30 de julho do mesmo ano, já com a passagem custando R$3,70.

Fiscalizando Belo Monte
Relator da Subcomissão de Belo Monte, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) está na comitiva do Senado que estará no Pará, nesta segunda-feira (25), para fiscalizar as instalações da hidrelétrica. O grupo verificará a situação da obra e o cumprimento das ações condicionantes, socioeconômicas e ambientais na região. A última das 18 turbinas da usina será inaugurada na quarta-feira (27). Belo Monte é a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

Tem interesse?
Alvo de ação penal que tramita na Justiça Federal do Amapá, Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente do IMAP, que acaba de ser condenado pela justiça estadual, tem cinco dias para informar se há interesse dele na oitiva da testemunha Reginaldo Cunha de Barros, cujo endereço deve fornecer. Decisão é do juiz Jucélio Fleury. Também são réus na ação Marcos Paulo Bertollo, Enéas dos Santos Raiol e José Jorge Salviano Correa.

Investigação prorrogada
Secretária extraordinária da Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília, Lília Sueli Collares prorrogou por mais 30 dias o trabalho da comissão de sindicância investigativa em tramitação na SEAB. O objetivo é apurar as responsabilidades quanto as multas/infração de trânsito de veículos da frota da secretaria.

Obras paralisadas
A paralisação de uma em cada 100 das maiores obras públicas que se encontram paralisadas no país se deve a uma ordem judicial. O dado é do Diagnóstico sobre Obras Paralisadas, elaborado pelo CNJ. Entre 3,9 mil projetos públicos, o estudo identificou 48 (1,2%) com valor acima de R$1 milhão que se encontram barrados pela Justiça. O documento aponta 37 obras no Amapá nessa situação.

Definir feriado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou uma ação no STF para confirmar a constitucionalidade de municipal que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, em São Paulo. A intenção da CNTM é que o Supremo encerre de uma vez por todas o debate sobre a competência municipal para “instituir feriados de natureza cívica com alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”. O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em 832 dos 5.570 municípios do país.

A Frase   
“Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna.” (Monteiro Lobato)

Pingado                                                                                            
>>> Portaria da Controladoria-Geral do Estado prorroga até 8 de dezembro, os trabalhos de inspeção dos processos licitatórios da Secult.

>>> Marcada para 11 de dezembro audiência conciliatória em apelação cível do INNEURO contra a UNIMED Macapá.

>>> Unifap abre concurso para 33 vagas de professor efetivo, com inscrições a partir do dia 25 deste mês.

>>> CNJ retoma no dia 3 de dezembro o julgamento do PAD contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá.

A Black Friday nem esquentou pra valer e o Procon do Amapá já encontrou uma série de irregularidades edm grande parte dos 40 estabelecimentos fiscalizados. Detectou-se publicidades que induziam o consumidor ao erro e informações insuficientes nos produtos à venda. Os estabelecimentos foram notificados a fixarem os valores anteriores comercializados e os valores na promoção black friday para o conhecimento do desconto concedido aos consumidores.

Porto na pauta
Representando o governo russo, Safronov Sergey e Dimitri Burikh, acompanhados de representantes do governo do Amapá, participaram de reunião, em Brasília, com Mário Povia, diretor-geral da Antaq. O motivo do encontro foi discutir perspectivas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Porto de Santana. Grandes investidores do Brics consideram o Amapá um dos polos estratégicos do Brasil no setor de infraestrutura.

Terceiro turno
Marcada para 28 de novembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, audiência de instrução em processo que pode causar problemas para o mandato dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes, ambos do PTC. Trata-se da ação de investigação judicial eleitoral de autoria dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos, que querem a condenação da chapa inteira.

E tome partido
O Brasil tem atualmente 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, aptos a disputar as eleições. E pode ganhar mais um, que é o partido do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o TSE, há 76 partidos em formação que comunicaram ao tribunal que já iniciaram o processo. Entre os que aguardam aprovação, está o Partido Nacional Corintiano (PNC).

Centro de atendimento
Decreto do governador Waldez Góes institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – “MUNDO AZUL” no município de Santana, com objetivo de organizar, disponibilizar e acompanhar os serviços de apoio necessários ao desenvolvimento e aprendizagens de estudantes com TEA. O Centro terá como mantenedora a Secretaria de Estado da Educação.

Registro de violência
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário médico. Para virar lei depende da sanção do governador Waldez Góes.

Profisco II
Governo do Amapá está em reuniões de pré-negociação e negociação do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Estado, para financiamento do PROFISCO II. Esta semana o secretário Eduardo Tavares, do Planejamento, esteve em Brasília tratando do assunto.

Prestar esclarecimentos
O promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, de Santana Catarina, que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público. O órgão instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor. Conforme determina o artigo 109 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), a expedição de alvará de soltura é competência de juízes.

Oitiva de testemunhas
Na próxima sexta-feira (22), às 15 horas, tem oitiva de testemunhas indicadas na inicial e nas defesas da ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala e Elias Antônio da Conceição Sadala, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Agenda em Brasília
Publicação mostra que o governador Waldez Góes tem agenda na próxima semana em Brasília. Entre os dias 20 e 21 ele se encontra com a bancada federal do Amapá e com o ministro Ricardo Sales, do Meio Ambiente.

Pingado

• A partir desta segunda-feira linha de ônibus passa a atender que precisa ir ao Hospital do Amor.
• Todos os condenados em ações penais da Operação Eclésia no Amapá já estão soltos.
• Comarca de Macapá julgou 17 processos nas duas primeiras semanas do Mês Nacional do Júri, com 12 condenados.
• Unifap abre concurso para 33 vagas de professor efetivo, com inscrições abrindo dia 25 deste mês.