Paulo Silva

A Secretaria Maria Goreth da Silva e Sousa, da Educação, revogou a portaria que instituiu a Coordenação Geral de Articulação e Captação de Recursos da União. Ela considerou que a Coordenação, instituída em 2018, não conseguiu desenvolver as suas atribuições para a qual foi criada e não está em funcionamento. O objetivo era realizar e consolidar os processos de articulação, planejamento, monitoramento, prestação de contas e guarda de todos os documentos das ações educacionais executadas em parceria com órgãos da Administra ção Federal.

Fakhoury condenado

O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que disputou a eleição deste ano pelo Amapá, foi condenado pela Justiça Federal durante uma sessão restaurativa, a gravar um vídeo pedindo perdão ao senador Fabiano Contarato (PT), a ser veiculado no Twitter, e a custear uma campanha contra a homofobia nos próximos seis meses. A decisão foi tomada após o militante de extrema direita ter atacado o parlamentar com ofensas homofóbicas na rede social, em maio do ano passado. A Justiça Federal considerou a postagem ofensiva e concluiu que o empresário cometeu crime de homofobia.

Homenageados

O Dia Nacional do Delegado de Polícia, celebrado em 3 de dezembro, foi comemorado pelo Senado em sessão especial na sexta-feira (2). Em 2022, a criação do cargo completa 181 anos. No Brasil, delegados e delegadas de polícia representam o Estado. São seus mandatários diretos, investidos do poder e do dever públicos de preservar a ordem, o patrimônio e, em especial, a segurança e a vida das pessoas. E o fazem, muitas vezes, sem os necessários recursos e, especialmente, sem o merecido reconhecimento.

Voos em alta

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta um cenário de retomada nas operações aéreas no mercado brasileiro. De dezembro a março de 2023, período considerado de alta temporada na malha aérea doméstica, a entidade projeta um crescimento de 12,6%, se comparado com o mesmo período de 2021. Na região Norte do país estão previstos o total de 6,8 mil voos, no período citado. Desse total de 6,8 mil voos, O Amapá aparece com 506 voos, ficando atrás do Pará, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Acre, ganhando apenas de Roraima, com 423 voos previstos.

Programa alimentar

O governo do Amapá assinou com o Ministério da Cidadania o termo de adesão ao Programa Alimenta Brasil. A vigência de adesão é de 60 meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

Novos enquadramentos

Nesta sexta-feira (2) foi publicada portaria do Ministério da Educação autorizando o enquadramento de mais 25 servidores, ocupantes do cargo de professor do extinto Território do Amapá na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Ponto facultado

Publicado o decreto do governador Waldez Góes determinado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 8 de dezembro, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Sem enforcamento da sexta-feira (9).

Pedido deferido

O juiz Matias Pires Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) para veiculação de sua propaganda partidária na modalidade de inserções estaduais, relativamente ao primeiro semestre do ano 2023. A decisão teve manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral que opinou pelo deferimento do pedido de veiculação de propaganda político-partidária.

Remição de pena

Está tramitando no Senado um projeto de lei que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. O projeto altera a lei de execução penal e a lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.

Cantata retomada

Durante dois anos consecutivos a Cantata Natalina não foi realizada de maneira presencial devido à pandemia da covid-19. Mas neste fim de ano, com a diminuição dos casos da doença e a vacinação avançada, o Coral do TJAP retomará a programação natalina neste dia 11 de dezembro, com uma Cantata especial e repleta de música para celebrar os 22 anos do evento musical. A ação, que ocorre no segundo domingo de dezembro, terá como local de apresentação a esquina da Avenida FAB com a Rua General Rondon, com início às 19h30.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, referente ao exercício financeiro de 2020.

Voto dos deficientes

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%. Para atender esses eleitores e reforçar o compromisso com uma democracia inclusiva, a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, providenciou diversas medidas de acessibilidade.

Rapidinhas

Prazo esticado – Foi prorrogado até 9 de dezembro o prazo para inscrição de Organizações da Sociedade Civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Amapá – CEDH, para o biênio 2022/2024.
Medo da covid – Cresce a procura por testes rápidos para covid nas farmácias de Belém. Suspeitas de casos se confundem com quadros gripais.
Crescimento – Comparecimento de eleitores com deficiência cresceu 30% em 2022, diz TSE. Medidas de acessibilidade adotadas pela JE foram essenciais para aumento dessa participação nas eleições deste ano.

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O senador Davi Alcolumbre, (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser o relator da PEC da Transição. A informação foi dada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento. Ele afirmou que a ideia é aprovar a proposta na terça (6) ou quarta-feira (7). “Meu trabalho de relator do Orçamento só será concluído a contento, se tivermos a aprovação da PEC”, declarou Castro.

Sindicância determinada

Portaria do secretário Alcir Matos, da Infraestrutura, determina abertura de sindicância para apurar os fatos a referentes a conclusão da Maternidade de Risco Habitual Zona Norte, Drª Euclélia Américo. Para apuração dos fatos, foi designada a comissão especial de sindicância, presidida pelo analista em Infraestrutura. A portaria estabelece 30 dias para a conclusão dos trabalhos e emissão do relatório, prazo que encerra em 28 de dezembro de 2022. Alcir Matos.

Alterações aprovadas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, pedido de alterações estatutárias formulado pelo diretório nacional do partido Solidariedade. A relatoria foi do ministro Raul Araújo. O Solidariedade é o partido do governador eleito do Amapá Clécio Luís. Em convenção realizada em abril deste ano, a legenda adequou o estatuto à Lei 14.192/2021, incluindo dispositivos voltados à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher. O partido também alterou texto que prevê fontes de rec eita da agremiação relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e eventuais sobras de recursos da fundação a ela vinculada.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Orlando Vasconcelos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, referente ao exercício financeiro de 2021.

Conversão de multa

Publicado o termo de compromisso de conversão de multa tendo como partícipes o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, e a Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda. O objeto é implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá. O valor consolidado é de R$ 286.970,39.

Autorizações para propaganda

Partidos políticos do Amapá estão indo ao Tribunal Regional Eleitoral pedir autorização para veicular inserções na propaganda partidária no primeiro semestre de 2023, nas emissoras locais. A juíza Ariadna Alencar deferiu o pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o primeiro semestre do ano que vem.

Réu condenado

Acatando tese do Ministério Público do Amapá, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou, o réu Marinilson Silva, a 24 anos de reclusão e quatro meses de detenção, pelo crime de feminicídio e tentativa de feminicídio, ambos qualificados. Na noite do dia 14 de setembro de 2021, por volta de 3h, na Rua Santarém, no bairro Parque dos Buritis, zona Norte de Macapá, Aldeniza dos Santos Gama foi assassinada com vários golpes de arma branca, tipo faca (apreendida).  Ainda foram feridas Jhemilly Gama de Oliveira e Suellen Gama de Oliveira, que conseguiram fugir e acionar a polícia.

Conciliação

Consumidores com pendências junto à CEA Equatorial terão mais uma oportunidade de negociar com condições muito especiais no período de 5 a 9 de dezembro, na Central de Conciliação da Zona Norte. Coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, também titular da 5ª Vara do Juizado Cível Especial da Zona Norte, a unidade teve tanto sucesso na Semana Nacional da Conciliação que o magistrado propôs esta prorrogação – os débitos originais totalizavam quase R$ 40 milhões, que foram negociados em aproximadamente R$ 12 milhões em acordos. Entre as condições especiais, que ser&atil de;o aplicadas novamente, estão: entrada de 10% do valor principal; dispensa de juros, multa e correções anteriores; parcelamento em até 60 vezes com apenas 1% de correção ao mês (a contar da data de negociação).

Concurso da Politec 

A Secretaria de Administração (Sead) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram o balanço do concurso da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec). São 8.497 candidatos inscritos concorrendo as 430 vagas para formação de cadastro reserva para os cargos de perito criminal, perito odontologista, papiloscopista, técnico pericial e auxiliar técnico pericial. A remuneração inicial varia de R$ 2.666,28, chegando até R$ 12.440,54. A prova escrita objetiva e discursiva será aplicada em Macapá, no domingo (4), nos turnos da manhã e tarde.

Instrumentador cirúrgico

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. De acordo com o texto, o instrumentador cirúrgico é o profissional da área da saúde com a função de acompanhar e participar de todas as fases de uma operação, prestando serviços ao paciente e à equipe cirúrgica. O projeto segue para sanção presidencial.

Equivalência

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. O Plenário do Senado aprovou uma proposta com esse objetivo. O texto vai à sanção presidencial.

Antes o asfalto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Rapidinhas

Fronteiras – O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885,7 km.

Repouso garantido – STF determina que lei municipal não pode interferir no direito a férias de servidores.

Chora cavaco – Nesta sexta-feira (2) é festejado o Dia Nacional do Samba ou Dia do Samba. O samba é apreciado pelos brasileiros em todo território nacional, porém, tradicionalmente, o ritmo tornou-se “marca registrada” do Rio de Janeiro e da Bahia. Em 2005, o samba de roda se tornou obra-prima do patrimônio oral e imaterial da humanidade pela Unesco. Esta manifestação brasileira foi o primeiro gênero musical do país a receber este título.

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Integrante da Força Nacional de Segurança Pública, com base em Brasília, o tenente Odirley José Pereira dos Anjos, do Amapá, foi homenageado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Medalha Mérito da Nacional “Soldado Pedro de Sousa Gomes”, criada em novembro de 2018 pela Presidência da República. O título é uma homenagem ao soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul que foi morto em 2013 durante confronto entre posseiros e a Força Nacional em Rondônia. O tenente Odirley, filho de José Ribamar Almeida dos Santos e Maria Domingas Pereira dos Anjos, recebeu a honraria ao reconhecimento a prestação de serviços excepcionais em missões à Força Nacional de Segurança Pública. Ele é o comandante do Pelotão de Operações Especiais da Companhia de Pronta Resposta da Força Nacional.

Gaeco federal

O Ministério Público Federal promoveu solenidade de implantação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) federal no Amapá. O modelo é baseado em experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No MPF, foi efetivado em 2020. O Gaeco federal no Amapá foi instituído pela Portaria PGR/MPF 176, de 31 de agosto de 2022, que designou os procuradores da República Thereza Maia e André Bica para compor, por meio de dois ofícios especiais, o Gaeco/MPF-AP, pelo prazo de dois anos.

Projeto escolhido

O projeto “Auditor do Futuro”, do Tribunal de Contas do Amapá, foi escolhido para representar a Região Norte como modelo a ser replicado por Tribunais de todo o país. A escolha se deu durante o 5º Congresso dos Auditores de Controle Externo (Conacon). O Auditor do Futuro é voltado à comunidade acadêmica e tem como finalidade permitir aos acadêmicos a experiência de como atua o auditor de controle externo, possibilitando conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas, além de contribuir com o controle externo por meio da ouvidoria do órgão.

Relator da PEC

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação. Não está descartada a possibilidade de o próprio Davi ser o relator.

Desinteresse

Sem interessados, restou fracassada a licitação programada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf) tendo como objeto a implantação de eletrificação rural de baixa tensão, na Vila da Foz do Rio Gurijuba, Distrito do Bailique, no município de Macapá.

Febre aftosa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estendeu o prazo para vacinação contra a febre aftosa, que iria encerrar nesta quarta-feira (30). Agora, a campanha segue até o dia 17 de dezembro, sendo que a notificação às agências de defesa agropecuária poderá ser feita até 24 de dezembro.

Cor não muda

A bandeira tarifária continua verde em dezembro, em razão das situação favorável dos reservatórios da hidrelétricas no início do período chuvoso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica, a condição atual confirma as projeções de que não haveria custos adicionais nas contas de luz de abril a dezembro, devido às boas condições de geração de energia no país.

Fim de prazo

Nesta quinta-feira, 1º de dezembro, termina o prazo para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral.

Homenagem do Nordeste

O Senado pode aprovar a criação do Dia Nacional do Nordestino, a ser comemorado em 8 de outubro. O Nordeste é a segunda região mais populosa do Brasil, com mais de 56 milhões de pessoas. Com nove estados, cerca de 30% da população brasileira, a Região Nordeste equivale a 18% do território nacional.

Vaga garantida

O Trem Desportivo Clube tem vaga assegurada como representante do Amapá na Copa Verde de 2023. A Copa Verde deve ser disputada em cinco fases. A primeira partida será disputada no dia 18 de fevereiro e as datas previstas para a grande final são: 19 de abril (ida) e 3 de maio (volta).

Donos da arrecadação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Prioridade aprovada

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o projeto de lei que dá prioridade aos jovens de abrigos institucionais no processo seletivo de prestação do serviço militar. Foi incluído no texto que as Forças Armadas podem definir outros critérios, inclusive não adotar a prioridade para garantir eficiência aos serviços de defesa. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Saúde – 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, uma oportunidade de combater o preconceito na sociedade.

Teleconsulta – O Senado aprovou projeto que regulamenta a telessaúde para todos os profissionais da área. O paciente e o médico podem optar pela consulta presencial. A proposta, que prevê a validade de receitas e pedidos médicos de exames em todo o país, volta à Câmara dos Deputados, após as mudanças aprovadas pelos senadores.

Veto – Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que regulamentava o exercício da atividade de condutor de ambulância.

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Em sessão virtual, marcada para o período de 9 a 16 de dezembro, a segunda turma do STF vai julgar agravo regimental do deputado federal Vinícius Gurgel contra a decisão do ministro André Mendonça que, em outubro, negou habeas corpus no inquérito em que ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. Tem a ver com o esquema de corrupção que levou dois ex-diretores do DNIT no Amapá pra cadeia. Vinícius tem negado qualquer tipo de envolvimento em falcatruas no órgão.

Presença em festival

Junto com três assessores, Rosa Abdon, secretária de Turismo do Amapá, mais três assessores, vão participar como expositores, de 29 de novembro e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR) da 17ª Edição do Festival das Cataratas, com o objetivo do desenvolvimento do turismo, da economia, gerando oportunidades de negócios, impactando positivamente em toda a cadeia produtiva do turismo no estado do Amapá.

Cor verde

A bandeira tarifária para o mês de dezembro segue verde, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo a agência, essa decisão confirma as projeções de que não haveria custos adicionais nas contas de luz na maior parte de 2022, desde abril até o final do ano, devido às boas condições de geração de energia no país.

Datas de posse

As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro. A partir de 2027, o presidente eleito assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores serão empossados no dia 6. Prefeitos e vices continuarão a tomar posse no 1º dia de janeiro. Deputados e senadores serão empossados no dia 1º de fevereiro.

Vereadora em julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pautou para esta terça-feira (29) o julgamento do recurso na ação de investigação judicial eleitoral contra a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Santana. Em setembro do ano passado, Elma Garcia teve o mandato cassado pela juíza Michele Garcia Gomes, da 6ª Zona Eleitoral, acusada de abuso do poder econômico, mas segue na cadeira.

Fim das justificativas

As mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 terão até esta terça-feira (29) para apresentação da justificativa. Elas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado. Quem não apresentar a justificativa pagará multa de 50% a um salário mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As sanções serão aplicadas em dobro se a mesa receptora tiver deixado de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

Prazo para saque

O saque extraordinário do FGTS foi liberado pelo governo federal entre abril e junho de 2022, no valor de até R$ 1 mil, para os trabalhadores que tinham saldo disponível na conta. Até o fim de outubro, 12 milhões de trabalhadores ainda não haviam movimentado a quantia. Quem não movimentou o montante até agora, tem até 15 de dezembro, quando o valor será recolhido e voltará a conta do FGTS do trabalhador, sem prejuízos. Até o momento, mais de 45 milhões de trabalhadores já retiraram o valor, totalizando 31 bilhões.

Consultas e exames

Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no período da pandemia de covid-19, os procedimentos voltaram a crescer na rede pública e conveniada ao SUS. Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apontam que a região Sudeste foi a que registrou maior crescimento na retomada, de 90% nos exames, seguida do Norte, com 30%, onde o Pará e o Amapá tiveram maiores desempenhos. Somados os quatro exames disponíveis no SUS, o Pará realizou 139,2 mil em 2019, antes da pandemia, caindo para 130,7 em 2020, ano mais crítico, e saltando para 180,8 mil, em 2021, e 221,8, até agosto deste ano. Já o Amapá realizou 1,2 mil, em 2019, caiu drasticamente para 306, em 2020, voltou a crescer e fez 74 mil, em 2021, e, este ano, já realizou 56,7 até agosto.

Terras liberadas

Resolução autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada nesta segunda-feira (28), declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Macapá III – Macapá, localizada no município de Macapá. Outra resolução declara de utilidade pública a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Santan a – Macapá C1, na Subestação Macapá III, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente dois km de extensão, que interligará a LD 69 kV Santana – Macapá C1 à Subestação Macapá III.

Contas apresentadas

Candidata derrotada a mandato de deputada federal nas eleições deste ano, Mônica Penha (MDB), vice-prefeita de Macapá, apresentou prestação de contas eleitoral. Foi aberto prazo para impugnação, que pode ser feita por qualquer partido político, candidata ou candidato ou coligação, o Ministério Público, bem como qualquer outra interessada ou outro interessado.

Prazo final

A mesária ou o mesário que não compareceu, em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta terça-feira (29) para apresentar a justificativa pela ausência. Também é o último dia para as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições e promoverem a restauração do bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso.

Rapidinhas

Data – Nesta segunda-feira (28) foi comemorado o Dia do Soldado Desconhecido. Esta data tem o propósito de honrar a memória dos soldados que perderam as suas vidas lutando pelas suas pátrias mas cujos corpos não foram identificados. Na ocorrência de uma guerra, é comum que alguns soldados que morrem em combate não sejam transportados para a sua terra natal para que seja organizado um funeral.

Caução – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe a cobrança de caução ou garantia na internação de animais quando houver urgência no tratamento. Segundo o texto, a medida valeria para hospitais, clínicas veterinárias e similares.

Debate quente – O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios.

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Em ação de investigação judicial ajuizada por Pedro Costa Silva contra dirigentes do Partido Liberal (PL), incluindo Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral determinou que se oficie à direção nacional da agremiação para que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas e aos candidatos ao cargo de deputado estadual pela agremiação nas eleições 2022. Após, com a resposta, será feita abertura de prazo às partes para manifestação no prazo de dois dias. Lages seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela juntada dos valores transferidos aos candidatos filiadas do PL-AP ao cargo de deputado estadual.

Amapá premiado

Washington Luiz de Oliveira Brandão, do Amapá, foi um dos homenageados com o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2022 entregue pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A premiação reconhece profissionais e instituições que contribuem ativamente no cuidado e respeito às pessoas que se encontram em sofrimento psíquico e situação de vulnerabilidade. O nome do prêmio homenageia a médica psiquiatra Nise da Silveira (1905-1999), reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil.

Enquadramento aprovado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S/A, para fins de emissão de debêntures. O projeto visa ampliar a cobertura urbana de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, reduzir as perdas na distribuição e melhorar a regularidade no fornecimento de água em Macapá, beneficiando 522.357 habitantes do município e também visa o pagamento da outorga relativa ao contrato de concessão para prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 16 municípios do estado do Amapá, que abrange 753.000 habitantes. O prazo para implantação do projeto é 31 de dezembro de 2023.

Manejo florestal

Publicado o extrato do contrato entre o BNDES, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Planejamento do governo do Amapá que tem por objeto a prestação de serviços técnico especializados para a estruturação e modelagem de projeto de concessão para a prática do manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros, não-madeireiros e serviços na FLOTA/AP.

Recurso de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pautou para dia 29 deste mês o julgamento do recurso na ação de investigação judicial eleitoral que envolve a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Santana. Em setembro do ano passado, Elma Garcia teve o mandato cassado pela juíza eleitoral Michele Garcia Gomes, da 6ª Zona Eleitoral, acusada de abuso do poder econômico, mas segue na cadeira de vereadora e na presidência da Câmara de Santana.

Prepare o bolso

A conta de luz dos brasileiros deve ficar, em média, 5,6% mais cara no próximo ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi repassada pela agência ao grupo de Minas e Energia do governo de transição durante a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.

Pastora do diabo

O jornalista paraense Ullisses Campbell estará em Belém no dia 15 de dezembro para lançar o livro “Flordelis – A pastora do Diabo”. A obra fecha a trilogia “Mulheres Assassinas”, formada por biografias não-autorizadas de Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga. No novo livro, o jornalista defende a tese de que a ex-deputada federal, condenada a 50 anos de prisão, por ter mandado matar seu marido, pastor Anderson do Carmo, nunca foi mãe de 50 crianças. De acordo com Campbell, Flordelis roubava crianças de moradoras de rua e arregimentava adolescentes infratores para montar uma organização criminosa disfarçada de família.

Empresa suspensa

A Caixa Econômica Federal comunicou a suspensão de seis meses da empresa Urbaniza Engenharia Consultoria Ltda de participação em licitação e contratação da instituição e a rescisão unilateral do contrato 13609/2020, cujo objeto era a prestação de serviços técnicos em trabalho social, nas atividades de: pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados; elaboração e execução de projetos e planos de intervenção; apoio técnico e consultoria especializada, no âmbito dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, em função de descumprimento contratual.

Pedido não conhecido

O juiz Mário Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, não conheceu do pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo Partido Liberal (PL) para o primeiro semestre do ano de 2023. Ele anotou que o pedido foi apresentado em 18 de novembro, portanto, intempestivamente, motivo pelo qual não foi conhecido.

Indicações publicadas

Considerando a lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos, o DNIT está designando membros para composição dos Grupos de Trabalho (GT) a fim de proceder sua implementação em cada Unidade da Federação. Do Amapá foram designados Ruth Cléa Carmo de Sousa (titular) e Thúlio Silva (suplente).

Indenização de ações

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) lançou comunicado aos seus acionistas minoritários que foi aprovado pelo Conselho de Administração (Consad) os requisitos para habilitação ao pedido de indenização das ações nominativas da empresa. Os interessados deverão procurar maiores informações no Consad.

Obras paradas

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Rapidinhas

Facultado – Decreto do governador Waldez Góes determina ponto facultativo nas repartições públicas do estado na quarta-feira, 30 de novembro, em homenagem ao Dia do Evangélico.

Alerta – O Brasil terá mais de dois milhões de novos casos de cânceres no próximos três anos, estima Inca.

Decisão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Podemos, referente ao exercício financeiro de 2021.

Em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por Jaime Nunes contra Clécio Luís e Teles Júnior, eleições de 2022, por suposto abuso de poder econômico, e considerando o arrolamento de testemunhas pela defesa, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou a oitiva delas para o dia 7 de dezembro, às 15h. A oitiva das testemunhas será realizada no formato presencial, na sala de audiência do Tribunal. Jaime foi derrotado por Clécio no primeiro turno da eleição para o governo do Amapá.

Prazo para justificar

O prazo de 30 dias para que as mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 apresentem a justificativa se encerra na terça-feira (29). As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado. Quem não apresentar a justificativa pagará multa de 50% a um salário mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As sanções serão aplicadas em dobro se a mesa receptora tiver deixado de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

Inquérito prorrogado

A promotora de justiça Fabia Nilci Santana de Souza, do MP Amapá, prorrogou por mais um ano o prazo do inquérito civil público instaurado com objetivo de averiguar a aquisição de mais de dois milhões por meio de dispensa de licitação de um medicamento que foi recebido na Central de Abastecimento do estado – CAF, sabidamente com a validade muito curta e com uma demanda pequena, o que, consequentemente, resultará no vencimento dele na central. O prazo para conclusão do procedimento termina agora dia 19 de novembro de 2023.

Novos enquadramentos

Saiu nova portaria do MEC autorizando o enquadramento de 14 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Desta vez foram dois do Amapá: Geny de Oliveira Souto e Valéria Figueiredo da Silva Belo.

Encontro no TSE

Subcomandante da Polícia Militar do Amapá, o coronel Huelton Corrêa Medeiros foi o representante da corporação no encontro desta quarta-feira (23), em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando foram recebidos os comandantes das Polícias Militares dos estados para fazer um balanço das ações desenvolvidas durante as Eleições 2022. Moraes agradeceu o trabalho realizado com empenho pelas forças de segurança e ressaltou o “compromisso com a democracia” por parte das instituições.

Expediente excepcional

Decreto do governador Waldez Góes estabelece, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo, será: – nos dias 24/11 e 2/12, o expediente será das 8h às 14h; – no dia 28/11, o expediente será das 8h às 12h.

Falta de relatório

Por falta da apresentação ao Tribunal de Contas do Amapá do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Macapá, referente ao exercício de 2021, Alain Cristophe Façanha Medeiros e Olavo dos Santos Almeida vão virar alvo de processo de tomada de contas por decisão do conselheiro Paulo Roberto Martins. Os dois foram notificados contudo não apresentaram ao Tribunal o relatório de gestão ajustado, configurando-se, por conseguinte, na omissão no dever de prestar contas.

Eleição nacional

Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá, foi eleito secretário geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Pela primeira vez na história, um conselheiro do Tribunal de Contas do Norte do país passa a compor a diretoria do CNPTC. O presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, foi eleito, por aclamação, para presidir o CNPTC na gestão 2023/2024.

Cobrando eleição

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu recomendação para que o Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES/AP) e o presidente do conselho organize a eleição para novos membros do órgão para o triênio 2023-2025.De acordo com a recomendação, a prorrogação do mandato dos membros da entidade deverá ir até o dia 31 de março de 2023, prazo suficiente para que seja instalado e executado o processo de eleição do conselho.

Expediente menor

Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, estabelece expediente reduzido na Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar de 2022, mantendo, no entanto, o funcionamento exclusivamente em forma de plantões definidos pela presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos dias em que não houver atendimento.

Insalubridade para professores

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede adicional de insalubridade a professores que atuam no sistema prisional ou em unidades de internação de menores. O texto da proposta entende que professores que dão aulas em unidades de internação ou em presídios devem fazer jus ao adicional de insalubridade uma vez que “não se deve levar em consideração apenas o local em que o trabalho é desenvolvido, mas as condições insalubres às quais o profissional se submete”.

Ação isolada

Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto à Justiça Eleitoral de forma isolada. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral.

Rapidinhas

Inserções – Partidos políticos do Amapá estão indo ao Tribunal Regional Eleitoral pedir autorização para veicular inserções na propaganda partidária no primeiro semestre de 2023, nas emissoras locais.

Afastado – Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano (PI), por beneficiar o próprio filho em uma decisão.

Desemprego – Segue o festival da exonerações de assessores de deputados na Assembleia Legislativa do Amapá, principalmente dos que não se reelegeram.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vota, nesta quarta-feira (23), o parecer da vereadora Adrianna Ramos a respeito do pedido feito pelo prefeito Furlan para contrair empréstimo de R$ 200 milhões objetivando a realização de obras de infraestrutura no município. Em seu voto, a vareadora diz que o projeto do prefeito é inconstitucional. Na segunda-feira (21), respondendo a uma solicitação do vereador Eduardo Tavares sobre capacidade de endividamento da prefeitura, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE) disse não ter como responder acerca da capacidade de endividamento e o eventual colapso nas contas públicas nos próximos 12 anos. O TCE alegou a insuficiência de informações no seu banco de dados relativas à PMM. O presidente da CCJ é o vereador Nelson Souza.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá julga 26 processos na sessão marcada para esta quarta-feira (23). Entre os processos estão prestação de contas dos municípios de Amapá (2009), Cutias (2003) e do Tribunal de Justiça (2010 e 2011). Tem também consulta formulada pelo prefeito Furlan e pelo vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, solicitando orientação formalizada por meio de requerimento.

Desaprovação mantida

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que negou seguimento a recurso especial eleitoral aos embargos de declaração e manteve a integralidade do Acórdão 7101/2022, que concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral para que as contas de João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, fossem julgadas como desaprovadas.

Paz em casa

Com o objetivo de dar visibilidade à luta pelo fim da violência contra a mulher e intensificar o julgamento de processos relacionados ao tema, a Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias, deu início à Campanha Justiça Pela Paz em Casa. Até 25 de novembro, a unidade realizará 33 audiências, grupo reflexivo com homens e outras ações.

Negociação estendida

O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, anunciou a prorrogação do mutirão de negociação de débitos junto à CEA Equatorial, realizado na 17ª Semana Nacional da Conciliação. Ele afirmou que consumidores com pendências ainda não resolvidas junto à companhia elétrica terão a semana de 5 a 9 de dezembro para aproveitar a mediação e as condições especiais oferecidas.

Potencial eólico

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designou os servidores Jairo José Coura e Gustavo de Lima Ramos para acompanhar a execução do convênio firmado com o Senai do Rio Grande do Norte, que tem como objeto “medir o potencial Eólico Offshore na região da margem equatorial brasileira e calcular o recurso energético disponível compreendendo a faixa do Oceano Atlântico que vai do estado do Rio Grande do Norte até o estado do Amapá, observando a influência da Zona de Convergência Intertropical principalmente na região do Amapá, que é bastante deficiente de dados medidos.”

Encontro de lideranças

A deputada federal eleita Maria Goreth da Silva e Sousa, secretária da Educação do Amapá, está em Oxford/Londres-Reino Unido, onde participa do Encontro de Lideranças da Fundação Lemann com o tema do evento Capital Humano: O Brasil e os Brasileiros em seu máximo potencial. O evento vai até dia 28.

Canabidiol

Um projeto de lei do deputado Jack JK, em tramitação na Assembleia Legislativa, torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no estado do Amapá.

Cinema na periferia

Uma parceria entre Lucas Assis, da Coordenadoria Municipal da Juventude (Comjuv) e o Instituto Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Improir) está desenvolvendo o projeto Cine Periferia, que pretende levar cultura e lazer para jovens das áreas mais distantes do centro de Macapá. Na terça-feira (22) o projeto apresentou a primeira sessão de cinema gratuito com o longa brasileiro “Medida Provisória”. A próxima sessão será no CEU das Artes da zona norte com data a ser divulgada.

Dívida ajustada

Assinado termo de ajuste de contas entre a Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa) e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), tendo como objeto a liquidação do valor de R$ 5.130.212,49 devido pela secretaria, relativo à prestação de serviços com a administração/gerenciamento de leitos clínicos e intensivos na Unidade Estadual de Internação (UEI) sem cobertura contratual. Cabe à empresa comprovação da regularidade fiscal municipal, estadual e federal, apresentando as devidas certidões negativas para fins de receber o que foi ajustado.

Manutenção de multa

A Secretaria de Meio Ambiente do estado manteve a multa de R$ 600 mil contra a Empresa de Mineração e Pesquisa do Amapá, resultado de processo administrativo instaurado por infração ambiental em descumprimento da condicionante específica 2.7 da Licença de Operação (LO) classificada como conduta de natureza grave. A empresa tem 10 dias para interpor recurso administrativo. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dívida ativa.

Queda na eficiência

O Brasil caiu quatro posições na classificação global de percepção da população sobre a eficácia do Estado Democrático de Direito. De acordo com dados da World Justice Project (WJP) – Rule of Law Index, divulgados na segunda-feira (21), o país desceu da 77º colocação para o 81º lugar na percepção se os países cumprem de fato as promessas de assegurar as igualdades previstas por lei.

Rapidinhas

Proibição – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos.

Fomento – Projeto do governo do Amapá institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no estado. Proposta está na Assembleia Legislativa.

Revisão – Transição de Lula defende rever Codevasf e remanejar recursos de emendas de relator.

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Deputados estaduais do Amapá, eleitos e não reeleitos, estão exonerando assessores aos montes. Grande parte das exonerações conta a partir de 3 de outubro, um dia após o resultado da eleição. A maioria dos exonerados estava lotada em gabinetes de deputados não reeleitos ou que não tentaram renovar o mandato. Só do gabinete do deputado Jaci Amanajás foram 16 de uma só canetada. Eles vão passar o Natal desempregados, mas esperam pelo menos receber a verba indenizatória.

Empréstimo de Furlan

O vereador Eduardo Tavares informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Macapá vota na quarta-feira (23) o parecer da vereadora Adrianna Ramos sobre o pedido do prefeito Furlan para contrair empréstimo de R$ 200 milhões visando obras de infraestrutura no município. O parecer de Adrianna cita inconstitucionalidade na proposta do prefeito. O presidente da CCJ é o vereador Nelson Souza.

Contra o golpe

Deputado estadual reeleito pelo PL, R. Nelson, advogado e bombeiro militar da reserva, postou em sua conta no twitter defesa das eleições de 2022, afirmando que elas foram limpas e é preciso deixar essa loucura de intervenção militar. “Concorri quatro eleições, ganhei a última, mas nunca culpei as urnas. Agora que ganhei vou fazer isso?”.

Execução extinta

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, julgou extinta uma ação de execução ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra o Jornal do Dia Publicidade Ltda, em processo de 2012. Ela atendeu pedido formulado pela própria Fazenda Nacional, que registou perda do objeto.

Defesa de prisão

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião Coelho, que atuou no Amapá, disse que “a solução será prender Alexandre de Moraes” por “cometer crimes” ao tomar decisões no âmbito do inquérito das Fake News e em relação às manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.  Sebastião Coelho falou sobre a possibilidade de as Forças Armadas prenderem o ministro. Ele fez discurso no domingo (20), em cima de um minitrio elétrico, na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Funcionamento alterado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alterou o horário de funcionamento para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. O expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, além do atendimento ao público externo serão feitos em horários especiais. Mas não haverá prorrogação dos prazos processuais em relação aos feitos da Eleição 2022, relativos a registro de candidatura e prestação de contas eleitorais.

Simulado da Petrobras

A Petrobras realizará na costa marítima do Amapá, na primeira quinzena de dezembro, um simulado de situação de acidente durante a atividade de exploração de petróleo. A base fica a 200 quilômetros da base do município de Oiapoque que fica no norte do estado e ocorrerá na divisa com a Guiana. O Ibama gerou uma licença sísmica para a Foz do Amazonas (ainda não é a tão sonhada licença de perfuração). Mas o mercado avaliou positivamente, porque tudo começa com a sísmica.

Polícias científicas

A PEC que cria as polícias científicas, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, recebeu parecer favorável do relator. Ela dá autonomia para a perícia criminal, que na maioria dos estados se desvinculou das carreiras policiais e é desenvolvida pelos institutos de criminalística, institutos médicos legais e institutos de identificação. A atividade-fim, incluindo a emissão de laudo técnico, será exclusiva dos peritos criminais. Nos estados onde já há estrutura autônoma, os cargos serão incorporados às novas carreiras.

Aviso de penalidade

Diante da recusa de correspondência, a Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos da Caixa Econômica Federal está notificando a empresa Urbaniza Engenharia Consultoria Ltda, qualificada em processo administrativo, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis. É por conta do descumprimento de contrato para a prestação de serviços técnicos em trabalho social, nas atividades de: Pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados no âmbito dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. O processo ad ministrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.

Segurança pública

O Governo do Amapá formaliza ordens de serviços para obras de segurança pública. Estão sendo anunciadas a construção da Delegacia de Crimes contra a Mulher, em Santana; a Delegacia de Polícia Civil de Itaubal; do bloco administrativo do Corpo de Bombeiros, em Macapá; do bloco de salas de aula da Academia do CBM e da Quadra Poliesportiva do 4º Batalhão da Polícia Militar, além da reforma e ampliação do prédio 11º Batalhão da PM. O investimento nas obras estratégicas ultrapassa R$4,8 milhões e é uma continuidade da reestruturação da segurança e defesa social do Amapá, política pública do governo do estado que, desde 2015, investiu mais de R$ 360 milhões em tecnologia, equipamentos táticos, viaturas e novos prédios.

Ministro golpista

Um áudio enviado a um grupo de amigos pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes provoca grande polêmica na República neste início de semana. Na mensagem, Nardes, que é próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL), cita um “movimento nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”.

Proposta rejeitada

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2426/19, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a pagarem um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas.

Rapidinhas

Julgamentos – O Tribunal de Contas do Amapá julga 26 processos na sessão marcada para esta quarta-feira (23).

Petróleo – Nesta quarta, haverá audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Será transmitida pelo YouTube.

Data – Nesta terça-feira (22) é comemorado o Dia do Músico. Esta data homenageia os artistas que interpretam melodias e harmonias que encantam a humanidade há milhares de anos. Santa Cecília é a padroeira dos músicos.

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Com objetivo de garantir alimentação saudável e regionalizada na merenda escolar, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá reuniu lideranças indígenas, quilombolas e representantes da Funai e da equipe de transição do governo estadual. O encontro definiu medidas para implementação do projeto Catrapovos no Amapá e para consolidar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas de comunidades tradicionais, especialmente no que se refere à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O projeto visa garantir o direito à alimentação saudável e regionalizada nas escolas indígenas, quilombolas e em outras comunidades tradicionais do Amapá e norte do Pará.

Petróleo em debate

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. A região, considerada a “nova fronteira exploratória” de petróleo e gás do País, se estende desde o Estado do Amapá, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, até o Rio Grande do Norte.

Buscando informação

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no qual ele solicita do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a prestação de informações sobre a redução dos valores pagos ao Programa Alimenta Brasil.

Máscaras no TJAP

Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, recomenda que, a partir de 21 de novembro de 2022, o uso obrigatório de equipamentos individuais de proteção, como máscaras e álcool em gel 70% vol, por todos os magistrados, serventuários, colaboradores, prestadores de serviço e usuários do Sistema de Justiça do Estado do Amapá, durante a permanência em qualquer dependência nos prédios da Justiça estadual, com vistas ao combate ao coronavírus.

Nova direção

O Sebrae Amapá terá nova diretoria em 2023. Foram eleitos o empresário Josiel Alcolumbre para presidir o Conselho Deliberativo Estadual (CDE), a jornalista e administradora Alcilene Cavalcante para a superintendência; a servidora Suelem Furtado, atual secretária estadual da Administração, será a diretora-técnica; e o atual diretor administrativo-financeiro, Marcel Houat, foi reeleito na nova chapa. A posse dos eleitos será em janeiro, com mandato de quatro anos.

Contas desaprovadas

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que desaprovou as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/AP, relativas ao exercício financeiro de 2019, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 40.800,00 referentes à realização de despesas financeiras sem regularidade comprovada.

Prazo encerrado

Termina neste sábado (19) o prazo para que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições 2022 entreguem as prestações de contas à Justiça Eleitoral. A documentação deve conter informações referentes aos dois turnos da eleição. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro.

Orientação vocacional

O projeto de extensão UniEnem, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), realiza na quarta-feira (23), a terceira edição da Feira de Orientação Vocacional. O evento ocorrerá das 10h às 12h30 no complexo de laboratórios da engenharia civil, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. A entrada é franca. O evento visa auxiliar o jovem na escolha de um curso e descoberta dos caminhos profissionais, através da compreensão de seus aspectos pessoais, do conhecimento das profissões e de sua inserção no contexto social, conhecendo a realidade dentro da instituição e o que o curso que ele almeja oferece para seus acadêmicos. Mais de 35 cursos de graduação serão apresentados durante a feira.

Qualificação profissional

O Instituto Marcelo Cândia – Lar Betânia, em Santana, iniciou programas de qualificação profissional de jovens e adolescentes, além de outras pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade, para as suas inserções no mercado de trabalho. Os equipamentos utilizados no curso de informática foram doados pela administração superior do MP-AP. São 21 computadores para o Instituto Marcelo Cândia, com o propósito de aparelhar a instituição e possibilitar a oferta contínua de cursos de formação para a população santanense.

Suspensão de execução

Candidato a deputado estadual na eleição de 2018, Dodsom Moraes da Paixão foi alvo ação de execução fiscal proposta pela União Federal, mas informou a existência de acordo extrajudicial e requereu a suspensão da execução. O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido e determinou a suspensão, arquivando-se os autos provisoriamente.

Estados que queimam

Queimadas em estados bolsonaristas da Amazônia sobem 1.200% após derrota do presidente. Satélites do Inpe detectaram 3.332 focos de calor em Amazonas, Acre e Rondônia entre 1º e 16 de novembro; fogo está ligado a desmatamento. Nesses três estados os atuais governadores foram reeleitos.

Fim das aulas

O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, aptidão física e mental e passar em uma prova escrita e uma prática de direção. Antes do exame, no entanto, são obrigatórias aulas práticas, que correspondem a cerca de 80% do custo. A proposta ainda cria a figura dos instrutores independentes e prevê gratuidade das taxas para a primeira habilitação ou mudança de categoria para poder trabalhar.

Rapidinhas

Ônibus – Em Belém, a prefeitura agendou para dezembro a licitação do transporte coletivo. Em Macapá o processo até suspenso por ações judiciais.

Data – Neste sábado (19) é festejado o Dia da Bandeira, mas e não é feriado. A comemoração recorda o dia 19 de novembro de 1889, data em que a bandeira republicana nacional foi instituída como a bandeira oficial do Brasil.

Zumbi – O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, um pernambucano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou requerimento do vereador Dudu Tavares (PDT) para que o prefeito Furlan apresente o detalhamento da utilização de R$ 200 milhões cuja autorização está sendo solicitada para emprestar. Segundo o vereador, é preciso saber de forma clara os impactos no presente e no futuro financeiro do município. O prefeito Furlan tem informado que os recursos serão usados em obras de infraestrutura no município. A vereadora Adrianna Ramos deve ser a relatora do pedido do prefeito.

Passagem mais cara

As tarifas de ônibus para o interior do estado Amapá sofreram aumento de 11% após decisão da 3ª Vara Cível de Fazenda Pública. A medida, que passou a valer a partir desta quinta-feira (17), foi tomada após audiência entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e a Secretaria dos Transportes (Setrap). Na linha entre Macapá e Santana, o valor que passou a ser de R$ 4 em outubro será reajustado para R$ 5 a partir de 1º março de 2023.

Ranking do futebol

Foi publicado o ranking de clubes e federações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para 2023. A Federação Amapaense de Desportos (FAF) está em 27º lugar entre as 27 federações estaduais. Já entre os clubes a liderança é do Ypiranga Clube, na posição 124, seguido por Trem (137), Santos (142), Macapá (238) e Santana (241).

Bancos na Copa

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos terão horário especial de atendimento ao público nas agências nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo do Catar. Os horários são referentes ao atendimento interno, mas os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição, a seu critério. No primeiro jogo da seleção, dia 24, o atendimento dos bancos em Macapá; será das 9h às 14h.

Novos enquadramentos

O Diário Oficial da União (DOU), edição desta quinta-feira (17) publica nova portaria do Ministério da Educação autorizando o enquadramento 17 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios do Amapá e de Rondônia na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. São 13 servidores do Amapá e quatro de Rondônia.

Apadrinhamento

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá abrirá inscrições, no período de 24 a 30 de novembro, para o Programa de Apadrinhamento Natalino. A iniciativa consiste em chamar famílias dispostas a compartilhar o ambiente familiar e a experiência das festas de final de ano com crianças acolhidas pelo Poder Público, proporcionando a elas o direito à convivência comunitária e familiar – conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pedal azul

Em alusão à campanha Novembro Azul, mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, será realizada nesta sexta-feira (18), a 2ª edição do Pedal Azul, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em conjunto com instituições parceiras. A concentração do passeio ciclístico será às 16h30, em frente ao Mercado Central, no Centro em Macapá, e seguirá pela Beira Rio, Praça do Coco, Avenida FAB, Rua Cândido Mendes e será finalizada na Praça Samaúma, no bairro Araxá.

Pará candidato

O Pará já se movimenta para sediar futura COP 30, em 2025, na Amazônia. O governador Helder Barbalho tem o interesse de receber a edição de 2025 da COP em Belém. Presidente Lula pleiteou mundialmente que a edição de 2025 da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) seja na região Amazônica. Dos estados da região amazônica, Amazonas e Pará são os dois com mais estrutura para receber um evento do porte da COP.

Data para diplomar

O presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 19 de dezembro. Este também é o prazo final para a diplomação, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos deputados federais, estaduais e distritais, bem como dos senadores, governadores e vice-governadores eleitos nos 26 estados e no Distrito Federal nas Eleições 2022.

Bloqueio de CNH

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados e magistradas realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de carteiras de motoristas.

Vacinação fraca

Dados do Vacinômetro Covid-19 (Ministério da Saúde) levantados pelo Observa Infância (Fiocruz/Unifase) revelam que apenas 5,5% das crianças com idade entre três e quatro anos já tomaram a vacina contra a covid-19.

Participação confirmada

Representado por Odival Monterrozo Leite, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), o estado vai participar do “I Encontro Nacional das Agências Reguladoras”. O evento será realizado em Brasília, dia 23 de novembro.

Rapidinhas

Inauguração – Será inaugurada em dezembro a Congregação da Aldeia Paramuwaka, na Terra Indigena Uaçá – Aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque.

Votação – Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (Sinfar) vai realizar eleição sindical para renovação do seu quadro diretor, referente ao quadriênio 2023/2026. Está marcada para 12 de dezembro.

Revisão – A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment encerra seus trabalhos na segunda-feira (21). Será feita a apresentação e deliberação do relatório final.

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