Paulo Silva

O Pará se mexendo

A partir do dia 20, em Belém, começa uma série de eventos para mostrar o atual cenário sobre de petróleo e gás no Norte do Brasil, e alertar as empresas paraenses que comecem a se preparar para os desafios e oportunidades que exigem conhecimentos em uma longa cadeia de produtos e serviços, no mar e em terra. Na chamada zona do Pré-Sal da Amazônia, na foz do rio Amazonas, no Oiapoque, estado do Amapá, a Petrobras garantiu recentemente que as perfurações dos novos poços de petróleo já começam em outubro próximo, na região do Oiapoque.

 

Lavagem e sonegação

O promotor de justiça Jander Vilhena, do Ministério Público do Amapá, mandou apurar, através de procedimento administrativo, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária – suposta lavagem de dinheiro e não recolhimento de impostos junto ao fisco estadual. Ele considerou a necessidade de saneamento do feito, tendo em vista a Notícia de Fato ter sido instaurada há mais de 120 dias e necessitar de diligências imprescindíveis para averiguação do fato denunciado. O procedimento visa acompanhar o cumprimento das requisições feitas à Delegacia Geral de Polícia Civil, acer ca da instauração de procedimento investigatório adequado – inquérito policial.

 

Mercúrio em debate

O Ministério Público do Amapá, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Unifap, irá promover, nesta terça-feira (6), no anfiteatro da Universidade, audiência pública para debater os efeitos do uso de mercúrio na Amazônia e a necessidade de regulamentação nacional sobre o tema, em cumprimento à Convenção de Minamata. A iniciativa faz parte de um Projeto da Rede Amazônica de Clínicas Direitos Humanos, cujas instituições participantes são Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade do Oeste do Pará (UF OPA) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).

 

Retificando número

A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. informou a retificação do número da Licença de Operação 1470/18, e não 1407/18, como publicado anteriormente, que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para o Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Laranjal do Jari (AP)/Monte Dourado (PA), tensão 69 KV, localizado nos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, respectivamente.

 

Licitação sem efeito

A prefeitura de Mazagão tornou sem efeito o aviso da repetição da licitação que visa contratar empresa para a construção da Praça Beira Rio, segunda etapa, em Mazagão Velho. Marcadas para 28 de setembro, a tomada de preços ainda está em análise pelo Ministério da Defesa.

 

Posição confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que já figurava como 1º colocado desde o resultado preliminar do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022 ainda em junho, confirmou a posição de primeiro lugar no resultado definitivo do levantamento – tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais. Outros tribunais estaduais (TJBA, TJGO, TJPI e TJRR) e também de outros segmentos (como os TREs de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) também ascenderam aos 100% de transparência n o levantamento final.

 

Pedido de suspensão

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas. Eles apontam que há enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.

 

Congresso do júri

O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana, será o representante do Ministério Público do Amapá, em São Paulo – SP, do Congresso do Júri – 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios, promovido pelo Ministério Público de São Paulo, de 14 a 16 de setembro. Ele ainda realizará visita institucional ao CAO da Infância e Juventude do MPSP, com o objetivo de conhecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.

 

Entrega prorrogada

O Tribunal de Justiça do Amapá prorrogou para 21 de setembro o prazo para inscrição de artigos para publicação na revista jurídica “Diretriz – Precedentes Qualidificados.” Os artigos serão para publicação no volume III da revista.

 

Vamos ao voto


Daqui a três semanas, no dia 2 de outubro, eleitoras e eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No total, são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no exterior. Para estas eleições foi registrado um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com a última eleição geral, realizada em 2018, quando 147.306.275 pessoas estavam habilitadas para votar. O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

 

Colégios eleitorais

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país. Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.

 

Vagas disponíveis

No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador. Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.

 

Rapidinhas

O fim do rádio AM – O governo assinou um decreto para o fim da rádio AM e as emissoras precisam fazer a conversão para o FM, pois o AM será extinto em 31 de dezembro de 2023. No Amapá só tem a Difusora.

Homenagem – Nesta terça-feira (6) se comemora o Dia do Alfaiate. A data homenageia uma das profissões mais antigas do mundo. Esses profissionais são especialistas em criar, costurar ou reformar roupas artesanalmente.

Inflação – Preço da carne dobra e deixará o churrasco mais caro na Copa do Mundo.

 

******************************************************************************************************************************************************

 

Confirmação de identificação

O desembargador Carmo Antônio, presidente da comissão do concurso público juiz direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, está convocando quatro candidatos (Ramon dos Reis Barbosa Barreto, Adler Batista Oliveira Nobre, Isaac César Coelho Argolo e Decyo Allyson Sarmento Ferreira) que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas para negros, para entrevista de heteroidentificação. A entrevista visa verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos com a emissão de parecer definitivo pela Comissão de Heteroidentificação a respeito do enquadramento ou não do ca ndidato como negro. As entrevistas serão realizadas dia 9 de setembro.

 

Concurso do MP

O resultado provisório do concurso público para promotor de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi divulgado nesta sexta-feira (2). A publicação com a pontuação dos candidatos, resultante das provas orais e de tribuna, está disponível no Portal do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório nas provas, das 10 horas do dia 5 às 18 horas do dia 6 de setembro.

 

Prego batido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu da ação e, no mérito, julgou procedente para anular a ata da convenção do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, realizada em 5 de agosto de 2022. A decisão confirma o advogado e jornalista Carlos Lobato como presidente do partido no estado.

 

Investigação

Em portaria com data de 31 de agosto, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaura procedimento preparatório de inquérito civil constando como objeto “investigar possível ilegalidade na aquisição de imóveis por parte da Amapá Previdência (AMPREV).

 

Restauração rodoviária

A Superintendência Regional do DNIT Amapá está anunciando licitação para a contratação de empresa(as) de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição do órgão no estado. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (2), com abertura marcada para dia 26.

 

Combate ao crime

Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia e André Rios Gomes Bica para comporem, pelo prazo de dois anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amapá (GAECO-MPF/AP).

 

Atos do MTUR

Portaria do Ministério do Turismo torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do órgão. Do Amapá aparecem a  Portaria MTur 6, de 1º de fevereiro de 2022, que homologa tombamento da Fortaleza de São José de Macapá e seu acervo, no município de Macapá, e Portaria MinC 25, de 15 de março de 2011, que homologa o tombamento da Vila Serra do Navio.

 

Assembleia no Pará

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Pará e Amapá está anunciando assembleia geral extraordinária, que ocorrerá dia 5 de setembro, no munícipio de Ananindeua, no Pará. Na pauta alteração de três artigos do estatuto social da entidade.

 

Licença para construir

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amapá a licença prévia que destina-se à obra de construção do hospital regional do município. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

 

Pool da Amazônia


Começam na segunda-feira (5), Dia da Amazônia, as entrevistas da série “Propostas para a Amazônia”, com os candidatos à Presidência da República. O Grupo Liberal, do Pará, conduzirá as entrevistas, transmitidas simultaneamente por oito grupos de imprensa, um de cada estado da Amazônia Legal. As entrevistas serão sempre das 12h30 às 13h30. O Sistema Diário do Amapá será o representante do estado no chamado “Pool da Amazônia.”

 

Fim da saída

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A proposta teve 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações feitas na Câmara.

 

Dirigir ambulância

Está dependendo da sanção do presidente Bolsonaro o projeto de lei 3.553/2015 que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Relatada no Senado, a proposta determina que o profissional deve ser maior de 21 anos, ter diploma de ensino médio e habilitação nas categorias D ou E.

 

Rapidinhas

Memória – Em 2 de setembro de 1810, nascia o professor, diplomata e publicista Joaquim Caetano da Silva, que entrou para a História do Amapá com a obra L’Oiapock et l’Amazone. Seu nome está eternizado em um museu em Macapá.

Contagem regressiva – Mais de 156 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas. Primeiro turno das eleições será dia 2 de outubro.

Banco dos réus – A Vara do Tribunal do Júri de Macapá já pautou 11 sessões de julgamento para setembro.

 

*******************************************************************************************************************************************************

 

Provas marcadas

A Secretaria de Administração do governo do Amapá publicou edital sobre as provas do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo de auditor e fiscal da Receita Estadual. A prova objetiva para fiscal será dia 18 de setembro (manhã e tarde). Já a prova para auditor está marcada para 25 de setembro.

 

Tempo para votar

Neste ano, os eleitores deverão escolher cinco candidatos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. A estimativa é de que o tempo médio de votação seja de um minuto e meio por pessoa. Para acelerar o processo, o Tribunal Superior Eleitoral incentiva o uso da “cola” com os números dos registros dos candidatos escolhidos pelo eleitor.

 

Apoio ao empreendedor

Presidente do Fórum Estadual Permanente de Apoio ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, Joselito Abrantes está convocando reunião extraordinária para 16 de setembro, na Agência Amapá. Um dos assuntos da pauta é a apresentação e aprovação das propostas que serão inseridas no Plano Estadual de Fomento ao Empreendedorismo e da minuta do projeto de lei do plano.

 

Estágio no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital de processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior. As oportunidades são para estudantes dos cursos de direito e secretariado executivo de instituições conveniadas. De 8 a 13 de setembro ocorrem as inscrições preliminares. Já o período de confirmação das inscrições vai de 14 a 18 de setembro. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 9 de outubro. O estágio oferece bolsa de R$ 976 e auxílio-transporte de R$ 11 por dia de trabalho. É direito do estagi ário o seguro contra acidentes de trabalho e o recesso remunerado de 30 dias por ano.

 

Cobrando devolução

Senadores de oposição, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá, defenderam a devolução da Medida Provisória que adia o pagamento de benefícios para o setor cultural, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Eles consideram que o ato de Bolsonaro é uma “perseguição não só ao setor de cultura e eventos, mas, também às pessoas com deficiência”. E reforçaram que o presidente já havia vetado essas leis e que os vetos foram derrubados pelo Congresso.

 

Vai um pix

Candidatos que disputam as eleições deste ano têm usado as redes sociais para pedir doações para a campanha eleitoral. Como nas duas últimas eleições, apenas pessoas físicas podem doar. A novidade neste ano é que os recursos podem ser repassados aos comitês de campanha via Pix. As doações não podem ultrapassar 10% dos rendimentos do doador.

 

Prorrogação negada

A conselheira Maria Elizabeth Picanço, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido de Antônio Waldez Lima de Sousa para prorrogar o prazo da abertura da Tomada de Contas Ordinária da Secretária Municipal de Educação de Vitória do Jari – referente ao exercício de 2020, determinada pelo TCE. O prazo de 180 dias começou a contar em julho de 2022, e a conselheira considerou que Antônio Waldez tem ainda um tempo razoável para a conclusão da tomada de contas ordinária.

 

Pai presente

O Guichê da Justiça do Amapá no SuperFácil da Zona Sul realiza, nesta sexta-feira (2), mais uma ação do Programa Pai Presente. Serão realizadas 20 audiências contemplando processos de reconhecimento voluntário de paternidade, 10 deles envolvendo internos do Instituto de Administração Penal do Amapá (Iapen). A ação, que tem início às 9 horas no Box do TJAP, consiste na realização de audiências com as mães para confirmar essa paternidade.

 

Sem ICMS

O valor de encargos sobre a transmissão e a distribuição de energia não poderá compor a base de ICMS. A decisão veio em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 31 de agosto, e foi publicada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, regulamentando a lei complementar 194. A consequência é de que deverá ocorrer redução do preço final da fatura a ser paga pelo consumidor. Essa decisão alcança todas as distribuidoras do país (incluindo a CEA Equatorial), segmento responsável pela arrecadação dos valores envolvidos.

 

Cursos de graça

O Governo do Amapá e o Senai Amapá ofertam 270 vagas em cursos técnicos gratuitos para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública estadual de Macapá e Santana. As oportunidades são para os cursos de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica Automotiva, ambos presenciais; e para qualificação em Programador de Full Stack, que será ofertado no turno da noite na modalidade de Ensino à Distância (EAD). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente nas secretarias dos polos Senai (Macapá e Santana) até o dia 8 de setembro. O início das aulas está marcado para 12 de setembro.

 

Pista estreitada


O Viaduto da Integração está na fase de acabamentos finais. Para prosseguir com a etapa de construção das rampas de acesso, a Setrap fez o estreitamento das pistas da Rodovia Duca Serra, no perímetro em frente à área do Exército Brasileiro (Toca da Onça). Com a medida, o fluxo de veículos fica mais lento no trecho Macapá/Santana/Macapá, pois está reduzido cerca de meio metro de cada pista, para que seja construído o muro armado que sustentará as rampas de acesso ao viaduto.

 

Boa leitura

Vale a pena ler o livro “Democracia hackeada: como a tecnologia desestabiliza os governos mundiais”, de Martin Mooree. O livro é uma análise de como governos autoritários, elites abastadas e hackers extremistas conseguem manipular escolha de votos no período eleitoral, além de burlar processos democráticos e transformar o Facebook, Google e Twitter em campos de batalha para formar opiniões. Pois, à medida que os usuários migram para a vida on-line, tornam-se cada vez mais vulneráveis às Fake News, já que as plataformas digitais são construídas para conquistar a atenção com base no lance mais alto: manipular ideais.

 

Rapidinhas

Riqueza – A Mineração Carará Ltda requereu à SEMA, a Licença Prévia- LP, para atividade com pesquisa e extração (minério classe I ouro), situada às margens direita do ramal do Vila Nova, KM 20, Porto Grande.

Data – Nesta sexta-feira, 2 de setembro, é comemorado o Dia do Repórter Fotográfico.

Celular e armas – Eleitores com celulares podem ser retirados de cabines por policiais, decide Tribunal Superior Eleitoral. Quem portar armas também será impedido de votar em outubro.

 

****************************************************************************************************************************************************

 

Processo eletrônico

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informou que, desde o dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas recebidas pelas Comarcas de Santana e de Entrância Inicial (Macapá) serão processadas exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida atende ao definido no ato conjunto que regulamenta o recebimento de cartas precatórias externas no âmbito do Poder Judiciário do estado. Carta precatória externa é uma forma de comunicação entre juízos que estão em estados diferentes com objetivo de cumprir algum ato processual – como o interrogatório de um réu preso fora do estado, por exemplo.

 

Desistências da Copa

A Copa Verde de 2022 deve ter apenas 16 participantes, entre eles times do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Trem (Amapá) e o Remo (Pará) desistiram. A CBF informou que não haveria substituição de equipes desistentes em 2022. A Copa Verde garante ao campeão uma vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2023. A final está agendada para 15 de novembro.

 

Aposentadorias

Projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa criam programas de aposentadoria incentivada destinados a membros e a servidores efetivos do Tribunal de Contas do Amapá.

 

Álcool à disposição

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao Atacadão Amapá para que coloque à disposição dos seus clientes e consumidores de forma geral, álcool em gel/líquido 70% em local de fácil acesso para higienização das mãos com água e sabão, gratuitamente, vez que devem permanecer os cuidados para o combate e prevenção de doenças, com destaque ao covid-19. A recomendação tem prazo de 360 dias, devendo ser divulgada e afixada no estabelecimento, em local visível a todos.

 

Viagem autorizada

Autorizado pelo Ministério da Justiça, o delegado de Polícia Federal Anderson de Andrade Bichara, Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, vai participar do “Máster Universitario en Criminología Aplicada e Investigación Policial de la Universidad Católica Santa Teresa de Jesús de Ávila”, a realizar-se na cidade de Ávila, Espanha, no período de 2 a 18 de outubro de 2022.

 

Retenção do fundo

O juiz eleitoral Davi Schwab Kohls autorizou a retenção pela direção estadual do Partido Progressista (PP), de cotas do fundo partidário a que faria jus o diretório municipal de Vitória do Jari, limitando-se a 35% do valor correspondente ao repasse mensal das cotas do fundo partidário, até que o valor atinja todo o saldo devedor. As contas de 2020 foram declaradas como não prestadas, com determinação da devolução do montante devido ao Tesouro Nacional.

 

Lei sancionada

O governador Waldez Góes sancionou a Lei 2.756 de 30 de agosto de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá. Ela altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

 

Conta de bandeiras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de julho de 2022. Para a CEA são R$ 438.783,73. As concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.

 

Dispensados

O Ministério de Minas e Energia dispensou os coordenadores dos Comitês Gestores Estaduais do Programa “LUZ PARA TODOS” nos estados do: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará e Rondônia.

 

Termo de doação


Documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) mostra que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) doou à prefeitura do município de Amapá bens avaliados em R$ 74.305,00. Entre os bens estão mesas de catação e peneiramento de açaí, e tanques em aço inox para lavagem, cloração e resfriamento dos frutos.

 

Recomendação feita

O Tribunal de Contas do Amapá publicou recomendação aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo, todos os Jurisdicionados, Gestores e demais Órgãos e Entidades do estado e seus municípios lembrando que estão submetidos as regras da Lei 14.133/2021, para que se adequem às devidas regulamentações acerca dos procedimentos internos para realização de futuros certames, caso ainda não os tenham feito, levando sempre em consideração os princípios basilares da transparência, publicidade e outros, que regem a administração pública.

 

Mandato coletivo

Foram registradas 235 candidaturas para o Senado Federal nas eleições deste ano em todos os estados e no Distrito Federal, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três desses registros são de candidaturas coletivas, que prometem praticar o chamado “mandato coletivo”, com decisões compartilhadas por um grupo.

 

Rapidinhas

Teje preso – Não cabe à Guarda Municipal fazer investigações e diligências, decide STF.

Festa no interior – A comunidade de São Raimundo da Foz do Pirativa, margem esquerda do Rio Matapi, festeja neste fim de semana – dia 2 – o padroeiro São Raimundo.

Exclusividade caiu – O STF derrubou a exclusividade do Ministério Público para propor ações de improbidade.

 

*******************************************************************************************************************************************************

 

Auditagem de urnas

A juíza Gelcinete da Rocha Lopes, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – Eleições 2022, informou que o sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas nos testes de integridade e de autenticidade será realizado no dia 01 de outubro de 2022 (sábado), em primeiro turno das eleições. Havendo segundo turno, o sorteio será no dia 29 de outubro de 2022 (sábado), no auditório da Escola Judiciária Eleitoral.

 

Contaminação na Amazônia

O Ministério Público do Amapá (MPAP) vai realizar audiência pública sobre a contaminação por mercúrio na Amazônia e os desafios para a implementação da convenção de Minamata. Será dia 6 de setembro no Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A participação na audiência pública independe de inscrição.

 

Eleição na Confraria

A presidente da Confraria Tucuju, Telma Terezinha da Silva Costa, marcou para 30 de setembro, na Biblioteca Professora Elcy Lacerda, eleições para a diretoria e conselho fiscal da entidade, para o quadriênio 2022 a 2026. Poderá votar todo associado adimplente até a data da última eleição (2014), os que atualizaram suas obrigações após ou associaram-se até o dia 31 de junho de 2019.

 

Troca de candidatos

Como candidato a deputado federal, o PTB trocou José Roberto da Silva Perez, o Jacaré, por Ivan César Cardoso Martins. Já a federação PSDB Cidadania substituiu o candidato a deputado estadual Raimundo César Aguiar por Luiz Otávio Branco Picanço. As substituições foram requeridas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

Beneficiando taxistas

O Governo do Amapá lançou a linha de crédito Táxi Paidégua, criada para atender a categoria de trabalhadores taxistas neste momento de reestruturação da economia pós-pandemia, com financiamentos de até R$ 15 mil. O lançamento reuniu a categoria e gestores de governo no Palácio do Setentrião. O financiamento é regulado pela Agência de Fomento do Amapá (Afap) e é voltado para manutenção, reparo de veículos e capital de giro, de taxistas que exercem a atividade há pelo menos um ano. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e aumentar a renda dos trabalhadores.

 

Declinando da competência

Em representação criminal pela suposta prática de crime de violência política de gênero, envolvendo filiados ao Partido Social Cristão (PSC), o juiz Matias Pires Neto, do TRE do Amapá, acolhendo parecer ministerial, declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao Juízo Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral – Macapá, a quem competirá encaminhar os autos ao Ministério Público Eleitoral ou, quando necessário, à Polícia federal, com requisição para instauração de inquérito policial.

 

Beneficiando a saúde

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Amapá inaugurou, com a Secretaria da Saúde (Sesa), o serviço de cardiologia pediátrica e a ampliação da UTI do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O investimento de mais de R$ 460 mil, proveniente de verbas de prestação pecuniária (em dinheiro), viabilizado por meio de uma parceria entre Vepma e SESA, foi utilizado para a aquisição do aparelho de ecocardiograma e para a abertura de dez leitos de UTI pediátrica.

 

Vitória estadual

Após competir com 14 outras equipes, o time de robótica da Escola SESI Amapá, Space Team, ganhou a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica nível 1 – estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental. Os jovens vão representar o Amapá na fase nacional que vai acontecer na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, no período de 17 a 22 de outubro.

 

Apelando pela vacinação


Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz fizeram novo apelo para que os brasileiros não deixem de aderir às campanhas de multivacinação. Nos últimos anos, a queda brusca nos índices de imunização tem feito aumentar os casos de doenças que já estavam praticamente erradicadas, como o sarampo. Os pesquisadores reforçaram também a importância das vacinas contra a gripe, que causou a morte de 1,7 mil brasileiros apenas nos dois primeiros meses deste ano.

 

Designação

O procurador-geral da República Augusto Aras designou o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022.

 

Licença liberada

A transmissora Amapar SPE recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação (1ª Retificação) referente ao empreendimento LT 230 kV Jurupari-Laranjal do Jari (C3) e ampliação das Subestações Jurupari e Laranjal do Jari, com extensão aproximada de 106km, localizado nos municípios de Almeirim no estado do Pará e Laranjal do Jari no estado do Amapá.

 

Mesários voluntários

Quase metade dos mesários que vão trabalhar nas eleições deste ano é de voluntários. Do total de 1,7 milhão de mesários escalados, cerca de 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral para fazer o trabalho, enquanto 48% se candidataram voluntariamente. O número de voluntários é 93% maior do que o registrado nas últimas eleições gerais, em 2018.

 

Rapidinhas

Novo presidente – Vereador Gean do Nae assume, nesta quarta-feira (31), a presidência da Macapá Previdência (Macaprev). E Gonçalo Borges vira vereador.

Votação adiada – O Senado adiou a votação da proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inserir as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito entre as consideradas perigosas.

Data – Na próxima segunda-feira, 5 de setembro, se comemora o Dia da Amazônia e Dia da Raça.

 

***********************************************************************************************************************************************

 

Lista com atualização

Atualizada diariamente, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos já alcança, nesta segunda-feira (29), 147 pessoas no Amapá. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos.

 

Retomando julgamento

Em sessão marcada para esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve retomar o julgamento do agravo regimental em ação penal do Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada Mira Rocha, o ex-prefeito Robson Rocha, Rosemiro Rocha e Antônio Gilberto Souza Paiva. É processo da eleição de 2014, e tem o juiz Rivaldo Valente como relator.

 

Chamamento de beneficiários

A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinf) está chamando os 512 beneficiários cadastrados na listagem de estudo social realizados nos anos de 2021 e 2022 no PAC e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Socal (FNHIS), do bairro Aturiá. Eles devem comparecer na Seinf entre os dias 29 e 31 de agosto.

 

Concurso do TRT8

O Presidente da Comissão do Concurso Público dos Servidores do TRT-8 (Pará e Amapá), desembargador Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior, publicou nota de retificação do período de inscrição do concurso público. O documento afirma que, por motivos de necessidade de adequação no sistema de inscrição do Cebraspe, as inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2022, exclusivamente pelo site do Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção d e Eventos.

 

Qualidade do ar

Convocada pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, o Ministério Público do Amapá está anunciando audiência pública para o dia 1 de setembro, às 9 horas, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, Rua Tancredo Neves O objetivo é promover discussão sobre a qualidade do ar do município de Macapá, tendo em vista necessidade de aprofundar a discussão quanto ao conteúdo da política pública de qualidade do ar, em razão de recente decisão do STF sobre a política do clima relacionada à emissão de gases na atmosfera.

 

Adiamento de repasses


Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) a Medida Provisória que permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta da pandemia da covid-19: as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse. A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída.

 

Primeiro turno

Levantamento do portal Metrópoles com base nas pesquisas eleitorais mais recentes mostra quais estados podem ter eleição resolvida em 2 de outubro. Na região Norte, pelo menos três estados têm chance de ter a eleição resolvida já em um primeiro turno: Pará, Roraima e Tocantins. Neles, Helder Barbalho (MDB), Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Teresa Surita (MDB) colecionam bons índices de aprovação.

 

Varas do Trabalho

Na pauta administrativa da sessão marcada para segunda-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho a Oitava Região (Pará e Amapá) tem dois processos que tratam do acompanhamento das rotinas e atividades desenvolvidas pela 1ª e pela 4ª Vara do Trabalho de Macapá.

 

Bandeira verde

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a permanência do acionamento da bandeira verde para o mês de setembro. Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País. A bandeira será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

 

Crescimento

As candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. As mulheres representam 53% do eleitorado do país, o que corresponde a 82 milhões de votantes. Apesar disso, elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado. Especialistas defendem o aperfeiçoamento da legislação para garantir a participação feminina na política.

 

Mulheres no comando

Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); PRTB, com Aldinea Fidelix; Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); PMB, com Suêd Haidar; e Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena.

 

Crédito liberado

O governo federal publicou Medida Provisória liberando, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.

 

Rapidinhas

Luta contra a pólio – A campanha começou no início de agosto, mas o índice de vacinação é de apenas 24,8% entre as crianças de 1 a menos de 5 anos.

Data – Esta terça-feira (30) marca o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma doença autoimune que atinge o cérebro, os nervos ópticos e a medula espinhal.

Conscientizando – A Prefeitura de Santana realiza, nesta terça-feira (30), uma blitz de conscientização no combate e prevenção ao escalpelamento nos rios do município. O objetivo é orientar condutores de embarcações sobre a necessidade de proteção dos motores para evitar acidentes.

 

***************************************************************************************************************************************************

 

Honraria do TCE

Resolução normativa do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) acaba de instituir a “Medalha de Mérito Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira”, honraria destinada a agraciar personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que, no campo de suas atividades tenham se distinguido de forma relevante. A medalha marca os 31 anos da criação do Tribunal de Contas do Amapá, que teve a conselheira Margarete Salomão como sua primeira presidente. Ela faleceu em maio de 2012.

 

Transferência de escolas

O governador Waldez Góes sancionou lei que autoriza o Poder Executivo a transferir, aos municípios, o domínio e os direitos possessórios existentes sobre os imóveis onde funcionam escolas estaduais, mediante doação e cessão de título gratuito. A autorização compreende a renúncia de eventuais direitos sobre benfeitorias.

 

Pórtico milionário

O prefeito Carlos Sampaio homologou o resultado da tomada de preço cujo objeto é a construção de pórtico na entrada da cidade de Amapá. O pórtico vai custar R$ 1.869.057,06, e será construído pela empresa G.C. Construtora, vencedora da tomada de preço.

 

Amapá sem vagas

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado que busca preencher 6.514 vagas de recenseador e 251 vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, para trabalho temporário no Censo 2022, coordenado pelo IBGE. As inscrições encerram na segunda-feira (29), mas não há oportunidades para o Amapá.

 

Isenção de taxas

Lei estadual que acaba de ser sancionada pelo governador Waldez Góes isenta das taxas de segunda via os seguintes documentos: Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Certidões de Nascimento, de Casamento, de Óbito, dentre outras, a emissão de novas vias destruídas, danificadas, perdidas ou extraviadas em razão de desastres ou catástrofes naturais ocorridos, “períodos notórios de chuvas”, nos 16 municípios do estado do Amapá, confirmados pela Defesa Civil.

 

Candidatos do Norte

Dos sete estados da Região Norte, o maior número de candidatos ao Senado está no Pará, com 12. Em seguida vem o Tocantins (11), Acre e Roraima (9), Amapá e Rondônia (8) e Amazonas com apenas sete candidatos. Do Amapá, três dos oito candidatos já estiveram no Congresso Nacional, casos de João Capiberibe, Davi Alcolumbre (tenta reeleição) e Valdenor Guedes, que foi deputado federal.

 

Dizendo sim

Mais de 80 casais disseram o tão sonhado sim por meio do programa Casamento na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá, nesta sexta-feira (26) e no sábado (27), em parceria com a Assembleia Legislativa e cartórios. A iniciativa tem como objetivo realizar o sonho de quem quer oficializar o matrimônio, mas não tem condições financeiras para arcar com todos os gastos de um casamento civil. Entre os 80 casais, 22 são de pessoas homoafetivas que também oficializaram sua união nesta 4ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade.

 

Candidata substituída

Stefanny de Almeida Brandão, a MC Rainha, é quem substitui Patrícia Ferraz na lista de candidatos a deputado federal pelo Podemos, conforme pedido de registro em substituição feito pelo partido ao Tribunal Regional Eleitoral.  Caberá a qualquer candidato, partido político, federação, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade de MC Rainha.

 

Derrotado e multado

Candidato derrotado nas eleições de 2020 para vereador em Oiapoque, Ademir dos Santos Figueiredo (Avante) teve as contas julgadas não prestadas pelo juiz eleitoral Roberval Pacheco. E foi condenado ao recolhimento de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 dias. Ademir está impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

 

Trocando de idade


A cantora, compositora, escritora e multi-instrumentista brasileira Fernanda Takai, da banda Pato Fu, que nasceu na Serra do Navio (Amapá), completou na quinta-feira (25) mais uma volta em torno do sol. Fernanda nasceu em 25 de agosto de 1971. Ela vive em Belo Horizonte, Minas Gerais, e é formada em Relações Públicas pela UFMG.

 

Geração de mídias

Portaria do desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constitui a Comissão de Geração de Mídias – Eleições 2022. Integrada por sete membros, a comissão é presidida pelo juiz Matias Pires Neto.

 

Queixas realizadas

Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. Os eleitores da região Norte foram os que menos fizeram denúncias até o momento, com 103 registros.

 

Rapidinhas

Pré-sal – Imprensa paraense fala em corrida imobiliária no Oiapoque, onde a Petrobras vai explorar o pré-sal na costa.

Mais liberdade – A obrigação de deixar o celular com o mesário antes de votar, como decidiu o TSE, aumenta a liberdade. Isso impede que eleitores produzam provas de que votaram no candidato da milícia que controla sua comunidade ou de que entreguem um ‘recibo’ de venda do seu voto a coronéis.

História tricolor – Sociedade Esportiva e Recreativa São José comemorou 76 anos de história nesta sexta-feira (26). O tricolor foi fundado em 26 de agosto de 1946.

Quantidade de candidatos

Pelo menos 520 candidatos vão disputar as eleições de outubro no Amapá. São seis candidatos a governador, oito candidatos ao Senado (uma vaga), 148 a deputado federal (oito vagas) e 358 disputam as 24 cadeiras na Assembleia Legislativa. Todos os atuais deputados federais disputam reeleição, e Davi Alcolumbre tenta renovar o mandato para o Senado. Já nem todos os 24 deputados estaduais vão tentar reeleição, casos, por exemplo, de Telma Gurgel e Raimunda Beirão. Paulo Lemos e Cristina Almeida vão disputar mandato de deputado federal.

 

Propaganda eleitoral

O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro. Só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Dias e horários

Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado. Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos à Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

 

Julgamento de recursos

A comissão do concurso público para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá marcou para sexta-feira (26), a sessão pública de julgamento dos recursos contra o resultado da prova prática de sentença, no Plenário do Tribunal. A presença dos candidatos não é obrigatória. Após a sessão pública, o resultado dos recursos será divulgado no endereço eletrônico da FGV.

 

Encaminhamento

O juiz eleitoral Marcus Quintas determinou a remessa ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá de um pedido de direito de resposta movido pela ex-deputada federal Jozi Araújo (Joziane Araújo Nascimento) contra o jornalista Seles Nafes. Jozi, que foi presidente da Federação das Indústrias do Amapá e alvo de operações da PF, é candidata a deputada federal em 2022.

 

Leilão da PRF

A Polícia Rodoviária Federal no Amapá vai realizar leilão de veículos automotores de terceiros, classificados como sucatas com motores inservíveis que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos, a qualquer título, aos depósitos (pátios) das delegacias circunscritas há mais de 60 dias e não procurados por seus proprietários. A licitação será realizada em lotes.

 

Pedindo alteração

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, publicou o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Cozinheiros e Taifeiros em Transportes Marítimos e Fluviais no Pará e Amapá, para representação da categoria profissional. Foi aberto prazo de 30 dias para impugnações.

 

Fim de prazo

Terminou ontem (24) o prazo para que os partidos, as federações e as coligações indicassem as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias da propaganda eleitoral gratuita ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação do material. Também foi o prazo final para as emissoras fornecerem telefones, endereços – inclusive eletrônico – e nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento dos mapas e das mídias à Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, às federações e às coligações.

 

Crimes em julgamento

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá tem registrado alta produtividade e intensificou o ritmo processual da unidade com o agendamento de 17 sessões de julgamento popular ao longo do mês de agosto. Somente nesta semana, de 22 a 26 de agosto, foram pautados quatro julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Até o dia 31, a unidade, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, realizará outros três júris populares.

 

Servidor demitido (foto do servidor Leandro)


Com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o governador Waldez Góes assinou decreto aplicando pena de demissão ao servidor Leandro Silva Freitas, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil. Dois anos atrás, Leandro Freitas matou Ana Kátia Silva, e em outubro deve enfrentar júri pelo crime de feminicídio.

 

Hospital de Porto Grande

O secretário Juan Mendes, da Saúde, tornou pública a realização de processo público de seleção para a escolha de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde – OSS para celebrar contrato de gestão visando o gerenciamento e a operacionalização do Hospital Regional de Porto Grande.   Somente poderão participar do chamamento público as entidades que não tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de firmar convênios ou outros ajustes com o governo do Amapá.  A manifestação de interesse da OSs deve ser feita até 31 de agosto.

 

Notificação

O Detran do Amapá está notificando a deputada Luciana Gurgel (Luciana Araújo Góes Gurgel) sobre a suspensão do seu direito de dirigir pelo período de três meses, levando em consideração o não provimento do seu recurso protocolado e endereçado a JARI (Junta de Recursos administrativos). De acordo com a notificação, Luciana tem prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado, para entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação na Corregedoria do Detran, ou apresentar recurso para o Cetran.

 

Rapidinhas

JUBS 2022 – A UEAP vai participar dos Jogos Universitários Brasileiros 2022 – JUBS – em Brasília, no período de 18 a 25 de setembro.

Minoria – No Brasil, embora a população negra seja estimada em 56% do total de habitantes, apenas 17,8% dos parlamentares são negros.

Noveleiros – Com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, as emissoras vão precisar ajustar os horários da programação. A TV Globo (TV Amapá) já anunciou que a novela “Pantanal” passará a ser exibida às 21h55.

 

*****************************************************************************************************************************************************

 

Pode denunciar

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio dos promotores de justiça que atuam no Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), segue na fiscalização das Eleições 2022. Os trabalhos em todos os municípios são coordenados pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), e conta com o apoio do Núcleo de Inteligência. As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.

 

Está no DJE

Publicada a decisão do juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas estabelecendo prazo de cinco dias para que o Podemos submeta novamente o nome de Marco Ribas na relação oficial do Podemos, devendo constar como data de sua filiação o dia 30 de março de 2022.

 

Sem distinção

O governador Waldez Góes sancionou a lei que dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do estado do Amapá em que haja emprego de recursos. É vedado fazer distinção de valores entre homens e mulheres nas premiações concedidas em competições esportivas e culturais em que haja o emprego de recursos públicos, ou promovido por entidades que se beneficiem desses recursos.

 

Empresa impedida

A Distribuidora Center – Eirelli sofreu sanção administrativa de advertência e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de seis meses a contar de 11 de agosto de 2022. De acordo com documento assinado pelo secretário Juan Mendes, da Saúde, a conduta da empresa põe em risco a saúde pública, pois o fato de vencer procedimento licitatório e não entregar os produtos geram problemas de toda ordem, sobretudo no caso dos insumos essenciais à manutenção da vida e da saúde dos usuários do SUS.

 

Lula no Norte

A coordenação de campanha do candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a presença dele no Pará para 31 de agosto. No dia 1º de setembro ele cumpre uma longa agenda de encontros com candidatos da frente que o apoiam e com representantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. No dia 2, Lula seguirá para São Luís (MA). O Amapá está fora da agenda.

 

Cooperação e integração

Publicado extrato de termo de adesão do Ministério Público do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre a Controladoria Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O objeto é a cooperação recíproca em áreas de interesse das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública.

 

Concurso do TRT

Abertas nesta quarta-feira (24) – e seguem até o dia 12 de setembro as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que abrange os estados do Pará e Amapá. O certame oferta cinco vagas de contratação imediata para profissionais de nível médio e superior e busca a formação de cadastro de reservas. Existe uma grande expectativa de contratação acima do número de vagas ofertadas. O                                                      Tribunal acumula 135 postos de trabalhos vagos, sendo 29 para analista e 98 para técnico.

 

Círio de Nazaré 


O comandante do 4º Distrito Naval promulgou as regras especiais de segurança para as embarcações que participarão do Círio Fluvial de Belém. As embarcações que estiverem acompanhando o círio fluvial não poderão adentrar o isolamento feito pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) em torno do navio da Marinha do Brasil, que transportará a imagem de Nossa Senhora de Nazaré. É obrigatória a inscrição, na CPAOR, de todas as embarcações que desejarem participar do evento.

 

Copa Verde

A CBF estipulou que os clubes classificados para a Copa Verde de 2022 têm até o meio-dia da próxima sexta-feira (26) para confirmar a participação no torneio. Caso optem pela desistência, não haverá a substituição por outro clube. A informação foi oficializada por meio de documento formalizado pela CBF e encaminhado aos clubes nesta quarta-feira (24).

 

Palanque eleitoral

O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro. Pela regra, só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Dias e horários

Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado. Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos à Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

 

Viagem da taça

Começou nesta quarta-feira (24), a segunda e última fase do “Tour da Taça da Copa do Mundo da Fifa”, que já passou por 19 países e agora percorrerá as 32 nações que irão participar da competição no Qatar. Essa é a primeira vez na história que o troféu irá passar por todos os países participantes. O Brasil recebe a visita da taça entre os dias 21 e 23 de outubro, passando apenas pelo Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Rapidinhas

Sanção – Lei sancionada pelo governador Waldez declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá o Ministério Luz do Mundo, fundado em 3 de novembro de 2012. É uma associação civil de caráter religioso, sem fins lucrativos.

Data – Nesta quinta-feira (25) se comemora o Dia do Soldado. Comemorado desde 1923, é homenagem ao marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que se tornou o patrono do Exército Brasileiro.

Em pauta – Na sessão marcada para 29 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral deve julgar petição cível de Carlos Lobato, presidente do PROS no Amapá, contra Fabiano Leandro Oliveira.

 

*******************************************************************************************************************************************************

 

Proibido perturbar

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do estado do Amapá. Para efeitos da lei, entende-se por impedir, invadir, ocupar ou perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa local ou com outra finalidade qualquer que não a prática de culto e devoção da religião em questão. A multa vai de cinco a 20 salários mínimos.

 

“Inelegíveis” do TCE

O TCE-AP encaminhou ao TRE relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento contém 102 nomes na data de hoje, contra mais de 140 nomes da lista do TCU encaminhada ao TSE. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. Levantamento feito pela coluna mostra que nenhum dos 102 integrantes da lista de “inelegíveis” do TCE se apresentou para ser candidato nas eleições deste ano.

 

Leilão homologado

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o resultado do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, confirmando a habilitação de todos os vencedores da licitação. No certame foram contratados todos os 13 lotes ofertados, com deságio médio de 46,16% e economia da ordem de R$ 25,9 bilhões para os consumidores finais em relação à receita teto. Os projetos estão localizados em 13 estados, entre eles o Amapá. Os empreendimentos totalizam 5.425 km de linhas de transmissão e 6.180 MVA em capacidade de transformação, com investimento estimado de R$ 15,3 bilhões.

 

TCE avaliado

Cerca de 400 itens e serviços foram avaliados nos últimos dois dias, no Tribunal de Contas do Amapá, pela comissão do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). No final, a Corte de Contas recebeu da comissão a Declaração de Garantia da Qualidade. Antes do encerramento dos trabalhos a comissão assistiu apresentação de três projetos de boas práticas desenvolvidos pelo TCE do Amapá: o projeto Juntos pela Educação, o TCE na Comunidade e o de receita estadual e municipal.

 

Viagem de Lula


O presidenciável Lula (PT) está com agenda para Belém do Pará marcada para o dia 2 de setembro. Petistas do Amapá se articulam para que ele dê uma esticada até o estado, e pretendem acionar o senador Randolfe Rodrigues para que isso aconteça. Randolfe é um dos coordenadores da campanha de Lula.

 

Licitação adiada

Comunicado o adiamento da licitação, inicialmente marcada para 26 de agosto, visando a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para serviços de endoscopia e imagem destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Amapá (HU-UNIFAP).

 

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, deferiu o registro sindical ao Sindicato Rural de Pracuúba, no Amapá, para representar a categoria de empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo que em regime de economia familiar, nos termos da legislação vigente, com abrangência municipal e base territorial no município.

 

Suspensão de licitação

Alegando motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de adequações no edital, a Defensoria Pública do Amapá comunica a suspensão temporária de licitação que tem por objeto escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para construção da sede do Núcleo Regional de Mazagão, cuja sessão estava marcada para o dia 22 de agosto de 2022.

 

Defesa da mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou a nova sala da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no 1º Andar do Prédio Anexo Desembargador Eduardo Contreras. O espaço servirá como um ponto de referência para membros da Rede de Apoio, abrigando servidores para atendimento direto a mulheres vítimas de violência, espaço para reuniões de trabalho de membros da rede e um polo fomentador de novas ideias, projetos e soluções para este grave problema social.

 

Copa Verde

Cercada de indefinições, a Copa Verde, principal torneio regional do norte e centro-oeste do Brasil, será realizada ainda este ano. O assunto está sendo tratado pela cúpula da CBF, no Rio de Janeiro. Neste ano, a exemplo do que ocorreu em 2020, a Copa Verde deve ser disputada com todos os jogos sendo realizados em um espaço de tempo de menos de um mês. O título da competição garante uma vaga direto na terceira fase da Copa do Brasil.

 

Varíola dos macacos

Já subiu para sete o número de casos confirmados no nosso vizinho Pará. Novo caso foi diagnosticado em Belém, que passa a contar com quatro pacientes com a doença. Além dos casos confirmados em Belém, o estado também tem o diagnóstico da doença em Ananindeua (2) e Santarém (1). Quanto aos casos suspeitos, a Sespa diz que, no momento, investiga 13 casos, distribuídos da seguinte forma entre os municípios: Santarém (5), Ananindeua (1) e Belém (7).

 

Males do fumo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo é celebrado na próxima segunda-feira (29) e foi instituído para alertar a população sobre como o hábito de fumar pode prejudicar a saúde. Os senadores já apresentaram propostas com o intuito de diminuir o consumo de tabaco e combater os males causados pelo fumo. Um dos projetos proíbe o fumo dentro de veículos em que estejam passageiros com menos de 18 anos.

 

Rapidinhas

Alerta – Um estudo científico publicado pelo periódico “Cell” revelou que o consumo de adoçantes pode afetar a flora intestinal.

Retirada de fio – O deputado Júnior Favacho está indicando à Equatorial Energia/CEA que notifique e fiscalize as empresas de telefonia e internet que atuam no estado, para que retirem dos postes de energia os fios inservíveis.

Data – Nesta quarta-feira (24) se comemora o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana.

 

************************************************************************************************************************************************