Paulo Silva

Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Gilberto Pinheiro instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comissão é presidida pelo desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, membro substituto do Tribunal.

Deputada investigada

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá um recurso do Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Aldilene Souza e outras duas pessoas, sob relatoria do desembargador João Lages. Ele mandou intimar as partes recorridas para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a juntada das razões dos recorridos, sejam os autos remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recurso indeferido

O ex-deputado estadual Fran Júnior recorreu contra sentença da 5ª Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de inclusão de sua filiação partidária no Partido Social Cristão – PSC em lista especial, por reconhecer a intempestividade na apresentação do pedido de filiação. Fran alegou que “fez prova de que sua filiação partidária fora feita dentro do prazo legal, no dia 1 de abril de 2022, no entanto fora prejudicado pelo partido. O recurso foi indeferido pelo juiz Orlando Souto Vasconcelos.

Desistência de ação

O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, o prefeito Antônio Furlan e Gleisson Fonseca da Silva desistiram da ação de exceção de suspeição ajuizada contra Orlando Souto Vasconcelos, tendo em vista que o protocolo do pedido teria sido realizado no Tribunal incorreto. É o que mostra homologação assinada pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, relatora da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Concurso do TRT8

Começam na quarta-feira, dia 24, e encerram dia 12 de setembro, as inscrições para o novo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), pelo endereço eletrônico.

Voto aos 70

Balanço do Tribunal Superior Eleitoral revela que aumentou o número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar neste ano. Em 2018, esses eleitores somavam doze milhões. Para as eleições deste ano são 14,8 milhões, um aumento de 24%.

Corrida eleitoral

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa. Já na Câmara mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal.

Seleção no Exército

O Exército brasileiro encerra neste domingo (21) as inscrições para o processo seletivo de militares voluntários temporários nos estados do Amapá, Pará e Maranhão para a 8ª Região Militar, subordinada ao Comando Militar do Norte (CMN). As vagas são para oficiais, sargentos e cabos, de diferentes áreas que exigem desde o ensino fundamental ao superior. Para os postos de oficiais, os candidatos precisam ter o ensino superior completo. Os voluntários incorporados podem receber um salário que varia de R$ 2.627 e R$ 3.152.

Rodada de entrevistas

O Sistema Diário de Comunicação, programa Luiz Melo Entrevista (90.9-FM), retoma nesta terça-feira (22) a série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Amapá. Será a vez de João Capiberibe (22). Depois virão Valdenor Guedes (24), Gilberto Laurindo (29) e Guaracy Júnior (31). Em setembro serão entrevistados Sueli Pini (8) e Davi Alcolumbre (21). A coronel Palmira está programada para dia 14, mas ela agora é suplente na chapa de Guaracy.

Julgamento de registros

De acordo com o calendário eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes. Após o julgamento, os postulantes são considerados aptos ou inaptos para concorrer.

Sessão extra

Com 128 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (22), principalmente envolvendo atos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria e de pensão.

Irmão no comando

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) deve ser ocupado por Júlio Cezar Fidelix, irmão de Levy Fidelix. O cargo era disputado com a então presidente e viúva do criador da sigla, Aldinea Fidelix.

Rapidinhas

Sem substituta – Redes sociais não podem substituir imprensa, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre combate às fake News.

Cobrindo férias – Com as férias do secretário José Carlos Corrêa, quem assume o comando da Justiça e Segurança Pública do Amapá, no período de 23 de agosto e 6 de setembro, é o coronel BM José Jucá de Mont’Alverne Neto, secretário adjunto.

Eleições 2022 – TSE publica relação das empresas que podem fazer “vaquinha virtual” para candidatos.

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De acordo com o calendário eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes. Após o julgamento, os postulantes são considerados aptos ou inaptos para concorrer.

Sessão extra

Com 128 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (22), principalmente envolvendo atos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria e de pensão.

Milhão a milhão

Tido como coadjuvante no leilão onde o destaque era o terminal aeroviário de Congonhas (SP), o bloco que reúne os Aeroportos Internacionais de Macapá (AP) e Belém (PA) surpreendeu até os mais otimistas. Foi arrematado pelo consórcio Novo Norte Aeroportos com um ágio de 119,78%. O lance mínimo era de R$ 59 milhões. O martelo foi batido quando o consórcio vencedor fez uma proposta de R$ 125 milhões. A disputa foi acirrada com o grupo Vinci Airports.

Fora do pátio

Ordem de serviço assinada por Salatiel Guimarães, diretor da Polícia Científica do Amapá (PCA), trata do uso de veículos, inclusive de servidores do órgão, que possuam adesivos de candidatos, partidos ou coligações, que estão proibidos de utilizarem os estacionamentos da PCA. Essa medida tem como objetivo trazer o equilíbrio ao pleito eleitoral.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, nesta sexta-feira (19), a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no município de Oiapoque, no extremo norte do Brasil. A campanha, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva priorizar julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio para proporcionar celeridade na tramitação processual, bem como a qualidade da prestação jurisdicional nesses casos. O evento foi realizado no Fórum da Comarca de Oiapoque.

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho deferiu o registro da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Norte e Nordeste (Fetramnor). A entidade tem abrangência e base territorial em 12 estados, entre eles o Amapá.

Dever de informar

Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas Eleições 2022. Ou seja, essa exigência deve ser cumprida tanto pelo diretório nacional quanto pelos diretórios estaduais das legendas, explica o Tribunal Superior Eleitoral.

Vetos

O Ministério Público Eleitoral quer a impugnação da candidatura de Marco Ribas, primeiro suplente na chapa de Rayssa Furlan para o Senado. Já o advogado Rodrigo Lima está pedindo a anulação da ata que levou o Podemos para coligação com Gilvam Borges.

Coleta de garrafas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), recebeu e inaugurou oficialmente um EcoPonto de coleta de garrafas PET. O equipamento, com capacidade para 1500 garrafas de 1,5L, está instalado na sede do TJAP, na Rua Procópio Rola (próximo à entrada do estacionamento). Todo o PET coletado será encaminhado pelo Sebrae para a Associação Amigos do Mucajá, que trabalha com a reciclagem e desfio da pet para fabricação de vassouras.

Petróleo do Amapá

Se tudo sair dentro do planejado, o primeiro poço de petróleo será perfurado a 160 quilômetros do litoral Norte do Amapá, em lâmina d’água de cerca de 2.800 metros. O Capex (investimento) reservado para a nova fronteira até 2026 é de US$ 2 bilhões, ou 38% do total previsto pela estatal para exploração nos próximos quatro anos. A Petrobras encontra-se em fase final dos processos de contratação e mobilização de bens e serviços para a implementação de obras de adequação do aeródromo, para permitir sua operação de forma segura em apoio às atividades marítim as de perfuração exploratória.

Estão avisados

Distribuidoras e revendedoras de água mineral de Oiapoque receberam recomendação para que não seja feita cobrança aos consumidores em relação aos galões com prazo de validade vencido ou próximo do vencimento. A ação tem o propósito de coibir as práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Hélio Furtado, foi motivada após reclamações de consumidores que relataram ao MP-AP a recusa de recebimento de vasilhames de água mineral vencidos e a cobrança por novos, por parte de comerciantes do município.

Cobrança

Senadores cobram do governo o início da distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda. O prazo dado pela lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, acabou em julho e até agora o Ministério da Saúde não se posicionou. Devem ser beneficiadas 5,6 milhões de meninas e mulheres, de 12 a 51 anos, entre estudantes carentes da rede pública, moradoras de rua e presidiárias. Os absorventes farão parte da cesta básica, e serão bancados com recursos do Sistema Único de Saúde ou do Fundo Penitenciário Nacional.

Rapidinhas     

Sucesso – O programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Amapá, completa 12 anos de atuação com mais de 13 mil reconhecimentos de paternidade.

Alerta – Com o início da campanha eleitoral, permitida a partir do dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos. Está tudo na Resolução 23.610 do TSE.

Adeus – Hoje, dia 19, o Amapá se despediu do massagista Tiririca e do ex-jogador Américo.

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Em portaria com data de 15 de agosto, o secretário José Carlos Corrêa de Souza, da Justiça e Segurança Pública, instituiu comissão sindicante para apurar fatos narrados por José Maria da Silva Filho contra servidor do Comando Tático Aéreo -GTA. Presidida pelo tenente coronel Marcelo Campos Araújo, a comissão terá 30 dias para concluir a apuração dos fatos. A comissão sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Pesquisa Ipec

Vem aí a primeira pesquisa IPEC (antigo Ibope) para governador e senador do Amapá. Deve ser divulgada na quarta-feira, dia 24, pela TV Amapá. Foi iniciada nesta quinta-feira (18), e é encomendada pela Rede Amazônica de Rádio e Televisão. Vai custar R$ 103 mil e ouvir 800 pessoas. Será a primeira pesquisa não encomendada, realizada e paga pelo próprio instituto.

Conferência convocada

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá (CEDCA) está convocando a XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema – Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Será nos dias 29 e 30 de julho de 2023. Já os municípios devem realizar suas conferências entre agosto e dezembro de 2022.

Licitação homologada

Narson Galeno, procurador-geral do estado do Amapá, homologou o procedimento licitatório, na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas, destinada a seleção de proposta mais vantajosa, visando à contratação de empresa para a construção da penitenciária de segurança média do estado. Venceu o consórcio CG – KONPAX, que apresentou proposta no valor global de R$ 44.205.136,63.

Controle externo

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá receberam, nesta quinta-feira (18), a comissão de garantia de qualidade do projeto Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC). É a segunda vez que o TCE-AP recebe a visita nos últimos três anos. O MMD-TC tem como objetivo fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para que os Tribunais de Contas aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência.

Câmara notificada

Em decisão monocrática, a conselheira Marília Góes, do Tribunal de Contas do Amapá, determinou a notificação do presidente da Câmara Municipal de Mazagão para que instaure e conduza a Tomada de Contas Ordinária, exercício 2017, com a remessa ao tribunal no prazo da conclusão. Embora tenha ocorrido a regular notificação, o interessado não apresentou ao TCE o relatório de gestão de maneira adequada, motivo que implica em não admissão do documento.

Prêmio lançado

O Governo do Amapá lançou a edição 2022 do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação ‘Robério Nobre’, que valoriza pesquisadores, professores, empresas de base tecnológica, profissionais de comunicação e alunos de iniciação científica. Os primeiros colocados em cada categoria e subcategoria receberão premiação de até R $5 mil mais troféu e certificado. As inscrições são online e já estão abertas até o dia 20 de setembro. A divulgação do nome dos finalistas será no dia 5 de outubro, e a cerimônia d e premiação ocorrerá no encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em 21 de outubro.

Dinheiro vivo

Candidatos nas eleições de 2022 declararam cerca de R$ 246 milhões em espécie, revela levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum é do Amapá. Especialistas em direito penal econômico e empresarial alertam que o dinheiro em espécie facilita o crime de lavagem. Um projeto de lei que limita transações com dinheiro vivo chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em outubro passado. A pauta, no entanto, está parada no Congresso.

Limite de repasse

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em decisão final e por unanimidade, um projeto de lei que limita o repasse, para o consumidor, de perdas por roubo de energia elétrica. O projeto busca corrigir a cobrança das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Brancos como maioria

O perfil médio do candidato ao Senado permanece o mesmo das últimas eleições: homem, branco, casado, com nível superior e mais de 50 anos. O quantitativo de candidatos é superior ao de 2014, quando 185 pessoas concorreram pelo mesmo número de vagas (27). Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa.

Qualidade do ar

Com assinatura do promotor de justiça Marcelo Moreira, o Ministério Público do Amapá está anunciando audiência pública para o dia 1 de setembro, às 9 horas, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, Rua Tancredo Neves O objetivo é promover discussão sobre a qualidade do ar do município de Macapá, tendo em vista necessidade de aprofundar a discussão quanto ao conteúdo da política pública de qualidade do ar, em razão de recente decisão do STF sobre a política do clima relacionada à emissão de gases na atmosfera.

Compensação validada

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença. A norma também prevê indenização a dependentes, em caso de morte do profissional. A corte negou ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contrária à lei.

Rapidinhas

Assembleia – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá está convocando assembleia geral hibrida para o dia 26 de agosto, a partir das 1 6oras. Na pauta a prestação de contas de 2021.

Emprego – MPF lança edital de seleção de bacharel em direito para atuar na Procuradoria da República no Amapá. Podem participar candidatos de todo o país.

Pressão – Estados pressionam o Senado por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde.

Provimento baixado pelo corregedor-geral do TRE do Amapá, desembargador João Lages, normatiza os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia pelos juízos eleitorais de 1º Grau de Jurisdição, relacionados à propaganda eleitoral nas Eleições Gerais 2022. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelas juízas e juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais, bem como pelas juízas e juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral e observará o trâmite regulado pelo provimento.

Relatório aprovado

A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovou seu relatório final. No documento, de 37 páginas, o relator defende o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Ianomâmi, onde há invasão crescente de garimpeiros.

Seleção no Exército

O Exército brasileiro está com inscrições abertas para o processo seletivo de militares voluntários temporários nos estados do Amapá, Pará e Maranhão para a 8ª Região Militar, subordinada ao Comando Militar do Norte (CMN). As vagas são para oficiais, sargentos e cabos, de diferentes áreas que exigem desde o ensino fundamental ao superior. Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de agosto, por meio do site da 8ª Região Militar. Para os postos de oficiais, os candidatos precisam ter o ensino superior completo. Os voluntários incorporados podem receber um salário que varia de R$ 2.627 e R$ 3.152.

Leilão confirmado

O Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre” é um dos terminais que integra o leilão a ser realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo. O leilão ocorrerá a partir das 14 horas e concederá à iniciativa privada o uso dos espaços por 30 anos. A sessão será comandada pela Anac e vai, no total, realizar a concessão de 15 aeroportos na chamada sétima rodada. O aeroporto de Macapá integra o Bloco Norte II, ao lado do terminal de Belém (PA).

Assistência jurídica

Publicado o extrato de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança e a Defensoria Pública do Amapá, cujo objeto é promover ações de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade que são atendidas pela Defensoria Pública do estado. O valor total é de R$ 1.503.165,70, com contrapartida de R$ 3.165,70. O valor a ser repassado em 2022 será de R$ 1.500.000,00.

Licitação remarcada

Foi reaberto o prazo da licitação objetivando a aquisição de EPI’S, visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP/EBSERH. A entrega das propostas começou nesta quarta-feira (17), com abertura marcada para dia 29 deste mês, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

Mineração na Amazônia

Tramita no Senado um projeto de resolução que prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos estados amazônicos. O objetivo é orientar e apoiar a formulação de políticas públicas que promovam a mineração na Amazônia Legal. A proposta especifica que essa frente parlamentar abrange uma área composta por 772 municípios, distribuídos por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Fim de prazo

Eleitores que estiverem viajando no primeiro ou segundo turnos (2 e 30 de outubro, respectivamente) e aqueles com alguma deficiência ou mobilidade reduzida têm até 18 de agosto para pedir voto em trânsito e seção adaptada. As solicitações devem ser feitas pessoalmente em qualquer cartório eleitoral e, no caso do voto em trânsito, só valem se a cidade visitada tiver mais de 100 mil eleitores cadastrados.

Reforço pedido

No Pará, o Tribunal Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que sejam enviadas tropas das Forças Armadas para o reforço da segurança em 78 municípios do estado. Na última segunda-feira, foi publicado o decreto presidencial que autoriza o emprego do Exército, Marinha e Aeronáutica no auxílio às eleições gerais deste ano. Mas, como de praxe, caberá à Justiça Eleitoral definir quais localidades contarão com esse reforço.

Número de candidatos

Um total de 28.274 candidatos concorrem às eleições gerais deste ano. No próximo dia 2 de outubro, um eleitorado de 156.454.011 brasileiros está apto a eleger o presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Para o Senado, o TSE registra 235 candidaturas, ou 8,7 candidatos por cadeira em disputa (este ano, um terço dos 81 assentos). Roraima (0,23%) Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são os três menores colégios eleitorais do país.

Mandato esticado

Diferentemente do que ainda vai ocorrer com os atuais mandatários que farão a transferência do cargo no dia 1º de janeiro de 2023, o novo presidente ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027 e os governadores até 6 de janeiro de 2027. A mudança foi feita justamente para evitar a coincidência das posses de presidente e governadores com as festas de fim de ano, o que acaba esvaziando os eventos e gerando dificuldades para os organizadores das cerimônias.

Alerta feito

A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta para os cuidados na gravidez a fim de evitar a diabetes gestacional. Se a doença for identificada no começo, maiores são as chances de um tratamento efetivo e menores riscos para a mãe e o bebê.

Rapidinhas

Maioria – Sub – representadas na política, mulheres são 53% do eleitorado.

Nome social – Este ano, 37.646 pessoas transgênero solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor. A alteração podia ser solicitada até 4 de maio.

Revitalização – O Poço do Mato, no Laguinho, será revitalizado. Prefeito Furlan assina a ordem de serviço no sábado (20).

Cumprindo determinação do delegado Mateus Calabresi Liutti, a Polícia Federal comunicou ao ex-prefeito Clécio Luís que ele não é investigado no inquérito policial da operação Carburante, deflagrada dias atrás por ordem do juiz Orlando Souto de Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comunicação veio depois que Clécio pediu para ter acesso ao inquérito.

Alvo de reclamação

O advogado Pedro Paulo da Silva Costa ingressou no CNJ com reclamação disciplinar contra o juiz Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral. O caso está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça. Ela deu prazo de cinco dias para que a parte requerente junte a documentação pertinente para prosseguimento do feito.

Direito de resposta

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou os seguintes juízes auxiliares para apreciação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta: Carmo Antônio de Souza (classe dos desembargadores), Normandes Antônio de Sousa (classe dos juízes de Direito) e Anselmo Gonçalves da Silva (classe dos juízes federais).

Situação de PMs

O promotor de justiça Fabiano Castanho abriu procedimento administrativo para apurar a informação acerca das possíveis péssimas condições de trabalho dos policiais militares lotados na cidade de Serra do Navio. O procedimento administrativo é a via adequada para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

Sob suspeita

Na Comarca de Tartarugalzinho, a promotora de justiça Taysa Assum de Moraes instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito Rildo Oliveira e o ex-secretário de Obras Jair da Silva Oliveira, visando apurar ilegalidades na execução da obra pública de construção de uma quadra society no bairro Airton Senna. Rildo Oliveira está sendo notificado para se manifestar.

Abertura de prazo

Depois de receber respostas do Juízo da 4ª Vara Federal de Macapá e da Procuradoria da República do Amapá sobre o inquérito que envolve o deputado federal Vinícius Gurgel (lavagem de dinheiro em esquema de corrupção no DNIT-AP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 dias. O despacho é do dia 12 deste mês.

Atos invalidados

Publicada a decisão do juiz Paulo Madeira, do Tribunal Regional do Amapá, deferindo liminar para tornar sem efeitos os atos praticados por Fabiano Leandro Oliveira na presidência da Comissão Executiva Provisória do Partido da Renovação da Ordem Social – PROS, no estado, mantendo-se intactos os efeitos da convenção regional realizada em 27 de julho de 2022.

Prazo iniciados

Na segunda-feira (15), iniciaram-se alguns prazos do calendário das Eleições 2022, ligados à ampliação do funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais, à tramitação processual, à utilização de mural eletrônico para a comunicação da Justiça Eleitoral e à elaboração dos planos de mídia para utilização do horário eleitoral gratuito. A partir de agora as secretarias das Cortes Eleitorais (TSE e TREs) permanecerão abertas também aos sábados, domingos e feriados.

Suplentes ao Senado

O pastor Reginaldo Veiga e o professor Jurandir Morais são os suplentes de Sueli Pini, que disputa mandato de senadora pelo PTRB. Já o pastor Guaracy Júnior, da coligação Destrava Amapá, tem como suplentes Otávio Fakhoury (que foi alvo da CPI da Covid no Senado) e a coronel Palmira.

Processo suspenso

Alvo de ação penal eleitoral que tramita na 12ª Zona Eleitoral de Porto Grande, a ré Nívea Katiuscia do Amaral Viana, citada por edital, não compareceu ao cartório eleitoral, tampouco constituiu advogado no prazo fixado. A juíza Marcela Peixoto Smith determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Palanque da TV

A propaganda eleitoral começa nesta terça-feira (16), mas os programas do horário eleitoral gratuito em emissoras de televisão e rádio só serão veiculados a partir do dia 26 deste mês. Os últimos programas deverão ir ao ar no dia 29 de setembro, três dias antes da votação em primeiro turno. Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado.

Divisão do tempo

Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos à Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

Rapidinhas

Meia dúzia – O PSB pediu registro para apenas seis candidatos a deputado federal, entre eles Camilo Capiberibe e Cristina Almeida.

Histórico – O primeiro suplente do pastor Guaracy Júnior para o Senado pelo Amapá é Otávio Fakhoury, que foi alvo da CPI da Covid.

Data – Nesta terça-feira (17) é comemorado o Dia do Patrimônio Histórico.

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As mulheres estão em 52% das chapas para governos, mas maioria é vice. Eleição de 2022 consolida tendência de vices mulheres nos estados; homens ainda são 8 em 10 cabeças de chapa. No Amapá pelo menos quatro mulheres estão como candidatas a vice-governadora, uma delas é Liliane Albuquerque. As duas últimas vice-governadoras do Amapá foram Dalva Figueiredo e Dora Nascimento, ambas do PT.

Liminar atinge TV

A TV Tucuju deve, no prazo de 30 dias, disponibilizar recursos de audiodescrição e legenda oculta em sua programação veiculada no estado do Amapá. É o que determina decisão liminar da Justiça Federal, assinada em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A implementação dos recursos, além de atender a legislação, vai assegurar o direito de pessoas com deficiência (auditiva ou visual) a consumirem conteúdos acessíveis. Se descumprida a ordem judicial, a emissora terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Corrida eleitoral

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral terminou nesta segunda-feira (15). O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa. Já na Câmara mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal.

Findando prazo

O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais terminou nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro

Concurso do MP

No sábado (13) e neste domingo (14), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o Cebraspe realizou a aplicação das provas orais e de tribuna do VII Concurso Público de Provas e de Títulos para o ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Ao todo, 41 candidatos fizeram as provas. O edital de resultado provisório na prova oral e na prova de tribuna deve sair dia 2 de setembro.

Emprego

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá tem 35,7% da população ocupada trabalhando por conta própria. Já na lista de desemprego por estado o Amapá aparece em nono lugar com 11,4%.

Rodada de entrevistas

O Sistema Diário de Comunicação, programa Luiz Melo Entrevista (90.9-FM), começa nesta quarta-feira (17) uma será de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Amapá. A primeira entrevistada será Rayssa Furlan. Em seguida virão: João Capiberibe (22), Valdenor Guedes (24), Gilberto Laurindo (29) e Guaracy Júnior (31). Em setembro serão entrevistados Sueli Pini (8) e Davi Alcolumbre (21). A coronel Palmira está programada para dia 14, mas ela agora é suplente na chapa de Guaracy.

Documentos para votar

No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições de 2022, eleitores vão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais. Para votar, é necessário levar apenas um documento de identificação oficial com foto, pois a apresentação do título eleitoral no dia do pleito não é obrigatória.

Voto em trânsito

O prazo para solicitação de voto em trânsito se encerra na quinta-feira, dia 18 de agosto. Qualquer eleitor que esteja com sua situação eleitoral regularizada pode solicitar a transferência temporária do local de votação para outra seção dentro do Brasil. A alteração deve ser presencial em qualquer unidade de atendimento eleitoral, como cartório, central ou posto de atendimento. A relação dos locais onde será possível votar em trânsito pode ser conferida no site do TSE. No Amapá será em dois locais.

Prova para estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá encerrou as inscrições para o processo seletivo de estagiários em quatro áreas. Acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis, com vagas para a comarca de Macapá; Direito, para as comarcas de Laranjal do Jari e Oiapoque; Psicologia, para Macapá e Santana; e Serviço Social, com vagas também para Macapá e Santana. O certame será realizado no dia 18 de agosto.

Voto facultado

Um em cada sete eleitores brasileiros não é obrigado a comparecer às urnas em 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é opcional para os analfabetos, os eleitores com 16 ou 17 anos e aqueles que têm 70 anos ou mais. Esses cidadãos não precisam se registrar e, caso o façam, seu voto não é obrigatório.

Chance de pagar

A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de setembro, contribuintes com grandes dívidas poderão renegociar débitos com até 70% de desconto sobre juros e multas. A meta do governo é renegociar débitos que somam R$ 1,4 trilhão. A medida vale apenas para dívidas tributárias que não sejam alvo de contestação judicial.

Rapidinhas

Compra de EPI’S – Suspensa a licitação para aquisição de EPI’S visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP/EBSERH.

Alertando – Nesta segunda (15), Dia da Gestante, a Sociedade Brasileira de Diabetes alerta para a diabetes mellitus gestacional, que afeta 18% das gestações.

A quem interessar – A Embrapa Amapá vai realizar leilão público de bens móveis inservíveis, com venda por lote. Será dia 29 de agosto.

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Em sessão marcada para esta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do  Amapá deve julgar representação do PDT contra a Real Time Mídia por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e mais uma representação do PSD contra Clécio Luís por propaganda extemporânea antecipada. Para o dia seguinte está marcado julgamento de ação de investigação judicial eleitoral e representação contra a deputada estadual Telma Gurgel (Podemos).

Candidatos a federal

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal. Do Amapá seriam 115 candidatos, contra 120 de 2018, conforme dados do TSE.

Comando devolvido

Em decisão desta sexta-feira (12), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu a presidência do PROS no Amapá para o advogado e jornalista Carlos Lobato, tirando o comando do advogado Fabiano Leandro, que havia sido nomeado por Eurípedes Júnior, presidente nacional do partido. O vai e vem de comando na direção nacional do PROS será julgado pelo TSE e pelo STF, onde o relator é o ministro Gilmar Mendes.

Multa mantida

A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada contra a mineradora Beadell Brasil Ltda, por descumprimento de condicionantes de licença de operação (0223) de 2015. Trata-se de processo administrativo instaurado para apuração da conduta narrada em auto de infração lavrado em junho de 2019. Não havendo o pagamento voluntário da multa dentro do prazo de 10 dias, o caso encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial. A Decisão é de maio, mas só agora foi publicada.

Levem as crianças

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai até 9 de setembro. O objetivo é imunizar crianças de até 5 anos e aumentar o índice de vacinação, já que a baixa cobertura vacinal gera alto risco de reintrodução da doença. Senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pediram que as famílias levem as crianças para serem vacinadas lembrando da tradição do Brasil em políticas de vacinação e lamentando a desinformação sobre o tema.

Findando prazo

O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro

MEIs do Brasil

Um estudo divulgado pelo Sebrae revela que o setor de serviços reúne metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil e 41% das Micro e Pequenas Empresas (MPE). De acordo com a publicação “Atlas dos Pequenos Negócios”, entre as 20 atividades com maior número de MEIs, doze estão em serviços, cinco no comércio e três na construção civil. Já entre as micro e pequenas empresas, das 20 atividades com maior concentração de negócios desse porte, dez estão em serviço, nove em comércio e apenas uma na construção civil. O destaque maior fica por conta dos salões de beleza e ser viços de cuidados pessoais, como manicures

Homofobia

O volante Elyeser, ex-Paysandu e hoje no Santa Cruz, concedeu uma entrevista em que faz revelações sobre o mundo do futebol. Segundo o jogador, ele já teria sido recusado por 50 clubes por ter ‘fama de gay’. Em um papo no podcast do GE ‘Nos Armários dos Vestiários’, o atleta cita que um vídeo quase acabou com a carreira dele, que se declara heterossexual.

Premiando os bons

A partir de setembro começa a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), apelidado de cadastro de bons motoristas. O programa concede benefícios a quem não tenha cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam descontos em impostos ou tarifas aos motoristas habilitados. Ainda de acordo com a resolução, o benefíc io pode ser de “qualquer natureza”.

Forças Armadas

Decreto do presidente Bolsonaro, publicado nesta sexta-feira (12), autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Voto opcional

De acordo com a Constituição Federal, o voto é opcional para os analfabetos, os jovens com 16 ou 17 anos e aqueles que têm 70 anos de idade ou mais. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que um em cada sete eleitores brasileiros não é obrigado a comparecer às urnas em 2022.

Redução de idade

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise altera a Lei do Mototáxi e Motoboy. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rapidinhas

Apanhados – Na Operação Oriente, deflagrada na manhã de hoje em Santana, para combater facções criminosas, foram presos Fabrício Batista Rosa, Eduardo Gama Zaqueu e Adailton Maciel Palheta.

Retirada – Outra vez presidente do PROS no Amapá, Carlos Lobato quer tirar o partido do colo de Gilvam Borges (MDB).

Para julgamento – Está na Sexta Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá o recurso do Setap e do dono da Sião Thur contra a suspensão de operação da empresa determinada pela PMM.

O Amapá tem 151 nomes na relação de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. E pelo menos três pretendem disputar as eleições de outubro: Giodilson Borges, Hildo Fonseca e Marcos Roberto Marques. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. Segundo explica o TCU, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.

Prefeito notificado

Élson Belo Lobato (Avante) prefeito de Serra do Navio, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que, no prazo de 30 dias, recolha R$ 1.880,15, correspondente a aplicação de multa de 500 UPFAP, por não ter prestado informações concernentes às receitas, caracterizando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Fim de prazo

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Direção do Pros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou Eurípedes Gomes Junior na presidência do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Em sessão virtual extraordinária na quarta-feira (10), o plenário confirmou entendimento do ministro Ricardo Lewandowski. A decisão do TSE confirma a mudança operada por Eurípedes na direção do partido no Amapá.

Direção dos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de agremiações de até oito anos.

Feriado adiado

O TRT-8 (Pará e Amapá) adiou o feriado do dia 11 de agosto, data de criação dos primeiros cursos jurídicos, para sexta-feira, 12 de agosto, em função disso todos os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região ficam suspensos.

Fatura trimestral

Lucro líquido da Equatorial recua 55,6% no terceiro trimestre, informa agência CanalEnergia. Dívida líquida da companhia, que no Amapá controla a CEA, disparou e mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2021, contudo alavancagem manteve-se em 3,4 vezes a relação entre a dívida líquida sobre o ebitda ajustado. A Equatorial realizou aquisições que impactaram nesse indicador tanto quanto outros quando se coloca a comparação ao mesmo período de 2021, entre elas a CEEE-D a CEA e Echoenergia.

Migração da Oi

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu portal na internet informações para os consumidores de telefonia celular da Oi que serão migrados para outras prestadoras em função da venda das operações móveis do grupo. A venda dos ativos da Oi Móvel foi aprovada do final de janeiro de 2022 pelo Conselho Diretor da Anatel e deve atingir cerca de 40 milhões de contratos de telefonia móvel da prestadora.

Transporte em ônibus

O número de passageiros transportados por ônibus urbanos, durante a pandemia, a demanda de passageiros equivalentes (pagantes) apresentou, em 2021, recuperação de 37,8%, em relação ao ano anterior. Entretanto, comparativamente com o cenário anterior à pandemia (2019), a queda registrada ainda é persistente e expressiva, da ordem de 32,6%. Isso equivale a uma redução de 10,8 milhões de viagens realizadas por passageiros pagantes por dia, em todo o país. Os dados fazem parte do Anuário NTU 2021-2022. O levantamento, feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU.

Aeroporto em leilão

Mais uma rodada de leilões de aeroportos brasileiros para concessões à iniciativa privada está prestes a acontecer, e a grande expectativa é sobre quem ficará com o equipamento mais importante deste grupo. Na quinta-feira, dia 18 de agosto de 2022, 15 aeroportos serão leiloados durante a 7ª rodada de concessão, que inclui o Aeroporto de Macapá Alberto Alcolumbre.

Propaganda eleitoral

Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro. Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

Advogado devedor 

A prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior conferida aos advogados alvos de prisão preventiva penal não pode incidir no caso da prisão civil em decorrência da dívida por pensão alimentar, desde que seja garantido local apropriado e devidamente segregado dos presos comuns. Essa foi a proposta feita pelo ministro Luis Felipe Salomão à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A ideia é dirimir uma divergência interna existente nas turmas de Direito Privado.

Rapidinhas

Posse no HU – A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) empossou seus primeiros concursados e a área administrativa já está trabalhando para que o hospital entre em atividade neste segundo semestre.

De olho na eleição – É uma festa o que teve de servidor público – âmbito municipal, estadual e federal – pedindo afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo.

Lista dos TCEs – Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também deverão entregar à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas rejeitadas.

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O PODEMOS está lançando nove candidatos para disputar mandato de deputado federal. Entre eles aparecem Cirilo Fernandes, Patrícia Ferraz, Sath Falcony e Waldeir Ribeiro. O mesmo número de candidatos está sendo lançado pelo PTB, com destaque para Kassyo Ramos, Afonso Guimarães, Pastor Mercúrio, Josy Araújo e Patriciana Guimarães. Os políticos têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar os pedidos de registro de candidatura

Revogação indeferida

Apanhados em operação da Polícia Federal que atingiu o gabinete do deputado estadual Alberto Negrão (PSDB), Renan Ferreira Rodrigues e Mirlene Loureiro Maciel recorreram ao juiz Rivaldo Valente, do TRE, requerendo a revogação das medidas cautelares impostas, ao argumento de que o inquérito policial foi concluído, resultando no indiciamento dos dois. Os requerimentos   foram indeferidos pelo juiz.

Parcelamentos deferidos

Em decisão com data de 4 de agosto, o desembargador João Lages, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral aceitou o pedido de parcelamento feito pelo governador Waldez Góes para pagamento de uma dívida de R$ 360 mil correspondente à doação realizada pelo Partido da República – PR com verba oriunda do Fundo Partidário, que deve ser devolvida ao doador por se tratar de recurso recebido de fonte vedada. A devolução será feita em 120 parcelas mensais de R$ 3 mil. Lages também deferiu pedidos de parcelamento feitos por Camilo Capiberibe e Clécio Vieira (eleição de 2014) fixando 58 parcelas em presta& ccedil;ões mensais de R$ 1.008,97.

Doxa na berlinda

Desembarcou no Tribunal Regional Eleitoral do Pará uma carta precatória do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde tramita uma representação envolvendo o instituto Doxa Arte & Comunicação, que contratou, realizou e pagou do próprio bolso pesquisa eleitoral no estado. O desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, do TRE Pará, deu dois dias para a Doxa apresentar defesa.

Tarifa reajustada

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados Amapá (ARSAP) publicou a resolução que autoriza a CSA a reajustar as tarifas de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em 12,2409% em relação à tarifa vigente. A nova estrutura tarifária de água e esgoto passa a valer a partir de 30 de agosto.

Desigualdade

O Boletim de Desigualdade nas Metrópoles, realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), aponta que entre os anos de 2014 e 2021, observou-se um elevado aumento da desigualdade de renda nas regiões. As exceções, isto é, onde houve redução da desigualdade, foi em Macapá (AP), Manaus (AM), Teresina (PI), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e Distrito Federal (DF). As regiões que registraram os maiores coeficientes de Gini e, portanto, maior desigualdade de renda foram Aracaju, João Pessoa, Natal, Salvador e Belém.

Agente investigada

Antônio Uberlândio Gomes, delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, instaurou processo administrativo disciplinar para investigar uma agente de polícia suspeita de vazar informações sobre a Operação Cochonilha, cujo objetivo fora retirar de circulação elementos criminosos do município de Porto Grande, mediante o cumprimento de 23 mandados, sendo 10 prisões (temporárias e preventivas) e 13 buscas domiciliares, em setembro de 2019. O vazamento provocou reação do chefe do tráfico de Porto Grande, que teria enviado mensagem aos traficantes da cidade, em um grupo de whastApp de criminosos, para que f icassem atentos.

Bens declarados

O empresário Marcos Ribas, o Marquinhos, deve ser o candidato mais rico do Amapá a disputar a eleição deste ano. Eleito segundo suplente do senador Davi Alcolumbre em 2018, ele agora vai como primeiro suplente de Rayssa Furlan (MDB) para o Senado. Marcos Ribas declarou bens que somam R$ 25 milhões.

Pregão no HU

A Unifap está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para serviços de endoscopia e imagem destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Amapá (HU-UNIFAP). As propostas começaram a ser recebidas nesta quarta-feira (10), com abertura marcada para 22 de agosto.

Lista dos “inelegíveis”

Nesta quarta-feira (10), o presidente do TSE, Luiz Fachin, recebeu a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU. Na região Norte, incluindo o Amapá, são 1.181 nomes. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos.  Segundo explica o TCU, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibi lidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.

Seleção de estagiários

Tribunal de Justiça do Amapá abriu as inscrições para o processo seletivo de estagiários em quatro áreas. Acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis, com vagas para a comarca de Macapá; Direito, para as comarcas de Laranjal do Jari e Oiapoque; Psicologia, para Macapá e Santana; e Serviço Social, com vagas também para Macapá e Santana. As inscrições serão encerradas na sexta-feira (12), e o certame será realizado no dia 18 de agosto.

Mínimo segue mínimo

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso Nacional, como o salário mínimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82; inflação prevista de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros encerrando o ano em 10%.

Rapidinhas

Ela voltou – Sumida desde que ficou sem mandato e foi alcançada por operações da Polícia Federal por falcatruas na FIEAP, a ex-deputada federal Jozi Araújo volta a dar o ar da graça. É candidata a Câmara Federal pelo PTB.

As suplentes – Maria Raimundo dos Santos Nascimento e Aldenora Gomes Gonzales são as suplentes de João Capiberibe, que disputa mandato de senador pelo PSB.

Diminuição – Urna eletrônica reduziu em 82% o número de votos inválidos, diz TSE. Queda ocorreu principalmente entre o eleitorado com baixa escolaridade, que sentia dificuldade no voto em cédula de papel.

A Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral o registro de 19 candidaturas para deputado estadual às Eleições de 2 de outubro. Entre os listados estão os ex-deputados Zezé Nunes e Roseli Matos; Geovane Grangeiro, Laura do Marabaixo e Rodolfo Vale. E nove candidatos a deputado federal: Marcivânia Flexa (tenta reeleição), Ana Girlene, Socorro Nogueira, Lourival Freitas, Marcos Roberto, a ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo e Coronel Ailton.

Palestras Calha Norte

Os 16 municípios do Amapá estarão recebendo, até sexta-feira (12), a visita da comitiva do Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa. Na segunda-feira foi iniciado ciclo de palestras para discutir os detalhes sobre o Calha Norte. Além do TCE Amapá, os Ministérios da Economia, do Meio Ambiente, Forças Armadas, órgãos estaduais e municipais também participam das discussões. No Amapá, 90 obras de infraestrutura e 11 bens, incluindo veículos e equipamentos, estarão sendo insp ecionados, explica Michel Houat, presidente do Tribunal de Contas do Amapá.

Posse de juízes

O juiz Paulo Madeira é o novo juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para um mandato de dois anos. Com posse marcada para sexta-feira (12), ele assume em virtude da vaga decorrente do término do biênio do juiz Augusto César Gomes Leite, ocorrido em 29 de julho de 2022. Como suplente vai tomar posse o juiz Normandes Sousa.

Sessão do TRE

Quatro processos estão na pauta de julgamentos do TRE do Amapá na sessão marcada para sexta-feira, 12 de agosto. Um deles é a representação de Jaime Nunes, candidato a governador do estado pelo PSD contra o Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, que listou mais de 15 advogados para atuar em sua defesa. O relator é o desembargador João Lages.

Julgamentos no TCE

Tribunal de Contas do Amapá listou 18 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira, 10 de agosto. Entre os processos está a prestação de contas da Agência de Pesca do Amapá – PESCAP, referente ao exercício de 2012, gestão de João Bosco Alfaia Dias (falecido), tendo como relator o conselheiro Amiraldo Favacho.

Registro deferido

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, deferiu o registro sindical ao Sindicato Rural de Amapá, para representar a categoria do empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo em regime de economia familiar, no município de Amapá, estado do Amapá.

Voto facultado

Um em cada sete eleitores brasileiros não é obrigado a comparecer às urnas em 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é opcional para os analfabetos, os eleitores com 16 ou 17 anos e aqueles que têm 70 anos ou mais. Esses cidadãos não precisam se registrar e, caso o façam, seu voto não é obrigatório.

Votando em trânsito

As eleitoras e os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2022 e estarão fora do domicílio eleitoral no dia do pleito têm até quinta-feira da próxima semana, dia 18 de agosto para se habilitar na Justiça Eleitoral a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da origem. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Caso de Macapá.

Parecer a favor

Advogado Paulo Melém informa que o Ministério Público Eleitoral pediu o deferimento do registro do vereador Caetano Bentes, candidato a deputado federal pelo Republicanos. Manifestação é assinada pelo procurador regional eleitoral Pablo Luz de Beltrand em processo que tem como relator o juiz Orlando Vasconcelos, no Tribunal Regional Eleitoral.

Lei barra agressores

Em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou lei que veda a nomeação para cargos públicos do município de homens condenados pela Justiça por crimes violento contra mulheres. O impedimento vale tanto para as contratações mediante concursos públicos como em ingresso em seleções para ingresso nos órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa da capital paraense.

Aeródromo de Oiapoque

A Petrobras assinou com a Prefeitura de Oiapoque um aditivo ao convênio celebrado no início do ano para a realização de melhorias na infraestrutura do Aeródromo do município. Até maio de 2023, a companhia se propõe a executar diversos serviços para adequar o local à exigência dos órgãos reguladores, permitindo a utilização do espaço para benefício da população da região e para o auxílio das operações de exploração de petróleo offshore da empresa na margem equatorial.

Rapidinhas

Escritora – Está sendo anunciado o lançamento do livro “Cristina Almeida e o PSB, os bastidores de uma relação”.

Transporte – A abertura dos envelopes com as propostas das empresas que desejarem assumir a concessão dos transportes públicos de Belém será feita no dia 12 de setembro. Já em Macapá a licitação empacou por decisão judicial e do TCE.

Vedação – Plenário do STF veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido.