Paulo Silva

Nesta terça-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Josenildo (PDT-AP) registrou o que considera intolerável sobre a situação do Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre”, sob a gestão da empresa Norte da Amazônia Airports, constituída por Socicam e Dix Empreendimentos, desde o ano passado. Decorrente do Consórcio Novo Norte, a NOA ficou de investir cerca de R$ 875 milhões ao longo do contrato de 30 anos de concessão nos aeroportos de Macapá e Belém. De acordo com Josenildo, o serviço à população do Amapá te m ficado cada vez pior. “Vamos buscar todas as autoridades para discutir a melhoria imediata da situação. Do jeito que está, não pode ficar”, afirmou o parlamentar.

Venda ilegal

O Ministério Público do Amapá apura denúncia da Associação de Moradores da Rodovia Norte – Sul noticiando que Raimundo Santana e Lorival estão tomando posse de parte da área, impedindo o acesso e efetuando a venda ilegal de terrenos, além do fato de que Valdeci da Conceição Dias Júnior, presidente do conselho fiscal da associação, teria sido ameaçado por Raimundo Santana. A promotoria informa que desde fevereiro de 2024, vem requisitando a instauração de procedimento policial para apurar o suposto crime de estelionato e ameaça cometido contra Valdeci Junior.

Evento em Portugal

Com a justificativa de participação no VIII Seminário IberoAmericano de Direito e Controle, com o tema: “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: desafios na era digital”, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá Regildo Salomão (presidente) e Reginaldo Parnow Ennes (atual corregedor e ouvidor), seguem para Lisboa/Portugal. O evento ocorrerá de 9 a 13 de setembro.

Concurso de gêneros textuais

A Secretaria da Educação do governo do Amapá lançou edital abrindo inscrições para o II Concurso de Gêneros Textuais para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, com o tema base “Amapá: justiça, convivência comunitária e proteção à floresta”. A inscrição no II Concurso de Gêneros Textuais para estudantes começou nesta terça-feira (13) e vai até 30 de agosto, devendo ser efetivada pelo gestor da escola ou pelo profissional por ele designado, por meio do endereço eletrônico: www.seed.ap.gov.br.

Deputado por estado

Em audiência pública, realizada na segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados debateu sobre a mudança na distribuição de vagas para deputado por estado. Pela proposta, com base no Censo de 2022, os estados que mais ganham deputados federais são Pará e Santa Catarina – quatro cada. O texto do projeto não altera o número total de deputados na Câmara (513) e nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente, por estado – apenas redistribui as vagas, com algumas unidades da federação perdendo e outras ganhando representantes. São Paulo, por exemplo, continua com 70 deputados, enquanto Amapá, Acre e Rondônia continuam com oito.

Escola de música

O Governo do Amapá divulgou a abertura do processo seletivo para novos membros do Coral Oscar Santos, do Centro de Educação Profissional em Música Walkíria Lima. As 40 vagas disponíveis passarão por teste básico vocal e as aulas iniciam ainda em agosto. As inscrições seguem até esta quarta-feira (14), exclusivamente pela internet e são destinadas para jovens e adultos que possuam entre 18 e 50 anos. As vagas são distribuídas em 10 sopranos, 10 contraltos e 10 tenores, além de 10 barítonos ou baixos.

Defesa da exploração

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (13), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) ressaltou a importância da exploração do petróleo na Margem Equatorial, localizada entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá. Segundo o senador, a exploração deixou de ser uma vantagem de arrecadação para os estados que seriam beneficiados e se tornou uma questão de soberania nacional, além de representar uma nova ordem econômica, social e ambiental. Lucas elogiou os esforços da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em defender a importância da exploração dessas megajazidas de óleo e gás para a transição energética do Brasil.

Reconhecimentos de paternidade

Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Pai Presente visa facilitar a averbação (ato de registrar algo em cartório) espontânea da paternidade no registro de nascimento de pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, que possuem apenas o nome da mãe no documento. Além disso, o programa busca dar assistência familiar, promovendo a restauração e valorização da relação entre pais e filhos. No Amapá, o programa já promoveu mais de 13 mil reconhecimentos voluntários de paternidade.

Cartilha da propaganda

Na segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) promoveu reunião entre a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e representantes de partidos políticos e federações para alinhar as medidas necessárias para a condução das Eleições Municipais de 2024. Uma das pautas do encontro foi o lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral. O documento é um guia para partidos políticos, federações e candidatos que oferece orientações sobre as regras da propaganda eleitoral. No Amapá, a comissão atuará na capital Macapá e nos municípios de Santana, Mazagão, Itaubal e Cutias.

Começo da campanha

A partir desta sexta-feira (16) até 30 de setembro, os candidatos que disputam cargos de prefeito e vereador estarão autorizados a realizar campanha para as eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral deliberou especialmente sobre a veiculação de conteúdos gerados por Inteligência Artificial. A partir do dia 16, além da comunicação que já era permitida com o cidadão, ele já pode pedir voto, apresentar para a sociedade as suas propostas. El e poderá participar de debates, reuniões, comícios e todos os atos inerentes à divulgação dos seus projetos.

Causa contra bloqueio

Decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada na semana passada, julgou procedente uma das reclamações constitucionais ajuizadas pelo Núcleo Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. A ação é contra o bloqueio de verbas públicas sob o argumento de serem créditos de empresas que prestaram serviço para o estado, contudo, sem o devido processo e contrariando o rito constitucional e decisões do STF. No caso, o mandado de bloqueio foi expedido para a Sefaz e o valor bloqueado era de R$ 1,2 milhão supostamente devidosa uma empresa.

Cândido Portinari

Deve ser marcada para 20 de agosto a inauguração do novo prédio do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari. O espaço é uma referência para a educação artística da região e atende mais de 500 estudantes em diversos cursos técnicos. O centro, que começou como a “Escola de Artes Cândido Portinari”, foi regularizado em 1973, no então Território Federal do Amapá, e o artista plástico R. Peixe foi o primeiro diretor da instituição.

Rapidinhas

Posse – Está marcada para sexta-feira, 16 de agosto, a posse dos novos procuradores do Estado Classe 1, aprovados em concurso público promovido pelo governo do Amapá. A solenidade acontecerá às 10 horas da manhã no Palácio do Setentrião.

Criação – Está sendo criado o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Amapá e seus Municípios. A assembleia de criação está marcada para 2 de setembro, com aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria e conselho fiscal e aprovação do endereço da sede da entidade.

Invalidação – STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados (Acre, Rio de Janeiro e Mato Grosso). As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.

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Pelo menos 15 mil vagas estão previstas para serem abertas em concursos públicos na região Norte em breve, fora as seleções que ainda não tem a quantidade de oportunidades definida, mas que também podem ter seus editais divulgados nos próximos meses, segundo o site especializado Estratégia Concursos. Além do Pará, as vagas incluem os outros estados da região: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins. Um dos concursos é o da Saúde, no Amapá, que pode ofertar de 2,5 mil a três mil oportunidades para os níveis médio e superior. A seleção possui comissão formada e o próximo passo é contratar a banca organizadora.

Assentamentos no Amapá

Publicado o acordo de adesão firmado entre o Incra e o Rurap visando disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária – PNRA, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Amapá, localizado na jurisdição da superintendência regional do Incra no estado.

Luz para Todos

Publicado o extrato do termo de compromisso celebrado entre a União, através do Ministério de Minas e Energia (MME), e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que trata da implantação do Programa “Luz para Todos” na área de atuação do agente executor. O termo foi assinado em 8 de agosto.

Carro oficial em pousada

O Ministério Público abriu procedimento para apurar a improbidade administrativa cometida pelo servidor público municipal Leonam Yago Rocha Fernandes, chefe da representação externa da Prefeitura de Ferreira Gomes, consistente na utilização de veículo público para atender seus interesses privados e particulares. Na data de 1º de novembro de 2023, Leonam foi flagrado utilizando o veículo oficial Ford Ranger, placas SAK8A16, em uma pousada (motel) na cidade de Macapá. Ao ser ouvido, Leonam admitiu ter utilizado o veículo público indevidamente e reconheceu a irregularidade de sua conduta.

Fim de prazo

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização encerrou dia 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade.

Sonho realizado

“O segredo é paciência, muita paciência! 50 anos juntos, com mais de 20 netos, e agora chegou o dia”, disse Maria Correia, de 66 anos, ao realizar o sonho de se casar com Nelson Moreira, de 81 anos, em uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Santana. Além de Maria e Nelson, outros 49 casais também oficializaram sua união de forma gratuita, na última sexta-feira 9). A cerimônia contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santana e do Cartório Oliveira.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

Cursos rápidos

O Amapá está com inscrições abertas para cursos rápidos e gratuitos voltados ao aperfeiçoamento profissional. As inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira, 13 de agosto por meio do site futuro.digital ou de forma presencial nas unidades do Senai. Os cursos disponíveis são voltados para profissionais que já possuem alguma experiência na área ou que tenham concluído cursos anteriores e desejam aprimorar suas habilidades e conhecimentos. O total é de cem vagas para informática básica  e fabricação de massas folhadas e semifolhadas.

Motoristas de aplicativo

O Governo do Amapá abriu o processo de credenciamento de motoristas particulares de transportes por aplicativo para atuarem na Expofeira da Fazendinha. Os profissionais terão acesso exclusivo à faixa expressa que será instalada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em direção ao Parque de Exposições. Os cadastros serão feitos até esta quarta-feira (14), exclusivamente pelo site do Detran. A iniciativa garante a valorização do trabalho e promove a geração de renda.

Contra o anonimato

Jovens senadores aprovam proibição do anonimato nas redes sociais. A propostas será avaliada pelos senadores e pode virar projeto de lei. A edição de 2024 do Programa Jovem Senador chegou ao fim na sexta-feira (9), e teve a participação de Gabriel Oliveira da Silva, do Amapá.

Ponto facultado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região funcionará em regime de plantão judiciário nos dias 15 (Pará) e 16 de agosto, devido ao feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil. O feriado do dia 15 de agosto só se aplica às Varas do Trabalho que atuam no Pará, mas o ponto facultativo no dia 16 de agosto vale para os dois estados: Pará e Amapá. As datas constam no calendário oficial de feriados e pontos facultativos do TRT-8 para o exercício de 2024.

Casas de acolhimento

O Projeto de Lei 1316/24 torna obrigatória a criação, em todos os estados e no Distrito Federal, de “Casas de Acolhimento e Diversidade”, destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as casas deverão ser implementadas preferencialmente nas capitais e em municípios com população superior a cem mil habitantes.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de justiça Igor Coutinho apura a denúncia irregularidades cometidas pela CEA Equatorial e CSA relacionadas à falta de atualização de seus bancos sobre os endereços das vias públicas e dos bairros do município de Ferreira Gomes.

Lançamento – Docente do curso de Letras Português da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Prof. Dr. Victor Cantuária lança nesta quarta-feira, 14 de agosto, às 19h, o livro “O peso do metal: por uma tempestade barroca”. O evento de lançamento será no auditório do campus Santana, é gratuito e aberto ao público em geral.

Preferência – Pedestre tem preferência no trânsito, mesmo sem faixa, reforça CTB. Motoristas devem parar mesmo sem a sinalização, caso contrário é considerado infração gravíssima, com direito a multa e perda de pontos na CNH, é o que diz a legislação sobre a convivência nas ruas.

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Portaria da Secretaria do Patrimônio da União declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o imóvel da União, localizado na Rua Herbert de Souza bairro Infraero, em Macapá. Na área serão construídas cerca de 250 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. O estado do Amapá está autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a provisão habitacional de interesse social.

Certidão de quitação eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. Para o relator, ministro Dias Toffoli, a apresentação de contas exigida pela norma deve ser compreendida em seu sentido gramatical. Ele afirmou que a quitação eleitoral não tem relação com as hipóteses de inelegibilidade, e sim com os requisitos para o registro da candidatura, previstos no artigo 11 da lei.

Qualidade dos cursos

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, que este ano cai no domingo. Segundo a OAB nacional, os estados com mais cursos Jurídicos recomendados pelo “Selo OAB de Qualidade” são Minas Gerais (25), São Paulo (20), Rio de Janeiro (19), seguidos por Bahia e Paraná, cada um com 17 cursos. Por outro lado, os estados com menos cursos recomendados são Roraima e Amazonas, ambos com dois cursos, Alagoas, também com dois cursos, e Sergipe e Amapá, ambos com apenas um curso recomendado.

Embarcação suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação “Frajolas” para captura do Pargo e fauna acompanhante, tendo como área de atuação, do Amapá ao Maranhão, em águas com profundidades superiores a 50 metros, tendo em vista o não cumprimento de regras de pesca. No período de suspensão, que é de 90 dias, a embarcação de pesca “Frajolas” fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca.

Condenações investigadas

Em Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do estado, converteu notícia de fato (denúncia) em inquérito civil para apurar eventual dano ao erário do município de Amapá decorrente de condenações em ações judiciais promovidas por servidores, patrocinados pelo advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos (então procurador do município) e não contestadas ou impugnadas pela Procuradoria, que culminaram em condenações e nas expedições de inúmeros Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O promotor estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do procedimento.

Arena das Rainhas

Nos preparativos para a 53ª Expofeira, que ocorre de 29 de agosto a 8 de setembro, o Governo do Amapá iniciou a construção da Arena das Rainhas, uma das novidades dessa edição. O espaço, que terá camarim, mesas e um palco para desfiles, está previsto para comportar 25 mil pessoas durante o evento. A nova arena, que já foi utilizada como praça e palco, nesta edição estará localizada entre o Shopping Popular e o pavilhão Aquário da Inovação.

Bronze na matemática

Alunos do Instituto Federal do Amapá (Ifap), Marcos Paulo Félix, Beatriz Lobato e Danilo Assunção brilharam na Olimpíada de Matemática Internacional da Ásia (AIMO), realizada na Coreia do Sul. Após se destaca na etapa regional da Olimpíada Matemática sem Fronteiras em 2023, o trio representou o Amapá e conquistou a medalha de bronze no dia 17 de julho.

Cursos gratuitos

O Mundo SENAI 2024 oferece 300 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional durante o evento. As turmas funcionarão nas modalidades presenciais e semipresenciais nas unidades SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As inscrições podem ser realizadas até terça-feira, 12 de agosto, por meio do site futuro.digital ou presencialmente nas unidades do SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As aulas iniciam dia 26 de agosto.

Prorrogação dos lixões

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O prazo encerrou em 2 de agosto. Proposta prevê ajuda do governo federal aos municípios para destinação adequada dos resíduos.

Número para denúncia

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.

Retificações do CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou edital de retificação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Algumas das alterações formalizadas já haviam sido anunciadas anteriormente, como, por exemplo, a distribuição de folhas para anotação das respostas, para os candidatos que aguardarem até os 30 minutos finais de prova, em cada turno, no próximo dia 18 de agosto. Também houve mudanças em algumas datas do cronograma, pois algumas coincidiam com o fim de semana das eleições municipais, em outubro.

De parente para parente

Apoiado pelo prefeito Serafim Picanço, com quem tem grau de parentesco, Jaisom Costa Picanço, que foi vereador e presidente da Câmara, será candidato a prefeito de Itaubal. Jaisom tem Giseudo Ferreira Palmerim, o professor Gil, como vice.

Rapidinhas

Saúde – De 13 a 17 de agosto, equipes da Secretaria da Saúde (Sesa) estarão desenvolvendo ações na aldeia indígena Waiãpi ofertando serviços laboratoriais.

Madeira – Na audiência pública promovida pelo MPF no Maracá, a comunidade opinou sobre o projeto de manejo florestal destacando pontos positivos e pontos negativos, conforme a sua avaliação. Além de falas elogiosas, foram feitas ou renovadas denúncias de irregularidades.

De olho – Nos dias que antecedem o Dia dos Pais, em 11 de agosto, o Instituto de Defesa do Consumidor intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos voltados ao público masculino, conforme o planejamento de ações previsto para o mês.

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A Companhia Docas de Santana (CDSA) foi premiada na 5ª edição do Prêmio Portos + Brasil em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. O prêmio é um reconhecimento aos avanços conquistados pelos Portos Organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs) brasileiros que mais se destacaram em categorias relacionadas à movimentação, resultados financeiros e boa gestão. Nesta edição, O Porto de Santana conquistou o primeiro lugar no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que avalia os avanços e a eficiência na gestão e é o principal balizador da administração dos portos públicos brasileiros.

De deputado a vereador

Alvo de duas operações da Polícia Federal quando era deputado estadual, acusado de promover rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amapá, Alberto Negrão é candidato a vereador de Macapá. E já pediu registro de candidatura. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022, e ainda não tem condenação no processo das rachadinhas.

Extração proibida

Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Vitória do Jari publicou nota informando sobre a proibição da extração de agregados minerais para uso na construção civil (saibro, areia, seixo ou cascalho e rocha britada) no município, ao longo do trecho do KM 160, em cumprimento de decisão em ação do Ministério Público do Amapá. A decisão judicial visa garantir a proteção dos recursos naturais e o bem-estar da população, suspendendo todas as atividades de extração mineral na área mencionada. A proibição já está em vigor.

Curso de ventilação

A Escola de Saúde Pública do Amapá vai promover, nos dias 23 e 24 de agosto, um curso de ventilação mecânica básica a fim de qualificar profissionais médicos que atuam nas unidades assistenciais do estado. A ventilação mecânica é um suporte oferecido através de aparelho que auxilia na respiração, para permitir descanso dos músculos respiratórios até que este seja capaz de respirar sozinho pelas vias respiratórias normais. As inscrições para os interessados são exclusivamente pela internet. A capacitação será no auditório Conselho Regional de Medicina (CRM), das 8h às 12 e das 14h às 18h.

Equipes classificadas

O Amapá classificou 20 equipes para a etapa estadual da segunda edição do Desafio Liga Jovem, competição nacional, de caráter educacional promovida pelo Sebrae, realizada, em parceria com o Instituto Ideias de Futuro. O objetivo é ampliar o nível de empregabilidade e de empreendedorismo, além de criar oportunidade para o desenvolvimento de competências e comportamentos para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho ou para abertura consciente de novos negócios. A etapa estadual ocorrerá de agosto a setembro no formato on-line. A etapa regional vai de setembro a outubro, e a nacional está marcada para dezembro.

Projeto agroextrativista

Para ouvir a comunidade, em especial os assentados do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (8). A audiência, presidida pelo procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior, teve por finalidade discutir a concessão da autorização para plano técnico de manejo florestal pelo Incra e pela Sema à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista Maracá (Atexma). As informações e os dados colhidos durante o evento vão permitir que o MPF busque soluções para as demandas a respeito do tema.

Apurações em Itaubal

Em dois dias foram duas ações do Ministério Público do Amapá que envolvem o prefeito Serafim Picanço, de Itaubal. Uma apura a indicação de parentes de sete vereadores em processo seletivo da Educação, e outra investiga relação do prefeito com empresa ligada ao vereador Rosico. Serafim segue mudo.

Preparação para a COP

Belém do Pará vai sediar, a partir desta sexta-feira (9), com a presença de representantes de 25 Academias Estaduais de Letras e mais o vice-presidente da Academia Brasileira de Letras, o II Congresso Nacional das entidades que congregam a intelectualidade brasileira. O tema do encontro será “Ecologia, Natureza e Meio Ambiente”, com foco na COP 30.

Recursos garantidos

O Ministério da Igualdade Racial garantiu R$ 200 mil para a Associação Quilombola Cultural de Moradores e Agricultores da Comunidade São Francisco do Matapi. O objeto é a realização da festa tradicional “São Francisco de Assis” comunidade São Francisco do Matapi, em Macapá.

Associação credenciada

A Comissão Permanente para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (CCR) da Secretaria da Saúde do governo do Amapá, decidiu pelo credenciamento da Associação dos Ostomizados do Amapá (AOAP) para celebrar eventual termo de colaboração ou termo de fomento, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento.

Pavimentação rural

A Prefeitura de Tartarugalzinho anuncia licitação com objetivo de contratar empresa para execução de obra de pavimentação em blocos sextavados com drenagem na zona rural, comunidade Ponta do Socorro. A abertura das propostas está marcada para 27 de agosto.

Crianças sem registro

Dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 114 mil crianças de até 5 anos não possuem registro de nascimento no cartório. Meninos e meninas de todas as cores e raças nessa faixa etária são afetados, especialmente indígenas. A região Norte do Brasil é a que possui menos registros civis. Os estados do Norte com menos crianças registradas são Roraima, Amazonas e Amapá. Exceto Rondônia, todos estão abaixo da média brasileira de 99,3% de registros de nascimento em cartório.

Rapidinhas

Datas – A quinta-feira (8) marcou os 166 anos do nascimento de Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em escola estadual no bairro do Trem. E esta sexta-feira (9) marca os 22 anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque por decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Apuração – O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a ausência de infraestrutura para o desempenho das funções do Conselho Tutelar de Oiapoque, tendo em vista ausência de reparos nos veículos disponibilizados ao órgão.

Eleição – Os médicos Eduardo Monteiro e Ivna Amanajás foram eleitos como representantes do Amapá no Conselho Federal de Medicina (CFM), com mandato até 2029.

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No município de Itaubal, a promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de favorecimento, em processo licitatório, praticado pelo prefeito José Serafim Picanço Filho à empresa L. R. Comércio e Serviços Ltda, que possui vínculo com o vereador Rozinaldo dos Santos Costa, o Rosico, bem como apurar o atraso da obra de manutenção da Escola Municipal Antônio Maximino da Cruz, localizada na Comunidade Inajá. Agora tratados como investigados, o prefeito Serafim, que está em final de mandato, e o vereador Rosico estão sendo cientifica dos da instauração do procedimento e, querendo, terão 15 dias, apresentar manifestação sobre o caso.

Situação de emergência

O governador Clécio Luís decretou, no âmbito do estado do Amapá, a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em razão da identificação dos agentes fitopatológicos causadores das doenças que tem afetado a cultura de mandioca em parte significativa das áreas rurais e aldeias indígenas nos municípios do Oiapoque, Amapá e Distrito do Carnot em Calçoene, caracterizada como desastre natural, biológico, relacionadas como infestações/pragas, infestações que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma afetado por suas ações predatórias, com codificação no Código Brasileiro de Desastres – COBRADE.

Congresso ambiental

O Tribunal de Contas do Amapá já está fazendo entrega de convites para o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, com o tema “Amazônia – Realidade, Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento”, que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto no auditório do Sebrae Macapá. O evento visa promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre especialistas e gestores públicos, abordando os desafios ambientais da Amazônia e explorando oportunidades para o desenvolvimento sustentável.

Atrações locais

A Secretaria da Cultura publicou edital de chamada pública para seleção de atrações artísticas locais para receberem apoio financeiro do Fundo Estadual de Cultura do Amapá – FEC, considerando os segmentos artísticos e culturais, com o objetivo de incentivar e estimular a participação na Expofeira Agropecuária, que vai de 29 de agosto a 8 de setembro de 2024. Inscrições começam nesta quinta-feira (8) e vão até dia 12. O valor global é de R$ 2.126.500,00.

Avaliação de participação

A Agência Amapá instituiu comissão de planejamento, organização e avaliação da participação dos empreendedores financiados nas últimas edições do Programa Minha Primeira Empresa, que farão exposição, divulgação, comercialização e degustação de seus produtos na 53ª Expofeira. A comissão realizará o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da participação de cada empresa e cooperativa na Expofeira no que diz respeito a definição de meta para o evento, volume de produção, faturamento diário, ocupação de mão de obra, dentre outros da gestão de negócio.

Atendimento na Serra

Na sexta-feira, 23 de agosto, o Ministério Público fará atendimento no fórum do município de Serra do Navio, versando sobre demandas relativas a direitos individuais indisponíveis. De acordo com edital assinado pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, o atendimento será das 11 às 12h30.

Atividades suspensas

Com base em portaria de março de 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) existentes na Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP), na Faculdade Anhanguera de Macapá e no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), até o dia 31 de dezembro.

Priorização de vítimas (foto do Davi)

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ) deve votar nos próximos dias, em caráter terminativo, projeto de lei que prioriza as vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou que foram confiscadas por algum motivo legal. A proposta já tem parecer favorável.

Santana selecionada

A Secretaria Nacional de Juventude, órgão da Secretaria Geral da Presidência da República, publicou a seleção dos entes federados participantes que cumpriram as exigências do edital de chamamento público do Programa Estação Juventude 2024. Entre 21 selecionados está Santana, no Amapá, com nota final 6,75.

Tratando de conferência

Presidente do Conselho das Cidades do Amapá, Bruno D’Almeida Gomes dos Santos está convocando assembleia geral para dia 21 de agosto, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC). Na pauta tratativas para a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá e homenagem póstuma ao saudoso conselheiro Gerson Gonzáles.

Aves proibidas

Portaria da Diagro está proibindo, por tempo indeterminado, a participação de aves em eventos de aglomeração devido a declaração de emergência sanitária de influenza aviária, exceto respeitado as medidas mínimas de biosseguridade para a realização de exposições e torneios com elas.

Analise antes de votar

Faltam dois meses para as eleições municipais de outubro. Obtenha informações sobre as pessoas postulantes aos cargos em disputa. Busque saber sobre a carreira, a atuação profissional, o histórico de vida e a conduta perante a sociedade e a Justiça. Verifique se os pretendentes às vagas já ocuparam cargos políticos antes e como desempenharam as funções anteriormente, ou seja, quais foram suas realizações. Selecione fontes de informação seguras, e ao fazer pesquisas sobre as candidatas e os candidatos, dê preferência para fontes oficiais e meios de comunicação confiáveis.

Rapidinhas

Extinta – Publicada a ata de dissolução e extinção da Empresa Júnior de Secretariado (Empresec), ocorrida durante assembleia geral realizada em março. De acordo com o teor da ata, a associação foi dissolvida por não haver mais interesse por parte dos associados à sua continuação.

Piratão – Presidente da Assembleia Geral da Associação Recreativa Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Moreira de Lemos, o Teco, está convocando assembleia geral extraordinária para esta quinta-feira, 8 de agosto, a partir das 19 horas. Na pauta a nova composição da diretoria executiva e mudança de membros nos departamentos.

Aprovação – Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer pela aprovação das contas de 2022 do prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho.

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Atendendo recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a CEA Equatorial e a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento de Macapá (Cipemac) começaram a fazer a retirada de fiações, cabos e demais equipamentos das empresas provedoras de internet, telefonia e tv a cabo sem identificação e em desuso nos postes de energia elétrica. Até 6 de setembro, cumprindo calendário, estes cabeamentos serão retirados da Avenida Cândido Mendes. Vinte empresas de internet, telefonia e tv a cabo foram notificadas pela Cea Equatorial.

Plano de mídia

O juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital convocando representantes dos partidos políticos, federações e coligações; representantes das emissoras de rádio e televisão, e representante do Ministério Público Eleitoral para audiência sobre a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2024. A audiência está marcada para 22 de agosto, às 14h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AP. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro.

Primeiro resultado

O Governo do Amapá divulgou o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para contratar nove profissionais que atuarão na Central de Monitoramento Eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A seleção é coordenada pela Escola de Administração Pública (EAP). O resultado pode ser acessado no Diário Oficial. O resultado final está previsto para 26 de agosto. Cada selecionado terá salário mensal de R$ 3.215,33, com 30 horas semanais de trabalho e contrato de um ano.

Beneficiados

O promotor de justiça Igor Costa Coutinho instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar possível irregularidade no “Processo Seletivo Educação 2023” promovido pela Prefeitura de Itaubal, tendo em vista a escolha de parentes dos vereadores Ailton Bruno Cruz Liberato, Cleisiel da Silva Ferreira, Darliete Tavares Palmerim, Dayane das Chagas Santos, Diemerson Barbosa Alcantara, Ester Cândida Chagas da Silva e Rozinaldo dos Santos Costa

Ação itinerante

A partir desta quarta-feira (7), a população do município de Ferreira Gomes recebe a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O atendimento vai até sexta-feira (9), das 8h às 13h, na sede do Super Fácil. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Servidores do Fórum Trabalhista de Macapá irão atender a população em duas fases: a primeira dedicada ao recebimento de reclamações trabalhistas e a segunda à realização de audiências.

Idiomas na Expofeira

A maior feira de negócios e emprego do Amapá terá, pelo segundo ano consecutivo, espaços para empresas do setor de ensino de idiomas. A 53ª Expofeira, do Governo do Amapá, reúne em um só lugar diversos setores que fortalecem a economia do estado, com um leque de oportunidades, que valorizam desde a agricultura até a educação profissionalizante. Para este ano, cinco escolas já confirmaram presença no Pavilhão de Negócios, no Parque de Exposições da Fazendinha. A Expofeira também ganha mais espaço para os empreendedores, com cerca de 1,3 mil expositores. Serão 248 ambientes de negócios a mais do que a edição do ano passado, que movimentou mais de R$ 5,7 milhões em vendas e meio bilhão em negócios.

Candidatura confirmada 

Com festa na sede do Fronteira Esporte Clube, o MDB, presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, confirmou o nome de Dejaci Collares para disputar mandato de prefeito do município de Amapá. Também foi feita a apresentação dos candidatos a vereador nas eleições de outubro. Candidato a prefeito, Dejaci Collares é professor, pedagogo, administrador escolar, empresário, produtor rural e atualmente cursa zootecnia. Ele é filho de Jocelin Collares, que foi prefeito de Oiapoque (nomeado) e de Amapá (eleito), e da professora Josefa Jucileide, que tem seu nome eternizado em escola da rede estadual de ensino do estado, em Macapá.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão realizada nesta terça-feira (6), manteve a condenação de Matheus Adrews Monteiro Monteiro, acusado de estelionato na organização de um congresso de arquitetura. A decisão foi tomada no julgamento da apelação criminal apresentada pela defesa de Matheus, que organizaria o congresso em 2019, mas não cumpriu com sua parte em contratos com diversos fornecedores e não realizou o evento, avisando somente na véspera da data prevista.

Tarifa da CEA

Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o ativo regulatório a ser incorporado no processo tarifário de 2024 da CEA Equatorial. Esse montante abrange os valores que não foram cobrados devido à aplicação de reposicionamento tarifário de 0% na Revisão Tarifária Extraordinária de 2023 da concessionária, acrescidos dos recursos revertidos à modicidade tarifária decorrentes da Medida Provisória 1.212/2024. Essa decisão visa proteger o consumidor de energia elétrica, ao mesmo tempo em que reconhece a diferença entre as receitas prevista e real da concessionária de energia elétrica, bem como a alocação de recursos em prol da modicidade tarifária.

Café proibido

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com 17 marcas de café que foram consideradas impróprias para consumo devido à detecção de matérias estranhas e impurezas ou elementos acima do limite permitido. Esses produtos desclassificados representam um risco à saúde pública, e as empresas responsáveis devem recolhê-los após análise dos laudos laboratoriais.

Proposta de isenção

Um projeto de lei em análise no Senado prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição — que é uma parte da conta de luz.

Padrão de vida

Pesquisa da Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, aponta que seis em cada dez idosos não conseguem manter o padrão de vida que tinham antes da aposentadoria. Além disso, 62% dos entrevistados afirmam já terem que recorrer a crédito ou empréstimo para auxiliar nas despesas. Adicionalmente, 60% deste grupo continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria por precisarem complementar a renda e manter um estilo de vida ativo. Quatro em cada dez aposentados ainda revelam enfrentar algum tipo de dificuldade financeira para manter as contas essenciais em dia – entre os principais gastos desse grupo estão alimentação e supermercado, saúde e remédio.

Rapidinhas

Comunicação – A Transmissora Amapar II SPE S.A., tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Instalação (LI), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que interceptará quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

Credenciado – A Companhia Docas de Santana abriu prazo para o credenciamento de leiloeiros oficiais. A entrega dos envelopes com a documentação para credenciamento dos leiloeiros interessados vai até 23 de agosto, na sede da companhia.

Comemoração – Em Mazagão começa a festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, que vai de 7 a 15 de agosto.

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Sem candidato disputando a Prefeitura de Macapá, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) terá, em 15 dos 16 municípios do Amapá, 180 candidatos a vereador; quatro candidatos a vice-prefeitos (Amapá, Serra do Navio, Cutias e Mazagão); e candidatos a prefeito em Calçoene, Porto Grande, Pracuúba e Oiapoque. A informação é do vice-governador Teles Júnior (PDT). Na eleição de 2022, o PDT elegeu três deputados estaduais, três deputados federais e o vice-governador  Teles Júnior, mas agora decidiu não disputar a prefeitura da capital, embora tenha sido anunciada a pré-candidatura do deputado estadual Jesus Pontes, que não vingou.

Cabo eleitoral

Fora da vida política há dez anos, o ex-presidente José Sarney (MDB) virou cabo eleitoral da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na disputa para a presidência do Senado. Ele está com 94 anos. De acordo com a coluna de Felipe Pereira, no Uol, Sarney vincula o fim de sua carreira política a movimentações do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para reunir mais votos e se tornar presidente do Senado, no lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eleição será em fevereiro do ano que vem.

Pessoas com deficiência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou a quantidade de pessoas com deficiência que poderão ir às urnas em outubro para elegerem o prefeito e os vereadores para suas cidades. Ao todo, 1.451.846 eleitores com deficiência estão regularizados na Justiça Eleitoral para o pleito deste ano. O número é o maior já registrado em toda a história. No Amapá são 5.265 eleitores nessa condição.

TRT em Ferreira Gomes

A população de Ferreira Gomes, no Amapá, receberá a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entre nos dias 7, 8 e 9 de agosto, das 8h às 13h, na sede do Super Fácil. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Servidores do Fórum Trabalhista de Macapá irão atender a população, em uma iniciativa que ocorrerá em duas fases: a primeira dedicada ao recebimento de reclamações trabalhistas e a segunda à realização de audiências.

Jornada do TJAP

A comitiva do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá se prepara para mais uma jornada terrestre, desta vez nas comunidades de Santa Luzia e São Tomé do Pacuí, na zona rural de Macapá. A ação será realizada na sexta-feira (9), na Escola de Santa Luzia do Pacuí, das 8 às 16 horas. A equipe da jornada, coordenada nesta edição pela juíza Alaíde Maria de Paula, contará com 18 servidores do TJAP, além de parceiros e estima atender mais de 100 pessoas.

Recadastramento dos caixas

Portaria da Secretaria da Educação do governo do Amapá (Seed) criou Grupo de Trabalho para realizar os procedimentos de recadastramento das caixas escolares – Unidades de Executoras (UEx) vinculadas à rede de ensino do estado e a análise e reanálise das prestações de contas, compreendidas ao período de 1997 a 2023. O recadastramento das Caixas Escolares – Unidades Executoras (UEx) terá duração de 30 dias, a contar da publicação da portaria. A documentação poderá ser enviada tanto em formato físico quanto digital. A confirmação do recebimento e validade do envio físico ou digital ocorrerá somente após análise pelo Grupo de Trabalho “GT NUPREC UEx”.

Curso de libras

O Programa de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento e Idiomas (Profid), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em parceria com o colegiado do curso de graduação em Letras Libras – Português, anunciou a abertura das inscrições para o curso de Libras na Saúde. Os interessados podem se inscrever de forma on-line e gratuita entre os dias 30 de julho e 11 de agosto, por meio do site da Unifap.

Critérios para prender

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove reunião, na quarta-feira (7), para analisar o projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal e tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

Recursos repassados

Nesta segunda-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) informou que repassou mais de R$ 5 milhões para o Instituto Federal do Amapá (Ifap), em 2023. O valor faz parte da ação de consolidação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal, melhorando a infraestrutura existente e beneficiando milhares de estudantes. O investimento contempla a obra de um auditório no campus Oiapoque, que está em andamento. O recurso também foi utilizado na aquisição de equipamentos e mobiliários, em diversos campi do Ifap.

Mundo Senai

Entre os dias 7 e 9 de agosto, acontece a edição 2024 do Mundo SENAI, quando a instituição abre as portas para a comunidade e mostra as diversas opções de carreira e formação profissional voltadas ao segmento industrial que estão disponíveis para o público amapaense. A atividade vai acontecer simultaneamente nos centros de formação profissional de Macapá, Santana e do Vale do Jari, no sul do Amapá. Durante os três dias de programação, os participantes poderão ver, conversar, tirar dúvidas e vivenciar de perto todas as possibilidades e oportunidades educacionais disponíveis no Senai.

Jovem Senador

Com o Amapá sendo representado pelo estudante Gabriel Oliveira da Silva, da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, tomaram posse no Plenário do Senado, nesta segunda-feira (5), os 27 estudantes de escolas públicas vencedores do concurso de redação do Programa Jovem Senador, que bateu o recorde com 172 mil inscritos. A redação deste ano teve como tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Esta é a 15ª edição do programa, voltado a alunos do ensino médio de todo o país. Gabriel tem como orientadora a professora Mércia Ferreira de Souza.

Direito de visitar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei – publicada nesta segunda-feira 5 – que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde, como hospitais e clínicas. A visitação será realizada a partir de critérios médicos definidos em regulamento. A lei entra em vigor em 180 dias, tempo necessário para as instituições de saúde se adaptarem à nova medida.

Rapidinhas

Prazo – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) prorrogou até 9 de agosto o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão encarregada da emissão de relatório e certificado de auditoria referente ao exercício 2021 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Poluição visual – O Ministério Público do Amapá acompanha a ação de remoção e adequação do cabeamento de telecomunicações no centro de Macapá. O trabalho começou pela Rua Cândido Mendes, onde deve durar até setembro.

Samba na orla – Neste domingo (11) tem o “Na Levada do Samba” na orla de Macapá, concentração no Complexo Marlindo Serrano, no Araxá, a partir das 16 horas. O show fica por conta de Emissários da Cegonha, Boêmios do Laguinho e Solidariedade.

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O Governo do Amapá conduziu a visita de uma comitiva da empresa chinesa Wesco, que vieram ao estado identificar potenciais produtos de exportação para investimentos e desenvolvimento econômico. O grupo atua com o fornecimento de produtos elétricos, industriais, comunicações e serviços avançados de gerenciamento de suprimentos e logística. Acompanhada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, a delegação foi até às instalações da Bio+Açai, cooperativa certificada com o Selo Amapá que atua na cadeia produtiva do fruto, com o manejo de açaizais nativos da Amazônia. O produto é considerado um dos frutos com maior destaque socioeconômico na região amazônica por ser fonte importante de alimento e renda para a população. Além dos representantes da Wesco, a comitiva foi composta pelo segundo secretário-geral da Câmara Eletrônica do Comércio da China, Kenneth Chang, e outras autoridades chinesas, que também conheceram o Porto de Santana.

Expofeira e Agrishow

Para tratar de assunto relacionado à gestão do estado no eixo da 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, bem como encontro com organizadores da Agrishow, Richard Madureira, chefe de Gabinete do governador Clécio Luís, viajou até São Paulo e Porto Seguro (BA). Os encontros com os organizadores do Agrishow acontecem neste fim de semana.

Eleição suspensa

Diante de parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a secretária Clícia Ohana, da Cultura, determinou a suspensão das eleições para novas cadeiras do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras. A sede do teatro está efetivamente paralisada, em decorrência do processo de reforma e da ausência de condições físicas e operacionais para a continuidade das atividades no prédio. Além disso, os membros do Conselho recebem a título de gratificação de presença pela participação em órgão de deliberação coletiva, o valor correspondente ao percentual de 50% sobre o valor do salário mínimo.

Incentivo ao esporte

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) abriu as inscrições para 35 vagas no Programa de Incentivo ao Esporte (Proi-Esporte). O auxílio financeiro visa custear necessidades de alunos-atletas da instituição, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O auxílio mensal será de R$ 700 por sete meses. Para concorrer ao benefício, os estudantes devem preencher o formulário disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Ueap (Sigaa) até 11 de agosto. O programa objetiva cobrir despesas com material esportivo, inscrições em competições, deslocamento, alimentação, treinamentos e eventos esportivos.

Fiscalizando recursos

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo visando empreender diligências para verificar se os recursos utilizados nas festividades do fim de ano de 2023 nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, pertenciam à área da educação, saúde e demais políticas públicas sensíveis.

Assembleia no Piratão

Presidente da Assembleia Geral da Associação Recreativa Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Moreira de Lemos, o Teco, está convocando, a pedido do presidente da diretoria executiva, assembleia geral extraordinária para quinta-feira, 8 de agosto, na sede administrativa da entidade, a partir das 19 horas. Na pauta a nova composição da diretoria executiva e mudanças de membros nos departamentos.

Apoios e arco de aliança 

Pré-candidato a prefeito de Amapá, Dejaci Collares recebeu o apoio do deputado federal Acácio Favacho, presidente estadual do MDB, e vem realizando encontros visando a formação de seu arco de alianças para a eleição de outubro. Dejaci é herdeiro do legado de seu pai, Jocelyn Collares, que foi prefeito de Amapá e Calçoene, e da professora Josefa Jucileide Amoras Collares, cujo nome está eternizado em uma escola da rede estadual do bairro Nova Esperança, zona oeste de Macapá.

Zoneamentos aprovados

Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicadas nesta sexta-feira (2), aprovam os Zoneamentos Agrícolas de Risco Climático (ZARC) para a cultura do milho 1ª Safra no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025; do sorgo forrageiro e da soja. As portarias têm vigência específica para o ano-safra definido e entraram em vigor na data da publicação.

Ônibus e corrupção

Em Belém do Pará, a compra de ônibus é suspensa por superfaturamento. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu homologar, por unanimidade, medida cautelar que suspende a aquisição de ônibus elétricos pela prefeitura de Belém. Relatório apresenta diversas irregularidades, inclusive superfaturamento em quase R$ 1 milhão por cada veículo.

Propaganda proibida

A partir da próxima terça-feira, 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular propaganda política, transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou privilegiar com qualquer conteúdo algum candidato, partido ou coligação. Essas restrições buscam assegurar um tratamento equitativo a todos os participantes do pleito.

Eleitores com deficiência

Mais de 1,4 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar em 2024. A Justiça Eleitoral trabalha na implementação de recursos que possibilitam o exercício do voto a todos. A região Norte concentra a menor quantidade de eleitoras e eleitores com deficiência, especialmente os estados de Roraima (3.457), do Acre (4.792) e do Amapá (5.265).

Lixões aos milhares

A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém milhares desses depósitos de lixo a céu aberto, sem controle ambiental ou sanitário. No Amapá, o Ministério Público atua para evitar que o aterro sanitário de Macapá volte a ser lixão.

Rapidinhas

Datas – Este domingo, 4 de agosto, marca os 120 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado em uma avenida de Macapá, e os 22 anos da inscrição pelo Iphan da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Ciclovias – Um projeto de lei que obriga o governo federal a construir ciclovias em estradas federais é um dos 15 itens pautados para votação na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado agendada para terça-feira (6).

Poluição – A CEA Equatorial anuncia o início da remoção de cabos em desuso das empresas de telecomunicações em trechos da Rua Cândido Mendes, uma das principais vias da capital amapaense. A ação iniciará na próxima segunda-feira, dia 5.

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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) lançou edital de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para formação de brigadistas voluntários, visando atender termo de colaboração celebrado entre o estado do Amapá, o Corpo de Bombeiros Militar e a organização social SITAWI. O processo seletivo tem como público-alvo guarda-parque e guarda-florestal, ou membros de associações sociais sem fins lucrativos com esta finalidade. A seleção visa o preenchimento de 20 vagas imediatas, e cadastro reserva para 10 vagas, com formação mínima no ensino fundamental, para o ingresso no curso de formação de brigadist as. A inscrição será feita na SEMA, nesta sexta-feira (2), das 9h às 17h.

Resultado de editais

O Governo do Amapá tornou público o resultado final dos editais da Lei Paulo Gustavo, sendo contemplados 334 projetos do Latitude Zero e 835 agentes do Maré Cheia. A lista foi divulgada pela Secretaria da Cultura, que convoca os aprovados para assinar o termo de execução cultural até o dia 28 de agosto. O Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para o alcance de projetos culturais, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando agentes nos 16 municípios do estado.

Diretório intimado

Em processo de cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o diretório estadual do Partido Progressistas (PP) para efetuar recolhimento de R$ 74.812,17 ao Tesouro Nacional. Presidido pelo ex-deputado federal André Abdon, o PP teve a prestação de contas da eleição de 2022 desaprovada e com determinação para o recolhimento de R$ 74 mil. O processo transitou em julgado em 18 de julho de 2024.

Agosto Lilás

Nesta quinta-feira (1º), no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, aconteceu a abertura da Operação Shamar, iniciativa promovida pelo Ministério da Justiça e Delegacia de Crimes Contra a Mulher, que integra a Campanha Agosto Lilás – mês dedicado ao combate à violência contra a mulher – e tem como propósito enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero. Estiveram no evento o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, e a juíza Marina Lustosa.

Rumo ao TSE

Alvo de ação de impugnação de mandato eletivo, a deputada estadual Zeneide da Silva Costa, irmã do prefeito João ‘Dudão’ da Silva Costa, de Mazagão, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, os autos serão remetidos Tribunal Superior Eleitoral.

Recomendação feita

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba estão recebendo recomendação para que se abstenham de realizar nomeação, contratação ou de qualquer forma admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens ou por outros meios causar dificuldades ou impedimentos ao exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público. O descumprimento por implicar em multa ao gestor, que vai de R$ 5 mil a 106 mil. A recomendação é assinada pelo promotor eleitoral da 1ª Zona, Hélio Paulo Santos Furtado.

Posse no Senado 

Serão empossados nesta segunda-feira (5) os 27 jovens senadores — um de cada estado e do Distrito Federal — para a Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador, do Senado Federal. A cerimônia, na qual também ocorrerá a eleição da Mesa, começa às 10h30, no Plenário da Casa. O Amapá é representado pelo estudante Gabriel Oliveira da Silva, que tem como orientadora a professora Mércia Ferreira de Souza. Ele é aluno da Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café, antigo CCA.

Feira de artesanato

O governo do Amapá recebe até segunda-feira, 5 de agosto, as inscrições de artesãos profissionais e mestres, entidades representativas e empreendedores da economia solidária para participação em 62 espaços na Feira Estadual de Artesanato, durante a Expofeira da Fazendinha. Os candidatos devem preencher o formulário on-line e anexar os documentos exigidos no portal. O processo é coordenado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo.

Danos ambientais

O promotor de justiça Hélio Paulo Furtado apura danos ao meio ambiente, decorrentes de atividade pesqueira realizada por Thiago dos Santos Cardoso, no município de Amapá, sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro geral de pesca (RGP) expedido pelo órgão competente. Foi aberto prazo de 30 dias para Thiago se manifestar sobre proposta de termo de ajuste de conduta.

Prazo encerrando

Até segunda-feira, dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo consta do Calendário Eleitoral do pleito de outubro.

Censo de inclusão

Começou nesta quinta-feira (1º) e vai até 15 de agosto o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade da Justiça do Trabalho. A pesquisa visa obter informações para implementar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição. O objetivo do levantamento é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade do público interno. O levantamento deve ser respondido por magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho que tenham alguma defic iência, necessidade especial ou doença grave, ou dependentes com as mesmas condições. A pesquisa é confidencial e as respostas são anônimas.

HIV nos presídios

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Penais, HIV, sífilis e tuberculose são as infecções transmissíveis que mais atingem detentos (homens e mulheres) no país. Apenas no segundo semestre do ano passado foram registradas 9.977 pessoas com casos de HIV. Sífilis registrou 9.016 e tuberculose 7.788 ocorrências. No ano passado inteiro o sistema contabilizou 20.237 casos do vírus HIV, conforme dados do Ministério da Saúde.

Rapidinhas

Nomeados – Decreto do governador Clécio Luís nomeia a Comissão de Gesto do Fundo Estadual de Cultura (FEC), formada por servidores da Secretaria da Cultura (Secult), Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e Agência de Fomento do Amapá (AFAP). A presidente da comissão será a secretária Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli (Secult).

Monitoramento – A Escola de Administração Pública divulgou o resultado preliminar da 1ª Etapa – Resultado Preliminar dos habilitados da chamada pública para seleção de profissionais para atuarem na central de monitoramento eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), com relação de aptos e inaptos.

Improcedente – Pré-candidato a prefeito de Oiapoque nas eleições de outubro, Charles Correa já foi alvo de representação eleitoral por propaganda extemporânea ajuizada pelo diretório municipal do Progressistas. A representação foi julgada improcedente pelo juiz eleitoral Zeeber Lopes Ferreira.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem (31) que o sinal 5G terá liberação a partir do dia 5 de agosto para mais de 506 municípios brasileiros, sendo 16 no Amapá, o que representa a totalidade das cidades do estado. A liberação da faixa não significa que as redes do 5G serão instaladas de imediato, depende de cada operadora.

Revés

O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação exigindo à direção nacional do Ibama que responda em três dias úteis sua recomendação para que o órgão ambiental federal indefira licença ambiental solicitada pela Petrobras para perfurar na Bacia da Foz do Rio Amazonas, segundo um documento visto pela Reuters.

Exigência

A coluna apurou ainda que o próprio MPF assinou uma notificação em 22 de julho que apareceu no sistema do Ibama na segunda-feira, alertando, sem citar uma data específica para resposta, que um “retardamento indevido do cumprimento das requisições” poderia ter consequência nas esferas “cível, administrativa e penal”.

Disputa

Em maio de 2023, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à Petrobras autorização para realizar perfurações no litoral do Amapá, comparando o projeto ao caso da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Petrobras recorreu, mas aguarda resposta, embate entre os ministros Marina Silva e Alexandre Silveira.

Intento

Enquanto isso, em mais uma nova tentativa de destravar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, a Petrobras indicou estar disposta a alterar seu plano de atendimento à fauna diante de eventuais emergências. O projeto foi apresentado em reunião realizada em julho entre integrantes da estatal e membros do governo, registrou publicação nacional do jornal Folha de São Paulo.

Acidentes de trabalho

MPT firma TACs (Termo de Ajustamento d Conduta), ajuíza ações e fiscaliza terminal aquaviário no AP em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.

AS ÚLTIMAS

MULHER – No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Governo do Amapá deflagrou nesta quinta-feira, 1º de agosto, a “Operação Shamar”, que desenvolverá ações de mobilização social, com medidas educativas, preventivas e ostensivas em todo o estado. A iniciativa integra o “Agosto Lilás” e seguirá até o dia 29, com o “Dia D” marcado para o dia 7. O foco é o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, fiscalização de medidas protetivas e palestras. O enfrentamento e a proteção das vítimas é uma política pública prioritária na gestão, que investe nas forças de segurança para intensificar as ações e conscientizar a população.

JUVENTUDE – Como parte das políticas públicas de inserção de jovens no mercado de trabalho, o Governo do Amapá deliberou tratativas para que adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) possam participar do Novo Amapá Jovem.
A coluna apurou ainda que essa ação é fruto de um Acordo de Cooperação entre a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para a Juventude (Sejuv) e a Fcria, para que os jovens possam participar do eixo Cidadão do programa. A iniciativa trabalha a ressocialização e a inclusão social, oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

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