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Paulo Silva

Níver de tombamento

Nesta segunda-feira, 23 de março, completa 70 anos do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá como patrimônio nacional. Segundo monumento mais antigo da cidade, só perde para a catedral de São José, a fortaleza foi inaugurada em 19 de março de 1782, e acaba de completar 238 anos.

Gripe influenza
Com prioridade para idosos com 60 anos ou mais, inicia nesta segunda-feira, 23 de março, a vacinação contra a gripe influenza, que vai até 22 de maio. Entre os grupos prioritários também estão profissionais de saúde e crianças de seis meses a cinco anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) – além de outros profissionais da segurança, educação e população carcerária. Detalhe: a vacina não protege contra o coronavírus.

Asfalto desviado
Vai estourar escândalo no Sinsepeap, também chamado de sindicato dos professores. O delegado Rogério Campos, da Defaz, indiciou a presidente Katia Cilene Almeida e o filho dela Rafael Bruno, enviando o inquérito para o MP oferecer denúncia. Tem a ver com asfaltamento de parte do estacionamento da sede do sindicato, na rodovia JK, com uso de asfalto desviado. Trata-se de um processo de 2018.

Consulta autorizada
Em ação de execução fiscal ajuizada pelo governo do Amapá contra a Y. Yamada S/A – Comércio e Indústria, juíza da 4ª Vara Civel e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá indeferiu pedido de consulta ao sistema Bacen/JUD, por entender que poderia incorrer nas penas da Lei de Abuso de Autoridade. O governo do Estado recorreu e o desembargador Gilberto Pinheiro determinou a realização da consulta através do Bacen/JUD.

Audiência redesignada
Em processo que tramita desde 2001, o juiz federal João Bosco Soares redesignou para 9 de junho de 2020, audiência de conciliação na ação civil pública movida pelo município de Santana e a Associação das Mulheres na Conquista de seus Direitos contra a Icomi, Companhia Ferro Liga do Amapá, MBR Mineração Brasileira Reunidas e Grupo Caemi Holding Companhia Auxiliar da Empreendimentos de Mineração. O objetivo é ultimar as tratativas de acordo entre as partes.

Sem chance
Esta semana, julgando um caso de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Amapá, decidiu ser inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV. O entendimento foi de que a servidora recorrente aderiu espontaneamente ao programa.

Dinheiro dos fundos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nos casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dinheiro deverá ser utilizado em ações voltadas ao enfrentamento de crises de saúde pública, como a atual.

Sem alteração
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, confirmar dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

Pena de prisão
Projeto que tramita no Senado prevê pena de prisão para comerciantes que sobretaxarem produtos de primeira necessidade em casos de epidemia ou pandemia. O texto foi apresentado como resposta à crise causada pela epidemia do coronavírus no Brasil, que levou a aumentos abusivos dos valores cobrados por álcool gel e máscaras hospitalares, por exemplo.

Fechamento de portos
Em tempos de coronavírus, a Antaq, que tem posto desativado no Amapá, informou que somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira.

 

Pingado     

  • OAB Amapá está recomendando a suspensão do corte de energia elétrica, água e internet por 90 dias.
  • Só três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; pensão para crianças com microcefalia é um deles.
  • O Abrigo São José está impedido de receber pessoas de transtornos mentais em cumprimento de prisão domiciliar.
  • Antaq aprovou análise das contribuições das audiências públicas sobre privatização do terminal portuário de Santana.

 

A Frase

“Eu duvido que vá chegar nesse Estado um caso de coronavírus”. (Deputado estadual Dr. Vitor, do Amapá, que é médico)

 

Ponte Sérgio Arruda

Em processo que tramita no TJAP desde 2014, sob a relatoria do desembargador Rommel Araújo, uma comissão concluiu que a ponte Sérgio Arruda, na Zona Norte de Macapá, encontra-se íntegra, de acordo com sua vida útil de 50 anos, mas necessita de reparos e manutenção. Foi acordada a suspensão do processo por 30 dias para que a prefeitura de Macapá estabeleça acordo de cooperação técnica com a Unifap, para os reparos necessários.  

 

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Audiência redesignada
O juiz eleitoral Carlos Canezin, do TRE do Amapá, redesignou para 17 de março a audiência de instrução na ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigados a deputada federal Leda Sadala, o prefeito Ofirney Sadala (Santana, irmão de Leda) e outras cinco pessoas. Tem a ver com a eleição de Leda, em 2018. O investigante é o Ministério Público Eleitoral, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

É assim que estamos
Depois do naufrágio do navio Anna Caroline III, que matou pelo menos 40 pessoas no Amapá, Adalberto Tokarski, diretor da Antaq, reuniu com especialistas e técnicos da Unidade Regional de Belém do Pará para tratar da atuação da agência no Amapá. É que o posto avançado da Antaq no Amapá desativado. Tokarski confirmou que o navio Anna Karoline não tinha autorização para fazer a linha Macapá/Santarém. Mas fazia.

Suspeição negada
Publicada decisão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá que julgou improcedente, por maioria, exceção de suspeição movida pelo Sebrae Amapá contra a juíza Elayne Cantuária. O Sebrae alegava amizade íntima envolvendo a juíza com uma das partes em um processo de interesse da instituição.

Conselheiros reeleitos
Em sessão relizada esta semana, o conselheiro Michel JK foi reeleito para mais um mandato de dois anos como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, a contar de 2021. Tem como 1º vice o conselheiro Amiraldo Favacho e como 2º vice o conselheiro Ricardo Soares. Michel já estará de férias a partir de 30 de março.

Indicada para o TRE
A juíza Liége Gomes, da entrância final, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, foi indicada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na qualidade de substituta, para o biênio 2020/2022.

Pronto para 2020
Presidente do PT no Amapá, Antônio Nogueira afirma que o partido está regularizado junto à Justiça Eleitoral em Macapá, Santana e Pedra Branca. E logo, logo está regularizado em Vitória e Laranjal do Jari, Mazagão, Serra do Navio, Amapá, Oiapoque, Cutias, Porto Grande e Ferreira Gomes. Tudo de olho nas eleições de outubro.

Alvo do MP
Genival Gemaque, ex-prefeito de Pedra Branca do Amapari, virou alvo do Ministério Público do Amapá em ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter nomeado Jacirene Carvalho de Azevedo  para o cargo de agente comunitário de saúde, a despeito de não ter sido aprovada em processo seletivo realizado pelo município.

Deu no The Intercept Brasil
O cantor Amado Batista, que gravou vídeo convocando a população para ato do dia 15 de março, em apoio a Bolsonaro, deve R$1 milhão ao governo em multa por desmatamento. E recentemente o Amado passou pelo Amapá fazendo propaganda de suas músicas.

Consulta aberta
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou a abertura de consulta pública para debater com a sociedade as regras sobre o serviço de iluminação pública. A proposta visa aprimorar a Resolução Normativa 414/2010. As contribuições devem ser enviadas até 27 de abril de 2020 para o email cp012_2020@aneel.gov.br.

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A Frase   
“Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos viraram garantistas” (ministro Luiz Roberto Barroso, do STF)

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Pingado                                                                                            
>>>Com caso de coronavírus confirmado, senadores discutem fechar Congresso.
>>>Funcionando na orla de Macapá, a Casa do Artesão completa 39 anos nesta quarta-feira 18.
>>>No dia de São José, 19 de março, a Imprensa Oficial do Estado completa 75 anos.
>>>Prefeitura de Macapá adiou o 1º Fórum de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana da Região Norte

Níver do Bacabeiras

Esta segunda-feira, 9 de março, marca os 30 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras, em Macapá, com a denominação de Cine Teatro de Macapá. Em 2 de março de 1992 passou a ser denominado oficialmente de Teatro das Bacabeiras. O governador da época era Annibal Barcellos.

E bote tempo
Em sessão marcada para dia 11 deste mês, o Tribunal de Contas do Amapá vai julgar a prestação de contas de 1998 da Caesa, tempo em que Sérgio La-Roque, Nestlerino Valente, Demétrio Celestino e João Carlos Gil Muner eram os gestores da empresa. O relator é o conselheiro Amiraldo Favacho.

Nome eternizado
A OAB Amapá está propondo ao Tribunal de Justiça do Estado que o plenário do júri do Fórum de Mazagão receba o nome da advogada Elva Fátima de Souza Gomes. O assunto será decidido na sessão administrativa do Pleno do TJAP marcada para quarta-feira (11).

Janela partidária
Vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020 já podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para a troca de legenda encerra em 3 de abril, seis meses antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.

Contas em julgamento
Controlador-geral do Estado, Joel Nogueira designou equipes encarregadas de realizar os trabalhos de auditoria de gestão nos órgãos e entidades que terão contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Amapá, referente ao exercício de 2019. Foi estabelecido cronograma para a realização de cada etapa dos trabalhos.

Reforma da previdência
O deputado Jori Oeiras pediu audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá para discutir a reforma da Previdência estadual. Segundo ele, alíquota dos servidores do Estado deve passar de 11 para 14%. A audiência pública será dia 25 de março.

Água tratada
Com inadimplência de 70%, moradores dos conjuntos Açucena e São José terão ação de corte. Juntos, os residenciais têm cerca de três mil usuários e, mesmo não sofrendo desabastecimento, alcançam a média de inadimplência de 70% mensalmente. Mutirão acontecerá de 16 a 31 de março.

Regularização fundiária
O governo federal doou ao município de Macapá, para fins de regularização fundiária, imóvel localizado no bairro Alvorada, com área de 278.497,70 metros quadrados. Serão beneficiadas aproximadamente 150 famílias de baixa renda, que ocupam o imóvel predominantemente para fins de moradia. O município tem quatro anos para concluir a titulação dos beneficiários.

Demissões suspensas
A 21ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu tutela de urgência, em caráter provisório, suspendendo demissões sem justa causa de funcionários da Eletrobras e da Eletronorte elegíveis ao Plano de Decisão Consensual após o término do período de adesão. A decisão vale até o dia 30 de março, quando será realizada uma audiência inicial sobre o assunto com os envolvidos.

Bioparque
Durante este mês, o Bioparque da Amazônia tem entrada gratuita aos domingos para o público feminino em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O primeiro domingo já inicia neste 8 de março. Todas às terças-feiras a entrada continua gratuita para todos os públicos. Além da gratuidade às terças-feiras, idosos acima de 60 anos, crianças de até 5 anos e pessoas com deficiên cia t&ec irc;m direito a entrada gratuita. O Bioparque da Amazônia funciona de terça a domingo, das 9h às 17h.

 

Pingado

  • Hoje rendemos nossas homenagens às mulheres. Ainda há muito a fazer.
  • Segundo números do CNJ, mais de 1 milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha tramitam na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas foram aplicadas só em 2018.
  • Apenas 20% dos cargos de desembargador são ocupados por mulheres. O Amapá tem apenas uma mulher no desembargo.
  • Com seis clubes, o campeonato amapaense de futebol profissional de futebol inicia nesta 2ª feira

Do Oiapoque ao Chuí

Hoje, 1º de março, completa 48 anos da realização da caminhada Oiapoque/Chuí, pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração ao sesquicentenário (150 anos) da Independência do Brasil. Também é dia de lembrar os 16 anos da morte do artista R. Peixe e os 139 anos da morte de Cândido Mendes.

Nome a ser apoiado
O prefeito Clécio Luiz deve anunciar na próxima semana quem terá seu apoio na disputa pela prefeitura de Macapá nas eleições de outubro. E o nome mais cotado é o de Josiel Alcolumbre.

Devedores do Estado
A juíza Elayne Cantuária está empenhada em resolver 117 processos de execuções fiscais de pequenos, médios e grandes empreendedores no Amapá, demanda que corresponde a R$73 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado nos últimos 20 anos. Uma das empresas deve mais de R$300 mil sem incidência de juros, desde 2002. Em junho, a juíza pretende promover um mutirão para renegociar dívidas e reduzir o número de processos.

Cartão do consignado
Pipocam no Judiciário do Amapá ações contra os bancos BMG e PAN sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado. Ocorre que no ano passado foi ordenada a suspensão de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que estejam tramitando no Estado sobre a legalidade dos contratos, excepcionando-se as causas com trânsito em julgado. A medida vale até que o TJAP se pronuncie definitivamente.

Táxi lotação
O vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, marcou para 13 de março, audiência pública visando discutir o projeto de lei que cria o Táxi Lotação em Macapá. Já no dia 27 será discutida a criação dos conselhos tutelares em São Joaquim do Pacuí e no Bailique. Marcelo Dias também pediu apoio dos demais vereadores para derrubar veto ao projeto que garante emprego de cobradores de ônibus em Macapá.

Agravo na pauta
Na sessão de 10 de março, tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar agravo de instrumento cível dos ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás e Manoel Brasil. O processo também inclui Wilson Nunes de Morais, ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá.

Não desiste
Cassado do mandato de prefeito de Itaubal do Piririm, Victor Hugo Lopes Rodrigues (MDB) segue recorrendo contra a decisão da Câmara de Vereadores. Derrotado em todas as instância da justiça estadual, Vitor Hugo recorre agora do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fiscalizado
O município de Pracuúba, que tem 5.120 habitantes e é administrado pela prefeita Belize Ramos (PL), foi sorteado para ser fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Execução suspensa
Em processo que se arrasta há mais de seis anos, sem penhora nem indicação de bens que garantam a execução, a juíza eleitoral Eleusa Muniz arquivou provisoriamente ação de execução fiscal da Fazenda Nacional contra a Tropical Radiodifusão Ltda. Enquanto a Fazenda Nacional não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. A execução é de R$48,4 mil, atualizada em 30 de janeiro de 2019.

Abono da bolsa
A Comissão Mista da MP 898/2019, que cria o abono natalino do Programa Bolsa Família, marcou nova data para tentar votar o relatório, que apresenta inovações em relação ao texto original. A MP perde a validade em 24 de março e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

 

Pingado

  • No dia 2 de março de 1965 era criado o bloco que mais tarde se transformou em A Banda.
  • Novas alíquotas da Previdência passam a valer a partir deste domingo, 1º de março.
  • STF vai julgar validade de multa por recusa a exame do bafômetro.
  • Com notícias desencontradas sobre a epidemia coronal, o ideal é manter-se com a alma higienizada.

Mulheres militares

A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada no Senado após o Carnaval. O relator, senador Esperidião Amin, é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais. O projeto estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

 

Audiência de instrução
O juiz eleitoral Carlos Canezin, na condição de auxiliar da corregedoria do TRE do Amapá, vai conduzir no dia 28 deste mês a audiência de instrução na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala, o prefeito Ofirney Sadala (Santana) e mais cinco pessoas. O argumento é o abuso de poder político pelos investigados durante as Eleições 2018, quando a estrutura da prefeitura de Santana teria sido utilizada com fina lidade e leitoral em benefício da campanha de Leda.

Para o arquivo
Desembargador Eduardo Contreras arquivou exceção de suspeição da desembargadora Sueli Pini contra o desembargador Manoel Brito, que atuaria como relator de uma exceção de suspeição contra o desembargador Rommel Araújo. Pini alegava amizade íntima entre Rommel Araújo e Manoel Brito. Tinha a ver com processos de 2019.

Fiscalizados
O acordo entre Anglo American e Anglo Ferrous Brazil com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e os municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari vai render R$47 milhões às prefeituras. Mas os prefeitos serão fiscalizados pelo MPF e pelo MP-AP, e obrigados a contratar empresa de auditoria. A aplicação será em projetos sociais e ações de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Decisão publicada
Publicado o acórdão com a decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá que, por unanimidade, negou provimento a recurso do ex-soldado PM Kássio de Mangas dos Santos, que matou Emily Monteiro, à época cabo da Polícia Militar. Kássio de Mangas, que segue preso, vai enfrentar júri popular.

Reeleição de Davi
Deu na coluna Painel, da Folha de São Paulo: Um terço do Senado defende recondução de Davi Alcolumbre à presidência. Apesar de não permitida, reeleição é defendida por senadores. Outros 20 parlamentares se opõem.

Obras paradas
Levantamentos do TCU e da Atricon, apontam 14 mil obras paralisadas por todo o país – Amapá no meio –  em valores que superam R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono da obra pela empresa; apenas 6% das causas estão relacionadas à atuação de tribunais de contas, Ministério Público e Judiciário.

Novos valores
Provimento do desembargador Eduardo Contreras, corregedor-geral da Justiça do Amapá, dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado, conforme lei estadual de dezembro de 2009. Os valores foram corrigidos em 4,48%, conforme tabelas publicadas, e já em vigor.

Terceira idade
Os empregadores que contratarem pessoas acima de 60 anos poderão receber incentivos fiscais por cinco anos. É o que prevê projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais. O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

13º do Bolsa
A comissão mista que analisa a medida provisória estabelecendo o pagamento de 13° para beneficiários do programa Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício, mas por meio da Lei Orçamentária Anual, não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março.

Carnaval 2020
Neste domingo (23) tem a banda Sakarolha e a banda Placa animando o Carnaval da Beira-Rio, a partir das 19 horas. E a AMCAP anuncia para a segunda-feira de Carnaval o Bloco dos Minhocas, a partir das 18 horas, no Bar do Abreu. O abadá custa apenas R$20, mas leva dois por R$30. Venda no Bar do Abreu, na Avenida FAB.

 

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A Frase   
“Poeta – Quem o não é debaixo das estrelas do céu, ao lado duma estrela da terra?” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Bancos fecham na segunda e terça-feira. Na quarta-feira o atendimento será a partir das 12 horas.
>>> Diretores-presidentes dos Institutos de Terras dos nove Estados da Amazônia Legal vão se reunir em Brasília, de 1º a 3 de março. Julhiano Avelar vai representar o Amapá.
>>> Senador Davi já assegurou recursos para a revitalização do Sambódromo.
>>> Após receber transplante duplo de pulmões, jovem alerta sobre risco de cigarro eletrônico.

O primeiro filme

No sábado, 15 de fevereiro, completou 102 anos da primeira exibição de filmes a partir do Cine Olímpia (situado em uma das salas da Casa das Irmãs, em Macapá, na Rua São José com a Avenida Presidente Vargas), pelo padre Júlio Maria Lombaerd. Funcionava com curtas aos domingos sobre a vida dos santos, por meio de um cinematógrafo, aparelho de projeção que o padre Júlio adquiriu na Bélgica.  

 

Regras da progressão
Decreto (0533) do governador Waldez Góes, publicado esta semana, regulamenta o procedimento da progressão funcional para os servidores estatutários regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. A progressão funcional consiste na mudança do servidor do padrão em que se encontra para o imediatamente superior, na mesma tabela de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que, no período avaliado, não tenha a usência injustificada ao serviço, por mais de cinco dias consecutivos ou intercalados, ou sofrido pena disciplinar.

 

Divisão do bolo
Chamada de “PEC da Repartição Justa”, proposta do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) determina que a distribuição dos recursos públicos entre os Poderes dos Estados seja feita com base na receita efetivamente arrecadada e não na previsão da lei orçamentária, que pode ser, segundo ele, inflada na elaboração, sofrer redução por imprevistos e não se concretizar. Comissão especial vai analisar a PEC (112/2019).

 

Sessão da segunda
TRE do Amapá marcou para esta segunda-feira, 17 de fevereiro o julgamento de duas representações contra o deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC). Em um dos casos é conclusão de julgamento já iniciado. Também entram na pauta processos que deveriam ter sido julgados na sexta-feira 14.

 

Dedução do IR
As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. É o que estabelece projeto de lei em tramitação no Senado, e aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que agora segue para a Comissão de Direitos Econômicos. O relator, senador Lucas Barreto, do Amapá, emitiu voto pela aprovação do projeto.

 

Direito ao bico
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza policiais a exercerem atividade remunerada durante o período de descanso da atividade policial. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Audiência redesignada
Juiz federal João Bosco Soares redesignou para 19 de março, audiência no processo que o município de Laranjal do Jari move, desde 2018, contra oito empresas de telefonia e de internet e contra a Anatel. Foi determinado que  até a próxima audiência as demais empresas que ainda não firmaram acordo nos autos, apresentem proposta para resolução consensual das questões tratadas, em especial a ampliação e melhoria na qualidade dos serviços de internet.

 

Irregularidade nas contas
A Unidade de Contas Eleitorais do TRE do Amapá sugeriu diligência ao diretório municipal do PT em Macapá, para sanar irregularidades apontadas em 20 itens da prestação de contas anual relativa ao exercício 2018. O documento, com data de 27 de janeiro, é assinado por Salvador Gomes de Souza e Helton de Albuquerque Andrade.

 

Júri por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e o Tribunal de Justiça do Acre colaboraram pela primeira vez com a realização de um júri popular por videoconferência. O réu implicado neste júri, conduzido pela Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco, no Acre, está preso no Iapen e o julgamento durou dois dias. O crime julgado foi de homicídio duplamente qualificado.

 

Pagando despesa
Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.

 

 

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A Frase   
Não há nada mais raro na vida do que um companheiro que saiba ver e veja pelo mesmo ângulo da gente.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Vice-presidente Mourão anunciou que nos próximos dias virá ao Amapá.
>>> A Zamin Amapá Logística Ltda, que se mandou daqui, é alvo de procedimento fiscal no Cofis/Sefaz
>>>Instituída comissão para elaborar a minuta do Plano Estratégico da Polícia Civil do Estado do Amapá
>>>Postos de vigilância da Setrap em Santana, Tartarugalzinho, Oiapoque e L. do Jari estão saindo da Novaseg para a Vigex.

Amigos que se foram

Se ainda estivesse entre nós, o professor Antônio Munhoz Lopes, que faleceu em 2017, completaria 88 anos nesta segunda-feira (10). Ele tem seu nome eternizado em uma escola no conjunto Macapá. Já na quarta-feira (12) completa 13 anos do falecimento do querido Osmar Melo, que brilhou na rádio amapaense ao lado de Hermínio Gurgel. E no dia 13 vamos lembrar os 107 anos de nascimento de professora e poeta Aracy Miranda de Mont’Alverne.

Na pauta
Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar o recurso do Ministério Público contra a posse do ex-deputado Michel JK como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, processo que vem rolando desde 2015. O desembargador Gilberto Pinheiro é o relator.

Plano Collor
E ainda não foi esta semana que o Supremo Tribunal Federal julgou o processo do Plano Collor (84,32%) dos servidores do TRE do Ceará, cujo resultado interessa ao Sinsepeap/Amapá. Na sessão de quarta-feira (5), o ministro Dias Toffoli encerrou a sessão de forma repentina sem que o processo fosse julgado. A canseira vem desde 2008.

Ação contra conselheira
A conselheira tutelar Huelma Medeiros, da Zona Sul de Macapá, virou alvo de ação do Ministério Público do Amapá por ato de improbidade administrativa. A acusação é de, na condição de presidente do CT, ter retirado a adolescente E.C.M.L, de 16 anos, do seu seio familiar sem autorização judicial, sendo que inexistia situação emergêncial (risco de abuso sexual) justificadora. Huelma já foi acionada para se manifestar.

Bolsa família
Esta marcada para terça-feira (11), no Senado, a leitura e a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. As duas últimas reuniões da comissão foram adiadas por falta de quórum. O texto do governo, que estaria torcendo pela caducidade da MP, que ocorre em março, criou o abono natalino apenas para o ano passado.

Condenação
O Ministério Público do Amapá está está pedindo a condenação do município de Serra do Navio na obrigação de fazer consistente em, no exercício do poder de polícia, faça a imediata interdição do prédio que abriga o Manganês Esporte Clube, bem como promova a desocupação dos estabelecimentos comerciais instalados sob sua cobertura, prestes a desabar, sob pena de multa diária a ser fixada pela justiça.

Festival do samba
Hoje tem o festival de samba enredo do Carnaval 2020 em Macapá, evento a ser realizado na área de estacionamento do complexo do Marco Zero. A CTMAc vai ordenar o trânsito a sala de videomonitoramento com 22 câmeras de alta resolução, que captam imagens de pontos considerados de grande fluxo de veículos da cidade. A GCMM também usará a unidade móvel para mapear a população e atitudes suspeitas.

Pintando casas
Com 1.447 litros de tinta recebidos de uma empresa local, resultado de parceria, o Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público do Amapá cumprem mais uma etapa do projeto Comunidade Restaurativa. A tinta está sendo usada para a pintura de pelo menos casas de moradores da comunidade do Ambrósio, área portuária de Santana.

Laranjal condenado
O TSE confirmou a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes –, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam a processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero. Oito deles foram declarados inelegíveis. No Amapá, o partido acusado de promover candidaturas fictícias de mulheres é o PTC, que elegeu dois deputados.

Dinheiro para o PV
Juiz Marcus Quintas, do TRE do Amapá, deferiu pedido para determinar que seja comunicada a direção nacional do Partido Verde (PV) de que, em relação ao exercício financeiro de 2018 do órgão estadual no Amapá, não há óbice ao imediato restabelecimento do repasse de cotas do Fundo Partidário.

 

Pingado

  • Dia 13 tem eleição para a Mesa Diretora da Assembleia, e Kaká Barbosa deve ser reconduzido.
  • Criado em 6 de fevereiro de 1991, governo de Annibal Barcellos, o Tribunal de Contas do Amapá completou 29 anos.
  • Dinheiro de leilões de veículos apreendidos pode ir para a segurança. Só falta Bolsonaro sancionar a lei.
  • Senador Davi diz que comissão mista da reforma tributária deve ser instalada neste mês.

Governo Janary

No sábado, dia 25, completou 76 anos da instalação do governo do então capitão Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Território Federal do Amapá, criado em 1943. Coube a Janary, que instalou o governo em 25 de janeiro de 1944, criar as condições sócio-econômicas que possibilitaram o desenvolvimento do território. Ele foi governador do Amapá de 1944 a 1955, sendo substituído por Amilcar Pereira.

PAD contra Silvério
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão de 4 de fevereiro o julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tramita desde o ano passado.

Novo defensor
Em processo que tramita desde 2017, a desembargadora Sueli Pini deu 15 dias para que a ex-deputada federal Jozi Araújo (até então Joziane Araújo Nascimento Rocha) constitua novo advogado para patrocinar sua defesa. Trata-se da renúncia de cargo que Jozi exercia no Sesi do Amapá quando presidia a FIEAP. Hoje ela é ré em ação penal da operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal.

Lançando nome
Está confirmada para 30 de janeiro, em Santana, a festa de pré-lançamento da candidatura de Josenildo Abrantes a prefeito do município pelo PDT do governador Waldez Góes. Um grande evento está sendo organizado pelo partido e por apoiadores. Pelo menos sete dos atuais vereadores de Santana já teriam declarado apoio a Josenildo, incluindo Helena Lima, presidente da câmara.

Apuração
Promotor de Justiça Afonso Pereira, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), mandou apurar eventual prática de improbidade decorrente de possíveis irregularidades ocorridas, para investigação do contrato celebrado entre o SEBRAE e a empresa Realliza Produções e Eventos Ltda-ME, especificamente sobre a formatura da servidora Noêmia Assunção Caetano, ocorrida em março de 2019. O processo extrajudicial eletrônico foi convertido em procedimento preparatório de inquérito civil.

Passagem de ônibus
O Setap informou esta semana que a passagem de ônibus em Macapá poderia custar R$2,70 se não houvesse tanta gratuidade e meia-passagem. Quase um terço dos passageiros transportados nas linhas urbanas ou metropolitanas, não pagam passagem ou pagam somente meio bilhete. E a cada ano esse percentual de gratuidades só aumenta. Segundo o Setap, as gratuidades e meia-passagem que representam 27% do valor da tarifa.

Rádio dos advogados
Os advogados amapaenses acabam de ganhar Rádio Web com programação voltada à categoria, informa o advogado Jorge Anaice. A Rádio Caixa AP ganhou esta semana um aplicativo para facilitar o acesso pelo celular e está ajustando sua programação, com a participação de advogados e colaboradores.

Dando certo
Em cinco meses de funcionamento, o SuperFácil Educação registra a média de 30 mil atendimentos mensais. São 95 serviços ofertados pela unidade que atende demandas específicas de estudantes e profissionais da educação. O Super Fácil Educação funciona no centro administrativo da Seed.

E tome adiamento
O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano.

Entendimento mantido
O Tribunal de Contas da União manteve seu entendimento sobre pagamento de pensão a filhas solteiras de servidores federais. Assim, filhas solteiras com mais de 21 anos com algum tipo de remuneração da iniciativa privada não têm direito ao benefício, criado em 1958. De acordo com o TCU, pensionistas do INSS permanecem sem direito à pensão.

 

Pingado

  • TRE do Amapá tem sessões nos dias 27 e 29 deste mês. Entre os muitos processos para julgamento duas representações contra o deputado Zezinho Tupinambá.
  • Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos. Proposta já tramita no Senado.
  • Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Juíza eleitoral Eleusa Muniz manteve para 31 de janeiro audienca em ação penal que tem Moisés Souza como um dos réus. Processo se arrasta por cinco anos.

Programa que deu certo

Merece registro a ressocialização de apenados em Macapá por meio do trabalho, resultado do programa “Liberdade e Cidadania”, parceria entre o Judiciário e Prefeitura de Macapá, dando oportunidade aos reeducandos de recuperar a condição de voltar ao convívio social. O programa já beneficiou cerca de 2 mil reeducandos do semiaberto, com índice de 95% de sucesso. Hoje são 160 atuando nas atividades de limpeza, conservação e paisagismo das praças e demais logradouros da capital. Os reeducandos recebem da prefeitura um valor equivalente a 75% do salário mínimo.

 

Reunião no TCE
Falando em desequilíbrio orçamentário e financeiro oriundo em parte de um planejamento precário e de controle quase inexistente, que acarreta passivo desordenado, Clélia Gondim, na condição da secretária, em exercício, da SESA, marcou para esta segunda-feira 20, no auditório do Tribunal de Contas, reunião com empresários – fornecedores e prestadores de serviços – que estejam com contrato vigente. Comunicado diz que é para tratar de interesse das empresas e da Administração Pública.

Audiencia marcada
O desembargador Gilberto Pinheiro, TRE do Amapá, marcou para 14 de fevereiro audiência de instrução – para ouvir partes e testemunhas, no processo que acusa o PTC de usar mulheres como candidatas laranjas nas eleições de 2018. A ação e movida pelos suplentes Roseli Matos e Fabrício Furlan. O PTC, que saiu sem coligação, elegeu os deputados estaduais Jesus Pontes e Jaime Peres.

Operação Ex Tunc
Acusado de comandar uma quadrilha que fraudava o auxílio-reclusão no Amapá, o advogado suspenso Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior vai ser interrogado em audiência de instrução e julgamento, nesta terça-feira 21, na Justiça Federal, marcada pelo juiz Jucélio Fleury. Também serão interrogados os réus Carlos de Nazaré Correa, Cleando Vitorino dos Santos, Jussan Sampaio, Cleuff Clichales e Silviane Santana.
Pentavalente
Só o município de Macapá precisaria mensalmente de quatro mil doses de vacina pentavalente, mas o Ministério de Saúde mandou, esta semana, apenas cinco mil doses para distribuir no Estado inteiro. Macapá ficou com a metade; 900 doses foram para Santana, e outros 14 municipios vão se virando como podem com as 1.600 doses que restaram. Só Deus sabe quando virá outro lote.

Publicidade do TJAP
Dia 16 de março, através de concorrência pública, tipo melhor técnica e preço, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai contratar agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis na CLC/TJAP.

Peia no ex-chefe
Para o general Santos Cruz, ex-amigo do presidente Bolsonaro, que o exonerou do cargo sem dó nem piedade, não tem cabimento colocar militares no INSS. Ele afirma que os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer. Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa. Segundo Cruz, é obrigação valorizar as instituições.

Citando Raul Seixas
O juiz de Direito Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem/MG, demonstrando insatisfação, concedeu prisão domiciliar a advogado condenado a 99 anos de prisão. O advogado estava cumprindo pena provisória em sala que não era de Estado Maior, conduta que poderia ser considera crime pela lei de abuso de autoridade. Ao conceder domiciliar,, o juiz citou Raul Seixas: “não sou besta pra tirar onde de herói”.

Eleição 2020
De 5 de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.  Já 4 de abril é o prazo final para filiação partidária e domicílio eleitoral dos candidatos.

Sem cargos
Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com projeto (PL 1.950/2019) do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta está na pauta da CCJ. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018.

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A Frase   
“No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos.” (Paulo Bomfim)

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Pingado                                                                                            
>>> Com apoio de Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, Bruno Mineiro disse que será candidato a prefeito de Tartarugalzinho em 2020.
>>> Cinco de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.
>>> Brasil é o 53º em ranking mundial de desempenho energético. Atrás de Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica.
>>> TJAP em Podcast é a mais nova ferramenta de comunicação do Judiciário Amapaense. Tem conteúdo novo toda sexta-feira.

Lei dos animais

Sancionada pelo governador Waldez, está publicada lei estadual que trata sobre reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais do Amapá. Ela autoriza, desde que observado o regramento estadual e a legislação federal vigente. São entendidos como animais de estimação, para os efeitos da lei, cães, gatos, coelhos, roedores de forma em geral e outros animais exóticos ou domésticos reproduzidos com o fi m específico de comercialização. A lei tem 15 artigos e será regulamentada no prazo de 90 dias.

Detenção e multa
Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mudou decisão e determinou que Janiery Torres Everton, presidente da CPL da Assembleia Legislativa na gestão do então deputado Moisés Souza, cumpra pena de mais de dois anos de detenção em regime aberto. Janiery Torres Everton, que chegou a estar foragido, ainda tem multa de mais de R$1,7 milhão a ser paga por condenação em ação penal da Operação Eclésia.

Absolvido
Denunciado pelo Ministério Público do Amapá, sob a acusação de expedir licenças ambientais irregulares para a realização de eventos sonoros e não realizar a devidas fiscalização dos eventos, o ex-deputado estadual Jorge Souza foi absolvido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá. Trata-se de processo de 2016, quando Jorge Souza era secretário de Meio Ambiente de Macapá.

Inspeção autorizada
Chefe da Controladoria-Geral do Amapá (CGE), Joel Nogueira constituiu equipe para inspeção na SEED e na SEFAZ, com o objetivo de colher informações e documentos para a conclusão da análise do processo referente a dez contratos (40 a 50/2014) da Secretaria da Educação, para subsidiar a defesa judicial do Estado pela Procuradoria-Geral. São processos da gestão de Camilo Capiberibe como governador.

Expectativa
Se não houver novo adiamento, daqui a três semanas – 5 de fevereiro – o Supremo Tribunal Federal julga o processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), que tramita desde julho de 2008. O resultado desse julgamento interessa do Sinsepeap, que tem uma ação no STJ contra a retirada do Plano Collor pago a seus sindicalizados no Amapá.

Juiz das garantias
O juiz das garantias deve começar a funcionar no Judiciário do Amapá a partir do dia 23 de janeiro. A informação foi dada pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP, durante live no facebook. De acordo com a lei, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Segundo João Lages, não haverá aumento de custo para o Judiciário com a implementação do juiz das garantias.

Fechando as portas
A Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai encerrar atividades em 20 estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. Seis Estados da região Norte serão atingidos pelo encerramento das atividades, entre eles o Amapá. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos.

Posse e nomeação
Nem bem assumiu o mandato de deputado estadual, Jack JK foi nomeado para o cargo de corregedor da Assembleia Legislativa, com “mandato” até 31 de janeiro de 2021, podendo ser reconduzido. Ex-deputado estadual e hoje presidente do Tribunal de Contas, Michel JK, irmão de Jack, ocupou o mesmo cargo de corregedor na gestão de Moisés Souza na presidência da ALAP.

Moradia Legal
O prefeito Clécio Luís já está com a minuta do acordo de cooperação para execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá, entregue pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP. Em 90 dias a área deve estar definida e o programa comece a ser executado. O objetivo é a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá.

Censo 2020
A presidente do IBGE publicou o resultado final dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de pessoal para realização do Censo Demográfico 2020. Do Amapá foram aprovados 33 candidatos. Também foram definidos os coordenadores censitários subárea para Oiapoque, Laranjal do Jari e Porto Grande.

 

Pingado

  • Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada na sexta-feira (10) a LOA de 2020.
  • Ser advogado no Amapá custa R$ 664,00 (se a anuidade for paga até 15/2), com 20% de desconto em cima do valor integral (R$ 830,00).
  • Neste domingo tem Carnaval do Pererê na orla do Santa Inês.
  • Fim da exposição de presos pela polícia é primeiro avanço da lei contra o abuso, dizem especialistas.