Paulo Silva

O juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas julgou não prestadas as contas do diretório municipal de Macapá do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício 2020. E determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de condenar o partido a devolver ao Tesouro Nacional o valor recebido do Fundo Partidário, no valor de R$ 230 mil.

Previdência complementar

O governo do Amapá e o BB Previdência (Banco do Brasil) assinaram convênio de cooperação técnica com o objetivo de garantir segurança e uma previdência complementar para o futuro do servidor público do estado. Com a assinatura do convênio, os servidores podem optar por contribuir para ter uma renda extra, além da poupança ou fundos financeiros.

Embargos não providos

Defendido pela advogada Verena Lúcia Corecha da Costa, Ryan Richelle dos Santos Menezes teve embargos de declaração criminal não provido pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em decisão com data de 1 de setembro. Os desembargadores entenderam que o objetivo na apelação criminal tratava-se de mera intenção de rediscussão da matéria. Ryan e Verena foram alvos da operação Queda da Bastilha e estão presos.

Proteção a jornalistas

Senadores avaliam que o Congresso Nacional deve proteger a imprensa ao defender a votação de projetos que aumentam a pena para agressões a jornalistas. Um dos projetos prevê até seis meses de detenção e multa. Outro aumenta em dois terços a pena para ataques violentos à imprensa e familiares. E um terceiro transforma o homicídio de jornalistas em crime hediondo. Ainda na pauta está o do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que inclui hostilidade a jornalistas na lista das agressões genéricas.

Lula versus Bolsonaro

Em Itaituba, interior do Pará, o prefeito Valmir Climaco, confiante na vitória de Lula, apostou R$ 200 mil com um empresário local, que acredita na eleição de Bolsonaro. Na cidade de Ourilândia do Norte, sul do Pará, dois amigos oficializaram aposta em torno da eleição. Em disputa, um carro e uma motocicleta. Dois empresários que moram na cidade de Grajaú, no Maranhão, apostaram R$ 800 mil: Artur Oliveira está confiante que Lula (PT) será eleito , enquanto Gildenberg de Sá garante que Bolsonaro (PL) será reeleito.

Segurança reforçada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança no 1º turno das eleições, em 2 de outubro, em 561 municípios de 11 estados. Cinco dos estados são da Região Norte: Acre (21 localidades), Amazonas (26), Maranhão (97), Pará (78) e Tocantins (10). A decisão ainda precisa obter aval do plenário do TSE. As tropas foram requisitadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados. As justificativas são o acirramento da disputa eleitoral, a polarização política e dificuldades log ísticas de acessar áreas isoladas, como aldeias indígenas.

Concurso do INSS

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão abertas e devem ser feitas até o próximo dia 3 de outubro deste ano. O edital do certame informa que serão ofertadas mil vagas e todo o território nacional, sendo 12 para o estado do Amapá. As chances são para o cargo de técnico do seguro social, com salários que podem chegar a R$ 5.805,79, e carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Voto garantido

A Constituição de 1988 assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.963 presos provisórios poderão votar nas eleições deste ano.

Mudança

A chapa de senador ou senadora da República é acompanhada de dois reservas do titular: o primeiro e o segundo suplente. Em caso de morte, impedimento, renúncia ou licença do senador eleito, o suplente assume a vaga de forma temporária ou definitiva, conforme a situação. Um projeto de lei complementar em exame no Senado muda algumas regras. Entre elas, a proposta proíbe que candidatos tenham parentes ou cônjuges como suplentes.

Pessoas com deficiência

Dia 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data, oficializada em 2005, foi criada para chamar a atenção à necessidade de políticas públicas para inclusão dessa população que somava 46 milhões de pessoas, segundo dados nos números do Censo 2010, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialistas afirmam que, apesar de haver uma lei de cotas para pessoas com deficiência, ainda é necessário que estados, municípios e o governo federal invistam mais recursos em qualificaç&at ilde;o e ações que facilitem a inclusão em espaços como escolas e empresas.

Substituição na PF

Portaria do diretor-geral da Polícia Federal, publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União, dispensa o delegado de Polícia Federal Victor Arruda de Oliveira da função de delegado regional executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. E designa para o cargo o delegado Cláudio Roberto Trapp.                                         ;

Terras em discussão

Organizado pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Amapá e parceiros, começou nesta segunda-feira (19), no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o seminário “Repasse das Terras: Para quê e para quem?”. O evento discute o impacto da transferência de terras da União. A programação, que é dividida em mesas, abrange, em seu segundo dia, o lançamento regional da campanha contra violência no campo em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas no estado do Amapá.

Rapidinhas

Resgate – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) resgata 55 trabalhadores em condição análoga à de escravo em Tucuruí e Baião (PA).

Articulista – O jornal O LIBERAL passou a contar com artigos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe fez estreia no domingo (18) e escreverá a cada duas semanas.

Feirão do MEI – O Sebrae Amapá vai promover, de 20 a 22 de setembro, o Feirão do MEI 2022. Evento vai ocorrer na sede do Sebrae em Macapá.

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Candidata a deputado federal pelo Partido Liberal, a bolsonarista Silvia Waiãpi Nobre Lopes ingressou no TRE com ação de investigação judicial contra a direção local e nacional do partido, incluindo o presidente Waldemar Costa Neto. Silvia reclama de suposto abuso de poder no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, da cota racial e supressão do espaço de rádio e televisão. Diz que a divisão dos valores contrariou normas e que dirigente da executiva estadual do PL impediu que ela desfrutasse de seu espaço na propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. O relator é o desembargador João Lages.

Cão-guia no transporte

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes permite o ingresso de pessoa com deficiência visual com cão-guia nos meios de transporte individual modal táxi e veículos que prestem atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros no âmbito do estado do Amapá, sendo vedada a exigência do uso de focinheira nos cães-guia para o ingresso nos meios de transporte. Também é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia nos meios de transporte que trata a lei.

Promotor contra juiz

Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um habeas corpus criminal do promotor de justiça João Paulo Furlan contra decisão do juiz Orlando Souto Vasconcelos que autorizou operação da Polícia Federal na prefeitura de Macapá e na residência do prefeito Antônio Furlan, irmão ode João Paulo. O julgamento no plenário virtual do TSE está marcado para o período de 23 a 29 de setembro.

Gilvam contra Baleia

No começo de setembro, Gilvam Borges, presidente estadual do MDB e candidato ao governo do Amapá, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do partido, reclamando que não havia recebido nada do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Antes do julgamento pelo ministro Carlos Horbach se descobriu que a campanha de Gilvam fora irrigado com R$ 500 mil, dinheiro que caiu na conta da candidata a vice na chapa, que sequer é obrigada a abrir conta.

Obras na saúde

A Secretaria de Infraestrutura (Seinf) está anunciando licitação que tem como objeto a contratação de obra e serviços de engenharia para projetos de construção do banco de leite humano do hospital estadual de Santana-HES e ampliação da maternidade e do hospital da mulher do HES, com a construção do centro obstétrico do HES, no município de Santana. A concorrência está marcada para 18 de outubro.

Imunidade eleitoral

A partir deste sábado (17), candidatos só poderão ser presos em flagrante. O Código Eleitoral Brasileiro garante imunidade eleitoral aos candidatos a cargos eletivos. Essa imunidade começa a valer 15 dias antes das eleições para garantir o equilíbrio da disputa além de impedir constrangimentos e perseguições.

Concurso da RE

A Secretaria de Administração do governo do Amapá confirma a realização das provas do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo de auditor e fiscal da Receita Estadual. A prova objetiva para fiscal será neste domingo,18 de setembro (manhã e tarde). Já a prova para auditor está marcada para 25 de setembro.

Tudo pronto

Está confirmada para o dia 24 de setembro, próximo sábado, ao lado do Teatro das Bacabeiras, a 2ª Edição da EXPOCOOP – a feira de Negócios do Cooperativismo Amapaense. Organizado pelo Sistema OCB-AP, o evento vai trazer, do campo para o centro da capital, alimentos da agricultura familiar amapaense, cultivados pelas cooperativas do Ramo Agro, além da exposição de outros produtos de cooperativas dos ramos crédito, saúde, consumo, transporte, trabalho, produção de bens e serviços em seus variados seguimentos. A EXPOCOOP é uma vitrine para que a sociedade em geral conheça ainda mais a força do cooperativismo no Amapá em seus seis ramos de atuação em todo o estado.

Critérios estabelecidos

O Ministério da Economia publicou portaria que altera a portaria SGP/SEDGG/ME 384, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece os critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Prazo para adequação

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios.

Cursos suspensos

O Ministério da Educação emitiu portaria determinando a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD). A medida atende a pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no final de agosto.

Desconhecimento

Mais da metade dos brasileiros desconhece os canais de denúncias de seus municípios contra a corrupção. Isso é o que revelou a pesquisa “Percepção sobre a Corrupção”, realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com o Instituto QualiBest. A pesquisa ouviu 1,6 mil pessoas em todo o País de forma on-line, entre os dias 10 e 16 de junho deste ano, e apontou que 55% dos entrevistados não conhecem ou não sabem quais são os canais de denúncias contra a corrupção que existem nas cidades. Outros 34% dizem conhecê-los, mas jamais terem feito uso desses canais.

Rapidinhas

Licenças – O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura a concessão de licenciamentos ambientais emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente de Macapá relativos às atividades do agronegócio.

Estágio – Prazo para confirmar inscrição no processo seletivo de estágio do MPF encerra no domingo (18). Inscrição somente ser á efetivada após candidato enviar documentação por e-mail.

Apuração – O TCU vai instaurar processo específico para avaliar a eventual utilização indevida pelas instituições financeiras federais dos recursos ainda não devolvidos à União.

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Depois da “revolta” das candidatas a mandato de deputada estadual sob a alegação da falta de repasse financeiro, o MDB substituiu Gioconda Silva, Elisangela Barata, Ariane Alfaia, Sueti Palheta e Ivete Souza por: Eliane Mãezona, Kelle Mineiro, Débora Borges, Marina Alves e Katiane Sousa. Já o PTB trocou Jozi Araújo, candidata a deputada federal impugnada pelo TRE, por Kelly Dantas, e o Republicanos substituiu Eider Pena, também candidato a deputado federal impugnado, por Eloisy Auzier.

Tráfego interrompido

O DNIT informou aos usuários da BR-156/AP que haverá interrupção do tráfego de veículos no km 701 da rodovia federal, a partir desta sexta-feira (16) até o dia 19 de setembro. O trânsito no trecho será interrompido das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 17h30. A medida é necessária para que as equipes executem os serviços de manutenção da ponte de madeira sobre o Rio Cassiporé, no município de Calçoene.

Imunidade eleitoral

A partir deste sábado (17), candidatos só poderão ser presos em flagrante. O Código Eleitoral Brasileiro garante imunidade eleitoral aos candidatos a cargos eletivos. Essa imunidade começa a valer 15 dias antes das eleições para garantir o equilíbrio da disputa além de impedir constrangimentos e perseguições.

Orientação sobre voo

Com a finalidade de fiscalizar e coibir a prática de derramamento de santinhos conhecida como “voo da madrugada”, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MP Eleitoral) emitiu orientação normativa com diretrizes para atuação de promotores eleitorais no pleito de 2022. A intenção é coordenar e dar celeridade ao encaminhamento das provas obtidas pelos membros do MP Eleitoral em primeiro grau e possibilitar que eventuais ações de propaganda irregular sejam ajuizadas no prazo correto – até 48 horas após o 1º ou 2º turno.

Direitos da mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou alteração de resolução de 2918 para criar a Ouvidoria da Mulher no âmbito da Ouvidoria-Geral. A medida visa prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino. A Ouvidoria da Mulher será um espaço onde a vítima poderá apresentar suas denúncias ou qualquer violação dos direitos da mulher, ser ouvida e acolhida, be m como solicitar informações de processos judiciais em andamento nas varas com competência no tema, fazer sugestões, reclamações, elogios e críticas.

Prazo prorrogado

A Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel) do governo do Amapá ganhou do Tribunal de Contas mais 15 dias para a apresentação de ajustes necessários a admissibilidade do Relatório de Gestão, exercício 2018. O prazo foi dado pela conselheira Marília Góes, relatora do processo no TCE, a pedido do gestor das contas, Alberto Cavalcante Maciel Junior, e do gestor atual José Rudney Cunha Nunes.

Instalação portuária

O DNIT, Ministério da Infraestrutura, está anunciando concorrência pública visando a contratação de empresa especializada para serviço de supervisão de projeto e obra da instalação portuária pública de pequeno porte – IP4, no município de Santana, no estado do Amapá. O edital foi lançado nesta quinta-feira (15), e a abertura das propostas está marcada para 27 de setembro.

Não esqueçam

Candidatos e doadores de campanha devem seguir atentos para evitar que sofram sanções por irregularidades nas prestações de contas. Como ocorreu nas eleições passadas, as doações só podem ser feitas por pessoas físicas no limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior às eleições. Neste ano, as doações podem ser feitas por transferência eletrônica, uso de cartão de crédito no site do candidato ou vaquinha virtual e também pelo Pix.

Zonas agrícolas

Portarias do Ministério da Agricultura aprovam zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do milho; do milho consorciado com braquiária – 1ª safra, e da cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, ano-safra 2021/2022. As portarias entram em vigor em 3 de outubro de 2022.

Tempo para alegações

Alvo da representação do Ministério Público relacionada com a eleição de 2018, Patrícia Ferraz está sendo intimada pelo juiz eleitoral Orlando Vasconcelos, do TRE Amapá, para, através de seus advogados, apresentar alegações finais no processo, o mesmo valendo para o MPE. Finalizada a instrução do feito com produção das provas requeridas pelas partes, a ação voltará conclusa para julgamento.

Sindicato com registro

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, deferiu o registro ao Sindicato Rural de Calçoene para representar a categoria econômica dos ramos da agricultura, pecuária, extrativismo rural, aquicultura, silvicultura e da agroindústria. Empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo em regime de economia familiar, com abrangência municipal e base territorial no município de Calçoene, estado do Amapá.

Servidor empreendedor

Tramita no Senado uma proposta para permitir que servidores públicos possam atuar como microempreendedor individual (MEI). Ocupantes de cargos de comissão seriam a exceção. O projeto de lei também determina observância à legislação quanto ao conflito de interesses para servidores exercerem a atividade de MEI.

Rapidinhas

No pijama – A edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) contém pelo menos 30 decretos de aposentadoria de professores da rede estadual de ensino.

GT criado – Instituído no âmbito do Ministério Público do Amapá Grupo de Trabalho Eleitoral para tratar temas específicos da eleição de 2022.

Voto em paz – Nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Democracia, o TSE deu a largada na campanha pela paz nas Eleições 2022.

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Três em cada 10 famílias passam fome no Brasil; pior situação é de Alagoas. Segundo o estudo, outro estado com situação agravante é o Amapá, onde 32% da população não tem o que comer. A pesquisa foi realizada com dados coletados entre novembro de 2021 e abril de 2022.  Os dados são do 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (Vigisan), da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), divulgados nesta quarta (14).

Seguindo campanha

Muita gente tem estranhado o fato de candidatos com registro de candidatura indeferido continuem fazendo campanha, inclusive aparecendo no horário eleitoral do rádio e televisão. No caso dos candidatos com pedido indeferido, eles ainda podem recorrer da decisão. As candidaturas indeferidas pelos tribunais regionais, de deputados e senadores, ainda podem ser analisadas pelo TSE. Se a candidatura é nacional, caso de presidente e vice-presidente da República, o recurso é analisado pelo plenário do TSE e, em alguns casos, pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Geração de mídias

O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, confirmou para os dias 15 e 16 de setembro as cerimônias de Geração de Mídias das eleições de 2022. Podem participar o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes dos partidos políticos, federações e coligações de todos os municípios, bem como os técnicos contratados para apoio técnico às eleições. Imprensa, cidadãs e cidadãos interessados também podem acompanhar os trabalhos. Depois de geradas, as mídias são colocadas nas urnas eletrônicas e recebem lacres físicos de segurança para garantir que todos os compartimentos do sistema estão devidamente lacrados.

Recurso programado

Portaria do Ministério da Saúde habilita o estado do Amapá e os municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque ao recebimento do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde. A secretaria estadual e municipais de Saúde farão jus ao valor anual de R$ 1 milhão, em 12 parcelas mensais, que vão de 10 a 35 mil reais.

Prazo esticado

As inscrições para o concurso público de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foram prorrogadas até o dia 19 de setembro. O valor da inscrição para nível superior é de R$ 100,00 e para nível médio é de R$ 90,00. O prazo final do pagamento da taxa de inscrição passou para o dia 6 de outubro. Os salários variam para os cargos de nível superior no valor de R$12.455,30 para o cargo de analista e de R$7.591,37 para o cargo de técnico.

Atrás de mandato

Para o pleito de 2022, são 513 os cargos em disputa para a Câmara dos Deputados e 1.059 as vagas para o Legislativo estadual e distrital, sendo 1.035 cadeiras para as Assembleias Legislativas (24 delas no Amapá) e 24 para a Câmara do Distrito Federal.

Candidatos dedurados

Desde o dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal recebeu 10.870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. Os dados são da segunda-feira (12). O app está apto a receber denúncias de: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. A apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. Da Região Norte foram 790. Com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

Chamada para pagar

A 2ª Zona Eleitoral de Macapá está citando a empresa Omega Construções Ltda para, no prazo de cinco dias pagar a dívida no valor de R$ 752.729,40 mais acréscimos legais, conforme certidão de dívida ativa, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida. Trata-se de execução fiscal (2021) movida pela Fazenda Nacional.

Dificuldade feminina

Diversos entraves para a participação da mulher na política podem ser amenizados com a atuação dos partidos para promoverem as candidaturas femininas. Professora da Universidade de Brasília e responsável por pesquisa realizada em parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Flávia Birolli ressalta o apoio partidário para as candidatas, que inclui os recursos financeiros.

Limitação de marketing

Em tempos de redes sociais e overdose de “dancinhas”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) achou por bem criar um comitê para unificar as normas sobre os limites do marketing jurídico para advogados e escritórios de advocacia. Presidido pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, o grupo responderá a consultas sobre casos concretos envolvendo ações de marketing, publicidade e informação na advocacia.

Patrimônio cultural

Projetos em debate no Senado podem reconhecer a Seleção Brasileira de futebol em patrimônio cultural. Para o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o título pode trazer transparência para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) permitindo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Forma de pagamento

A proposta de regulamentação do uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica vai passar por consulta pública por um período de 45 dias. A Agência Nacional de Energia Elétrica sugere tornar obrigatória a oferta do mecanismo, via código de resposta rápida (QR Code), quando for feita a solicitação pelo consumidor.

Rapidinhas

Proteção – Projetos no Senado propõem punição rigorosa para agressões a jornalistas. Um dos projetos é de autoria do senador Lucas Barreto, do Amapá.

Trancamento – Blogueiro Heverson Castro foi ao STJ contra acórdão do TJAP que não conheceu do HC para trancar processo deflagrado pela suposta prática de crime de difamação contra o MP-AP. Ministro Rogério Cruz negou o pedido, mas determinou que o TJAP examine logo o mérito do HC.

Inclusão – Tribunal de Contas do Amapá manda o nome de Maria Orlanda, ex-prefeita de Oiapoque para a lista dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares.

O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcou para os dias 15 e 16 de setembro as cerimônias de Geração de Mídias das eleições de 2022. Podem participar o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes dos partidos políticos, federações e coligações de todos os municípios, bem como os técnicos contratados para apoio técnico às eleições. Imprensa, cidadãs e cidadãos interessados também podem acompanhar os trabalhos.

Horário de recolhimento

Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de afastar Antônio Nogueira da direção do Partido dos Trabalhadores – PT e da Federal Brasil da Esperança – Fé Brasil, O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça, decidiu que não mais se justifica a manutenção do horário de recolhimento domiciliar até as 23h, razão pela qual determinou a redução para as 18h20, nos dias úteis, mantendo o recolhimento domiciliar integral nos finais de semana e dias em que não há expediente de trabalho. Tem a ver com execução criminal em processo que tramita desde 2018.

Prazo para pagar

A 2ª Zona Eleitoral de Macapá está notificando Tissiano da Silveira (Rede Amapá de Comunicação – Folha do Amapá) para, no prazo de cinco dias pagar a dívida no valor de R$ 886.100,42 mais acréscimos legais – última atualização em 29 de janeiro de 2020 ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida. Tem a ver com execução de 2008 feita pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região Fiscal.

Concurso do Detran

Começaram nesta segunda-feira (12), exclusivamente via internet, as inscrições para o concurso público do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), que seguem até 10 de outubro. O concurso é para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro reserva, com salários que vão de R$ 3.513,29 e R$ 6.830,76. A taxa de inscrição vai de R$ 80,00 a R$ 120,00.  Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travesti s e transexuais durante o concurso.

Sessão confirmada

Com nove processos na pauta, está marcada para esta quarta-feira (14) a próxima sessão de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. Um dos processos é o da prestação de contas da Secretaria de Administração, exercício de 2013, gestão do então secretário Agnaldo Balieiro Gama, que foi deputado estadual.

Produtos da Amazônia

Dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontam que a produção da Amazônia Legal tem força para cativar os Estados Unidos, China, Japão e países europeus, como Alemanha. Os produtos amazônicos analisados tendem a produzir externalidades positivas, como a manutenção da floresta em pé e ao gerarem renda para povos ribeirinhos, por exemplo –, além de serem compatíveis com os apelos globais mais recentemente em voga.

Contas de campanha

Até 13 de setembro de 2022, os partidos políticos, as coligações, as candidatas e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha (16 de agosto) até 8 de setembro.

Implantação dos NAIs

O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, criou Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de propostas para a implementação dos NAIs – Núcleos de Atendimentos Integrados nas Comarcas do Estado do Amapá, para a implementação e criação do Fluxograma de Atendimento Inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, conforme recomendação do CNJ. A coordenadora do grupo será a juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas.

Penas suspensas

Publicada decisão liminar do desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, suspendendo a execução das penas impostas ao ex-deputado estadual Edinho Duarte no processo 9465-50, de 2015. E autorizou a remessa dos autos ao Ministério Público.

Melhora do teatro

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá publicou extrato do contrato que trata da modernização do Teatro das Bacabeiras, incluindo climatização, SPDA e incêndio. O valor do contrato é de R$ 1.496.689,30, com prazo de 150 dias para execução da obra, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviços. A vigência do contrato é de 365 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Designação

O diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos delegou competência aos chefes de Divisão de Pessoal nos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, para designarem servidores ativos para comporem a Comissão Eleitoral no processo de escolha dos membros da Comissão Permanente do Pessoal Docente – CPPD, no âmbito das divisões de pessoal.

Suspensão de crédito

O Banco da Amazônia está suspendendo, a partir deste mês, as linhas de crédito de investimento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para clientes com faturamento a partir de R$ 4,8 milhões por ano, e para operações de custeio e capital de giro para os novos clientes acima deste porte. O motivo é que, de janeiro a agosto deste ano, o banco já contratou R$ 9,6 bilhões em mais de 24 mil contratos, abrangendo 100% dos municípios da Região Norte. Este valor equivale a mais de 90% do total dos recursos destinados para 2022. Essa é a primeira vez na história da instituição que os re cursos do FNO são aplicados antes do final do período.

Rapidinhas

Evento – Constituída a comissão organizadora do “7º Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais – COJUD”, que ocorrerá no período de 23 a 25 de novembro de 2022, em Macapá.

Data – Esta terça-feira (13) marca o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.

Aula – Jornalistas e outros profissionais de comunicação que se interessam ou participam da cobertura das Eleições 2022 podem se aprofundar sobre os diversos temas, regras e as principais datas do pleito acessando a playlist com os cinco vídeos do curso virtual “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, disponível no Canal do TSE no You Tube.

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O advogado Auriney Brito, presidente da OAB Amapá, denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá possível irregularidade na atuação de advogados de outros estados junto ao Tribunal. Segundo Auriney, pelo menos uma advogada já foi identificada nessa situação, foi notificada e poderá ser punida pela Seccional de origem. O presidente citou a necessidade de inscrição suplementar na OAB-AP.

Feriadão

Segunda segunda-feira (12), véspera do “aniversário do ex-Território Federal do Amapá”, que recairá na terça-feira (13), não haverá expediente no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões. Também foi decretado ponto facultativo para os servidores do governo do Amapá.

Secretaria investigada

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, mandou abrir investigação para apurar possível irregularidade em contratos de locação de veículos firmado em 2021 e 2022 pela Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, na medida em que, em tese, vem efetuando o pagamento dos alugueis de três veículos, porém, apenas um dos três veículos estariam sendo utilizados.

Aquisição de cédulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai realizar pregão de forma eletrônica para registro de preços para aquisição de cédulas de identidade civil, a fim de atender as necessidades da Polícia Científica do Amapá (PCA), conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 23 de setembro, e a sessão de disputa no mesmo dia.

Diplomas com registro

A FAETI – Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema, mantida pela Associação CICEP Cursos, publicou que foram registrados 168 diplomas pela Universidade do Estado do Amapá – UEAP, no período de 3 de dezembro de 2020 a 1 de fevereiro de 2021. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://faeti.com.br/

Entrevistas retomadas

O projeto “Propostas para a Amazônia – rodada de entrevistas com os candidatos à Presidência da República” foi retomado nesta sexta-feira (9) com a candidata Soraya Thronicke (União Brasil). O projeto é uma iniciativa do Grupo Liberal Pará) e reúne os seguintes veículos: “O Imirante” (MA), “A Crítica” (AM), “Diário da Amazônia” (RO), “Gazeta do Cerrado” (TO), “Gazeta Digital” (MT), “Roraima em Tempo” (RR), “Gazeta do Acre” (AC) e “Diário do Amapá” (AP). Na semana que vem, serão entrevistados Jair Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (Pros) e Simone Tebet (MDB).

Julgamentos no TCE

Com nove processos na pauta, está marcada para 14 deste mês a próxima sessão de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. Um dos processos é o da prestação de contas da Secretaria de Administração, exercício de 2013, gestão do então secretário Agnaldo Balieiro Gama, que foi deputado estadual.

Multando sujões

Partidos e candidatos que sujam as cidades com derrame de material de campanha eleitoral podem ser obrigados a pagar multa de R$ 2 mil por via pública poluída, além de serem obrigados a fazer a limpeza dos espaços. Também é bom lembrar que, por lei, estão proibidos propaganda de boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais à véspera e no dia de votação.

Prazo encerrando

Os interessados em participar do concurso público de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região têm até às 18h da próxima terça-feira, dia 13, para se inscrever. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora do concurso. A prova será realizada no dia 6 de novembro. Os salários variam para os cargos de nível superior no valor de R$12.455,30 para o cargo de analista e de R$7.591,37 para o cargo de técnico.

Pode fiscalizar

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Solidariedade.

Tempo extra

As urnas eletrônicas terão um intervalo de tempo para que o eleitor possa conferir o seu voto antes da confirmação. A novidade para as eleições de 2022 foi anunciada pelo TSE. O objetivo é reduzir os votos equivocados. O intervalo foi introduzido para estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer. O eleitor votará cinco vezes no primeiro turno em 2022, e até duas vezes no segundo. Após cada voto, a urna impedirá a confirmação do voto pelo tempo de um segundo. Será um tempo extra para que o eleitor revise o número digitado e possa corrigir o voto, se for o caso. A correção pode ser feita mesmo após a liberação do botão “confirma”.

Dispensação

Com o objetivo de promover o melhor atendimento aos pacientes que fazem uso de medicamentos de uso controlado, fornecidos pela Prefeitura de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde retomou a, através do Sistema Único de Saúde municipal, a dispensação dos medicamentos de uso controlado específicos para a saúde mental. Os locais disponíveis para a retirada dos medicamentos são a Policlínica Maria Tadeu Aguiar e a Policlínica Alberto Lima. O usuário deve levar os documentos como identidade, cartão do SUS e a receita de controle especial em duas vias com validade de 30 dias, após data de emissão .

Rapidinhas

Licença liberada – A prefeitura de Oiapoque informou que foi expedida a licença de operação, pela Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA), relativa à operação do aeródromo do município.

Renda mínima – Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial.

Alerta – O Dia Mundial da Prevenção do Suicídio (WSPD), comemorado anualmente em 10 de setembro, é organizado pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP) e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O evento representa um compromisso global para chamar atenção para prevenção do suicídio.

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Em entrevista a jornalistas de oito veículos da Amazônia Legal, incluindo a Rádio Diário do Amapá, o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, confirmou que já tem viagem marcada para Manaus (AM) e Macapá (AP). A passagem pela região deve ocorrer em duas semanas, já na reta final da campanha do primeiro turno. Ciro Gomes, que é do partido do governador Waldez Góes, pode ser o único candidato a presidente da República a vir ao Amapá. Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) só foram até Belém (PA).

Entidades qualificadas

Decretos do governador Waldez Góes qualificam como Organização Social de Saúde no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas – INAPP, com sede na cidade de Porto Alegre (RS), a Associação de Proteção e Amparo à Saúde, com sede em Salvador (BA), o Centro de Gestão Integrada – CGI, com sede em Goiânia (GO) e o Instituto de Gestão Aplicada – IGA, com sede em Salvador (BA). As entidades qualificadas tem como foco principal o desenvolvimento de ações nas áreas da saúde, da assistência social e educaç ;ão nas áreas de gestão e apoio à saúde, prestação de serviços assistenciais em saúde.

Habitação

A secretaria da Infraestrutura do Amapá está anunciando licitação que tem como objeto a conclusão de 118 unidades habitacionais no bairro do Congós, município de Macapá. O certame está marcado para 10 de outubro, e os interessados já podem ter acesso ao edital e seus anexos, (através de pen drive), na sala da CPL da Seinf.

Concurso do Detran

Começam nesta segunda-feira (12), exclusivamente via internet, as inscrições para o concurso público do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), que seguem até 10 de outubro. O concurso é para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro reserva, com salários que vão de R$ 3.513,29 e R$ 6.830,76. A taxa de inscrição vai de R$ 80,00 a R$ 120,00.  Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travesti s e transexuais durante o concurso.

Comissão dos ex-Territórios

Publicado o edital que convoca a comunidade docente dos extintos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia para a eleição de seus representantes na Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD. O edital estabelece normas e procedimentos necessários à realização da escolha de sete membros titulares e sete suplentes para compor a CPPD. A eleição será realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, das 9h às 17h, nas dependências das DIGEPs nos respectivos estados. As inscrições vão de 9 de setembro a 5 de outubro.

Evento ambiental

Representado pelo presidente Michel Houat Harb, o Tribunal de Contas do Amapá vai participar, na cidade de Manaus (AM), do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Brasil com o tema “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos Órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento Ilegal”. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro.

Crime virtual

O Ministério Público de São Paulo remeteu para a comarca de Macapá um procedimento visando a apuração de suposto crime virtual ocorrido na compra de um instrumento musical em novembro de 2020 no sítio eletrônico “clubemusical.com” (crime de estelionato). Considerando que o fato apresentado requer a devida apuração e aguarda respostas de ofício expedido à autoridade policial competente, o Ministério Público do Amapá acompanha o cumprimento das requisições feitas à Delegacia Geral de Polícia Civil, acerca da instauração de procedimento investigat&oa cute;rio adequado.

Estágio do MPF

Estão abertas as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF). O certame é para formação de cadastro reserva de acadêmicos de direito e secretariado executivo. O formulário de inscrição está disponível no site www.mpf.mp.br/ap. As inscrições preliminares podem ser feitas até 13 de setembro. De 14 a 18 de setembro, é necessário realizar a confirmação da inscrição, por e-mail, enviando a documentação exigida no edital. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 9 de outubro, no período matutino, em local a ser definido e divulgado. O estágio oferece bolsa de R$ 976 e auxílio-transporte de R$ 11 por dia de trabalho.

Mundo digital

Empreendedores dos 16 municípios do estado do Amapá já integram oficialmente o Parceiro Digital, programa do Tribunal de Justiça que consiste em garantir apoio na missão de ampliar a acessibilidade remota aos serviços do Judiciário por meio da internet. O projeto objetiva o compartilhamento de rede wi-fi (internet sem fio) dos estabelecimentos parceiros com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio (pacote de dados móveis ou internet residencial) para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais.

Pode colar

A Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de votação. O Portal do TSE oferece um arquivo pronto para impressão, na aba Eleições 2022. Basta fazer o download, imprimir, e anotar o número com os quais as candidatas e candidatos serão identificados na urna.

Defesa do piso

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirma que o piso da enfermagem é uma prioridade do Congresso Nacional. “Nós votamos uma lei e queremos que a lei seja aplicada”, disse Pacheco ao ser questionado sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem. Ele prometeu que vai se empenhar para que o tema seja solucionado o quanto antes.

Aceita na ação

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata dos pisos salariais para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida permite que a CNM, que representa os gestores municipais de todo o País, possa fornecer subsídios para a Adin contra o piso da categoria.

Rapidinhas

Desocupação – Uma empresa especializada vai demolir 561 edificações na área de intervenção do Canal do Jandiá, etapas 2 e 3, para limpeza e o remanejamento das famílias para o Conjunto Habitacional Miracema.

Reinado de Momo – O próximo Carnaval oficial, em 2023, cairá entre os dias 18 (sábado) e 21 de fevereiro (terça-feira).

Monitoramento – A Setrap vai contratar empresa especializada em gerenciamento ambiental, abrangendo a supervisão e o monitoramento dos programas ambientais das obras de infraestrutura rodoviária, plano rodoviário do Amapá. A licitação está marcada para 13 de outubro.

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Atualizada diariamente, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos já alcança, na segunda-feira (5), 148 pessoas no Amapá. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. E pode provocar inelegibilidade.

Luz e água

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com as empresas Equatorial Energia e Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), com o intuito de cobrar melhorias nos serviços de fornecimento de energia prestados no estado do Amapá. Um procedimento extrajudicial foi instaurado na Promotoria do Consumidor para apurar as constantes falhas no sistema. Foi solicitado ao diretor-presidente do Grupo Equatorial o encaminhamento trimestral de relatórios da situação energética do estado, para dar prosseguimento nos autos e prestar informações à população.

Concurso do Detran

O governo do Amapá lançou edital do concurso público para o Departamento de Trânsito (Detran) com oferta de 536 vagas, entre imediatas e cadastro reserva. As inscrições começam na segunda-feira (12). A Fundação Carlos Chagas é a banca organizadora do concurso.

Teste das urnas

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou edital contendo informações relativas ao local onde ocorrerá a escolha e sorteio das seções eleitorais que terão urnas auditadas no dia 2 outubro, primeiro turno das Eleições, mediante o teste de integridade da urna eletrônica. O auditório da Escola Judiciária Eleitoral, na Avenida Mendonça Júnior, 1502, bairro Central de Macapá será o local onde as 20 urnas que passarão por auditoria estarão dispostas. Havendo segundo turno, no dia 30 de outubro, o teste ocorrerá no mesmo local, após a escolha e sorteio das seções que terão urnas auditadas.

Nova direção

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) tem eleita nova formação para o biênio 2022-2024. O desembargador Marcus Augusto Losada Maia será o novo presidente do TRT-8, eleito pela maioria dos votos de desembargadoras e desembargadores que integram o Pleno do Tribunal. Também foram eleitas como vice-presidente a desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga e a nova corregedora regional será a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra.

Acórdão suspenso

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o acórdão que indeferia o registro de candidatura da ex-prefeita de Oiapoque Maria Orlanda Garcia (União Brasil), informa o advogado Paulo Melém. A decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A ex-prefeita disputa mandato de deputada estadual.

Regime de plantão

Em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil, neste 7 de setembro, o Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão. Prazos processuais e administrativos que iniciam ou finalizam nesta data serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte – nesse caso, na quinta-feira (8).

Apuração de irregularidades

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para apurar irregularidades em propagandas eleitorais promovidas por coligações partidárias de candidatos ao governo do Amapá. A medida foi tomada após denúncias que comprovam campanhas em desacordo com a legislação eleitoral, realizadas em praças públicas do município de Oiapoque. O documento foi instaurado pelo titular eleitoral, promotor de justiça Hélio Furtado, e apresenta queixas sobre a utilização de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral em “bandeiradas”, principalmente na Praça Ecildo Crescêncio.

Prisão ou detenção

A Lei 4.737/1965, também conhecida como Código Eleitoral, em seu artigo 236, traz vedação expressa para que autoridades prendam ou detenham qualquer eleitor, no período que vai de cinco dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de 3 hipóteses: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Violência no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, no Dia da Amazônia, os dados da violência no campo até setembro deste ano. Segundo o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), ligado à entidade, até o começo do mês foram contabilizadas 28 mortes decorrentes de conflitos no campo. Destas, 21 foram na Amazônia. Há ainda casos sob análise, o que significa que o número pode ser ainda maior, tamanha a violência no território amazônico.

Funcionamento normal

A Secretaria Judiciária e outras áreas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão funcionar normalmente no feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado nesta quarta-feira (7). De acordo com o calendário eleitoral, a partir da segunda quinzena de agosto, as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados.

Forçando obrigação

Um projeto em discussão no Senado pretende obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como A Voz do Brasil. O autor da proposta é o senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE). Segundo ele, a ideia é aumentar o contato da população brasileira com o Hino Nacional e, assim, fortalecer o sentimento patriótico.

Rapidinhas

História – Primeira emissora de rádio a se instalar no Amapá, em 11 de setembro de 1946, a Rádio Difusora de Macapá completa 76 anos nesta segunda-feira. Entre 1978 e 1989 a emissora funcionou como Rádio Nacional de Macapá (Radiobras).

Proibição – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação. A determinação vale para o dia da eleição, para as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito.

Alternativas – Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros.

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A partir do dia 20, em Belém, começa uma série de eventos para mostrar o atual cenário sobre de petróleo e gás no Norte do Brasil, e alertar as empresas paraenses que comecem a se preparar para os desafios e oportunidades que exigem conhecimentos em uma longa cadeia de produtos e serviços, no mar e em terra. Na chamada zona do Pré-Sal da Amazônia, na foz do rio Amazonas, no Oiapoque, estado do Amapá, a Petrobras garantiu recentemente que as perfurações dos novos poços de petróleo já começam em outubro próximo, na região do Oiapoque.

Lavagem e sonegação

O promotor de justiça Jander Vilhena, do Ministério Público do Amapá, mandou apurar, através de procedimento administrativo, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária – suposta lavagem de dinheiro e não recolhimento de impostos junto ao fisco estadual. Ele considerou a necessidade de saneamento do feito, tendo em vista a Notícia de Fato ter sido instaurada há mais de 120 dias e necessitar de diligências imprescindíveis para averiguação do fato denunciado. O procedimento visa acompanhar o cumprimento das requisições feitas à Delegacia Geral de Polícia Civil, acer ca da instauração de procedimento investigatório adequado – inquérito policial.

Mercúrio em debate

O Ministério Público do Amapá, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Unifap, irá promover, nesta terça-feira (6), no anfiteatro da Universidade, audiência pública para debater os efeitos do uso de mercúrio na Amazônia e a necessidade de regulamentação nacional sobre o tema, em cumprimento à Convenção de Minamata. A iniciativa faz parte de um Projeto da Rede Amazônica de Clínicas Direitos Humanos, cujas instituições participantes são Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade do Oeste do Pará (UF OPA) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Retificando número

A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. informou a retificação do número da Licença de Operação 1470/18, e não 1407/18, como publicado anteriormente, que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para o Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Laranjal do Jari (AP)/Monte Dourado (PA), tensão 69 KV, localizado nos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, respectivamente.

Licitação sem efeito

A prefeitura de Mazagão tornou sem efeito o aviso da repetição da licitação que visa contratar empresa para a construção da Praça Beira Rio, segunda etapa, em Mazagão Velho. Marcadas para 28 de setembro, a tomada de preços ainda está em análise pelo Ministério da Defesa.

Posição confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que já figurava como 1º colocado desde o resultado preliminar do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022 ainda em junho, confirmou a posição de primeiro lugar no resultado definitivo do levantamento – tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais. Outros tribunais estaduais (TJBA, TJGO, TJPI e TJRR) e também de outros segmentos (como os TREs de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) também ascenderam aos 100% de transparência n o levantamento final.

Pedido de suspensão

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas. Eles apontam que há enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.

Congresso do júri

O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana, será o representante do Ministério Público do Amapá, em São Paulo – SP, do Congresso do Júri – 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios, promovido pelo Ministério Público de São Paulo, de 14 a 16 de setembro. Ele ainda realizará visita institucional ao CAO da Infância e Juventude do MPSP, com o objetivo de conhecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.

Entrega prorrogada

O Tribunal de Justiça do Amapá prorrogou para 21 de setembro o prazo para inscrição de artigos para publicação na revista jurídica “Diretriz – Precedentes Qualidificados.” Os artigos serão para publicação no volume III da revista.

Vamos ao voto

Daqui a três semanas, no dia 2 de outubro, eleitoras e eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No total, são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no exterior. Para estas eleições foi registrado um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com a última eleição geral, realizada em 2018, quando 147.306.275 pessoas estavam habilitadas para votar. O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

Colégios eleitorais

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país. Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.

Vagas disponíveis

No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador. Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.

Rapidinhas

O fim do rádio AM – O governo assinou um decreto para o fim da rádio AM e as emissoras precisam fazer a conversão para o FM, pois o AM será extinto em 31 de dezembro de 2023. No Amapá só tem a Difusora.

Homenagem – Nesta terça-feira (6) se comemora o Dia do Alfaiate. A data homenageia uma das profissões mais antigas do mundo. Esses profissionais são especialistas em criar, costurar ou reformar roupas artesanalmente.

Inflação – Preço da carne dobra e deixará o churrasco mais caro na Copa do Mundo.

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O desembargador Carmo Antônio, presidente da comissão do concurso público juiz direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, está convocando quatro candidatos (Ramon dos Reis Barbosa Barreto, Adler Batista Oliveira Nobre, Isaac César Coelho Argolo e Decyo Allyson Sarmento Ferreira) que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas para negros, para entrevista de heteroidentificação. A entrevista visa verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos com a emissão de parecer definitivo pela Comissão de Heteroidentificação a respeito do enquadramento ou não do ca ndidato como negro. As entrevistas serão realizadas dia 9 de setembro.

Concurso do MP

O resultado provisório do concurso público para promotor de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi divulgado nesta sexta-feira (2). A publicação com a pontuação dos candidatos, resultante das provas orais e de tribuna, está disponível no Portal do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório nas provas, das 10 horas do dia 5 às 18 horas do dia 6 de setembro.

Prego batido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu da ação e, no mérito, julgou procedente para anular a ata da convenção do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, realizada em 5 de agosto de 2022. A decisão confirma o advogado e jornalista Carlos Lobato como presidente do partido no estado.

Investigação

Em portaria com data de 31 de agosto, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaura procedimento preparatório de inquérito civil constando como objeto “investigar possível ilegalidade na aquisição de imóveis por parte da Amapá Previdência (AMPREV).

Restauração rodoviária

A Superintendência Regional do DNIT Amapá está anunciando licitação para a contratação de empresa(as) de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição do órgão no estado. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (2), com abertura marcada para dia 26.

Combate ao crime

Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia e André Rios Gomes Bica para comporem, pelo prazo de dois anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amapá (GAECO-MPF/AP).

Atos do MTUR

Portaria do Ministério do Turismo torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do órgão. Do Amapá aparecem a  Portaria MTur 6, de 1º de fevereiro de 2022, que homologa tombamento da Fortaleza de São José de Macapá e seu acervo, no município de Macapá, e Portaria MinC 25, de 15 de março de 2011, que homologa o tombamento da Vila Serra do Navio.

Assembleia no Pará

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Pará e Amapá está anunciando assembleia geral extraordinária, que ocorrerá dia 5 de setembro, no munícipio de Ananindeua, no Pará. Na pauta alteração de três artigos do estatuto social da entidade.

Licença para construir

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amapá a licença prévia que destina-se à obra de construção do hospital regional do município. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

Pool da Amazônia

Começam na segunda-feira (5), Dia da Amazônia, as entrevistas da série “Propostas para a Amazônia”, com os candidatos à Presidência da República. O Grupo Liberal, do Pará, conduzirá as entrevistas, transmitidas simultaneamente por oito grupos de imprensa, um de cada estado da Amazônia Legal. As entrevistas serão sempre das 12h30 às 13h30. O Sistema Diário do Amapá será o representante do estado no chamado “Pool da Amazônia.”

Fim da saída

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A proposta teve 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações feitas na Câmara.

Dirigir ambulância

Está dependendo da sanção do presidente Bolsonaro o projeto de lei 3.553/2015 que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Relatada no Senado, a proposta determina que o profissional deve ser maior de 21 anos, ter diploma de ensino médio e habilitação nas categorias D ou E.

Rapidinhas

Memória – Em 2 de setembro de 1810, nascia o professor, diplomata e publicista Joaquim Caetano da Silva, que entrou para a História do Amapá com a obra L’Oiapock et l’Amazone. Seu nome está eternizado em um museu em Macapá.

Contagem regressiva – Mais de 156 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas. Primeiro turno das eleições será dia 2 de outubro.

Banco dos réus – A Vara do Tribunal do Júri de Macapá já pautou 11 sessões de julgamento para setembro.

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