Paulo Silva
Aniversário do museu
Inaugurado em 5 de abril de 2002, o Museu Sacaca, que completa 23 anos, tem a missão de promover ações museológicas de pesquisa, preservação e comunicação, interagindo o saber científico com o saber popular dos povos amazônicos. Está instalado em uma área de vinte mil metros quadrados e oferece ao visitante a oportunidade de vivenciar as diferentes realidades das comunidades tradicionais da Amazônia, destacando-se: o sítio arqueológico Maracá, a casa do ribeirinho, a casa dos castanheiros, o monumento marabaixo, a casa de farinha, a casa dos Waiãpi, a praça das etnias e a praça do Sacaca. O nome do mus eu eterniza Raimundo dos Santos Souza, mestre Sacaca.
Contra a exploração
Nesta sexta-feira (4), ao receber do presidente Lula a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, o cacique Raoni aproveitou a oportunidade para criticar a possibilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. Como pajé, Raoni falou sobre advertência espiritual que tem recebido acerca dos riscos da exploração. A iniciativa na Margem Equatorial é criticada por ambientalistas e indígenas, mas conta com autorizações preliminares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em favor da Petrobras.
Derrota e devolução
Derrotada na eleição municipal do ano passado, quando tentou mandato de vereadora pelo União Brasil em Cutias, Vanuza Brazão Vaz, que conseguiu apenas 15 votos, teve as contas de campanha julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral, com determinação para devolver ao Tesouro Nacional R$ 24.450,00, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ela está proibida de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Regularização de débitos
Com o objetivo de facilitar a regularização de débitos da população, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) promoverão, de 7 a 11 de abril de 2025, o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação acontecerá no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30. O mutirão contemplará contribuintes com débitos de IPTU, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles com processo s em andamento na Justiça.
Estágio
Justiça Federal do Amapá abre inscrições para processo seletivo 2025 para estágio em diversas áreas. As inscrições vão de 7 a 15 de abril, com prova presvista para dia 25 de maio. O valor da bolsa é de R$ 1.250,00 mensais, mais valor do auxílio transporte diário. A duração do estágio é de seis meses, prorrogável por igual período, até o máximo de dois anos. A participação no processo seletivo fica restrita aos estudantes de quaisquer instituições de ensino superior, desde que estejam regularmente registradas pelo MEC e tenham convênio com a Seção Judiciária do Amapá.
Concurso do Ibama
O concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza no próximo domingo, 6 de abril, a prova objetiva para candidatos inscritos nos cargos de analista administrativo e analista ambiental. O exame será aplicado no turno da tarde, com abertura dos portões entre 12h e 13h e início previsto para as 13h30, no horário de Brasília. O concurso oferece 460 vagas, sendo 130 para analista administrativo e 330 para analista ambiental. As provas serão aplicadas nas 27 capitais, incluindo Macapá.
Justiça itinerante
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante ao Oiapoque e Aldeia do Manga, de 7 a 11 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. Todos os serviços são gratuitos e os interessados devem levar um documento de identificação com foto. Nos dias 7 e 8 de abril, a Justiça Itinerante estará na Aldeia do Manga realizando atendimentos em todos os dias da ação. De 9 a 11 de abril, a Justiça do Trabalho estará no Oiapoque realizando atendimentos e audiências trabalhistas. O atendimento será oferecido no Super Fácil da cidade, e as audiências serão realizadas na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, na Avenida Barão do Rio Branco.
Novo curso
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) ofertará mais um curso de graduação para a sociedade amapaense. O Conselho Universitário (Consu) da Instituição aprovou, no dia 20 de março, a implantação do curso de Serviço Social e o primeiro vestibular da graduação deve ocorrer em 2026. A graduação será ofertada no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, e irá integrar o Departamento de Filosofia e Ciências Humanas. A graduação terá duração de quatro anos. O ingresso da primeira turma ocorrerá no ano que vem, com a oferta de 40 vagas no Processo Seletivo 2026.
Fomento à cultura
A Fundação de Cultura de Santana lançou o edital de chamamento público Rosivaldo Paes (Faísca), voltado para a seleção de agentes culturais que desejam participar de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. As inscrições estarão abertas entre 14 e 30 de abril de 2025, e os interessados precisam se inscrever no portal da fundação. O edital contempla diversos perfis, incluindo artistas individuais, grupos, MEIs e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. O edital homenageia Rosivaldo Paes (Faísca), um importante nome da cultura santanense.
Com a imprensa
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reafirma seu comprometimento com a transparência, o diálogo institucional e a valorização do trabalho jornalístico ao organizar a 20ª edição do “Bate-Papo com a Imprensa”. A edição especial, marcada para o Dia do Jornalista, 7 de abril, às 15 horas, traz como tema “Justiça e Imprensa: O Papel dos Comunicadores na Defesa dos Direitos e da Cidadania”, e reforça a importância da comunicação para o fortalecimento da democracia e da cidadania.
Guardas municipais
Em reunião nesta quinta-feira (3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários pediram a votação no Plenário da proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais no aparato da segurança pública, hoje integrada pelas polícias e pelos corpos de bombeiros militares.
Qualidade no serviço
Publicado o extrato de contrato firmado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá e a empresa amapaense Tratalyx Serviços Ambientais do Brasil Ltda, resultado de pregão realizado este ano. Trata-se da contratação da empresa especializada na prestação de serviços contínuos de recolhimento, transporte, tratamento e disposição/destinação final de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento de bombonas, balança plataforma e contêiners que serão utilizados no armazenamento de resíduos gerados no HU–Unifap.
Rapidinhas
Voto – A eleição para a escolha do membro do Ministério Público do Amapá a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será realizada no dia 22 de abril, das 9 às 12 horas, por meio eletrônico, em voto uninominal e facultativa de todos os membros da instituição.
Isenção – Está tramitando na Câmara Federal projeto de lei que isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesários.
Mudança – Depois de passar algum tempo como secretário de Agricultura, Max Ataliba agora é subsecretário de Fiscalização e Postura Urbana da PMM.
***********************************
Diálogo construtivo
Na noite de quarta-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, recebeu na residência oficial o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional. Davi afirmou que o encontro reforça o compromisso com o diálogo construtivo e a harmonia entre o Senado e o Executivo, “fundamentais para o avanço das pautas de interesse nacional”. — A presença do presidente Lula evidencia a importância de trabalharmos juntos, com respeito mútuo e cooperação, para enfrentar os desafios que o Brasil apresenta. Seguimos empenhados em construir pontes que fortaleçam nossa democracia e promovam o bem-estar de todos os brasileiros — afirmou o presidente do Senado.
Gastrosamba no Sebrae
O Sebrae Amapá, por meio do Projeto Gastronomia Tucuju, realiza o 1ª Gastrosamba. O objetivo, é incentivar a criação de receitas para comida de boteco, fortalecer a cultura do happy hour (hora feliz) e do samba. Participam, 21 expositores/empreendimentos da gastronomia, três Chefs de Cozinha que ministrarão as oficinas gastronômicas, três expositores do artesanato, três expositores de produtos pet, seis bandas musicais e três casais de dança de salão. Os pratos estarão sendo comercializados ao valor de R$ 30 reais. O 1º Gastrosamba, acontecerá no Sebrae em Macapá, no período de 4 a 6 de abril, das 18h às 23h.
Terra tremendo
No Pará, um terremoto atingiu duas cidades do estado nesta quinta-feira (3). O abalo sísmico, ocorrido na madrugada, foi sentido em Parauapebas e em Canaã dos Carajás, no sudeste paraense. Conforme as informações do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), o tremor detectado teve magnitude 4,3 na Escala Richter. Não há registro de feridos. Os dados da USP apontam que o fenômeno ocorreu na cidade de Parauapebas e teve 0 km de profundidade, o que indica que se trata de um sismo raso, ocorrido possivelmente entre 0 e 10 km dentro da terra. Apesar de ser considerado moderado, algumas pessoas relataram nas redes sociais que puderam sentir as residências tremerem.
Área de conflito
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou uma inspeção na área de conflito da Comunidade Parabrilho, situada no município de Cutias do Araguari, a aproximadamente 40 minutos da zona urbana. A visita foi conduzida pela promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, no âmbito do cronograma de visitas mensais realizadas no município, integrante da Comarca. Foi discutida a importância de parcerias entre a Prefeitura de Cutias do Araguari, o Ministério Público, a associação local e órgãos governamentais, com vistas à realização de estudos e à adoção de medidas concretas e resolutivas par a o enfrentamento das dificuldades enfrentadas pela população da região.
Licitação marcada
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá marcou para 22 de abril, a licitação que visa a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST junto às 278 famílias contempladas com unidades de moradias no Habitacional do bairro Congós do Programa de Urbanização, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e o estado do Amapá por meio da Secretaria da Habitação – SEHAB. As propostas serão recebidas até o dia 22, data da abertura do certame.
Pagamento de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, e o juiz auxiliar Gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, receberam, em reunião com a Associação dos Municípios do Amapá (Ameap), na pessoa do presidente Carlos Sampaio, e representantes de 13 dos 16 municípios do estado. O tema do encontro foi o pagamento de precatórios – dívidas contraídas pelos municípios a partir de decisões judiciais – e as dificuldades com o cumprimento de prazos e compromissos devido à queda na arrecadação e ao aumento do endividamento. Foi proposto aos municípios a criação de leis municipais para facilitar acordos de deságio (pagamento antecipado de precatórios com descontos), para permitir a quitação mais rápida das dívidas. Foi sugerido, ainda, que os municípios busquem apoio político para tentar modificar prazos e percentuais estabelecidos em nível Federal, para aliviar a pressão financeira sobre os municípios.
Processo seletivo
A Secretaria de Educação do Governo do Amapá tornou pública a abertura das inscrições e estabelece normas para o edital do processo seletivo simplificado para interessados em Cursos Técnico de Nível Médio Subsequentes, Qualificação Profissional (QP), incluindo a Formação Inicial e Continuada (FIC) na forma presencial, ofertados pelos Centros de Educação Profissional de Macapá e Santana pertencentes a rede estadual de ensino. As inscrições serão realizadas de 7 a 9 de abril, por ordem de acesso, exclusivamente via internet no link disponível, no endereço eletrônico escolapublica.ap.gov.br.
Cultivares de mandioca
Publicado extrato de termo aditivo ao contrato de cooperação técnica entre as Embrapa Amapá e a Associação dos Agricultores Assentados do município de Itaubal, cujo objeto é aditar a implementação de mais cinco hectares de área para produção de manivas-sementes, complementando a implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação (UO) a fim de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado do Amapá nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses e a vigência do contrato em 17 meses.
Obras remanescentes
Assinado contrato entre a Codevasf e a empresa Bosque Empreendimentos para a execução de obras e serviços remanescentes para construção de Centro Comercial, localizado no município de Santana, no estado do Amapá. O prazo máximo de execução do objeto é de dez meses consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato (1º de abril de 2025). O valor total do contrato é de R$ 5,8 milhões.
Desempenho das distribuidoras
A ANEEL anuncia o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2024. A divulgação engloba os números de Duração e Frequência de interrupções observados em 2024, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções. A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou no ano passado em comparação com o ano de 2023, conforme apontam os indicadores apurados pela ANEEL. Amazonas Energia, CEA, Equatorial Alagoas e Roraima Energia permanecem excluídas do ranking por ainda estarem com limites de indicadores flexibilizados pós designação.
Autorização renovada
Despacho da Presidência da República, publicado nesta quinta-feira (3), renova, a contar de 1º de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Santana, no estado do Amapá.
UTIs no Norte
A região Norte responde por apenas 5% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) reconhecidas com alto desempenho pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira e pela Epimed Solutions. Os números foram divulgados ontem. Dos sete estados, apenas Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins tiveram hospitais reconhecidos. A maioria pertence à rede privada e está localizada nas capitais. Em todo o Brasil foram certificados 304 hospitais.
Rapidinhas
Cobrança – Portaria da Secretaria do Patrimônio da União estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025. Tem a ver com os chamados terrenos de marinha.
Informação – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, a contar de 1º de abril, os tribunais de segunda instância passem a informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao STJ. O normativo dispõe que os processos transmitidos após esta data que não especificarem o valor da causa nos metadados serão recusados e devolvidos às cortes locais para adequação.
Obrigação – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita.
************************************
Hospital do Amor no Amapá
Considerando a necessidade de se realizar a contratação que visa assegurar os serviços médicos em saúde especializado no atendimento oncológico, em suas fases preventivas, de tratamento e de reabilitação, de forma a fortalecer as ações empreendidas pelo Hospital do Amor, em Macapá, a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (SESA) compôs a equipe que atuará na fase de planejamento do processo de contratação dos serviços em saúde especializados prestados pela Fundação PIO XII, mantenedora do Hospital do Amor, para atendimento do Hospital do Amor em Macapá. De acordo com a portaria da secretária Nair Mota Dias, caberá à equipe de planejamento da contratação acompanhar os trâmites em todas as fases da licitação ou contratação direta, zelando pelo seu bom andamento em observância ao princípio da celeridade e promovendo diligências, se for o caso.
Referência ao autismo
Em Santana, governador Clécio Luís anuncia construção de quadra poliesportiva e jardim sensorial para autistas. Clécio participou de escuta a familiares e servidores do Centro de Referência em Autismo Mundo Azul, que atende mais de 400 alunos no contraturno escolar. A unidade oferece terapias pedagógicas e clínicas, incluindo atendimento educacional especializado, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física e psicologia.
Plano de recursos hídricos
Nesta quinta-feira (3), o Governo do Amapá conclui as audiências públicas participativas que marcam a terceira etapa da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP). A ação, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), já percorreu os municípios de Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e encerra em Macapá. A quarta e última fase, do relatório final do PERH, consolida todos os programas de ações e segue para aprovação. A conclusão do Plano está prevista para junho deste ano, sendo apresentada durante a Semana Estadual de Meio Ambiente.
Amazônia sustentável
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ministro Waldez Góes, e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) avançaram na construção de um futuro mais sustentável para a Amazônia. A parceria estratégica, firmada no ano passado, voltou a ser tema de debate em reunião nesta terça-feira (1º). A proposta de acordo objetiva impulsionar a bioeconomia amazônica, por meio do uso sustentável e inovador de recursos biológicos para produção e comercialização, e promover a integração entre os países da região, mediante projetos cooperativos de pesquisa, infraestrutura e atração de investimentos. A principal pauta do encontro foi a assinatura de uma carta de intenções voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Regularização fundiária
No município de Santana, o Instituto de Terras do Amapá vai promover, de 8 a 11 de abri, a abertura de processos rurais, nas comunidades do Sebastião do Maruanum e Limão 1, localizado a cerca de 80 km de distância e, cadastramento dos imóveis rurais junto ao Sistema SICARF, garantindo o procedimento adequado à regularização fundiária de terras ocupadas por pequenos produtores.
Contas não prestadas
Candidata derrotada ao cargo de vereadora pelo Partido União, nas Eleições Municipais 2024, no município de Cutias, Eva Machado da Conceição (Eva do Cras), que só conseguiu 112 votos, teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral, estando obrigada a devolver R$ 16 mil), proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional. Considerada candidata omissa, Eva do Cras está proibida de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restriç&atil de;o após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Qualificação profissional
O SENAI Amapá lançou quatro editais que, juntos, ofertam 425 vagas em cursos de qualificação profissional nas modalidades presenciais e semipresenciais para as unidades de ensino de Macapá e Santana. As capacitações abrangem áreas como construção civil, gestão, infraestrutura de informação e comunicação, metalmecânica e meio ambiente. As inscrições iniciaram no dia 2 de abril e podem ser feitas, pelo site futuro.digital ou presencialmente na unidade de ensino do curso desejado, até o dia 4 de abril. Para as pessoas que optarem por fazer o procedimento online, é necessário verificar o e mail informado no fim do processo de inscrição para confirmar a inscrição.
Terras quilombolas
Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo São Tomé do Aporema, a área de 2.176 hectares, localizada no município de Tartarugalzinho, estado do Amapá. A portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, ocorrida nesta quarta-feira 2.
Edital cultural
A Fundação de Cultura de Santana (Sancult) anunciou o lançamento do edital de chamamento público – Rosivaldo Paes (Faísca), voltado para a seleção de agentes culturais que desejam participar de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As inscrições estarão abertas entre 14 e 30 de abril, e os interessados precisam se inscrever no portal da Fundação. O edital contempla diversos perfis, incluindo artistas individuais, grupos, MEIs e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.
Banco de professores
A Secretaria de Educação do governo do Amapá (Seed) publicou edital com regras da chamada pública para a seleção e composição de banco para professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). As inscrições para a chamada são gratuitas, já estão abertas, e seguem até 9 de abril, exclusivamente via internet. A divulgação do resultado final será no dia 22 de abril de 2025, na página eletrônica da secretaria.
Validação cadastral
Os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios. O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral. Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão, a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.
DNIT ampliado
Resolução publicada nesta quarta-feira (2), define a localização das Unidades Locais (UL) nas Superintendências Regionais do DNIT. Na Região Norte são 22 unidades locais; duas delas estão em implantação nos municípios de Calçoene e Porto Grande, no Amapá
Rapidinhas
História – Esta quinta-feira, 3 de abril, marca os 99 anos do falecimento de Alexandre Vaz Tavares, médico, político, educador e poeta macapaense. Ele foi o quarto intendente de Macapá, governando de abril de 1920 a setembro de 1921. Alexandre Vaz Tavares nasceu em Macapá, em 8 de agosto de 1858, e tem seu nome eternizado em em uma escola estadual no bairro do Trem.
Advertida – Portaria do Ministério das Comunicações aplica ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1310 KHz, no município de Mazagão, estado do Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática de infração.
Itinerância – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante ao extremo norte do país, no Oiapoque e Aldeia do Manga, de 7 a 11 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas.
********************************
Caravana iniciada
A Caravana da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou a coleta de dados que será realizada nos 16 municípios do estado. Mazagão, localizado a cerca de 30 quilômetros da capital e integrante da região metropolitana de Macapá, foi o primeiro a receber a iniciativa. O lançamento ocorreu na manhã de segunda-feira (31), com a presença da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). O objetivo da coleta de dados é fortalecer as políticas públicas de educação e saúde para a primeira infância, assegurando que crianças de até seis anos tenham acesso a serviços de qualidade que atendam às suas necessidades e promovam seu desenvolvimento integral.
Conferência convocada
O Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Amapá, está convocando a 4ª Conferência Territorial de Economia Solidária, do Território dos Lagos no estado, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária Como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a ser realizada no dia 5 de abril, no município de Tartarugalzinho. A portaria determina que ficam incumbidos os municípios de Amapá, Calçoene, Pracuúba e Tartarugalzinho a organização e infraestrutura para realização da conferência em parceria com Fóruns locais de Economia Solidária, entidades e movimentos, garantindo ainda, a mobilização dos empreendimentos de economia solidárias, entidades, movimentos sociais, gestores, parlamentares e demais públicos interessados na temática.
Fortalecimento de atuação
Em uma iniciativa para aprimorar a investigação criminal e garantir segurança jurídica nas abordagens policiais, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove a segunda etapa do projeto “Fortalecimento da atuação do MP-AP na qualificação da prova e robustez da instrução criminal”. A ação, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM), liderado pelo promotor de justiça Horácio Bezerra Coutinho, envolve a capacitação de policiais civis e militares por meio de palestras e treinamentos específicos. O primeiro encontro de 2025, em Macapá, ocorreu na segunda-feira (31), no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes).
Cooperação entre TREs
Publicado o extrato de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Acre e Pará, cujo objeto é cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação, seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do CNJ. A vigência da cooperação é de 24 meses, contados a partir de 31 de março de 2025.
Proibição e condenação
Candidato a vereador pelo município de Cutias nas eleições municipais de 2024 pelo PDT, Vili Souto Melo teve as contas de campanha julgadas como não prestadas pelo juiz Eduardo Machado Navarro, da 10ª Zona Eleitoral. Ainda foi determinada a proibição ao candidato omisso (Vili) de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreu, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas, além da devolução do valor de R$ 11.500,00 proveniente do Fundo Especial de Financia mento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de cinco dias.
Contas aprovadas
Candidato a vereador, derrotado nas eleições municipais do ano passado em Macapá, Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, teve sua prestação de contas aprovadas pelo juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado. Ao analisar os autos, a serventia eleitoral apontou uma única irregularidade para sugerir a aprovação com ressalvas das contas, que diz respeito a sobra de campanha, sem o devido recolhimento ao Tesouro Nacional, no valor irrisório cinco centavos. Luanderson chegou a ser preso sob acusação de ser integrante da facção criminosa Família Terror Amapá (FTA).
Reunião suspensa
Prevista para segunda-feira (31), a 30ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam foi suspensa e será remarcada ainda para este mês. Na pauta, a proposta de criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais da Amazônia Legal, um novo fórum que reunirá bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco da Amazônia, para aprovar e financiar projetos na região. A iniciativa, que tem como foco o fomento ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, promete acelerar investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e biotecnologia.
Coleção relançada
O Senado relançou a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para Randolfe, a história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.
Escuta pública
O Ministério Público Federal (MPF) volta a Tartarugalzinho, em 7 de abril, para realizar a 2ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A intenção é apresentar os resultados obtidos a partir da realização do projeto, no primeiro semestre de 2024, e prestar contas à comunidade. O evento, que é aberto a toda população, ocorre às 9h, na Escola Maricleia Maciel, Rua Maria Célia, Bairro Novo 2.
Loteamentos irregulares
O Ministério Público do Amapá promove diligências para apurar denúncias formuladas por moradores da foz do Rio Matapi e Rio Pedreira, quanto à possíveis loteamentos irregulares das margens do rio, as quais configuram área de preservação permanente. A promotora de justiça substituta Aline Cristina Lopes da Silva está requisitando informações da Semduh/PMM sobre se há registro de denúncias de loteamento nas margens dos rios Matapi e Pedreira e se a região está sendo fiscalizada, a fim de se coibir possíveis invasões.
Horário de propaganda
Na primeira semana de abril, cinco legendas exibirão propagandas partidárias. São elas: Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, no horário das 19h30 às 22h30.
Contas não prestadas
Julgadas não prestadas as contas de campanha de 2024 dos partidos PMN e PRD (município de Itaubal), PSTU (Macapá) e MDB (município de Cutias), sendo determinada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelos partidos.
Rapidinhas
Encerra – A data-limite para inscrição de precatórios para o exercício financeiro de 2026 é esta quarta-feira, dia 2 de abril. Fique atento aos procedimentos adotados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para priorizar a expedição das requisições.
Folga – Em abril tem feriado da Sexta-feira Santa (dia 18) que emenda com o feriado de Tiradentes (dia 21). E logo tem o dia do Trabalho (1º de maio), que cai nunca quinta-feira, com chance de enforcar a sexta-feira 2.
Voto – Eleição da Piratas da Batucada, marcada para 26 de abril, pode ter chapa de consenso para evitar disputas.
***************************************
Promotor notificado
Através de edital de citação, a conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), notificou o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior para que no prazo de 10 dias úteis apresente defesa prévia nos autos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob sigilo naquele conselho. Maurício Verdejo é alvo de procedimento instaurado após suposto pedido de propina ao empresário Junno Pinheiro. O membro do MP-PI teria pedido valores milionários para que não levasse a diante um procedimento investigatório instaurado contra o empresário. O edital foi publicado no último dia 24 de março.
Aumento do ICMS
Dez estados, entre eles o Amapá, vão aumentar o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada de 17% para 20% a partir de 1º abril. O aumento é parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Os demais estados e o Distrito Federal ainda não sinalizaram, no entanto, se vão implementar a mudança e, se decidirem elevar o tributo, a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026. O aumento do tributo já está definido no Amapá, Minas Gerais e Acre e sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
Judiciário fraterno
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, lançou o projeto Judiciário Fraterno na Escola Quilombola José Bonifácio, no Quilombo do Curiaú. No primeiro encontro, o tema central foi a violência contra a mulher, abordado de forma dinâmica e educativa pelas palestrantes Sônia Ribeiro e Simone Nascimento, representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A iniciativa, com programação prevista para 12 e 26 de abril), visa promover a cidadania, a educação e os direitos nas escolas da rede estadual de ensino, com atividades realizadas das 9h às 11h. O projeto tem como foco principal a participação ativa de alunos e de professores.
Plataforma ampliada
A decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), que aprovou a proposta do Brasil que pedia a ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral Norte, foi festejada pelos defensores da exploração de petróleo na Margem Equatorial, já que reconhece o direito do governo brasileiro de conduzir pesquisas na região. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente. O Brasil, a partir de agora, poderá explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil quilômetros, o equivalente a uma Alemanha.
Obras autorizadas
Portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá autoriza o estado, através da Secretaria de Transporte (Setrap), a realizar obras para execução de serviços de dragagem de manutenção, interesse público, para desobstrução, limpeza e desassoreamento do Rio Gurijuba, restabelecendo a trafegabilidade fluvial do Rio Gurijuba, distrito do Bailique, município de Macapá. O prazo da autorização é de 24 meses, contados a partir da publicação, ocorrida em 31 de março.
Jornada de sucesso
Entre os dias 23 e 29 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros realizaram a edição 149 da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique. Na primeira edição de 2025, a ação ofereceu uma série de serviços assistenciais e jurídicos à população ribeirinha, com atendimentos concentrados nas localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A ação, capitaneada pela Justiça do Amapá, contou com um total de 24 parceiros, e totalizou 9.650 atendimentos na região, que beneficiou também comunidades das ilhas próximas d os pontos de atendimento.
Indeferidos e arquivados
Considerando irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do estado do Amapá, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada. O processo foi arquivado. Pelos mesmo motivos foi indeferido o pedido de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no estado do Amapá.
Orientação e aperfeiçoamento
Promotores de justiça do Ministério Público do Amapá em estagio probatório estão sendo convocados para fins de orientação quanto ao aperfeiçoamento da atuação funcional a realizar-se no dia 25 de abril, às 15h, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Ministério Público, ou de forma remota. Os promotores de justiça lotados na capital e em Santana deverão participar presencialmente, enquanto os promotores lotados no interior do estado deverão participar através de videoconferência.
Urbanização em Santana
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) está autorizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá a realizar obras e serviços para urbanização da orla da cidade em pavimento aterrado, situada na margem do Rio Amazonas, no município de Santana, em área de domínio da União, conceituada como área de uso comum do povo, totalizando área de 2.894,24m², conforme as coordenadas apresentadas em memorial descritivo. A autorização tem prazo de dois anos.
Regularização eleitoral
Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maio; entre eles mais de 25 mil no Amapá. Até o momento, em todo o país, 41 mil pessoas buscaram solução na Justiça Eleitoral. Estar em dia garante o exercício de diversos direitos de cidadania.
Prazo encerrado
Estados e municípios tiveram até hoje (31) para se inscrever na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento previsto é de R$ 5,8 bilhões e a meta é financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a compra de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. Municípios que já foram selecionados no ano passado podem participar, mas será dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados.
João do Pulo
Sancionada a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. João do Pulo nasceu em 28 de maio de 1954 e se destacou como um dos maiores nomes do atletismo brasileiro. Aos 19 anos, bateu o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo. Dois anos depois, brilhou nos Jogos Pan-Americanos de 1975, na Cidade do México, ao conquistar medalhas de ouro no salto em distância e no salto triplo, estabelecendo o novo recorde mundial nesta categoria. A marca, de 17,89 metros, permaneceu recorde por 10 anos.
Rapidinhas
Eleição – Escola de Samba Piratas da Batucada deve lançar edital marcando eleições para 26 de abril. A maior campeã do Carnaval do Amapá na era Sambódromo completou 52 anos nesta segunda-feira (31).
Cinema – O Governo do Amapá realiza, nesta terça-feira (1º), às 10 horas, uma sessão de cinema especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Cinema Moviecom, no Macapá Shopping Center. O momento acontece em referência à campanha “Abril Azul”, o mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
Saída – STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena. Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024.
*************************
Zoneamento finalizado
A Comissão Especial Mista da Assembleia Legislativa do Amapá (foto) aprovou, nesta sexta-feira (28), o relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. O documento, que tem mais de 900 páginas e recebeu emendas, segue agora para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao governo estadual para sanção e transformação em lei. O relator do projeto, deputado Rodolfo Vale (PCdoB), destacou o papel do ZEE no desenvolvimento do estado. Para ele, esse será um instrumento essencial para o crescimento sustentável do Amapá, um estado com grandes potencialidades. O processo de elaboração do ZE E começou em 2011, durante a gestão do PSB. Em 2024, foram realizadas audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diferentes setores da sociedade para a formulação do projeto de lei que estabelece diretrizes para a implementação do zoneamento.
Justiça Itinerante
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço nos dias 4 e 5 de abril. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços de orientação e audiências trabalhistas, acompanhamento de processos, consultas de aposentadoria e seguro-desemprego. Todos os serviços são gratuitos e os interessados devem levar documento de identificação com foto. No dia 4, a Justiça Itinerante estará em Calçoene. Além do atendimento, serão realizadas audiências trabalhistas em todos os dias da ação. Os atendimentos serão realizados na Super Fácil e as audiências serão realizadas no Fórum de Calçoene. No dia 5, o atendimento será no Distrito do Lourenço. Os serviços serão oferecidos na região de garimpo do município de Calçoene, na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, localizada na Av. José Lourenço, 580, Centro.
Intercâmbio de estágio
Na segunda-feira 31, o Governo do Amapá realiza a abertura do Intercâmbio de Estágio da rede pública do estado com a Guiana Francesa. A parceria acontece entre o Liceu Polivalente Balata, instituição guianense, e o Centro de Educação Profissional Prof. Salomé Sares, localizado em Santana. Neste primeiro momento, o estado vai receber nove estudantes estrangeiros para passarem três semanas realizando estágios no Amapá, em uma imersão completa. Em seguida, dez estudantes do Centro Salomé viajarão para Matoury.
Réu condenado
O Tribunal do Júri de Vitória do Jari, sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, condenou Robson Pinheiro Araújo a 17 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Rosinaldo Machado Trindade, crime cometido em 12 de maio de 2024. A sentença foi proferida na quinta-feira (27), menos de um ano após o crime.
Fim das inscrições
As inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) encerram no próximo domingo, 30 de março. O concurso oferece oportunidade para estudantes de graduação em comunicação social e direito e de pós-graduação em direito. O edital do processo seletivo pode ser consultado na página da instituição: www.mpf.mp.br/ap. A prova objetiva on-line está agendada para 13 de abril.
Ampliação na educação
Em Santana, a prefeitura está ampliando o atendimento da EMEB Josycleia Guimbal Borges. A escola passará a ter um anexo que funcionará no bairro Hospitalidade. Com a abertura do anexo, a secretaria municipal de Educação, está disponibilizando vagas distribuídas entre maternal, educação infantil e ensino fundamental 1. As aulas estão previstas para iniciar dia 31 de março, e o anexo fica na Av. Rui Barbosa, Hospitalidade (ao lado da Igreja Santa Cecília).
Suspensão de repasses
Escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão ter seus repasses financeiros suspensos, além de estarem sujeitos a multas. A medida consta no projeto de lei (PL 1.211/2025) que está em tramitação no Senado.
Maternidade atípica
De autoria do deputado Kaká Barbosa (sem partido), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica. A data será comemorada anualmente na terceira semana de maio e tem o objetivo de dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência. Proposta vai para a sanção do governador Clécio Luís.
Construção de mercado
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá anuncia licitação visando contratar empresa para construção do Mercado Popular do Habitacional Jardim Açucena, no município de Macapá. As propostas serão recebidas até 15 de abril, com disputa marcada para o mesmo dia, às 9h (horário de Brasília).
Concurso da Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou edital de concurso público, que oferece 403 vagas em todo o país para cargos de níveis médio e superior. As inscrições ocorrem entre 14 de abril e 15 de maio de 2025. A remuneração inicial para os cargos de nível médio é de R$ 3.459,87, enquanto para os de nível superior é de R$ 8.140,88. As provas objetivas e discursivas ocorrerão no dia 13 de julho de 2025, com aplicação em todas as capitais brasileiras, incluindo Macapá.
Saque de cotas
Começou nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28), a bandeira tarifária verde para o mês de abril, sem custo adicional na tarifa de energia. O regulador aponta que apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas continua em níveis estáveis. Em abril, será o quinto mês consecutivo que a bandeira verde é acionada. Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1º em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.
Rapidinhas
Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, referente às eleições 2024.
Piratão – Esta segunda-feira, 31 de março, marca os 52 anos da fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada, ocorrido em 1973. A escola é a maior campeã do Carnaval na era Sambódromo.
Medicamentos – A partir de abril, os preços dos produtos vão subir até 5%, conforme determinação da Cmed, órgão ligado à Anvisa.
*******************************
Simulador de produção
O governador do Amapá, Clécio Luís, conheceu, nesta quinta-feira (27), em Brasília-DF, o simulador de impacto anual da produção de petróleo na Margem Equatorial, desenvolvido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). A ferramenta integra o Observatório Nacional da Indústria, que reúne o maior hub de dados digitais do setor no Brasil. A visita reforça o protagonismo do Amapá no debate sobre o tema e demonstra o compromisso do estado em dialogar com os principais setores do país para construir consensos em torno de uma governança social dos recursos gerados pela exploração de óleo e gás na região. Em uma simulação com a extração de 326 mil barris de petróleo ao preço de 80 dólares por barril, a projeção anual é de 52 bilhões de dólares. Desses valores, estima-se uma arrecadação de 2,6 bilhões em royalties, o que representa um aumento de 20% em relação ao orçamento atual do Amapá.
Suspensão de contrato
A Codevasf no Amapá publicou suspensão temporária (dois meses) de contrato – a contar de 28 de março – com a empresa Blacknorte Serviços, a fim de viabilizar os ajustes necessários no processo de rescisão amigável. De acordo com a Codevasf, superintendência regional do Amapá, tal procedimento já está em andamento; contudo, diante da ausência de um consenso entre as partes e considerando a solicitação de repactuação após a aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho, faz-se necessário maior prazo para a devida conclusão de todos os trâmites processuais inerentes à finalização da rescisão contratual.
Capacitação do Siafic
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) concluiu o ciclo de orientação e capacitação sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos 16 municípios do estado, encerrando as ações em Cutias e Itaubal. O Tribunal de Contas promoveu oficinas técnicas voltadas aos servidores municipais, oferecendo orientações práticas sobre a implantação e o correto funcionamento do Siafic. As capacitações enfatizaram o cumprimento das normativas vigentes e a adoção de boas práticas de governança, visando maior eficiência e transparência na administração pública.
Startup Day no Amapá
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Josiel Alcolumbre, recebeu parceiros, palestrantes, empreendedores, investidores, entusiastas da inovação e pessoas interessadas no universo das startups, para participarem da 11ª edição, do Startup Day, no Amapá, que ocorreu de forma simultânea, na sede do Sebrae em Macapá, e nos escritórios regionais de Oiapoque e Laranjal do Jari. Josiel reforçou que o Startup Day simboliza uma vasta fonte de conhecimento para os empreendedores. “Numa ação do Sistema Sebrae como é o Startup Day, que ocorreu ao mesmo tempo, em 251 cidades do Brasil, com mais de 40 mil inscritos e no Amapá pela primeira vez, simultaneamente em três municípios, na capital Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque, totalizando 1.135 inscritos”, declarou.
Eleição convocada
O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Pará e Amapá, que tem sede em Belém, publicou edital convocando eleição para direção executiva e conselho fiscal. O prazo para registro de chapas está aberto e vai até 5 de abril, com eleição marcada para dia 25 do mesmo mês. O pedido de registro de chapas concorrentes poderá ser assinado por qualquer um dos componentes da chapa, devendo ser protocolado na sede do sindicato.
Formação continuada
De 28 de março até 11 de abril acontecem as inscrições para o Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Assistente Financeiro ofertado pelo Instituto Federal do Amapá (Ifap), por meio do “Projeto 1,2,3 EJA – sempre é tempo de recomeçar”. O curso oferta 30 vagas e será ministrado na Escola Estadual Maria Neusa Carmo de Souza, no bairro Jardim Felicidade I, em Macapá. O público-alvo do curso são estudantes com matrícula ativa na Educação de Jovens e Adultos no Fundamental II ou Ensino Médio com idade mínima igual ou superior a 15 anos. Os selecionados participarão do curso e serão certificados pelo Ifap.
Indicação para o CNMP
Marcada para esta sexta-feira, 28 de março, a primeira reunião extraordinária de 2025 do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá. Um dos assuntos da pauta é o edital de eleição de membro do MP-AP a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Outros três itens tratam sobre procedimentos de gestão administrativa (sigiloso), ciência, análise e deliberação de autorização para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) face a promotor de justiça em estágio probatório, solicitada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Declínio de competência
O promotor de justiça Jander Vilhena Nascimento, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo para investigar possível prática de inserção de dados falsos no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), falsidade ideológica e desmatamento ilegal, perpetrados, em tese, por Felipe Oliveira e Souza e por José Vasconcelos de Melo, em razão de inclusão indevida de particular no SIGEF como posseiro de área no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) e encaminhada à Justiça Federal. O Ministério Público Federa l decidiu pelo declínio de atribuição ao MP-AP, uma vez que a fiscalização da FLOTA é de atribuição do Poder Executivo Estadual. O processo é de 2024.
Concorrência revogada
Sob a justificativa de providenciar ajustes no edital, para atender parecer jurídico do Programa Calha Norte, o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, de Pracuúba, revogou concorrência referente à contratação de empresa para executar o serviço de implantação de iluminação pública no município. A concorrência será retomada, segundo o prefeito, após as adequações da forma cabível. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.
Prescrição punitiva
Em processo envolvendo Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, então presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), e o Instituto Euvaldo Lodi (núcleo regional do Amapá), o Tribunal de Contas da União tornou semefeito o Acórdão 989/2022-TCU-1ª Câmara e arquivou os autos ante o reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente das pretensões ressarcitória e punitiva do Tribunal. A decisão foi tomada no recurso de revisão interposto por Telma Gurgel, em sessão realizada no dia 19 de março.
Rescisão e penalidade
A Embrapa Amapá publicou aviso de penalidades de rescisão unilateral do contrato, multas no valor de R$ 48.560,00 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de dois anos à empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.306.945/0001-43, por descumprimento das obrigações da Autorização de Fornecimento 63/2021 firmada em 31 de dezembro de 2021, decorrente do Pregão Eletrônico 08/2021, realizado pela Embrapa Meio Ambiente.
COP será em Belém
Imprensa paraense informa que, durante jantar oferecido pelo imperador Naruhito, em Tóquio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a descartar qualquer possibilidade de fatiamento da COP 30, assegurando que a conferência será integralmente realizada em Belém. Além disso, reforçou a relevância da parceria entre Brasil e Japão e reiterou o convite ao imperador para o encontro, além de selar, na capital japonesa, o compromisso com o cumprimento das metas climáticas. O Pará abriga a terceira maior comunidade japonesa do Brasil, formada a partir da imigração em 1920. A maior concentração de descendentes japoneses está em Tomé-Açu, que possui 62 mil habitantes.
Rapidinhas
Aula – Nesta sexta-feira (28), o governo do Amapá promove aula inaugural do ano letivo dos projetos sociais da Polícia Militar do estado. Solenidade está marcada para às 9 horas, na Escola Antônio Messias, no bairro Zerão.
Mantida – A 2ª Vara Federal do Amapá manteve decisão que determina readequação da política de cotas da UNIFAP. Embargos de declaração apresentados por MPF, UNIFAP e DPU foram rejeitados; decisão reafirma limite de 50% para reserva de vagas e determina cumprimento imediato.
Advertida – O Ministério das Comunicações aplicou à FUNDAÇÃO SEMEADOR, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal 285, no município de Macapá, a sanção de advertência, em razão da prática da infração ao Decreto 10.405/2020.
*************************************
Prevenção de desastres
No primeiro dia da missão oficial ao Japão, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma série de compromissos estratégicos voltados ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Japão na gestão de riscos de desastres. O destaque da agenda foi a assinatura do Memorando de Cooperação com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), consolidando o compromisso entre as nações na implementação de medidas preventivas e estruturais para a resiliência climática. Além da assinatura do memorando, a agenda do ministro incluiu reuniões com representantes da JICA e visitas a infraestruturas resilientes, onde foram apresentados modelos japoneses de controle de enchentes e sistemas de alerta precoce. Já nesta quarta-feira (26), estava prevista a assinatura de outro memorando de cooperação com o Ministério da Terra, Infraestrutura e Turismo do Japão e o Gabinete do Governo Japonês, ampliando as ações conjuntas para a prevenção de desastres naturais.
Preferência na matrícula
O governador Clécio Luís sancionou a lei, já em vigor, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, ou ameaça contra vida, na rede pública estadual de ensino do estado do Amapá. Terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família.
Audiência redesignada
O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari), redesignou para 14 de abril a audiência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como investigado o prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, e investigante o candidato a prefeito derrotado Luiz Beirão. As partes estão sendo intimada para que compareçam virtualmente à audiência, devendo todos os participantes ingressar na plataforma Zoom, com antecedência de 20 minutos do horário agendado para a realização da audiência.
Cadastramento escolar
O Governo do Amapá iniciou nesta quarta-feira, 26, o cadastramento de crianças e adolescentes em idade escolar das 512 famílias que moram no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, Zona Sul de Macapá. O objetivo é identificar o quantitativo do público e as demandas educacionais do local para definir o funcionamento da escola situada dentro do conjunto habitacional. O levantamento segue até esta sexta-feira (28), com a coleta de dados pessoais dos estudantes e de seus responsáveis. O trabalho está sendo realizado por equipes das secretarias da Educação e de Habitação, no Centro Comunitário do Residencial, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O evento, com início às 9h, ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá. A ação tem como público-alvo gestores e a equipe responsável pela validação e acompanhamento da avaliação do portal da transparência.
Vaga para procurador
O Ministério Público do Amapá publicou edital com a lista dos inscritos ao concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça pelo critério de merecimento. Os promotores de justiça inscritos foram: Afonso Henrique Oliveira Pereira, Andrea Guedes de Medeiros Amanajás, Eli Pinheiro de Oliveira, Eliana Mena Cavalcante, Lindalva Gomes Jardina, Luiz Marcos da Silva, Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior, Marcelo Moreira dos Santos, Milton Ferreira do Amaral Júnior e Ubirajara Valente Éphina. O edital é assinado pelo presidente do Conselho Superior do Ministério Público, procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro.
Seleção para estágio
As inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) encerram no domingo, 30 de março. O concurso oferece oportunidade para estudantes de graduação em comunicação social e direito e de pós-graduação em direito. A prova objetiva on-line está agendada para 13 de abril. A jornada semanal de estágio no MPF é de 20 horas. O valor da bolsa para estudantes de graduação é de R$ 1.027,82 e de R$ 2.055,65 para alunos matriculados em cursos de pós-graduação. Os selecionados também receberão auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia de estágio presencial e terão direito a seguro contra acidentes pessoais.
Aqui tem Sebrae
O Sebrae realiza a primeira ação com a Carreta Empreendedora. Na ação Itinerante Aqui Tem Sebrae, são oferecidos atendimentos, palestras e oficinas aos empreendedores de Macapá. As atividades da carreta acontecem em frente à Casa do Artesão, na orla de Macapá, até 28 de março, das 8h às 21h. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Josiel Alcolumbre, disse que a carreta é fundamental e existe para diminuir a distância daqueles que empreendem e o Sebrae.
Hora da aposentadoria
Revista Gestão de Pessoas em Evidência, publicação do Ministério da Gestão, indica que cerca de 57 mil servidores do Executivo Federal podem se aposentar entre 2024 e 2026, segundo projeção da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da SGP. A revista também apresenta outros dados: entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo Federal encerraram sua carreira no setor público. Conforme dados da revista, somente neste ano, cerca de 24 mil servidores públicos do Executivo Federal estão aptos a se aposentar. O montante por ano deve ser menor até 2031, porém, em 2034, deve haver novo pico com 20 mil prováveis saídas da Administração Pública.
Banco de talentos
Depois de reunião, em fevereiro, na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA, atual IESP, a comissão que analisou as inscrições na Chamada Pública para Credenciamento no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública publicou a lista de selecionados. A lista contém 165 nomes, e está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Contas aprovadas
Tendo como interessados Amilcar Benjamim do Carmo e o senador Lucas Barreto, o Partido Social Democrático (PSD) teve sua prestação de contas, referente à campanha nas eleições municipais de 2024, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A relatoria foi de juíza Thina Sousa.
Brasileiros endividados
De acordo com um levantamento especial realizado pela Serasa, 57 milhões de brasileiros estão endividados e não sabem. Desses, no mínimo 19 milhões foram negativados por credores e fazem parte do Cadastro de Inadimplentes, grupo formado por pessoas físicas ou jurídicas que não sabem sobre inadimplência. Contudo, o desconhecimento dos consumidores sobre os débitos pode ter diferentes causas. Entre elas: a falta de monitoramento do CPF/CNPJ, dados cadastrais desatualizados e, de forma mais ampla, a desinformação financeira.
Rapidinhas
Adiamento – Presidente – em exercício – do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Regildo Salomão adiou para 9 de abril e sessão ordinária que estava marcada para essa quarta-feira (26), de forma presencial. O adiamento não implica em alteração da pauta.
Aprovação – Aprovado o nome da Secretária Municipal de Saúde de Calçoene, Cássia de Oliveira Alencar, para coordenar a Comissão Intergestores Regional Norte, pelo período de um ano, a contar de março de 2025.
Pauta – O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para esta quinta-feira (27), a partir das 18 horas, no Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço (antigo Centro de Convenções). Na pauta a análise e aprovação da contraproposta apresentada pelo governo do estado.
********************************
Acervo da Fortaleza
O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) e da Secretaria da Cultura do Amapá (SECULT), torna pública a chamada destinada ao recebimento de propostas de projetos de pesquisa voltados à composição do acervo histórico da Fortaleza de São José de Macapá. A iniciativa busca fomentar a produção acadêmica, preservar a memória histórica e fortalecer a valorização cultural e científica da região. Os projetos deverão observar os termos e condições estabelecidos na chamada. O objeto é selecionar uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento do “Projeto de preservação dos bens culturais e gestão do Museu Fortaleza de São José de Macapá”.
Congresso internacional
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, foi um dos palestrantes de hoje, 25, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que acontece na Espanha, na Universidade de Salamanca. O presidente abordou o tema “A nova lei de licitações e os Tribunais de Contas”, uma análise sob a ótica do controle público do Brasil. O Congresso é anual e reúne membros das instituições de controle externo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha. Em sua palestra, o presidente destacou os novos desafios para o controle externo com a implementação da lei que trouxe novas perspectivas e oportunidades para o fortalecimento do controle público, com ênfase no planejamento e na transparência.
Preparando eleição
Presidente do Conselho Deliberativo Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada, Dorival da Costa Santos está convocando reunião extraordinária para reunião a ser realizada dia 27 deste mês, no auditório da SEMA, para tratar sobre organização e preparação das eleições da ARPB conforme dispõe os artigos 43 e 44 do estatuto. Já no dia 28, convocada por Sérgio Lemos, presidente da Assembleia Geral, haverá reunião para apreciação dos balancetes semestrais das atividades da diretoria executiva, no que concerne à movimentação financeira.
Horário de atendimento
Portaria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, estabelece que no período de 15 de abril até 8 de maio de 2024, o horário de atendimento presencial ao público externo nos cartórios eleitorais do estado será das 8 às 18 horas, nos dias úteis. Havendo ainda pessoas a serem atendidas às 18 horas, o cartório eleitoral deverá proceder a distribuição de senhas, começando pelo último da fila, assegurando o atendimento integral de eleitoras e eleitores. No dia 1º de maio de 2024 (feriado) e nos dias 27 (sábado) e 28 (domingo) de abril e nos dias 4 (sábado) e 5 (doming o) de maio de 2024, os cartórios eleitorais funcionarão no horário de 8 às 13 (treze) horas.
Contas do Carnaval
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas que receberam recursos públicos destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá das 8h às 12h no auditório da Defensoria Pública Estadual, com entrada gratuita e aberta a todas as entidades culturais que receberam financiamento do governo estadual ou municipal do Carnaval 2025. A oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os procedimentos necessários para a prestação de contas, que servem para confirmar o cumprimento do acordo entre o poder público e as instituições.
Informática do Pop Rua Jud
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início ao Curso de Formação em Informática para pessoas em situação de rua. A iniciativa, realizada por meio do programa Pop Rua Jud, coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, é fruto de parceria com a Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e com a juíza Núbia Guedes, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá. Os encontros ocorrerão às sextas-feiras, no Fórum Trabalhista de Macapá, e têm como objetivo promover acolhimento e qualificação profissional a essa população. As aulas incluem ensinamentos sobre o uso do mouse e do teclado, conceitos fundamentais de computador, manipulação de arquivos e navegação na internet. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão social e acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de rua.
Central e pesca
Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Júnior Favacho, discutiu a retomada da obra da Central de Abastecimento do município de Porto Grande e o projeto de lei ordinária, de autoria do parlamentar, que tramita na Casa e disciplina a pesca esportiva no estado. Lei estadual de 2023 incluiu no calendário oficial de eventos o Torneio de Pesca Esportiva na Região dos Lagos, abrangendo os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Essa iniciativa, apoiada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) em parceria com entidades representativas do setor pesqueiro, tem sido fundamenta l para promover o desenvolvimento econômico local e a preservação ambiental”, afirmou Favacho. A reunião contou com a presença do secretário estadual da Pesca, Paulo Nogueira, que expôs detalhes da participação do Amapá na 17ª edição do Pesca & Companhia Trade Show, realizada de 20 a 22 deste mês, em São Paulo. O evento teve a presença do governador Clécio Luís, da deputada Liliane Abreu e de pescadores esportivos do estado.
Primeira infância
Durante 30 dias, técnicos da Caravana da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) percorrerão os 16 municípios do estado para coletar dados e propor políticas públicas voltadas ao bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida. Na manhã desta segunda-feira (24), foi apresentado aos diretores de departamentos o sistema de coleta de dados que será utilizado para subsidiar a caravana. A previsão é que, entre 31 de março e 29 de abril, todas as informações sejam compiladas e apresentadas à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). A Caravana da Primeira Infância pretende visitar os municípios amapaenses para levantar dados e informações que permitam um diagnóstico preciso da situação da primeira infância em diferentes contextos.
Versos e ladrões
O Projeto ‘Marabaixando entre Versos e Ladrões’ leva o canto dos barracões para o mundo e integra o Ciclo do Marabaixo 2025 no Amapá. As gravações, que começaram na semana passada, estão ocorrendo em um estúdio local e nesta primeira edição está contemplando os sete festeiros que fazem parte da programação do “Ciclo do Marabaixo 2025”. O lançamento dos ladrões na internet está previsto para os dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.
Registro indeferido
O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.
Políticas penais
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução Penal (GMF/TJAP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) assinaram, na manhã desta terça-feira (25), uma portaria que institui o Comitê Estadual de Políticas Penais. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre órgãos e entidades que atuam na área penal.
Proibição de nomeação
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde a constatação da violação da medida protetiva até o efetivo cumprimento da pena pelo condenado. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Rapidinhas
Saúde – PMM informa que a Carreta da Mulher está atendendo na Praça Floriano Peixoto, sendo possível realizar exames, coletas e consultas gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamentos disponíveis às segundas-feiras. Para receber os atendimentos, é necessário apresentar Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Crimes – Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
Valorização – Governo do Amapá lançou chamada pública para pesquisa e preservação da Fortaleza de São José de Macapá.
****************************************
Mulheres heroínas
Como parte das programações do mês da mulher do Governo do Amapá, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp/Sejusp), promove, nesta quarta-feira (26), o evento denominado “Heroínas da Vida Real: Mulheres que Inspiram na Segurança Pública”. O encontro contará com palestras e atividades práticas para 100 agentes femininas das forças de segurança do estado que contarão durante todo o dia, com oficinas de atendimento pré-hospitalar, segurança e combate a incêndios, cibersegurança, simulação de confronto armado, defesa pessoal e operações aerotransportadas. Toda a grade dos ensinamentos práticos conta com instrutoras da Polícia Militar, Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e Grupamento Tático Aéreo (GTA).
Custo do preso
Em 2024, o custo mensal por preso no Amapá foi de R$ 3.367,71, conforme dados do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o custo médio de cada detido nos presídios estaduais do Brasil oscilou entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil por mês. A Senappen inclui no cálculo de custo do preso todo o valor referente à folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, assim como os gastos com manutenção das unidades, alimentação, taxas de água, luz e telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e outros.
Concurso do STM
O prazo de inscrições para o concurso do STM (Superior Tribunal Militar) encerra na sexta-feira (28). Estão em disputa 80 vagas, além de cadastro reserva. São ofertados cargos para analista e técnico judiciário, em diversas especialidades. Os salários variam de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, para jornada de 40 horas semanais. Todas as oportunidades são de nível superior — a maioria exige graduação em áreas específicas. Na região Norte as vagas são para Belém (PA) e Manaus (AM).
Regularidade suspeita
O Ministério Público determinou diligências complementares em denúncia que apura a regularidade da cadeia dominial do imóvel, a legalidade do licenciamento ambiental e os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades da São Manoel Agrícola LTDA, no município de Tartarugalzinho. E está buscando informações junto ao Instituto de Terras do Amapá, Ibama e Secretaria da Promotoria informações sobre a situação fundiária da fazenda e eventual incompatibilidade com a Gleba Federal Aporema; eventuais autos de infração ambiental relacionados ao empreendimento e às pessoas jurídicas envolvidas, e realização de consulta aos sistemas SICAR, SIGEF e SEMAS acerca da situação cadastral do imóvel em que há denúncia de dano ambiental, bem como quanto à identificação de irregularidade na concessão de licenciamento ambiental.
Ovos de páscoa
Seguindo com a operação “Semana Santa”, o instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza nesta semana, uma pesquisa de preço dos ovos de Páscoa em supermercados de Macapá e Santana. O objetivo é nortear os consumidores quanto aos valores cobrados no mercado em 2025, apontando sempre a opção mais barata e a mais cara. O resultado da pesquisa será divulgado no Portal do Procon. O Procon também fiscaliza os estabelecimentos a fim de constatar as conformidades com a legislação vigente. A operação iniciou no dia 18 de março, e até abril percorrerá diversos segmentos relacionados à data. Durante a primeira fase, um estabelecimento foi autuado após a constatação da comercialização de produtos fora do prazo de validade.
Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22. O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho.
Vacina no braço
A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença. Segundo ele, municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7.
Regularização fundiária
Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 24 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o município de Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Associação dos Notários e Registradores do estado do Amapá (ANOREG-AP) e o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santana formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar continuidade ao projeto “Moradia Legal”.
Curta teatro
Macapá será palco de grande celebração teatral com o retorno da oitava edição do Festival Curta Teatro, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de março, na União dos Negros do Amapá (UNA). O evento marca as comemorações pelo Dia Mundial do Teatro, celebrado em 27 de março, e também os 25 anos do grupo Ói Nóiz Akí!, referência na cena teatral amapaense. O festival reúne artistas, grupos e coletivos de teatro locais que participaram da última edição, oferecendo uma programação diversa, com apresentações cênicas, debates e oficinas. O objetivo é fortalecer o teatro independente e ampliar o acesso da população à produção cultural local.
Redução da água
A área do Brasil coberta por água teve nova redução no ano de 2024, segundo dados do MapBiomas obtidos por satélites. O total de 17,9 milhões de hectares registrados no ano passado é cerca de 2,2% menor do que a superfície de água anotada em 2023 (18,3 milhões) e aproximadamente 3,2% abaixo da média da série histórica (18,5 milhões), iniciada em 1985. É o segundo ano seguido com queda na lâmina hídrica no país, de acordo com a análise da plataforma colaborativa, que une universidades, ONGs e empresas para fazer monitoramento da cobertura e uso da terra. Em 2023, o valor já havia apresentado queda de aproximadamente 2,6% em relação ao total de 2022.
Admissão no Exército
Serão abertas nesta terça-feira (25) as inscrições ao concurso do Exército para admissão à Escola Preparatória de Cadete. Com ingresso previsto para 2026, estão em disputa 440 vagas. Do total de postos, 400 são para homens e 40 para mulheres — no caso das cotas para negros, a distribuição para os sexos masculino e feminino é de 80 chances e oito oportunidades. Os candidatos devem ter ensino médio e idade entre 17 e 22 anos (completados até 31 de dezembro de 2026). Além disso, é necessário ser solteiro e não possuir filhos ou dependentes. Os interessados poderão se inscrever entre 25 de março e 9 de maio, pelo site www.espcex.eb.mil.br — para acessar a página, é preciso ter conta no portal gov.br. A taxa é de R$ 100
Coluna Esplanada
O Governo Federal já estaria estudando dividir a COP30 em duas sedes: Belém, como já anunciada, e Rio de Janeiro. A capital do Pará sediaria os debates e a Carta Acordo, recebendo comitivas diplomáticas, cientistas, ambientalistas; enquanto o Rio hospedaria os presidentes, por poucos dias. A agenda dos estadistas incluiria um dia em Belém para assinar a Carta e uma foto oficial. A falta de leitos e hotéis para um evento do porte fez de Belém refém de especulação imobiliária com a demanda estrangeira. Proprietários oferecem casas “de luxo” por até R$ 3 milhões para apenas 15 dias de hospedagem em novembro. Resultado: grandes empresas negocia m a compra de algumas casas, para hospedar seus diretores – e vão vendê-las em seguida. E as ONGs que não têm verba fecham parcerias com escolas e faculdades da região metropolitana para hospedar seus integrantes.
Rapidinhas
Seleção – O concurso do Ministério Público Federal (MPF) está com inscrições abertas até 22 de abril, oferecendo oportunidades para profissionais com formação em Direito. São 58 vagas com salários de até R$ 39,7 mil.
Saúde – Vacinação contra a Influenza este ano começa no dia 7 de abril. Meta do governo é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários.
Composição – Portaria da Secretária –Geral da Presidência da República, assinada por Márcio Costa Macêdo, designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum de Participação Social com atuação no estado do Amapá. Os membros do Fórum de Participação Social terão mandato de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
******************************