Paulo Silva

Durante todo o final de semana, a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP), em Belém, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Marabá, Santarém e Macapá, funcionaram em regime de plantão presencial para combater o assédio eleitoral. No segundo turno aumentaram os números de denúncias de assédio e coação eleitoral nas cinco regiões do Brasil, principalmente no Sul e Sudeste. Na região Norte, o Pará registrou 49 denúncias e uma no Amapá. Em todo o Brasil, até o final da tarde de domingo (30), o MPT havia recebido 2544 denúncias de assédio eleitoral, contra 1945 empregadores.

Uso de recursos

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito do estado do Amapá, em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, seja para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.

Desmatamento

Um grupo internacional de pesquisadores constatou que o desmatamento na Amazônia não leva necessariamente a sistemas justos de produção de alimentos ou a redução da pobreza. As descobertas estão publicadas em artigo na revista científica Tropical Conservation Science (https://journals.sagepub.com/home/TRC), retificando um argumento-chave adotado pelos defensores do desmatamento no Brasil. Autor principal do artigo, o Prof. Dr. Darren Norris, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), afirma que o desmatamento na Amazônia nas últimas décadas não construiu prosperidade para muitas pessoas locais.

Energia nas aldeias

Uma sessão de conciliação, conduzida pela Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, resultou na criação de um fundo de R$ 1 milhão, cujos recursos serão utilizados para manutenção ou construção de estações de energia fotovoltaica nas aldeias da comunidade indígena Wajãpi. A audiência conciliatória contou com a participação do Ministério Público, Eletronorte, Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e representantes da ONG Target Brasil e da comunidade Wajãpi.

Direitos sociais

Publicada a lei estadual que declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia – ICBA, entidade pautada na promoção da defesa dos direitos sociais, aplicação de atividades de saúde, educação, esporte, cultura e outros serviços sociais, fundado em 21 de novembro de 2018, e estabelecido na Avenida dos Figos, Loteamento Morada das Palmeiras, bairro Infraero no município de Macapá.

Última vez

As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro. A partir de 2027, o presidente eleito assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores serão empossados no dia 6. Prefeitos e vices continuarão a tomar posse no 1º dia de janeiro. Deputados e senadores serão empossados no dia 1º de fevereiro.

Regime de plantão

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá atua em regime de plantão interno entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro. A instituição transferiu o ponto facultativo de 28 de outubro — Dia do Servidor do Público — para a segunda-feira (31). A decisão considera o expediente da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que oficializaram a transferência para a mesma data. O expediente volta ao normal na quinta-feira (3), às 11h, visto que na terça-feira (1º) e na quarta-feira (2) são celebrados o feriado regimental do Dia de Todos os Santos e o feriado nacional de Finados.

Longe da urna

Quase 40% (39,47%) dos eleitores do município de Oiapoque deixaram de votar no segundo turno da eleição para presidente da República no domingo (30), seguido por Itaubal (38,92%) e Cutias (37,55%). As menores abstenções ocorreram em Macapá (24,64%) e Santana (22,45%). A abstenção no estado do Amapá foi de 27,16%, sendo 24,64% em Macapá, onde no primeiro turno à abstenção foi de 18,53%.

Prazo para justificar

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa.

Prestação de contas

Candidatos e partidos políticos devem ficar atentos ao prazo final para a entrega da prestação de contas, que se encerra na terça-feira, 1º de novembro. Por conta do segundo turno das eleições. Os sistemas eletrônicos do TSE usados para a recepção das mídias com esses dados ficarão indisponíveis. Sendo assim, quem ainda não prestou contas com a Justiça Eleitoral tem somente a terça para fazer isso, de forma on-line ou presencial. Vale lembrar que essa prestação deve ser feita até 30 dias após a realização do primeiro turno. Entre outras sanções, a não prestação de contas dentro do prazo previsto impede que candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período, até a efetiva apresentação das contas.

Bandeira não muda

A bandeira tarifária continuará verde em novembro, mês em que começa oficialmente o período úmido. O anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica confirma a previsão de que diante da situação dos reservatórios as condições se manteriam favoráveis e não haveria necessidade de impor custo adicional ao consumidor.

Prazo esticado

O fim do prazo para o recenseamento 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi prorrogado até o final de dezembro deste ano. Em alguns locais o órgão está pedindo ajuda ao poder público para que haja maior conscientização da população na adesão ao censo demográfico.

Rapidinhas

Homenagem – Declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amapá o Programa de Televisão “Janete Silva Show”.

Disputa – A partir desta terça-feira (1°) inicia o embarque da delegação amapaense que disputará os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), no Rio de Janeiro. As competições iniciam já na quarta-feira (2) no Parque Olímpico.

Vida mansa – Servidor público pode tirar férias mais de uma vez por ano, decide STJ.

*********************************************************************************************************

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriotas aprovaram a fusão das duas siglas. Com a decisão, será criado o “Mais Brasil”, que terá o número 25 nas urnas. A confirmação da fusão foi feita por Kassio Ramos, que atualmente é o presidente nacional do PTB. A oficialização, no entanto, ainda depende de análise do TSE. Com a fusão, Kassio Ramos passará a ocupar o cargo de primeiro-secretário da nova sigla, enquanto a presidência será ocupada pelos próximos dois anos pelo atual presidente do Patriotas.

Lei seca

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, está proibida a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o estado do Amapá, no período compreendido entre 00h (zero horas) à 18h do dia 30 de outubro de 2022. As Policias Militar, Civil e Federal vão fiscalizar o cumprimento da portaria, devendo os infratores serem presos e autuados, na forma da lei, pela prática do crime previsto no artigo 347, do Código Eleitoral.

Retorno ao voto

Neste domingo (30), quando acontece o segundo turno, mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar retornam às urnas para decidir as Eleições 2022. É hora de escolher quem você quer para presidente da República. Em 12 estados também tem segundo turno para governador. A votação acontece em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Ausentes

Cerca de 21% dos eleitores brasileiros (32 milhões) não compareceram às seções eleitorais no primeiro turno. Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro foram os estados com maior abstenção, enquanto Roraima, Paraíba e Ceará tiveram a maior quantidade proporcional de votantes. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, mesmo que não tenha justificado a ausência.

Boca de urna

Quem for pego praticando boca de urna no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral. A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. O ato ilícito está previsto na Lei das Eleições.

Preso e multado

Alvo de representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá, Sidney Leite Henriques está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para realizar o pagamento da multa imposta nos termos da Sentença ID 4938133, no prazo de cinco dias de forma voluntária. Em ato contínuo, havendo o transcurso do prazo, cópia dos autos será enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, para havendo interesse prosseguir com as diligências cabíveis a espécie. Sidney Leite, preso na operação Queda da Bastilha, foi candidato a deputado estadual e teve pouco mais de 90 votos.

Seções transferidas

Cartório Eleitoral da 6ª Zona, que atende o município de Santana, transferiu todas as seções da Escola Estadual Izanete Victor dos Santos para a Escola de Primeiro Grau Francisco Walcy Lobato, com endereço na avenida Maria Colares, onde funcionará a votação no 2º turno das Eleições Gerais de 2022, no dia 30 de outubro. A mudança ocorre após início de reforma na escola Izanete. Eleitoras e eleitores podem conferir local de votação no site do TRE Amapá ou no aplicativo da Justiça Eleitoral e-Título.

Trabalho não para

Durante o segundo turno das eleições 2022, o MP Eleitoral segue com o disque denúncia via WhatsApp, que possibilita o envio de imagens e vídeos que comprovam irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito. As denúncias da sociedade podem ser encaminhadas, com garantia de sigilo do denunciante, para o número: (96) 99184-6549. As ações no MPE são administradas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), coordenado pelo promotor de justiça, Ricardo Crispino.

Doença sem cura

Neste sábado (29) é celebrado o Dia Mundial da Psoríase. A data tem o objetivo de conscientizar e alertar as pessoas sobre o que é a psoríase, uma doença crônica, não transmissível e que não tem cura. Muitas pessoas ainda sofrem preconceito por causa da psoríase, o que causa um grande desconforto e constrangimento nas pessoas que têm essa doença. Os sintomas da psoríase são lesões na pele, descamações e vermelhidões. Normalmente, o tratamento indicado pelos médicos é a fototerapia (exposição a radiação ultravioleta) e remédios imunomoduladores.

Assédio eleitoral

A Vara do Trabalho de Capanema deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), em caráter de urgência, contra a Mejer Agroflorestal LTDA, no município de Bonito, nordeste paraense, por atos que configuram assédio moral eleitoral contra seus trabalhadores. A diligência para apuração dos fatos envolveu representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Polícia Federal (PF). O MPT chegou a propor a assinatura de um TAC à empresa, para adequação às normas vigentes no ordenamento jurídico, e assim cessar os il&i acute;citos trabalhistas, mas diante da recusa ingressou com ação civil pública.

Curso para taxistas (foto de táxi)

A Prefeitura de Santana abriu inscrições para o curso de formação de taxistas. O curso tem como público-alvo condutores que possuam as categorias B, C, D ou E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para garantir a efetividade da matrícula, o aluno deve comparecer na sede da STTRANS portando a cópia da identidade, comprovante de residência, e preencher o formulário de inscrição no local. Sem custos para os participantes, o curso possui carga horária de 28 horas e será ministrado de 16 a 23 de novembro.

Cooperação firmada

A Embrapa Amapá e a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) assinaram termo de cooperação técnica para apoio ao projeto de transferência de tecnologias desenvolvidas para o fortalecimento da bioeconomia, sociobiodiversidade e promoção de igualdade de gênero no Amapá, fortalecendo o empreendedorismo feminino na cadeia de valor dos óleos de espécies arbóreas da floresta de várzea, na Comunidade Limão do Curuá e para consecução de finalidade de interesse público e recíproco, estabelecidas no Plano de Trabalho. A vigência ser&aacu te; de 29 meses, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de termo aditivo.

Rapidinhas

Caju – Dia 12 de novembro tem o “4° Festival do Caju” no distrito de Paredão, município de Ferreira Gomes.

Diploma – O último dia apara a diplomação dos eleitos e eleitas é 19 de dezembro, uma segunda-feira.

Fim de papo – Este sábado (29) é o último dia para propaganda eleitoral por meio de alto-falantes e amplificadores de som. Os equipamentos devem ser desligados até as 22h. E último dia para a promoção de panfletagem, passeatas e carreatas.

*********************************************************************************

Lei (2.771) sancionada pelo governador Waldez Góes garante a isenção das taxas de concursos públicos para provimento de cargos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Amapá aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, municipal e federal, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Os candidatos inscritos no CadÚnico do governo federal deverão comprovar suas situações mediante a apresentação do comprovante de cadastramento na ferramenta Meu CadÚnico, disponível na plataforma virtual do Ministério da Cidadania.

Regras da saúde

Lei (2.773) que acaba de ser sancionada determina que as emergências, Unidades de Terapia Intensiva – UTI, e as Unidades Intermediárias – UI – adultas, neonatais e pediátricas das unidades hospitalares da rede estadual ficam obrigadas a manter em seus quadros a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração de leito nas UTIs e no mínimo um fisioterapeuta para quinze leitos ou fração de leito nas UIs, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de vinte e quatro horas.

Cidades inteligentes

De 12 a 19 de novembro, prefeito Furlan e a secretária e primeira-dama Rayssa Furlan participam, na cidade de Barcelona (Espanha), do Congresso Smart City, evento que tem debates sobre inovação de cidade inteligente, em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, mobilidade, transformação digital, governança e desenvolvimento de ecossistemas, e apresenta soluções para o futuro dos centros urbanos. O evento é organizado desde 2018 pelo iCities Smart Cities Solutions – hub de negócios e soluções em cidades inteligentes pioneiro no Brasil, sediado em Curitiba.

Caso Dnit

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a habeas corpus impetrado pelo deputado federal Vinícius Gurgel contra decisão do também ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Dnit do Amapá. Decisão é do dia 26.

Boca de urna

Quem for pego praticando boca de urna no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral. A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. O ato ilícito está previsto na Lei das Eleições.

Nova data

O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, deferiu a designação de nova data para a audiência de justificação no agravo de execução criminal de José Antônio Nogueira de Sousa, ex-prefeito de Santana, ex-deputado federal e presidente afastado do Partido dos Trabalhadores. Inicialmente agendada para 3 de novembro, a audiência de justificação passou para o dia 4 do mesmo mês. É processo que tramita desde 2018.

Novos cursos

O SENAI Amapá abriu 180 vagas gratuitas para seis cursos de qualificação profissional em Macapá, Santana e Vale do Jari. O processo de inscrição segue até 10 de novembro e acontece de maneira presencial e em horário comercial. O candidato deve procurar a unidade na qual deseja estudar para entregar os documentos exigidos nos editais disponíveis no site ap.senai.br/senai/processo-seletivo. As vagas são destinadas a pessoas oriundas de escolas públicas. Para os candidatos menores de 18 anos será exigida a presença de um responsável legal, portando documento de identidade e CPF no ato da matrícula.

Utilidade pública

Está declarado de Utilidade Pública no âmbito do estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia – ICBA, entidade pautada na promoção da defesa dos direitos sociais, aplicação de atividades de saúde, educação, esporte, cultura e outros serviços sociais, fundado em 21 de novembro de 2.018, estabelecido na Avenida dos Figos, Loteamento Morada das Palmeiras.

Distribuição de energia

Boletim operacional informa que a energia distribuída nas áreas de concessão do Grupo Equatorial Energia registrou crescimento de 5,5% no terceiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado, atingindo 8.785 GWh. No Amapá 0,2% de aumento na energia injetada e redução de 2,6% na distribuída, refletindo os ajustes no procedimento de faturamento, e na base de clientes para adequação dos indicadores operacionais.

Dinheiro para desmatar

Jornal paraense informa que o Banco da Amazônia (Basa) tem mais de R$ 33 bilhões que poderiam ser investidos na bioeconomia, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas. De acordo com a organização, somente em 2020, os recursos públicos federais investidos no Pará e Maranhão somaram mais de R$ 10 bilhões, sendo que quase um terço foi destinado a atividades ligadas ao desmatamento.

Juiz designado

Ato do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador José Amilcar Machado, designa o juiz federal Hilton Savio Gonçalo Pires para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, prestar auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, para a elaboração de sentenças, pelo período de seis meses.

Prazo para migrar

Sancionada a lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A lei também transforma a natureza da fundação, que passa a ser privada. A norma tem origem na Medida Provisória 1.119/2022, aprovada pelo Senado no início do mês.

Rapidinhas

Fim de papo – A partir desta sexta-feira (28), está proibida a propaganda política relativa ao segundo turno das Eleições 2022 mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Mais veículos – A frota da Polícia Civil do Amapá vai ganhar reforço a partir do mês que vem. Antônio Uberlândio Azevedo Gomes, delegado-geral, está em São Paulo para vistoriar os veículos adquiridos pelo governo do estado.

Servidor público – Nesta sexta-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. A data não é um feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode – mas não é obrigado – dispensar o trabalho dos profissionais do serviço público nesse dia.

***********************************************************************************

Na sessão judiciária para julgamento a partir do dia 3 de novembro, está na pauta do TRE do Amapá, tendo como relator o juiz Rivaldo Freire, o agravo regimental de Hélio dos Reis Passos, Mônica Loureiro Maciel, Daiane Ferreira Abul Hosson, Renan Ferreira Rodrigues, Carllem Cilene Trindade de Jesus, Marcioney Viana Gama e Amanda Eunice da Luz Basto. Tem a ver com o inquérito policial que trata das rachadinhas no gabinete do deputado estadual não reeleito Alberto Negrão. O agravado é o Ministério Público Eleitoral.

Pargel notificada

A chefe da Seção de Multas e Recursos do Ministério do Trabalho expediu notificação contra a empresa Pargel Vigilância e Segurança Ltda, com multas que somam R$ 589.577,20. A empresa está sendo notificada para efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Amapá. A falta de comprovação do recolhimento das multas implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Prazos eleitorais

Esta quinta-feira (27) é o último dia para comícios e reuniões públicas promovidos pelas campanhas. Os eventos poderão ir até a meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá se estender por mais duas horas. Sexta-feira (28) é o último dia de veiculação do horário eleitoral em emissoras de rádio e televisão e último dia para a realização de debates, que não poderão ultrapassar o horário da meia-noite

Audiência da Zerézima

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcou para audiência pública para a emissão da zerézima no sistema sistot, visando o segundo turno da eleição para presidente da República no dia 30 de outubro. A audiência pública será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas. Estão sendo convocados os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações para acompanharem a emissão.

Benefícios ao Macapaba

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) republicou o edital da licitação que tem como objeto a alienação de um imóvel público com destinação especifica para edificação e implantação de um estabelecimento comercial do tipo supermercado ou similar, localizado em área reservada do Conjunto Habitacional Macapaba integrante do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Está marcada para dia 28 de novembro. Um dia depois acontece a licitação que tem como objeto a construção do projeto da Feira do Empreendedor Popular no Conjunto Residencial Cidade Macapaba.

Feriadão

O Tribunal de Justiça do Amapá transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público, para a segunda-feira (dia 31 de outubro). A medida visa unificar a interrupção das rotinas administrativas e jurisdicionais devido ao feriado regimental de 1º de novembro e o feriado do Dia de Finados (em 2 de novembro). A Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem prejuízo às causas prioritárias e urgentes.

Acesso aos campos

O Ministério Público do Amapá aderiu ao acordo celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Ministério Público Federal – MPF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP que estabelece a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário.

Agenda em BSB

No período de 6 a 9 de novembro de 2022, autorizado pelo presidente Kaká Barbosa, o deputado Paulo Lemos, que não conseguiu se eleger deputado federal, cumprirá agenda institucional com os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre em Brasília. A portaria da autorização de viagem não detalha os assuntos a serem tratados entre Paulo Lemos e os senadores.

Auditor do futuro

Lançado pela Escola de Contas do TCE Amapá, em parceria com a Associação dos Auditores de Controle Externo (AudTCE), foi encerrada esta semana a primeira edição do Projeto Auditor do Futuro, que teve a participação de 30 acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O objetivo do projeto foi disseminar conhecimento sobre o controle social entre o mundo acadêmico. Para isso, os acadêmicos participaram de palestras e atividades voltadas ao tema.

Vínculo reconhecido

A 6ª Vara de Trabalho de Macapá reconheceu o vínculo trabalhista de Mateus Lobato com a empresa Comércio Aquino, na audiência de conciliação realizada de forma telepresencial. Com a assinatura da CTPS e do contrato de trabalho, Mateus Lobato estará habilitado ao seguro desemprego. O pagamento do acordo se dará da seguinte forma: será dividido em 10 parcelas, a primeira parcela será de R$ 3 mil e as demais de mil reais. Se ocorrer o inadimplemento, incidirá multa de 30% sobre cada parcela em atraso.

Isenção de anuidade

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei de isenção da anuidade OAB 2319/22. No caso, essa isenção teria como destino advogados e advogadas que comprovem o sofrimento por enfermidades graves. A aprovação do projeto garante que qualquer advogado que comprove qualquer enfermidade poderia receber a isenção da anuidade. Para tal, a PL precisará da aprovação na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania, a qual foi submetida em caráter conclusivo.

Força federal

Assim como aconteceu no primeiro turno, o Amapá não precisará da Força Federal para auxiliar na segurança das eleições deste domingo (30). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022. Até o momento, também já foram deferidos pedidos para 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.

Rapidinhas

Desligados – estaduais eleitos e não reeleitos começam a exonerar assessores na Assembleia Legislativa do Amapá. Alguns tem a assessoria como única fonte de renda.

Orientação – A Corregedoria Regional da Justiça da 1ª Região, que reúne o Amapá, e mais onze estados e o Distrito Federal, editou instrução normativa orientando juízes sobre como atuar quando se depararem com indícios de tortura de presos.

Homenagem – Os senadores aprovaram a promoção de uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem a Zumbi dos Palmares. A data da sessão será agendada.

***************************************************************************

Por determinação da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal  (PIC), em caráter sigiloso (confidencial), com vistas à apuração de fatos representados, os quais também constam como objeto de investigação no bojo de inquérito criminal, em trâmite no Tribunal de Justiça do  Amapá, referentes a supostos esquemas de fornecimento e uso de notas fiscais falsas para ressarcimento de verbas indenizatórias; nepotismo e “rachadinha”, tudo no âmbito da Assembleia Legislativa, condutas previstas, a princípio, nos artigos 312 (peculato), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 333 (corrupção ativa), 317 (corrupção passiva) e 288 (associação criminosa), todos do Código Penal. A determinação é do dia 21 deste mês.

Leis inconstitucionais

O Tribunal de Justiça do Amapá julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público contra termos de leis estaduais que concedem isenção da taxa de emissão, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas aos servidores públicos integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública do Amapá. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual realizada entre 30 de setembro e 6 de outubro, tendo como relator o desembargador Mário Mazurek.

Energia cortada

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que indeferiu recurso no mandado de segurança impetrado pelo Z Sistema Equatorial de Comunicações, defendido pelo advogado Rodolfo Juarez, contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que suspendeu o fornecimento de energia nas emissoras do sistema por falta de pagamento. A ação pedia o afastamento da cobrança e da expedição de ordem para obstar a interrupção do fornecimento de energia. Essas matérias, disse o TRE, refogem da competência da Justiça Eleitoral, que é especializada e tem o seu leque de atribuições definido na Constituição da República.

Isenção de ICMS

Tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, com relatoria do desembargador Adão Carvalho, um mandado de injunção da Mitra Diocesana de Macapá (Paróquia Nossa Senhora de Fátima) impetrado contra o governo do estado, em razão da ausência de decreto regulamentador em relação à isenção de ICMS instituída pela lei estadual 2.129/2016 em favor das igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. A Mitra alega que a omissão do poder executivo estadual é inconstitucional, por impedir o exercício do direito em questão (isenção tributária), a justificar o cabimento do mandado.

Reforma da ponte

O Ministério Público do Amapá, Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, realizou, no Complexo Cidadão Zona Norte, audiência pública para tratar da reforma da ponte Sérgio arruda, anunciada pela Prefeitura de Macapá. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça André Araújo, e contou com moradores e empreendedores que estão instalados no entorno da ponte. A PMM vai apresentar em outra audiência os detalhes do estudo de impacto quando este estiver concluído, dando total transparência à população.

Reinserção de dados

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade deu prazo de 25 a 28 de outubro de 2022 para a reinserção, em sistema do Ministério da Educação, dos arquivos com as informações exigidas. Do Amapá está sendo cobrado o município de Serra do Navio. O prazo estabelecido aplica-se aos municípios que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização, no Simec, dos uploads efetuados no ambiente de produção.

Doação federal

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União doou ao município de Laranjal do Jari um imóvel destinado à construção e instalação da sede da Defesa Civil Municipal, com o objetivo de desenvolvimento de ações administrativas, técnicas e humanitárias do órgão. O município tem o prazo de quatro anos a contar da data de assinatura do contrato de doação para que conclua o processo de construção da sede.

Audiência programada

Em agravo de execução do ex-deputado federal e ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira, processo de 2018, tendo como agravado o Ministério Público do Amapá, o desembargador Rommel Araújo, do TJAP, designou audiência de justificação para quinta-feira, 3 de novembro, na sede do Tribunal.

Lacre de urnas

A juíza Michelle Costa Farias, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), marcou para quinta-feira (27) a realização da audiência de lacres das urnas eletrônicas e de lona para o segundo turno das Eleições 2022. A audiência será no prédio do Cartório Eleitoral da 6ª Zona, na cidade de Santana, próximo à Fundação Bradesco.

Assédio não para

Mesmo com a ampla divulgação dos casos de assédio no ambiente de trabalho, muitos empregadores seguem descumprindo a lei eleitoral e as leis trabalhistas. Conforme o boletim divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, até esta segunda-feira (24), foram registradas 1.027 ocorrências. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422), sendo Minas Gerais o estado que lidera o ranking de maior número de denúncias (286).  A região Sul é a segunda com mais casos (422), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29).

Sem avião

O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não pode ser estendido para abarcar também o transporte aéreo, sob pena de criar às empresas do ramo obrigação não prevista na legislação e não regulamentada. A decisão é do STJ julgando recurso em um processo originário do Maranhão.

Carregador padronizado

Tramita no Senado um projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definir um padrão único para os carregadores de telefone celular. A iniciativa prevê que o padrão adotado seja o USB-C. A proposta também estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor.

Rapidinhas

Denúncia – MP investiga poluição atmosférica decorrente de atividade de carvoaria em área da Infraero, entre os bairros São Lázaro e Infraero, local conhecido como “Campo do Mata Burro”

Prioridades – Pesquisa nacional aponta que jovens brasileiros têm se preocupado mais com saúde e família. Casamento desce no ranking.

Cobrança – O deputado Kaká Barbosa está cobrando da CSA a liberação de 400 caixas d água para as comunidades do Bailique.

******************************************************************************

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou aviso de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, integrada por sistemas de alarmes e circuito fechado de TV (CFTV), abrangendo instalação, desinstalação, remanejamento, reinstalação e locação com cobertura de seguro patrimonial, manutenção e operação de sistemas e equipamentos, visando o monitoramento remoto das unidades vinculadas à Secretaria da Educação do Amapá. O acolhimento das propostas vai até 9 de novembro, com abertura marcada para início da disputa no mesmo dia.

Transferência de seções

Cartório Eleitoral da 6ª Zona, que atende o município de Santana, transferiu todas as seções da Escola Estadual Izanete Victor dos Santos para a Escola de Primeiro Grau Francisco Walcy Lobato, com endereço na avenida Maria Colares, onde funcionará a votação no 2º turno das Eleições Gerais de 2022, no dia 30 de outubro. A mudança ocorre após início de reforma na escola Izanete. Eleitoras e eleitores podem conferir local de votação no site do TRE Amapá ou no aplicativo da Justiça Eleitoral e-Título.

Trabalho presencial

A 1ª Região da Justiça Federal, que abrange Pará, Amapá e mais dez estados, anunciou que retorna às atividades 100% presenciais a partir desta segunda-feira (24). O fim do teletrabalho, oficializado em portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Amilcar de Queiroz Machado, leva em consideração as últimas recomendações do Comitê Gestor de Crise da 1ª Região (CGC). Com a decisão, todos os magistrados, servidores e colaboradores devem retornar ao trabalho presencial.

Exploração ferroviária

Decreto do governo federal, publicado nesta segunda-feira (24), regulamenta a Lei 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, para estabelecer a forma de investimento pelo usuário investidor e pelo investidor associado, os procedimentos e os requisitos para a formulação de requerimento e para a realização de chamamento público para exploração de ferrovias mediante outorga por autorização, e institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário. Resta saber se o Amapá pode ser beneficiado.

Cultivo do açaí e mandioca

Firmado contrato de cooperação técnica tendo como partes a Embrapa Amapá e a Universidade do Amapá (UEAP), cujo objeto é implantação de Unidade de Referência Tecnológica-URT, visando gerar e divulgar informações técnicas sobre o cultivo de açaizeiro de terra firme BRS Pai D’Égua e mandioca, bem como associações com culturas anuais e perenes no município de Amapá. A vigência é de 36 meses, contados a partir de 14 de outubro de 2022.

Prestação de contas

Termina no dia 1º de novembro o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral (JE) a prestação de contas final relativa ao primeiro turno das Eleições 2022. Apesar de o término do prazo estar próximo, até sexta-feira (21), apenas 5,67% dos candidatos e 0,97% das agremiações prestaram contas à JE. Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação devem encaminhar a prestação de contas final de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional.

Leis invalidadas

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em nível acima do estabelecido para operações em geral. Já foram julgadas 15 das 25 ações ajuizadas pela PGR contra leis locais fixando alíquotas de ICMS para energia e telecomunicações acima da alíquota geral. Uma das leis invalidadas foi do Amapá (ADI 7.126).

Tributação

Segundo Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), uma possível reforma tributária poderá mergulhar o setor da saúde privada em uma grave crise. A declaração foi feita em palestra proferida no Sindicato dos Médicos do Pará, durante a Semana do Médico. Pelos cálculos da entidade, a criação de um imposto único iria gerar aumento de 171% na carga tributária bancada pelo setor, independente do resultado das eleições.

Pesquisas

Terminou nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo, 30 de outubro. As pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência na Justiça Eleitoral.

COP 22

De 6 a 18 de novembro, o desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, estará na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas – COP 22, como integrante da delegação do estado do Amapá, credenciado na delegação do Brasil pelo Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty. Junto com ele viaja Veridiano Colares, chefe de gabinete da Presidência.

Contra restrição

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar efeitos da Resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina, que restringe a prescrição de cannabis medicinal e de canabidiol em tratamentos médicos. A medida é considerada um retrocesso no tratamento de pacientes que já utilizam esses produtos.

Recursos do fundo

Apenas 12 partidos e federações, dos 28 que disputaram as eleições este ano, conseguiram superar na votação para a Câmara dos Deputados as exigências da cláusula de barreira. Somente esses 12 terão direito aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão. Regras para a cláusula de desempenho foram fixadas na Emenda Constitucional 97.

Rapidinhas

Nova eleição – Além da escolha do presidente da República, a Justiça Eleitoral realiza no próximo domingo a eleição para prefeitos de oito municípios brasileiros, nenhum deles no Amapá.

Advogados – De acordo com o CFOAB, 50,4% dos advogados do Brasil estão no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais. Ao todo, o País tem 1,3 milhão de profissionais registrados.

Sem prisão – A partir desta terça-feira (25), cinco dias antes do segundo turno, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

*****************************************************************************

Tramita no Tribunal de Justiça do Amapá uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa que vincula os subsídios dos delegados de polícia do Amapá da última classe aos dos desembargadores (artigo 8º da Lei 2.677/2022). O MP alega clara ofensa ao comando constitucional que proíbe a vinculação ou equiparação salarial entre cargos diversos, além de contrariar frontalmente o disposto na Constituição do estado. Antes de decidir sobre o pedido liminar de suspensão dos efeitos da lei, o desembargador Jayme Ferreira, relator do processo, determinou a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, e do governador Waldez Góes para se manifestarem no prazo de cinco dias.

Reclamação arquivada

Considerando informações genéricas fornecidas pelo reclamante (nome não revelado), sobre suposta contratação irregular de veículos para as atividades do Bioparque da Amazônia, o Ministério Público do Amapá promoveu o arquivamento de suposto ilícito noticiado, haja vista que não houve apresentação de informações complementares, embora o reclamante tenha sido notificado pela Ouvidoria Geral, o que seria fundamental para tal apuração. O Bioparque não contratou veículos no exercício 2022 o que fragilizou a notícia inicial, de modo que a con tinuação das investigações reclamava a colaboração complementar do reclamante, o que não aconteceu.

Desaprovação de contas

Publicada decisão do juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores – PT, referente às eleições 2020, da relatoria do juíza Mário Júnior.

Nova contratada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na quinta-feira (20), sua mais nova contratada: Letícia Lisboa. A jovem de 25 anos tem síndrome de Down e integra o grupo de 13 profissionais com deficiência contratados por meio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Os outros 12 contratados são surdos e atuam na digitalização de processos antigos. Letícia passa a trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá. Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio.

Recusa de registros

Antônio Uberlândio Gomes, delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, mandou instaurar sindicância administrativa   disciplinar para apurar supostas condutas irregulares imputadas a servidores lotados no CIOSP/Pacoval, os quais teriam se recusado a registrar boletins de ocorrência em fevereiro e maio deste ano, quando estavam de plantão. As condutas praticadas pelos servidores, configuram a prática, em tese, de infrações disciplinares previstas em lei.

Representação na pauta

Na sessão marcada para dia 27 deste mês, tendo o desembargador João Lages como relator, o Tribunal Regional do Amapá deve julgar representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual não reeleito Max da AABB (MDB), Edivani de Almeida Oliveira e José Sali de Oliveira Costa. Ainda tem a ver com a eleição de 2018.

Aniversário

Criado pela lei 798 de 22 de outubro de 1901, o município de Amapá, que fora capital do então Território Federal do Amapá, completa 121 anos neste sábado. E o governo do estado está com ações na cidade desde o meio da semana, incluindo a mudança da sede do governo para o município, no período de 21 a 23.

Cidadão amapaense

Projeto de decreto legislativo do deputado reeleito Júnior Favacho (MDB) concede o Título Cidadão Amapaense ao engenheiro e empresário Abdias Eduardo Pontes. Abdias é natural do Rio Grande do Norte, mas está no Amapá faz cinco anos com a filial da empresa Minasol Energia Ltda, uma das pioneiras no ramo da energia solar no estado, auxiliando na geração de empregos.

Alteração no estatuto

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal – SINDEPOL, para representação da categoria dos delegados de Polícia Federal, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para fins de abertura do prazo de 30 dias para impugnações.

A saga da BR

O Ministério da Infraestrutura, comandado pelo então ministro Tarciso de Freitas, que pode se eleger governador de São Paulo, reservou R$ 46 milhões para obras na BR 156 entre 2019 e 2022, mas o desembolso ficou em apenas R$ 823 mil, 1,79% do total. No mesmo período, a obra recebeu R$ 1, 7 milhão de emendas do relator (orçamento secreto). A BR-156 é uma obra do governo federal iniciada em 1944, e considerada a mais antiga do Brasil.

Dengue no Brasil

O Ministério da Saúde lançou ofensiva nacional contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. De acordo com dados do governo federal, em 2022, o número de casos de dengue no Brasil subiu quase 185% entre janeiro e o início do mês de outubro, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em 2021, foram registrados 478,5 mil casos, número que subiu para 1,3 milhão neste ano. Quase mil pessoas morreram em 2022, vítimas da dengue.

Proteção das crianças

Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O projeto ainda aguarda despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa.

Rapidinhas

Saúde em risco – Relatório da OMS diz que a inatividade física será causa de doenças em 500 milhões de pessoas até 2030.

Na forca – Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da República), recairá numa terça-feira, o TJAP vai suspender o expediente da segunda-feira (14), funcionando em forma de plantões.

Produção chancelada – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) chancelou a primeira produção orgânica com apoio do Sebrae e parceiros no Amapá.

*****************************************************************************************

O juiz eleitoral Normandes Antônio de Sousa não viu motivos para condenar Jaime Nunes, candidato a governador do Amapá pelo PSD no episódio da propaganda gravada dentro do Hospital de Emergência (HE) e veiculada durante o horário eleitoral na televisão. Normandes julgou improcedente a ação movida pela coligação Amapá para Todos, por não ter havido crime eleitoral. No mês passado, o juiz mandou suspender a veiculação durante o horário eleitoral. A decisão de Normandes Sousa foi tomada na quinta-feira (20) ao analisar o mérito da ação. Caso haja recurso o caso será julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Pauta publicada

Em sua próxima sessão de julgamentos, marcada para segunda-feira (24), 46 processos estão na pauta do Tribunal de Contas do Amapá. Entre eles a prestação de contas de diversas prefeituras e câmaras municipais e a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), exercício de 2016, de responsabilidade de Ângelo do Carmo e Marcelino da Cunha Machado Neto.

Comissão restituída

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, reconstituiu a Comissão de Diplomação, que terá como missão principal, adotar providências necessárias a realização da sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos e das eleitas, nas Eleições Gerais 2022. A comissão tem Mylene Lages Mendes como presidente.

Prazo para alegações

Na ação de investigação judicial eleitoral proposta por Pedro Costa Silva contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Alex de Almeida Pereira, José Carlos Carvalho Barbosa e Girlainy Brenda Santos de Paula, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em despacho com data de 19 de outubro, intimou as parte para que, diante da ausência de pedidos de produção de provas específicas, apresentem, no prazo comum de dois dias, alegações finais.

Empresas intimadas

O Ministério do Trabalho, Superintendência Regional do Amapá, publicou intimação para que as empresas G. Braga Lima Eireli, Pargel Vigilância e Segurança Ltda, Macapá Segurança Ltda e Viação Rio Jordão Ltda comprovem, dentro de dez dias, o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à lei. O não comparecimento dos interessados implicará no envio dos processos à Caixa Econômica Federal para inscrição na dívida ativa da Uni&a tilde;o e cobrança judicial.

Meio ambiente

Publicado o extrato de adesão do Ministério Público do Amapá ao acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: O termo de adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria. Foi assinado por Augusto Aras, presidente do CNMP, e Ivana Cei, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá.

Segurança do voto

O Comando Conjunto Norte (CCjN), formado por militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foi reativado nesta especificamente para a nova fase da Operação Eleições 2022. Neste segundo turno, as tropas irão atuar para a segurança do processo eleitoral em 78 municípios do estado do Pará, 86 localidades do Maranhão e uma cidade do Amapá.

Alteração estatutária

O Sindicato Interestadual dos Práticos dos Portos e Navegação do Amapá, Amazonas e Pará, com sede com sede na Avenida FAB, Edifício Macapá Office Center, está convocando assembleia geral extraordinária para o dia 5 de dezembro, integralmente por vídeo conferência através da plataforma Zoom. Na pauta está a proposta de alteração do estatuto social da entidade, cuja abrangência continuará sendo interestadual e base territorial passará a ser no Amapá, Amazonas e Pará, incluindo municípios.

Advertida

Por ter apresentado notas fiscais em desacordo com o contrato 007/2020, a empresa Posto de Combustíveis Jardins Eireli – EPP, recebeu pena de advertência feita pelo Tribunal de Contas do Amapá. A punição, assinada pelo conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal, foi publicada edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico.

Apuração de relatórios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mais quatro dos seis grupos de relatórios parciais referentes à apuração dos resultados para os cargos de presidente e vice-presidente da República no primeiro turno das Eleições 2022. Entre eles está o grupo seis, que inclui Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. Foram consultados os TREs dos estados abrangidos e não houve a identificação de qualquer ponto que pudesse influenciar os resultados do primeiro turno.

Inelegibilidade

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado na modalidade dolosa. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral ao liberar um candidato que ficou como suplente de deputado federal por Minas Gerais.

Benefício com déficit

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado. O documento estima que manter o benefício com o valor atual implicaria uma despesa adicional de R$ 51,8 bilhões.

É Tetra

O Flamengo chegou ao seu quarto título da Copa do Brasil ao derrotar o Corinthians na noite de quarta-feira (19) no Maracanã. O jogo terminou empatado no tempo normal em 1 a 1 e nos pênaltis o Rubro-negro venceu por 6 a 5. Com a nova conquista, a “Geração 2019” de Gabigol, Arrascaeta, Everton Ribeiro & Cia chegou ao décimo título nos últimos três anos e superou a “Era Zico”, que papou nove canecos entre 1978 e 1983.

Pesquisas

As pesquisas de intenção de voto divulgadas nas últimas 24 horas incendiaram a disputa presidencial no segundo turno e tornaram o ambiente entre lulistas e bolsonaristas ainda mais tenso com o número de votos válidos, que não incluem brancos e nulos, como faz o TSE na divulgação do resultado oficial.

O Datafolha mostra Luta com 52% e Bolsonaro com 48%; o Instituto PoderData mostra estabilidade na disputa com os mesmos números do Datafolha; O Instituto Quaest traz Lula com 52,8 e Bolsonaro com 47,2; e, o Paraná Pesquisas mantém a liderança do petista com 51,3% e o atual presidente com 48,7%.

Os números refletem a estabilidade na corrida eleitoral com o petista mantendo a liderança e o favoritismo, e o candidato do PL em movimento de aproximação, que demonstra que os eleitores indecisos e as abstenções podem decidir o pleito e apontar qual dos candidatos assumirá a presidência do país em 1º de janeiro de 2023.

Inclusão social

Marcando um “Gol de Placa” no quesito inclusão social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu as boas-vindas na quinta-feira (20), à Letícia Lisboa, de 25 anos, tem Síndrome de Down e faz parte de um grupo de profissionais com deficiência e foi contratado através da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A nova funcionária irá trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá. Para esse exercício ela receberá treinamento em fotografia, mídias sociais e outras atividades a ele atinentes.

E ponto final!

Na quinta-feira (20), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu em seu perfil no Twitter, que o apoio declarado a Lula não está condicionado a nenhum tipo de vantagem do tipo cargo em algum ministério ou indicação de aliados ou correligionários para postos em algum dos escalões no governo do candidato petista caso o mesmo vença as eleições. Sua luta ao lado de Lula é “pela democracia e pelo futuro dos nossos filhos”, postou. O fundamental é eleger Lula e o “resto é coisa de quem não tem o que fazer”,arrematou.

Cem dias

Na quinta-feira (20), o diretor de operações da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), Marcus Vinícius da Silva, esteve nos estúdios da Diário FM (90,9) para participar do programa ‘LuizMeloEntrevista’. Na oportunidade fez um balanço da atuação da empresa nos primeiros cem dias à frente da antiga Caesa e citou os números fechados pela mesma nesse período, com destaque para os mais de 134 mil serviços executados, entre eles, 5 mil atendimentos de campo, mais de 4 mil atendimentos presenciais e mais de 100 mil vistorias para elaboração de cadastros.

Rapidinhas

Transferência – Decreto do governador Waldez Góes, determina que a transição governamental no Amapá iniciou efetivamente dia 17 de outubro e tem seu término em 30 de dezembro de 2022.

Proibição – O Conselho Federal de Medicina restringiu o uso de cannabis medicinal e proibiu médicos a darem palestras sobre o tema.

Alerta – De acordo com pesquisa do Datafolha, oito em cada dez jovens brasileiros de 15 a 29 anos apresentaram algum problema de saúde mental este ano.

**********************************************************************

Em ação de investigação judicial eleitoral proposta por Sílvia Nobre Lopes (deputada federal eleita pelo Partido Liberal) contra Valdemar da Costa Neto (presidente nacional do partido), Alex de Almeida Pereira, Sonize Barbosa (deputada federal eleita) e Maraína Martins Souto, por suposto abuso de poder no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC da cota racial e supressão do espaço de rádio e televisão, o desembargador João Lages, do TRE do Amapá, relator da ação, determinou que a direção estadual do Partido Liberal no Amapá providencie, no prazo de cinco d ias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas ao cargo de deputado federal pela agremiação nas eleições 2022.

Linha azul

A Setrap está anunciando a realização de licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Macapá, na rodovia Linha Azul. A licitação será promovida na modalidade de concorrência, do tipo “menor preço”, no regime de “empreitada por preço unitário”. A documentação e propostas serão entregues às 10 horas do dia 21 de novembro de 2022, no endereço da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da secretaria.

Contas não prestadas

Publicada decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, julgaram não prestadas as contas do partido Agir, referentes ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessados Palmira das Neves Bitencourt e Antônio Furtado Damasceno.

Semana da conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já finalizou o planejamento da Semana Nacional de Conciliação no Amapá, que será realizada de 7 a 11 de novembro em todo o estado. Partes que tenham interesse em resolver conflitos ainda não judicializados poderão solicitar inclusão na pauta por meio das Centrais de Conciliação. Para mais detalhes consulte a unidade judicial em que seu processo tramita via Balcão Virtual ou procure a Central de Conciliação mais próxima.

Aniversariante

Criado pela lei 798 de 22 de outubro de 1901, o município de Amapá, que fora capital do então Território Federal do Amapá, completa 121 anos neste sábado. Diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Julhiano César Avelar vai participar da festividade do aniversário do município, e da solenidade da transferência simbólica do governo do estado, do município de Macapá para o município de Amapá.

Baixa em anotações

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá determinou o encaminhamento de ofício ao TRE-AP, para que proceda à baixa das anotações realizadas no nome de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, em relação a ação penal 0001026-58.2012.8.03.0000, mantendo-se inalterados quaisquer lançamentos decorrentes de ações penais outras.

Habeas corpus negado

Publicada decisão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada de maneira híbrida – presencial e por videoconferência -, que por unanimidade conheceu do habeas corpus criminal do blogueiro Heverson Castro e, no mérito, denegou a ordem. Trata-se de ação penal pública contra Heverson, tendo como vítima dos fatos o Ministério Público do Amapá.

Convênio aprovado

O diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, com vigência a partir da data de emissão do protocolo eletrônico pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 5 de outubro de 2022 (licenciamento automático), o convênio de adesão celebrado entre o estado do Amapá, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, e o BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Ação contra banco

Em ação movida por uma servidora pública, o desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou o cancelamento em definitivo dos descontos efetuados no contracheque da mesma sob a rubrica “CARTÃO BMG”. E condenou banco BMG ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 15% sobre o valor da condenação em favor do advogado da autora-apelante.

Nova direção

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, escolheu a nova diretoria da sua Escola Judicial. A EJUD8 terá como diretora a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa e o juiz do Trabalho Otávio Bruno como vice-diretor. A escola é responsável pela capacitação do corpo da magistratura da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá.

Nova tentativa

Apresentado no Senado um projeto de lei inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um projeto semelhante já havia sido apresentado pelo e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O autor do projeto é o senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.

Articulação dos prefeitos

Prefeitos estão articulando a apresentação de uma proposta que eleva repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para bancar o piso dos profissionais da enfermagem. No Senado, foi apresentado mais um projeto com fonte de recursos para pagamento do piso.

Transição

A primeira reunião oficial entre as equipes de transição do governo Waldez Góes e do governador eleito Clécio Luís ocorreu na quarta-feira (19) no Palácio do Setentrião. Os técnicos farão o levantamento das informações relacionadas à Gestão e Finanças, Infraestrutura, Economia e Proteção e Defesa Social. Os encontros acontecerão inicialmente no prédio da PGE e na próxima semana, serão realizados seminários temáticos sobre os eixos estabelecidos no decreto governamental.

Datafolha

O Instituto Datafolha divulgou no final da tarde de quarta-feira (19) os novos números da corrida presidencial e o cenário permanece estável, com o ex-presidente Lula na dianteira com 49% das intenções de voto e o presidente Bolsonaro com 45%. Quanto aos votos válidos, o petista tem 52% e Bolsonaro 48%. O levantamento foi efetuado entre segunda-feira (17) e quarta-feira (19) e a diferença entre os concorrentes é de 4% e está no limite da margem de erro, que é de 2% pra mais ou pra menos.

Risco de rombo

Como já era previstos por vários economistas, a oferta de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil pode gerar um rombo bilionário para a Caixa Econômica Federal por conta dos riscos de inadimplência. Esse risco levou bancos privados como do porte do Santander, Itaú e Bradesco a não disponibilizarem esse serviço. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias no Brasil atingiu o patamar temerário de 80%.

Transporte gratuito

Na terça-feira (18), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que as prefeituras e empresas concessionárias podem garantir a gratuidade no transporte aos eleitores no dia 30, no segundo turno das eleições presidenciais no Amapá. A decisão atende a um pedido da Rede Sustentabilidade e derruba a ação da campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que pretendia limitar esse serviço.

Tebet

Ao contrário de Ciro Gomes que sequer esboça qualquer apoio mais entusiasmado a Lula no segundo turno, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) entrou de cabeça na campanha participando de eventos em favor do petista. Na quarta-feira (19), ela tomou parte em uma caminhada no Setor Comercial Sul de Brasília e discursou em um trio elétrico e fez duras críticas a Bolsonaro e pediu votos à multidão para Lula, esclarecendo que apesar das diferenças, ela e o ex-presidente estão juntos e colocam o “povo em primeiro lugar”.

Rapidinhas

Data – Nesta quinta-feira (20) é celebrado o Dia do Poeta. A data é comemorada a nível extraoficial, ou seja, não há uma lei que oficialize o 20 de outubro como Dia do Poeta no país.

Pauta – A próxima sessão do Tribunal de Contas do Amapá, marcada para 24 de outubro, tem 46 processos para julgamento.

Decisão – O TSE deu direito de resposta inédito a Lula no programa de TV de Bolsonaro.

************************************************************************************

A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador André Lima que proíbe a ocupação de cargos por pessoas que tenham cometido agressões contra mulheres no âmbito do município de Macapá, desde que tenha havido trânsito em julgado. Vale para a administração direta ou indireta na prefeitura. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Furlan.

Processo suspenso

O desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, suspendeu o curso de um processo que tem como apelante o Ministério Público do estado e como apelados o espólio do ex-governador Annibal Barcellos e Gutemberg Jacome Silva. O STF, ao afetar a matéria referente à aplicação retroativa dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente trazidos pela Lei 14.230/2021, determinou a suspensão de todos os processos com instrução processual encerrada que tratassem dessa questão nas instâncias ordinárias, sendo esta a hipótese dos autos. A decisão de A dão Carvalho vale até o trânsito em julgado da decisão do ARE, devendo o feito aguardar em secretaria.

Escrito por Randolfe

“A quinta maior taxa de desemprego numa lista de 40 países, mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome e o maior percentual de desmatamento dos últimos 15 anos. Temas que deveriam ser debatidos nessa campanha presidencial, mas, não à toa, são consideradas teorias conspiratórias (como: “não existe fome no Brasil”) e cedem espaço para pautas de costume e notícias falsas”. Trecho de artigo assinado pelo senador Randolfe Rodrigues, publicado no jornal paraense O Liberal.

Esperando pelo TSE

Tem processo do Amapá aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Raul Araújo. Trata-se de recurso especial eleitoral de Otávio Oscar Fakhoury, que foi candidato a suplente de senador na chapa do pastor Guaracy Júnior, derrotado na eleição de 2 de outubro. O assunto é impugnação ao registro de candidatura e tem o Ministério Público Eleitoral no polo passivo. O julgamento ocorrerá entre os dias 21 a 27 de outubro.

Vaga para delegado

Em razão da aposentadoria de delegados de polícia surgiram quatro vagas na classe especial da carreira de delegado de Polícia Civil do Amapá, e já foi instaurada uma comissão de promoção para cuidar do preenchimento das vagas. A Lei 2677, de abril de 2022, aumentou de 40 para 50 a quantidade de vagas na classe especial do cargo de delegado de polícia do estado.

Fiscalização

A promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, mandou converter em procedimento administrativo a notícia de fato, cujo objeto é fiscalizar e acompanhar o funcionamento regular do Centro de Referência Mundo Azul, em Santana

União de casais

O Programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá que viabiliza a união de casais há mais de 25 anos, coordenado pela juíza Joenilda Lenzi, informa que a próxima edição pretende unir 60 casais no dia 27 de outubro e está com inscrições (gratuitas) abertas até o dia 20 de outubro. O evento terá como palco a sede do Sebrae, em Macapá.

Recurso de Nogueira

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, marcada para dia 26 de outubro, está na pauta de julgamentos uma petição criminal que tem como requerente José Antônio Nogueira de Sousa, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santana. O requerido é o Ministério Público do Amapá, e o relator é o desembargador Jayme Ferreira. A pauta tem quatro processos.

Ouvidoria aprovada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região aprovou, por unanimidade, a criação da Ouvidoria Regional da Mulher no âmbito da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. A nova estrutura ficará vinculada à Ouvidoria Regional e será responsável pelo acompanhamento de todas as questões envolvendo as mulheres dentro e fora da instituição.

Limite de multa

O Senado pode analisar projeto que determina percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo. O texto limita a 15% do valor pago pelo serviço de transporte de passageiro para cobrança da multa por cancelamento, remarcação, alteração ou pedido de reembolso. A proposta ainda autoriza a transferência da titularidade da passagem aérea até 48 horas antes do voo.

Data transferida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da Justiça Federal, que inclui o Pará o Amapá e mais 10 estados e o Distrito Federal, transferiu o ponto facultativo pelo dia do servidor público de 28 para 31 de outubro. A portaria foi assinada pelo presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado.

Transporte de graça

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecer, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.

Subindo o tom

Ao participar do podcast Flow na terça-feira (18), o ex-presidente Lula subiu o tom das críticas a Bolsonaro e partiu para o ataque contra o adversário. Ao comentar o episódio do presidente com as adolescentes venezuelanas que veio à tona na sexta-feira (14), o petista disse que Bolsonaro “se comporta como se fosse” um pedófilo e que ele foi à casa das adolescentes com segundas intenções. A entrevista de Lula bateu o recorde do Flow que até então era de Bolsonaro.

Intolerância e barbárie

A onda conservadora que contaminou parte da sociedade brasileira com eleição de Bolsonaro para a presidência em 2018, vem ao longo do seu mandato assumindo feições inquisitoriais e criando regras morais que deturpam os verdadeiros valores do cristianismo e condenam quem não rezam pela cartilha bolsonarista. O bode expiatório da vez é ninguém menos que o arcebispo de São Paulo, Odilo Scherer.

Ao postar no Twitter no domingo (16) que o país vive “tempos estranhos”, como se a população no atual cenário político revivesse a subida do nazi-fascismo ao poder, e recomendar calma e discernimento a todos, Dom Odilo foi atacado por bolsonaristas que o chamaram de comunista por conta da roupa vermelha.

Sereno como de costume, ele explicou didaticamente que o vermelho sangue de sua indumentária é a cor dos cardeais simboliza o amor à Igreja e disposição para o sacrifício caso seja preciso. E finalizou apelando para a paz ao pedir para que “ninguém machuque ninguém”.

Consensos

Em entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista na manhã de terça-feira (18), O vice-governador eleito, Teles Júnior (PDT), explicou que as visitas institucionais feitas ao lado do governador eleito Clécio Luís (SD) visam a construção de consensos para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do estado em setores como a segurança pública, por exemplo, e são promessas de campanha.

Racismo

Num tipo de ocorrência cada vez mais recorrente no Brasil em tempos de bolsonarismo, o humorista e músico Eddy Jr. foi vítima de racismo na terça-feira (17) no condomínio onde mora na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Ao tentar usar o elevador do prédio, uma vizinha branca o xinga usando termos como “macaco, imundo, feio, urubu e neguinho perigoso”.

Duelo entre as maiores torcidas

Na quarta-feira (19) Flamengo e Corinthians jogarão a final da Copa do Brasil a partir de 21h45 (Brasília) no Maracanã. Os dois clubes possuem – cada um – três títulos da competição e buscam o tetracampeonato. O primeiro jogo na Arena Itaquera na semana passada terminou empatado em 0 a 0. Uma vitória simples dará ao vencedor o título, enquanto o empate leva a decisão para o drama dos pênaltis.

Rapidinhas

Presente – A Codevasf fez doação de um caminhão baú frigorífico para a Cooperativa de Pesca, Pecuária e Extrativismo do Sul do Amapá (Coopvitória), no valor de R$ 372 mil.

Preparação – Secretário de Políticas para a Juventude do Amapá, Pedro Filé participa no Rio de Janeiro do Encontro de Trabalho acerca dos preparativos para a Semana da Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Frente a frente – Os próximos debates entre Lula e Bolsonaro estão marcados para os dias 21 (SBT), 23 (Record TV) e 28 (Globo) de outubro.

*********************************************************************************