Paulo Silva

A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, está indicando aos prefeitos de Macapá, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Ferreira Gomes, Itaubal, Calçoene e Cutias, a adesão destes municípios ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028. Eles devem viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização da adesão. Ao participar do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência. Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.451 municípios de 18 estados, incluindo o Amapá. O prazo para aderir já começou, e vai até 9 de junho.

Recomendação feita

A Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari está recebendo recomendação do promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, para que adote as providências necessárias visando abertura de conta única e específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, para os depósitos e movimentação dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A secretaria deve se abster de realizar movimentação financeira dos recursos, nem realizar saques em espécie de qualquer valor dos recursos do Fundeb.

Aprovação de contas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado julgou aprovadas as contas do partido União Brasil, unidade eleitoral de Macapá, referente à campanha nas eleições de 2024, no município. Navarro declarou a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado da sentença.

Veiculação de propaganda

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta as agremiações partidárias que o prazo para solicitar a veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, referente ao segundo semestre de 2025, se encerra no próximo dia 25 de maio. A solicitação deve ser feita pelo órgão de direção nacional ou estadual do partido, por meio de seu representante legal. Os pedidos devem ser direcionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de inserções em rede nacional, e ao TRE do estado correspondente, no caso de inserções estaduais.

Contrato aditivado

A Codevasf e a empresa Engeplus Engenharia e Consultoria aditivaram por mais 120 dias o contrato, firmado no ano passado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O vencimento do contrato passou de 25 de maio para 21 de setembro de 2025.

Passeio ciclístico

Como parte da programação do Maio Amarelo, que trata da mobilidade e responsabilidade humama, a Superintendência de Transporte e Trânsito da prefeitura de Santana promove no sábado, 31 de maio, passeio ciclístico por ruas e avenidas da cidade, com saída e chegada na Praça Cívica. O evento, que inicia às 17 horas, tem como objetivo promover a conscientização sobre segurança no trânsito, e incentivar a prática de atividades físicas. O trajeto será acompanhado por agentes de trânsito para garantir a segurança de todos os participantes.

Especialização em linguística 

Estão abertas as inscrições para a especialização em Linguística Aplicada e Ensino de Línguas (Celael), pós-graduação lato sensu na modalidade de educação a distância da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Interessados podem se inscrever gratuitamente até 30 de maio, pelo formulário eletrônico disponível em na página da universidade. São 150 vagas distribuídas por Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari. Poderão concorrer às vagas professores e demais profissionais da educação básica que são graduados na área de Letras ou Pedagogia. O resultado final está previsto para ser publicado até 7 de julho de 2025, e o curso será realizado no período de até 18 meses.

Derrota e recolhimento

Candidatos derrotados na eleição para mandato de vereador no município de Oiapoque, Antônio Ronilson de Sousa (Cidadania) e Josilei Trindade Rodrigues (Republicanos), tiveram as contas de campanha desaprovadas pelo juiz eleitoral Zeeber Lopes Ferreira. Antônio Ronilson recebeu determinação para recolher R$ 15.985,08 ao Tesouro Nacional, enquanto Josilei terá que devolver R$ 6 mil, referentes aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.

Saúde é da conta

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) esteve nos municípios de Calçoene e Pracuúba com o projeto “Saúde é da Conta de Todos”, iniciativa que busca aprimorar a qualidade dos serviços de atenção nas unidades de saúde nos 16 municípios do Amapá. O projeto já visitou mais de 100 unidades de saúde em todo o estado e realizou ações de fiscalização, diagnóstico e orientação para identificar demandas da população e melhorar os atendimentos nesses locais. De acordo com o conselheiro Paulo Martins, coordenador e relator do projeto, após esse levantamento, serão apresentadas recomendações para aprimorar o acesso, o atendimento e a estrutura das unidades de saúde.

Reajuste de salários

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Apuração de denúncia

No município de Itaubal, a promotora de justiça Roberta Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar denúncia do vereador Adilson Ramos relacionada ao superfaturamento nas compras de produtos realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

CMPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643814&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643814&o=node Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraud es nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23). Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.

Venda de azeites

Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara. A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Leilão em Macapá

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizará o 2º Leilão Unificado do Fórum Trabalhista de Macapá, na próxima segunda-feira, 26 de maio, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. Os bens leiloados são provenientes de processos trabalhistas e incluem imóveis, veículos e equipamentos, sendo 39 lotes, o evento será realizado em modalidade on-line, com transmissão ao vivo. As pessoas interessadas em participar deverão fazer o cadastramento com antecedência, ele é um requisito indispensável para a participação e pode ser realizado até 24 horas antes do início do leilão.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 26 de maio, marca os 55 anos de criação do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, que funciona no prédio da antiga Intendência de Macapá.

Venda – Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara. A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Erros – Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, entre 2023 e 2024, os pedidos de indenização por danos morais e materiais relacionados a erros médicos – tanto na rede pública quanto na privada – aumentaram 64,1%. Em um ano, o número de processos saltou de 45.687 para 74.970.

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Um projeto desenvolvido por estudantes da Escola Estadual Araçary Corrêa Alves, em Macapá, conquistou o quarto lugar geral na categoria “Ciências Agrárias” na Expo Nacional MILSET Brasil 2025, feira de divulgação científica realizada em Fortaleza (CE). O evento, que aconteceu entre os dias 11 e 15 de maio, destacou a inovação e o talento dos jovens pesquisadores do Amapá. A comitiva, formada pelos alunos do 1º ano do ensino fundamental Cauã Franco, Cristine de Lima e Sophia Magalhães, o professor orientador Clodoaldo Costa e a diretora Marklivana Machado, apresentou o projeto “Efeitos da escarificarão mecânica em sementes de Jucá”, que nasceu em sala de aula em 2022 para buscar soluções para a “dormência” das sementes de jucá, o que dificultava a germinação.

Gilvam x Furlan

Em sessão marcada para dia 27 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tem como recorrente Gilvam Pinheiro Borges, candidato a prefeito em 2024, e como recorrido o prefeito de Macapá Antônio Furlan, o vice-prefeito Mário Rocha e a coligação Trabalhando pelo Povo. A relatora é a juíza Thina Sousa.

Projeto Costamar

O Instituto Redemar Brasil realiza, no dia 23 de maio, o lançamento do Projeto Costamar, iniciativa que busca aliar conservação marinha, ciência cidadã e fortalecimento da pesca artesanal no estado do Amapá. O evento será realizado das 9h às 11h30, no auditório do Centro de Educação Profissional em Artes e Cultura Bi Trindade, em Santana. Desenvolvido em parceria com o Programa Petrobras Socioambiental e com o apoio de colônias de pescadores locais, o projeto terá duração de 36 meses e se concentrará no monitoramento das andadas reprodutivas do caranguejo-uçá, espécie essencial para o equilíbrio dos manguezais e para a subsistência de milhares d e pescadores artesanais da região.

Ação contra prefeito

No município de Calçoene, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como representantes o Ministério Público Eleitoral e Alan Cavalcante, que ficou em segundo lugar na eleição para prefeito, e como interessados o prefeito Antônio de Souza Pinto (Toninho Garimpeiro) e seu vice, o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, marcou audiência para inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral a ser realizada dia 17 de junho, no Forum da Comarca de Amapá.

Linguagem Simples

Para facilitar o entendimento de processos judiciais, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá adotou a Linguagem Simples em seus documentos e comunicações institucionais. A iniciativa visa facilitar a compreensão dos termos jurídicos, promover transparência e garantir o acesso pleno à Justiça. A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ destaca que a adoção da Linguagem Simples não é apenas simplificar o conteúdo jurídico, mas sim a maneira como ele é apresentado.

Cadastro e credenciamento

O Governo do Amapá está com inscrições permanentes abertas para cadastro e credenciamento de facilitadores, instrutores e consultores. Os interessados podem se inscrever de forma “online” pela internet, a qualquer momento, sem precisar aguardar novas chamadas públicas. Coordenado pela Escola de Saberes Públicos do Amapá (Esap), a adoção do modelo de inscrição contínua está fundamentada na Lei 14.133 de 2021, que rege as contratações públicas. Podem se inscrever profissionais com e sem vínculo com o Governo do Amapá e especialistas com experiência em docência, capacitação ou consultoria, com formação e experiência nas áreas contempladas pela Esap.

Sessão solene

Na Assembleia Legislativa do Amapá, a Frente Parlamentar Católica passa a contar com a inclusão dos deputados Jesus Pontes, Rodolfo Vale, Jack JK e Lorran Barreto, na condição de membros. A Frente parlamentar marcou a realização de sessão solene para o dia 9 de junho, visando a celebração da Campanha da Fraternidade 2025, no plenário da Casa.

Reforma tributária

O Governo do Amapá realizou, nesta quarta-feira (21), o primeiro Ciclo de Palestras de sobre a Reforma Tributária, voltado para servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e técnicos da área tributária do estado. O evento ocorreu no auditório da Sefaz, em Macapá, e teve como objetivo principal capacitar e orientar os servidores para enfrentar as transformações e os novos desafios do cenário tributário nacional. Após este primeiro ciclo a Sefaz pretende no segundo semestre organizar outro evento, mas desta vez voltado para o tema: “Petróleo”, que deverá ser destinado a servidores públicos da área tributária, e acadêmicos.

Processo de estágio

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) já publicou o edital com a lista de candidatos inscritos no processo seletivo de estágio, contemplando os cursos de administração, administração pública, ciências contábeis, comunicação social, letras, publicidade, jornalismo e direito. A prova será aplicada no dia 25 de maio de 2025, das 9h às 12h, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Novo concurso na PF

A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. São 120 vagas para delegado, 69 para perito criminal, 630 para agente, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14,1 mil a R$ 26, 8 mil. As inscrições serão abertas no dia 26 deste mês e encerradas no dia 13 de junho. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho deste ano. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe.

Evento com Marina

Com presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e Amapá, confirma para 5 e 6 de junho o V Simpósio Internacional da Escola Judicial do TRT8 (Ejud8). Com o tema “Sustentabilidade, Trabalho e Amazônia no contexto da COP 30”, o evento será realizado em formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT8 no YouTube, e integra a programação institucional voltada à COP 30.

Devolução da sobra

Derrotado na disputa por uma cadeira de vereador no município de Oiapoque Gilberto Iaparra, do Solidariedade, teve as contas de campanha julgadas não prestadas pelo juiz eleitoral Zeeber Lopes Ferreira, está impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, que se dará em 31 de dezembro de 22028. E ainda recebeu determinação para devolver a sobra de campanha – oito reais – ao partido, para depósito na conta bancária.

Rapidinhas

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes, aprovado pela Assembleia Legislativa, declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá, a Associação Trem Desportivo Clube.

Sessão – O dia 28 de maio marca os 31 anos da implantação do 5º Grupamento Bombeiro Militar no município de Santana. A pedido do deputado Jory Oeiras, a data será lembrada com sessão solene na Assembleia Legislativa.

Mantido – STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas. Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura.

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Na segunda-feira (19), foi realizada uma blitz educativa no bairro Marabaixo, em Macapá, como parte da campanha “Maio Laranja”, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18. A ação foi uma iniciativa conjunta da Secretaria da Saúde (Sesa) e do Conselho Tutelar da Zona Oeste da capital. A blitz teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate a esses crimes e informar sobre os canais de denúncia. Panfletos e cartilhas, com orientações de como identificar algum tipo de abuso infantil e de como buscar ajuda na rede de atendimento do estado, foram distribuídos em estabelecimentos locais e moradores.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta quarta-feira (21), a análise de 14 processos, incluindo julgamentos de contas, tomadas de contas, auditoria operacional, controle da receita municipal e o relatório técnico da ouvidoria-geral do TCE. Um dos processos trata de tomada de contas realizada nas contas da Rádio Difusora de Macapá (RDM), de relatoria do conselheiro Michel Houat Harb, de responsabilidade do então diretor Roberto Coelho do Nascimento.

Criação de fundação

Em assembleia marcada para dia 26 de maio, será fundado o Isamap (Fundação do Instituto de Saúde do Amapá), associação civil de caráter privado, sem fins lucrativos, com atuação voltada ao desenvolvimento de ações, pesquisas, estudos e políticas públicas no campo da saúde no estado do Amapá. Na assembleia haverá leitura, discussão e aprovação do estatuto social; fundação do instituto, e eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

Funcionamento do comércio

A nova regulamentação sobre o trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor em 1º de julho e ainda provoca discussões entre associações comerciais e o governo. A regra determina que a autorização para funcionamento nessas datas deve constar em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A portaria que trata do assunto foi publicada em novembro de 2023 e originalmente deveria vigorar desde o fim do ano passado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o início para 1º de julho.

Sindicatólicas Norte

Está marcada para 4 de julho, de forma virtual, a assembleia de fundação, aprovação de estatuto, eleição e posse da diretoria e conselho fiscal do Sindicato Patronal das Organizações Religiosas da Igreja Católica Apostólica Romana sediadas na Região Norte e no estado do Maranhão – SINDICATÓLICAS NORTE – com abrangência nos estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Tocantins e Maranhão. No Amapá a abrangência do sindicato atingirá os 16 municípios do estado.

Transição administrativa

Em Calçoene, a Promotoria de Justiça promoveu audiência de mediação com representantes da prefeitura e. A gestão municipal passou recentemente por mudanças, com a nomeação de novos secretários e reestruturação de cargos estratégicos. A reunião também teve como objetivo promover o primeiro contato institucional com os novos gestores e alinhar procedimentos essenciais à continuidade dos trabalhos da administração pública local, com foco em infraestrutura, saúde, educação e transparência na gestão. Entre os acordos propostos durante a audiência, destacam-se: adesivagem dos veículos da prefeitura; realização de reunião conjunta entre Executivo e Legislativo municipal, no dia 4 de junho, para discutir temas prioritários.

Estádio revitalizado 

Já está tudo pronto para a entrega do Estádio Augusto Antunes, em Santana. Após pouco mais de três meses, o “Augustão”, que é parte da história do futebol local, será reaberto ao público na quinta-feira (22), motivo pelo qual ex-jogadores amapaenses já comemoram. A obra foi executada com emenda positiva de R$ 2,5 milhões do senador Randolfe Rodrigues e contrapartida do Tesouro Estadual. Hoje, o estádio abriga clubes de futebol locais, quatro escolinhas parceiras e a escolinha da Sedel, que atende cerca de 400 atletas com idades entre 7 e 18 anos, além de oferecer aulas de hidroginástica, sessões de natação, campeonatos intermunicipais e partidas do sub-2 0 estadual.

Correição marcada

Dia 28 de maio, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Amapá realizará correição ordinária na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá – PRODECON. Enquanto perdurar a Correição Ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá poderá oferecer reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Faculdade Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), oficializa o lançamento da Faculdade Sebrae Polo Amapá, durante o evento do Inova Amazônia Summit, evento realizado em parceria com o Governo do Amapá (GEA). A inauguração da Faculdade Sebrae acontece nesta quarta (21), a partir das 14h, na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá. O objetivo é formar profissionais preparados para promover inovação, desenvolvimento econômico, inclusão social e transformação cultural no estado.

Cancelamento de títulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de cinco milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos. A PEC prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos.

Risco da desinformação

A desinformação figura como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir – à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643109&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643109&o=node A avaliação é do diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, que esteve no Brasil na última semana para participar do Seminário Internacional Cetic.br 20 anos – Dados e Análises para um Futuro Digital Inclusivo.

Rapidinhas

História – Esta terça-feira, 20 de maio, marcou os 106 anos de nascimento do padre Jorge Basile, ocorrido em 1919. Padre Jorge teve forte atuação no Amapá, inclusive na imprensa.

Presença – De 25 a 28 de maio, em Belém, acontece o I Congresso do Ministério Público do Pará sobre “Justiça Climática e Sustentabilidade: diálogos preparatórios para a COP30”. O Ministério Público do Amapá será representado pela procuradora de justiça Estela Maria Sá.

Nefrologia – Atualmente, segundo dados apresentados pela Associação Amapaense dos Renais (AAMAR), durante reunião com o Ministério Público, 497 pacientes realizam tratamento nas quatro clínicas especializadas em nefrologia no estado. Outros 130 estão em atendimento fora do Amapá, muitos por meio do TFD.

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O Governo do Amapá e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizam o “Inova Amazônia Summit 2025”, evento pré-COP30 que transforma o estado no epicentro da bioeconomia e da inovação na Região Amazônica. Com uma programação intensa de 21 a 23 de maio, a conferência será na sede do Sebrae-AP, em Macapá. O evento já confirmou mais de 25 painéis técnicos e cinco palestras magnas, com nomes de destaque como o ator, diretor e cineasta, Miguel Falabella; Arthur Igreja, autor do best-seller “Conveniência é o nome do Negócio”; Luís Justo, CEO do Rock in Rio, entre outros. O governador Clécio Luís também participará do evento para falar sobre empreendedorismo no Amapá. A palestra acontece na “Trilha Ecossistemas e Bioeconomia”, a fim de esclarecer como políticas públicas e vocação ambiental se conectam para transformar a realidade empreendedora da Amazônia.

Suprimentos garantidos

O rompimento de uma barragem ilegal no Amapá, atingiu diversas comunidades ribeirinhas em fevereiro deste ano, inviabilizando temporariamente o consumo da água e dos peixes do Rio Cupixi. Com o agravamento da situação, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) e o Escritório das Nações Unidas para Projetos (UNOPS), que possuem convênio para realização de ações humanitárias e promoção do trabalho decente, mapearam as carências críticas, a fim de articular medidas emergenciais de apoio às famílias afetadas, que dependem do rio para sua subsistência. De lá para cá, foi concluída a compra e entrega de 2.300 garrafões de água mineral de 20 litros e 2.600 cestas básicas. A Defesa Civil ficou responsável pela logística de distribuição dos itens às famílias ribeirinhas, garantindo que os suprimentos chegassem com segurança às comunidades atingidas. Os recursos empregados são oriundos de indenizações por dano moral coletivo impostas pelo Poder Judiciário em Ações Civis Públicas de autoria do Ministério Público do Trabalho.

Agenda da Arsap

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para dia 28 de maio, com presença dos diretores. Na pauta, a análise das contribuições da consulta pública da proposta de resolução normativa que visa o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos serviços regulados pela agência, e a mediação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) referente à análise dos pleitos de reequilíbrio econômico, solicitados pela CSA.

COP 30 na Unifap

Estão abertas as inscrições para o evento “Pré-Cop 30” da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que irá fomentar debates e reflexões sobre a importância estratégica da Amazônia no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável. Interessados podem se inscrever gratuitamente no link https://www2.unifap.br/dpq/pre-cop-30/. Evento ocorre entre os dias 21, 22 e 23 de maio. Inscrições gratuitas até o dia 23. Podem participar estudantes de educação básica, graduação, pós-graduação, profissional ou técnico. O momento busca reunir pesquisadores, estudantes, líderes comunitários, gestores e demais interessados para debates e construir soluções colaborativas e inovadoras.

Aprovação de contas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro, seguindo parecer do MP Eleitoral e relatório técnico, julgou aprovadas as contas de campanha de Alberto da Silva Negrão, candidato derrotado na tentativa de se eleger vereador de Macapá pelo partido Rede. Alberto Negrão foi deputado estadual e alvo de operação da Polícia Federal, acusado de promover rachadinhas em seu gabinete. Perdeu a reeleição para deputado e foi derrotado na eleição municipal de 2024.

Concurso da PF  

Quem almeja uma vaga em um dos certames mais aguardados e disputados de todo o país precisa se atentar porque as inscrições para o concurso público da Polícia Federal para os cargos administrativos seguem até a próxima quarta-feira (21). Com 192 vagas imediatas para candidatos com nível médio e superior, as remunerações variam entre R$ 7.444 a R$ 11.070,93.  As provas estão marcadas para o dia 29 de junho de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

Operação Harpia

Nesta segunda-feira (19), aconteceu a fase 3 da “Operação Harpia”, ação conjunta entre as polícias Civil e Federal. Ação efetuou 170 prisões, sendo 153 no Amapá, e o restante (17), em Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Amazonas, Santa Catarina e Pará. A operação, de âmbito nacional, objetivou dar cumprimento aos decretos de prisão definitiva expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Nesta edição foram cumpridos mandados de crimes letais violentos, como homicídios, além de estupro de vulnerável, furto, posse de arma de fogo, estelionato, entre outros.

Normas sobre transferências

Controlador-Geral do estado do Amapá, Maurício Rego de Alencar constituiu comissão para revisão e alteração do Decreto 2678, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos do Governo do Amapá para municípios ou consórcios públicos intermunicipais, mediante convênios e outros instrumentos congêneres. A comissão tem 40 dias para a conclusão dos trabalho, a contar de 22 de maio.

Eleição no CEE                                                                      

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Educação do Amapá – CEE/AP, lançou edital que trata do processo eleitoral para escolha de presidente e vice-presidente do Conselho, para o biênio 2025-2027. As inscrições devem ser realizadas no dia 20 de maio, nas dependências do CEE/AP, localizado na Avenida Feliciano Coelho, bairro Santa Rita, em Macapá, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. A eleição está marcada para dia 23.

Representações para a COP

A COP 30, que será realizada em Belém, em novembro deste ano, começa a ganhar corpo. Na semana passada, a presidência da Conferência anunciou que a COP 30 terá representações exclusivas para a Amazônia: uma para o setor privado e outra para a sociedade civil da região. A expectativa é que os mobilizadores tragam para o centro do debate internacional as vozes da floresta e de quem vive nela. Além de sediar o evento, Belém terá papel de destaque nos diálogos globais sobre clima, bioeconomia e direitos dos povos tradicionais da Amazônia.

Teatro Silvio Romero

A Prefeitura de Santana se manifestou, nesta segunda-feira (19), sobre notícia dando conta de supostas falhas na estrutura e no processo de licitação da reforma do Cine Teatro Municipal Silvio Romero. De acordo com a nota da PMS, o processo licitatório foi iniciado em 10 de setembro de 2019, antes da gestão do prefeito Sebastião Bala Rocha e da vice-prefeita Isabel Nogueira, e seguiu todas as normas legais vigentes. A obra do teatro foi entregue e aprovada pela Caixa Econômica Federal. Quanto à estrutura do prédio, a prefeitura garante que não há qualquer indício de risco aos visitantes, e assegura que todas as normas de segurança estão sendo cumpridas. O teatro passou por vistoria e possui alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros do Amapá.

Presídio na Guiana

O governo da França anunciou a construção de uma prisão de segurança máxima em uma área isolada da floresta amazônica, no território ultramarino da Guiana Francesa. Com previsão de entrega até 2028, a unidade terá capacidade para 500 detentos e será voltada ao combate ao narcotráfico e ao extremismo islâmico. O investimento é estimado em 400 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 2,5 bilhões. O presídio será construído em Saint-Laurent-du-Maroni, cidade próxima à fronteira com o Suriname. A localização foi escolhida pela importância estratégica no combate ao tráfico internacional de drogas, dada a proximidade com o Brasil e a dificuldade de acesso à região. A prisão contará também com monitoramento 24 horas por dia, uso de drones, bloqueadores de celulares e regras rígidas de circulação e visitação.

Rapidinhas

Exonerados – Por conta da operação deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, no Detran-AP, nesta segunda-feira (19), o governador Clécio Luís exonerou o diretor presidente Rorinaldo Gonçalves, capitão da reserva da PM, e o adjunto de operação, major PM José de Nazaré Costa Pantoja.

Biometria – O Fórum de Oiapoque recebe, dias 19 e 20 de maio, uma equipe da Embaixada da França no Brasil para a realização da coleta biométrica necessária à emissão do visto francês, exigido para entrada na Guiana Francesa. A ação, apoiada pelo Governo do Amapá marca um avanço significativo nas relações diplomáticas entre os dois países, além de fortalecer os laços entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Rampa – O Complexo Turístico Rampa do Açaí completou um ano na quinta-feira (15), reunindo 120 trabalhadores e consolidando-se como o principal ponto de escoamento do fruto em Macapá.

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A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que faltam poucos dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título. No Amapá são mais de 25 mil eleitores com pendências. O cancelamento do título não abrange: eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

TRT em Mazagão

A Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) estará em Mazagão, no Amapá, nos dias 22 e 23 de maio. A população poderá acessar diversos serviços gratuitos, como orientações sobre direitos trabalhistas, audiências, emissão de documentos e atendimentos de cidadania. Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Rua Coaracy Nunes, bairro União.

Mais médicos

Portaria do Ministério da Saúde divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 38º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Entre eles estão Gianlucas Silva Santana, para Laranjal do Jari, e Denise de Lima Araújo para o Oiapoque, no estado do Amapá.

Adesão a programa

O governador Clécio Luís, do Amapá, e o ministro José Wellington Barroso de Araujo Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), assinaram protocolo de adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. A vigência do protocolo vai até 31 de dezembro de 2026.

Alerta de golpe

Em caráter de urgência, o Tribunal de Justiça do Amapá veio a público alertar toda a população que não pague, transfira ou deposite valores solicitados em nome da Justiça do Amapá – principalmente a pretexto de receber outros valores. Mesmo que as solicitações contenham nomes e imagens de pessoas do TJAP, sua identidade visual ou utilize linguagem que parece jurídica, são tentativas de golpe, pois o Poder Judiciário não realiza esse tipo de solicitação ou cobrança.

Lista divulgada

A Justiça Federal do Amapá já publicou o edital com a lista de candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio, contemplando os cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Letras, Publicidade, Jornalismo e Direito. A prova será aplicada no dia 25 de maio de 2025, das 9h às 12h, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Cidadania Resgatada 

O Tribunal de Justiça e parceiros concluíram o mutirão Registre-se 2025 com mais de quatro mil atendimentos em dez municípios do Amapá. Encerrada nesta sexta-feira (16), a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, percorreu o estado de Norte a Sul, com executada nas cidades de Santana, Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca, Laranjal do Jari, Cutias e Mazagão e encerrada em Macapá.

Água e saneamento

A secretária de estado da Educação, Sandra Casimiro, e coordenadores Rui Wagner e Becivaldo Pimentel, reuniram para tratar a respeito do fornecimento de água potável e saneamento básico nas escolas. A reunião atende a uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que objetiva uma atuação integrada de todos os MPs dos estados para implementar o projeto “Sede de Aprender” para garantir acesso à água potável e saneamento básico em todas as escolas do país.

Liberdade de imprensa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (20) audiência pública em alusão do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio. Durante o debae será lançado o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Criação de búfalos

O Ministério Público Federal (MPF) realizou encontros com famílias tradicionais residentes na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, em Cutias, para discutir a transição da criação de búfalos no interior da reserva para práticas sustentáveis. As duas reuniões contaram também com a participação de representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Rebio. Ao final das reuniões, ficou definido que serão realizados novos encontros para aprofundar as discussões e formalizar os acordos.

Concurso da Conab

O prazo de inscrições para o concurso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi prorrogado para o próximo dia 20 deste mês.  O certame, organizado pelo Instituto Consulpam, oferece 403 vagas em âmbito nacional para cargos de nível médio e superior. A remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87, e para de nível superior é de R$ 8.140,88. Para concorrer, os interessados devem se inscrever pelo site www.consulpam.com.br. As taxas de participação custam R$ 50 (assistente) e R$ 80 (analista) — o pagamento pode ser feito até 21 de maio.

Consolidação de leis

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) o grupo de trabalho de consolidação das leis. Na ocasião, também será apresentado o plano de trabalho do colegiado, que é coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e tem como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Um dos integrantres do grupo é o deputado Acácio Favacho, do Amapá.

Rapidinhas

Apoio – Com incentivo do Governo do Amapá, atletas amapaenses participam do 5º Jogos Mineiros Abertos de Capoeira. Delegação inédita formada por mais de 10 capoeiristas representa o estado em competição nacional, disputada de 20 a 22 de maio, em Muriaé-MG.

Summit 2025 – O Sebrae/AP vai realizar o *Inova Amazônia Summit 2025*, nos dias 21 a 23 de maio, em Macapá. Este já é considerado o maior evento de bioeconomia da Amazônia, que reunirá especialistas, empreendedores, investidores e líderes.

Apuração – A promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, apura construções irregulares no Conjunto Habitacional Mucajá, no bairro do Beirol, em Macapá.

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instituiu Grupo de Trabalho (GT), tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás que estarão em oferta na sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que ocorrerá em 17 de junho.

Fechamentos do feriado

No feriado desta quinta-feira (15), Dia de Cabralzinho, a PMM informa que o Bioparque estará fechado; o transporte coletivo vai funcionar de forma reduzida (menos ônibus), com a passagem custando R$ 1,85; UPA do Buritizal, Instituto Macapaense de Pediatria (IMPE) e a UBS Perpétuo Socorro funcionarão normalmente, com atendimento 24 horas. As UBSs Marabaixo, Marcelo Cândia e Pedro Barros funcionarão das 7h à 1h da manhã. A vacinação estará suspensa nas Unidades Básicas de Saúde durante o feriado.

Atuação ampliada

A Codevasf, que atua no Amapá como resultado de lei oriunda de projeto do senador Davi Alcolumbre, pode ter sua área de atuação estendida ao estado do Pará. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que amplia a atuação da companhia. Com a mudança, o órgão passa a incluir os 46 municípios, 40 deles no Pará, que estavam de fora da área de abrangência da empresa pública. A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e ações para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua. O projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Contas desaprovadas

Juiz da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque), Zeeber Lopes Ferreira rejeitou embargos de declaração interpostos por Alexandre Pantoja da Silva, candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, pelo PDT. Alexandre teve as contas de campanha julgadas desaprovadas, com determinação para recolhimento de R$ 11.500,00 aos cofres da União. Ele não sanou as irregularidades ditas como graves, além de não comprovar a regularidade dos gastos com recursos do FEFC. A mesma penalidade foi imposta à candidata Ana Paula Castro Gabriel, também derrotada na eleição de 2024.

Contas do Zeca Deabo

O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, seguindo relatório técnico e parecer ministerial, julgou aprovadas as contas de campanha do ex-vereador Jorge Alcinco Furtado Abdon, o Zeca Deabo, derrotado na tentativa de se reeleger em 2024 pelo Partido Progressista (PP). De acordo com o MP Eleitoral, não ocorreram irregularidades que comprometam a confiabilidade das contas, tampouco apontaram elementos que indiquem inobservância dos postulados constitucionais da impessoalidade, da transparência e economicidade, tendo sido respeitados os limites legais de arrecadação e gastos estabelecidos para a campanha eleitoral.

Atualização de normas

O procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor a atualização das normas regulamentadoras relativas à concessão e ao pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público do Amapá, visando ao aprimoramento dos processos de gestão e dos controles internos. Com 90 dias para a conclusão dos trabalho, o GT será presidido por Anilde Maria Bezerra Façanha Virino, assessora de Auditoria e Controle Interno.

Defesa pessoal

Em sessão extraordinária, deputados estaduais do Amapá provaram projeto de lei, de autoria do deputado Pastor Oliveira, que autoriza o uso de dispositivos de defesa pessoal, como sprays de extratos vegetais, por mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção ou veto do governador Clécio Luís. Segundo o deputado, a matéria dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.

Combate aos traficantes 

Como parte das investidas do Governo do Amapá no combate ao tráfico de drogas no estado, na terça-feira (13), a Polícia Civil apreendeu cerca de 15 quilos de entorpecentes, cocaína e maconha, nos bairros da Zona Norte e Sul de Macapá. Durante a ação dois homens foram presos em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de arma, de fogo de uso restrito, e resistência. A população pode ajudar a Denarc no combate ao tráfico através do disque denúncia: (96) 98141-4161. O sigilo é garantido.

Economia solidária

Nesta quinta-feira (15), na sede do Bloco A Banda, das 8h às 12h e das 14h às 19h, acontece a 4ª Conferência Municipal de Economia Solidária de Macapá. Promovido pela prefeitura, o encontro é tido como essencial para o fortalecimento da economia popular na região, buscando fomentar o debate sobre estratégias de desenvolvimento sustentável e colaborativo. O evento é voltado para empreendimentos solidários, movimentos sociais, entidades de apoio, gestores públicos, educadores populares, pesquisadores, representantes urbanos e rurais, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares, parlamentares e demais interessados.

Metbala proibido

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda. Em nota, a agência reguladora informou que a medida foi adotada porque o produto em questão, uma bala do tipo gummy, não tem qualquer tipo de regularização junto à Anvisa.

Desaprovação de contas

No município de Oiapoque, foram desaprovadas as contas da direção municipal/comissão provisória do PDT, eleições municipais de 2024. Ficou determinada, após transitado em julgado, a suspensão do recebimento da quota do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses. Também foram desaprovadas as contas do PSDB.

Processo seletivo

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP), lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professor temporário (12 vagas), na condição de professor substituto. Os prazos do edital estão sendo cumpridos desde abril, e o resultado preliminar da avaliação de títulos deve sair na sexta-feira, 16 de maio.  Já a homologação do resultado final do processo seletivo está marcado para 13 de junho.

Rapidinhas

Expediente – Portaria da Diago estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da agência, nos dias 20 e 21 de maio, em dois turnos: matutino, das 8h às 12h, e vespertino, das 14h às 18h.

Cadastro – Portaria da Amprev institui a atualização obrigatória de dados cadastrais e prova de vida dos pensionistas da extinta Guarda Territorial do Amapá. O período para realização e atualização obrigatória ocorrerá de 2 a 30 de junho de 2025

A receber – Brasileiros têm R$ 9,1 bilhões esquecidos em bancos e instituições financeiras. Consulta só está disponível no site do BC.

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Três grupos de servidores do Governo do Amapá foram beneficiados, na manhã desta terça-feira (13), com a aprovação pela Assembleia Legislativa de projetos de lei que reestruturam suas carreiras. Foi aprovado o projeto que trata do realinhamento das tabelas de vencimentos, criação do adicional de risco de vida e do auxílio-uniforme, incorporação da gratificação de atividade dos agentes socioeducativos e de proteção, mudança de nomenclatura de cargo, regulamentação da escala de serviço e criação da carteira de identidade e do distintivo dos servidores integrantes do grupo. Na mesma sessão, foram aprovados também o projeto de lei qu e altera dispositivos que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Grupo de Fiscalização Agropecuária do GEA, e o PL que cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Sema. E para finalizar foi aprovado o PL que prevê a criação dos cargos de analista de Meio Ambiente, analista de Geoprocessamento, auditor de Concessão e Outorga Florestal e Técnico de Meio Ambiente.

Grupo de acompanhamento

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar as investigações referentes à operação policial realizada no dia 4 de maio, em Macapá, que resultou na morte de sete pessoas. O caso ganhou ampla repercussão local e nacional, despertando comoção social e a exigência de uma apuração célere, transparente e imparcial. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, designou para compor o grupo os promotores de justiça: Andrea Guedes, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Horácio Luís Bezerra Coutinho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; e Ben jamim Lax, coordenador das Promotorias do Tribunal do Júri. O Grupo de Trabalho acompanhará as investigações relacionadas ao Boletim de Ocorrência 29605/2025, lavrado no âmbito do 2º Batalhão da Polícia Militar–Macapá.

Prazo para pagar

Com determinação para devolver R$ 39.774,00 aos cofres públicos, como resultado da prestação de contas de 2020 (acórdão 7653/2023), a direção estadual da Rede Sustentabilidade no Amapá pediu prazo até 30 de maio para pagar, através da direção nacional, a última parcela do acordo. Segundo a Rede, duas parcelas já foram pagar, faltando apenas uma no valor de R$ 13.248,00. O Tribunal Regional Eleitoral mandou intimar a União para se manifestar.

Julgamentos da pauta

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), realiza nesta quarta-feira (14), sessão ordinária para julgar e apreciar 33 processos, entre julgamento de contas, tomada de contas, auditoria operacional, controle da receita municipal. A sessão inicia às 9h30, no plenário do TCE, no prédio anexo da rua Mendonça Furtado. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube, no canal do tribunal.

Margem Equatorial

A Petrobras informou ao Ibama na segunda (12/5) ter concluído um simulado operacional “interno” e voltou a cobrar do órgão ambiental que marque as próximas etapas para, ao cabo, obter a licença ambiental para perfuração nos blocos em águas profundas da Foz do Amazonas. Ela cobra uma resposta até 15 de maio. A emissão da licença é uma cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu com políticos do Amapá que o investimento será realizado.

Pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá e Prefeitura de Santana firmaram cooperação que possibilita acordo direto para pagamento de precatórios. O próposito é garantir a dignidade e direitos dos cidadãos que conquistaram vitórias judiciais em processos contra a fazenda pública, possibilitar pagamentos de precatórios de forma mais célere ao cidadão. O documento foi assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e pelo prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha.

Degradação no rio 

A utilização imoderada de moto aquática no rio Pedreira volta a ser denunciada ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) por moradores da comunidade do Lontra, pertencente ao distrito da Pedreira, em Macapá. Nesta segunda-feira (12), o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, ouviu o presidente da Associação de Moradores Ribeirinhos, Agricultores, Pescadores, Extrativistas e Quilombolas do Lontra da Pedreira, Robson Félix, e José Lopes, secretário da entidade, que relataram abusos, acidentes com embarcações dos ribeirinhos, agressões verbais e intimidações, por parte dos condutores. Os pilotos agora navegam também em dias de semana, do entardecer até altas horas da noite, e já adentram pequenos igarapés, como o que dá acesso à comunidade de Ipixuna Miranda, onde os moradores coletam açaí.

Pesca predatória

O promotor de justiça Igor Coutinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para prevenção e combate à prática de pesca predatória no distrito do Aporema, município de Tartarugalzinho, bem como monitorar a atuação do Batalhão de Polícia Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente de Tartarugalzinho e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente no enfrentamento das irregularidades ambientais na região.

Registre-se 2025

Nesta quarta-feira (14), será realizado o terceiro dia do mutirão da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – REGISTRE-SE 2025, com abertura oficial no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Norte. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), percorreu nove cidades amapaenses antes de chegar à capital. O mutirão foi iniciado na segunda-feira (12), na Comarca de Santana.

Reforço financeiro

O Ministério da Saúde liberou R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças hospitalizadas na rede pública de saúde com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De acordo com o Boletim InfoGripe, divulgado em abril, tem havido aumento expressivo de casos entre crianças de até dois anos, especialmente nas regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste. A propagação do rinovírus também tem contribuído para o aumento de SRAG entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos e Macapá estaria entre as capitais com alta no número de registros, ao lado de outras 15 capitais.

Plano Rios Livres

No Senado, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade dos rios na Amazônia Legal. A Amazônia Legal abrange todo os estados da região Norte, o Mato Grosso e a maior parte do Maranhão (com exceção apenas do extremo leste do estado). A área corresponde à esfera de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Funcionamento no feriado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão nesta quinta-feira (15 de maio), Dia de Cabralzinho. Os prazos processuais e administrativos com vencimento na data ficam automaticamente adiados para a sexta-feira (16), quando o expediente será normal. O feriado estadual é previsto na Lei 2.213, de 11 de julho de 2017, sancionada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

Rapidinhas

Capacitados – Governo do Amapá e Sebrae capacitam 103 jovens para mercado de trabalho, em Santana. Beneficiários do Novo Amapá Jovem e público externo receberam certificados no auditório do Serviço Social do Comércio.

Posse – O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, empossou nesta terça-feira (13) o bacharel em Direito Lucas dos Santos Nahum como novo superintendente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans). A cerimônia ocorreu no gabinete do chefe do Executivo municipal.

Concurso – Edital do novo concurso do Banco do Brasil pode sair até junho. Fundação Cesgranrio deve organizar o certame, com previsão de vagas para nível médio e salários de até R$ 5,9 mil.

Com o objetivo de aproximar a universidade das escolas e estudantes da rede pública, foi lançado no estado o Programa de Ensino, Cultura e Cidadania (Pronesc), um projeto de expansão acadêmica da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tendo como patrono o deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP). O parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 3 milhões para garantir as ações do programa, que já está em andamento em escolas da educação básica do estado. O Pronesc incentiva o protagonismo juvenil através da troca de saberes entre a universidade e a sociedade, oferecendo programação que contempla oficinas culturais, atividades esportivas, gincanas, cinema, mostras científicas e ações educativas que estimulam a criatividade, a cidadania e o pensamento crítico.

Rumo ao TSE

Está subindo para o Tribunal Superior Eleitoral o recurso ordinário do deputado estadual Jory Oeiras, que junto com Ednaldo Barbosa de Figueiredo e Gisélia Castro do Nascimento sofreram a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes, por fraude que caracteriza espécie de abuso de poder; cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Progressistas – PP e os diplomas dos candidatos a ele vinculados, e declarou a nulidade dos votos obtidos pela agremiação partidária, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A sanção é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Cumprimento de sentença

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou intimar a União em processo que envolve ex-deputado estadual Charles Marques, obrigado a pagar R$ 62,7 mil, conforme determinado em acórdão de 2021. A União requereu aplicação de multa e honorários advocatícios, bem como a penhora de ativos financeiros de Charles Marques, que teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes. Houve o pedido do bloqueio de três veículos do ex-deputado, mas ocorreu erro no sistema Renajud.

Convocação para eleição

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima (Coema), tornou público o edital de convocação para eleição das entidades ambientalistas, povos originários, comunidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, pescadores profissionais artesanais e agricultores familiares, que integrarão o Conselho pelo período de dois anos. Registro das entidades interessadas deve ser feito dias 13 e 14 de maio, com as eleições previstas para dia 23.

Concurso da Marinha

A Marinha Mercante abriu concurso com 374 vagas, das quais 210 para estudar no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro (RJ), e 164 no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém (PA). É necessário ser solteiro e não possuir filhos ou dependentes. As inscrições começam em 20 de maio e seguem até 2 de junho. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.marinha.mil.br. A taxa foi fixada em R$ 100. As provas estão marcadas para 2 e 3 de agosto.

Lista aprovada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região aprovou a lista tríplice com a indicação dos nomes que seguem para escolha do novo nome para a vaga de desembargo da corte trabalhista, que tem jurisdição nos estados do Pará e Amapá. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá escolher entre Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, que ficou em primeiro lugar; Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior, que figura em segundo lugar; e Melina Russelakis Carneiro, que completa as opções em terceiro lugar, em uma votação por unanimidade entre os pares.

Aumento na movimentação 

Segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), os portos públicos movimentaram 40,1 milhões de toneladas de cargas em março de 2025. O número representa aumento de 1,96% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre os 20 portos públicos que mais movimentam no país, o com maior crescimento percentual no terceiro mês do ano foi o Porto de Santana (AP). O aumento foi de 47,33%, em comparação com março de 2024, e a movimentação atingiu 0,4 milhão de toneladas.

Novo comando  

A juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes foi designada para exercer a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Santana. Ele substitui a juíza Larissa Noronha Antunes, que renunciou às funções eleitorais. O juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur será o substituto de Carline Regina Nunes nas faltas, férias, licenças e outros afastamentos.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira (12), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do sorgo forrageiro e do sorgo granífero no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.

Advertência e multa

O Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações aplicou à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vala do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM), advertência e multa em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso XII do Decreto 2.615/1998. A multa é de R$ 3.571,75.

Posses no MP

Em cerimônia solene, o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu posse ao promotor de justiça Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior no cargo de Procurador de Justiça e a Magno Fernando Carbonaro Souza como Promotor de Justiça Substituto. O evento ocorreu nesta sexta-feira (9) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no Youtube.

Prazo para adequação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que a partir do dia 16 de maio, sexta-feira, todos os prazos processuais passarão a ser contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

Rapidinhas

Trânsito – Em Santana, aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores do município, o lançamento da campanha Maio Amarelo. O evento foi organizado pela Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), em parceria com o Departamento Estadual de Transito do Amapá (Detran – AP).

Balancetes – Governo do estado, prefeitos municipais, presidentes de câmaras e dirigentes dos órgãos da administração pública devem apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá os balancetes do mês de abril até o dia 19 de maio, próxima segunda-feira. Os balancetes permitem o acompanhamento contínuo da gestão fiscal e contribuem para a transparência e o controle dos gastos públicos.

Programas – Cinco legendas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: PSDB, MDB, União, PSB e PDT. Os programas serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (13), na quinta-feira (15) e no sábado (17).

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O boletim semanal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na quinta-feira (8) indica aumento de hospitalizações por influenza em várias localidades do país, chegando a níveis de moderados a altos de incidência em alguns estados das regiões Norte e Centro-Sul. Os casos atingem jovens, adultos e idosos. Segundo a edição do InfoGripe divulgada hoje, 13 dos 27 estados brasileiros apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo, entre eles o Amapá. O InfoGripe chama a atenção também para o número elevado de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em crianças de até 2 anos, associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) em várias regiões do país.

Contratações autorizadas

Portaria do Ibama autoriza o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios do Amapá: Oiapoque, Tartarugalzinho, Amapá, e Laranjal do Jari. O Prevfogo também está autorizado a contratar um agente federal de informação e combate aos incêndios florestais para Macapá, e dois supervisores estaduais de brigadas. As contratações são por tempo determinado.

Prazo estendido

Aditado o contrato entre a Codevasf e a empresa Consmara Engenharia, no valor de R$ 210 mil, tendo como objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do Rio Amazonas na cidade de Santana, no Amapá. O vencimento do contrato, que é de 2023, passou para setembro de 2025, sendo ratificadas as demais cláusulas e condições.

Seleção de professor

O Ifap publicou edital abrindo inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto que visa preencher duas vagas, cuja atuação será nos Campi Oiapoque e Santana. Conhecimento de direito tem uma vaga para Oiapoque, e conhecimento de inglês oferece uma vaga para Santana. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), no período de 13 a 14 de maio. A taxa de inscrição será de R$ 50,00.

Feira científica

A partir deste sábado 10, até 17 de maio, a estudante Ana Clara Rodrigues de Souza, do Amapá, que desenvolveu o fertilizante orgânico à base da carcaça do caranguejo-uçá para auxiliar a produção em comunidades isoladas, estará na até a cidade de Columbus, nos Estados Unidos, participando da Feira Científica Internacional – ISEF – International Science and Engineering Fair 2025. A pesquisa, considerada uma inovação para o setor, nasceu no laboratório da Escola Estadual Irmã Santina Rioli, onde Ana estudava.  Ele foi acompanhada pelo professor e orientador Aldeni Melo de Oliveira.

Credenciamento

O Detran Amapá lançou edital de chamada pública para credenciamento de centros de formação de condutores, devidamente cadastrados no órgão, autorizadas a ministrarem cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito beneficiados com a lei que institui o programa cuja denominação oficial é “Habilita Amapá”, divid ido em dois subprogramas: “Tucuju Habilitado” e “Jovem Motora”. O período para entrega de documentos vai de 12 a 16 de maio.

Projeto lançado 

Neste sábado, 10 de maio, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), acontece a primeira edição do Projeto Acolher, promovido pelo Grupo Nutrimax. Será oferecido um café da manhã especial para 700 mulheres que são mães de internos do Instituto. A iniciativa vai além da refeição: busca oferecer um momento de acolhimento emocional e valorização para mulheres que enfrentam, de forma silenciosa, os desafios do cárcere através do amor incondicional pelos filhos. O Projeto Acolher nasce com a missão de fortalecer vínculos familiares e humanos dentro do sistema prisional, reforçando a importância do apoio àqueles que mantêm viva a conexão com os reeducandos.

Candidato ao CNJ

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, já foi comunicado que o promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público do Amapá, foi o indicado, como resultado de pleito eleitoral, para concorrer à eleição para formação de lista de membros dos Ministérios Públicos dos estados para compor o Conselho Nacional de Justiça. Dentre 80 eleitores, 61 votaram, com 32 votos válidos, 22 votos em branco, e sete votos nulos. Não houve impugnação ou reclamação ao resultado da eleição.

Classificação de leiloeiros

O Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou o link para a sessão pública de sorteio que definirá a ordem de classificação dos leiloeiros previamente habilitados no âmbito do credenciamento. Será dia 20 de maio, às 10 horas, com ID da Reunião: 847 9325 845, senha: 225212, e link de acesso: https://cfm-org-br.zoom.us. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail compras@crmap.org.br, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Diário Oficial

Lei sancionada pelo prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, institui o Diário Oficial Eletronico do município de Cutias como meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

Acompanhando investigação

Em Porto Grande, o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar investigação acerca de possível crime praticado pelo ex-procurador geral do município, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Maio Amarelo

A partir do dia 19, equipes do Detran estão indo aos municípios de Mazagão e Oiapoque com a finalidade de realizar campanha em alusão ao Maio Amarelo, com a abordagem “Desacelere. Seu bem maior é a vida.” A ação contará com palestras em escola pública e adesivaço em blitz educativa. O trabalho inicia dia 19, em Mazagão, e segue de 20 a 24 no Oiapoque, onde a programação contará com palestras em escolas públicas, caminhada na comunidade, abordagens educativas, entrevistas em rádios locais, adesivaços e outras ações educativas de acordo com a necessidade da comunidade no município.

Rapidinhas

Dia das Mães – No Brasil, a primeira comemoração do Dia das Mães aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 12 de maio de 1918, segundo domingo de maio, pela Associação Cristã de Moços.

Registro – Começa por Santana, nesta segunda-feira 12, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, que será realizada até 16 de maio, das 8h às 14h, em 10 municípios do estado. A ação consiste em um mutirão de registro cvivil, com objetivo erradicar o sub-registro de nascimento.

Futebol – Pelo segundo ano seguido, Trem e Oratório vão decidir o campeonato amapaense de futebol profissional no Amapá. O primeiro jogo é neste sábado.

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Na Câmara, dos 513 deputados federais, 315 votaram a favor do projeto de resolução que interrompe a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e abriria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do Amapá, votaram pela suspensão da ação contra Ramagem os deputados Augusto Puppio (MDB), Silvia Waiãpi Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel (os 3 do PL). Votaram contra os deputados Dorinaldo Malafaia, Josenildo e Professora Goreth, todos do PDT. O deputado Acácio Favacho (MDB) não v otou. O STF vai analisar em sessão virtual a decisão da Câmara de suspender ação penal contra Alexandre Ramagem.

Amigo da criança

Termina no dia 30 de maio o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 para pessoas físicas e, com ele, encerra-se a primeira fase da campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa — uma iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para incentivar a doação de parte do IR a fundos que apoiam diretamente projetos sociais voltados a esses públicos em situação de vulnerabilidade. A campanha permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração doem até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo da Pes soa Idosa (FDI). Já empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do IR, mas essa etapa acontece no segundo semestre.

Cartilha de serviço

O Ministério Público do Amapá está recomendando ao diretor da Polícia Científica, Marcos Aurélio Góes Ferreira, que adote providências administrativas, no prazo de 60 dias, para a elaboração, implantação e divulgação da cartilha de serviço ao cidadão e demais órgãos contendo a descrição dos serviços, perícias e exames realizadas pela polícia, bem como pelo Instituto Médico Legal – IML. E realize a divulgação no sítio eletrônico da Politec da cartilha de serviços ao cidadão e demais órgãos.

Lista de inscritos

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) publicou, na quarta-feira (7) o edital com a lista de candidatos inscritos no Processo Seletivo de Estágio 1/2025, contemplando os cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Letras, Publicidade, Jornalismo e Direito. A prova será aplicada no dia 25 de maio de 2025, das 9h às 12h, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Adesão a acordo

Presidido pelo desembargador Carmo Antônio de Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Supremo Tribunal Federal – STF, o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Conselho da Justiça Federal – CJF, tendo como objeto o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, e com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional).

Economia popular

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá – publica o regulamento geral para a realização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária. A conferência estadual está sendo antecedida por seis conferências preparatórias de abrangência municipal, iniciadas dia 3 de maio em Santana. Ainda serão realizadas as conferências municipais de Pedra Branca do Amapari (8), Mazagão (10), Laranjal do Jari (12), e Macapá, dia 15. A portaria é assinada por Michel Cardoso Paranhos, superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amapá.

Inspeção em hospital 

Em inspeção técnica, o promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, conversou com a direção e equipe do Hospital Veterinário Público de Macapá e com técnicos de outros órgãos relacionados, na quarta-feira (7). A visita é resultado de procedimento administrativo que apura possíveis riscos de contaminação de doenças por cruzamento entre animais silvestres e domésticos. O hospital está localizado na área do Bioparque da Amazônia, onde circulam animais silvestres. Marcelo Moreira disse que irá pedir que a gestão faça a poda das árvores para evitar o acesso de animais, como macacos, na área do hospital”.

Serviço voluntário

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou, nesta quinta-feira (8), edital para seleção de um bacharel em arquitetura para prestação de serviço voluntário na sede do órgão. As inscrições devem ser feitas de 12 a 25 de maio, por e-mail. As atividades a serem desempenhadas pelo voluntário incluem prestação de consultoria técnica, planejamento e organização de interiores, acompanhamento de obras e demais atividades ligadas à área de arquitetura. O serviço voluntário não prevê pagamento de bolsa-auxílio, auxílio-transporte ou qualquer outra contraprestação em dinheiro. No entanto, o voluntário terá direito a seguro contra acidentes pessoais e certificado ao final do serviço (detalhando local, período, carga horária e atividades).

Indisponibilidade autorizada

O Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Mineração, autorizou a indisponibilidade dos direitos minerários da Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda –  Requerimento de Lavra, por determinação judicial em processo de 2024. A autorização é assinada por Wagner da Silva Siqueira, superintendente substituto da ANM.

Fonajus Itinerante

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde da Justiça (CES-JUS), reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (8), com comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da Justiça Federal e da Secretaria Estadual da Saúde do Amapá, para debates técnicos sobre a saúde pública. A reunião, conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, e com a participação do desembargador-presidente Jayme Ferreira, integra a programação do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde, que acontece até esta sexta-feira (9) em Macapá.

Prazos processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 15 de maio, todos os prazos processuais serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ou no Domicílio Judicial Eletrônico. A data marca o prazo final definido nos autos do Cumprdec 0007669-94.2024.2.00.0000, procedimento que acompanha o cumprimento da decisão sobre a integração dos tribunais brasileiros ao Portal de Serviços Jus.Br.

O aumento

No Senado, alguns senadores criticam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. Segundo eles, a medida não tem respaldo popular e pode influenciar mudanças nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Estes senadores sugerem que o Senado revise a proposta para reduzir o número de cadeiras no Congresso Nacional.

Rapidinhas

Festas – O promotor de justiça Marcelo Moreira, do MP do Amapá, abriu procedimento para acompanhar a execução do processo judicial que autoriza apenas a realização de festejos tradicionais no Quilombo do Curiaú. A ideia é acabar com as “festas no bandão”, mantendo apenas as do calendário.

Determinação – O STF determinou apuração imediata sobre alegações de fraude em acordo da CBF. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá adotar providências cabíveis para apurar alegações de ausência de capacidade cognitiva e assinatura não fidedigna de Antonio Carlos Nunes de Lima

Negado – A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá julgou improcedente o Habeas Corpus de Weslley Lieverson Nogueira do Carmo, condenado pelo crime de homicídio qualificado de Lohran Moreira Amanajás. O relator do caso, desembargador Carlos Tork, teve voto seguido por unanimidade.

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