Paulo Silva
Previsão para votação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse ter a expectativa de que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado até o dia 21 de junho. Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21. De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar.
Intimação para manifestação
Verificando que houve a juntada de novo documento pelo órgão ministerial, referente à laudo de perícia criminal federal, na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, mandou intimar os investigados para, no prazo comum de dois dias, manifestarem-se sobre o documento.
Obra de contenção
Prorrogado por mais 120 dias o contrato de 2020 entre a Codevasf e o Consórcio Engeplus/Engeconsult que tem por objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro na cidade de Macapá. O vencimento do prazo contratual passou para 30 de setembro de 2023.
Pedido indeferido
O Tribunal de Contas do Amapá indeferiu pedido da Grifort – Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda para suspender pregão eletrônico vencido pela empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para a prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria de Saúde do governo do estado. O conselheiro Amiraldo Favacho não identificou nenhuma irregularidade que tivesse sido cometido pela Limpex no pregão, sendo verdadeira toda a documentação apresentada. Além disso, a juíza Alaíde Maria de Paula já havia determinado a conclusão do certame.
Mandado contra deputada
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 22 processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para dia 13 deste mês. Um deles é o mandado de segurança de Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão, que também é alvo de representação, e do ex-deputado Max da AABB contra a deputada estadual Zeneide Costa e o prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão.
Contas aprovadas
Em assembleia realizada no final do mês passado, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2022, com as ressalvas apontadas no relatório da auditoria externa, parecer da auditoria interna e no parecer do conselho fiscal da companhia.
Chamamento público
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tornou público o edital de chamamento público visando seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal (estados do Acre, Amapá , Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), cuja existência ou sobrevivência encontre-se ameaçada pela ação de redes criminosas do narcotráfico e crimes conexos.
Fórum nacional
Representado por Maria Silvanda Mendes, secretária adjunta de Políticas para Mulheres, o governo odo Amapá participa na cidade de São Paulo (10), no período de 6 a 10 de junho, do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – FONGES LGBT.
Meio Ambiente
O prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, lançou, em evento realizado na Câmara de Vereadores, a IV Semana Municipal de Meio Ambiente, com a presença de autoridades locais e sociedade civil. No evento também foram empossados os conselheiros municipais de saneamento básico e seus suplentes. Tartarugalzinho é o primeiro município do Amapá a ser contemplado com o plano de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Biotecnologia e bioeconomia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a BioTec-Amazônia celebraram, em Macapá, um acordo de cooperação para a implantação, no estado do Amapá, de Centros de Desenvolvimento Regional nas áreas de biotecnologia e bioeconomia. A parceria integra o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional, que se encontra em fase de consulta pública e será lançado pelo MIDR ainda neste mês. A iniciativa visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado.
Charlatanismo religioso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando falsos milagres e explorando financeiramente os fiéis. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo do ressarcimento das vítimas.
Mínimo necessário
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, em maio de 2023 o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.652,09 ou 5,04 vezes o mínimo reajustado para R$ 1.320,00. Em abril, o valor necessário era de R$ 6.676,11 e correspondeu a 5,13 vezes o piso mínimo, que era de 2 R$ 1.302,00. Em maio de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.535,40 ou 5,40 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212,00.
Rapidinhas
Saúde – O Hospital da Criança e Adolescente (HCA) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI) registram 114 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), nesta terça-feira (6). Deste total, 82 pacientes ocupam leitos clínicos nas enfermarias do HCA e PAI e outros 32 estão em leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com monitoramento de equipe multiprofissional 24 horas.
Obrigação – O plenário do Senado aprovou projeto que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolar e creches, a ordem de colocação e os critérios utilizados. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Data – Nesta quarta-feira (7) é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
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Mediação entre GEA e Sinsepeap
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para apurar a paralisação das aulas por conta da greve provocada pelo Sinsepeap. Os promotores convocaram os sindicalistas para reunião na sexta-feira (2), com representantes da SEED, porém não houve consenso entre as partes. Os representantes do GEA alegam que o estado não tem previsão de orçamento para atender todas as reivindicações do sindicato, além do que foi proposto. Os sindicalistas almejam que o estado firme compromisso em acrescentar mais 3% em dezembro, independentemente de aumento de receita estadual e recurso do Fundo de Manuten&ccedi l;ão e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MP-AP está agindo como mediador entre as partes para que uma solução extrajudicial que atenda aos interesses seja encontrada e os alunos retornem para as salas de aula.
Educação no Iapen
Portaria da direção do Iapen estabelece como procedimento padrão que todo interno que seja inserido neste sistema penitenciário, inclusive o provisório no período de adaptação, deve ser atendido na Coordenação Pedagógica da Unidade de Assistência Escolar e Profissionalizante – UNAEP para orientações sobre a política educacional e comunicar acerca da documentação exigida nos processos relacionados a formação profissional, matrícula escolar e exames nacionais e estaduais. A portaria cumpre recomendação do CNJ.
Pauta de votação
A CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. Também deve votar projeto do senador Lucas Barreto que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. Tem ainda projeto de lei do próprio senador Davi, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação.
Debate cancelado
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados cancelou o debate que realizaria nesta terça-feira (6) sobre questões relacionadas ao Fator Amazônico e à equidade dos investimentos públicos. A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto. O debate foi solicitado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP). Ela explica que o termo “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico” é utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerci ais, infraestruturais ou de serviços na região amazônica do Brasil.
Mercado chinês
O Norte é a região do Brasil com maior potencial de crescimento de exportações para a China: 125,8%, o que poderia levar a uma arrecadação superior a R$ 58 bilhões para sete dos estados da região amazônica, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasil-China publicado em 2023. Entre 2012 e 2021, o aumento das exportações chegou a 14,6%. São dados que expressam o quanto a China ganhou importância para a economia da região amazônica nos últimos anos, e que também apontam para desafios no horizonte. Consequências para o meio ambiente, porém, precisam ser avaliadas com cautela.
Saúde do trabalhador
Começou nesta segunda-feira (5), e vai até 7 de junho, na cidade de Monte Dourado, lado do Pará, o Encontro de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Região do Vale do Jari e Almeirim/ PA, objetivando definir estratégias e ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora nos territórios limítrofes dos estados do Amapá e do Pará.
Derrota e devolução
Candidata a vereadora nas eleições de 2020, Maria Elisia Carmo Silva teve as contas julgadas como não prestadas pela juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral. E ainda recebeu determinação para devolver R$ 110 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional, estando impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
Evento adiado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 14 a audiência pública que faria nesta terça-feira (6) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A audiência pública foi pedida pelo deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
Data comemorativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Nesta data, em 2010, a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Semana de propaganda
Os partidos Verde (PV), Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP), Liberal (PL) e Solidaridade exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 6 a 11 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (6), na quinta-feira (8), no sábado (10) e no domingo (11). O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Atuação conjunta
Publicado extrato do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público Militar – MPM e o Ministério Público do Amapá – MPAP, tendo como objeto a cooperação mútua entre para fins de intercâmbio de conhecimento, bem como de ferramentas de investigação e de tecnologias da informação, dentre outras, podendo ocorrer o compartilhamento de espaços, pessoal e equipamentos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. A vigência é por prazo indeterminado.
FM em celulares
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. A ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.
Rapidinhas
Posse – O inspetor Klebson do Nascimento é o novo superintendente regional de Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Encontro – De 12 a 15 de junho, no município de Laranjal do Jari, acontece a 5ª Reunião do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.
Desperdício – Dados do Instituto Trata Brasil apontam que 40,3% da água tratada é desperdiçada por meio de vazamentos, fraudes e erros de medição. No Amapá chega a mais de 70%.
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Cuidando do meio ambiente
Com o propósito de conscientizar a população sobre a questão ambiental, a Justiça do Amapá realizará, na segunda-feira (5), às 17h, uma ação de sensibilização ambiental na Orla do Santa Inês, em Macapá. A iniciativa, alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, contará com a distribuição de sacolinhas biodegradáveis para coleta de lixo. O objetivo é chamar a atenção da população para os problemas ambientais e os impactos causados pelo descarte incorreto de lixo. “Lugar de lixo é no lixo, não nas ruas e nem nos rios” é o um dos lemas da ação.
Ação trancada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de qualquer investigação instaurada em desfavor do empresário e ex-deputado estadual Isaac Alcolumbre. Também determinou a restituição integral e imediata de todos os bens, incluindo veículos e dinheiro, que tenham sido apreendidos. A decisão do STJ já está sendo cumprida pelo juiz Mário da Paula Franco Júnior, da 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá.
Petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (6) sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Entre os 11 convidados está a secretária de Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mara Morais Mendonça. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) é a única parlamentar do Amapá integrante da comissão, na condição de suplente.
Processos pautados
A próxima sessão pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está marcada para 12 de junho, e tem 35 processos na pauta de julgamentos. A maioria trata de prestação de contas de partidos e candidatos derrotados nas eleições de 2022, além de um recurso eleitoral.
Queixa do garimpo
Representante da Cooperativa Garimpeiros do Vale Vila Nova, no município de Porto Grande, Wilson de Souza Filho foi ouvido na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amapá sobre as dificuldades para exercer o trabalho no garimpo do Vila Nova e Cupixi. Ele disse que a cooperativa passa por dificuldades, e colocou parte da culpa no que chamou de burocracia imposta pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Uma das exigências da Sema foi que as barragens sejam cadastradas no Sistema Nacional de Barragens, como manda a lei.
Amapá tem candidatos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o prazo para envio pelos Tribunais de Justiça estaduais dos nomes dos desembargadores interessados em concorrer às duas vagas de ministro que estão em aberto desde a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No total, 59 nomes concorrerão aos cargos, entre eles os desembargadores João Lages e Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá. No dia 23 de agosto, o Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor uma lista com quatro nomes a ser encaminhada ao presidente da República.
Recursos para obras
O prefeito Furlan anunciou que o município de Macapá vai investir R$ 100 milhões em obras estruturantes de mobilidade urbana e saneamento básico, recursos que virão da Caixa Econômica Federal. Adquirido através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o recurso será usado na pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização, entre outros serviços.
Investimentos na Amazônia
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara debate na terça (6) questões relacionadas ao Fator Amazônico e à equidade dos investimentos públicos. Debate foi solicitado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP). Um dos convidados é André Abdon (Iepa).
Tratando de transparência
Gestores estaduais e municipais participaram do Ciclo 2023 do Programa Nacional da Transparência Pública, que tem como objetivo diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar medidas para a ampliação da transparência ativa dos portais de transparência pública do Brasil. No Amapá, o treinamento foi coordenado pelo Tribunal de Contas do Amapá. As próximas etapas ocorrem em junho e julho.
Novos eletricistas
O Grupo Equatorial abre inscrições para escola de eletricistas em seis estados, entre eles o Amapá. As inscrições poderão ser feitas nos dias 5 e 6 de junho no site do Senai. O programa vai oferecer capacitação para jovens e adultos, maiores de 18 anos, com 50 vagas em cada um dos seis estados, sendo 50 nas capitais e 50 no interior.
Retirada de obstruções
Equipes de fiscalização da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) estiveram na Rua Hildemar Maia, bairros do Muca e Novo Buritizal, em ação educativa que orientou os proprietários de estabelecimentos para fazerem a retirada das obstruções do passeio público e recuo de calçadas para a passagem da via que está em obra. Dez estabelecimentos receberam notificação de caráter educativo com orientações. A intenção é melhorar o fluxo de veículos no trânsito e promover mobilidade urbana para todos com ciclovia e calçadas para pedestres.
Enem 2023
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Rapidinhas
Luta – No Dia da Imprensa, comemorado na quinta-feira (1), jornalistas e representantes de jornais, rádios, TVs e portais de notícias apontaram o combate às fake news como um dos principais desafios da imprensa e da democracia.
Saúde – Ministério Público acompanha problemas que estariam ocorrendo na estrutura física da UBS Neucira de Oliveira, bem como sobre os serviços de manutenção prestados pela Prefeitura de Amapá.
Aprovação – O TSE aprovou mudanças no estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT). Alterações tratam da inclusão de normas de enfrentamento da violência política de gênero e foram debatidas em encontro nacional da legenda.
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Paralisação de obras
A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá publicou pelo menos quatro termos de paralisação de obras com empresas com as quais possui contratos. Nos termos, o secretário David Covre esclarece que, por interesse da Administração, “justifica-se a necessidade de paralisação do presente contrato”. E que a ação visa evitar o acúmulo de débitos futuros e assegurar que os trabalhos possam ser retomados com solidez financeira e efetividade assim que a situação orçamentária permitir. As demais cláusulas de cada contrato seguem inalteradas.
Impedimento afastado
Publicado acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por maioria, afastou o impedimento da juíza Paola Santos para o julgamento dos processos referentes às eleições 2022, exceto daqueles em que seu irmão seja parte diretamente interessada. Vencidos os juízes João Lages, Paulo Madeira e Orlando Vasconcelos.
Título concedido
A Assembleia Legislativa do Amapá vai conceder o título de “Mérito Legislativo Ambiental” aos professores, coordenadores e discentes participantes do projetos da ponte Sérgio Arruda, novo prédio do Tribunal de Justiça do Amapá, e projetos para a construção de pontes sobre o Canal do Jandiá (Via Expressa Annibal Barcellos e Via Adilson José Pinto – retorno zona norte). São 25 pessoas que receberão o título em data a ser marcada.
Pauta do dia seis
O Tribunal de Contas do Amapá tem 129 processos na pauta de julgamentos de sua próxima sessão, marcada para terça-feira (6), a maioria tratando de atos de admissão de servidores da prefeitura de Oiapoque e do governo do estado (Sead). Mas tem processos de prestação de contas de gestores públicos, representação e multa. Um dos processos trata de multa ao ex-secretário Juan Mendes (Saúde) e a prestação de contas da CEA, gestão de Rodolfo Torres (falecido).
Agente designado
Portaria do DNIT, Ministério dos Transportes, designa Ortiz Mesquita de Oliveira como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. A equipe tem ainda outros cinco servidores, todos do DNIT.
Amapá com mixaria
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hefesto, contra uma suposta organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de equipamentos de robótica para municípios de Alagoas. A empresa envolvida na investigação pertencente a aliados do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, que é de Alagoas. Levantamento mostra que Alagoas recebeu 67,6% das verbas para adquirir equipamentos de robótica, enquanto o Amapá ficou com apenas 1,2%.
Balanço de campanha
O Detran-AP divulgou balanço da campanha Maio Amarelo. Mais de 1,3 mil alunos foram alcançados com a campanha, por meio de palestras nas escolas estaduais, e cerca de 10 mil pessoas foram abordadas nas blitze educativas. A Operação Lei Seca efetivou 14 barreiras de fiscalização na capital e nos municípios, com mais de mil condutores abordados. Sete foram autuados por dirigir sob influência de álcool, seis se recusaram ao teste do etilômetro, 16 foram flagrados dirigindo sem a CNH e uma pessoa foi encaminhada para a delegacia por desobediência e obstrução da via pública. Outras 43 infrações de trânsito foram registradas.
Salários iguais
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O projeto segue para sanção.
Estacionamento gratuito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Árvores gigantes (foto de árvores gigantes)
Os estados do Amapá e Pará juntam esforços para preservar as árvores gigantes da Amazônia. Uma proposta é transformar a Floresta Estadual do Paru, onde foi encontrado um angelim vermelho, considerado o maior da América do Sul e o quarto maior do planeta, em Unidade de Proteção Integral. A árvore, localizada no município de Almeirim, mede 88,5 metros de altura e 3,15 metros de diâmetro. Estudos estimam que tenha entre 400 e 600 anos de existência. O projeto da unidade de conservação já está em estudo feito em conjunto pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflo r-Bio), o Ministério Público do Amapá e o Instituto Federal do Amapá (Ifap). Estima-se que haja outras 35 árvores acima de 80 metros nos dois estados.
Réu condenado
Em júri presidido pela juíza Lívia de Freitas, o júri popular condenou Alessandro Maciel de Melo a 36 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. A pena é uma das maiores aplicadas em caso de feminicídio no Amapá. Alessandro confessou o crime, revelando que também estuprou a estudante Leicheievena Silva Rodrigues, de 22 anos, em janeiro de 2020, em Macapá. A promotora de justiça Klisiomar Lopes representou o Ministério Público do Amapá na acusação.
Festa junina
A promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito Bala Rocha, de Santana, secretários municipais, direção da Sancult, comandos militares, Sttrans e Vigilância Sanitária para que fiscalizem e providenciem a organização e segurança das programações artísticas e culturais, durante as festividades juninas oficiais e não oficiais no município de Santana, antes, durante e depois dos eventos realizados no espaço público, em igrejas e escolas, inclusive com fixação de horários para as eventos.
Rapidinhas
Aprovação – Aprovado o balanço contábil (prestação de contas da Amapá Previdência – AMPREV), referente ao exercício de 2022, com ressalvas.
Cartórios – A Corregedoria Nacional de Justiça está recebendo, até o dia 19 de junho, sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está em processo de construção.
Nomeados – O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, nomeou os candidatos aprovados no 10º concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto. A cerimônia de posse está marcada para o dia 30 de junho.
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Candidatos ao STJ
Os desembargadores João Lages e Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, vão entrar na disputa por duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja escolha se dará em 23 de agosto. Serão preenchidas as vagas dos ministros Jorge Mussi (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino (falecido). O prazo para os tribunais de justiça dos estados encaminhassem nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte terminou nesta quarta-feira (31).
Mudanças no ICMS
Os estados brasileiros passarão por mudanças no formato da cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). A nova medida pode elevar o preço médio do litro de combustíveis no país e o custo deverá ficar mais caro na maioria dos postos. No Amapá a variação deve ser de 5,6%.
Cadeia de valor do açaí
A nova diretora de Negócios da Embrapa, engenheira florestal Ana Euler, estará em Belém nesta quinta-feira (1º) para participar do evento “Açaí: Força da Sociobioeconomia Amazônica”. Ela será uma das debatedoras na mesa-redonda que vai tratar de políticas públicas para a sustentabilidade da cadeia de valor do açaí. Ana Euler é especialista em bioeconomia e no potencial de mercado dos produtos da região.
Construção de escola
A prefeitura de Macapá está anunciando licitação para a construção da Escola de Ensino Fundamental Açaí. O edital já pode ser adquirido e o certame está marcado para 6 de junho, com abertura dos envelopes das empresas interessadas. Os recursos para a obra são de convênio de 2019.
Operação de porto
A empresa Porto do Grego requereu da Secretário do Meio Ambiente (SEMA) renovação da licença de operação para atividade de porto fluvial embarque e desembarque de passageiros e movimentação de cargas em geral (exceto perigosas), localizado na área portuária do município de Santana.
Boas práticas
Convocados pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, membros do Ministério Público do Amapá, bem como seus respectivos assessores, vão participar, virtualmente, de reunião para tratar sobre os temas relacionados às boas práticas do órgão no estado. A reunião está marcada para esta sexta-feira (2). Estão convocados 10 coordenadores de Centros de Apoio Operacional, oito promotores de justiça de entrância inicial e cinco promotores de justiça substitutos.
Sob investigação
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimentos para investigar denúncias que envolvem a prefeitura de Mazagão, gestão do atual prefeito João “Dudão” Costa. Dois deles são para acompanhar supostas irregularidades em pregões eletrônicos; um apura notícia de irregularidades nos repasses de valores à Mazagão Previdência, e o quarto trata da apuração de possíveis irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município.
Cultura da mamona
Portaria do Ministério de Agricultura, publicada nesta quarta-feira (31), aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra 2023/2024, e entra em vigor em 3 de julho. Parte da nota técnica afirma que a cultura da mamoneira reveste-se de importância pelas várias aplicações do óleo extraído de suas amêndoas, cujos teores variam de 43% a 49%, dependendo da variedade e da região.
Caminho do julgamento
Em representação especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Jorge Amanajás, que não se elegeu deputado estadual, e Falberty dos Santos Brito por suposta captação ilícita de sufrágio, consistente em promessa de emprego e no oferecimento de transporte a eleitores de Macapá no dia das eleições em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o MP Eleitoral. Em seguida vai para a pauta de julgamentos.
Devolução de dinheiro
Com contas desaprovadas como candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Amanda Bentes do Nascimento (União), está sendo notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fazer a devolução de R$ 14.610,35 ao Tesouro Nacional relativo a despesas não comprovadas e ao recebimento de recursos de origem não identificada.
Aprovações da CCJ
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, em caráter terminativo, projeto que garante acessibilidade da pessoa com deficiência auditiva em concursos públicos. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário. A CCJ também aprovou proposta que criminaliza a prática de transporte irregular de crianças e adolescentes, caso de vans e ônibus escolares piratas, que atuam sem autorização
Defesa da exploração
O Ministério de Minas e Energia alertou que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nesta quarta-feira (31), representante do governo defendeu a permissão para as pesquisas na área da Foz do Rio Amazonas para a produção de petróleo e gás.
Rapidinhas
Petróleo – Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, enumerou na Câmara dos Deputados, alguns dos motivos pelos quais a equipe técnica negou o pedido da Petrobras: o centro logístico para lidar com emergências ficaria em Belém, a 800 km dos testes; a região é pouco estudada; e o local fica próximo à fronteira com a Guiana. Agostinho lembra que 80% da área são manguezais e há mamíferos aquáticos como baleias e botos, além dos corais.
Data – Nesta quinta-feira (1º) é comemorado o Dia da Imprensa. A imprensa é fundamental na sociedade industrial e da informação. Por isso, preservar a liberdade de expressão e de imprensa é um dever de todas as democracias.
Vacina – No Amapá, mais de 160 mil pessoas do grupo prioritário foram imunizadas na 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, o que representa 85,20% deste público, o percentual mais alto do país.
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Peixes contaminados
Em seis estados da Amazônia brasileira, com destaque para Roraima, Amazonas e Acre, os peixes consumidos pela população estão contaminados por mercúrio, com concentração do metal 21,3% acima do estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dado é de uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, divulgados nesta terça-feira, 30. Os menores indicadores sobre peixes contaminados por mercúrio estão no Pará, com 15,8%, e no Amapá, com 11,4%.
Tarifas questionadas
Nesta terça-feira (30) na Comissão de Infraestrutura do Senado, senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Uma das falas foi do senador Lucas Barreto. Segundo ele, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil. De acordo com Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos n os contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei.
Petróleo em discussão
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou requerimento do senador Zequinha Marinho (PA) para audiência pública com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Marinho afirma que a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas ou “Amapá Águas Profundas” (como também tem sido chamada, por ser distante da Foz do Amazonas), é uma implementação de política pública de alta complexidade e elevada repercussão socioeconômica.
Trabalho infantil
Nesta quarta-feira (31), o governo do Amapá inicia programação para conscientizar a sociedade sobre o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho, data instituída por lei no Brasil. O objetivo é alertar sobre os impactos negativos do trabalho infantil no desenvolvimento do ser humano, destacando os aspectos educacionais, como baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.
Transposição em conversa
Durante Roda de Conversas, realizada na segunda-feira (29), a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, afirmou que o Ministério da Gestão tem quase dois mil processos de transposição de servidores somente este ano, mais do que no ano passado todo. Em 2023, já foram concluídos 1.931 processos de transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros do serviço público federal. Portarias publicadas na segunda-feira contemplaram 608 agentes públicos, do s quais 347 foram do Amapá.
Exame para porte de arma
A Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária no Amapá, tornou público que tem interesse em contratar empresa especializada para contratação de profissional para avaliação psicológica para emissão de porte de arma institucional para a Justiça Federal no Amapá. A Administração escolherá a proposta mais vantajosa. O limite para apresentação da proposta de preços é o dia 2 de junho no sítio eletrônico da Justiça Federal.
Plano de segurança
Santana, a segunda cidade mais populosa do Amapá, com cerca de 124 mil habitantes, recebe nesta quarta-feira (31) a audiência pública para construção do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do estado 2023-2030. A audiência, coordenada pela Sejusp em parceria com a Unifap, será realizada, a partir das 8h, na sede do Sebrae de Santana. As escutas populares que já passaram por 14 municípios, iniciaram dia 12 de abril em Mazagão. A última plenária será no dia 6 de junho em Macapá.
Combate ao crime
A Força-Tarefa da Segurança Pública do Amapá prendeu suspeito de distribuir drogas por aplicativo de mensagens em Santana. Ação ocorreu nesta terça-feira (30), em uma área conhecida como ‘Portelinha’. Foram apreendidos dinheiro, drogas e embalagens para os entorpecentes. Foi preso Irivaldo Souza Garcia.
Fim de campanha
Sem que a meta tenha sido atingida, termina nesta quarta-feira (31) a campanha de vacinação contra a Influenza (gripe). Iniciada no último dia 15, a ação visou atingir a população a partir de seis anos de idade nos 16 municípios do Amapá. A vacina disponível protege contra três vírus respiratórios – Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B – contribuindo para reduzir adoecimento, complicações e mortalidade, principalmente de crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A campanha encerrou, mas a vacinação seguem enquanto durarem os estoques.
Pedido de CPI
O deputado Roberto Góes (União) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Amapá pedindo a criação de uma CPI para investigar o grupo CEA Equatorial Energia. Segundo Roberto, tem a ver com critérios para reajuste de tarifas, critérios de cortes, queima de equipamentos de consumidores e quedas de energia.
Criação de Ceasa
O deputado Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, defende a implantação de uma Ceasa (Central de Abastecimento) para impulsionar negócios de pequenos e médios agricultores no Amapá. O tema será debatido em um seminário que contará com a participação de autoridades, especialistas e produtores rurais do estado. Um dos convidados será o economista e professor Rosivaldo Batista, ex-presidente da Ceasa do Pará, autor de livros sobre o tema e com vasta experiência profissional.
Liberação para posse
Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L’Oyapock, Guiana Francesa, o policial rodoviário federal Rômulo Ferreira da Silva foi autorizado pelo Ministério da Justiça a participar da solenidade de posse do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, a realizar-se em Macapá, Brasil, no período de 4 a 6 de junho.
Rapidinhas
Eleitos – Benedita Rocha Colares é a nova presidente eleita do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Amapá, tendo como vice Railton Aparecido Ramos de Brito. A posse dos dois ocorrerá em sessão ordinária do pleno do conselho, após homologação do resultado da eleição pelo governador Clécio Luís.
Lagoa – A prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação para serviços de urbanização da orla da Lagoa Azul. O certame está marcado para 13 de julho.
Miséria – Sem corpo técnico, com estrutura física sucateada e até sem carros para fiscalizar os projetos em andamento: a outrora Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é atualmente o retrato do abandono. Dito pelo ex-senador Paulo Rocha, do Pará, atual superintendente da autarquia.
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Apoiando exploração
Em entrevista à GloboNews, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que não é contra a pesquisa sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil. O Pará e o Amapá devem ser os principais locais analisados na região Norte. Porém, isso não quer dizer que ele defenda a exploração do recurso natural. Para Helder, é necessário que haja diálogo entre o Ibama, a Petrobras e os governadores da Amazônia. O governador paraense é o atual presidente do Consórcio de Governadores.
Práticas ilegais
O Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, participou da “Operação Saturação”, do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, na madrugada do dia 27 para 28 de maio. Durante a operação, os órgãos de segurança pública realizaram abordagens em três estabelecimentos comerciais abrangidos pelo 1º BPM. Em um deles, foram encontrados 37 adolescentes participando de um evento clandestino. Foram encontrados ainda: porções de cocaína e maconha, uma motocicleta com restrição de furto e roubo apreendida e um simulacro de arma de fogo. Os adolescentes foram levados ao Conselho Tutelar e os locais foram notificados e fechados.
Secretário investigado
A promotora de justiça substituta Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de que o secretário municipal de Educação de Oiapoque estaria utilizando o veículo locado pela prefeitura durante o recesso.
Fatura com a castanha
Um estudo inédito realizado pelo Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), como a oleaginosa também é chamado em algumas regiões do Brasil, revela que a cadeia de valor da Castanha-do-pará produzida no país movimenta mais de R$2 bilhões por ano e a perspectiva é de que esse número possa ser ainda maior.
Liberdade de imprensa
Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser realizada na primeira semana de abril. Ele defende o respeito à livre expressão da atividade de comunicação, sem censura ou licença, garante a todos os cidadãos o direito ao acesso à informação e à publicidade, direitos constitucionalmente garantidos.
Mortes no trânsito
Nos indicadores de mortalidade, que contabilizam os mortos por acidentes a cada 100 mil habitantes, conforme dados do estudo do Ranking de Competitividade 2022, os mais atualizados disponíveis, entre as capitais da região Norte, Belém possui o menor índice com 6,0 mortes a cada 100 mil, seguida por Macapá com 11,6, Manaus com 12,6, Rio Branco com 15,9, Boa Vista com 20,2 Porto Velho com 22,4 e Palmas com 34,2 mortes. Em relação aos estados, o ranking considera Amapá melhor posicionado com 8,01 mortes a cada 100 mil habitantes. Na sequência vem o Amazonas, registrando 9,4 mortes, Acre com 2,8, Pará com 17,8, Roraima com 20,2, Rondônia com 22,9 e Tocantins com 30,8.
Assentos especiais
Na sessão desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa deve votar projeto de lei do deputado Roberto Góes (União) dispondo sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do estado do Amapá em garantirem assentos especiais aos obesos.
Perfil genético
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (31) o projeto de lei que obriga a extração do perfil genético de todos condenados por crime doloso, independentemente da natureza do crime. A legislação em vigor prevê a extração apenas para condenados por crimes sexuais contra vulnerável, dolosos praticados com violência grave, contra a vida e contra a liberdade sexual.
Área cedida
Secretaria do Patrimônio da União no Amapá cedeu área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 251.610,83 m², avaliado em R$ 25.161,83, localizada em área contígua ao imóvel da União localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural, município de Santana. A área é destinada à instalação portuária denominada Terminal de Granéis Líquidos no Amapá – TGLA, na modalidade de Terminal de Uso Privativo (TUP).
Ganhando espaço
Depois de Roraima, o projeto TCE-AP na Comunidade foi apresentado na sexta-feira (26), como boa prática e indutor de política pública, no encerramento do Fórum de 40 anos do TCE e MPC de Rondônia. A apresentação do case foi feita pelos servidores Wilson Malcher e Janderson Cantanhede, que detalharam o planejamento e a execução do projeto. O TCE na Comunidade está na quinta edição e já atendeu mais de vinte mil pessoas em todo o Amapá.
Propaganda da semana
Os partidos Liberal (PL), Democrático Trabalhista (PDT) e Solidariedade exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 30 de maio a 4 de junho (terça-feira a domingo), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rede nacional de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.
Feriado prolongado
O Ministério da Gestão, órgão do governo federal, esticou o ponto facultativo de 8 de junho (quinta-feira), dia de Corpus Christi, e determinou ponto facultativo também na sexta-feira (9). Os governos nos estados e nos municípios devem acompanha a portaria federal. Junho é um mês sem feriados.
Rapidinhas
Eventos – Nos dias 15 e 16 de junho, o secretário Paulo Lemos, da Administração, participa, em Manaus (AM), do Consad Express e do 126º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração.
Encerrando – Em todo o país, mais de 31 milhões de declarações de imposto de renda já foram entregues dentre o total de 39 milhões (88%). O prazo para entrega de declarações encerra na próxima quarta-feira (31).
Pauta – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para dia 5 de junho. Na pauta estão 33 processos de prestação de contas de partidos e candidatos derrotados nas eleições de 2022.
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Garantia da ALCMS
No Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Brasília, o governador Clécio Luís ouviu de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que está aberto ao diálogo e que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), assim como a Zona Franca de Manaus, serão consideradas nas discussões do novo modelo econômico brasileiro. Clécio teve a certeza de que os benefícios já conquistados pelo povo do Amapá não serão descartados por quem está conduzindo a reforma tributária. Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, as empresas têm direito a uma série de incentivos fiscais e financeiros, como a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e ainda tem uma carga tributária menor que 3% nas exportações e desconto de 75% no Imposto de Renda.
Relatório do Mais Médicos
Tendo como presidente o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a comissão mista que analisa a medida provisória da retomada do Programa Mais Médicos fará reunião nesta terça-feira (30), para apresentação do relatório final, a ser apresentado pela senadora e médica Zenaide Maia (RN). A MP institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. O governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.
Monitoramento de rodovias
Relatado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que obriga que rodovias concedidas ao setor privado contem com monitoramento por câmaras de vídeo. Silvia Waiãpi recomendou a aprovação conforme substitutivo, para determinar que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.
MPT convida
O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) convidou representantes de empresas do Pará e Amapá, além de secretarias municipais e de estado ligadas a setores como direitos humanos, assistência social, de atividades produtivas, entre outros, para uma audiência pública nesta segunda-feira (29), em Belém. É para discutir as formas de inclusão de pessoas presas e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, de acordo com a Política Nacional de Trabalho do Preso.
Segurança pública
Já tem data a próxima audiência pública sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá (2023-2030). Será dia 6 de junho, em Macapá, a partir das 7h30, no Sebrae. É evento do governo do estado por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Unifap e Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”
Rufar dos tambores (fotos do marabaixo)
O Ciclo do Marabaixo volta com toda força no sábado (27) e domingo (28). Sábado acontece a condução da murta da Santíssima Trindade, na comunidade Campina Grande, zona rural de Macapá. Também haverá levantamento do mastro no barracão Maria e José, às margens da BR-156. No domingo, outra comunidade da zona rural realiza programação, a partir das 16h. Será a Santíssima Trindade da Casa Grande, região do Curiaú, com corte da murta, ladainha, jantar e muito marabaixo. As caixas também vão rufar nos barracões Tia Gertrudes (Berço do Marabaixo), Marab aixo do Pavão, Tia Biló (grupo Raimundo Ladislau) e Associação Zeca e Bibi Costa (Azebic).
Pauta publicada
Na sessão marcada para 5 de junho, 32 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Um deles trata da continuação do julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral em representação contra Jaime Nunes e Rayssa Furlan, candidato aos cargos de governador e senadora nas eleições de 2022. Os demais são de prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados no ano passado.
Exposição de carros
Cerca de 200 carros novos, antigos e personalizados estarão em exposição neste domingo (28), das 15h às 23h, no Mercado Central de Macapá. O evento é promovido pelo Instituto Municipal de Turismo (MacapaTur), em parceria com o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia. A intenção da exposição é atrair um grande número de participantes amantes de carros antigos e modificados, bem como visitantes interessados em conhecer as atrações turísticas da capital.
Designação na PF
Portaria do Ministério da Justiça (Gestão de Pessoas da Polícia Federal) designa o delegado de Polícia Federal Carlos Vinicius Barboza Lamoglia Rios para a função de chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele também será o substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas.
Vacinação que preocupa
Médicos no Senado alertam para a baixa vacinação contra a covid e a influenza. Das doses liberadas pelo Ministério da Saúde, menos de 20% já foram aplicadas. Eles atribuem esse resultado às notícias falsas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e ao movimento antivacina. Os médicos ressaltam que o vírus da covid-19 continua circulando, provocando mortes e sequelas, e se dizem horrorizados com os pais que não levam mais os filhos para serem vacinados contra doenças que estão voltando.
Pijama aos 75
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos. O colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5430 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Sumiço de objetos
O Ministério Público do Amapá converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, com a finalidade (objeto) de acompanhar a apuração e desdobramentos do auto de investigação preliminar policial, a cargo da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá, instaurado para apurar possível apropriação de objetos pessoais de Cleber da Cruz Benjamim, durante cumprimento de mandado de prisão, fato ocorrido em outubro de 2022.
Rapidinhas
Eleição – A Junta Governativa Provisória das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisa do Amapá (Sescap-AP) elege diretoria em assembleia geral marcada para 28 de junho. Os diretores eleitos terão mandato até 31 de dezembro de 2025.
Cor – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (26), a manutenção da bandeira tarifaria verde para o mês de junho. Desde abril do ano passado o consumidor não paga adicional tarifário.
Data – Neste domingo é festejado o dia de Pentecostes, celebração muito importante do calendário cristão. A data comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. O Dia de Pentecostes, é celebrado 50 dias depois do domingo de Páscoa, dia da ressurreição de Jesus. Esse dia também coincide com o décimo dia depois da Ascensão, celebração religiosa que comemora o dia em que Jesus foi levado para o c&eacut e;u pelos anjos.
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Conselho do Oiapoque
O governo do Amapá amplia o diálogo com as populações da fronteira entre Brasil e França durante reunião do Conselho do Rio Oiapoque, que acontece nesta sexta-feira (26) em Saint Georges, na Guiana Francesa. O Conselho é uma instância consultiva da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça, composto pelos municípios de Saint-Georges, Camopi e Ouanary, do lado francês; e pelo município de Oiapoque, no Brasil. Estão em pauta assuntos que impactam a vida na fronteira, como saúde, educação, segurança pública e economia. A fronteira do Amapá; com a Guiana Francesa possui 32 mil habitantes, sendo 26 mil só em Oiapoque.
Caminhando para julgamento
Relator da ação judicial eleitoral pela qual o Ministério Público Eleitoral denuncia o deputado estadual Jory Oeiras por suposto abuso de poder político e econômico, consistente em fraude à cota de gênero no Partido Progressista (PP), nas eleições de 2022, o desembargador Carmo Antônio determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais, inclusive o MPE. Em seguida será feita a inclusão em pauta de julgamento.
Cultura do gergelim
Portaria do Ministério da Agricultura, publicada junto com nota técnica, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do gergelim no estado do Amapá. A portaria, assinada por Wilson Vaz de Araújo, secretário adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério, entra em vigor no dia 1º de junho e lista os 16 municípios do estado como aptos ao cultivo do gergelim.
Validade prorrogada
Considerando que a Organização Mundial de Saúde Pública (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública referente à Covid-19, a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) retomou a contagem do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos reserva das carreiras funcionais do quadro permanente da instituição, a contar de 27 de maio. Agora a validade do certame vai até 27 de julho de 2024.
Propostas aprovadas
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades de expandirem defensorias públicas. A medida tem o objetivo de adequar o número de defensores à população. A CCJ também aprovou a atualização do Código Penal Militar.
Prazo para concurso
Em ação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas, estabeleceu prazo de 180 dias para que a prefeitura de Ferreira Gomes realize concurso público a fim de suprir a necessidade de profissionais, os quais não podem abrigar-se sob o manto de temporário. O MP denunciou irregularidades no edital que abre processo seletivo para as secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social do município, num total de 214 vagas.
Postos fiscalizados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começou um mutirão para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país. Os alvos são os estabelecimentos que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, mesmo após a queda de valores anunciada pela Petrobras. O Procon de cada estado será o órgão responsável pela tarefa. A meta é garantir que a redução chegue ao bolso dos consumidores.
Surf patrimônio
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Jack JK (SDD) que declara o “Surf na Pororoca” patrimônio cultural de natureza e imaterial do estado. O projeto visa reconhecer esse esporte como fomentador da economia e do turismo.
Justiça itinerante
Sábado e domingo (27 e 28 de maio), a Justiça Federal no Amapá estará no chamado Baixo Jari, à disposição de uma população estimada de três mil pessoas, a maioria residente de comunidades ribeirinhas de difícil acesso à sede da Justiça. A ação vai levar atendimento às comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru, no município de Laranjal do Jari, e de Jarilândia, no município de Vitória do Jari.
Indeferimento comemorado
Em sua página na internet, o WWF-Brasil comemorou a decisão do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, que indeferiu a licença solicitada pela Petrobras para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A medida, diz o WWF, mostra um compromisso do governo brasileiro com a transição para uma matriz energética renovável.
Enfrentamento
O governo federal instituiu Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GT tem como finalidade desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos.
Sem garantia
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, negou o recurso de um candidato ao cargo de agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego contra a sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a nomeação e posse, o que não é garantido para aprovados nas vagas de cadastro reserva.
Rapidinhas
Contas – Portaria do desembargador João Lages, publicada no Diário Oficial da União, tornou público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2022.
Alertando – A Organização Mundial da Saúde disse essa semana que o mundo deve se preparar para ameaças de novos patógenos mais mortais que o coronavírus.
Desaprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovando a prestação de contas de Aluízo da Silva de Carvalho, candidato a deputado federal nas eleições de 2022.
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Apoio de Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (24), criticou o parecer contrário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo e gás do pré-sal pela Petrobras na costa do Amapá. Segundo o senador, o poço não causaria impacto ambiental, pois fica a 175 quilômetros da costa e mais de 500 quilômetros da foz do Amazonas. Para o senado de Goiás, o país tem a oport unidade de discutir, com transparência e participação, o futuro das políticas energética e ambiental, especialmente sobre como compatibilizá-las.
Fila de cirurgias
O Amapá está entre os 24 estados que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, lançado em fevereiro pelo governo federal, terá investimento total de R$ 600 milhões este ano. O estado tem mais de 3,2 mil cirurgias a serem realizadas. O Ministério da Saúde aguarda a elaboração dos planos dos estados para realizar as análises e liberar os recursos conforme os planos apresentados.
Criação de frentes
Depois da criação da Frente Parlamentar Católica na Assembleia Legislativa do Amapá, coordenada pelo deputado Diogo Senior, surgiu um grupo de parlamentares cobrando da presidente Alliny Serrão a constituição da Frente Parlamentar Evangélica. O requerimento leva o número 1270 e já está tramitando na Casa aguardando votação.
Uber condenado
O 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, condenou a empresa de transporte de encomendas e passageiros Uber a indenizar motorista excluído injustamente, além de restituir seu acesso ao aplicativo. Em levantamento de segurança, a empresa (parte ré) que mantinha parceria com o motorista (nome não revelado) autor do processo encontrou antecedentes criminais em nome idêntico ao dele junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), excluindo-o sumariamente.
Voto contra
A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi foi a única parlamentar do Amapá a votar contra o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula. Acácio Favacho, Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia, Josenildo Abrantes, Goreth Sousa e Vinícius Gurgel votaram a favor. Não aparece voto de Sonize Barbosa. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários na Câmara dos Deputados.
Data alterada
Em ação penal do Ministério Público Eleitoral contra Jaisom da Costa Picanço, Hernani Barbosa de Barbosa e Elizangela Barbosa de Barbosa, a juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos alterou a data da audiência para 16 de junho, a ser realizada de modo presencialmente e por videoconferência na sala de audiência do Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. A mandou intimar os acusados, seus defensores, o Ministério Público Eleitoral e as testemunhas arroladas.
Evento internacional
Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Houat Harb (presidente), Reginaldo Parnow Ennes (Ouvidor) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (Controladora-Geral), vão participar, na cidade de Salamanca (Espanha), do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento ocorre de 29 de maio a 1º de junho.
Extinção da Funasa
O Ministério da Gestão informou que concluiu o processo de movimentação dos servidores da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A partir de solicitações dos próprios servidores, o MGI efetuou a troca das lotações para outros órgãos, inicialmente estabelecidas para a própria pasta da Gestão, das Cidades e da Saúde. Ao final do processo, foi possível realizar a realocação de 1498 servidores que agora contribuem com a força de trabalho de 2 7 órgãos da Administração Pública Federal.
Prêmio de satisfação
A Agência Nacional de Energia Elétrica anuncia nesta quinta-feira (25) os vencedores do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022. O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente desde 2000. A CEA Equatorial é uma das três finalistas da região Norte, e disputa com a Energisa de Rondônia e Tocantins. No Amapá foram ouvidos consumidores de Macapá, Santana, Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio e Cutias.
Encontro com Marina
Os deputados Delegado Inácio e Roberto Góes cumpriram agenda institucional com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (24). Eles fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Sustentável do Petróleo na chamada Margem Equatorial.
Contas aprovadas
Publicado acórdão do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovando as contas de Sandra Casimiro, exercício financeiro de 2019, como secretária municipal de Educação de Macapá, gestão do então prefeito Clécio Luís. Atualmente Sandra Casimiro é secretária de estado da Educação.
Dinheiro na conta
A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.
Rapidinhas
Validação – O STF validou norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem influência das marés. Com isso, a União continua sendo a responsável pela gestão de pontos que não estão situados na faixa de fronteira com outros países. No Amapá existem muitas área da cidade de Macapá consideradas terras de marinha.
Imposto – A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina a partir de 1º de junho, em vários estados,
Instalação – A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deverá ser instalada nesta quinta-feira (25). Deputados e senadores vão investigar os ataques às sedes dos Três Poderes. Na reunião já serão definidos o presidente, vice-presidente e relator da CPMI.
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