Paulo Silva

Ainda tramita no Tribunal de Contas do Amapá processo que trata da “denúncia com pedido de tutela cautelar”, contra a gestão da CEA, exercícios de 2018/2020, para “suspender liminarmente a eficácia dos atos administrativos dos termos de confissão de dívida da CEA (ainda estatal) com a Eletronorte nos valores de mais de R$ 10 milhões. Esse processo rodou meio mundo, e a decisão mais recente do TCE-AP, da lavra do conselheiro Paulo Roberto Martins, foi determinar o prosseguimento da inspeção determinada pelo Pleno do Tribunal nos contratos, documentos e serviços, que provocaram o reconhecimento e parcelamento de dívida, bem como a legitimidade dos signatários para fazê-los, além da identificação integral dos agentes envolvidos, para fins de responsabilização, se for o caso, sem prejuízo de outros achados no curso da fiscalização. O presidente da CEA na época do reconhecimento já faleceu.

Eleição no TCE

São fortes os rumores dando conta que o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes será candidato ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Amapá, tendo como companheiros de chapa Regildo Wanderley Salomão e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. A eleição será dia 6 de março. O Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (26) não publicou o registro de nenhuma chapa.

Novas transposições

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira (26) nova relação das opções deferidas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território e dos municípios do Amapá. São mais de 200 servidores. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do servidor. O Ministério da Gestão informou que será publicada uma portaria por mês.

Dando pouco caso

Nenhum representante dos 16 municípios do Amapá apareceu na primeira reunião do ano da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (ARSAP), realizada no último dia 21. Nem mesmo o presidente ou representante da Associação dos Municípios do Amapá deu as caras. Um dos itens da pauta trataria dos planos diretores para os municípios -, principalmente pelo impacto dos trabalhos em desenvolvimento e apresentados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). E cada prefeito – incluindo o presidente da AMEAP – recebeu os planos diretores.

Licitação reaberta

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana reabriu a licitação que visa contratar empresa para execução de pavimentação com obras complementares nos bairros Ramal do Cajueiro e Distrito Industrial. A reabertura está marcada para 13 de março. O edital pode ser acessado integralmente em mídia digital (pen drive) por meio solicitação encaminhada à Central de Licitações, localizada na Avenida. Santana, ou pelo e-mail: centraldelic.

Cadeia da apicultura

A Codevasf publicou ata de registro de preços referente a pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da cadeia produtiva da apicultura na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Goiás, Paraíba e no Distrito Federal, distribuídos em oito grupos. O valor global da ata é de R$ 2.584.958,30.

Circulação de mercadorias

Decreto 1681, de 23 de fevereiro, assinado pelo governador Clécio Luís, altera o Decreto 4565/18 sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Regularização fundiária

Publicado o extrato de contrato firmado entre a Codevasf e a empresa responsável pela execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no estado do Amapá. O prazo máximo para execução do objeto é de 480 dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O valor total do contrato é de R$ 659 mil.

Aumento de pena

O furto de cabos de energia, cada vez mais comum em várias regiões do país, pode passar a ser punido com aumento de pena. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, projeto que agrava a pena para os crimes de furto e de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (28).

Mobilização nas escolas

O governo federal vai começar uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023, e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino na campanha “Brasil unido contra a dengue: combate a o mosquito nas escolas”. O evento terá 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares, começando na semana de abertura do calendário escolar das escolas públicas, para disseminar o combate ao mosquito.

Belém confirmada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para seus auxiliares na semana passada: Belém será a sede da COP 30, não há plano B. Para superar os gargalos mapeados pela equipe precursora do evento, o governo federal determinou que seja criado um comitê cujo objetivo será buscar soluções rápidas para o andamento do cronograma de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para preparar a capital. Esse esforço exigirá do governo maior rapidez e aporte financeiro, sobretudo na dragagem do Porto de Belém, que irá receber navios de cruzeiro para hospedar os visitantes.

Expansão do açaí

O cultivo do açaí em terra firme vai ganhar o primeiro Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta desenvolvida pela Embrapa para orientar a possível expansão dessa produção em regiões do País. Na maior parte do Brasil, o zoneamento aponta risco de 20% para o plantio irrigado de açaí e mostra que a totalidade das regiões Norte e Nordeste, maior parte do Centro-Oeste e uma pequena parte do Sudeste (norte de Minas Gerais e Espírito Santo) apresentam condições de temperatura, umidade, chuvas e solo que permitem o cultivo da palmeira amazônica em sistema irrigado.

Rapidinhas

Designação – O delegado de Polícia Federal Alexandre de Oliveira Botelho foi designado para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.

Denominação – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a colocação de placas com nomes de ruas no bairro Buritis devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

No ar – O Partido Social Democrático (PSD), partido do senador Lucas Barreto, do Amapá, volta a exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nesta terça (27) e na quinta-feira (29), sempre entre 19h30 e 22h30.

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A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Ministério da Gestão informou que a Secretaria de Orçamento Federal garantiu disponibilidade orçamentária para atender, no exercício de 2024, as novas transposições de pessoal dos extintos Territórios, do Amapá, Rondônia e Roraima, para o quadro em extinção de pessoal da União. Está prevista a primeira publicação para 26 de fevereiro (segunda-feira). As portarias de transposição serão publicadas uma vez por mês, com a relação dos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal que forem deferidos e que apresentarem a concordância pelo interessado.

Apelação criminal

O Tribunal de Justiça do Amapá pautou para 5 de março o julgamento da apelação criminal de Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, capitão da reserva da PM condenado a mais de 21 anos de prisão pelo assassinato de Kleber Santana, que era oficial da mesma corporação. Ele também está condenado ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, em favor de Jamille Sousa Mira Miranda. O relator do recurso é o desembargador Carmo Antônio. A defesa de Joaquim Pereira agora é feita pelo advogado Maurício Pereira. O Ministério Público emitiu parecer pelo não provimento do recurso de apelação.

Atualização documental

A Secretaria da Habitação do governo do Amapá tornou pública, no Diário Oficial, a relação dos candidatos que ainda não compareceram para atualização documental do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social – FNHIS para o Residencial Vila dos Oliveiras. São mais de 60 pessoas que têm até segunda-feira (26) para apresentar documentação para atualização na Secretaria da Habitação, que funciona na Avenida FAB, em frente à Escola Gabriel de Almeida Café.

Portal desatualizado

O Tribunal de Contas do Amapá recebeu denúncia com pedido de cautelar para compelir o presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, vereador Arlei Batista Ferreira Izacksson, a atualizar o Portal da Transparência do órgão, solicitando ainda, que no caso de não cumprimento, ocorra o afastamento seu afastamento da presidência. O relator, conselheiro Paulo Roberto Martins, determinou a notificação de Arlei para apresentar explicações em 15 dias.

Mestrado em Direito

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realizará processo seletivo para ingresso de alunos na primeira turma do Mestrado Acadêmico em Direito. A inscrição no processo seletivo será gratuita e ocorrerá de 18 a 27 de março, no site da universidade. Serão 26 vagas, sendo 19 para ampla concorrência e sete vagas para cotas de ações afirmativas: cinco vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), uma para indígena e uma para pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Poderão inscrever-se para o processo seletivo graduados(as) em Direito.

Assembleia da Caesa

Presidido por Jorge Amanajás, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, tem assembleia geral extraordinária marcada para terça-feira (27), a partir das 10 horas. Na pauta a deliberação sobre alteração no estatuto da companhia, e deliberação sobre acionistas minoritários que ainda não requisitaram indenização.

Pregão remarcado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) remarcou o pregão eletrônico que tem como objeto a contratação regular de empresa especializada na manutenção preventiva, com análise corretiva, nos geradores elétricos de energia instalados nas unidades da Secretaria da Saúde (SESA), com fornecimento de mão de obra qualificada para execução dos serviços. A abertura das propostas está marcada para 11 de março, às 8h30 (horário de Brasília).

Apurações em Pedra Branca

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do MP do Amapá, converteu em inquérito civil o procedimento preparatório com a finalidade de apurar dano ambiental, decorrente de garimpagem ilegal ocorrido na Vila do Urucum, em Pedra Branca do Amapari. Ela também segue apurando reclamação de Gesiel Luz dos Santos, sobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica – FUNDEB de Pedra Branca.

Novo código

No Senado, deve ser entregue na próxima semana o relatório do novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos. Também devem ser apresentadas duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, que poderão ter um mandato de cinco anos, e que preveem a coincidência das eleições.

Isenção do IPVA

Veículos com 20 anos ou mais devem ser isentos de IPVA. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição aprovada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. O texto segue agora para a análise do Plenário do Senado. Integrantes da comissão afirmam que a PEC não vai atrapalhar contribuintes de estados que dão isenções para automóveis até com menos de 20 anos de fabricação.

ENEM dos concursos

O Ministério da Gestão fechou o balanço final das inscrições no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo inovador de seleção de servidores públicos criado pela pasta. Ao todo, 2.144.435 de candidatos tiveram suas inscrições confirmadas e disputarão as 6.640 vagas ofertadas no certame, que já é o maior seletivo de vagas para o serviço público da história do país. O número total final de inscrições se refere à soma dos candidatos isentos (600.875) e dos inscritos que tiveram o pagamento aprovado (1.543.560). O Amapá tem mais de 30 mil inscritos.

Tarifa verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu, nesta sexta-feira (23), que será verde a bandeira tarifária para o mês de março. Assim, os consumidores não terão cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores. Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Rapidinhas

Fóruns – De 27 a 29 de fevereiro, acontecem nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes os Fóruns Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os eventos contam com participação da Secretária de Assistência Social (SEAS) do governo do Amapá.

Data – Este sábado (24) marca os 92 da conquista do voto feminino. As brasileiras só conquistaram o direito de votar e de serem votadas em 1932.

Título – O município de Cruzeiro do Sul, no Acre, deve ganhar o título de capital nacional da farinha de mandioca. O projeto de lei tramita no Senado e já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

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O julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na quarta-feira (28) no STF. Ações questionam alterações no critério de distribuição das vagas residuais, as chamadas sobras eleitorais, nas eleições proporcionais. Até o momento, foram proferidos cinco votos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sessão virtual, entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Essa corrente considera que a aplicação da cláusula inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida.

Ganhando tempo?

A Câmara Municipal de Mazagão, que seria controlada pelo prefeito João Costa, o Dudão, deveria votar na sessão desta quinta-feira (22), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Amapá que é pela rejeição das contas de Dudão, exercício de 2017. A votação não aconteceu, pois a maioria dos vereadores pediu mais tempo para fazer “melhor avaliação do parecer do TCE”. Essa “melhor avaliação” pode durar até 180 dias, pois Dudão também terá direito de defesa.

Furlan versus Orlando

Em sessão marcada para dia 28 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga um recurso na reclamação disciplinar do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, tendo como recorrido o juiz eleitoral Orlando Souto Vasconcelos. O processo é de 2022, e tem como relator o desembargador Carmo Antônio. Antes, dia 27, o Tribunal julga recurso eleitoral da Defensoria Pública da União contra as empresas de transporte coletivo FK Transportes e Serviços, Capital Morena e Amazontur Logística.

Réus intimados

Em ação penal que tem como réus Guaracy Batista da Silveira Júnior, Nelson Carlos de Carvalho Vilhena, Camila Virgílio de Silva Azevedo, Patrícia da Costa Bezerra, Kleberton Oliveira Reis, Maria Clarisse Conceição Lima Almeida e Mariely Moraes Sena, processo de 2020, o juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, considerando o cumprimento da diligência relativa a perícia grafoscópica, determinou a intimação do Ministério Público Eleitoral e, sucessivamente, dos réus para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias.

Acordo gera asfaltamento

Recursos do acordo de composição de danos, firmado entre o Ministério Público Federal, o MP do Amapá e a Anglo American, em 2019, garantiram o asfaltamento de cinco vias de Pedra Branca do Amapari. A medição das obras foi feita por auditoria contratada pela mineradora. Para a pavimentação asfáltica foram utilizados R$ 4,9 milhões dos R$ 10 milhões destinados ao ente municipal. A liberação dos valores só é feita após análise da documentação comprobatória apresentada pelo município e pela auditoria contratada, com manifestação favorável do Ministério Público. O pagamento da empresa responsável pelo serviço é solicitado pelo MPF à Justiça e se dá diretamente da conta judicial para a conta da empresa, conforme prevê o termo.

Sessões do mês

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a sessão de julgamento marcada para esta quinta-feira (22) foi adiada para terça-feira (27). Portanto, neste mês de fevereiro, as sessões plenárias do TRE Amapá ocorrem nos dias 23, 27, 28 e 29, a partir das 16h. As sessões de julgamento são transmitidas em tempo real pelo canal do TRE Amapá no YouTube.

Cobrança ao ministério

O deputado federal Josenildo, do Amapá, encaminhou documento ao ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, demonstrando preocupação diante dos recentes relatos divulgados pela mídia a respeito de denúncias recorrentes de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. De acordo com o parlamentar amapaense, trata-se de uma situação estarrecedora que, infelizmente, não é desconhecida, tendo em vista anteriores denúncias.

Pontos de inclusão

Equipes do Tribunal de Justiça do Amapá e Tribunal Regional Eleitoral reuniram para alinhamento e tratativas de estratégias de implementação e expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no estado. Os pontos de inclusão são locais onde os cidadãos podem acessar qualquer serviço da justiça, como audiências, acessar processos, emitir certidões, dentre outros. O TJAP já implantou três pontos de inclusão nos municípios de Cutias de Araguari, Itaubal e em Pracuúba. Já o TRE instalou nas cidades de Vitória do Jari e Pedra Branca.

Normas e procedimentos

Com base na lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, o capitão dos portos João Batista da Conceição Reis, publicou portaria aprovando a modificação das normas e procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá. A modificação é denominada MOD.1, e entra em vigor em 1º de março, revogando portaria de janeiro deste ano.

Jovem senador

As inscrições para participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador de 2024 já estão abertas e vão até o dia 30 de abril. Os estudantes serão escolhidos por meio de um concurso de redação e os selecionados terão a oportunidade de participar da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre 5 e 9 de agosto. O tema da redação desta edição é: “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia.” Na etapa inicial, cada escola escolhe a melhor redação, que é encaminhada para a Secretaria de Educação estadual.

Uso de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Concurso da CEF

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (22) os editais para o concurso público da instituição, com oferta de mais de quatro mil vagas imediatas para novos empregados. As oportunidades serão divididas em duas mil para técnico bancário de carreira recorrente e outras duas mil para a área de tecnologia. No primeiro edital, são duas mil oportunidades para o cargo geral de técnico bancário novo, sendo 1.600 vagas imediatas e outras 400 para cadastro de reserva. As vagas estão espalhadas pelas 27 unidades federativas do país, com mais de 40 para o Amapá.

Rapidinhas

Aprovação – Assembleia Legislativa aprova projeto de lei do deputado Roberto Góes declarando de utilidade pública ao âmbito do estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados – Instituto Barros”.

Prisão – Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (21) a “Operação Abjeto”, para reprimir crime de armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Foi preso Alan Cleiton Monteiro Ferreira, apanhado em flagrante por armazenar imagens de abuso sexual infantil.

Folia – O Carnaval ainda não acabou no Pará. Os desfiles das escolas de samba estão marcados para o próximo fim de semana.

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A Justiça Eleitoral do Amapá iniciou o recrutamento de mesárias e mesários voluntários para atuar nas eleições 2024. A expectativa é recrutar 7.160 voluntários para atuar nos locais de votação de todo o estado. Podem se inscrever, maiores de 18 anos, em situação regular perante à Justiça Eleitoral, desde que não possuam parentesco até o segundo grau com candidatos. Também não poderão exercer a função de mesário, os membros de diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e as autoridades e agentes policiais. As inscrições podem ser realizadas pela internet, no site do TRE-AP ou presencialmente em um Cartório Eleitoral.

Resultado embargado

A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com embargos de declaração em investigação judicial eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal). Tem a ver com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente (4×3) a ação contra os quatro. O relator do processo, desembargador João Lages, presidente do TRE, mandou intimar os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de três dias sobre os embargos opostos.

Venda de certificado

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, da Comarca de Laranjal do Jari, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a investigação sobre a suposta ilicitude na venda on-line de curso livre com expedição de certificado para bombeiro civil, ofertado pelo Instituto Uzian Pinto. Trata-se de notícia de fato (denúncia) do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Amapá, instaurada a partir de representação encaminhada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis – CNBC BRASIL sobre a suposta ilicitude. O Instituto Uzian Pinto tem sede n o município de Laranjal do Jari;

Cisterna irregular

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado encaminhou documento do prefeito Carlos Sampaio, de Amapá, para que ele providencie a feitura de reparos na cisterna de água, localizada no distrito do Sucuriju, zona rural do município, tendo em vista as irregularidades apontadas em relatório de inspeção, sob pena de responsabilidade. O documento do promotor tem data de 20 de fevereiro, e o prazo para Carlos Sampaio arrumar a cisterna é de 10 dias. Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao secretário de obras Davi da Silva Costa.

Tema de entrevista

O Tribunal de Justiça do Amapá informou que o Programa Pai Presente promoveu, somente em 2023, 126 reconhecimentos de paternidade. O assunto foi tema de entrevista com a secretária do Nupemec e supervisora do programa, Euzinete Bentes e com a supervisora do Box do TJAP no SuperFácil Beirol, Renata Barroso. Elas foram entrevistadas pelos jornalistas Ricardo Medeiros e José Menezes, na JudiciRádio, rádio web da Justiça do Amapá. As servidoras discorreram sobre a iniciativa que já beneficiou mais de 2.500 pessoas (destes 288 somente dentro do Sistema Carcerário), em 13 mil atividades, no Amapá, desde 2 010.

Assembleia sindical

O Sindiviap está convocando vigilantes e empregados de empresas de vigilância, transporte de valores, curso de formação de vigilante, vigilância eletrônica, vigilância orgânica e similares do estado do Amapá, para assembleia geral nos dias 23 e 24 de fevereiro, no auditório da entidade. Em discussão a aprovação da pauta de reivindicação da convenção coletiva de trabalho 2024/2025; instalação de assembleia permanente até o final das negociações; autorização para a diretoria instaurar dissídio coletivo se frustrada a s negociações; e escolha da comissão de negociação.

Servidores investigados

Em Oiapoque, o promotor de justiça Igor Costa Coutinho apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Maria Rosinete Pereira; José Augusto Barros de Lima, Winny Alvides Rodrigues, Carla Sabrina dos Santos Ramos e Rodivaldo Costa Vale, servidores lotados na UBS Nova Esperança, que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho para as quais foram contratados. Também apura ato de improbidade cometido por Josimar Silva dos Santos (secretário municipal de Saúde) que, apesar de ciência da irregularidade, teria compactuado com a situação. Os denunciados estão sendo notificados para que, n o prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na denúncia.

Analisando empreendimento

Portaria da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) nomeia analistas para a composição do grupo de trabalho (GT) responsável pela análise do pedido de licença prévia da empresa Plataforma Logística do Amapá para a atividade de implantação e operação de um terminal para granéis líquidos e um para granéis sólidos agrícolas.

Dispensa de multa

O juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado dispensou o recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio aos eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 10ª Zona no ano de 2024. A dispensa do recolhimento aplica-se a qualquer operação de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). A portaria de isenção tem validade até 8 de maio, data do fechamento do cadastro para as Eleições 2024.

Tabela em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês — ou R$ 2.824, em valores atuais. A nova tabela de dedução do IR já está em vigor, mas para continuar valendo precisa ser aprovada por deputados e senadores. A MP será avaliada em comissão mista do Congresso.

Furto e receptação   

Em reunião nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. Pela legislação em vigor, a pena prevista para o furto vai de um a quatro anos de prisão e multa. Para a receptação, a punição pode chegar à reclusão de oito anos.

Tempo para ser candidato

O Plenário do Senado deve realizar na quinta-feira (22) a última sessão de discussão sobre o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A partir daí, a proposta de emenda à Constituição (PEC) já pode ser analisada em primeiro turno. Segundo a proposta, só candidatos militares — do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Abaixo desse tempo de atividade, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Rapidinhas

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Força Tarefa para acompanhar os impactos de desastres socioambientais em todo o estado. O coordenador do grupo é o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, da Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá.

Reinserção – No Senado, está na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros feridos em serviço o direito de serem reinseridos no serviço ativo em novas funções, em lugar de se aposentarem.

Voto – Publicado o edital que regulamenta a eleição ao cargo de Ouvidor do Ministério Público do Amapá para mandato no biênio 2024-2026. A eleição será realizada dia 4 de abril, durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. As inscrições poderão ser realizadas de 20 a 22 de fevereiro de 2024.

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O governador Clécio Luís e o senador Davi Alcolumbre anunciaram que o residencial Vila das Oliveiras está nos últimos estágios da construção, com entrega prevista para o primeiro semestre de 2024. O residencial irá beneficiar mais de 500 famílias da zona sul da cidade e faz parte do complexo de urbanização da Orla do Aturiá. Serão beneficiadas principalmente as famílias que estão em área de risco no Aturiá, e que recentemente sofreram com as fortes chuvas que caíram na cidade.

Oitiva do PT

Van Vilhena, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Macapá, anunciou que o diretório está iniciando conversas com os pré-candidatos a prefeito da capital. O primeiro a sentar com o partido é o ex-deputado estadual Paulo Lemos, atual secretário de Administração do GEA, que se lançou pré candidato pelo PSOL.

Cautelar indeferida

Considerando não ter havido comprovação de danos aos licitantes, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu concessão de medida cautelar pedida pela Real Energy Ltda contra o município de Macapá para suspender pregão eletrônico. De acordo com o conselheiro, houve ausência de fatos e provas suficientes para, prontamente demonstrar o periculum in mora e o fumus boni iuris, que são requisitos cumulativos e essenciais para o deferimento do pedido em caráter de urgência.

Produção de manivas

Publicado o extrato do contrato de cooperação técnica firmado entre a Embrapa Amapá e Paulo da Silva e Silva, cujo objeto é a integração de esforços entre as partes, consistentes na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação (UO), estando relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca a partir de novas cultivares recomendadas para o estado do Amapá. A vigência do contrato é de 17 meses, a contar de 6 de fevereiro de 2024.

Interrupção de tráfego

O DNIT informa a interrupção total do tráfego na BR-156/AP (trecho Sul), no km 262,7, a partir desta terça-feira (20) até o fim de abril. O bloqueio ocorrerá das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas, em razão da construção de uma nova ponte sobre o rio Matapi. Durante a interrupção do tráfego, a equipe responsável pelos trabalhos poderá liberar a passagem de veículos em serviços emergenciais, mediante solicitação de agentes de trânsito e quando houver condições seguras para a transposição. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e a fluidez aos usuários da rodovia.

Audiência designada

Nome preferido do atual prefeito Serafim Picanço, de Itaubal, para substitui-lo, o ex-vereador Jaisom da Costa Picanço é alvo de ação penal eleitoral que tramita na justiça de primeiro grau. Em manifestação do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado designou audiência para o dia 12 de março. O MP Eleitoral vai tratar da propositura de acordo de não persecução penal.

Supressão ilegal

Atendendo solicitação do Ministério Público do Amapá e da Procuradoria Geral (PGE), fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do governo do estado foram aos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca e Pracuúba, onde realizaram fiscalização para apurar práticas de supressão vegetal em imóvel rural e em uma área 12,41 hectares dentro do limite da FLOTA e apuraram também a execução de atividade sem o devido licenciamento exercida por empresa de mineração no município de Serra do Navio.

Eleição no Cosems

Marcada para primeiro de março a assembleia geral ordinária para eleição dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-AP). De acordo com o regulamento que disciplina o processo eleitoral para o biênio 2024/2026, o encerramento das inscrições ocorrerá 12 horas antes do horário de instalação da assembleia geral, ou seja, o prazo final será no 29 de fevereiro, às 18 horas respeitando os horários de expediente do conselho.

Assédio e discriminação

O Tribunal de Contas do Amapá promove o evento Ouvidoria Day, para tratar do papel das ouvidorias no combate e prevenção ao assédio e discriminação. Será dia 14 de março, a partir das 8h30, no auditório do Sebrae em Macapá. As inscrições já estão abertas na página do TCE na internet.

Fechamento de cadastro

Faltam só três meses para eleitor regularizar ou tirar a 1ª via do título. Após 8 de maio, não será possível tirar o título de eleitor nem realizar mudanças no cadastro eleitoral. Conforme estabelece a lei das eleições, que é de 1997, o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, candidata s e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Voto com mobilidade

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno). O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendim ento Eleitoral – Título Net.

Casos de covid

Uma queda do número dos casos de covid-19 no Norte foi registrada pelo boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última sexta-feira (16). A região estava em alerta há semanas por conta do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19. Já no Centro-Sul, alguns estados apresentaram sinal de crescimento.

Rapidinhas

Acumulado – No último sábado (17), o concurso 2.689 da Mega-Sena acumulou novamente. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio chegou a R$ 87 milhões para o próximo sorteio, nesta terça-feira (20).

Licenciada – A CEA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), as licenças de instalação referente a implantação e ampliação do Programa Luz para Todos nos municípios de Calçoene, Laranjal e Vitória do Jari.

Isentos – A 2ª Zona Eleitoral de Macapá publicou portaria que determina a isenção de multas por ausência às eleições ou alistamento tardio às eleitoras e eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 2ª Zona em 2024. A portaria vale até o fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio.

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O projeto de pesquisa “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, coordenado pelo curso de Administração da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está em fase de finalização e trazendo contribuições para a segurança pública do estado que expressam os anseios da população e a experiência dos profissionais do setor. Dentre os resultados, serão entregues à Secretaria da Justiça e Segurança Pública o Plano e a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2023–2030) e o Planejamento Estratégico da secretaria. O documento foi elaborado a partir de informações e dados coletados com a população, em audiências públicas realizadas nos 16 municípios amapaenses, e em reuniões e entrevistas com os profissionais dos órgãos da segurança pública do estado (Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e Corpo de Bombeiros).

Faturamento no carná

Durante os eventos do Carnaval do Meio do Mundo 2024, promovidos com investimentos do Governo do Amapá, 173 pequenos e médios empreendedores faturaram mais de R$ 500 mil. Também houve a geração de 522 postos de trabalhos indiretos. O levantamento, divulgado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, leva em conta os empreendedores registrados, que atuaram no Carnaval do Povo, realizado após 29 anos, e nos dois dias dos desfiles das escolas de samba, no Sambódromo de Macapá.

Prêmio lançado

A Justiça do Trabalho da 8ª Região lançou o Prêmio Excelência voltado às Varas de Trabalho do Pará e Amapá. O objetivo é incentivar a adoção de medidas que melhorem a entrega de serviços e o atendimento nos dois estados. O Prêmio terá o formato de troféu e será entregue durante as correições para as Varas do Trabalho que conseguirem o conceito “Excelente”, atribuído com base em critérios objetivos apurados com base em ato normativo. No dia 27 de fevereiro inicia o período de realização das correições ordinárias. As Varas do Trabalho de Macapá e Monte Dourado serão as primeiras a receber o trabalho, até o dia primeiro de março.

Projeto em andamento

O Tribunal de Contas do Amapá está dando continuidade ao Levantamento da Atenção Primária à Saúde, parte integrante do Projeto “Saúde é da Contas de Todos”. De 19 a 22 deste mês técnicos do Tribunal estarão realizando visitas em Unidades Básicas de Saúde de Santana.

Mutirão em Breves

A Seção Judiciária do Pará realizará, de 17 a 19 de março e de 17 a 19 de abril, mutirão de audiências presenciais no município de Breves. A ação tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Arquipélago do Marajó (Multi PID Marajó) e conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

Empresas sentenciadas

O 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif Jose Maués Naif Daibes, emitiu duas sentenças importantes para o conhecimento de consumidores que tenham adquirido ou pretendam adquirir consórcios de veículos – ou mesmo de imóveis. Em ambos os casos, consumidoras que se entenderam prejudicadas pelo tratamento recebido por empresas administradoras de consórcio procuraram o apoio da Justiça para garantir seus direitos e tiveram sua tese reconhecida. As ações atingiram o Consórcio Nacional Volkswagen Administradora de Consórcio e a empresa BRQUALY Administradora de Consórcios.

Replantio de sementes

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vem acompanhando o replantio das sementes hibridas de cacau nas áreas dos produtores da Associação dos Agricultores da Colônia Agrícola do Matapi, Associação dos Produtores do Pico do Gadelha e da Cooperativa de Mulheres Agroextrativistas do Amapá, contempladas no Programa AMAPÁ CACAU, e na distribuição de sementes de açaí, variedade Saracá, no município de Porto Grande.

Licença para obra

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença de instalação para execução da obra de urbanização da Orla do Aturiá, objeto do Convênio 897219/2019, localizada no bairro Araxá, município de Macapá.

Ampliação de representação

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos e Similares do estado do Amapá está convocando assembleia geral extraordinária para 12 de março, no auditório da CUT Amapá. Na pauta a alteração estatutária para ampliar a representação sindical profissional para outras categorias do setor, abrangendo todos os municípios do Amapá, além dos distritos de Bailique e Lourenço.

Recurso negado

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou provimento a recurso de reconsideração apresentado por Joziane Araújo Nascimento, ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) e ex-deputada federal, em condenação por irregularidades em prestação de contas do Departamento Regional do Senai no estado. O processo tem outros nove responsáveis, entre eles Josevaldo Araújo Nascimento, irmão de Joziane.

Crédito ao jovem

O Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de qualificação sobre empreendedorismo. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desobrigação do CPF

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes, tipo apresentação de CPF, sem explicação sobre seu uso. A proposta está em projeto de lei que começou a tramitar no Senado, ainda sem relator designado. O projeto tramita na Comissão de Fiscalização e Controle. Parlamentares apontam casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido.

Rapidinhas

Futebol – O agora Complexo Esportivo Glicério Marques será palco de um jogo do campeonato amapaense de futebol profissional. É neste sábado (17), com a partida entre Macapá e Oratório, marcado para às 15 horas.

Saúde – Tudo indica que o Brasil enfrentará em 2024 a pior epidemia de dengue da história. No primeiro mês e meio, o país já contabilizou 524 mil pessoas doentes — o que equivale a 12 mil infecções a cada dia. Diferentes estados e municípios decretaram estado de emergência.

Desconto – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

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O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, reuniu nesta quinta-feira (15) com os governos estadual e municipal para alinhar as ações de defesa civil, além de orientar as equipes na elaboração dos planos de trabalho necessários para a liberação de recursos do governo federal para atendimento à população após os desastres causados pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. O ministério reconheceu a situação de emergência na capital amapaense por chuvas intensas — que provocaram alagamentos e inundações de moradias — e por erosão do solo — que afetou cerca de 15 famílias na região do complexo do Aturiá, na área sul da cidade. Com o reconhecimento, o município de Macapá pode solicitar recursos do governo federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas e moradias destruídas ou danificadas pelo desastre.

Reafirmando parceria

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Furlan participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2024 na Câmara Municipal de Macapá. Ele enumerou os compromissos que, com os gestores municipais, conseguiram cumprir e ainda fazer novos investimentos na cidade e reafirmou a parceria e o respeito do Poder Executivo pela Casa de Leis, enumerando diversas benfeitorias realizadas no município. O prefeito conta com o apoio da maioria dos vereadores na CMM.

Prazos para sair

Servidores públicos que serão candidatos nas eleições de 2024 devem atentar ao prazo para deixar cargos. Os prazos variam de acordo com a vaga a ser disputada e o cargo que ocupam. Veja o período para afastamento: seis meses para secretários municipais e estaduais, diretor de departamento municipal e magistrados (para vereador), quatro meses para militares na ativa (varia com a candidatura e a função na corporação militar) e magistrados (prefeito ou vice-prefeito) e três meses para servidores (efetivos e comissionados).

Começo da Quaresma

A Quarta-feira de Cinzas marcou o início de um importante período litúrgico da Igreja Católica, a Quaresma. A contagem do período da Quaresma, que faz referência aos 40 dias em que Jesus Cristo esteve no deserto, é feita da seguinte forma: a partir da quarta de cinzas contamos os dias até o sábado antes da Páscoa, conhecido como sábado de aleluia. Em 2024, a Quaresma vai de 14 de fevereiro a 28 de março. A Sexta-feira Santa, que representa o dia da morte de Cristo, cai no dia 29 de março, com a Páscoa — data da ressurreição de Jesus – acontecendo no domingo, dia 31 de março.

Médicos para o Amapá

O Ministério da Saúde publicou lista de médicos autorizados para o exercício da medicina, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Para o Amapá são seis médicos, sendo dois para Macapá (Ariane Nunes da Silva e Rinaldo da Silva Nascimento Júnior) e os outros quatro para Amapá, Calçoene, Santana e V. do Jari (Luilerson Dias Viana, David Willian Chagas da Silva, Raquel da Rocha Castro e Julyaniy da Silva Leite.

Licitação suspensa

O DNIT comunicou a suspensão da licitação visando contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-156/AP, Km 770,28 ao Km 822,727 sob jurisdição da superintendência do órgão no Amapá.

Suspensão de partido

Tendo o juiz Paulo Madeira como relator, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou ata da sessão de 24 de janeiro que acolheu questão de ordem do Ministério Público Eleitoral para considerar tempestiva a apresentação da contestação e, no mérito, julgou procedente o pedido de suspensão da anotação do Órgão Partidário Regional do Podemos. O Podemos é o partido do prefeito de Macapá Antônio Furlan.

Sessões de julgamentos

Nas sessões marcadas para 21 e 22 deste mês, o TRE do Amapá, tendo como relator o desembargador Carmo Antônio, vai julgar recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra as empresas de ônibus FK Transportes, Capital Morena e Amazontur Logística. Tem a ver com as eleições de 2022. Também julgará embargos de declaração do MP Eleitoral na prestação de contas de Mônica Penha Dias, vice-prefeita de Macapá, que foi candidata a deputada nas eleições de 2022. O relator é o juiz Paulo Madeira.

Criação de partido

A Justiça Eleitoral do Amapá recebeu uma lista com seis assinaturas de apoio na criação do Partido Republicano Cristão Brasileiro (RCB). As assinatura estão à disposição para consulta por qualquer interessado no cartório eleitoral da 5ª Zona (Mazagão). Os dados constantes na lista poderão ser impugnados em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação.

Apuração de irregularidades

O promotor de justiça José Cantuária Barreto, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo a notícia de fato (denúncia), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Santana. É resultado de representação formulada por candidatos ao cargo de conselheiro indicando irregularidades durante o processo de escolha ocorrido no dia 1º de outubro de 2023, situação que demanda análise e apuração minuciosa dos fatos.

Prazo para pagamento

Inscritos no Concurso Público Nacional têm até esta sexta-feira (16) para realizar o pagamento da taxa. 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos Concursos”. Desse total, 1,1 milhão de candidatos ainda precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para confirmar a inscrição. O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).

Mudança de nome

Uma mudança na legislação brasileira, por meio da lei 14.382/2022, que já está em vigor, permite agora que os pais arrependidos do nome escolhido para o recém-nascido façam alteração em até 15 dias após o registro no cartório. Antes, a troca de nome era permitida quando o cidadão completasse a maioridade. Para mudar o nome do bebê, os responsáveis devem se dirigir a um Cartório de Registro Público de Pessoas e solicitar a alteração. Se o novo nome for consensual entre os pais, a mudança é imediata.

Rapidinhas

Alerta – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta aos usuários que redobrem a atenção no tráfego das rodovias BR-210/AP e BR-156/AP, devido às fortes chuvas que têm causado quedas de árvores e acidentes.

Mudança – Henry Ailson Nascimento dos Santos é o novo diretor do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand. Ele assume no lugar de Kézia Vasconcelos Campos, exonerada do cargo.

Liberação – O governo federal já liberou, via BNDES, o crédito de R$ 140 milhões ao turismo receptivo de Belém, para que os empreendedores do setor corram na preparação para a COP 30.

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O Governo do Amapá divulgou, nesta sexta-feira (9), o resultado do processo seletivo de bolsistas do programa Criança Alfabetizada. Foram selecionados 88 profissionais para chamada imediata e 16 para a composição de cadastro reserva. A ação fortalece o ensino de crianças nos 16 municípios do estado. As vagas foram destinadas para servidores públicos efetivos da rede estadual com nível superior. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 1,2 mil. O programa é executado pela Secretaria da Educação (Seed). Se inscreveram para o certame 153 candidatos. Os aprovados irão desenvolver atividades como formação continuada, acompanhamento pedagógico junto aos professores, coordenadores e gestores escolares.

Prefeito notificado

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes informou que realizou votação sobre a aceitabilidade de denúncias contra o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que vem se mantendo no cargo por decisão judicial. As denúncias foram aceitas em plenário por maioria absoluta dos vereadores, e teve seu curso de instrução encerrado. O prefeito foi notificado para exercer o contraditório e a ampla defesa em sessão marcada para esta sexta-feira (9), às 19 horas. Com direito de fazer uso do tempo legal de até duas horas para realizar defesa oral, podendo se utilizar tanto de advogado como podendo fazê-lo pessoalmente.

Investigação científica

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República deu anuência ao Comando da Marinha do Brasil para que, observando suas competências específicas, prossiga com as análises relativas ao requerimento de autorização de pesquisa e investigação científica em Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB) pelo Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do estado do Amapá (IEPA), em parceria com o Greenpeace Brasil, empregando o Veleiro “WITNESS”, de bandeira holandesa, do projeto “Costa amazônica no Amapá, no período de 4 a 9 de março de 2024.

Prazo para candidatos

A data-limite para estar filiado a um partido político a tempo de concorrer nas Eleições Municipais de 2024 é 6 de abril, ou seja, seis meses antes da votação. Esse também é o prazo final para os futuros candidatos estarem com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer. As Eleições de 2024 acontecem, em primeiro turno, no dia 6 de outubro. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher vereadoras e vereadores, bem como prefeitas e prefeitos em mais de 5,5 mil municípios.

Guia de incentivos

A Suframa disponibiliza em seu portal eletrônico, a partir deste mês, dois documentos elaborados com o objetivo de facilitar a atração de investimentos e de promover o desenvolvimento socioeconômico na região da Amazônia. Um dos documentos é intitulado “Guia dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio”, possui 23 páginas e tem como foco apresentar aos investidores as vantagens tributárias disponíveis na região. É considerado um recurso essencial para empreendedores interessados na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e nos municípios da Amazônia Ocidental.

Preço do combustível

O Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou portaria sobre preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, a contar do dia 16 de fevereiro. Para o Amapá o preço médio ponderado é de R$ 5,34. A portaria considera as informações recebidas das unidades federadas, e tem a ver com a cobrança do ICMS.

Segurança virtual

Duas matérias voltadas para a segurança no ambiente virtual estão prontas para análise da CCJ do senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Uma é a proposta de emenda à Constituição determinando que legislar sobre defesa cibernética é competência privativa da União. Outra estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.

Gestão investigada

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do MP-AP, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de aumentos nas remunerações de Willem Cássio de Souza Marques, Edvandson Cleber Pereira Mafra e Natali Barata Castro, ocupantes dos respectivos cargos de controlador do município de Amapá, procurador-geral do município de Amapá e diretora de controle interno. Hélio Furtado também apura a denúncia de irregularidades na frequência de professores lotados em duas escolas de Amapá.

Prazo encerrado

Na sexta-feira (9) foi o último dia de inscrições no Concurso Nacional Unificado (CNU), a cargo da Fundação Cesgranrio, que tem provas marcadas para o dia 5 de maio. O resultado final está previsto para 30 de julho. As provas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas em dois turnos. Candidatos têm até 16 de fevereiro para efetuar o pagamento da taxa de inscrição do concurso.

Perigo da automedicação

A festa mais popular do Brasil já começou e muita gente foca nos preparativos para curtir os quatro dias de folia. Em algumas cidades, a festa é até maior, começando já na sexta-feira e seguindo até a madrugada da quarta-feira de cinzas. E, para não perder o ritmo, foliões entram nos famosos “kits ressaca”, cada vez mais comuns nas farmácias. Compostos de várias medicações combinadas, os tais kits prometem neutralizar os efeitos da noite de folia no organismo e recuperar o corpo o mais rápido possível para mais algumas horas de folia. Médicos alertam que o problema é que, ao usar vários medicamentos ao mesmo tempo, é possível desencadear uma interação medicamentosa grave no corpo, levando a problemas de saúde bem piores do que uma ressaca.

Estrutura ineficiente

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento realizado na Secretaria de Patrimônio Público (SPU), sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, identificou que, apesar de gerir elevado volume de recursos, a estrutura do órgão não é robusta o suficiente para viabilizar a boa gestão do patrimônio imobiliário federal. A SPU é responsável pela gestão de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.

Critérios para promoção

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, recomendação para que os ramos e unidades do Ministério Público dos estados e da União adotem critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público. De acordo com a recomendação, as promoções por merecimento de integrantes do Ministério Público serão realizadas em sessã ;o pública, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, inclusive com transmissão de áudio ou de vídeo na rede interna de computadores de cada Ministério Público, salvo excepcional situação que impeça a transmissão.

Rapidinhas

Vencedor – Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, Silvio Oliveira Nunes foi primeiro lugar no curso aéreo de Tripulante Operacional da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.

Mudança – Delegado de Polícia Federal Dalton Marinho Vieira Júnior foi designado para a função de delegado regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.

Ilegalidade – O promotor de justiça Igor Coutinho converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, com a finalidade de promover acompanhamento da cessão ao município de Oiapoque de madeiras apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente, naquela cidade, em 26 de outubro de 2023.

A Secretaria da Habitação do governo do Amapá vai fazer seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O recebimento das manifestações de interesse e documentação acontece até 27 de fevereiro. Caso o interessado não consiga acessar o edital pelo site, poderá retirá-lo na Secretaria da Habitação.

Pagamento com PIX

Projeto de lei do deputado Júnior Favacho (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no estado do Amapá.

Gestão das eleições

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages instituiu a comissão de gestão executiva das eleições municipais, cuja atribuição é coordenar e supervisionar as atividades dos planos de ação do Planejamento Integrado de Eleições-PIE Amapá 2024. O próprio Lages preside a comissão, que tem como membros o desembargador Carmo Antônio de Souza, Francisco Valentim Maia, Alessandra Gusmão Trajano de Araújo e Cláudio André Teixeira Ribeiro.

Acionando a Justiça

Pacientes que tiveram problemas com cirurgias no Programa mais Visão estão ingressando com ações na Justiça Federal. Advogados deles citam como réus a Associação Educadora São Francisco de Assis, a Saúde Link SS, o estado do Amapá e a União Federal.

Segurança digital

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta. O texto de uma das propostas fixa como competência privativa da União legislar sobre defesa cibernética. Estados e Distrito Federal teriam competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicada à prestação de serviços públicos.

Plantão de Carnaval

A Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão ordinário durante o Carnaval 2024. Nos dias 12,13 e 14 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana), período referente às festividades do Carnaval 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão ordinário, conforme previsto em seu Regimento Interno.

Respeito com as crenças

Representantes de religiões de matriz africana e católica, e da Federação Espírita do Amapá atenderam ao chamado do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e participaram da “Roda de Conversa Promovendo e Defendendo a Tolerância Religiosa”. Realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), o evento teve o incentivo do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A promotora de justiça e coordenadora do CAO-Cid, Fábia Nilci, falou abertura do evento sobre respeito e compreensão com as diferentes crenças e tradições e apresentou dados atuais de registros de intolerância religiosa e das leis que protegem a liberdade de crença.

Prazo do título

Faltam três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024. O cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Desenrolando

Até hoje o governo do Amapá trata do imóvel da antiga Radiobras (Rádio Nacional) em Macapá, principalmente a área onde está o parque transmissor, na zona sul. Agora o assunto é tratado com a EBC – Empresa Brasil de Comunicação. A Radiobras deixou o Amapá em 1989, mas até hoje existem pendências que só agora estão sendo resolvidas diante a necessidade de migração da Rádio Difusora para FM.

Árvores gigantes

É difícil andar mais de 15 minutos pela floresta amazônica amapaense, na região do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), sem deparar com uma espécie de paredão avermelhado revestido de escamas que se estende para cima a perder de vista entre as copas das outras árvores, atingindo alturas entre 60 e 80 metros (m) – como se fosse um prédio de 18 andares. É o angelim-vermelho (Dinizia excelsa), a mais imensa entre as grandes árvores que existem por lá. Há outras que se agigantam, mas raramente atingem estaturas acima de 60 m: piquiá (Caryocar villosum), maçaranduba (Manilkara huberi) e taua ri (Couratari guyanensis), por exemplo. Trecho de matéria do Portal O Estado Net.

Tempo quente

Nesta quinta-feira (8), o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia informou que o mundo acaba de ter o janeiro mais quente já registrado, dando continuidade a uma onda de calor alimentada pelas mudanças climáticas. “Além de ser o janeiro mais quente, também acabamos de passar por um período de 12 meses com mais de 1,5°C acima do período de referência pré-industrial”, disse Samantha Burgess, diretora adjunta do C3S.

Bandeiras  tarifarias

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, nesta quinta-feira (8), o calendário com as datas previstas para o anúncio do acionamento das bandeiras tarifárias para o mês seguinte. As bandeiras são divulgadas após análise, pela área técnica, das condições de geração no país. A bandeira vigente, neste mês de fevereiro de 2024, é a verde. Há 22 meses, a bandeira tarifária se mantém verde devido às condições favoráveis de geração no país.

Rapidinhas

TAC – Secretário Paulo Lemos, da Administração formou comissão para acompanhamento da implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o estado do Amapá, CEA Equatorial Energia e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Macapaba.

Prisão – A direção do IAPEN homologou a licitação que visa a contratação de empresa especializada em serviços de arqueologia para o acompanhamento arqueológico da supressão da área vegetal, onde será construída a nova penitenciária de segurança média do Instituto.

Cartão – O futebol profissional pode estar prestes a adotar uma nova medida de punição: o cartão azul. Segundo o jornal inglês The Telegraph, a International Football Association Board (Ifab) planeja introduzir essa novidade para lidar com lances antidesportivos durante as partidas.

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Governador Clécio Luís anuncia que o Amapá vai ganhar um pacote de 140 obras que vão transformar Macapá em uma cidade mais moderna e estruturada. O investimento é de R$ 1,2 bilhão, resultado de emendas do senador Davi Alcolumbre. Inicialmente serão priorizadas cinco obras em pontos estratégicos da capital: Terminal Hidroviário de Macapá, Viaduto da Hildemar Maia com a antiga Rodovia JK (atual Josmar Pinto), Nova Escola Bosque, Centro de Convenções da Rodovia do Centenário e Orla do Aturiá. De acordo com o governador, estas obras vão gerar mais de 4,6 mil empregos diretos e indiretos.

Concurso

O Ministério da Gestão divulgou o número de inscritos por estado brasileiro ao Concurso Público Nacional Unificado, que já alcançou 1,7 milhão candidatos. O Amapá aparece com 18.593 inscritos, a frente dos estados do Tocantins, Alagoas e Roraima. As inscrições vão até sexta-feira (9), no site da Fundação Cesgranrio. É preciso fazer login pela plataforma GOV.BR para preencher o cadastro. O valor das inscrições é de R$ 60 para nível médio, cujas vagas estão alocadas no Bloco 8; e de R$ 90 para os cargos de nível superior, distribuídos entre os blocos 1 e 7. As provas serão realizadas dia 5 de maio, em 220 cidades brasileiras de todas as regiões do país.

Candidaturas indígenas

Dados do TSE mostram que em 2020 o Amapá teve 24 candidaturas indígenas, um aumento de 100% na comparação com a eleição anterior. Em 2020, o estado do Amazonas é o que registra a maior quantidade de candidatos autodeclarados indígenas, com 467 concorrentes somados nas diferentes disputas: prefeito, vice e vereadores. Porém, os maiores crescimentos foram registrados nos estados de: Roraima, com 191, saindo de 12 candidatos, em 2016, para 35 candidatos em 2020; Rio Grande do Sul, que cresceu 108%, partindo de 58 candidaturas para o registro de 121 concorrentes nas últimas eleições, e no Amapá.

Isenção de multa

A 2ª Zona Eleitoral (Macapá) publicou portaria que determina a isenção de multas por ausência às eleições ou alistamento tardio às eleitoras e eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas em 2024. A portaria entrou em vigor na sexta-feira (2), e seguirá até o fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio de 2024. A dispensa de pagamento de multa eleitoral abrange todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), àquelas em caso de ausência ao pleito, alistamento tardio ou cancelamento do título de eleitor. A 7ª Zona Eleitoral (Laranjal e Vitória do Jari), atendendo sugestão, também publicou portaria, aderindo a isenção de multas eleitorais durante as ações itinerantes nos dois municípios.

Contrato aditivado

A Codevasf publicou o segundo termo aditivo ao contrato com a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Foi readequada a planilha orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99, representando 18,15% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26, representando 18,38% do valor contratado, passan do o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 para R$ 38.111.656,73.

Cadastro de pedófilos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado analisará projeto de lei que possibilita a pesquisa do nome de condenados em primeira instância por estupro ou pedofilia. O projeto altera o Código Penal para criar um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” a ser desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. A proposta está aguardando recebimento de emendas até o dia 16 de fevereiro. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

Nova direção na PF

Portaria do Ministério da Justiça designa o delegado de Polícia Federal Vitor Moraes Soares para exercer a função de superintendente regional de Polícia Federal no Amapá. O cargo vinha sendo ocupado pelo delegado Anderson de Andrade Bichara. Vitor Soares era o substituto eventual da função de diretor de Administração e Logística da Polícia Federal.

Pronta para votação

A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos alunos beneficiados, bem como o número de passagens mensais concedidas.

Inscrições encerradas

O 13º concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense encerrou as inscrições com 22.962 candidatos cadastrados para efetivamente concorrer no certame. Foram 7.228 inscritos para o cargo de Analista Judiciário (em 14 especialidades) e 15.764 para Técnico Judiciário (14.850 para Área Judiciária/Administrativa e 884 para Especialidade de Técnico em Informática). Ao considerar o total geral de inscritos, a concorrência atual representa 83,87% da registrada no último concurso (realizado em 2014), que obteve 27.378 inscritos.

Linhas cortantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

Retomada do Fundo

A diretora socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Campello, reuniu-se em Brasília com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, para tratar da retomada do Fundo Amazônia e de oportunidades para os estados. O Fundo atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas, enquanto as doações recebidas e contratadas somaram R$ 726 milhões, um recorde em 15 anos. A agenda com os governos estaduais é estratégica para o avanço do trabalho do Fundo, que ficou quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações.

Não é feriado

Embora seja uma das festas mais tradicionais e reconhecidas mundialmente do país, o Carnaval não é oficialmente designado como feriado nacional. Na realidade, a folia é considerada ponto facultativo no calendário oficial do Brasil, salvo em estados e municípios onde a data é estabelecida como feriado, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. Por ser considerado ponto facultativo, fica a critério de cada empresa decidir se os funcionários terão folga ou não durante o Carnaval. Caso seja necessário cumprir o expediente normalmente, os trabalhadores serão remunerados como em um dia útil padrão.

Rapidinhas

Eleição 2024 – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages instituiu as comissões de: treinamento de mesários; de logística e de alimentação para as eleições de outubro de 2024.

Solicitação – O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) tornou público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá a licença de operação para o funcionamento de sua sede campestre na antiga Rodovia Juscelino Kubistchek, atual Josmar Pinto, em Macapá.

Nomeação – A Secretaria da Mobilização e Participação Popular do Governo do Amapá nomeou os membros da Comissão Especial de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIA+.

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