Paulo Silva

A comissão processante da Câmara Municipal de Serra do Navio marcou para esta quarta-feira (13), às 12 horas, a sessão para apresentação e votação do relatório final do colegiado que trata da cassação do prefeito Elson Belo Lobato, que está afastado do cargo desde o mês passado por decisão judicial. A sessão ocorrerá na sala das comissões, no prédio da câmara. Os interessados poderão participar por meio de videoconferência, desde que solicitem o fornecimento do link antes do início da sessão. O prefeito é acusado de realizar pagamentos se m a identificação dos beneficiados, sem processo licitatório localizado e sem retenção da carga tributária.

Percentual menor

A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da CEA Equatorial deve resultar em impacto médio de 38,08% para consumidores de baixa tensão no Amapá. O índice final é cerca de 10 pontos percentuais menor que o cálculo inicial apresentado em consulta pública, de 44,41% em média. Com a presença do presidente Lula no Amapá, o governo federal deve publicar, até dia 18, medida provisória para atenuar o aumento da tarifa de energia elétrica no estado.

Sessões sem transmissão

Alegando questão de privacidade de sua imagem e voz, o juiz federal Jucélio Fleury Neto, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, apresentou requerimento verbal para que as sessões da corte deixem de ser transmitidas pelo youtube. O presidente do Tribunal, desembargador João Lages, se posicionou contra a pretensão de Jucélio, mas colocou o requerimento para votação durante a sessão. Todos os juízes foram contra o fim das transmissões. Apenas a representante do Ministério Público Eleitoral votou pelo deferimento do pedido.

Projeto para bioeconomia

Firmado contrato entre a Fundação Universidade Federal do Amapá e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária que tem como objeto a gestão administrativa e financeira do projeto de extensão – prestação de serviço intitulado “mapeamento e diagnóstico dos produtos e das iniciativas da bioeconomia, para orientar a elaboração do plano estadual da bioeconomia do estado do Amapá (bio-amapá), com indicação de bio-recursos de setores estratégicos para projetos de beneficiamento industrial (pbi) no estado”. Assinado no ultimo dia 11, o contrato tem vigência até 12 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 1.627.441,16.

Prefeito intimado

O prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, do município de Ferreira Gomes, está sendo intimado pela comissão processante da Câmara de Vereadores para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias acerca do processo de cassação que tramita contra ele na Casa. Divino Rocha é defendido pelo advogado Vicente Cruz.

Execução extinta

A juíza Keila Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), julgou extinta ação de execução fiscal da quantia de R$ 313.381.70, proposta em 2007 pela Procuradoria da Fazenda Nacional contra o Z. Sistema Equatorial de Comunicações, do empresário José de Matos Costa, o Zelito. A execução fiscal foi julgada extinta pela ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente.

Reforma em penitenciária

Publicado o resultado da licitação realizada pelo governo do Amapá, através da PGE, visando a contratação de empresa especializada para obra de reforma do prédio da penitenciária feminina em Macapá. A empresa declarada vencedora por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação apresentou o valor de R$ 1.966.500,00.

Área visitada 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na segunda-feira (11), visita técnica na área localizada no Ramal da Aseel, bairro Universidade, em Macapá. O objetivo da inspeção foi fazer o levantamento in loco do local e seus moradores, por conta da ação de reintegração de posse, referente a processo que tramita na Justiça desde 2016.

Apaes parabenizadas

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) parabenizou as Apaes de todo o país pelo aniversário dessa importante instituição que atua em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada, que destinou emenda de seu mandato para a Apae Macapá, reafirmou o compromisso de seguir apoiando e fortalecendo o trabalho das Apaes no estado e enfatizou que a inclusão é uma importante bandeira do seu mandato. A Apae possui cinco unidades em municípios do estado do Amapá.

Benefício suspeito

O Ministério Público do Amapá apura possível irregularidade na concessão de benefício fiscal pela Prefeitura de Oiapoque, gestão do prefeito afastado Breno Almeida. Ainda restam diligências imprescindíveis, notadamente para solicitar informações acerca dos descontos no pagamento de alvarás de licenciamento de funcionamento de empresas com possível quebra de isonomia, tendo em vista os filiados à Associação Comercial de Oiapoque, que teriam desconto maior (25%) em relação aos não associados (20%).

Inclusão de palafitas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou projeto de lei que visa incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. O relator, senador Beto Faro (PT-PA) votou pela aprovação do texto com a adição de seis emendas para adequar a proposta à nova lei do programa, sancionada em julho deste ano.

Perdão de débito

No Senado, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei que concede perdão de dívidas com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para o estudante que prestar serviços ao poder público. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Rapidinhas

Apreensão – Até agora mais de mil aparelhos de telefone celular já foram apreendidos dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). E 2023 ainda não acabou.

Eleição – Eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para regularizar a situação eleitoral. Há mudanças para combater fake news e medidas a favor das mulheres.

Cassação – No Pará, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de cinco dos 11 vereadores do município de São João de Pirabas, por corrupção ou fraude de candidato eleito e candidatura fictícia.

Foi aprovada nesta segunda-feira (11), a decisão de sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 da UNFCCC) no Brasil, entre 10 e 21 de novembro de 2025. A sede do evento será Belém do Pará. A decisão foi tomada por consenso em sessão plenária da COP28, em Dubai. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP da UNFCCC.

Curso autorizado

Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou a lista de cursos superiores de graduação autorizados a funcionar. Para Macapá foi autorizado o curso de odontologia (bacharelado), da Faculdade Estácio, com 120 vagas. A autorização é válida exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela. As instituições citadas na tabela constante da portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos cursos.

Audiência cancelada

Presidida pelo deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (12) para discutir a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no projeto de lei do Senado, e tramita em regime de urgência. Conforme a proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, o benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação.

Reunião com a Finlândia

Durante a 28ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que termina nesta terça-feira (12), a comitiva do Amapá reuniu com o governo da Finlândia para traçar possibilidades de investimentos. A comitiva, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, foi recebida pelo secretário permanente do Ministério do Meio Ambiente da Finlândia, Juhani Damski. O financiamento de pesquisas na região foi um dos assuntos discutidos. Participaram da reunião Brasil-Finlândia, os secretários Edivan Barros (Ciência e Tecnologia), Lucas Abraão (Relações Internacionais) e Gutemberg Silva ( diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa).

Interrupção na ponte

Está havendo interrupção temporária, feita pelo DNIT, no tráfego da BR-156/AP, no trecho Sul, na ponte sobre o Rio Preto, localizada no km 188,26. A interrupção vai até sexta-feira (15), das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na ponte, com o objetivo de garantir a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia. Durante a intervenção, a equipe responsável poderá liberar o tráfego para veículos e pedestres, mediante solicitação de agentes de trânsito, desde que haja condições seguras para a transposição.

Sabatina confirmada

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado vai sabatinar, nesta quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). São quase 30 anos desde a última vez em que um senador foi indicado para o cargo de ministro do Supremo.

Recursos garantidos

Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; encargos financeiros da União; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.797.614.726,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Para o Amapá a portaria cita R$ 3.381,030 para a construção do trecho rodoviário Laranjal do Jari – Entroncamento BR-210/AP-030 na BR-156/AP.

Projetos em tramitação

Entregue pessoalmente pelo vice-governador Teles Júnior, tramita na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei que visa simplificar a abertura de empresas em mais de 600 atividades, abrangendo licenciamento ambiental, licenciamento sanitário e fiscalização do Corpo de Bombeiros. Outro projeto apresentado trata da desoneração dos tributos da carne, atendendo a uma demanda dos pecuaristas apresentada na 52ª Expo-feira. Teles Júnior enfatizou o compromisso com o setor pecuário e a necessidade de corrigir a legislação para contemplar mais de 40 setores.

Promessa de dinheiro

Nesta segunda-feira (11), a Noruega anunciou, em um evento na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que acontece em Dubai, que doará mais de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 245 milhões) ao Fundo Amazônia. O país é o principal doador do Fundo, mas havia interrompido as doações desde 2019, quando Jair Bolsonaro se tornou presidente. Contudo, em 2022, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a Noruega anunciou que retomaria os repasses.

Audiência em casa

Com o propósito de garantir a prestação jurisdicional e cidadania, a 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo Madeira, realizou em uma residência no bairro Perpétuo Socorro, na capital amapaense, uma audiência judicial de forma híbrida (presencial e via on-line). Na oportunidade, a unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) usou a tecnologias para facilitar a vida de Reginaldo Vilhena.

Pagamento final

O governo federal e a Caixa Econômica começaram na segunda-feira (11) a fazer o último pagamento deste ano do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Os depósitos foram antecipados em uma semana e serão concluídos antes do Natal, no dia 22. O auxílio-gás de dezembro será de R$ 104.

Propagandas da semana

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, segundo o calendário de 2023. São elas: o Cidadania, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30, nos seguintes dias: na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16).

Rapidinhas

Pesquisado – O prato brasileiro mais pesquisado no ano de 2023 é o tacacá. É o que mostra relatório divulgado pelo Google nesta segunda-feira (11) em seu relatório de retrospectiva de 2023 sobre o que os brasileiros mais pesquisaram no motor de pesquisa da empresa.

Plantão – Vem aí o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Durante esse período haverá plantão judiciário nas comarcas.

Apuração – A promotora de Justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apura o suposto descumprimento da lei por parte do Conselho Tutelar de Oiapoque, quanto a falta de expedição de relatório de atendimentos realizados no município.

A Aneel pautou para a reunião de terça-feira (12) o julgamento do processo da revisão tarifária extraordinária da CEA Equatorial, conforme trata o contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica 01/2021, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023. O relator é Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que esteve no Amapá presidindo a audiência pública realizada na sede da OAB. Na mesma reunião será tratada a revisão tarifária dos estados do Acre e Rondônia.

Provas no Amapá

O Concurso Nacional Unificado contará com uma oferta de 6.640 vagas, distribuídas por diversos cargos, em 21 órgãos federais. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, e o edital deve ser publicado até dia 22. O concurso federal será realizado em três cidades do Amapá. Serão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Provas serão aplicadas em 180 cidades em todo o Brasil, sendo três no estado do Amapá (Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque). Aplicação das provas será realizada até março de 2024.

Chegada de carreta

A Justiça do Trabalho do Pará e Amapá aguarda para a próxima semana a chegada da carreta que está sendo construída em São Paulo e que será utilizada nas ações itinerantes, que estão programadas para os dois estados. O arquipélago do Marajó, no Pará, e o município fronteiriço de Oiapoque, no estado do Amapá, estão no cronograma, que prevê a presença do ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.

Projeto aprovado

A Comissão Técnica Vinculada ao Ministério do Esporte aprovou proposta da Federação de Atletismo do Amapá visando captar recursos para o projeto “Caminhos do Esporte: Desvendando Talentos Infantis”. A entidade está autorizada a captar R$ 973.332,00, com período de captação até 22 de novembro de 2025.

Doação de obra

Publicado o extrato de doação celebrado entre o Senado Federal e o Instituto Silvio Meira, com cessão de direitos autorais sobre a obra do livro intitulado “FRONTEIRAS SANGRENTAS – HERÓIS DO AMAPÁ”. A vigência da doação conta a partir de 7 de dezembro, com prazo indeterminado. O documento é assinado por Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, e André Augusto Malcher Meira.

Sessões da semana 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessões de julgamentos marcadas para dias 14 e 15 deste mês. Serão julgados oito processos de prestação de contas anuais, embargos de declaração na prestação de contas, agravo regimental e exceção de suspeição (segredo de justiça). Os relatores dos processos são os juízes Paulo Madeira, Anselmo Gonçalves e Rivaldo Valente.

Arena revitalizada

A Prefeitura de Macapá entregou a nova Arena Esportiva Deoclides Alcides Monteiro (Papagaio), localizada no bairro Nova Esperança, Zona Oeste da capital. Os serviços executados em uma área de 828 metros quadrados custaram R$ 169 mil de emenda do senador Davi Alcolumbre e contrapartida da PMM. Deoclides Alcides Monteiro foi jogador de futebol, professor de educação física e árbitro da FAF.

Meta ultrapassada

O Ministério de Minas e Energia anunciou que o Luz Para Todos ultrapassou a meta de 2023 no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o início de dezembro, o programa alcançou 55.450 novas instalações, um acréscimo de 6,75% em relação ao total previsto para este ano, que era de 51.943. O Pará foi o estado com maior número de unidades consumidoras atendidas, sendo 12.344 conexões no meio rural e outras 7.058 em regiões remotas da Amazônia Legal. A meta foi ultrapassada em 33%.

Nova denominação

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alexandre Naime Barbosa, integrante do Comitê de Monitoramento da Covid-19, afirmou sobre a possibilidade que em 2024 a Campanha de Vacinação contra a Gripe passará a se chamar Campanha contra Vírus Respiratórios, prevista para iniciar em meados de março a abril. O objetivo é que a vacina contra a Covid-19 passe a integrar anualmente o Programa Nacional de Imunizações, assim como já acontece com a gripe Influenza, excluindo a necessidade de aplicação de doses de reforço.

Queda da doença

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes. Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Candidatos convocados

O Governo do Amapá publicou edital de convocação dos 256 candidatos aptos do concurso do Corpo de Bombeiros Militar para realização da matrícula no curso de formação de soldados combatentes. A última fase do certame, antes da preparação, ocorre até 15 de dezembro, no Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar (GAPH) da corporação.

Declaração universal

Neste domingo (10) é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data tem um significado de extrema importância para a história da humanidade e para o modo como as sociedades são constituídas na contemporaneidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.

Rapidinhas

Saúde – Taxa de HPV no ânus atinge 52% dos jovens; mulheres são as mais afetadas, mostra estudo revelado pelo Ministério da Saúde.

Emendas – Na Câmara dos Deputados o relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre. Votação do relatório final, apresentado está marcada para a próxima terça-feira 12.

Licenças – Ministério Público do Amapá apura suposto desvio de finalidade por parte do prefeito de Oiapoque na suspensão de licenças das empresas Lima Comércio e Serviços Ltda e Brumi Engenharia e Terraplanagens Ltda. O prefeito Breno Almeida está afastado do cargo por decisão judicial.

Projeto de lei do governo do Amapá dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual. Considerando a solicitação de prorrogação do prazo de pagamento da cota única e parcelas do ICMS, o decreto estabelece que o débito consolidado poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 31 de dezembro de 2023.

Parceria com a Noruega

Na COP 28, o governador Clécio Luís e a comitiva amapaense reuniram com o governo da Noruega, país que é o maior doador do Fundo Amazônia, para tratar de ferramentas em prol de comunidades com baixo desmatamento. A comitiva do Amapá mostrou a realidade atual do estado, por meio da desigualdade dos indicadores sociais, econômicos e ambientais. O diretor-geral do Departamento de Sustentabilidade do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Dahl-Jorgensen, se comprometeu com a comitiva a construir projetos que possam melhorar os indicadores socioeconômicos do Amapá.

Tráfego interrompido

O DNIT informa interrupção temporária no tráfego da BR-156/AP, trecho Sul, na ponte sobre o Rio Preto, no km 188,26, a partir desta sexta-feira (8) até sexta-feira (15). As interdições ocorrerão diariamente das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas, para serviços de manutenção na ponte, garantindo a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia. A equipe poderá liberar o tráfego para veículos e pedestres, mediante solicitação de agentes de trânsito, desde que haja condições seguras para a transposição. Nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e 31 de dezembro e 1 de janeiro (Ano Novo), qualquer atividade de manutenção que possa impactar o trânsito será suspensa.

Mutirão em Santana

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, realiza o mutirão de audiências concentradas do quarto trimestre de 2023. O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar. Com 33 audiências agendadas, o mutirão, que vai até 13 de dezembro, passa pela Casa da Hospitalidade, Casa da Acolhida Marcello Cândia (Lar Betânia) e Abrigo Municipal da cidade.

Prazo prorrogado

Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga para 2024 e 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. O documento é exigido por uma lei de 2012 com a condicionante de que os repasses federais sejam usados para a produção do documento. Segundo a nova lei, os municípios com mais de 250 mil habitantes, caso de Macapá, no Amapá, terão até 12 de abril de 2024 para apresentarem seus planos e os menores, até 12 de abril de 2025.

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos legislativos aprovando as prestações de contas dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo. As contas de Waldez Góes são dos exercícios de 2005, 2008 e 2010. Já as contas do ex-governador Pedro Paulo são do período abril a dezembro de 2010. Os decretos são assinados pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia.

Emissão de diplomas

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato que apura supostas irregularidades na emissão de diplomas por parte da Faculdade de Ciências da Amazônia, os quais não estão sendo reconhecidos pelo MEC e nem validados pelos SISTEC-MEC, bem como a suposta negativa do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá em emitir carteira definitiva para técnico de enfermagem.

Cidades violentas

Das 10 cidades mais violentas da Amazônia Legal, seis estão no Pará. É o que mostra parte do levantamento “Cartografias da Violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente ao período de 2020 a 2022. A mais violenta é Floresta do Araguaia, que fica às margens do rio Araguaia, fazendo fronteira com o estado do Tocantins. As outras quatro cidades são do Mato Grosso. A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

Alerta para vacinação

O Ministério da Saúde alertou e recomendou que as pessoas com 60 anos ou mais e as imunossuprimidas, ou seja, pessoas com algum tipo de doenças, tomem uma nova dose de reforço da vacina bivalente contra a Covid-19. A dose de reforço é para pessoas que receberam a última dose do imunizante há mais de 6 meses. A recomendação surgiu depois que os registros de casos da doença aumentaram no Ceará, a partir da segunda quinzena de novembro, principalmente em Fortaleza. Exames de sequenciamento genômico mostram que 80% das amostras do vírus coletadas em testes são da sublinhagem JN.1, da BA.2.86. Tudo indica que a subvariante já esteja em circulação em outros locais do país do mundo.

Riscos por zika

Pesquisa liderada por brasileiros demonstra que a infecção prévia por zika aumenta o risco de casos graves e de internação por dengue contraída na sequência. O achado é uma peça importante para estudos que buscam uma vacina contra a zika. Até agora, a literatura científica destaca que a segunda infecção por qualquer sorotipo de dengue (atualmente há quatro conhecidos) é predominantemente mais grave do que a primeira, sem fazer correlação com a outra doença.

Aumento de penas

Um projeto de lei que amplia penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes de pornografia infantil e pedofilia foi enviado para votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A proposta inclui a internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade a fim de cometer pedofilia. O relator, senador Hamilton Mourão, ressaltou que o meio digital deixou as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

Fundação de sindicato

A Federação do Transporte do Amapá (Fetrap) vai fundar o sindicato patronal rural do município de Santana, em assembleia geral marcada para 8 de janeiro de 2024. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de Justiça substituto Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de poluição atmosférica e possíveis danos ambientais ocasionados pela CSA Equatorial na área da estação central de tratamento de água, localizada no bairro do Trem.

Economia – Projeto de lei do governo do Amapá, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório.

Suspensão – O STF suspendeu ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais. De acordo com o relator, ministro André Mendonça, a medida é recomendável até que o tribunal defina tese sobre a matéria.

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Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde acontece a COP 28, o governador Clécio Luís, do Amapá, participou do evento “Diálogo empresarial para uma economia de baixo carbono”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diante de empresários, parlamentares, políticos e diplomatas, Clécio Luís apelou para que o Congresso Nacional aprofunde a construção do marco legal do mercado de carbono, e tenha no projeto a demanda dos estados. Junto com o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Clécio pediu qu e a Câmara dos Deputados preserve o que foi posto em tramitação no Senado, o projeto de lei para que os estados, com seus sistemas jurisdicionais, possam – junto com a iniciativa – privada atuar no mercado de carbono.

Recesso de fim de ano

Decreto assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, estabelece o calendário para o recesso natalino e o dia mundial da paz, aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal civil do governo do Amapá e aos integrantes do quadro do extinto Território Federal, cedidos ao estado. O recesso de Natal vai de 18 a 22 de dezembro, e o de Ano Novo de 26 a 29 do mesmo mês. Ficam os órgãos e as entidades pertencentes ao Executivo amapaense incumbidas de efetuar e divulgar internamente a escala de usufruto do recesso a que se refere o decreto.

Polos acadêmicos

O Governo do Amapá encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no município de Laranjal do Jari, e Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no município de Oiapoque, de responsabilidade do estado.

Pagamento a pescadores

O governo federal iniciou o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na região Norte. O benefício contempla pescadores que moram no Amapá (Amapá e Tartarugalzinho), Acre, Amazonas e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é a pior dos últimos 43 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Nesta quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiários que têm o CPF terminado com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiário.

Gestores escolares

A Prefeitura de Santana tornou pública a lista dos candidatos selecionados para a fase de entrevistas e avaliação de competências do processo seletivo para a formação do banco de gestores escolares. Ao todo, 66 candidatos foram considerados aptos para avançar na disputa e compor o banco de gestores escolares municipais. No período de 7 a 15 de dezembro, os selecionados devem comparecer ao prédio da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais.

Construção de pontes

A Codevasf anuncia licitação para a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas pela companhia, com abertura marcada para 15 de dezembro.

População ouvida 

O formulário para ouvir a população amapaense sobre o uso da Fortaleza de São José de Macapá segue disponível até esta sexta-feira (8), pela internet. A escuta pública virtual traz a pergunta ‘qual ocupação da Fortaleza você quer ver?’ e é uma das etapas iniciais para o restauro do monumento, que contará com requalificação do espaço para atender a população. Quase mil respostas já foram computadas, a maioria em concordância com o previsto no projeto. A fortaleza concorre ao título de patrimônio da humanidade e receberá inves timentos de quase R$ 30 milhões nas obras, resultado de contrato entre Governo do Amapá, BNDES e a Appa. Os recursos foram obtidos pela Lei Rouanet.

Feirão prorrogado

A nova fase do Feirão Serasa Limpa Nome conta com mais parceiros, mais ofertas e novos descontos e traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros de quitarem dívidas por até R$ 100 até o dia 22 de dezembro. Estão disponíveis para negociação nessa fase do feirão limpa nome as dívidas negativadas, que são aquelas contas inscritas nos cadastros de inadimplência de birôs de crédito, e dívidas atrasadas, que são os débitos que não negativam mais o consumidor, porém continuam existindo com a empresa credora.

Justiça Federal

A primeira sessão de julgamento presencial na sede da Seção Judiciária do Amapá, pelo projeto de Sessão Descentralizada de Julgamento Presencial, acontece nesta quinta-feira, 7 de dezembro. A iniciativa precursora e inédita visa oportunizar que os jurisdicionados da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) possam participar, presencialmente, da sessão de julgamento das Turmas Recursais que, até o momento, somente era realizada na sede da Seção Judiciária do Pará.

Contrato aprovado

Via inexigibilidade de licitação, o Tribunal de Contas do Amapá aprovou a contratação da empresa Governança Brasil S/A, para a prestação dos serviços dos Sistemas integrados de Gestão Pública e contratação da Ferramenta Integrada GovBR. O valor da contratação é de R$ 554.656,80, de acordo com a manifestação da CPL do Tribunal.

Dedicação exclusiva

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212 mil.

Adoção de praças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a análise do projeto de lei que permite o uso de parcerias público-privadas e concessões para a adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votar pelo Plenário do Senado.

Rapidinhas

Presença – Representado pela secretária Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li, do Turismo, o Amapá vai participar, em Brasília, do Salão de Turismo 2023 – Conheça o Brasil, no período de 14 a 18 de dezembro.

Premiação – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, recebeu o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça de Qualidade na categoria diamante, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA).

Apuração – A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) instalou comissão de sindicância administrativa para apurar o “repasse de recurso financeiro as conveniadas para a construção das casas de farinha, com aquisição de fornos e equipamentos”.

Nesse Dezembro Vermelho, mês da conscientização sobre o HIV, relembramos que o avanço da ciência permite que portadores do vírus tenham uma vida normal e destacamos a importância da instrução social sobre o tema para evitar a transmissão e garantir aos portadores condições dignas de vida. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi autor do projeto de lei, de 2013, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana, sancionado em janeiro de 2022.

Tjap é ouro

O Tribunal de Justiça do Amapá foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Categoria Ouro, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A entrega foi realizada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador (BA). Ausente do evento devido participação na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Adão Carvalho foi representado no evento pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Mário Mazurek, que recebeu a premiação.

Comissão eleitoral

Secretaria da Saúde (Sesa) instituiu comissão eleitoral com a competência para acompanhar o processo de seleção que elegerá as entidades da sociedade civil organizada, para o biênio 2024/2025, com atuação na prevenção ou tratamento do uso indevido de substâncias psicoativas no âmbito do estado do Amapá para composição do Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Amapá – CONEN/AP.

Asfalto e bloquete

A Codevasf está anunciando licitação visando a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta terça-feira (5), com abertura marcada para dia 18 de dezembro.

Penhora autorizada

Candidata a mandato de deputada federal em 2018, Aliany Caroline de Morais Guedes está sendo alvo de penhora de ativos financeiros no valor de R$ 93.951,74, resultado de cumprimento de sentença em requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU). A penhora ocorre diante da inadimplência da candidata, e foi autorizada pelo juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Pauta publicada

Nove processos estão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na sessão marcada para 11 de dezembro. Oito deles tratam de embargos de declaração na prestação de contas, tendo como embargante o Ministério Público Eleitoral, e um é de prestação de contas, todos da eleição de 2022. Os relatores são os juízes Paulo Madeira, Normandes Sousa e Paola Santos.

Acordo homologado

Em acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Eleitoral e homologado pela juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, Manoel Amiraldo dos Santos Rodrigues se comprometeu a efetuar o pagamento, em gêneros alimentícios, um salário mínimo vigente atualmente no país, dividido em seis parcelas de R$ 220,00 com vencimento todo dia 20 de cada mês respectivo. Manoel está sendo intimado para iniciar o cumprimento do acordo.

Ponto facultado

Assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, foi publicado o decreto que determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de dezembro de 2023, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. A data já é feriado municipal em Macapá, através de lei resultado de projeto do então vereador Júlio Maria Pinto Pereira, já falecido.

Instauração de processo

Publicado acórdão do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no processo pelo qual a Companhia Docas de Santana (CDSA) faz cobranças em desfavor da empresa Amapá Florestal e Celulose (Amcel). O acórdão determina à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que instaure processo administrativo sancionador em virtude do possível descumprimento ao acordado por parte da Amcel.

Mineração em debate

O Governo do Amapá realizou nesta terça-feira (5), o seminário: “Os aspectos da mineração e a legislação no contexto no Amapá”, conduzidos pelos especialistas da Associação Nacional de Mineração (ANM), Cícero Barbosa e Jocy Miranda. O evento visou informar e atualizar os diferentes atores envolvidos no setor, como empresas mineradoras, cooperativas e associações de garimpeiros, debatendo a importância da legislação, aliando o desenvolvimento econômico, proporcionado pela mineração e a preservação da biodiversidade dos ecossistemas, por meio do respeito às áreas de preservação ambiental e florestal, e as etapas do processo de retirada de licenças das empresas. Segundo dados da ANM, 50% do território do estado apresenta potenciais minerais.

Sessão do TCE

Na sessão marcada para esta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, ex-prefeito de Amapá, exercício 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE).

Mudança no HU

Anderson Walter Costa da Silva foi exonerado do cargo de Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), da Rede Ebserh. Para o cargo foi nomeado Clodoaldo Tentes Côrtes.

Rapidinhas

Pedido – A Universidade do Estado do Amapá tornou público que requereu junto a Secretaria do Meio Ambiente a licença prévia para a construção do campus tecnológico da universidade, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Critério – Julgando um processo da Universidade Federal do Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação.

Transporte – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre péssimas condições da rampa e atracação da balsa que realiza transporte do município de Laranjal do Jari (AP) a Monte Dourado (PA).

Nesta segunda-feira (4), em Dubai, governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que reúne os nove estados amazônicos, participaram do painel “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões”, no pavilhão do próprio Consórcio, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que acontece em Dubai. Os governadores, entre eles Clécio Luís, do Amapá, defendem que as florestas sejam prioridade nas discussões climáticas mundiais, fazendo com que elas tenham valor e não entrem na agenda global pelo romantismo de sua importância da floresta. De acordo com os governadores, em 2019, 2021 e 2022, nas COPs, se falou sobre energia, sobre segurança alimentar, sobre regeneração produtiva, mas não se ouviu falar sobre floresta.

Aguardando sanção

Deve ser sancionado esta semana o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros, entre eles o Amapá, e cerca de 1,2 mil cidades. A celebração remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia.

Ação na Pedreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou ação itinerante na comunidade quilombola de Santo Antônio da Pedreira, onde votam 595 eleitores e funcionam duas seções eleitorais. Foram feitos aproximadamente 50 atendimentos, como alistamento eleitoral, emissão de 2ª via de título de eleitor, revisão, transferência, coleta biométrica e regularização. O ônibus do TRE Amapá também passou pelas comunidades quilombolas do Curiaú e Abacate da Pedreira, oportunizando o acesso aos atendimentos para essa parcela do eleitorado que vive em regiões afastadas dos cartórios eleitorais.

PT e as eleições

O Partido dos Trabalhadores (PT) promove, nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, a Conferência Eleitoral PT 2024, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O principal objetivo do evento é a construção da estratégia da legenda para as eleições municipais de 2024. Entre os palestrantes está o publicitário Patrick Paraense, que foi convidado para ser debatedor no painel “COP 30: Um olhar sobre a comunicação na Amazônia”. José Luiz Nogueira é o presidente do PT no Amapá, e deve participar do evento.

Senadores na COP

Uma comitiva de 16 senadores brasileiros está no Oriente Médio para a COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começou quinta-feira (30) e vai até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Entre eles o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que ressaltou a posição privilegiada do Brasil na discussão sobre as mudanças do clima e a prioridade para economia verde e energia limpa.

Fórum de secretários

Belém do Pará foi escolhida para sediar, pela primeira vez, o Fórum dos Secretários de Comunicação do Brasil. O evento, marcado para 7 e 8 de março de 2024, incentiva a formulação e execução de políticas públicas voltadas para a comunicação, além do intercâmbio de gestores de todo o país. O Fórum será organizado pela Secretaria de Comunicação do Pará (Secom) e o meio ambiente estará entre as pautas da programação, focando no papel da comunicação pública na COP 30 no Brasil. A Secom também irá apresentar, no Fórum de Secretários, traços da cultura e da gastronomia e belezas da Amazônia.

Reunião com o Amapá

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) reúne até dia 9 de dezembro representantes do estado do Amapá, para mais uma rodada de discussão, debate e visitas técnicas alusivas ao Programa Nacional de Compensação Ambiental, que beneficiará os estados da Região Norte, tendo em vista toda sua riqueza ambiental, que vem fazendo frente ao acúmulo de gases poluentes emitidas pelas nações mais ricas do mundo, considerando o Protocolo de Quioto.

Assembleia sindical

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria do Jari vai realizar assembleia geral para ratificar o ato de fundação da entidade, aprovação do estatuto social, da eleição e apuração e posse da diretoria e conselho fiscal. A assembleia está marcada para 12 de janeiro de 2024, na cidade de Vitória do Jari. O mandato da diretoria que assumiu em outubro do ano passado encerra em 31 de dezembro.

Feira em Santana

A Codevasf anuncia licitação para estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para construção de feira popular no município de Santana. O recebimento de propostas começou nesta segunda-feira (4), com abertura marcada para dia 26 de dezembro no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Faixa liberada

A faixa de 3,5 GHz está liberada para a implementação do 5G em mais 623 municípios a partir desta segunda-feira (4), de acordo com liberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na Região Norte a liberação beneficia cidades do Acre (2), Amazonas (6), Pará (7) e Roraima (4). Não aparece nenhuma do Amapá na lista. As companhias ainda não são obrigadas a instalarem o 5G em grande parte do país. Isso significa que, por enquanto, embora as faixas estejam liberadas, as companhias só farão a instalação se isso for comercialmente vantajoso – o que pode não ser o caso em cidades menores, por exemplo.

Acessibilidade

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negros e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Casa.

Perdão do Fies

A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

Rapidinhas

Revogado – A prefeita em exercício de Serra do Navio, Ana Paula Santos, determinou a revogação do pregão eletrônico para aquisição de equipamento agrícola para atendimento do convênio Plataforma + Brasil. Ana Paula está substituindo o prefeito Elson Belo, afastado do cargo pode decisão da Justiça.

Mudança – O procurador da República João Pedro Becker Santos assume mandato como procurador-chefe do MPF no Amapá. Eleito pelo Colégio de Procuradores, Becker foi nomeado para o cargo no biênio 2023-2025. Para a função de substituto no cargo foi designado o procurador da República Aloizio Brasil Biguelini. Os dois são gaúchos e assumiram mandato na sexta-feira (1º).

Designação – Portaria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) designa e consolida os membros da comissão estadual do estado do Amapá, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os designados são Cleydson dos Santos Silva (titular); Barnabé Silas Negrão, Edimar Costa do Nascimento, Jeiel Loyola e Ferry Júnior (suplentes). A participação na comissão será c onsiderada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU desta sexta-feira (1º), autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado do Amapá, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 24 de dezembro de 2023. O contingente disponibilizado obedece ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pagamento de precatórios

O governador Clécio Luís e o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, assinaram termo de cooperação técnica com o propósito de pagar precatórios mediante acordo direto com os credores, de acordo com a Lei Estadual 2.659 de 2022. O objetivo é fazer com que esses pagamentos ocorram de uma forma mais célere dos termos que determinam a Constituição Federal.

Repasse autorizado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado do Amapá-AP, no valor de R$ 3.698.300,00, para a execução de ações de Defesa Civil. A portaria determina que os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria DOU.

Pesca em discussão

Belém do Pará começa a sediar neste domingo (3), com participação do Amapá, a 1ª edição do IFC Amazônia (International Fish Congress & Fish Expo Brasil). A programação inclui mais de 70 conferencistas nacionais e internacionais durante os três dias de programação, que ocorrerá no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 3, 4 e 5. O público-alvo do evento são empresários, pescadores, aquicultores, fornecedores de tecnologias para piscicultura e pesca, prestadores de serviços, armadores de pesca, profissionais, estudantes, terceiro setor, gestores públicos e academia.

Pauta definida

Na sessão marcada para quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, o Peba, ex-prefeito de Amapá, exercício de 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE), sob responsabilidade, à época, do procurador Antônio Kleber de Souza dos Santos.

Resultado proclamado

O Conselho Federal de Odontologia proclamou o resultado da eleição no Conselho Regional de Odontologia do Amapá, homologando a composição eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Os membros efetivos eleitos são: Luciano Teixeira da Silva, Heloisa Helena da Silva Gonçalves, Barbara Dolores França da Silva, Wilma Cláudia Machado de Souza e Rubem Eloi Pacheco Dias Neto.

Mudança de denominação

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Casos de HIV Aids

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes. Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose est& aacute; em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Cronograma cumprido

O Tribunal de Justiça do Amapá encerrou o cronograma de julgamentos do Mês Nacional do Júri, programação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, trabalhou durante todo o mês com pauta dupla, com a realização de júris simultâneos em cada plenário.

Dívidas do Fies

A Comissão de Educação do Senado pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões. Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Votação de garantias

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negos e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Senado.

Atuação positiva

Participando da Jornada Itinerante da Justiça do Trabalho no Oiapoque, a equipe do INSS do Amapá realizou 102 atendimentos no município entre os 25 e 29 de novembro, com destaque para busca de informações sobre o Benefício de Prestação Continuads (BPC) ao idoso deficiente. Também houve busca sobre andamentos de processos e por orientações sobre uso do aplicativo MEU INSS.

Rapidinhas

Recondução – O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, foi reconduzido pela terceira vez à diretoria de relações político-institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), biênio 2024/2025.

Apoio – Publicado o termo de fomento firmado entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a obra social Nossa Senhora da Glória (Fazenda Esperança). O valor total é de R$ 240 mil, com repasses de novembro de 2023 a novembro de 2024.

Trabalho – No Pará, a Polícia Científica lançou três editais de processos seletivos simplificados para preenchimento de 182 vagas de trabalho em diferentes cargos, com oportunidades para profissionais com níveis fundamental, médio e superior de escolaridade. Um dos municípios beneficiados com vagas é Breves, que fica próximo ao estado do Amapá.

Duas portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizam o empenho e a transferência de recursos ao estado do Amapá, para execução de ações de Defesa Civil, no valor total de R$ 6.631329,00. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU). A prestação de contas final deve ser feita no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.

Facções na Amazônia

Pelo menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras atuam na Amazônia Legal, área formada por nove estados, entre eles o Amapá. É o que revela o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (30). O levantamento mapeou a presença de facções em 178 das 772 cidades da Amazônia Legal (24,6%), quase um a cada quatro municípios. Em 80 delas, há disputa entre facções. No caso do Amapá, o estudo mostra a presença de facções em Macapá, Santana, Serra do Navio, L aranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba, Oiapoque, Calçoene e Amapá. Em alguns municípios existe a atuação isolada de facções, mas na maioria ocorre disputa entre a UCA, Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família Terror Amapá (FTA).

Vacinação estendida

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estendeu o turno de vacinação nas UBS’s: Perpétuo Socorro, Marabaixo, Infraero 2, São Pedro, Congós, Pedro Barros, Marcelo Cândia. Somente a vacinação contra a Influenza estará disponível das 17h às 21h para o grupo prioritário que ainda não recebeu o imunizante. No período de 8h às 17h todas as unidades básicas de saúde estarão ofertando vacinas de rotina e contra a gripe influenza. Para a vacinação, é necessário levar documento com foto, cartão de vacina e cartão do SUS.

FNO para o Bailique

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em 2024, até R$ 14,88 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do país – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Deste total, R$ 4,61 bilhões serão destinados ao estado do Pará. O Tocantins contará com R$ 3,32 bilhões, Rondônia, com R$ 3,27 bilhões e o Amazonas, com R$ 1,33 bilhão. Já os estados do Acre, Amapá e Roraima terão acesso, cada um, a R$ 744,14 milhões. Foi aprovada a instalação de um grupo de trabalho com recorte para o Pará e o Amapá, mais especificamente para tratar do desenvolvimento da Ilha do Marajó e do Arquipélago do Bailique.

Contas desaprovadas

Publicado o extrato da ata da sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas de Mônica Penha Ferreira Dias, referente às eleições 2022, e determinou, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, o valor de R$ 13.906,90, referentes a gastos efetuados com recursos públicos e não comprovados. O relator foi o juiz Normandes Souza. Mônica Penha (MDB) é vice-prefeita de Macapá e disputou mandato de deputada federal no ano passado, sem conseguir se eleger.

Investimento no aeroporto

Portaria do Ministério de Portos e Aeroportos aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Aeroportuária, no setor de logística e transporte, denominado “Aeroporto Internacional Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro, Belém/Pará e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre – Macapá/AP”, proposto pela SPE Novo Norte Aeroportos, que tem por objeto exclusivo a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão, para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportu ária do Bloco Norte II.

Codevasf em Santana

A Codevasf publicou edital de licitação que tem como objeto a execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no estado do Amapá. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (30), com abertura marcada para 21 de dezembro.

Seguimento negado

Publicada decisão do desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, negando seguimento a recurso especial da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra acórdão que desaprovou a prestação de contas de campanha referente às eleições de 2022, e determinou a restituição, ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 141.750,00. Dalva estava requerendo a anulação do acórdão para determinar a realização de novo julgamento ou, subsidiariamente, reformar o acórdão para julgar a prestação de contas como aprovadas com ressalvas.

Derrotado e intimado

Candidato a deputado estadual na eleição de 2018, sem conseguir se eleger, José Tupinambá Pereira de Sousa está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para recolher, dentro de 15 dias, R$ 35.071,42 ao Tesouro Nacional, valor atualizado até outubro de 2023. Trata-se de cumprimento de sentença em execução da União federal.

Diretor sem curso

Apenas 30% das secretarias de Educação de estados e municípios exigem curso de gestão escolar para o cargo de diretor. A informação é de estudo da associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação. Os dados foram apresentados em debate da Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (30). O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estipula que a seleção de diretores seja realizada por meio de critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar.

Fundo climático

Em seu primeiro dia, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, aprovou nesta quinta-feira (30) um fundo climático para financiar perdas e danos de países vulneráveis. O intuito do novo fundo é ajudar as nações pobres a lidar com desastres climáticos. Os Emirados Árabes anunciaram imediatamente contribuição de US$ 100 milhões. Em seguida, a Alemanha também anunciou uma contribuição de US$ 100 milhões ao fundo, seguida pelo Japão, que disponibilizou US$ 10 milhões, e o Reino Unido, US$ 75 milhões.

HIV no Brasil

Mais de um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, somente em 2022 houve o registro de mais de 16,7 mil casos da infecção. A maior concentração de casos está entre os jovens, de 25 a 39 anos, com distribuição similar, sendo 52,4% no sexo masculino e 48,4% no sexo feminino.

Rapidinhas

Estudo – O Tribunal de Contas do Amapá vai entregar, dia 4 de dezembro, aos gestores relatório sobre a educação amapaense. A entrega faz parte do projeto Juntos pela Educação.

Pauta – Na sessão marcada para quinta-feira (7), o TRE do Amapá tem oito processos para julgamento. Quatro são de representação e de ação de investigação judicial eleitoral, e outros quatro tratam de impugnação de mandato eletivo, que tramitam sob segredo de justiça e não mostram nomes de impugnantes nem de impugnados.

Apocalipse – Um alerta feito pela NASA não descartou a possibilidade do asteroide Apophis atingir a Terra. Apophis é considerado “Deus do Caos” na cultura egípcia antiga. A agência espacial e pesquisadores da Universidade do Havaí concluíram que existe uma possibilidade que o Apophis acabe impactando com a Terra, o ano será 2068, causando um evento verdadeiramente apocalíptico. Além disso, em 13 de abril de 2029, o “Deus do Caos” estará tão perto da Terra que será visível a olho nu.

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou resultado da licitação visando a contratação integrada de obra para a construção do novo Hospital de Emergências estadual no município de Macapá, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares de engenharia, para execução do empreendimento. O consórcio formado pela TCI Projetos e Construções e Correta Engenharia foi declarado vencedor por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação aplicável. O valor global é de R$ 129.250.000,00.

Recurso admitido

O desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, admitiu recurso especial do MP Eleitoral contra a decisão que desaprovou a prestação de contas do ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior, eleição de 2022, com determinação de devolução, ao Tesouro Nacional, do valor de R$ 126 mil. O MP Eleitoral quer a reforma do acórdão do TRE para que Luiz Carlos restitua ao Tesouro Nacional o valor de R$ 632 mil. Com a admissão do recursos o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral.

Vacinação prorrogada

Portaria da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) prorroga o prazo do calendário anual de vacinação contra febre aftosa do ano de 2023, no estado do Amapá, que se estenderá até 30 de dezembro de 2023. Já o prazo para declaração de vacinação contra a febre aftosa está prorrogado até 15 de janeiro de 2024. A prorrogação considera a situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do estado do Amapá afetadas por estiagem e incêndios florestais.

Transferência para reserva

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que determina que o militar federal candidato a cargo eletivo, no registro de sua candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada, ou remunerada, caso tenha mais de 35 anos de serviço. A PEC segue para análise pelo Plenário. Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, aos policiais militares e aos bombeiros militares, o texto aprovado mantém as regras atuais.

Seguimento negado

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, negou seguimento a recurso especial interposto por Gesiel de Souza Oliveira e Alis Karla Cardoso Vanzeler, candidatos a governador e vice nas eleições do ano passado. O recurso especial foi contra o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e manteve integralmente a decisão que desaprovou a prestação de contas de Gesiel e Alis referente às eleições de 2022.

Liminar indeferida

Alvo de ação penal criminal em processo da eleição de 2018, Girlainy Brenda Santos de Paula, condenada às penas de quatro anos e dois meses de reclusão em regime aberto e pagamento de 18 dias-multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral, em razão de promessa de implantação de benefício social em troca de voto nas Eleições 2018, teve pedido liminar em habeas corpus indeferido pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Parecer por aprovação

A prestação de contas do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, referente a 2021, recebeu parecer de aprovação durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, que julgou 135 processos. O parecer prévio é um documento técnico especializado que contém apreciação objetiva das contas prestadas pelo prefeito. O parecer do tribunal será votado pela Câmara Municipal de Macapá, onde o prefeito tem apoio da maioria dos vereadores.

Dinheiro de volta

Consumidores poderão receber dinheiro por falta de água, luz, telefone ou internet, foi o que definiu a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ao aprovar projeto de lei que assegura compensação financeira. Projeto ainda passará por mais três comissões. Sonhe!

Escolha de reitores

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica as regras para a escolha de reitores das universidades brasileiras. O objetivo é garantir que os candidatos mais votados sejam nomeados pelo presidente da República.

Derrotada a intimada

Candidata a mandato de deputada estadual nas eleições de 2018, Alba Cilene está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para realizar, em 15 dias, o pagamento voluntário do valor de R$ 19.850,00, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Trata-se de cumprimento de sentença.

Estudos questionados

Na sessão marcada para a próxima semana, o Tribunal de Contas do Amapá deve decidir sobre comunicação de Rodrigo Vovka acerca de irregularidade cumulada com pedido cautelar, na qual se informa que os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), referentes ao licenciamento ambiental prévio da Usina Termoelétrica Rio Matapi, se apresentam precários, deficientes e com lacunas de informações, sendo requerida a concessão de medida cautelar para anulação da licença prévia recebida pela empresa CL RJ017 Empreendimentos e Participações S.A.

Vacina na escola

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, com emenda, o projeto da Câmara que prevê a vacinação de crianças em escolas públicas. A matéria segue para análise da Comissão de Educação (CE).

Rapidinhas

Caro – Quilo – ou litro – da farinha já está batendo nos R$ 10 e vem deixando os macapaenses “mufinos”. A estiagem prejudicou até os plantios de mandioca no Amapá.

Fies – Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de inscrição para vagas remanescentes do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de dezembro.

Saúde – O Inca (Instituto Nacional de Câncer) estima que 704 mil novos casos da doença serão registrados no Brasil entre 2023 e 2025.

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