A decisão da Justiça foi assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Medida atinge varas da Justiça Federal em Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque
Chefes de Estado de países sul-americanos avaliam criação do Prosul e saída da Unasul. Cúpula está marcada para esta sexta; esta é a segunda viagem de Bolsonaro ao exterior nesta semana.
Moreira Franco também teria mandado de prisão expedido
Os ministros rejeitaram a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual o caso deveria permanecer na Justiça Federal porque a suspeita de caixa dois ainda não estava clara, deveria ser melhor apurada.
O governo norte-americano confirmou a intenção de incluir o Brasil durante encontro entre os dois presidentes. Eles ainda não oficializaram, porém, os termos da medida.
Valores depositados em uma conta vinculada à Justiça Federal fazem parte de acerto da Petrobras com os EUA. Acordo para criação de fundo privado foi suspenso e valores bloqueados.
Decreto só vale para visto de visita e foi publicado nesta segunda (18) em edição extra do ‘Diário Oficial’. Medida acontece em meio à viagem de Bolsonaro aos EUA para encontro com Trump.
Com isso, recurso no STJ será analisado por 4 ministros e outro será convocado se houver empate. Expectativa é que STJ decida sobre condenação do ex-presidente ainda neste mês.
Ele declarou não ver na decisão um retrocesso no combate à corrupção e afastou a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter condição de processar crimes comuns.
